Mês: Fevereiro 2020

Finanças Pessoais

Há 347 mil famílias em incumprimento no crédito ao consumo

O número de devedores em falha com pagamento do crédito ao consumo era de quase 347 mil no final de 2019. Ou seja, mais 43,6 mil do que no período homólogo.

Após seis anos consecutivos de alívio, o incumprimento no crédito ao consumo voltou a crescer. No ano passado, a lista de portugueses em falha com o pagamento das prestações do crédito ao consumo engordou em quase 43,6 mil.

Dados disponibilizados pela entidade liderada por Carlos Costa apontam para a existência de 346.975 devedores em falha no pagamento dos respetivos encargos com o crédito ao consumo em dezembro do ano passado. Este número representa uma subida de 43.581 em comparação com os 303.394 devedores que estavam em situação similar um ano antes.

O aumento do número de incumpridores com o crédito ao consumo, em 2019, acontece após seis aos consecutivos de quebras, e enquadra-se num contexto de aceleração da nova concessão com esse fim. No ano passado, os bancos disponibilizaram 5.245 milhões de euros em crédito ao consumo. Trata-se de um aumento de 12,55% face a 2018, e o montante mais elevado desde 2005.

Evolução do incumprimento no crédito ao consumo

Banco de Portugal | ECO

Após constatar uma aceleração da taxa de crescimento da concessão de crédito ao consumo na fase final de 2019, o Banco de Portugal decidiu mesmo reforçar a sua medida macroprudencial para o crédito, focando agora as suas atenções precisamente no crédito ao consumo. No final de janeiro anunciou a criação, no âmbito da recomendação, de um teto máximo às maturidades no crédito pessoal e a limitação da concessão em empréstimos com taxas de esforço mais elevadas. A medida entra em vigor a 1 de abril.

Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, não se mostra surpreendida com o acréscimo de situações de incumprimento no crédito ao consumo registada no ano passado. “É algo que também temos vindo a verificar”, diz, explicando que há um aumento do montante do crédito pessoal que está envolvido nos pedidos de ajuda de consumidores que têm sido feitos àquela associação. De recordar que, em 2019, mais de 29 mil sobreendividados pediram ajuda à Deco.

“O que verificamos é que se tratam de créditos contratados recentemente“, alerta a responsável da Deco, revelando preocupação sobre a forma como esses financiamentos estão a ser concedidos. Natália Nunes diz que, pela primeira vez, o grosso dos pedidos de ajuda de consumidores que chegaram ao seu gabinete não se deveu a situações de desemprego, mas à precariedade do mercado de trabalho e à degradação das condições laborais.

“Parece-nos que a análise da solvabilidade no que concerne ao crédito pessoal, e muito nos cartões de crédito, é feita com alguma ligeireza“, considera assim Natália Nunes. A especialista diz ainda que o regulador — o Banco de Portugal — não tem prestado a devida atenção ao tema dos cartões de crédito. “Nos cartões de crédito, nós verificamos que tem vindo a aumentar o peso que estes têm e que muitas vezes não é feita a avaliação da solvabilidade dos consumidores.

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Trabalho

Governo promete aos parceiros sociais “descida significativa de IRS” em 2021 e nos anos seguintes

O Governo enviou aos parceiros sociais um documento no qual promete que está em condições de baixar, em 2021 e nos anos seguintes, o IRS para os rendimentos médios.

Depois de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ter anunciado uma “grande baixa de impostos” em 2021 e de o ministro das Finanças ter vindo resfriar os ânimos frisando que esse alívio já estava previsto há vários anos, no Programa de Estabilidade, o Governo volta a colocar este assunto em cima da mesa, prometendo desta vez aos parceiros sociais uma “descida significativa” do IRS em 2021 “e nos anos seguintes”. Esta proposta está incluída no documento de trabalho, a que o ECO teve acesso, que foi enviado a patrões e sindicatos como preparação para a reunião sobre o acordo sobre competitividade e rendimentos desta quarta-feira.

No documento em causa, o Executivo reconhece que, apesar da recuperação de rendimentos e do alívio na fiscalidade sobre o trabalho verificados nos anos recentes, há “ainda escalões nos quais esse trajeto precisa de ser aprofundado”. Daí que se comprometa a promover uma maior “progressividade na tributação do trabalho”, a reforçar a cobertura e a eficácia das prestações sociais e a promover políticas públicas que melhorem o rendimento disponível das famílias.

No que diz respeito à tributação, o Executivo detalha que está em condições de, em 2021 “e nos anos seguintes”, promover uma “descida significativa dos impostos das famílias em sede de IRS“, particularmente nos rendimentos médios.

O Governo dá, assim, um passo em frente, depois de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, ter anunciado uma “grande baixa de impostos” já no próximo ano. “Conseguiremos fazer, no próximo ano, uma grande baixa de impostos, em particular para os rendimentos médios e nessa altura olharemos para os escalões, para as deduções específicas e para todas as outras questões”, afirmou o responsável, no debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020.

Depois, em entrevista exclusiva no Episódio #9 do Podcast ECO Insider, com os jornalistas Pedro Santos Guerreiro e António Costa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, detalhou o objetivo do Governo. Contextualizou a “grande baixa de impostos”, confirmou os valores em causa apontados por Centeno — 200 milhões de euros — e acrescentou: “Nos escalões em que fizemos uma alteração profunda em 2018, foi para os rendimentos até aos 40 mil euros [brutos anuais], por isso era normal, e será normal, que olhemos para esta faixa de rendimentos, designadamente aquelas faixas de rendimentos que estão no sexto escalão, e ter aí uma atenção em particular”.

Menos de uma semana depois, o Governo volta a trazer o assunto para a ribalta, mudando de adjetivo (de grande para significativa) e de calendário (de 2021 para 2021 e nos anos seguintes). E desta vez usa o alívio como argumento juntos dos parceiros sociais para o acordo sobre competitividade e rendimentos.

Além da descida de IRS, o Executivo promete avaliar a tributação dos rendimentos resultantes de trabalho suplementar, aumentar já em 2020 as deduções à coleta por dependentes — no Orçamento do Estado já consta o reforço do “bónus” para famílias com múltiplos filhos — e até a rever, este ano, o regime contributivo dos trabalhadores independentes que exerçam atividades com “forte componente sazonal e elevada flutuação dos momentos de faturação, designadamente no que respeita às respetivas obrigações declarativas”.

De notar que, em janeiro de 2019, o Governo fez várias mudanças no regime dos recibos verdes, tendo substituído a entrega de uma única declaração anual de rendimentos à Segurança Social por quatro trimestrais, para aproximar o rendimento relevante do rendimento efetivamente obtido. Além disso, passou a estar determinada uma contribuição mínima (20 euros), a pagar mesmo nos períodos em que o trabalhador não fature de modo a assegurar a continuidade da carreira contributiva.

No capítulo dos rendimentos não salariais, o Governo compromete-se ainda a rever os regimes de antecipação da pensão de velhice aplicáveis aos trabalhadores de atividades particularmente penosas e desgastantes. E no que diz respeito aos jovens, o Executivo propõe aos parceiros sociais assumir um acordo que passe pela fixação, em negociação coletiva, “de referenciais para os salários à entrada do mercado de trabalho dos trabalhadores qualificados”, de modo a contrariar a tendência de redução da vantagem implicada nestas competências.

Aconselha, além disso, que seja emitida uma “recomendação no sentido de procurar mitigar a desvantagem relativa dos salários à entrada no mercado de trabalho, desde logo para combater os riscos de emigração”. Em que se deverá traduzir essa recomendação? Em referenciais “mais ambiciosos” para os salários dos jovens que, à entrada no mercado de trabalho, tenham o ensino secundário concluído ou qualificações superiores, propõe o Governo.

Sobre os referenciais para a atualização dos salários, o Executivo defende que, além da inflação e da produtividade, devem ser tidas em contas as evoluções do PIB e do emprego, admitindo que as empresas possam subir as remunerações abaixo da fasquia acordada, quando a situação financeira assim justifique.

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Trabalho

Governo quer emprego e PIB a contar para fixar referencial de salários no privado

No documento a que o ECO teve acesso, o Governo defende também que a atualização anual dos salários deve seguir não só a evolução da inflação e da produtividade, mas também do PIB e do emprego.

O Governo quer definir referenciais que guiem a atualização dos salários na negociação coletiva, mas admite que algumas empresas possam “escapar” a essas fasquias acordadas em Concertação Social, tendo em conta a sua situação económica e financeira. Esta proposta está incluída num documento de trabalho enviado aos parceiros sociais, a que o ECO teve acesso, no qual o Executivo defende que, além da inflação e da produtividade, os referenciais devem também ter em conta a evolução esperada do PIB e do emprego.

Na última reunião sobre esta matéria, o ministro da Economia e a ministra do Trabalho tinham levado à Concertação Social um documento no qual defendiam ser necessário encontrar uma metodologia “de fixação anual referencial para a atualização dos salários, por setor, tendo em conta a evolução esperada e os ganhos de produtividade e inflação”.

Esses dois critérios já tinham, de resto, sido defendidos pelo ministro Pedro Siza Vieira, em novembro, por ocasião do primeiro encontro sobre este acordo de rendimentos. O Governo acrescenta agora que também a evolução esperada do PIB e do emprego devem ser tidos em conta na definição de um “referencial médio anual”, cujo objetivo é recuperar o peso das remunerações no PIB.

No documento enviado aos parceiros sociais, o Executivo sublinha, ainda assim, que é importante “salvaguardar os princípios fundamentais da liberdade e autonomia da negociação coletiva”; isto é, as atualizações salariais deverão ser “compatíveis” com as fasquias acordadas com os parceiros sociais, mas de forma “ajustada à situação económica e financeira de cada setor e empresa”. Daí que o Governo frise, logo de seguida, que os salários poderão sofrer evoluções “acima ou abaixo” do referencial acordado, “sem prejuízo de se salvaguardar o nível de esforço de cada setor tendo em conta a sua produtividade”.

Além disso, o Governo propõe que se estabeleça como “princípio orientador” da revisão anual dos salários a valorização real e “uma partilha do produto mais favorável para com os trabalhadores”.

No que diz respeito aos jovens, o Executivo propõe aos parceiros sociais assumir um acordo que passe pela fixação, em negociação coletiva, “de referenciais para os salários à entrada do mercado de trabalho dos trabalhadores qualificados”, de modo a contrariar a tendência de redução da vantagem implicada nestas competências.

E sugere que seja emitida uma “recomendação no sentido de procurar mitigar a desvantagem relativa dos salários à entrada no mercado de trabalho, desde logo para combater os riscos de emigração”. Em que se deverá traduzir essa recomendação? Em referenciais “mais ambiciosos” para os salários dos jovens que, à entrada no mercado de trabalho, tenham o ensino secundário concluído ou qualificações superiores, defende o Governo.

O ministro da Economia e a ministra do Trabalho sentam-se à mesa com patrões e sindicatos, esta quarta-feira, para discutir estas propostas. Esta será a quarta reunião de negociações sobre o acordo de competitividade e salários.

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Economia

Municípios da Grande Lisboa preocupados com financiamento da descentralização

  • Lusa
  • 11 Fevereiro 2020

Os municípios da Área Metropolitana de Lisboa comunicaram ao Governo preocupação com o financiamento do processo da descentralização. No entanto, consideram ser "um caminho".

A vice-presidente da Área Metropolitana de Lisboa (AML) Carla Tavares (PS) alertou que os municípios estão preocupados com a sustentabilidade e o financiamento da descentralização, apesar de considerarem que este é “um caminho”. “Há uma preocupação que é transversal a todos que é a questão da sustentabilidade financeira de todo este processo”, frisou Carla Tavares.

Essa “foi uma preocupação demonstrada pelos diversos presidentes de câmara” à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, com quem estiveram reunidos.

A ministra e o secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho, estiveram esta terça-feira reunidos com os autarcas na sede da AML para fazer um balanço e levantamento de necessidades no âmbito do processo de descentralização. No final, a vice-presidente da AML disse ainda à Lusa que “cada território é um território”, mas há uma preocupação comum relativamente à sustentabilidade do processo.

Apesar disso, “todos concordam que a descentralização tem de ser um caminho, independentemente do sentir relativamente à regionalização”, apontou Carla Tavares, indicando que os 18 municípios da AML trabalham “num processo de descentralização”.

À Lusa, a também presidente da Câmara da Amadora considerou ainda que a reunião com a ministra e o secretário de Estado foi “muito positiva”. De acordo com a responsável, o encontro permitiu aos membros do Governo percecionar o sentido de cada um dos territórios, que não têm uma posição unânime acerca das competências.

“Nós não temos uma posição unânime entre todos na Área Metropolitana. Há municípios que aceitaram todas as competências, como é o caso, por exemplo, da Amadora, de Lisboa e de Vila Franca de Xira. Há municípios que aceitaram algumas competências […]. Há municípios que entenderam esperar e não aceitaram, em 01 de janeiro de 2020, competências”, citou.

Já a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, sublinhou que da reunião saíram “um conjunto de dificuldades que correspondem ao conjunto de medidas” que o Governo vai adotar.

Alexandra Leitão reforçou a ideia de avançar com a descentralização e que vai fazer com que tudo “aconteça bem”, nem seja preciso dar mais tempo. “Tudo o que nós queremos é que a descentralização aconteça, mas que aconteça bem”, concluiu.

A ministra Alexandra Leitão terminou esta terça-feira, em Lisboa, o conjunto de reuniões que teve com todas as 21 Comunidades Intermunicipais e com as duas Áreas Metropolitanas. O presidente da Área Metropolitana de Lisboa, Fernando Medina (PS), não esteve presente na reunião.

A Área Metropolitana de Lisboa integra os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

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Fundos europeus

É “impossível” usar fundos do metro noutro projeto de dimensão em Lisboa, reafirma Matos Fernandes

  • Lusa
  • 11 Fevereiro 2020

O ministro do Ambiente reafirmou que é "completamente impossível" aproveitar os fundos da UE que estavam previstos para a linha circular do metro num outro projeto da mesma dimensão em Lisboa.

O ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, reafirmou que “é completamente impossível” utilizar os fundos comunitários previstos para a construção da linha circular do Metro de Lisboa noutro projeto da mesma dimensão.

“É completamente impossível, ao tempo que estamos do final do quadro comunitário de apoio, em poder fazer um outro projeto com esta dimensão, mormente na Área Metropolitana de Lisboa, mormente na expansão do Metro de Lisboa”, afirmou o responsável pela pasta dos Transportes, à margem de uma audição no parlamento, em Lisboa.

Segundo João Matos Fernandes, “é preciso haver um projeto, um estudo de impacto ambiental, um concurso para a obra”, pelo que “é impossível que estas verbas sejam alocadas num outro projeto com esta dimensão e com esta estrutura em Lisboa”.

“Dos zero euros que tínhamos, nós conseguimos encontrar, programando nos fundos comunitários, 200 milhões de euros para intervir”, indicou o ministro do Ambiente, ressalvando que essa verba poderia ser direcionada para uma de duas possíveis intervenções, a linha circular ou o prolongamento da linha vermelha do Metro de Lisboa. A escolha foi pela linha circular, uma vez que poderia atrair “sensivelmente o dobro dos passageiros” do que o prolongamento da linha vermelha, referiu.

Além disso, o governante sublinhou que o financiamento disponível, no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), “concentra uma parcela significativa dos investimentos a que Portugal está obrigado para a redução das emissões atmosféricas dos gases carbónicos, portanto não pode sair dali para mais lado algum”. “Este investimento é mesmo um investimento necessário e que tem de ser financiado com estes fundos comunitários”, vincou.

No entanto, João Matos Fernandes admitiu que as zonas periféricas da cidade de Lisboa também “têm muitas necessidades” de transporte, antevendo que serão beneficiadas pelo próximo ciclo de financiamento comunitário.

Em comunicado, o gabinete do ministro do Planeamento, Nelson Souza, esclareceu esta terça-feira que os fundos europeus serão executados a 100%, mas “tal não significa que, no caso concreto do Metro de Lisboa, o projeto da linha circular possa ser substituído no Portugal 2020 por qualquer outro relacionado com a rede de metropolitano da cidade ou de natureza equivalente”.

Na mesma nota, o ministério adianta que o “eventual projeto alternativo já não será exequível no âmbito do Portugal 2020, dada a complexidade e o grau de maturidade exigido a uma iniciativa deste tipo”.

A suspensão da linha circular do Metro de Lisboa foi aprovada na semana passada no parlamento, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, na sequência de propostas do PCP e do PAN.

A proposta do PCP, que defende que seja dada prioridade à extensão da rede metropolitana até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa, foi aprovada com votos a favor do PSD, BE, PCP, CDS, PAN e Chega, a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto contra do PS. Já a do PAN obteve os votos favoráveis do PSD, BE, PCP e Chega, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS.

O PAN propõe que o Governo realize um estudo técnico e de viabilidade económica que permita uma avaliação comparativa entre a extensão até Alcântara e a linha circular. O projeto prevê a criação de um anel envolvente da zona central da cidade, com a abertura de duas novas estações: Estrela e Santos.

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Bolsa

Ganhos modestos em Wall Street. Sprint dispara 77% com fusão

As bolsas norte-americanas registaram ganhos modestos, mas dois dos principais índices fecharam na cotação mais alta de sempre. As ações da Sprint dispararam 77%, com "luz verde" à fusão.

As bolsas norte-americanas fecharam em alta ligeira e dois dos principais índices encerraram em recorde, perante um alívio dos receios em torno da epidemia de coronavírus que teve origem na China.

O S&P 500 renovou máximos históricos pelo segundo dia consecutivo, tendo concluído a sessão com um avanço de 0,11%, para 3.355,91 pontos. O tecnológico Nasdaq também fechou em recorde, subindo 0,03%, para 9.631,61 pontos. O industrial Dow Jones valorizou 0,05%, para 29.261,08 pontos.

Wall Street iniciou a sessão com ganhos expressivos, que não foram sustentados ao longo do dia de negociações. Ainda assim, foi a segunda sessão consecutiva de valorização para os três principais índices, depois do rally iniciado na semana passada.

As autoridades chinesas estimaram esta terça-feira que a epidemia de coronavírus poderá estar contida em abril e que deverá atingir o pico nas próximas semanas, retirando “peso” dos ombros dos investidores. Os receios em torno do impacto do vírus na economia têm condicionado as negociações, numa altura em que o número de mortes causadas pelo surto já superou as 1.000.

As ações da Sprint e da T-Mobile brilharam, depois de a justiça dos EUA ter dado “luz verde” à fusão das duas operadoras. A Sprint disparou 77,34%, para 8,53 dólares, enquanto a T-Mobile ganhou 11,73%, para 94,48 dólares.

Também a Tesla esteve em destaque. Depois de ter entrado na sessão a cair, a fabricante automóvel inverteu a tendência negativa com um ganho de 0,40%, para 774,38 dólares, prolongando a forte alta registada desde o início deste mês. A valorização acumulada é de 19%.

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Empresas

Lucros da Navigator caem 25% com “forte queda dos preços de pasta de papel”

"Forte queda dos preços de pasta e redução da procura de pasta e de papel" ditaram quebra de 25% nos lucros da Navigator.

O ano de 2019 não foi favorável à Navigator. O resultado líquido recuou 25,2%, para 168,3 milhões de euros, uma queda explicada com a “forte queda dos preços da pasta de papel e redução da procura de pasta e de papel”, comunicou a empresa à CMVM.

O EBITDA [lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações] fixou-se em 372,1 milhões de euros, menos 18,3% face ao ano anterior.

No período, a Navigator registou um volume de negócios estável de 1,68 mil milhões de euros, “com o crescimento dos volumes de venda de pasta e de tissue a atenuar a redução de preços de pasta e volumes de papel”. Mas isto não foi suficiente para evitar a quebra nos lucros da companhia.

Este volume de negócios inclui 1,19 mil milhões de euros de vendas de papel, 165 milhões de vendas de pasta e 161 milhões de vendas de energia e 132 milhões de vendas de tissue. “O volume de negócios de 2019 inclui ainda cerca de 32 milhões de euros de vendas relacionadas com outros negócios”, refere a empresa.

Síntese dos principais indicadores

Fonte: Navigator. Resultados não auditados

A conjuntura desfavorável fica patente no comunicado remetido ao regulador dos mercados. “O ano de 2019 foi marcado pela deterioração das condições de mercado, em particular pela queda dos preços de pasta e pelo enfraquecimento da procura no mercado europeu. A grande criação de stocks, sobretudo na China, no final de 2018 e durante o primeiro semestre de 2019, contribuíram significativamente para a queda dos preços de pasta”, explica a companhia.

A produção de pasta da Navigator caiu 1,8% em 2019, para 1.426 mil toneladas. A produção foi “condicionada pelas grandes paragens de manutenção ocorridas nas fábricas em abril, maio e setembro, pela greve ocorrida em novembro nas fábricas de pasta da Figueira da Foz e de Setúbal, assim como pelo ramp-up do projeto de aumento de capacidade da fábrica da Figueira da Foz, concluído em 2018″, justifica a Navigator.

Na ótica dos custos de produção, a empresa salienta que “a energia mantém-se como principal fator de agravamento, registando uma evolução desfavorável em mais de 23 milhões de euros” face ao período homólogo “devido ao aumento do preço de aquisição de eletricidade e gás natural”. “A instabilidade operativa registada ao longo do ano refletiu-se numa menor quantidade de produção de energia e numa maior quantidade de compra a preços mais elevados, quando comparados com o ano anterior”, prossegue.

Além disso, “verificou-se também um aumento no custo unitário de aquisição de madeira face a 2018″, por causa do aumento do peso da madeira certificada na madeira nacional adquirida no mercado.

A empresa registou ainda um aumento nos custos com os químicos, “com um impacto de mais de dez milhões de euros”, assim como um aumento de 3% nos custos fixos, “não tendo a redução verificada nos gastos com pessoal sido suficiente para compensar a evolução menos favorável nos custos com funcionamento e manutenção”, lê-se na mesma nota.

No plano da dívida, a dívida líquida remunerada aumentou 32,3%, de 683 milhões em 2018 para 715,3 milhões no final de 2019.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h10)

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Empresas

Efacec garante que não tem contas congeladas

A empresa frisa que está a trabalhar sem qualquer interferência relacionada com a sua acionista Isabel dos Santos e distancia-se dos problemas que afectam a empresária angolana.

A Efacec distancia-se de Isabel dos Santos e garante que continua a operar normalmente e que as suas contas não foram congeladas, à semelhança do que aconteceu à empresária angolana, por decisão das autoridades judiciais portuguesas, na sequência do processo cível contra Isabel dos Santos em Angola e não do processo-crime que deriva da investigação do Luanda Leaks.

“A Efacec e os seus acionistas são entidades distintas. Deste modo, as contas da Efacec não foram congeladas, nem em Portugal, nem em qualquer outro país onde a empresa opera. Qualquer informação que indique o contrário a esta realidade é falsa”, sublinha a empresa numa nota enviada às redações.

“A empresa está a operar a todos os níveis, continuando a desenvolver e a participar em projetos nas áreas da energia, ambiente e mobilidade, mantendo a confiança de centenas de clientes e fornecedores em todo o mundo”, garante a mesma nota.

A filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, detém 66,1% do capital da Efacec que comprou em em 2015, através da sua sociedade Winterfell. Isabel dos Santos pagou 200 milhões de euros aos grupos José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves pela sua posição na empresa, ainda que estes continuem a ser acionistas. No entanto, na sequência das revelações do Luanda Leaks, a empresária decidiu sair do capital da Efacec, uma decisão que também tomou em relação ao Eurobic e cuja operação já foi fechada com os espanhóis do Abanca.

A empresa “lamenta que este tipo de informação, que não é verdadeira e que nada tem que ver com as contas ou as operações da empresa, seja disseminada, causando sérios danos à reputação da marca Efacec, construída ao longo dos seus 72 anos de existência”, escreve a Efacec no mesmo comunicado.

Estes danos de reputação eram um dos receios do Executivo a partir do momento em que Isabel dos Santos pediu ao conselho de administração para iniciar, com efeito imediato, “as diligências necessárias” para concretizar a sua saída da estrutura acionista da Efacec Power Solutions. O ministro da Economia considerou a decisão “um bom passo” para evitar este tipo de danos, e dias mais tarde veio garantir que existem “boas condições” para que seja encontrada uma solução.

(Notícia atualizada)

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Transportes

Metro defende que linha circular é “solução técnico-económica e ambiental mais favorável”

Depois de ter sido aprovada no Parlamento a suspensão das obras para criar uma linha circular, o Metro de Lisboa vem defender a viabilidade do projeto.

Numa altura em que a suspensão das obras da linha circular do metro de Lisboa, aprovada no Parlamento contra a vontade do Governo, saltou para o centro da discussão pública, o Metropolitano vem reiterar que essa é a “solução técnico-económica e ambiental mais favorável”.

O Metro de Lisboa salienta, em comunicado, todos os estudos já feitos para a expansão da rede desde que o plano foi aprovado em setembro de 2009, que concluíram que a prioridade é a ligação circular entre Rato e Cais do Sodré, ao invés de outras opções como o prolongamento entre São Sebastião e Campo de Ourique.

Os estudos apresentados mostram que a linha circular ligando o Rato ao Cais do Sodré representava um acréscimo de 8,9 milhões de passageiros na rede do Metro, quase 2% acima do que seria obtido com linhas independentes. Os cálculos apontam também para uma redução mais acentuada no número de pessoas que utilizam o carro.

O Metro destaca que a linha circular é a que traz maior acréscimo de passageiros.Metropolitano de Lisboa

Um novo estudo, realizado em 2019 pela empresa Optimal Investments, já atualiza estes valores, para o primeiro ano de exploração completa, para 14,9 milhões de passageiros, “tendo presente, entre outros, o crescimento do movimento de turistas em Lisboa”, sinaliza o metro.

O Metropolitano argumenta ainda que entre as vantagens deste projeto se encontra o aumento da “utilização dos transportes públicos, nos modos ferroviário e fluvial da área metropolitana de Lisboa”, a redução do número de viaturas que entram em Lisboa e a “redução dos níveis de emissões poluentes e do espaço ocupado na via pública pelo transporte individual”.

Para além disso, aponta ainda que iria “reforçar, de uma forma expressiva e na área de influência das novas estações, a oferta dos atuais e potenciais utilizadores de Transporte Coletivo que se deslocam entre Lisboa e Cascais/Oeiras, na margem Norte da AML, e entre Lisboa e Montijo/Seixal/Almada, por estes concelhos disporem de ligações diretas ao Cais do Sodré, ferroviárias e fluviais, respetivamente”.

As iniciativas aprovadas que previam a suspensão do projeto e realização de mais estudos, nomeadamente comparativos, argumentavam que a expansão da rede de Metropolitano até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa, deveriam ser mais prioritárias.

Perante a aprovação da iniciativa, o PS anunciou que iria pedir junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva. Já o Governo criticou a “irresponsabilidade” da decisão, com o ministro do Ambiente a reiterar que a suspensão das obras iria levar à perda de 83 milhões de euros em fundos europeus.

No entanto, o ministro do Planeamento, Nelson Souza, garantiu que o país vai executar o Portugal 2020 a 100%, indicando que não será preciso devolver verbas a Bruxelas já que haverá capacidade para encontrar outros projetos a financiar com esses 83 milhões de euros. No entanto, o Ministério do Planeamento emitiu também uma nota a esclarecer que “o projeto da linha circular” do Metro de Lisboa não pode “ser substituído no PT2020 por qualquer outro relacionado com a rede de metropolitano da cidade ou de natureza equivalente”.

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Finanças Pessoais

Fundos de pensões geriram 21,8 mil milhões em 2019

  • Lusa
  • 11 Fevereiro 2020

Os fundos de pensões geriram 21,8 mil milhões de euros em 2019, um crescimento de 12,1% face ao ano anterior, revelou o regulador do setor.

O montante gerido pelos fundos de pensões ultrapassou os 21,8 mil milhões de euros em 2019, um aumento superior em 12,1% face a 2018, divulgou a Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

De acordo com um comunicado da entidade presidida por Margarida Corrêa de Aguiar, que diz respeito a valores provisórios relativos a 2019, os 21,8 mil milhões de euros superam em 12,8% os 19,4 mil milhões de euros registados em 2018.

A ASF assinala também que em 2019 “extinguiram-se quatro fundos de pensões (três fechados e um PPR [plano poupança reforma]”, mas também se constituíram “três fundos de pensões abertos e quatro fundos de pensões PPR”, algo traduzido num aumento de três fundos de pensões sob gestão da ASF face a 2018.

As cinco entidades que mais volume agregaram, concentrando cerca de 80% do volume total de montantes geridos, foram a Ageas SGFP, a CGD [Caixa Geral de Depósitos] Pensões, o BPI Vida e Pensões, o GNB SGFP e a Sociedade Gestora do Banco de Portugal.

Já “no ranking dos fundos de pensões, os 25 maiores fundos representam cerca de 85% do total dos montantes geridos, continuando a destacar-se os fundos de pensões do setor bancário”, enfatiza ainda a ASF.

Nesta classificação, a liderança pertence ao fundo do grupo BCP, seguindo-se o Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, o Banco de Portugal – Benefício Definido, o Novo Banco e o banco BPI.

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Sociedade

EMEL quer comprar 1.500 bicicletas para a rede Gira

  • Lusa
  • 11 Fevereiro 2020

A EMEL lançou um concurso público para adquirir 1.500 bicicletas para a rede Gira, num investimento de quatro milhões de euros.

A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) lançou um concurso público para a aquisição de 1.500 bicicletas para a rede Gira, no valor de quatro milhões de euros, anunciou a empresa. Numa nota, a empresa adianta ainda que atualmente o sistema municipal de bicicletas partilhadas tem 750 bicicletas em operação e 81 estações.

A EMEL prevê que estas bicicletas entrem em operação no último trimestre do ano. Fonte da empresa disse à Lusa que se trata de “um primeiro concurso para suprir falhas mais rapidamente”, acrescentando que posteriormente será lançado outro concurso, sem avançar com datas.

A rede de bicicletas Gira tem sido alvo de sucessivos problemas de oferta, o que tem motivado críticas de autarcas e utilizadores, que reclamam que o serviço não responde às suas necessidades.

Em maio passado, a EMEL esperava lançar um concurso para a expansão da rede de bicicletas partilhadas Gira, o que não aconteceu. Um mês antes, em abril, a empresa tinha rescindido o contrato com a Órbita, a fornecedora das bicicletas do sistema Gira, por incapacidade para prestar o serviço contratualizado. A EMEL aplicou penalidades contratuais à Órbita num valor total superior a quatro milhões de euros.

Num comunicado divulgado em 10 de abril, a empresa de mobilidade da capital adiantava que o sistema contava com um total de 92 estações, das quais 74 em operação, e com uma média de 500 bicicletas, “das quais apenas 200 elétricas, quando deveriam estar em operação (para as 92 estações) 624 bicicletas elétricas e 311 convencionais”.

“O concurso a ser lançado para a expansão, operação e manutenção da rede Gira prevê que sejam adicionadas ao sistema existente até ao total de 3.500 bicicletas, 80% das quais elétricas, e até 350 estações, durante um período máximo de oito anos”, afirmava a EMEL na ocasião.

Em entrevista à Lusa em março de 2019, o vereador da Mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa, Miguel Gaspar (PS), estimou que o sistema vai chegar a todas as freguesias este ano, em que Lisboa é Capital Verde Europeia.

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União Europeia

Parlamento Europeu admite chumbar orçamento da UE de longo prazo

A dias do Conselho Europeu extraordinário, eurodeputados garantem que não querem uma crise institucional que atrase a entrada em vigor do quadro plurianual, mas também sublinham que não vão ceder.

Os líderes dos países da União Europeia (UE) vão voltar a sentar-se à mesa para discutir o orçamento conjunto para o período entre 2021 e 2027, mas não é garantido que o impasse entre as instituições europeias chegue ao fim. O Parlamento Europeu garante que, a menos que haja mudanças na proposta da Comissão Europeia, não irão dar luz verde.

“O Parlamento Europeu só dá consentimento se estiver em condições de o dar“, afirmou Margarida Marques, eurodeputada socialista que pertence ao grupo de negociadores, num briefing com jornalistas no Parlamento Europeu. “Estamos empenhados em ter um quadro plurianual a tempo, mas também de responder às expectativas dos cidadãos. O mínimo que esperamos do Conselho Europeu é que haja um passo para desbloquear o impasse em que nos encontramos“.

O Parlamento Europeu só dá consentimento se estiver em condições de o dar. O mínimo que esperamos do Conselho Europeu é que haja um passo para desbloquear o impasse em que nos encontramos.

Margarida Marques

Eurodeputada do PS

A eurodeputada socialista referia-se ao Conselho Europeu que se irá realizar dia 20 de fevereiro, em que os Estados-membros vão tentar novamente chegar a acordo sobre a proposta. A discórdia prende-se com a contribuição de cada um, que se situa atualmente em 1,16% do Rendimento Nacional Bruto. O Parlamento Europeu considera que deve subir para 1,3%, enquanto a Comissão Europeia quer que desça para 1,11% e a presidência finlandesa (que entretanto passou para a Croácia) sugeria um intervalo entre 1,08% a 1,03%.

O Parlamento Europeu vai tomar, esta quarta-feira, uma nova posição sobre o assunto. “Queremos informar os governos da nossa posição, de que poderá não haver um acordo. Não excluímos a rejeição da proposta“, clarificou o polaco Jan Olbrycht, que também pertence ao comité de negociação.

Líderes vão tentar chegar a acordo na próxima semana

Apesar de admitirem que o impasse se possa manter, há a possibilidade de fazerem avanços na próxima semana até porque foi o negociador do outro lado, Charles Michel, a convocar a cimeira e este tinha dito que não voltaria a fazê-lo até ter novidades para pôr em cima da mesa.

Também o eurodeputado português do PSD José Manuel Fernandes considera que poderão ser feitos novos avanços na cimeira extraordinária, considerando que as duas instituições europeias poderão tentar chegar a uma posição entre as duas propostas. No entanto, questiona as razões para o impasse. “Sabemos que há países que querem que o Parlamento Europeu chumbe a proposta porque não têm coragem de o fazer“, afirmou José Manuel Fernandes.

Sabemos que há países que querem que o Parlamento Europeu chumbe a proposta porque não têm coragem de o fazer.

José Manuel Fernandes

Eurodeputado do PSD

Para que o quadro plurianual seja aprovado tem de haver unanimidade no Conselho Europeu, sendo que Portugal, por exemplo, alinha com a proposta do Parlamento Europeu. Depois de ter luz ver dos líderes europeus, o orçamento é aprovado pelo Parlamento Europeu e só então é que entra em vigor.

“O Parlamento Europeu vai ser responsável, como tem sido sempre. Não estamos atrás de uma crise institucional. Sabemos que a determinada altura teremos de falar e chegar a um consenso, mas não iremos recuar do que alcançamos em novembro”, acrescentou Johan Van Overtveldt, chair do comité orçamental.

(A jornalista viajou a convite do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal)

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