Ano: 2018

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, defendeu na quarta-feira que o município deveria assumir a gestão dos bairros que atualmente se encontram sob a alçada do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

“A solução de termos bairros geridos pelo IHRU é uma má solução. O IHRU não tem hoje vocação para fazer a gestão de bairros municipais e os bairros deviam ser geridos pela Câmara”, disse Medina.

A solução de termos bairros geridos pelo IHRU é uma má solução. O IHRU não tem hoje vocação para fazer a gestão de bairros municipais e os bairros deviam ser geridos pela Câmara.

Falando na reunião descentralizada que decorreu na noite de quarta-feira, dedicada a ouvir os munícipes das freguesias de Marvila e do Beato, o líder do executivo de maioria socialista afirmou que “há um sentimento de abandono por parte de muitas pessoas que residem aqui, aliás por nem sequer saber onde se dirigem ou a quem se dirigem para pôr os problemas”.

“Já sinalizámos ao Governo que temos total empenho, total prioridade em assumir a gestão dos bairros do IHRU, todos. Não é um processo fácil, mas espero que o possamos concluir o mais breve possível, para que eles passem para a Gebalis” – a empresa que gere os bairros municipais -, acrescentou. A questão foi levantada por duas munícipes que apontaram problemas nas suas habitações.

Na resposta, Medina dirigiu-se diretamente às duas mulheres: “assim, vocês queixam-se Câmara, e a verdade é que a Câmara pode dar as respostas que querem ouvir ou até que não querem ouvir, mas pelo menos ouvem uma resposta e sabem com quem estão a falar”. Na opinião do autarca, “é assim que deve funcionar”, para que o município possa “realizar as intervenções necessárias”. “Não vos posso prometer quando, mas posso-vos garantir que estamos a tratar desse processo”, rematou.

Na reunião, Medina anunciou ainda que o município está “a concluir a negociação com o Estado e com o Exército”, para ficar “com a ala norte da Manutenção Militar”. “Queremos que no fim deste mandato aquilo que é uma fábrica deserta, aquilo que é um complexo de edifícios abandonado, se transforme de novo num grande ponto de emprego, num ponto de riqueza, de oportunidades para os jovens, para os comerciantes, para os lojistas, para toda a economia”, precisou o presidente da Câmara.

Se as propostas eleitorais do PS para reduzir temporariamente a taxa social única e para cortar as pensões futuras podiam ter inviabilizado o acordo que hoje dá maioria parlamentar ao Governo, o tema “nacionalizações” não lhes ficava atrás. A 14 de setembro de 2015, a menos de um mês das últimas eleições legislativas, o candidato António Costa enfrentava a adversária Catarina Martins num debate televisivo. Nos minutos finais, dizia à líder do Bloco de Esquerda, sobre a possibilidade de um acordo à esquerda:

"À partida, não excluo ninguém. Tenho é pouca esperança, porque a experiência não tem sido favorável. Pego no programa do Bloco de Esquerda e vejo assim: propõe-se iniciar a nacionalização da banca. Propõe nacionalizar a Galp, a EDP e a REN. E eu pergunto: quanto é que custa começar a nacionalizar a banca, nacionalizar a EDP, a REN e a Galp? (…) O problema com a retórica é este. Temos de ter programas focados nos problemas das pessoas.”

A falta de esperança desvaneceu-se e o Governo liderado por António Costa até já foi responsável pela reversão de cinco privatizações feitas no tempo de Pedro Passos Coelho. Teria revertido muitas mais, se atendesse à vontade dos parceiros à esquerda, e mesmo da do PS. Desde que a atual solução governativa está no poder, PS, PCP e Bloco de Esquerda já propuseram a nacionalização de mais duas dezenas de entidades, a última ainda na semana passada. O BE apresentou uma proposta de lei para nacionalizar a gestão da rede básica de telecomunicações, onde se inclui a televisão digital terrestre (TDT) e o Sistema Integrado para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

A Altice ficou de tal forma indignada com a proposta que pediu uma audição a Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República. A dona da PT tem andado desatenta: não só não é a primeira vez que a esquerda propõe alterações à gestão da TDT ou do SIRESP, como há mesmo projetos para trazer toda a estrutura da PT, e não apenas os serviços por ela prestados, de volta para o domínio público. Há outros casos não menos emblemáticos: TAP, CTT, Novo Banco e transportes públicos de Lisboa e do Porto, por exemplo. Desde setores inteiros, como o energético, até às Pousadas de Juventude, o dossier de reivindicações de nacionalizações por parte dos partidos da esquerda é extenso.

PT, SIRESP, TDT, CTT… e o setor todo

Antes da proposta apresentada esta semana, já o PCP tinha, em 2016, apresentado um projeto de lei para garantir o acesso universal à TDT, serviço assegurado pela PT Comunicações, e o alargamento da oferta televisiva a todos os canais do serviço público. O próprio BE propôs, nesse mesmo ano, o controlo do preço da prestação do serviço de transporte e difusão do sinal de TDT. Ambos os projetos foram aprovados, num texto conjunto.

No ano passado, quando a transmissão de trabalhadores da PT para outras empresas do grupo Altice começou a marcar a agenda política, o PCP avançou com um projeto de resolução onde recomendou ao Governo “que inicie o processo de regresso da PT ao controlo público“. O SIRESP também foi alvo de propostas de nacionalização: poucos dias após os incêndios de junho, cuja dimensão resultou, em parte, de falhas no SIRESP, o Bloco propôs o resgate deste sistema de comunicações de emergência, cuja infraestrutura é fornecida pela PT, para o Estado.

Estes são os casos específicos em que os dois partidos defendem a nacionalização ou a gestão pública de serviços. Na verdade, a nacionalização de todo o setor das telecomunicações foi uma das propostas do PCP durante a campanha para as eleições legislativas de 2015. No capítulo que dedicou aos transportes e comunicações, no seu programa eleitoral, o PCP defendeu a “reconstrução de um forte setor público, universal e de qualidade de comunicações como condição para o desenvolvimento e a soberania do País, com a recuperação do controlo público do setor (telecomunicações, comunicações, serviço postal e respetivas infraestruturas) cuja privatização da PT e dos CTT comprometeu”.

O tema CTT voltou em força para o centro da mesa nos últimos meses, numa altura em que a empresa de serviços postais está a meio de um processo de reestruturação. Comunistas e bloquistas já pediram a reversão da privatização dos CTT e recuperação do controlo público da empresa. Mesmo o PS já recomendou ao Governo que “promova uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os CTT”. E admite ponderar “os possíveis modelos e respetivas consequências resultantes da conclusão do contrato de concessão, bem como as alternativas de outra natureza que se colocam”.

O subtotal: PT + SIRESP + CTT + TDT = 4 nacionalizações

A recuperação do controlo público da banca

O Novo Banco marcou uma das grandes divergências entre PCP, BE e Governo. A instituição que nasceu da resolução do Banco Espírito Santo (BES) foi oficialmente vendida em outubro do ano passado, com a entrega de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. Mas o processo esteve longe de ser pacífico. Bloquistas e comunistas rejeitam que um banco onde se injetaram milhares de milhões de capitais públicos seja privado, opuseram-se à venda e pediram a nacionalização do banco.

Mas a estratégia de nacionalização do PCP e do BE para a banca vai para lá do Novo Banco. Durante a campanha das legislativas de 2015, o Bloco propôs “um sistema bancário detido pelo Estado e submetido a critérios e objetivos determinados pelo mandato político e não pelo estrito interesse de acionistas privados”. Uma das medidas para alterar o controlo do sistema bancário seria a “conversão em propriedade estatal dos benefícios ou créditos fiscais contabilizáveis como fundos próprios dos bancos, um primeiro passo para a nacionalização dos meses”.

A “recuperação do controlo público da banca” também ocupou espaço no programa eleitoral do PCP, que, para além dos bancos, defendeu ainda a reversão das privatizações da Caixa Seguros e da Fidelidade. “O Estado, além da CGD, deve assumir participação na propriedade e responsabilidades de administração direta em bancos e outras instituições financeiras recapitalizados ou auxiliados com fundos públicos e adquirir progressivamente o controlo público da banca, por via de nacionalizações, aquisições, negociação adequada ou intervenção de emergência”. Esta intenção de nacionalizar os bancos que já foram recapitalizados pelo Estado abrangeria o BCP e o BPI (que já reembolsaram os empréstimos, mas que receberam ajudas públicas), bem como os já falidos (ou integrados noutros bancos) BPN, BPP e Banif.

O subtotal da banca: Novo Banco + BCP + BPI + Caixa Seguros + Fidelidade = 5 nacionalizações

Nacionalizar a energia para acabar com a desregulação

Tal como na banca, o projeto da esquerda para a energia passa por nacionalizar todo o setor, uma proposta recorrente nos programas eleitorais tanto do BE como do PCP. “O Bloco compromete-se com uma política de nacionalização do setor da energia, para impedir a desregulação e a ineficiência, garantindo o controlo público sobre as empresas do setor. Assim, o capital público deve voltar a ser maioritário na Galp, na EDP e na REN”, pode ler-se no programa eleitoral de 2015 do BE.

Também o PCP defendeu, no último programa eleitoral, a anulação da “privatização da totalidade ou das participações que restavam do Estado no capital de empresas estratégicas, como a Cimpor, EDP, REN, Galp, PT, ANA, CTT, EGF, Caixa Seguros, Fidelidade, e outras mais em curso ou indiciadas”. O partido defende a “reversão deste processo, com vista a assegurar o controlo público, com um forte condicionamento regulamentar e de regulação, e proceder por negociação adequada com os seus titulares, por nacionalização ou outros instrumentos, à sua inclusão no setor dos meios de produção públicos / setor empresarial do Estado conforme o ordenamento constitucional”.

À falta de respostas aos pedidos de nacionalização de setores inteiros, os partidos avançam com propostas mais concretas. No ano passado, o PCP apresentou um projeto para nacionalizar a Central de Despacho da REN, a infraestrutura que assegura o funcionamento do sistema elétrico nacional. Um ano antes, tinha apresentado um projeto para vedar “a empresas privadas e a outras entidades da mesma natureza o acesso às atividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos”.

O subtotal da energia: EDP + REN+ Galp = 3 nacionalizações

E os extra do PCP: Cimpor + ANA + EGF = 3 nacionalizações

Transportes públicos têm de ser… públicos

Era uma das grandes bandeiras dos programas eleitorais do PS, PCP e BE: manter a TAP na esfera pública, revertendo o processo de privatização iniciado pelo Governo PSD/CDS-PP. A promessa acabou mesmo por se concretizar e a companhia aérea é agora detida em 50% pelo Estado, 45% pelo consórcio privado Atlantic Gateway e 5% pelos trabalhadores da empresa.

A lista de reversões de negócios feitos pelo anterior Governo na área dos transportes é extensa. Foi também na legislatura de Pedro Passos Coelho que ficou decidida a subconcessão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e da Metro do Porto à Alsa e à Transdev, empresas privadas que foram escolhidas num ajuste direto onde foram detetadas várias alegadas irregularidades. A subconcessão da Carris e da Metropolitano de Lisboa foi entregue à espanhola Avanza, detida pelo grupo mexicano ADO, num negócio que, segundo os cálculos do anterior Governo, iria representar uma poupança de 25 milhões de euros para o Estado.

Estas concessões acabaram por ser todas anuladas em 2016, com um projeto conjunto do PS e do PEV, aprovado na Assembleia da República. No ano passado, a gestão da STCP foi transferida para as autarquias do Porto e a subconcessão da Metro do Porto foi atribuída à Barraqueiro. Já em Lisboa, o Metro deixou de ser concessionado a terceiros e a gestão da Carris não só foi transferida para a Câmara de Lisboa, como se garantiu que a empresa irá manter-se na esfera pública.

O diploma da transferência da Carris para a autarquia chegou a ser vetado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que discordou do “regime que proíbe qualquer concessão da Carris, mesmo que tal possa vir a corresponder um dia à vontade da autarquia local”. PS, PCP, BE e PEV acabaram por encontrar uma solução para contornar o veto, passando a permitir a possibilidade de haver alienação de capital ou de concessão da Carris. Com uma condição: limitar essa alienação ou concessão “a entidades públicas ou de capitais públicos”.

O subtotal dos transportes: TAP + STCP + Metro do Porto + Metro de Lisboa + Carris = 5 nacionalizações

Gestão pública dos hospitais públicos

Na saúde, a luta é contra a gestão privada de hospitais públicos. Em 2013, o Governo PSD/CDS-PP “reorganizou” a rede hospitalar através da entrega às respetivas Santas Casas da Misericórdia de vários hospitais. Em 2015, BE, PCP e Verdes propuseram o regresso à gestão pública de sete hospitais: Anadia, Santo Tirso, São João da Madeira, Fafe, Serpa, Cantanhede e Fundão.

Dois bónus

Há ainda os casos isolados de empresas ou entidades que não são consideradas estratégicas, mas que também motivaram propostas de nacionalização. É o caso das Pousadas de Juventude, algumas concessionadas em 2015. O BE propôs anular todas as concessões já concretizadas das Pousadas de Juventude a entidades privadas e impedir o lançamento de mais concursos de concessão, conseguindo fazer aprovar este segundo ponto. É também o caso da gestão das cantinas escolares, que tanto bloquistas como comunistas pedem que seja pública.