Mês: Novembro 2019

Política

João Almeida avança e é o terceiro candidato à liderança do CDS

O deputado centrista anunciou este sábado que vai avançar com uma candidatura à liderança do CDS-PP. É o terceiro candidato a suceder a Assunção Cristas, que anunciou a demissão após as eleições.

O deputado centrista João Almeida anunciou este sábado que é candidato à liderança do CDS-PP. João Almeida é o terceiro candidato a entrar na corrida para suceder a Assunção Cristas, que anunciou a demissão após o resultado das eleições de 6 de outubro, em que o partido perdeu 13 deputados.

Num curto vídeo publicado nas redes sociais, o deputado centrista fez o anúncio dizendo que “o resultado do CDS nas últimas eleições não é irreversível, pelo contrário”, lembrando que quando se filiou no partido, o CDS também só tinha cinco deputados no Parlamento, tal como acontece agora.

O deputado diz que está “motivado” para lutar pelo que une o partido — o lema da sua candidatura é “o que nos une” –, e lembra que o partido conseguiu crescer no passado e chegar duas vezes ao Governo.

“O CDS precisa de afirmar a sua voz na oposição a este Governo. Na saúde, na educação, na autoridade do Estado, na valorização da família, ou numa política fiscal que seja efetivamente respeitadora das famílias e das empresas e que permita ao país crescer. Estou motivado por lutar por tudo aquilo que nos une. É por isso que sou candidato à presidência do CDS”, diz o o centrista.

João Almeida é o terceiro candidato a suceder a Assunção Cristas, juntamente com Abel Matos Santos e Filipe Lobo d’Ávila.

Licenciado em direito, e com um mestrado em Economia e Políticas Públicas, é deputado desde 2002, chegou a ser vice-presidente do partido e foi secretário de Estado da Administração Interna durante o último Governo PSD/CDS-PP.

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Economia

Onde estão, quantos empregos geram, que riqueza produzem e quanto pagam? Retrato das multinacionais que estão em Portugal

O INE publicou um retrato das multinacionais que abriram uma filial em Portugal. São mais de 6.800 e empregam quase meio milhão de pessoas. Salários pagos pelas empresas nacionais aproximam-se.

Lisboa, Lisboa, Lisboa. As multinacionais que abriram uma filial em Portugal escolheram em mais de metade dos casos a área metropolitana de Lisboa. É pelo menos nesta zona que se localizam 57,9% das multinacionais no território nacional. Na ponta oposta estão os Açores, onde ficam apenas 0,3% destas empresas.

E se é em Lisboa que se localizam a maior parte das empresas, é também nesta área metropolitana que elas empregam mais trabalhadores. Mais de 68% da mão-de-obra gerada pelas multinacionais está na área metropolitana de Lisboa e mais de 67% da riqueza produzida fica lá.

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Ao mesmo tempo que estão distribuídas de forma desigual pelo território nacional, as multinacionais contribuem para o pagamento diferenciado de salários quando comparado com as remunerações pagas pelas empresas nacionais.

A remuneração média mensal nas multinacionais, em 2018, foi de 1.354 euros, ao passo que nas empresas nacionais foi de 966 euros.

Mas esta diferença estreitou-se face ao ano anterior e, se feitas as contas face a 2010, o salário pago no ano passado cresceu, pela primeira vez, mais nas empresas nacionais do que nas multinacionais (5,5%, contra 5,4%). Entre 2010 e 2017, o salário pago pelas empresas nacionais tinha aumentado 2,8%, enquanto nas multinacionais tinha subido 5,5%.

 

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Imobiliário

Só 30% dos estudantes deslocados deduzem rendas no IRS

  • ECO
  • 23 Novembro 2019

Segundo o Expresso, menos de um terço dos estudantes deslocados deduziram esta despesa no IRS. Associações de estudantes apontam o dedo aos senhorios e falam de condições de habitação degradantes.

Apenas 30% dos estudantes universitários deslocados deduziram as rendas na declaração de IRS entregue este ano relativo aos rendimentos de 2018, avança o Expresso na sua edição semanal, com várias associações de estudantes a apontar o dedo aos senhorios, e descrevem situações de habituação degradantes, como a necessidade de pagar individualmente a utilização do chuveiro ou a utilização da cozinha.

Os estudantes deslocados passaram a poder deduzir as rendas pagas pela habitação como despesas de educação em 2018, desde que estejam a morar a mais de 50 quilómetros de casa e se registem como estudante deslocado junta do Fisco.

No entanto, os dados das declarações de IRS entregues este ano, relativas aos rendimentos de 2018, indicam que apenas 29.153 famílias declararam esta despesa, quando os dados relativos aos estudantes deslocados no ensino superior sem residência assegurada pelo Estado coloca o número em perto de 100 mil.

Como o Expresso sublinha, isto não significa que todos os outros não estejam a falhar com a sua obrigação de declarar rendas, até porque podem estar a partilhar casa com familiares ou ter outras condições de habitação. No entanto, o semanário falou com vários representantes de associações estudantis de diversas partes do país, e estes apontam o dedo aos senhorios, que não querem passar recibos e alugam casas e quartos em condições pouco desejáveis.

Os representantes dos estudantes falam mesmo de casos em que os senhorios cobram cada utilização do uso do chuveiro ou pela utilização da cozinha, para além da renda que já cobram aos estudantes.

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Economia

G20 compromete-se a dar mais poder à Organização Mundial do Comércio

  • Lusa
  • 23 Novembro 2019

Reunidos no Japão, os chefes da diplomacia das vinte economias mais industrializadas do mundo chegaram a acordo para dar mais poder à OMC na resolução de disputas comerciais entre os países.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros do grupos das 20 nações mais industrializadas (G20) comprometeram-se este sábado a impulsionar a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), nomeadamente sobre a resolução de disputas comerciais entre Estados.

De acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, que termina a presidência rotativa da OMC e a entrega à Arábia Saudita, a organização “partilha da opinião de que a OMC devia ser reformada para poder abordar vários problemas atuais”, entre os quais salientou, segundo a agência de notícias espanhola Efe, os mecanismos para resolver as disputas comerciais.

Na conferência de imprensa que assinala o final do encontro entre os responsáveis da diplomacia destes 20 países, marcada pela guerra comercial entre os Estados Unidos da América e a China, Toshimitsu Motegi disse ainda que se está a perder a confiança global no multilateralismo, e que essa é mais uma razão para fortalecer a OMC neste âmbito.

O G20 é um fórum de debate impulsionado originalmente pelos responsáveis das finanças e dos bancos centrais, reúne os países mais ricos do planeta e as principais economias emergentes.

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Impostos

Governo adia criação de novos escalões e englobamento em IRS

  • ECO
  • 23 Novembro 2019

Segundo o Observador, o Governo considera que as medidas necessitam de muito estudo e não avançarão neste Orçamento. Novos escalões podem chegar em 2021, ano de eleições autárquicas.

O Governo não deverá avançar já este ano com a criação de novos escalões de IRS, nem com o englobamento de todos os tipos de rendimentos, ambas medidas que estão previstas no programa eleitoral do PS, embora sem data e forma, avançando para já apenas com melhorias no imposto para beneficiar quem tiver um segundo filho e jovens em início de vida, avança o jornal Observador. Novos escalões deverão ser introduzidos em 2021, ano de eleições autárquicas e presidenciais.

Depois de uma reunião inicial entre a estrutura superior do Governo — com António Costa e Mário Centeno –, a líder parlamenta do PS e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que faz a ponte entre os partidos e o Governo nas negociações do orçamento, Governo e partidos começaram a negociar de forma setorial.

No entanto, segundo o jornal, apesar das prioridades transmitidas pelos partidos nestas conversas iniciais ao Governo, o Executivo vê como muito pouco provável que estas alterações mais profundas na estrutura do IRS avancem já neste orçamento.

Fonte do Governo, citada pelo Observador, defende que estas são medidas que necessitam de “muito estudo” e que as alterações dos escalões só deverão mesmo avançar em 2021, uma vez que o Governo tem de apresentar o orçamento já a 16 de dezembro e a entrada em vigor do mesmo só deverá acontecer já com alguns meses do ano decorridos.

Quanto ao englobamento em sede de IRS dos rendimentos que atualmente são taxados de forma autónoma (como os rendimentos de capital e rendimentos prediais), o Executivo entende que é necessário evitar dar sinais contrários aos proprietários e investidores, numa altura em que têm sido implementadas várias medidas de incentivo no mercado, como é o caso nas rendas da habitação.

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Economia

Coligação negativa pode fazer descer IVA sobre a eletricidade para 6%

  • ECO
  • 23 Novembro 2019

Segundo o Observador, Bloco de Esquerda, PCP e PSD podem juntar-se na especialidade e fazer aprovar a redução do IVA sobre a eletricidade para 6% em todas as componentes.

O Governo ainda agora começou a negociar a proposta de Orçamento do Estado para 2020, que só irá apresentar em meados de dezembro, e já se arrisca a ver uma coligação negativa aprovar a redução do IVA sobre a eletricidade para 6%, em todas as componentes — ao contrário do que aconteceu no ano passado –, uma medida que pode ter um custo de várias centenas de milhões de euros para o orçamento, avança o Observador.

De acordo como jornal, o Bloco de Esquerda vai insistir na proposta nas negociações com o Governo e, mesmo que o Executivo não ceda nas negociações e a integre na proposta inicial, a medida deverá voltar a surgir na discussão na especialidade, na qual os partidos podem apresentar alterações ao orçamento.

O Bloco de Esquerda sozinho não tem votos suficientes para aprovar a medida, mas o PCP também vai avançar com a proposta e, mais decisivo ainda, será o apoio do PSD à mesma proposta. Os sociais-democratas já tinham essa proposta no seu programa eleitoral e podem avançar com a sua própria proposta, ou garantir a aprovação de uma das propostas feitas à esquerda.

Com estes três partidos, formar-se-ia aquilo que tem sido chamado no decorrer do processo orçamental de uma coligação negativa, ou seja, uma coligação sem o PS com maioria para aprovar propostas contra o Governo.

Mais complicado será saber quanto custa a medida. O custo estimado pela medida transmitido pelo Governo nas negociações com os partidos é superior a 700 milhões de euros. No entanto, há um ano quando a mesma questão se colocou o Governo insistiu num custo da redução do IVA para a componente fixa que os partidos consideravam estar significativamente sobrestimado, e que o próprio Executivo corrigiu significativamente em baixa nos dias que antecederam a entrega do orçamento.

O Governo argumenta também que a descida enfrenta o obstáculo da Comissão Europeia, que tem um comité do IVA que tem de aprovar estas alterações. No entanto, os partidos argumentam que no ano passado a questão também se colocou da mesma forma, mas a Comissão Europeia não colocou obstáculos à descida do IVA, logo este ano a questão também não será problemática.

O IVA sobre a eletricidade subiu de 6% para 23% no final do primeiro ano de governação do PSD e do CDS-PP, em 2011, na altura para tentar cobrir o desvio significativo que se verificou nas contas do défice orçamental e por sugestão da troika, composta pelo Fundo Monetário Internacional, pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu.

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Banca

ASF dá luz verde aos órgãos sociais da Mutualista Montepio

  • Lusa
  • 23 Novembro 2019

Foram confirmados os registos de Carlos Morais Beato, Idália Serrão, Luís Almeida e Virgílio Lima. Virgílio Lima é o escolhido para suceder a Tomás Correia como presidente a partir de 15 de dezembro.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões (ASF) informou a Associação Mutualista Montepio que registou os administradores que se mantêm, excluindo o escrutínio de Tomás Correia, disse à Lusa fonte oficial da mutualista.

Segundo fonte oficial, foram confirmados os registos de Carlos Morais Beato, Idália Serrão, Luís Almeida e Virgílio Lima. No caso de Virgílio Lima, indicou a mesma fonte oficial, o registo foi confirmado para a função pedida, de administrador, em que se manterá até 15 de dezembro.

É público que Virgílio Lima é o escolhido pela mutualista para suceder a Tomás Correia como presidente a partir de 15 de dezembro.

Quanto a Tomás Correia, fonte oficial disse que este não foi notificado porque já não estava sob escrutínio, uma vez que pediu escusa e sairá em dezembro da função que ocupa desde 2008.

Tomás Correia informou em outubro a saída da liderança da associação mutualista, sendo que no comunicado em que justificou a saída nunca referiu a avaliação da sua idoneidade que estava a ser feita pela ASF.

Então, Tomás Correia justificou a demissão dizendo que acontece com os objetivos do mandato “razoavelmente cumpridos” e que assim evita continuar “a ser cúmplice do modelo de governo” imposto pelo novo código mutualista.

A luz verde pela ASF aos membros dos órgãos sociais que se mantêm na mutualista Montepio foi dada a conhecer aos conselheiros da Associação Mutualista Montepio Geral, que se reuniram esta sexta-feira à tarde em Conselho Geral, em Lisboa, durante cerca de quatro horas.

Segundo fontes ligadas ao processo, na reunião Tomás Correia informou os conselheiros da escolha de Pedro Leitão (atualmente no Banco Atlântico Europa) para presidente executivo do Montepio e de mais duas pessoas externas ao grupo para administradores não executivos, que necessitarão agora da autorização do Banco de Portugal.

A situação do banco Montepio foi um dos temas do encontro de sexta-feira, com Tomás Correia a criticar, perante os conselheiros, o atual presidente não executivo do banco (‘chairman’), Carlos Tavares, tendo considerado que este não deu espaço ao conselho executivo do Montepio (que tem Dulce Mota como presidente interina desde fevereiro) para se afirmar.

Ainda nesta reunião foi apresentado o plano de médio prazo para a associação, o qual foi aprovado, apesar de cinco votos contra (Viriato Silva, Carlos Areal, Manuel Ferreira, Gonçalo Alves e Costa Pinto).

De acordo com fonte ligada ao processo, nesse plano (documento que não é público e a que a Lusa não teve acesso) voltam a surgir objetivos que já deveriam ter sido atingidos segundo o plano anterior, como metas de aumento do número de associados, auditoria interna ou atualização de regulamentos das modalidades mutualistas.

Em dezembro, deverá haver uma nova reunião do Conselho Geral, provavelmente no dia 11, para ser apresentado aos conselheiros o plano de ação e orçamento para 2020, que terá de ser levado a assembleia-geral antes do final do ano (habitualmente realizada na semana entre o Natal e o fim de ano).

O Público noticiou esta sexta-feira que devido a fragilidades financeiras no grupo Montepio pode haver redução de benefícios, aumento de quotas de associados ou uma intervenção pública para repor o reequilíbrio financeiro, eventualmente até associando a Caixa Geral de Depósitos à entidade mutualista.

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Orçamento do Estado 2020

Centeno prepara Orçamento com excedente para 2020

Sem medidas, o esboço do OE assumia um saldo nulo. Mas o ministro das Finanças prepara o OE com um excedente, numa altura em que não terá margem para rever em alta a previsão de crescimento económico.

O ministro das Finanças está a trabalhar com um cenário de excedente orçamental no próximo ano, depois de ter assumido no esboço do Orçamento do Estado para 2020 que sem novas medidas o saldo orçamental seria nulo, sabe o ECO. Isto significa que, nas contas de Mário Centeno, as medidas a incluir no Orçamento têm de gerar mais receita ou menos despesa, de forma a engordar o saldo orçamental, numa altura em que a margem para rever em alta o crescimento económico para o próximo ano é praticamente inexistente.

A 15 de outubro, o Governo enviou para Bruxelas um esboço do Orçamento do Estado para 2020 onde previu que sem novas medidas para o próximo ano o saldo orçamental seria nulo, depois de em abril ter assumido no Programa de Estabilidade um excedente orçamental de 0,3% do PIB no ano que vem.

Este exercício resultou do facto de o calendário de envio do draft para a Comissão Europeia ter coincidido com uma fase em que o Governo não estava em funções plenas — as eleições foram a 6 de outubro e o Governo tomou posse apenas a 26.

Ou seja, a 15 de outubro, o prazo final para envio dos esboços do Orçamento, o Governo estava a meio gás. Seguiu, então, para Bruxelas um documento com previsões orçamentais como se Mário Centeno nada fizesse. O que resultou num saldo orçamental nulo associado a uma previsão de crescimento do PIB de 2% (revista em alta em uma décima nesse documento e assumindo uma tendência de aceleração face a 2019 em contraciclo com o resto das instituições que acompanham a economia portuguesa).

Bruxelas recebeu o documento e, na análise que faz aos planos orçamentais, pede mais. O executivo comunitário quer que Portugal faça um ajustamento estrutural de 0,4% do PIB no próximo ano. O que pode levar a uma revisão do saldo global para um patamar mais ambicioso, isto é, um excedente.

É neste cenário — com a Comissão a pedir mais a Mário Centeno, que além de ministro das Finanças é presidente do Eurogrupo — que decorrem negociações no Parlamento. O PS venceu as eleições sem maioria e mantém conversas com os partidos à esquerda e o PAN para conseguir a viabilização do documento, que chegará às mãos dos deputados a 16 de dezembro.

Bloco, PCP, PEV, PAN e Livre tentam incluir no documento medidas que poderão pesar na hora de fechar as contas do saldo orçamental. Mas Mário Centeno tenta resistir e, para já, trabalha com um excedente orçamental, regressando assim a um cenário orçamental próximo do que assumiu em Bruxelas em abril passado no Programa de Estabilidade, apurou o ECO. E próximo do que terá estado na base na elaboração do Programa de Governo. Quando publicou o documento no portal do Governo e o enviou para o Parlamento, o Executivo de António Costa não incluiu qualquer cenário macroeconómico no Programa de Governo, mas uma versão do documento a que o Público teve acesso no momento da divulgação pública revelava que o Executivo acreditava que com as medidas do seu Programa obtinha um excedente de 0,2% do PIB.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou esta semana a ajuda que os argumentos de Bruxelas podem dar a Mário Centeno. “Devo reconhecer que o facto de se repetir aquilo que foi dito sobre um documento que ainda não é Orçamento, acaba objetivamente por facilitar a tarefa do Governo nas negociações no Parlamento e a tarefa do ministro das Finanças nas conversações dentro do Governo”, disse o Presidente da República. “Chamar a atenção para uma coisa óbvia que é o caminho a seguir é no essencial um caminho de estabilidade financeira”, acrescentou o chefe de Estado.

Resta agora saber como é que o Governo gere a vontade de Mário Centeno de assumir um excedente orçamental para 2020, ao mesmo tempo que além da esquerda do PS também os socialistas reclamam medidas que podem ter um peso orçamental com significado para dar uma resposta rápida no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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Imobiliário

Depois de chumbo, projeto turístico para Portimão com Pais do Amaral é reformulado

Os promotores que querem construir um mega empreendimento turístico em Portimão fizeram "retoques" no projeto depois de o primeiro Estudo de Impacte Ambiental ter sido chumbado.

Cerca de cinco meses depois de ter sido chumbado, o projeto para construir um mega empreendimento turístico de luxo em Portimão voltou a dar entrada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve com alterações. São quatro as empresas promotoras e, entre os participantes, está o empresário Pais do Amaral. Para este novo projeto, agora mais reduzido, mas que continua a prever a construção de três hotéis, o valor do investimento estimado está entre 35 e 40 milhões de euros, sabe o ECO.

Em junho, a Comissão de Avaliação Ambiental, nomeada pela CCDR do Algarve, chumbou o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) apresentado pelas empresas Top Building (na qual Pais do Amaral tem uma participação), Astronow, Areia Feliz e Estoril Investe (estas duas juntas no mesmo consórcio), por considerar que “os impactes negativos identificados” eram “nalguns fatores muito significativos, não minimizáveis e impeditivos ao desenvolvimento” do Projeto da Operação de Loteamento da UP3 de Hotelaria Tradicional de Portimão.

Entre os principais “defeitos” apontados estava o facto de não ter sido feita uma avaliação, “ainda que elementar, dos efeitos cumulativos com os empreendimentos envolventes” e que, por isso, somado a outros motivos, o projeto não reunia “condições para ser viabilizado”.

Projeto prevê três hotéis de cinco estrelas, mas com menos quartos

Dado o primeiro chumbo, os promotores não desistiram e entregaram esta sexta-feira o novo EIA para o projeto, que está agora mais pequeno, sabe o ECO, para que seja possível passar o crivo ambiental. De acordo com um documento a que o ECO teve acesso, o novo projeto de loteamento “obedece integralmente a (…) três princípios orientadores: tem baixa intensidade urbanística, ocupa apenas 1,8% da área do Plano de Urbanização e a altura dos edifícios será de apenas três pisos”.

Mas vamos a números. O novo projeto prevê a construção de três hotéis de cinco estrelas com 8.237 metros quadrados de área total, um número que compara com os 11.501 metros quadrados previstos anteriormente. Estas unidades hoteleiras vão ocupar 3,9% do Plano de Urbanização. Cada hotel terá 12 metros de altura (menos três metros do que estava previsto inicialmente) e 353 quartos, menos 58 face ao plano inicial.

A zona de implantação dos hotéis está marcada com as letras H1, H2 e H3.

Em termos de distância do mar, que foi uma das preocupações apontadas pela comissão ambiental no primeiro EIA, os promotores defendem-se afirmando que a construção dos hotéis ficará muito mais próxima da estrada do que das falésias e não será percetível do mar. Nesse sentido, as distâncias até à orla costeira serão de 230, 340 e 450 metros. O objetivo é distanciar as unidades hoteleiras das falésias que, em alguns pontos do Algarve sofrem uma erosão de dez centímetros por ano.

Os terrenos, apesar de privados, vão continuar abertos, permitindo a entrada a todos os que pretendem visitar as arribas. Até agora, essas constantes visitas, através dos caminhos de pé posto, acabaram por agravar ainda mais a erosão devido aos sulcos traçados e às chuvas.

A Câmara de Portimão exige a construção de um passadiço para uso turístico e os promotores comprometem-se a construir um caminho para que todas as pessoas, não apenas os clientes dos hotéis, possam visitar as falésias de modo seguro e sempre na mesma rota.

Outros dos problemas apontados estava relacionado com a existência da planta linária algarvia, uma espécie protegida. Neste ponto, os promotores defendem-se ao afirmar que nenhuma das três construções será feita em zona onde existe a planta e, mesmo durante o processo de obras, os estaleiros serão construídos fora destas zonas. Para garantir que tudo será cumprido, as empresas irão contratar uma entidade externa independente, provavelmente uma universidade, sabe o ECO, para monitorizar este trabalho.

Este projeto vai criar mais de 350 postos de trabalho diretos e mais de 520 indiretos, sendo que o investimento total estimado está entre 35 e 40 milhões de euros.

No documento entregue esta sexta-feira na Agencia Portuguesa do Ambiente (APA), que seguirá depois para a CCDR do Algarve, os promotores referem que este projeto “é justamente ambicioso”, dado que “não se trata de trazer mais turismo, mas de fazer melhor turismo”. O objetivo é ser um modelo de ecoturismo, explicam aindaos promotores.

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Mercados

Cinco argumentos para a Fitch não subir o rating de Portugal

A Fitch manteve o rating de Portugal em 'BBB', com outlook "positivo". Há algumas fragilidades da economia portuguesa que impediram a subida do rating.

A Fitch decidiu não mexer no rating de Portugal. Manteve-o em ‘BBB’, o segundo nível de grau de investimento, bem como o outlook positivo, apesar de salientar alguns pontos positivos na avaliação do país. Nomeadamente, os progressos nas finanças públicas, e a expectativa de continuidade de melhorias a nível de políticas económicas e orçamentais. Mas há fatores ainda a pesarem contra uma eventual melhoria do rating português, que permitiria colocar o país no patamar “A”. Há cinco argumentos que podem ajudar a justificar a decisão da agência de notação financeira

1 – Elevado endividamento público

Apesar de reconhecer os progressos que têm sido feitos no que respeita à dívida pública, a Fitch considera que este ainda é um ‘calcanhar de Aquiles’ de Portugal. “Os principais indicadores orçamentais continuam a melhorar, mas a dívida pública mantém-se elevada“, diz a agência norte-americana, que reconhece ainda assim que a “sustentabilidade da dívida melhorou”

2 – Baixo potencial de crescimento de médio prazo

Contra uma melhoria de avaliação, a Fitch também salienta “o baixo potencial de crescimento a médio prazo” de Portugal. As suas estimativas apontam para que a economia portuguesa cresça 1,9% em 2019, antecipando para 2020 e 2021 um crescimento real do PIB de 1,7% e 1,9%, respetivamente. “Isto compara com uma previsão média de crescimento de 3% para os pares classificados como ‘BBB'”, diz.

3 – Falta de Orçamento final para 2020

Cerca de um depois do início da nova legislatura, não há ainda um Orçamento para o próximo ano, um facto que a Fitch considera jogar contra Portugal. “A ausência de um Orçamento final para 2020 (ainda em fase de draft) deixa alguma incerteza relativamente às medidas“, que o Executivo pretende vir a adotar, diz a agência de rating, referindo-se em concreto à ambição de atingir o equilíbrio orçamental no final de 2020, bem como excedentes de cerca de 3% do PIB nos próximos quatro anos, e dívida pública de 100% do PIB em 2023.

4 – Fragilidades do setor financeiro

A Fitch destaca o facto de as melhorias de balanço dos bancos continuarem, mas lembra que os NPL (non-performing loans) “são mais do dobro do rácio médio de NPL da UE de 3%. Mas alerta também para que “o outlook de taxas de juro baixas e a elevada competição do setor bancário representa um ambiente desafiante para a rentabilidade dos bancos“.

5 – Vulnerabilidade a choques externos

“As finanças externas de Portugal são mais fracas do que a maioria dos soberanos com rating ‘BBB‘”, lembra a agência de notação financeira. Acrescenta que “a economia altamente aberta de Portugal a deixa vulnerável a choques externos” e que ” impacto do fraco crescimento da Zona do Euro deve levar a balança corrente a um défice de 0,5% do PIB em 2019, após seis anos consecutivos de superávites modestos”. A expectativa da Fitch vai no sentido de um alargamento do défice da balança corrente para 0,7% e 1,2% do PIB, respetivamente, em 2020 e 2012. ” A dívida externa líquida/PIB em 90,9% do PIB (segundo trimestre em 2019) permanecerá alta, comparativamente com a mediana atual dos pares classificados na categoria ‘BBB’ em 8,8% no final de 2018″.

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Mercados

Fitch mantém rating de Portugal inalterado em “BBB” com perspetiva positiva

  • ECO
  • 22 Novembro 2019

Esta foi a última avaliação de rating à dívida pública portuguesa em 2019 e nada mudou. A Fitch, tal como a Standard and Poor's, coloca o país no segundo nível de investimento de qualidade.

A Fitch não fez alterações ao rating de Portugal. A agência de notação financeira manteve o rating da dívida pública nacional em “BBB”, o segundo nível de grau de investimento, bem como o outlook “positivo” inalterados. A avaliação divulgada esta sexta-feira é a última de 2019.

A agência de notação financeira justifica a decisão de não alterar o rating português com o “elevado endividamento público e privado, e o baixo crescimento potencial de médio prazo“, acrescentando que a “perspetiva positiva é sustentada pela melhoria das finanças públicas”.

Em sentido positivo, no que respeita ao novo governo, a Fitch salienta que as principais posições ministeriais “estão pouco alteradas” e que “espera uma ampla continuidade na política económica e fiscal”.

Entre os principais argumentos que a Fitch considera que poderiam conduzir a um movimento positivo no rating nacional seria a “confiança de que o histórico de redução do rácio da dívida pública face ao PIB será mantido no médio prazo”. Neste campo, a agência de notação financeira diz que a “sustentabilidade da dívida melhorou”, mas que esta “mantém-se elevada”.

A jogar em favor do rating nacional, estaria ainda “uma melhoria no crescimento potencial de longo prazo de Portugal, sem a criação de desequilíbrios macroeconómicos, principalmente se suportados por reformas estruturais”.

Em sentido contrário, os principais fatores que poderiam, de forma individual ou coletiva, conduzir a uma ação negativa do rating, estariam “um abrandamento ou reversão da queda do rácio da dívida pública” e uma crise no setor financeiro. Designadamente, “um renovado stress no setor financeiro que requeira suporte do setor público adicional significativo e/ou que afete a estabilidade financeira e o outlook de crescimento.

Relativamente a estas avaliações reveladas nesta sexta-feira à noite, o ministério das Finanças salienta diz que a “agência Fitch destaca como pontos fortes da economia portuguesa, em comparação com outras economias com a mesma notação, a manutenção da estabilidade política e institucional e o maior nível de rendimento per capita“. Salienta também que a Fitch “reitera ainda a confiança nas opções de política económica e orçamental do Governo“.

Esta foi a última avaliação de rating a Portugal em 2019, sendo que o país tem beneficiado nos últimos dois anos de sucessivas revisões em alta nos últimos dois anos. A expectativa do ministro das Finanças, Mário Centeno, é que a trajetória de recuperação e consolidação orçamental levem Portugal a voltar a ter nível A, o que não acontece desde 2011.

A DBRS é a mais confiante e vê Portugal a apenas um notch desse nível. Já a Fitch e a Standard and Poor’s avaliam a dívida pública no segundo degrau de investimento de qualidade, enquanto a Moody’s é a agência que atribui pior classificação: no nível mais baixo de investimento de qualidade. As duas últimas têm perspetiva positiva, pelo que poderão subir o rating, mas o calendário para o próximo ano ainda não é conhecido.

(Notícia atualizada às 21h58)

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Empresas

“É uma grande conquista do management da TAP”

A TAP garantiu uma emissão de 375 milhões com um juro de 5,75%. "É um grande momento em termos de acesso de empresas portuguesas aos mercados internacionais", diz Miguel Azevedo, do Citi.

A TAP pagou 5,75% para emitir 375 milhões de euros em obrigações, uma yield abaixo do inicialmente previsto devido à forte procura, e um cupão de 5,625%. “A meu ver é um grande momento em termos de acesso de empresas portuguesas aos mercados de capitais internacionais e uma grande conquista do management da empresa”, afirmou ao ECO o head of Investment Bank do Citi, Miguel Azevedo. O Citi, recorde-se, foi um dos ‘joint book runners’ da operação, juntamente com o Morgan Stanley e o JPMorgan.

Com esta operação, a TAP consegue alongar os prazos de dívida para cinco anos, quando em 2015 era de apenas dois anos, um perfil essencial para alinhar os custos de financiamento com os resultados de exploração à medida da entrada em atividade dos novos aviões. “O sucesso desta operação deriva da validação dos investidores institucionais internacionais do plano de desenvolvimento da TAP como empresa unicamente posicionada para ligar a Europa com a América do Norte e do Sul com base numa frota moderna e altamente eficiente”, acrescentou Miguel Azevedo.

O road-show da administração executiva da TAP começou na terça-feira de manhã em Londres, esteve para se prolongar para o início da próxima semana, mas acabou por ser encurtada tendo em conta a procura, que levou mesmo a aumentar a base da emissão de 300 milhões de euros para 375 milhões.

A TAP, recorde-se, pagou mais nesta emissão dedicada a investidores institucionais do que o juro de 4,375% que pagou ao retalho em meados de junho, quando emitiu 200 milhões de euros em dívida com maturidade de quatro anos. Ou seja, mais curta, por isso, tendo em conta a diferença de maturidades, o custo das duas operações acaba por ser próximo. E sem garantia de Estado.

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