Ano: 2021

O Banco Português de Fomento prevê uma sinistralidade de 16,5% nas linhas de crédito lançadas para ajudar a dar liquidez às empresas em tempos de pandemia. Mas o ministro das Finanças antecipa que o nível de default vai ser mais elevado e isso obrigará a rever em alta o impacto nas contas públicas tanto este ano como no próximo.

“Temos dado apoios significativos às empresas, quer no apoiar dos custos fixos do trabalho, quer dos custos fixos das empresas. E um dos apoios tem sido ao nível do financiamento com linhas de crédito massivas com garantia do Estado”, disse esta sexta-feira o ministro das Finanças. “Quer nas contas do Orçamento que vamos fazer para 2021, quer para 2022, os efeitos que isso vai ter nas contas públicas vão ser mais evidentes. Vamos rever bastante em alta, os custos associados a esses apoios que resultam das linhas com garantia do Estado”, revelou João Leão, quando questionado sobre o peso que teria uma eventual execução das garantias pública no âmbito das linhas Covid, na conferência de imprensa após o INE ter revelado que Portugal revistou um défice de 5,7% em 2020.

Vamos rever bastante em alta, os custos associados a esses apoios que resultam das linhas com garantia do Estado.

De acordo com a informação que o Banco de Fomento avançou ao Tribunal de Contas, referente a 30 de setembro do ano passado, para as oito linhas que tinham sido lançadas até então estava prevista uma taxa de sinistralidade média de 16,5%. De fora desta média fica uma linha específica — Produto Garantias Financeiras Covid-19 – que tem prevista uma sinistralidade de 100%.

E, de acordo com as regras, a garantia prestada pelas sociedades de garantia mútua cobre até 90% do capital em dívida e a contragarantia prestada pelo Fundo de Contra Garantia Mútua (FCGM) cobre 100% do montante garantido pelas sociedades de garantia mútua. Isto significa que o Estado, através do FCGM, assume em todas as linhas Covid-19 a totalidade do risco da garantia mútua. E é por isso que eventuais incumprimentos nas linhas acabam por penalizar as contas públicas. Uma possibilidade que agora se irá agravar tendo em conta que o novo confinamento, após o Natal, acabou por ter um impacto mais significativo na economia e terá expressão no cenário macroeconómico definido Programa de Estabilidade que o Executivo vai apresentar ao Parlamento, até 15 de abril.

“A sinistralidade estimada para as linhas de crédito Covid-19, bem como as fontes de financiamento previstas para lhe fazer face (dotações de capital no Fundo de Contra Garantia Mútua (FCGM) ou garantias do Estado ao FCGM) ascende a 1.119,8 milhões de euros, 16% do total de emissões estimadas de contragarantias”, revela o relatório do Tribunal de Contas sobre a execução orçamental, dívidas e garantias, publicado no início do mês.

O ECO questionou o Banco Português de Fomento se já tinha previsões de sinistralidade mais recentes, tendo em conta as declarações de João Leão, mas até à publicação deste artigo não obteve resposta.

Para tentar travar os efeitos da pandemia na economia, o Executivo lançou várias linhas de crédito bancário com garantia do Estado, para aumentar a liquidez das empresas. Uma medida que contou com o aval da Comissão Europeia, em março e abril do ano passado, “no quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal no contexto Covid-19, até um limite de 13 mil milhões de euros”, sendo que “está também prevista a possibilidade de que parte dos empréstimos garantidos sejam convertidos em apoios não reembolsáveis em determinados setores, até um montante total de 1,6 mil milhões de euros.

Até 30 de setembro, as informações agregadas mais recentes, foram criadas oito linhas de crédito, que disponibilizam às empresas 8.105 milhões de euros em crédito. E até essa data tinham sido contratados 6,95 mil milhões de euros no âmbito dessas linhas. As garantias (e contragarantias) emitidas totalizavam 5,89 mil milhões de euros, que representavam 85% do total do crédito contratado. O mesmo relatório do Tribunal de Contas revelava que tinham já beneficiado das linhas Covid 47.869 entidades e que a percentagem de garantia varia entre 79% e 90% do crédito contratado.

Desde então, já foram lançadas outras linhas como a de 1.050 milhões de euros para a indústria exportadora, mas que, entretanto, passou a abranger também as empresas de turismo; a linha direcionada para as empresas de montagem de eventos mantém a dotação de 50 milhões de euros ou ainda a linha de crédito de 100 milhões de euros para ajudar as agências de viagens a fazer face aos reembolsos dos valores recebidos para viagens organizadas. Siza Vieira anunciou também a reabertura da linha de crédito para as empresas mais afetadas pelo novo confinamento, disponibilizando para já 400 milhões de euros e, em março, o microcrédito do Turismo de Portugal a pequenas empresas e às empresas encerradas por decisão governamental foi reforçado, pela terceira vez, para 120 milhões de euros.

Além disso, está na calha a criação de um fundo de 750 milhões de euros para emprestar diretamente às empresas que demonstrem não conseguir financiamento junto da banca — uma medida que estava prevista no Orçamento do Estado para o primeiro trimestre deste ano.

Mas, destas novas linhas não é conhecida a previsão de sinistralidade.