Ano: 2019

O secretário de Estado das Finanças disse esta segunda-feira, em Bruxelas, que as propostas orçamentais já apresentadas pelo PSD lhe parecem “inconsistentes”, mas afirmou ser necessário aguardar pela apresentação dos próximos “fascículos” para analisar “a obra completa”.

À saída de uma reunião de ministros das Finanças da zona euro, Ricardo Mourinho Félix, quando questionado sobre as propostas orçamentais apresentadas na semana passada pelo líder do principal partido da oposição, Rui Rio, começou por comentar que “os planos têm saído em fascículos”, tendo primeiro sido “apresentado o cenário macroeconómico e orçamental” e, “mais recentemente, a componente relativa à parte fiscal”.

“Eu acho que é importante que sejam apresentados, é bom que sejam apresentados. Acho que é um avanço naquilo que é a discussão democrática em Portugal, em particular em períodos pré-eleitorais, que os partidos apresentem as suas propostas, as quantifiquem, para que elas possam ser comparadas e discutidas numa base quantificada”, observou.

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças – que representa Portugal nas reuniões do Eurogrupo desde que o ministro Mário Centeno foi eleito presidente do fórum – ressalvou todavia que é necessário “aguardar para ter a obra completa e poder depois fazer uma análise, porque só tendo todos os blocos é que é possível fazer essa análise”.

Ainda assim, e quando questionado sobre se as propostas avançadas por Rio lhe parecem credíveis, afirmou que, “não conhecendo as hipóteses subjacentes, é difícil perceber se é um cenário credível ou não”, mas acrescentou que, para já, a obra incompleta lhe parece “inconsistente”.

“Na parte orçamental, confesso que aquilo que é apresentado me parece um pouco, diria, inconsistente, no sentido em que baixar impostos, aumentar investimento, reduzir o défice e a dívida ao mesmo tempo é algo que não é totalmente consistente, a menos que exista, e no cenário isso aparece, uma redução muito significativa do consumo intermédio”, disse.

Ricardo Mourinho Félix observou então que “aquele cenário dificilmente é compatível com um conjunto de dinâmicas”, tais como “a evolução normal das promoções” e “daquilo que é o funcionamento, por exemplo, da lei de bases da segurança social a nível das prestações sociais”. “Mas, como digo, sem ter mais informação sobre as medidas detalhadas e em concreto, é difícil tecer mais considerações”, concluiu.

Na passada semana, o presidente do PSD, Rui Rio, comprometeu-se a reduzir a carga fiscal na próxima legislatura caso vença as eleições, sendo o aumento do investimento público outra das apostas para dar aos portugueses “melhor emprego e melhores salários”.

Em conferência de imprensa na sede do PSD, em Lisboa, na terça-feira, Rio apresentou as linhas gerais do quadro macroeconómico para 2019-2023, que serve de base ao programa eleitoral do partido para as eleições legislativas de outubro, tendo na sexta-feira, no Porto, detalhado algumas medidas, tais como a redução das taxas do IRS nos escalões intermédios, para aliviar a carga fiscal da classe média, e baixar em quatro pontos percentuais o IRC.

O PSD quer manter as 35 horas de trabalho semanais na Função Pública. Quando questionado se iria voltar ao regime das 40 horas, Rio admitiu que já estava a espera da pergunta. “Confesso que quando debatemos o programa perdemos umas horas com essa questão”, revela.

“A conclusão política a que se chegou é que íamos fazer um esforço para pôr cá fora uma solução que não precisa à cabeça de passar das 35 para as 40 horas“, diz o presidente do PSD, em entrevista à TVI. A contratação de mais funcionários públicos é algo que não está previsto no programa eleitoral dos sociais-democratas, que preferem apostar numa racionalização dos serviços.

“O primeiro-ministro diz, vamos acreditar, que meteu mais não sei quantos milhares de funcionários públicos”, relembra Rio. Se mesmo com estas contratações “os serviços estão piores, é porque o problema não é só mais funcionários e mais dinheiro”, aponta o líder do PSD.

O responsável revelou ainda que o partido pretende fazer “auditorias de gestão” nas áreas onde “há grandes volumes de despesa”, numa tentativa de “otimização de todos os serviços públicos”. “Não é uma caça às bruxas”, garante Rui Rio. O líder do PSD dá como exemplo o “nível de desorganização incrível” no setor da saúde, que implica um “desperdício também incrível”.

Rio voltou a explicar que o seu programa passa por uma redução da carga fiscal — que “não pode continuar a subir em Portugal” — que, admite, será “mais significativa” para as empresas, já que são estas que “geram riqueza”. “Temos de ter uma política pública que fomente a competitividade, daí pormos as empresas um bocadinho mais a frente”, explica.

"Podem duvidar que eu ou o PSD possamos ser capazes de o fazer, mas não há outro caminho.”

Esta opção é o que “distingue” PS e PSD, defende. “O PS distribuiu o que tinha, nós queremos pensar no futuro”, aponta Rui Rio, lembrando que em causa está uma descida de impostos de 3,7 mil milhões de euros. O líder quer apostar num modelo económico assente nas exportações e no investimento, e não no imobiliário como no passado. “Os vistos gold são uma espécie de exportação de casas, sendo que a riqueza fica cá”, reitera.

Para Rui Rio, as “variáveis de ajustamento” são a carga fiscal e o investimento público. O presidente do PSD considera que o seu programa “é o que Portugal precisa”, porque não é possível “continuar a aumentar a despesa da mesma forma”. “Podem duvidar que eu ou o PSD possamos ser capazes de o fazer, mas não há outro caminho”, garante.

Rio criticou o facto de António Costa agora também admitir uma descida da carga fiscal, quando no passado disse que isso não era possível, e simultaneamente reiterar que pretende manter o acordo à esquerda. “Como vai repetir a solução à esquerda e descer impostos?”, questiona.

As medidas de redução da carga fiscal anunciadas pelos sociais-democratas totalizam os 3,7 mil milhões de euros. Já para o reforço do investimento público o partido quer alocar 3,6 mil milhões de euros, sendo que os restantes sete mil milhões de euros, aproximadamente, têm como destino o reforço da despesa corrente.

Estes valores baseiam-se numa “folga” de 15 mil milhões, indica Rio. “Quando uma economia cresce geram-se folgas”, explica. “Se fizermos contas ao que vai ser o crescimento económico temos uma folga à volta de 15 mil milhões de euros”, continua. “Esta é uma folga que terá um Governo PS ou PSD”, ressalva.

Estas contas estão, no entanto, expostas a algumas incertezas na economia mundial, como o Brexit e as tensões comerciais. “A economia externa não controlo”, aponta Rio, que admite que se a economia crescer menos por fatores de ordem externa, a redução de impostos e o investimento público não serão tão significativos.

Tarefa de líder da oposição neste momento é “particularmente difícil”

No que toca a questões internas do partido, Rio não teceu comentários específicos sobre os casos mais recentes. Questionado sobre se Álvaro Amaro, eurodeputado eleito pelo PSD, que é arguido no âmbito da Operação Rota Final, deveria ter renunciado ao cargo, Rio diz que não fala de casos concretos, mas que aplica a todos, “seja do PSD, seja do PS, seja um cidadão qualquer”, a presunção da inocência.

“Enquanto não houver pelo menos uma condenação de primeira instância temos de respeitar o princípio da presunção da inocência”, defende o presidente do PSD. Criticando a forma como se fazem “julgamentos na praça pública”, Rio defende que “dar cabo do nome das pessoas desta forma completamente gratuita como assistimos em Portugal não é digno da democracia nem de um Estado de direito”.

Quando a pergunta é sobre Manuel Castro Almeida, que se demitiu do cargo de vice-presidente do PSD no final de junho, Rio também não faz comentários. Mesmo assim, diz que está tranquilo com o trajeto ao leme do partido “dentro que é possível”, sublinhando que a tarefa de líder da oposição no PSD, “neste momento histórico que o partido atravessa é particularmente difícil”.

Questionado sobre se vai admitir críticos na lista, o líder do PSD garante que sim. “No dia em que houve eleição direta tiveram x% contra mim x% a meu favor, para mim no dia seguinte partimos do ponto zero”, reitera. “O que não me é indiferente é não haver lealdade”, admite.

Rui Rio não se compromete relativamente a agarrar-se ao lugar na liderança. Ficar no PSD se obtiver o mesmo resultado que nas eleições europeias “vai depender de muitos fatores”. “O apego pessoal que tenho ao lugar, não é nenhum”, revela. “Deriva da obrigação, do serviço público e do respeito” para com o partido, aponta. “Na altura se verá”, diz.

(Notícia atualizada às 21h55)