Ano: 2019

Mais um ano, mais um défice historicamente baixo e melhor que o previsto, à semelhança do que aconteceu no resto da legislatura. Com o défice nos 0,5% em 2018, Mário Centeno já cortou o défice em mais de 3 mil milhões de euros que o acordado com o Parlamento desde 2016. O ministro deixou a garantia que a despesa foi executada na totalidade e os compromissos todos cumpridos. O resultado final pode não ser tanto assim.

912,8 milhões de euros foi o valor do défice em 2018. Ou 0,45% como o Ministério das Finanças fez questão de realçar. Este valor ainda pode ser revisto pelo INE, e para melhor, pouco antes das eleições, mas para já faz com que o valor acumulado da redução do défice além do que foi acordado com o Parlamento seja superior a 3000 milhões de euros, dos quais 1300 milhões dizem respeito a 2018.

Mas o ministro das Finanças já se precaveu daquela que é a principal crítica da esquerda, e garantiu que a responsabilidade deste défice mais baixo foi do aumento da receita do Estado com impostos além do previsto, não pelo aumento das taxas, mas sim pela aceleração da economia.

Comparando com as previsões que o Governo tinha no Orçamento do Estado para 2018, a receita fiscal cresceu mais de 2 mil milhões de euros que o previsto, com a maior parte desta a chegar via impostos diretos.

Mário Centeno, tanto na conferência de imprensa após os resultados como numa entrevista à SIC ao final do dia, garantiu que este aumento da receita com impostos – que colocou a carga fiscal em 35,4% do PIB, um valor historicamente alto – se deve apenas à aceleração da atividade económica. Com a criação de mais emprego, há mais pessoas a pagar impostos e contribuições para a Segurança Social, cujas receitas aumentaram 7,5%.

“80% desse aumento da carga fiscal é nos impostos que baixaram, cujas taxas baixaram”, disse o ministro, em entrevista à SIC, em alusão às mexidas nos impostos colocadas em prática em 2018, tais como a criação de dois novos escalões de IRS que baixaram a fatura dos portugueses com IRS em 230 milhões de euros.

Face às contas do orçamento, a receita total terá crescido mais 950 milhões que o esperado, um valor mais baixo que o das receitas fiscais, que se explica pela fraca execução das receitas de capital, que ficaram 500 milhões aquém do previsto inicialmente.

Ao mesmo tempo que justificava a subida acentuada da receita com impostos, Mário Centeno também deixou a garantia que a despesa foi executada a 100%, tendo assim crescido 4,4% face a 2017.

Comparando os números da despesa total divulgados esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, com os números no relatório do Orçamento do Estado para 2018, só terão ficado por executar 131 milhões de euros.

No entanto, os números do relatório do OE ainda não têm em conta as alterações feitas ao orçamento pelo Parlamento, nem a despesa excecional para responder aos incêndios de Pedrógão Grande e do centro do país incluída já depois da entrega da proposta ao Parlamento, que nas contas do Governo em abril do ano passado seriam de 132 milhões de euros (mais 99 milhões de euros considerados como medida não recorrente, e que assim não contam para o défice).

Outra questão que ficou por responder, e que deverá ser clarificada apenas no início de julho com a publicação da Conta Geral do Estado, é que despesa foi realmente executada.

O INE demonstra, por exemplo, que a despesa com investimento ficou cerca de 560 milhões de euros abaixo do previsto no orçamento (ou 640 milhões face ao Programa de Estabilidade). Ou seja, alguns investimentos não foram concretizados e pelo menos parte desse dinheiro terá sido reafetado a outros gastos, mas o ministro não explicou onde, dizendo apenas que o investimento cresceu 12% no ano passado.