Ano: 2019

Os deputados britânicos deram “luz verde”, este sábado, a uma emenda ao novo acordo do Brexit conseguido por Boris Johnson, que suspende a aprovação desses termos até que toda a legislação necessária para a sua aplicação esteja preparada. Em reação, Boris Johnson decidiu retirar das votações o novo acordo negociado entre Londres e Bruxelas, mas adiantou que não irá negociar o novo adiamento do divórcio, a que a lei o obriga. O primeiro-ministro disse que irá, portanto, apresentar a legislação necessária, na próxima semana.

“A votação [do novo acordo] foi esvaziada de sentido”, afirmou o primeiro-ministro britânico, face à aprovação da emenda apresentada por Oliver Letwin com 322 votos a favor e 306 votos contra. Johnson aproveitou a ocasião para frisar que continua a acreditar que o melhor para o Reino Unido é concretizar o divórcio da União Europeia a 31 de outubro e com base no novo acordo. Assim, apesar de ter decidido adiar a votação dos termos negociados com Bruxelas, o líder do Executivo garantiu que não irá negociar um novo adiamento com a União Europeia. “Eu nunca irei negociar um adiamento com a UE, nem a lei me obriga a isso”, disse. “Novos adiamentos seriam maus para o país e para a UE”, defendeu ainda.

Sendo assim e face à emenda aprovada este sábado, Boris Johnson anunciou que, na próxima semana, será apresentada a legislação necessária à aplicação do novo acordo do Brexit; Ou seja, o primeiro-ministro britânico vai agora fazer uma “maratona parlamentar” para tentar passar toda a legislação necessária o mais rápido possível, de modo a que possa levar, por fim, a votos o novo acordo do Brexit, ainda antes da data de saída, evitando pedir um novo adiamento.

Em reação a estas palavras de Johnson, o trabalhista Jeremy Corbyn disse: “O primeiro-ministro tem agora de cumprir a lei. Já não pode usar a ameaça de uma saída sem acordo para levar os deputados a apoiar o seu acordo”. O líder da oposição aconselhou ainda o primeiro-ministro a reconsiderar a sua posição em relação ao pedido de um novo adiamento, já que, no mês passado, os deputados britânicos aprovaram uma lei que determinava que, se não houvesse acordo até este sábado (às 23h), o primeiro-ministro teria de pedir um adiamento da saída por três meses.

Esta manhã, Boris Johnson tinha apelado à aprovação do novo acordo, considerando que “é urgente seguir em frente para construir um novo relacionamento” com o bloco comunitário com base nestes novos termos. “Agora está na altura de esta grande Câmara dos Comuns se unir e unir o país”, afirmou o primeiro-ministro britânico, no início da sessão extraordinária deste sábado.

Boris Johnson precisava dos votos favoráveis de 320 deputados para conseguir a aprovação deste acordo, o que se revelou desde cedo uma tarefa complicada. O Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte (DUP), uma das peças chave da equação (já que a questão da fronteira das Irlandas foi um dos maiores entraves nas negociações), revelou que se iria opor ao acordo.

E a maioria da oposição também adiantou que não iria alinhar com Johnson. O Partido Nacional Escocês, o Partido do País de Gales, o partido dos Verdes e o Change UK, que juntos têm 45 deputados, anunciaram que iriam votar contra o acordo. Os líderes dos liberais democratas e dos trabalhistas, Jo Swinson e Jeremy Corbyn, sinalizaram ambos que não iriam apoiar o acordo proposto, mas entre os deputados destes partidos poderá haver surpresas. Por sua vez, os conservadores nem tinham maioria (contando apenas com 288 deputados), nem todos era um ‘sim’ assegurado.

A agravar as tensões, esteve uma emenda apresentada pelo ex-deputado conservador Oliver Letwin, que acabou por ser aprovada. Tal medida serve essencialmente para impedir os eurocéticos de forçar uma saída sem acordo a 31 de outubro, o que seria tecnicamente possível se se aprovasse agora um acordo, mas depois se bloqueasse toda a legislação subsequente.

Perante este desenlace da sessão extraordinária do Parlamento britânico, a porta-voz da Comissão Europeia fez saber, através do Twitter, que Bruxelas está à espera que o Executivo de Johnson informe Bruxelas, o mais rapidamente possível, sobre os próximos passos a tomar.

(Notícia atualizada às 16h11)

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, defendeu, este sábado, que é “urgente” concluir o processo do Brexit, aprovando o novo acordo que foi negociado com a União Europeia (UE) esta semana.

“É urgente seguir em frente, para construir um novo relacionamento com nossos amigos na UE com base num novo acordo, um acordo que pode curar a cisão na política britânica. Agora está na altura de esta grande Câmara dos Comuns se unir e unir o país“, afirmou, no início de uma sessão extraordinária no parlamento britânico.

O texto, vincou, “permite que o Reino Unido, como um todo, saia da UE a 31 de outubro, de acordo com o referendo [de 2016], enquanto que, ao mesmo tempo, ambiciona uma nova parceria baseada nos laços mais estreitos de amizade e cooperação“.

Um novo adiamento, frisou, também não é desejável pelos restantes 27 estados-membros do bloco. “Distraiu-os dos seus próprios projetos e das suas próprias ambições. E se existe um sentimento que une o público britânico com um número crescente de funcionários na UE, é um desejo ardente fazer concluir o Brexit”, acrescentou.

O líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, confirmou que o principal partido da oposição vai votar contra por considerar que é prejudicial para a economia e para os trabalhadores. “Ele renegociou o acordo de saída e o fê-lo ainda pior. Ele renegociou a declaração política e fê-la ainda pior. Hoje estamos a discutir um texto para o qual não há avaliação de impacto económico e nenhum parecer jurídico associado“, denunciou.

Corbyn acusou o governo de ter “passado as últimas semanas a negociar em segredo para remover do acordo de saída compromissos juridicamente vinculativos sobre os direitos dos trabalhadores e o ambiente”. Na quinta-feira, Boris Johnson concluiu negociações para alterações ao texto, sobretudo no protocolo relativo à Irlanda do Norte, removendo o mecanismo de salvaguarda para evitar uma fronteira física com a vizinha República da Irlanda designado por backstop.

O novo protocolo mantém a província britânica no território aduaneiro do Reino Unido, apesar de ficar alinhada com a leis da UE que facilitam o movimento de mercadorias na ilha inteira, introduzindo processos aduaneiros e fiscais para quando estejam em causa trocas comerciais com países terceiros.

O sistema será aplicado a partir de 2021 por um período de quatro anos, podendo ser apenas cessado se houver uma maioria simples nesse sentido na Assembleia autónoma de Stormont, que está sem funcionar desde as eleições regionais de 2017 devido a divergências entre unionistas protestantes e republicanos católicos.

No acordo mantiveram-se inalterados os capítulos relativos à proteção dos direitos dos cidadãos e da compensação financeira bem como a existência de um período de transição até ao final de 2020 em que o Reino Unido continua sujeito às regras da UE, incluindo a liberdade de circulação de pessoas, e acesso ao mercado único.

Na Declaração Política que acompanha o acordo e que contém orientações para as futuras relações entre o Reino Unido e UE, foram feitas alterações que substituem a ambição de criar uma “zona de comércio livre” por negociar um “acordo de comércio livre”.