Ano: 2019

O endividamento da economia portuguesa voltou a crescer em setembro, superando os 725 mil milhões de euros, revelam dados do Banco de Portugal publicados esta quinta-feira. No entanto, no terceiro trimestre, o endividamento medido em percentagem do PIB recuou para 348,3%.

Segundo os dados do banco central, o endividamento da economia portuguesa atingiu em setembro os 725,8 mil milhões de euros, depois de no mês anterior ter ficado em 724 mil milhões de euros. Foi a segunda subida mensal consecutiva.

Apesar do aumento, o valor no trimestre, medido face à riqueza produzida, apresentou uma correção. No segundo trimestre, o endividamento tinha ficado em 349,7% do PIB, uma marca que recuou para 348,3% do PIB no período entre julho e setembro.

Evolução do endividamento

Quando comparado com o trimestre homólogo, este indicador mostra também uma tendência de correção, já que há um ano correspondia a 358,7% do PIB.

Mais endividamento privado

Este aumento de 1,9 mil milhões de euros “deveu-se, essencialmente, ao acréscimo de 1,7 mil milhões de euros no endividamento do setor privado e de 200 milhões de euros no endividamento do setor público”, avança o banco central.

No caso das empresas o acréscimo de endividamento foi transversal a todo o tipo de empresas, independentemente da sua dimensão. Já no caso dos particulares, a subida mensal no endividamento resulta de outros tipos de crédito que não o que se destina à habitação.

O endividamento do setor não financeiro dá uma medida do endividamento da economia, mas deixa de fora a dívida das instituições financeiras. Estes valores não estão consolidados entre setores, pelo que apresentam registos tão elevados, já que não descontam as dívidas entre setores.

O Banco de Portugal acrescenta que “em setembro, a taxa de variação anual do endividamento total das empresas privadas foi de 1,5%, menos 0,1 pontos percentuais (p.p.) do que o registado no mês anterior. A taxa de variação anual do endividamento total dos particulares aumentou 0,2 p.p., para 0,5%”.

(Notícia atualizada às 11h28 com mais informação)

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) cortou a previsão de crescimento para Portugal para 2020, em uma décima, para 1,8%. A instituição vê agora a economia nacional a abrandar face a 2019, ano para o qual espera uma subida do PIB de 1,9%, 0,1 pontos percentuais acima do que esperava em maio. Além disso, apesar de melhorar as suas previsões para o saldo orçamental, a OCDE avisa que Portugal tem uma margem “limitada” para medidas no Orçamento.

As novas previsões fazem parte do Economic Outlook que a OCDE publicou esta quinta-feira. A projeção para 2020 surge numa altura em que o Governo prepara o Orçamento do Estado para 2020 e volta a isolar o Executivo que tem uma previsão de subida do PIB de 2% para 2020, acima de todas as projeções conhecidas até ao momento.

Também importante é a tendência desenhada para a economia portuguesa para os anos que se seguem. A instituição liderada por Ángel Gurría antecipa uma desaceleração para 2020 e igualmente para 2021 quando a economia deverá crescer 1,7%. Se as previsões da OCDE se materializarem, em 2021 Portugal terá acumulado quatro anos de abrandamento económico, depois de, em 2017, ter crescido 3,5% — o pico de crescimento no pós crise –, e estará a crescer a um ritmo que equivale a menos de metade do registado naquele ano.

Segundo a OCDE, “o crescimento do consumo será mais suave devido a um crescimento mais fraco nos salários. O crescimento das exportações será sustentado em ganhos de competitividade apesar de condições externas mais desafiadoras. A absorção dos fundos estruturais vai sustentar o investimento“.

A instituição acredita que, apesar de Portugal apresentar níveis baixos de inflação e de beneficiar de condições financeiras acomodatícias, a moderação no crescimento do emprego e estabilização no crescimento dos salários ditarão um crescimento mais brando no consumo privado.

Por outro lado, apesar de um enquadramento externo mais adverso, as exportações vão aguentar-se, ao mesmo tempo que as importações sobem pressionadas pela chegada de fundos comunitários que vão suportar o investimento, até porque se aproxima o final do atual quadro comunitário com a consequente aceleração da execução.

Dívida elevada limita medidas no Orçamento

No novo cenário macroeconómico para Portugal, a OCDE melhora as previsões para o saldo orçamental para este ano e para o próximo. Para 2019, acredita que Portugal terá um défice de 0,1% do PIB, o mesmo que Mário Centeno inscreveu no draft do Orçamento do Estado para 2020 que enviou a 15 de outubro para Bruxelas, e um saldo nulo em 2020, colando-se também aqui às previsões do Governo que será atualizadas a 16 de dezembro, a “data indicativa” para a entrega do primeiro Orçamento da legislatura.

Mas apesar de estar mais otimista, a OCDE deixa um importante aviso em matéria orçamental que se aplica a Portugal (mas não só). “Nos países da OCDE onde não existe projeção de redução de níveis elevados da dívida pública nos próximos dois anos (como na Bélgica, Japão, Itália, Reino Unido e EUA), ou é esperada uma redução, mas a dívida pública é ainda muito elevada (como na Grécia, Portugal e Espanha), o espaço para medidas discricionárias de flexibilização é limitado. Uma flexibilidade adicional pode minar a sustentabilidade da dívida ou reduzir a margem para combater futuras recessões“, diz a organização.

A OCDE vê a dívida pública em 119,3% do PIB este ano, 117,1% no próximo e 114,3% do PIB em 2021. Para o próximo ano, a OCDE está mais pessimista que o Governo que coloca o rácio da dívida pública em 116,2%.

Riscos externos e na banca

No documento hoje publicado a OCDE sistematiza também os riscos que antecipa para Portugal e que podem afetar as previsões de crescimento económico para os próximos dois anos.

Em sentido descendente estão uma deterioração adicional das perspetivas de crescimento na União Europeia, a incerteza em torno do Brexit que pode afetar o turismo e o comércio, a vulnerabilidade do setor bancário a choques financeiros, que a OCDE vê existirem perante níveis elevados do crédito malparado.

Do lado ascendente, ou seja, que podem ajudar a economia a crescer acima do previsto, está a melhoria no desempenho do mercado de trabalho e a competitividade das exportações nacionais como resultado das reformas estruturais em curso.

Uma justiça eficiente, mão-de-obra mais qualificada e redução das barreiras regulatórias. É por aqui que passa a receita que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prescreve a Portugal se o país quiser estimular níveis de investimento mais produtivos.

No Economic Outlook, publicado esta quinta-feira, a OCDE prevê que o investimento total da economia cresça 6,9% este ano, abrandando para 1,2% em 2020 e voltando a recuperar para uma taxa de crescimento de 4,3% em 2021. Na componente pública, o investimento vai beneficiar da absorção de fundos estruturais. No entanto, a OCDE defende que existem quatro áreas onde Portugal tem de fazer mais para conseguir incentivar um investimento que dê frutos. Aqui ficam as quatro recomendações:

1. Melhorar a eficiência judicial. O relatório volta a insistir na tónica da falta de eficiência do sistema judicial. Significa, na prática, que os processos são demorados, desde o tempo de entrada da ação à conclusão, com a respetiva decisão judicial, face à média europeia. Exemplo disso é que o tempo médio necessário para resolver processos civis e comerciais, na primeira instância, chega quase a um ano. Só na área penal é que o panorama é mais positivo, com a duração a não ultrapassar os seis meses, se estivermos a falar apenas em primeira instância e não nos tribunais de recurso. Porém, estes valores são bem mais positivos do que há uma década em que, só no caso das ações executivas, chegava a passar os três anos, desde a entrada da ação em tribunal até à conclusão do processo. E no caso penal demoravam cerca de oito a nove anos. Outra das fragilidades da Justiça neste campo cível assenta no tempo necessário para pagar dívidas aos credores. Tribunais muito congestionados ou falta de magistrados do Ministério Público, juízes e funcionários judiciais são duas das causas que fazem com que a palavra ‘ineficiência’ venha sempre colada à da ‘Justiça’.
2. Reduzir as pendências na Justiça. Este é também um argumento recorrente na avaliação que a OCDE faz dos tribunais portugueses. Os processos pendentes continuam a revelar um valor demasiado elevado, para a média europeia. Porém, segundo as estatísticas da Direção Geral da Política da Justiça (DGPJ), divulgadas pelo Ministério da Justiça no final de outubro deste ano, o número de processos pendentes tem vindo a diminuir progressivamente desde 2012: com 1.523.407 processos pendentes em 2013; 1.454.685 em 2014; 1.315.152 em 2015 e 1.133.328 em 2016. Já em 2017 essa fasquia baixou o marco de um milhão, ano em que foram contabilizados 977.689 processos, tendo em 2018 esse número descido para 851.879. Mesmo no caso das falências e insolvências — que foi durante alguns anos o calcanhar de Aquiles da Justiça portuguesa, a par com as ações de cobranças de dívidas –, as estatísticas revelam ainda que a tendência de crescimento do número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas (entrados e pendentes) registada entre 2007 e 2013 “parece ter terminado”, tendo-se verificado, entre 2013 e 2019, uma diminuição deste valores. “No segundo trimestre de 2019, o número de insolvências decretadas foi o mais reduzido dos períodos homólogos desde 2013”, conclui o Ministério da Justiça.
3. Reduzir as barreiras regulatórias nas indústrias em rede e nas profissões reguladas. Profissões como advogados, notários, nutricionistas, arquitetos ou engenheiros (autorreguladas em Portugal pelas respetivas Ordens) deverão ter, na ótica da OCDE, as regras alteradas, nomeadamente ao nível da supervisão, que deverá estar a cargo de um órgão independente da ordem profissional, muitas vezes com membros de outras profissões. Certas profissões como as referidas deveriam ser também exercidas por licenciados de outros cursos, de forma a “abrir horizontes” no exercício da própria profissão. Quanto às barreiras nas indústrias em rede, esta é uma queixa antiga que vem, pelo menos desde os tempos da troika, e aplica-se sobretudo a indústrias como a eletricidade e as telecomunicações. Um exemplo são os famosos CMEC, que garantem receitas ao setor da eletricidade independentemente das condições da procura. Isto impede as mesmas condições para as restantes empresas no mercado e, logo, retira parte do incentivo para que a o preço se ajuste à procura.
4. Aumentar a qualidade da educação e as escolas profissionais. O objetivo é aqui é ajudar a “alinhar” as competências com as necessidades do mercado de trabalho de forma a alcançar também um crescimento económico inclusivo e que não deixe de fora trabalhadores cujas competências já não são necessárias às empresas. Neste ponto, a OCDE recorda que apesar dos progressos, Portugal tem ainda um nível elevado de trabalhadores com baixas qualificações. Esta preocupação da OCDE com as baixas qualificações da força laboral em Portugal não é nova. Já em 2018, no Education at Glance, um relatório só centrado nas questões da educação, a OCDE referia que mais de metade da população não tinha concluído o ensino secundário e este facto tinha impacto nos seus rendimentos e na desigualdade.