Ano: 2020

União Europeia

Alemanha pode deixar cair travão à dívida já na próxima semana

O Governo alemão estará já a preparar o pedido ao Parlamento para suspender o travão à dívida pública na próxima semana, avança a Bloomberg.

Estes não são tempos normais também para o conservadorismo orçamental alemão. Tal como se especulava, a chanceler Angela Merkel deverá deixar cair a “regra de ouro” das finanças públicas na Alemanha que a própria criou e fixou na Constituição em 2009. O Governo alemão estará já a preparar o pedido ao Parlamento para suspender o travão à dívida pública na próxima semana, avança a Bloomberg esta quinta-feira, 19 de março.

A agência de informação financeira garante que o Governo de coligação entre os conservadores da CDU (Merkel) e os sociais-democratas do SPD está a considerar dar os passos já no início da próxima semana para permitir um aumento ilimitado do endividamento público. O objetivo é que a Alemanha se endivide — o peso da dívida pública alemã já está abaixo dos 60% do PIB, o patamar definido pelas regras europeias — para amparar o impacto económico do coronavírus.

A ideia é suspender o travão à dívida pública, através de uma autorização do Bundestag (parlamento alemão, onde terá de garantir uma maioria de dois terços), para ir ao mercado fazer emissões de emergência, de acordo com fontes anónimas ligados ao processo que são citadas pela Bloomberg. O Ministério das Finanças alemão, liderado por Olaf Scholz, não terá ainda reagido.

A concretizar-se, este será um passo histórico para o Estado alemão que ficará assim como o seu “poder” orçamental restaurado. Desde 2009 que a Constituição proíbe um “excesso” de despesa pública. Segundo a Bloomberg, esta suspensão poderá libertar recursos para um fundo de 40 mil milhões de euros para ajudar os trabalhadores independentes e as PME, assim como para outros estímulos económicos.

Este poderá ser um sinal também da abertura que a Alemanha — a maior economia da Zona Euro — terá para tomar decisões ao nível europeu para travar o impacto do vírus na economia. Também num passo inédito, segundo a Bloomberg, Angela Merkel terá aberto a porta às apelidadas “coronabonds” (ou “eurobonds”, obrigações ao nível da Zona Euro com partilha de risco entre os países). É a primeira vez que a Alemanha admite o uso desse instrumento, remetendo o assunto para discussão no Eurogrupo.

Nas últimas semanas, a chanceler alemã tem dito que fará o que for necessário para ultrapassar o “choque” provocado pela pandemia. Durante o fim de semana, Scholz anunciou uma “bazuca”: financiamento para as empresas de até 500 mil milhões de euros, o que corresponde a cerca de 14% a 15% do PIB anual alemão.

Ainda assim, estes estímulos poderão ser insuficientes dado que, de acordo com o Instituto alemão Ifo, a economia alemã poderá contrair entre 1,5 a 6%. Outro instituto, o IfW, apontava há uma semana para uma contração de 0,1%.

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Coronavírus

Trabalhadores em casa com os filhos? Enganar o Estado dá coima até 12.500 euros

A ACT e a Segurança Social têm tido denúncias de empresas e trabalhadores que não estão a cumprir as regras dos apoios para pais que tenham de ficar em casa com os filhos, face ao fecho das escolas.

Face ao fecho de todas as escolas, o Governo criou um “mecanismo especial” que assegura uma parte dos salários aos trabalhadores que tenham de ficar em casa com os filhos, sendo o acesso a este apoio condicionado: não está disponível para quem esteja em teletrabalho, nem para os dois progenitores em simultâneo. O Instituto da Segurança Social e a Autoridade (ISS) para as Condições do Trabalho (ACT) revelam que têm recibo várias denúncias de desrespeito dessas regras e adiantam que tal incumprimento pode resultar na aplicação de uma coima até 12.500 euros ou até mesmo em sanções penais.

Segundo o Decreto-Lei nº 10/A de 2020, a ausência do pais ao trabalho pelo motivo referido é considerada falta justificada e assegura um “apoio excecional mensal” correspondente a dois terços da remuneração base, pago em iguais partes pela entidade empregadora e pela Segurança Social. Este apoio tem como limite mínimo 635 euros (isto é, o salário mínimo nacional) e como limite máximo 1.905 euros (isto é, três vezes o salário mínimo nacional). Isto para os dependentes até 12 anos.

Há, contudo, várias nuances no processo de atribuição deste apoio. Desde logo, os trabalhadores em teletrabalho ficam excluídos, uma vez que estão a receber o salário por inteiro da entidade empregador. E mesmo se apenas um dos membros de um casal estiver a trabalhar de casa o outro não pode beneficiar desta ajuda, ou seja, se ficar em casa para acompanhar os dependentes até 12 anos não recebe qualquer proteção social. Além disso, este apoio está disponível para apenas um dos progenitores (de cada vez), independentemente do número de filhos.

A ACT e o ISS revelam, contudo, que têm recibo várias denúncias de empresas e cidadãos que não estão a respeitar estas condições, alertando agora que tal comportamento implica a aplicação “das punições previstas para falsas declarações”.

Não cumprir as regras em causa constitui uma “contraordenação muito grave” e resulta numa coima que pode atingir os 12.500 euros, “podendo ainda ser aplicadas sanções penais por burla tributária”, lembram a ACT e o ISS. Além disso, caso se verifique esse incumprimento, todo o valor do apoio tem de ser devolvido.

“Para despistar situações de eventuais irregularidades ou fraude serão implementados procedimentos de atuação inteligente, por via de cruzamento de dados do sistema de Segurança Social, seguindo-se, sempre que a situação o justificar, a realização de ações inspetivas por parte do Departamento de Fiscalização do Instituto de Segurança Social e da Autoridade para as Condições de Trabalho”, acrescentam as mesmas entidades.

ACT prepara inspeção à nova realidade no trabalho

Perante a existência de novas regras para o trabalho, devido à pandemia do coronavírus, a ACT estará a preparar uma ação de âmbito nacional para inspecionar como é que as empresas estão a implementar este novo regime. A informação foi transmitida ao ECO pela presidente do Sindicato dos Inspetores do Trabalho.

“Fomos confrontados com a possibilidade de fazer uma ação nacional inspetiva no âmbito da Covid-19. Não sabemos em que termos vai ser desenvolvida“, afirmou Carla Cardoso. “Estamos à espera de orientações a qualquer momento”, acrescentou.

Para a sindicalista, esta intenção da direção, que surgiu no sistema informático daquela autoridade, vai contra as recomendações para a permanência dos inspetores nas respetivas casas, além de acrescentar à já elevada ansiedade patente em muitas empresas.

Segundo Carla Cardoso, a ACT tem recebido um grande volume de pedidos de esclarecimento de dúvidas numa altura em que milhões de portugueses trabalham remotamente por causa do coronavírus, mas os próprios inspetores estarão sem saber como as interpretar de forma exata: “Temos tanto conhecimento dessa legislação como qualquer outra pessoa. Não nos foram transmitidas orientações nenhumas“, garantiu.

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Finanças Públicas

Centeno admite Orçamento retificativo. Como o vírus afeta o défice?

O orçamento será afetado por fatores que levarão, provavelmente, a um défice em 2020. O ECO explica qual é o impacto das medidas do Governo e do choque do vírus na economia e nas contas públicas.

O Governo já assumiu que o equilíbrio das contas públicas não é a prioridade neste momento, António Costa admitiu que “provavelmente” não haverá excedente e Mário Centeno abriu a porta a avançar com um Orçamento retificativo. Tal deve-se ao impacto do novo coronavírus na economia, seja pelo aumento da despesa com as medidas anunciadas e de rubricas orçamentais como os subsídios de desemprego, seja pela redução da receita, principalmente a fiscal.

O Fórum para a Competitividade já admitiu que o défice pode exceder os 3% do PIB — o limite imposto das regras europeias — este ano, mas as previsões têm “elevada incerteza”, admite. Tanto que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) adiou a publicação de um relatório sobre as contas públicas, pelo mesmo motivo. A Standard & Poor’s antecipava na passada sexta-feira que o défice seria de 0,3%. A expectativa que existe é que os restantes países da Zona Euro e da União Europeia também registem défices este ano.

Independentemente do valor em si, a probabilidade de haver um défice orçamental é cada vez maior tendo em conta a “pancada” na economia provocada pelo vírus, tal como tem assumido o próprio Governo, que argumenta que a melhoria das contas públicas no passado serve exatamente para o país estar preparado para esta crise. Ainda assim, há quem tema um regresso da crise das dívidas soberanas com os investidores a especularem sobre a capacidade de Portugal pagar a sua dívida pública, cujo rácio no PIB (117,7% em 2019) deverá subir se houver uma contração da economia e défice em 2020. No mercado secundário das obrigações soberanas, os juros portuguesas dispararam nas últimas sessões, apesar de continuarem em níveis historicamente baixos e de não terem subido tanto quanto os de Itália, o país europeu mais afetado pelo vírus.

Assim, importa ver de que formas é que o vírus terá impacto no saldo orçamental, a começar pelas medidas já anunciadas pelo Governo. O ECO confirmou junto de especialistas em finanças públicas que as garantias estatais — que permitirão mobilizar linhas de crédito de até 9,2 mil milhões de euros — só afetam o saldo orçamental (e a dívida pública) quando são executadas, ou seja, quando houver incumprimento por parte das empresas, altura em que serão registadas como despesa de capital. Há uma exceção relativa nas regras do Eurostat para os casos em que a probabilidade da garantia ser executada é quase certa, mas não deverá aplicar-se nesta situação.

Também não se prevê que o défice seja afetado, no imediato, pelo adiamento do pagamento de impostos ou das contribuições para a Segurança Social. Em contas nacionais, a ótica que interessa à Comissão Europeia, a receita é contabilizada numa ótica de caixa (momento da cobrança) pelo que desde que entre até 31 de dezembro deste ano — com exceções para alguns impostos como IVA e impostos especiais sobre o consumo em que o prazo pode ir até janeiro ou fevereiro de 2021 — será contabilizada no saldo orçamental deste ano.

Mas há uma medida que, sem margem para dúvidas, irá afetar as contas públicas: as medidas de apoio ao emprego e às famílias, assim como no novo regime facilitado de lay-off, terão um custo para os cofres do Estado, o qual não está previsto no atual Orçamento do Estado para 2020 que está a ser avaliado pelo Presidente da República (e que ainda não entrou em vigor). Segundo a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, estas medidas poderão custar dois mil milhões de euros por mês, cerca de 1% do PIB anual. Se este gasto inesperado ultrapassar os tetos máximos de despesa aprovados na Assembleia da República, o Ministério das Finanças terá de apresentar um orçamento retificativo durante o ano, tal como aconteceu várias vezes durante o resgate da troika.

Contudo, o Governo contará com a flexibilização já garantida pela Comissão Europeia e pelo Eurogrupo, o órgão que reúne os ministros das Finanças da Zona Euro. Este é o tipo de medida, à semelhança dos gastos excecionais no setor da saúde — a prioridade máxima é combater o vírus –, que deverá ser considerada temporária (“one-off” no jargão europeu) no âmbito do braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Estes gastos podem assim ser deduzidos para o cálculo do défice e do saldo estrutural, não contando para o cumprimento do objetivo de médio prazo definido pelas regras europeias. Ainda assim, deverão continuar a levar à subida do rácio da dívida pública, o indicador mais vigiado por investidores e agências de rating.

A estes efeitos junta-se a esperada redução da receita, principalmente a fiscal. Com a economia (quase) paralisada e a população em casa a consumir menos, a receita do Estado — admitindo que as medidas do Governo funcionam e não há uma forte subida do desemprego, o que implicaria uma quebra no IRS e nas contribuições sociais e o aumento da despesa com subsídios de desemprego — ficará ameaçada pela redução da arrecadação de IVA (imposto sobre o consumo), uma das maiores rubricas orçamentais. E aí o efeito já se deve estar a sentir: tal como referia ao ECO o economista Fernando Alexandre, neste momento “só a Autoridade Tributária (AT) pode ter uma ideia da magnitude dos efeitos [do vírus] na atividade económica”.

Contudo, convém relembrar que tudo dependerá da duração e da dimensão da (quase) paralisação da produção e do consumo, assim como da capacidade de recuperação da economia portuguesa assim que o problema de saúde pública estabilizar.

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Empreendedorismo

Startup Portugal e Le Wagon criam plataforma de eventos online para startups

Plataforma online agrega e lança webinars em horário pós-laboral e junta parceiros do ecossistema empreendedor de todo o país.

Chama-se “Stay home keep growing” e é a mais recente plataforma de eventos online desenvolvida em Portugal. A escola de programação Le Wagon Lisbon e a associação Startup Portugal, responsável pela criação e implementação da estratégia para o empreendedorismo nacional, decidiram criar um espaço online que permita criar e desenvolver eventos remotos para tecnológicas.

O nome da plataforma parte de um conselho, “ficar em casa”, e foca-se também numa atitude que passa por os empreendedores continuarem a desenvolver e a escalar projetos e negócios.

Na prática, a Stay home keep growing vai funcionar a partir da realização de webinars realizados, numa fase inicial, pelo menos duas vezes por semana em período pós-laboral (a partir das 19h) que serão desenvolvidos em redor de temas relevantes para os atores do ecossistema e que contam com parceiros de todo o pais, entre os quais estão a Startup Braga, o Selina, a Startup Porto, a Acredita Portugal, o Instituto Pedro Nunes ou a Made of Lisboa, entre outros.

“É nos momentos difíceis que cada geração e comunidade mostra como consegue adaptar-se a novas realidades e reinventar-se com pertinência e missão”, adianta João Borga, diretor da Startup Portugal. Para Shannon Graybill, fundadora da Le Wagon Lisbon, poder colaborar para que estas iniciativas não parem e podermos causar um impacto ainda mais positivo é algo extremamente valioso”.

O primeiro evento remoto decorre já esta quinta-feira, e sobre o tema “A minha equipa foi para casa. E agora?”.

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União Europeia

Comissão Europeia cria reserva de equipamento médico. Inclui ventiladores e máscaras de proteção

A reserva de equipamento médico ficará depositada em um ou mais Estados-membros, que ficarão responsáveis pelo concurso para a aquisição do equipamento.

Perante a pandemia de Covid-19, a Comissão Europeia decidiu criar uma reserva estratégica de equipamento médico, para apoiar os Estados-membros. Esta reserva inclui ventiladores e máscaras de proteção, alguns dos equipamentos que fazem mais falta para lidar com este surto.

Chamada de rescEU, irá contemplar também vacinas e meios terapêuticos e material de laboratório. A Comissão vai financiar 90% do custo da reserva, sendo que o orçamento inicial da UE para esta reserva é de 50 milhões de euros, dos quais 40 milhões de euros carecem de aprovação das autoridades orçamentais.

A reserva ficará depositada em um ou mais Estados-Membros, que ficarão responsáveis pelo concurso para a aquisição do equipamento. Cabe ao Centro de Coordenação de Resposta de Emergência gerir a distribuição do equipamento “de modo que este chegue aonde será mais necessário”, explica a Comissão, em comunicado.

A partir desta sexta-feira, os Estados-Membros poderão solicitar uma subvenção direta da Comissão Europeia, se quiserem ter no seu território uma reserva. A rescEU integra-se no Mecanismo de Proteção Civil da UE, ao qual os países podem recorrer quando a gravidade da situação de emergência ultrapassa a sua capacidade de resposta.

Foi também já iniciado pelos países da UE um processo de aquisição de equipamento de proteção individual, de ventiladores e do material necessário para o novo coronavírus, no âmbito de um acordo de contratação pública conjunta. A ministra da Saúde portuguesa, Marta Temido, tinha já adiantado o interesse de Portugal neste procedimento.

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Banca

CMVM publica novo regulamento sobre titularização de créditos

  • Lusa
  • 19 Março 2020

Através deste regulamento, a CMVM altera as suas normas para fundos de titularização e sociedades de titularização de créditos para estabelecer um regime geral para a titularização.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) publicou esta quinta-feira um regulamento sobre titularização de créditos, que altera dois regulamentos de 2002, para respeitar a nova Lei da Titularização que está em vigor desde agosto.

Através do regulamento publicado esta quinta-feiraem Diário da República, a CMVM altera as suas normas para fundos de titularização e sociedades de titularização de créditos, em virtude das alterações legislativas, para estabelecer um regime geral para a titularização e criar um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada.

O novo regime da titularização – transferência económica e legal de posições em risco para uma entidade com objeto específico de titularização que procede à emissão de títulos – passou a concentrar na CMVM a supervisão prudencial e comportamental das sociedades gestoras de fundos de investimento e dos fundos de titularização de créditos.

Através do diploma publicado esta quinta-feira, a CMVM procede ainda à regulamentação do pedido de prorrogação do prazo de alienação de imóveis, por parte das sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos e de sociedades de titularização de créditos, bem como a instrução do pedido de autorização, das alterações substanciais às condições de autorização, e ainda da instrução do pedido de autorização de operações de fusão e de cisão dessas entidades.

Adicionalmente, a CMVM clarifica ainda o regime contabilístico aplicável às sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos, prevendo a aplicação a estas entidades das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), que já se aplicavam.

“A revisão destes regulamentos integra-se, igualmente, num movimento de transição sustentada para um modelo regulatório assente numa maior responsabilização e maturidade dos agentes, refletindo uma evolução progressiva da tradicional abordagem ex ante da supervisão para uma abordagem que conjuga a exigência e verificação de requisitos mínimos de conformidade e viabilidade à entrada com a atribuição aos operadores económicos da responsabilidade de assegurar, não só à entrada como ao longo da sua existência e em toda a sua atividade, integral conformidade e adequação com os requisitos legais aplicáveis”, explica aquela comissão.

De entre as categorias de ativos que podem ser titularizados, estão aqueles com cash-flow futuros associados, como hipotecas bancárias, pagamentos de cartões de crédito, obrigações, crédito automóvel, crédito ao consumo ou crédito a empresas, entre outros.

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Coronavírus

Banco de Inglaterra corta taxa de juro para 0,1% e reforça compra de dívida para 645 mil milhões

O banco central do Reino Unido anunciou um novo pacote de emergência para responder à pandemia de Covid-19 no país.

O Banco de Inglaterra (BoE) lançou um novo pacote de emergência para responder à pandemia de Covid-19. Numa reunião extraordinária que teve lugar esta quinta-feira, o comité de política monetária (CPM) decidiu cortar a taxa de juro de referência em 15 pontos base, para 0,1%, e aumentar a compra de dívida pública e privada.

“Numa reunião especial realizada a 19 de março, o CPM considerou necessário um pacote adicional de medidas para atender aos seus objetivos estatutários. Por isso, votou por unanimidade o aumento da exposição do Banco da Inglaterra a títulos de dívida pública do Reino Unido e a obrigações de empresas com nível de investimento de qualidade em 200 mil milhões de libras para um total de 645 mil milhões de libras”, anunciou o banco central em comunicado.

Em simultâneo, decidiu cortar a taxa de juro de referência pela segunda vez em menos de um mês. A 11 de março, o Banco de Inglaterra já tinha cortado a taxa de juro diretora — a que cai agora para 0,1% — de 0,75% para 0,25%. Na altura, o banco central anunciou igualmente um novo pacote de financiamento para os bancos, desenhado a pensar na concessão de crédito às pequenas empresas, eventualmente menos preparadas para o período de quebra nas vendas que se regista por causa da epidemia.

Agora, o banco central decidiu aprofundar os estímulos, naquela que foi a primeira decisão tomada pelo novo governador Andrew Bailey. Nos últimos dias, e em linha com vários outros mercados de dívida de economias desenvolvidas, as condições no mercado de obrigações do Reino Unido deterioraram-se à medida que os investidores procuram instrumentos com maturidades mais curtas que são substitutos mais próximos das reservas de liquidez dos bancos centrais. Como consequência, houve um aperto nas condições financeiras globais e do Reino Unido”, justificou o Banco de Inglaterra.

A decisão britânica segue em linha com o que têm feito outros bancos centrais, com destaque para a Reserva Federal norte-americana. Na Zona Euro, o Banco Central Europeu não cortou juros, mas lançou igualmente um pacote de estímulos para travar o impacto da pandemia na economia. Ainda esta quarta-feira à noite, o BCE anunciou um novo programa de compra de ativos públicos e privados de emergência no valor de 750 mil milhões de euros.

(Notícia atualizada às 15h05)

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Coronavírus

Já foram anunciados mais de seis biliões de euros em todo o mundo para atenuar o impacto da pandemia

  • Lusa
  • 19 Março 2020

Instituições, bancos centrais e Governos de todo o mundo lançaram uma bateria de medidas para atenuar os efeitos económicos da pandemia de coronavírus.

Instituições, bancos centrais e Governos de todo o mundo lançaram uma bateria de medidas para atenuar os efeitos económicos da pandemia de coronavírus, que já se cifra em mais de seis biliões de euros.

Com a crise de 2008 ainda em mente, o objetivo comum é salvar a economia do forte impacto da doença, que obrigou a fechar temporariamente boa parte dos negócios num número crescente de países, paralisou grande parte das viagens internacionais e interrompeu as cadeias de fornecimento a nível mundial. Estas são algumas das medidas postas em prática:

  • Fed: A Reserva Federal e o Tesouro dos Estados Unidos lançaram medidas excecionais para aumentar a liquidez dos mercados financeiros no valor de mais de 1,2 biliões de dólares (1,1 biliões de euros);
  • FMI: O Fundo Monetário Internacional (FMI) assegurou que está “preparado para mobilizar” toda a sua capacidade de empréstimo, um bilião de dólares (925.336 milhões de euros), para ajudar os países a enfrentar esta crise;
  • BCE: O Banco Central Europeu (BCE) anunciou um programa de compra de títulos de dívida pública e privada de 750.000 milhões de euros, denominado Programa de Emergência por Pandemia (PEPP);
  • BoJ: O Banco do Japão (BoJ) pôs em prática medidas diferentes para enfrentar a crise, incluindo um aumento de 80 biliões de ienes (674.044 milhões de euros) no programa de compra de títulos soberanos ou a duplicação da compra de fundos de investimento cotados, até 12 biliões de ienes (101.268 milhões de euros);
  • BM: O Banco Mundial (BM) prevê mobilizar 12.000 milhões de dólares (11.100 milhões de euros) para ajudar os países a atenuar o impacto económico e sanitário do coronavírus;
  • Estados Unidos: O Governo norte-americano apresentou um pacote de estímulo orçamental de quase um bilião de dólares (925.336 milhões de euros), que inclui adiamento do pagamento de impostos, assistência a setores especialmente atingidos como as companhias aéreas ou hotéis, e a entrega de dinheiro em cash aos cidadãos;
  • UE: A Comissão Europeia propôs mobilizar investimentos no valor de 37.000 milhões de euros para atenuar a epidemia e permitir aos países utilizarem os 8.000 milhões de euros recebidos por fundos estruturais que não utilizaram e que agora teriam que devolver;
  • Espanha: O Governo espanhol prevê mobilizar 200.000 milhões de euros através de diversas iniciativas, incluindo uma linha para garantir que a liquidez chega às empresas;
  • Alemanha: O Governo alemão prometeu um programa de créditos “sem limites” para evitar problemas de liquidez no tecido empresarial, que estarão garantidos com mais de meio bilião de euros e serão articulados através de um banco público;
  • França: O plano do Governo francês para manter a economia a funcionar inclui medidas avaliadas em 45.000 milhões de euros, que incluem desde adiamentos de pagamento de impostos a abonos dos salários de empregados de empresas que tenham parado a produção e garantias de empréstimos no valor de 300.000 milhões de euros;
  • Reino Unido: O Governo britânico anunciou um plano de garantias de empréstimos apoiado pelo Governo de 330.000 milhões de libras (360.000 milhões de euros), ampliáveis tanto “quanto seja preciso”, e um pacote de ajudas diretas às empresas de 20.000 milhões de libras (22.000 milhões de euros);
  • Itália: Itália pôs em prática um pacote de ajudas de até 25.000 milhões de euros, que inclui auxílio a famílias, empresas e trabalhadores independentes, linhas de acesso ao crédito e um plano para nacionalizar a companhia aérea Alitalia;
  • China: O Banco Central da China injetou 200.000 milhões de yuan (25.860 milhões de euros) de liquidez para empréstimos a médio prazo;
  • Brasil: O Governo do Brasil adotou um plano no montante total de 26.000 milhões de euros que mistura medidas de apoio aos grupos de população mais vulneráveis e determinados setores económicos.

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Empresas

Carlos Tavares está de saída da administração da Total

  • Lusa
  • 19 Março 2020

Carlos Tavares era membro do Conselho de Administração do grupo petrolífero desde 2017.

O grupo petrolífero Total anunciou esta quinta-feira, 19 de março, que o seu administrador Carlos Tavares, igualmente presidente executivo do grupo PSA, decidiu não renovar o seu mandato na assembleia-geral da empresa agendada para dia 29 de maio.

“Dadas as suas responsabilidades à frente do Grupo PSA, envolvido numa grande operação de fusão”, Carlos Tavares “não solicitou a renovação de seu mandato como administrador”, afirma a Total em comunicado publicado no ‘site’ da empresa.

Carlos Tavares é membro do Conselho de Administração do grupo petrolífero desde 2017.

A Total também anunciou que submeterá à aprovação dos seus acionistas na próxima assembleia-geral a sua proposta de transformação em empresa europeia.

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Coronavírus

Moody’s baixa vários ratings da TAP. Perspetiva é negativa

  • Lusa
  • 19 Março 2020

Face ao declínio no número de passageiros da TAP, a Moody's reduziu várias notações atribuídas à companhia aérea. A perspetiva é negativa.

A agência de notação financeira Moody’s baixou vários ratings e a perspetiva da TAP, incluindo o de probabilidade de incumprimento, citando a exposição ao Brasil, Estados Unidos e Europa como agravante em pleno surto de Covid-19.

“A Moody’s desceu hoje [quinta-feira] os ratings de Probabilidade de Incumprimento e de Família Empresarial da TAP para Caa1-PD e Caa1, de B2-PD e B2, respetivamente. Concordantemente, a agência baixou a Avaliação Base de Crédito para Caa2 de B3 e o rating associado a obrigações seniores sem garantia, de 375 milhões de euros, para Caa2 de B2. A perspetiva é negativa”, pode ler-se no comunicado da agência.

Segundo a Moody’s, “a fraqueza no perfil de crédito da TAP, incluindo a sua exposição ao Brasil, aos Estados Unidos e à Europa deixou-a vulnerável a mudanças no sentimento do mercado, nestas condições de operação sem precedentes, e a TAP continua vulnerável à continuação do surto [de Covid-19]”.

“A ação [da Moody’s] de hoje [quinta-feira] reflete o impacto na TAP do alcance e da severidade do choque, e a ampla deterioração na qualidade do crédito que foi desencadeada”, completa a agência de notação financeira norte-americana.

A análise da agência de notação financeira assume que haverá “uma redução de cerca de 50-60% no tráfego de passageiros da TAP no segundo trimestre e uma queda de 20% no ano todo, colocando em hipótese casos negativos significativos como uma paragem total da frota durante o segundo trimestre”.

“Acreditamos que a TAP vá precisar de apoio dos seus acionistas durante o segundo trimestre”, afirma a agência.

Moody’s aponta para “declínio muito agudo no tráfego de passageiros” da TAP. Vírus é o responsável

Segundo a Moody’s, a mudança na avaliação da TAP “foi suscitada pelo declínio muito agudo no tráfego de passageiros desde o começo do surto do coronavírus em janeiro de 2020, que vai resultar num fluxo de caixa negativo significativo em 2020, um perfil enfraquecido de liquidez e uma alavancagem significativamente mais alta”.

“Os ratings anteriores da TAP foram baseados na expectativa de melhoria de métricas de crédito e geração de fluxo de caixa, que já não é exequível”, argumenta a Moody’s, relevando que “a TAP sentiu a exposição” ao surto “mais tarde do que outras companhias com exposição à região Ásia-Pacífico, mas foi atingida severamente desde que o surto começou a espalhar-se pela Europa”.

Referindo a proibição de viagens para os Estados Unidos, a Moody’s revela igualmente que “a TAP também vai ser afetada pela depreciação aguda do Real brasileiro em relação ao dólar americano e ao euro nas últimas semanas”.

“A Moody’s antecipa também que a indústria da aviação vá requerer apoio aprofundado e continuado de reguladores, governos nacionais e representantes laborais para aliviar pressões na alocação de faixas horárias, providenciar apoio financeiro direto ou indireto e gerir os custos de base das companhias aéreas”, pode também ler-se na nota.

O grupo TAP registou prejuízos de 105,6 milhões de euros em 2019, uma melhoria de 12,4 milhões de euros face às perdas de 118 milhões registadas em 2018 pela companhia aérea, divulgou a TAP SGPS em 20 de fevereiro.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 220 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.900 morreram. Das pessoas infetadas, mais de 85.500 recuperaram da doença.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se já por 176 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, com a Itália, com 2.978 mortes em 35.713 casos, a Espanha, com 767 mortes (17.147 casos) e a França com 264 mortes (9.134 casos).

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou esta quinta-feira o número de casos confirmados de infeção para 785, mais 143 do que na quarta-feira. O número de mortos no país subiu para três.

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Mercados

Maré vermelha continua em Wall Street. Bolsas perdem mais de 2,5%

A pandemia, que tem como principal centro atualmente a Europa mas que já alastrou aos EUA, está a gerar forte impacto nas bolsas. Wall Street já acumula um tombo superior a 30% desde os recordes.

O sentimento negativo em Wall Street não parece dar tréguas. Governos, bancos centrais e outras organizações multiplicam-se nas tentativas de travar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia, mas os investidores não parecem convencidos. Após uma rápida recuperação na terça-feira, as principais bolsas norte-americanas aprofundaram esta quinta-feira as perdas.

O índice industrial Dow Jones afunda 2,65% para 19.373,05 pontos, enquanto o financeiro S&P 500 cai 2,55% para 2.336,96 pontos. Menores perdas são as registadas pelo tecnológico Nasdaq, que cede 1,6% para 6.879,83 pontos.

A pandemia, que tem como principal centro atualmente a Europa mas que já se alastrou aos EUA, está a gerar um forte impacto nas bolsas globais. Wall Street já acumula um tombo superior a 30% desde os recordes tocados no mês passado. E o Dow Jones já anulou todos os ganhos conseguidos desde que o presidente Donald Trump chegou à Casa Branca, em 2017.

Os EUA vão dar 500 mil milhões de dólares às famílias norte-americanas e deverá continuar a anunciar medidas de estímulo. Trump anunciou esta quinta-feira que vai invocar tempos de guerra para tomar medidas de exceção, numa altura em que a administração está a negociar com o Congresso o lançamento de um pacote de biliões de dólares para combater o vírus. “Nunca se viu uma situação como esta e, não importa o que façamos, nunca vai ser suficiente”, disse o presidente, citado pela Reuters.

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Coronavírus

Patrões acusam estivadores de violar estado de emergência, sindicato diz que há lockout

  • Lusa
  • 19 Março 2020

Apesar da declaração de estado de emergência, empresa de Lisboa Sotagus acusou o sindicato dos estivadores de inviabilizar o transporte de alimentos e material médico para a Madeira e Açores.

A empresa de estiva de Lisboa Sotagus acusou esta quinta-feira o sindicato dos estivadores de inviabilizar o transporte de alimentos e material médico para a Madeira e Açores, apesar da declaração de estado de emergência.

O Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL) nega as acusações e pede a intervenção do Governo para acabar com o que diz ser um lockout [interdição do acesso a locais de trabalho a alguns ou à totalidade dos trabalhadores] criminoso”, face à proibição de entrada no Porto de Lisboa dos 134 estivadores da empresa A-ETPL, Associação-Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa, em processo de insolvência.

Segundo um comunicado da Sotagus, “dos 29 trabalhadores que se deveriam apresentar ao trabalho às 08:00 da manhã de hoje, apenas cinco o fizeram, o que não permite ter sequer uma equipa mínima para trabalhar os navios”.

“O estado de emergência entrou em vigor à meia-noite desta quinta-feira, dia 19. Apesar de, por efeito direto da alínea c) do artigo 4.º do Decreto que declara o estado de emergência se determinar a suspensão da greve, o SEAL mantém-se ilegalmente em greve”, acrescenta o comunicado da Sotagus, que diz já ter comunicado às autoridades que a maioria dos trabalhadores do quadro [das empresas Sotagus e Liscont, ambas do grupo turco Yilport] estão a “incumprir o estado de emergência”.

Confrontado com as acusações da empresa, o presidente do SEAL, António Mariano, disse à agência Lusa que o sindicato, “em função do número de trabalhadores requisitados pela Sotagus, colocou todos os estivadores do quadro da referida empresa que estavam disponíveis”.

“No que respeita aos 134 trabalhadores da A-ETPL, Associação Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa, nenhum deles foi colocado no turno da manhã de hoje, porque estavam todos convocados para uma reunião com o administrador de insolvência, hoje de manhã, mas que foi desconvocada na quarta-feira à noite.

“O segundo turno, com início às 17:00, já vai contar com os estivadores da A-ETPL, pelo que haverá condições para corresponder a todas as solicitações das empresas de estiva, mas o problema poderá manter-se, caso as empresas persistam em considerar que estes trabalhadores estão despedidos. Consideramos que se trata de uma posição insustentável e convidamos as empresas a fazerem prova de que estes 134 trabalhadores foram despedidos”, disse António Mariano.

Em comunicado divulgado após a tomada de posição da Sotagus, o SEAL apela ao Governo para que tome a iniciativa de “redesenhar os serviços essenciais para combater a pandemia, que obrigue os patrões a recuar no `lockout´ que engendraram e que encontre soluções para que todos os estivadores de Lisboa tenham condições para aceder ao trabalho que, nos últimos dois dias, foram impedidos de realizar”.

“Se não aparecer uma autoridade, governamental ou portuária, que impeça a continuação deste `lockout´ criminoso, e que crie condições para que metade dos estivadores de Lisboa possam trabalhar nos serviços mínimos para os quais o SEAL os continua a colocar diariamente, os navios que escalam Lisboa continuarão parados”, adverte o comunicado do sindicato.

Para o presidente do SEAL, “é estranho que depois da requisição civil e da declaração do estado de emergência para colocar o Porto de Lisboa a funcionar em condições normais e a dar resposta às necessidades decorrentes da pandemia Covid-19, os patrões continuem a deixar sem trabalho metade dos estivadores do Porto de Lisboa”.

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