Marcelo promulga diploma sobre apoios à manutenção dos postos de trabalho

  • Lusa
  • 16 Novembro 2020

O Presidente promulgou o diploma do Governo que altera excecionalmente as regras sobre apoios à manutenção dos postos de trabalho, lembrando os direitos constitucionais de sindicatos.

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera excecionalmente as regras sobre apoios à manutenção dos postos de trabalho, lembrando os direitos constitucionais de sindicatos e comissões de trabalhadores.

Numa nota divulgada no portal da Presidência da República na internet, lê-se que o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou este diploma “lembrando a importância do princípio constitucional de participação das organizações sindicais e comissões de trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho”.

Em causa está um decreto-lei do Governo aprovado no dia 5 de novembro que, de acordo com o comunicado desta reunião do Conselho de Ministros, “introduz regras excecionais e temporárias em matéria de sequencialidade das medidas que visam o apoio das empresas no contexto da retoma de atividade, tendo em vista, designadamente, a manutenção dos postos de trabalho”.

Segundo o Governo, “o presente diploma cria um regime excecional para acesso ao apoio à retoma progressiva para os empregadores que tenham requerido o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial sem terem de devolver os montantes já recebidos”.

Ainda de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, neste diploma “estabelece-se também que o empregador que tenha recorrido à aplicação das medidas de redução ou suspensão previstas no Código do Trabalho, e que pretenda aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, não fique sujeito ao prazo que limita o recurso a medidas de redução ou suspensão”.

A Constituição da República Portuguesa determina, nos seus artigos 54.º e 56.º, que é um direito das associações sindicais e das comissões de trabalhadores participar na elaboração da legislação do trabalho.

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S&P 500 e Dow Jones em recorde com notícias da vacina

As bolsas norte-americanas voltaram a atingir máximos de sempre perante as notícias de que a vacina da Moderna também deverá ser eficaz a combater o novo coronavírus.

Wall Street entrou a ganhar nesta semana, prolongando a subida expressiva da semana anterior. Os índices voltaram a atingir máximos históricos, depois de a Moderna ter revelado que também a sua vacina contra a Covid-19 poderá ter uma eficácia muito acima do que era considerado possível, na ordem dos cerca de 95%.

O S&P 500 e o Dow Jones fecharam em níveis recorde. O índice de referência norte-americano avançou 1,18%, para 3.627,32 pontos, enquanto o índice industrial ganhou 1,53%, para 29.930,02 pontos. Já o tecnológico Nasdaq somou 0,59%, para 11.899,51 pontos.

Os resultados divulgados pela Moderna esta segunda-feira juntam-se aos anunciados pelo consórcio Pfizer/BioNTech, que revelou na semana passada que a sua vacina experimental contra a Covid-19 tem mais de 90% de eficácia. Os investidores voltaram a comprar ações na perspetiva de que as notícias sobre as vacinas experimentais possam representar o início do fim da pandemia, prolongando a subida da semana passada.

No setor farmacêutico, as ações da Moderna subiram 9,63%, para 98 dólares, face às notícias da vacina. Já os títulos da Pfizer corrigiram 3,29%, para 37,35 dólares cada título.

Entre as ações que mais valorizaram e puxaram pelas bolsas estão as de algumas das empresas mais penalizadas pela pandemia, como as das companhias aéreas United Airlines e American Airlines, que subiram 5,16% e 4,41%, respetivamente; ou as dos operadores de cruzeiros Carnival Corp e Norwegian Cruise Line, que valorizaram 9,74% e 6,23%, respetivamente.

Os títulos da Zoom Video, detentora da conhecida plataforma de videoconferências, perderam 1,11%, para 399,1 dólares.

“Wall Street está a olhar 6 ou 12 meses adiante. Há uma dúvida sobre o dano que será infligido na economia entre o agora e o então”, disse à Reuters o gestor sénior de portefólio da Dakota Wealth em Connecticut, referindo-se ao impacto da pandemia.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h33)

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ASF aprova 2 normas regulamentares. Saiba o que (não) muda na prestação de informação

  • ECO Seguros
  • 16 Novembro 2020

O nível qualitativo do reporte de informação efetuado pelas seguradoras e sociedades que gerem fundos de pensões é "bom”, revela a Autoridade de Supervisão em declarações a ECO Seguros.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovou duas normas regulamentares (NR), designadamente a 10/2020-R e a 11/2020-R, ambas de 3 de novembro.

ECO Seguros questionou a ASF sobre “o que muda” com o novo pacote regulamentar que, no caso de uma das normas, revoga regulamento anterior, em vigor desde 2008.

Enquanto a primeira (nº 10/2020-R) introduz a 2ª alteração à norma regulamentar nº8/2016-R, relativa à prestação de informação para efeitos de supervisão à ASF pelas empresas de seguro e resseguro, a segunda NR (nº11/2020-R), igualmente sobre prestação de informação à ASF, dirige-se especificamente às Sociedades gestoras de fundos de pensões e visa acompanhar os diversos normativos europeus (BCE e EIOPA).

A nova regulamentação não produz impacto concreto nos procedimentos de reporte, confirmou a ASF referindo que “os procedimentos de reporte não sofrem alterações em virtude das Normas em questão”.

A legislação aplicável à atividade seguradora e de gestão de fundos de pensões, no caso das duas NR e em especial no que se refere aos fundos de pensões profissionais, “encontra-se bastante harmonizado ao nível da União Europeia sendo caracterizado por bastante densidade, vários níveis regulatórios e grande dinamismo”. Nestes termos, o próprio processo regulatório da competência da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) “reflete a necessidade de acompanhar os múltiplos desenvolvimentos regulatórios ocorridos ao nível da União Europeia, incluindo os decorrentes do processo de convergência promovido pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA).

Não sendo possível afirmar que o quadro regulatório está completo, pois trata-se de um “processo dinâmico e em constante evolução,” a ASF recorda que “o impacto destes ajustamentos foi objeto de um exercício de avaliação de impacto, nomeadamente através de consulta pública que decorreu entre 29 de julho e 9 de setembro .

De acordo com a nota introdutória à NR 10/2020-R, “ainda que tenham âmbitos distintos, os requisitos de reporte do BCE encontram-se alinhados com os estabelecidos pela EIOPA, estando incorporados no modelo de dados definido por esta última. A recolha da informação necessária ao cumprimento dos novos requisitos de reporte será assegurada pela ASF, que transmitirá a informação necessária ao Banco de Portugal para que este a possa prestar no contexto do Regulamento (UE) n.º 2018/231, do Banco Central Europeu, de 26 de janeiro de 2018.”

Os contributos recolhidos no processo de consulta pública à elaboração da norma em causa (sobretudo da APS e da APFIPP) foram publicados conjuntamente com o Relatório da Consulta Pública n.º 8/2020 que procede à respetiva descrição e análise, constando agora de documento acessível no site do organismo presidido por Margarida Corrêa de Aguiar.

Face às exigências do regime Solvência II, o nível qualitativo do reporte efetuado pelas entidades sob supervisão da ASF “classifica-se como bom”, disse a Supervisão em resposta a questões escritas submetidas por ECO Seguros.

Embora as normas regulamentares entrem em vigor no dia imediato ao da sua publicação em Diário da República (DR) a data de referência da informação a reportar de acordo com as novas regras de prestação de informação “é variável, dependente da natureza dessa informação e das obrigações externas de envio de informação”, desenvolveu a ASF. No entanto, as áreas mais críticas “onde se antevê maiores desafios são as identificadas no exercício de avaliação de impacto, nomeadamente os requisitos de reporte aplicáveis aos fundos de pensões”, confirmou a Autoridade em resposta escrita.

De acordo com o anteprojeto da NR nº 11/2020-R, esta norma “tem por objeto definir o conjunto de relatórios e elementos de índole financeira, estatística e comportamental que as sociedades gestoras de fundos de pensões devem remeter” à ASF para efeitos do exercício das competências de supervisão que lhe estão legalmente cometidas. Segundo dispõe o instrumento que entra em vigor após publicação em DR, a norma “aplica-se às sociedades gestoras de fundos de pensões autorizadas a gerir fundos de pensões nos termos da legislação em vigor”.

No que concerne ao reporte à ASF pelas sociedades gestoras de fundos de pensões, “dada a extensão das alterações à Norma Regulamentar n.º 18/2008-R, de 23 de dezembro, procedeu-se à sua revogação e à aprovação de uma nova norma regulamentar”, lê-se no anteprojeto da Supervisão.

As novas exigências de reporte sobre o universo de entidades supervisionadas não justificam reforço ou alteração na organização de recursos humanos da Autoridade, explicou o organismo afirmando que “o ajustamento das duas normas regulamentares não implica alteração organizativa ou nos recursos humanos da ASF”.

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Portugal arrecada 37,5 milhões do Fundo de Solidariedade da UE

  • Lusa
  • 16 Novembro 2020

Em causa está um pacote de ajuda de mais de 132,7 milhões de euros “em pagamentos antecipados [do FSUE] à Alemanha, Croácia, Espanha, Grécia, Hungria, Irlanda e Portugal para responder à pandemia.

A comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu aprovou esta segunda a alocação de 37,5 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) para Portugal como “resposta à grave emergência de saúde pública” gerada pela Covid-19.

Em causa está um pacote de ajuda de mais de 132,7 milhões de euros “em pagamentos antecipados [do FSUE] à Alemanha, Croácia, Espanha, Grécia, Hungria, Irlanda e Portugal, como resposta à grave emergência de saúde pública provocada pela pandemia de Covid-19 no início do ano”, explica a assembleia europeia em comunicado.

Entre estes, Portugal é o Estado-membro que vai receber mais verbas do FSUE por causa da Covid-19, num total de 37,5 milhões de euros.

Este pagamento antecipado agora aprovado a Portugal foi solicitado por este (e outros países da UE) ao abrigo da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, que permitiu o alargamento da esfera de ação do FSUE para “responder a graves emergências de saúde pública”.

Os relatórios da comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu que recomendam a aprovação desta ajuda europeia foram aprovados por unanimidade, com 40 votos a favor e nenhum contra ou nenhuma abstenção.

Estes documentos ainda têm de ser aprovados em sessão plenária da assembleia para, só depois, o apoio financeiro ser distribuído pela Comissão Europeia aos países.

Da aprovação de hoje nesta comissão parlamentar faz ainda parte a mobilização de 683,7 milhões de euros para a Croácia, de forma a “ajudar a reconstrução do país face aos efeitos devastadores do terramoto registado em Zagreb e nas suas proximidades em março de 2020”. Acrescem mais de sete milhões de euros que “são atribuídos à Polónia para auxiliar os seus esforços de reconstrução após as cheias de junho de 2020 que afetaram a província da Subcarpácia”, adianta o Parlamento Europeu na nota de imprensa.

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Governo admite que veto da Hungria atrase os milhões que virão da Europa

A necessidade de uma posição unânime "vai implicar um atraso nas negociações", afirmou fonte oficial do Governo, que ressalva que Portugal já tem previsto um plano B no Orçamento do Estado para 2021.

O veto da Hungria ao orçamento plurianual da União Europeia e ao fundo de recuperação da pandemia não é uma surpresa para o Executivo português, mas implicará um atraso nestes programas.

O primeiro-ministro húngaro notificou esta segunda-feira a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, de que vetará o orçamento plurianual da UE assim como o fundo de recuperação, cumprindo assim a ameaça de bloquear a aprovação dos dois orçamentos. A decisão de Viktor Orbán não “constitui grande surpresa para o Governo” português, já que o responsável húngaro “sistematicamente esgrimia essa ameaça”, explicou ao ECO fonte oficial do Executivo de António Costa.

Havia uma “espécie de consenso entre a Comissão e o Conselho Europeu, e o Parlamento esticou a corda e, por isso, a Hungria acabou por dar uma resposta em linha com o prometido”, acrescentou a mesma fonte. Em causa está um mecanismo que condiciona a entrega de ajudas comunitárias ao respeito pelo Estado de Direito, uma condicionante que a Hungria considera ser uma “chantagem política”.

Orbán, numa carta enviada a Merkel e a Michel, reiterou que a Hungria votará contra todos os pontos relacionados com o orçamento plurianual, bem como o fundo de recuperação, “incluindo os que precisam de um voto unânime”, avançou o assessor do Governo húngaro, Bertalan Havasi, citado pela agência Lusa.

Essa unanimidade “vai implicar um atraso nas negociações”, acrescentou a mesma fonte oficial, mas Portugal já tem previsto um plano B no Orçamento do Estado para 2021. O ministro do Planeamento, que não quis comentar este anúncio de Orbán, já tinha sublinhado que Portugal tem um plano B, no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, para eventuais atrasos na entrada em vigor doa apoios comunitários.

“Aquilo que posso dizer é que na lei do Orçamento do Estado temos um mecanismo previsto de antecipação de fundos do próximo quadro comunitário se, porventura, não estiverem disponíveis os instrumentos comunitários”, disse Nelson Souza, na conferência Recuperar Portugal 2021-2026: Plano de Recuperação e Resiliência. Em causa estão os 1,2 mil milhões de euros inscritos na proposta de Orçamento do Estado que o Governo poderá antecipar relativos aos instrumentos financeiros no âmbito do Next Generation EU, nomeadamente REACT-EU, Instrumento de Recuperação e Resiliência e Fundo de Transição Justa.

A Hungria deverá ainda ser acompanhada pela Polónia neste veto ao orçamento plurianual de 1,8 biliões de euros para os 27 países da UE — acordado na semana passada após meses de difíceis negociações — bem como ao fundo de recuperação da crise económica provocada pela pandemia da covid-19, de 750 mil milhões de euros.

António Costa receoso deste evoluir dos acontecimentos, defendeu no passado recente que a questão do Estado de Direito, embora “central” para Portugal, não deveria ser relacionada com as negociações sobre o plano de recuperação. “Para nós a questão das liberdades, democracia e Estado de direito são questões centrais e que devem ser resolvidos nos termos próprios do Tratado, com base no artigo 7º, porque não se trata de discutir simultaneamente valores e dinheiro. Os valores não se compram. Se há um problema de valores, aí deve ser tratado, como está previsto, no artigo 7º como uma condicionante à participação na própria União”, defendeu António Costa à saída de um encontro com Orbán ainda em julho, citado pela RTP.

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BES: Defesas dos auditores da KPMG pedem arquivamento do processo

  • Lusa
  • 16 Novembro 2020

As defesas da KPMG-Portugal e KPMG-Angola alegaram que estes não poderiam ter sido condenados pelo supervisor por violação de normas relativas à emissão de reservas às contas do falido BES.

As defesas dos responsáveis da auditora KPMG-Portugal e KPMG-Angola alegaram esta segunda-feira que estes não poderiam ter sido condenados pelo supervisor por violação de normas relativas à emissão de reservas às contas consolidadas do Banco Espírito Santo (BES).

Nas alegações finais do julgamento dos recursos às coimas aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP), em janeiro de 2019, à KPMG e a cinco dos seus sócios, no valor global de 4,9 milhões de euros, que decorre desde o início de setembro no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), João Matos Viana afirmou que o presidente da auditora, Sikander Sattar, não está inscrito como revisor oficial de contas em Portugal e não fez parte da equipa de auditores externos do BES, pelo que não se enquadra juridicamente na acusação proferida pelo supervisor.

Na sua decisão, o BdP concluiu que houve a violação de normas que determinam o “dever de os revisores oficiais de contas ao serviço de uma instituição de crédito e os auditores externos de comunicarem factos que são suscetíveis de determinar uma emissão de reserva às contas da entidade que auditam”, neste caso o Banco Espírito Santo, e a prestação de informações incompletas e de informações falsas ao supervisor, relativas à situação da filial em Angola (BESA), relativa ao período entre 2011 e 2013.

Numa sessão que decorreu no Tribunal do Cartaxo por falta de salas nas instalações do TCRS em Santarém, Matos Viana frisou que, como mostrou o depoimento prestado por Sikander Sattar durante o julgamento, este “nunca aligeirou as suas responsabilidades”, assumindo todos os procedimentos que adotou durante o processo, mas, do ponto de vista jurídico, o responsável da KPMG não se enquadra no conceito de autor em relação aos factos em causa.

O advogado, que, juntamente com Duarte Santana Lopes, representa ainda a KPMG e os associados Fernando Antunes e Inês Neves, pediu o arquivamento do processo, não só em relação a Sikander Sattar, mas também em relação a todos os arguidos/recorrentes.

Também Vânia Costa Ramos, advogada de defesa de Inês Filipe, responsável pela KPMG Angola, alegou que esta não se encontra abrangida pelas infrações em causa no processo, já que não foi auditora do BES, mas sim do BESA, entidade de direito angolano, que “não tinha linha de reporte ao Banco de Portugal”.

Frisando que Inês Filipe reportava à entidade supervisora angolana (Banco Nacional de Angola, BNA), a mandatária acrescentou que, ao contrário da KPMG-Portugal, a KPMG-Angola não é visada no processo.

Vânia Ramos destacou que Inês Filipe, “reputada especialista”, com mais de 20 anos de experiência, “não teria tido qualquer problema em emitir opinião de reserva se tivesse motivo para isso”, dando como exemplos o ter colocado reservas às contas do BNA, do qual é atualmente auditora, em abril deste ano, e nunca ter sofrido “qualquer processo sancionatório” em Angola, onde trabalha desde 2011.

A advogada apontou vários “absurdos” ao processo, como o de Inês Filipe ser acusada de ter ocultado informação que na verdade revelou e de ter praticado as infrações com dolo.

Matos Viana questionou igualmente a condenação por dolo de todos os arguidos, sublinhando ainda que “não há nenhuma prova de que as irregularidades” descritas nas atas da assembleia-geral do BESA realizada em outubro de 2013, e que vieram a ser manchete no Expresso mais de sete meses depois, “correspondam à verdade”, havendo mesmo “provas em contrário”.

Como exemplo citou o relatório emitido pelo BNA em maio de 2014, resultante de uma inspeção ao BESA que decorreu nos primeiros três meses desse ano, em que apenas são apontadas situações “que não podem ser consideradas graves”.

“Nada factual comprova as supostas irregularidades”, declarou, acrescentando que, com a existência, a partir de janeiro de 2014, da garantia soberana do Estado angolano à carteira de crédito do BESA, no valor de 5,7 mil milhões de dólares, “não havia nenhum facto suscetível de gerar reservas” às contas consolidadas do BES e, “portanto, não havia nada a comunicar” ao supervisor.

Na decisão de 22 de janeiro de 2019, o BdP condenou a KPMG ao pagamento de uma coima de três milhões de euros, o seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, Inês Neves (425.000 euros), Fernando Antunes (400.000 euros), Inês Filipe (375.000 euros) e Sílvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.

Na quinta-feira, prosseguem as alegações da mandatária de Inês Filipe, concluindo-se esta fase final do julgamento com as alegações de Rogério Alves, advogado de defesa de Sílvia Gomes.

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“É inaceitável” que Polónia e Hungria “assumam uma posição de chantagem”, diz eurodeputado José Manuel Fernandes

O eurodeputado repudia o veto ao orçamento plurianual por parte da Polónia e da Hungria, acusando-os de "aproveitaram a necessidade de unanimidade" para "impor um regulamento que lhes seja favorável".

José Manuel Fernandes considera “inaceitável” que Hungria e Polónia impeçam aprovação do orçamento plurianual da União Europeia, e, consequentemente da “bazuca” europeia, sugerindo que estes dois países “aproveitaram a necessidade de unanimidade” para “tentarem impor um regulamento que lhes seja favorável”. Ao mesmo tempo, o eurodeputado do PSD apela a que a chanceler alemã Angela Merkel “arraste mais uma vez os governantes para uma decisão por unanimidade”.

“É inaceitável que dois Estados-Membros assumam uma posição de chantagem e prejudiquem, de forma consciente e deliberada, toda a União Europeia e os seus cidadãos”, afirma José Manuel Fernandes, citado em comunicado. Esta tomada de posição por parte do eurodeputado do PSD surge após Varsóvia e Budapeste terem esta segunda-feira bloqueado a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para os próximos sete anos, por não concordarem com o mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito do Estado de Direito.

Além disso, José Manuel Fernandes crítica ainda o Conselho Europeu, sublinhando que “é repugnante”, o facto de este organismo representar “pouco mais do que a soma de 27 egoísmos nacionais”, apelando assim à unanimidade do bloco comunitário. Neste contexto, o eurodeputado espera que Merkel consiga reverter a situação. “Espero que a chanceler Angela Merkel, a única líder na Europa, arraste mais uma vez os governantes para uma decisão por unanimidade”, afirma.

Segundo o eurodeputado, “os cidadãos europeus não perdoariam que, no momento em que mais precisam da Europa, fossem os Estados-Membros a darem tiros nos próprios pés e a penalizarem os seus cidadãos”, adverte. Ao mesmo tempo, crítica a Hungria e a Polónia por “aproveitam a necessidade de unanimidade na constituição do Fundo de Recuperação para tentarem impor um regulamento que lhes seja favorável no Estado de Direito”, para cuja aprovação se exigia votação por maioria.

Segundo o social-democrata, “foi um erro ligar um regulamento em codecisão – o Estado de Direito – a outros que exigem unanimidade, como o QFP e a decisão sobre recursos próprios”, diz. Ao mesmo tempo, José Manuel Fernandes relembra que o Parlamento Europeu deu, a 16 de setembro deste ano, o parecer relativamente à decisão recursos próprios que permite à Comissão Europeia financiar-se nos mercados em 750 mil milhões de euros. Contudo, para a entrada em vigor é necessário que o Conselho Europeu decida em unanimidade, seguindo-se a ratificação dos respetivos parlamentos nacionais. Assim, este bloqueio poderá atrasar todo o processo. “Este é um processo moroso e, por isso, o Parlamento Europeu acelerou todos os procedimentos necessários”, destaca o eurodeputado.

Também esta segunda-feira, Bruxelas veio pedir que o bloqueio seja rapidamente ultrapassado e, alertou também para atrasos no desembolso de fundos comunitários, pedindo, por isso, sentido de responsabilidade aos Estados-membros.

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83% das empresas dizem que apoios ficam aquém do necessário

A avaliação que as empresas fazem dos apoios lançados pelo Governo deteriorou-se. Aumentou para 83% a fatia de empresários que dão nota negativa às medidas de ajuda.

Há mais empresas a dar nota negativa aos apoios lançados pelo Governo, considerando que não não estão à altura das necessidades. De acordo com o inquérito apresentado, esta segunda-feira, pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), mais de quatro em cada cinco empresas sentem agora que as medidas de ajuda ficam aquém ou muito aquém do que é preciso.

Este inquérito da CIP sobre a situação atual das empresas, as expectativas que têm até ao final do ano e a avaliação que fazem das medidas lançadas pelo Governo para combater a pandemia e para apoiar a economia integra o Projeto Sinais Vitais e está a ser desenvolvido em conjunto com o Instituto Universitário de Lisboa.

De acordo com as respostas recolhidas junto de 513 empresas, a avaliação que é hoje feita aos apoios extraordinários lançados pelo Governo é mais pessimista do que em outubro. Isto uma vez que, este mês, cerca de 83% das empresas dizem que os programas de apoio estão aquém ou muito aquém do que necessitam, contra 77% no mês anterior.

Da amostra total, 58% dizem que as ajudas ficam aquém (em outubro, era 57%) e 25% dizem que ficam muito aquém do que é preciso (em outubro, eram 20%). Do outro lado do espetro, 16% das empresas consideram que as medidas estão à altura das necessidades, menos seis pontos percentuais do que em outubro. E mantém-se em 1% o universo de empresas que consideram que os apoios superam as expectativas.

Que avaliação fazem as empresas dos apoios lançados pelo Governo?

Fonte: CIP/ISCTE

Quanto à caracterização dessas empresas, subiu para 44% a fatia de companhias que já pediram financiamento bancário e para 14% a fatia daquelas que não pediram, mas pensam vir a fazê-lo. Desceu, do mesmo modo, para 42% (menos dois pontos percentuais) o universo de empresas que nem pediram financiamento bancário, nem pensam vir a pedir.

De notar que 61% das empresas inquiridas admite estar a sofrer quebras (em torno de 39%) nas vendas e prestações de serviços. E só 12% diz estar a verificar um aumento das vendas. Ainda sobre este ponto, a maioria das empresas (64%) tem feito vendas apenas a clientes habituais.

Pressão nas vendas leva empresas a cortar no investimento

Quanto ao futuro, as empresas indicam que os próximos meses não serão bons meses nem para as vendas, nem para o investimento. Cerca de 68% estimam que as vendas cairão, entre novembro e dezembro, face aos números registados no período homólogo. Em causa deverá estar uma quebra média de 40%. “Estes valores pioraram este mês já que a expectativa de diminuição de vendas existia no mês anterior em 60% das empresas contra 68% este mês”, revela o inquérito.

Em sentido inverso, apenas 10% das empresas espera registar um aumento das vendas face aos dados verificados nos últimos dois meses de 2019, estimando um aumento de 20%. Quanto ao investimento, 46% das empresas “pensam diminuir investimento de 2021 versus 2019“, com uma quebra média de 53%, o que é “preocupante”, frisa o estudo da CIP.

Ainda assim, a grande maioria das empresas prevê manter os seus postos de trabalho, nos últimos dois meses do ano. Cerca de 75% das empresas inquiridas esperam manter os recursos humanos, contra 21% que pretendem cortar o número de trabalhadores. Em média estará uma quebra de 24% dos empregos. “Mesmo assim é bem melhor do que a previsão de quebra de vendas, o que significará um esforço das empresas em manter postos de trabalho face à quebra de vendas”, é salientado no inquérito.

Para a CIP, todos estes números comprovam a necessidade de um Orçamento do Estado que aposte na economia e ajude as empresas. “São necessárias medidas de estímulo à economia e de manutenção dos postos de trabalho“, salientou, nesse sentido, Óscar Gaspar. “São precisas mais medidas porque esta crise não vai acabar a 31 de dezembro“, acrescentou o mesmo responsável da confederação, referindo que as empresas não precisam de mais endividamento, pelo que são necessárias ajudas a fundo perdido.

A propósito, o Governo lançou recentemente um novo pacote de apoios, face ao agravamento da pandemia e ao endurecimento das restrições. Nesse âmbito, estão agora previstos mais de 900 milhões de euros em apoios a fundo perdido para as empresas, sobretudo aquelas que se enquadrem nos setores mais afetados pela Covid-19.

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Vodafone admite rever investimentos no mercado português por causa do 5G

  • Lusa
  • 16 Novembro 2020

O grupo Vodafone não ficou satisfeito com as regras do 5G e já pausou a instalação de um centro de excelência em Portugal, admitindo rever outros investimentos neste mercado.

O presidente executivo do grupo Vodafone afirmou que, se os governos pretendem uma “comunidade de investidores saudável”, então tem de haver “equilíbrio” e admitiu que vai rever os investimentos no mercado português, no âmbito do leilão 5G.

Na conferência com analistas sobre os resultados do primeiro semestre do grupo Vodafone, após ter sido questionado pelo Citigroup sobre o leilão em Portugal, Nick Read disse que pôs “em pausa” o projeto de um centro de excelência para Portugal, e teceu críticas às regras do leilão de quinta geração (5G).

“Os governos precisam de perceber que, se desejam uma comunidade de investidores saudável”, então tem de haver “um equilíbrio”, afirmou o presidente executivo do grupo Vodafone.

“Vamos continuar a litigar” contra aquilo que a Vodafone considera ser auxílios estatais, no âmbito do leilão do 5G. E enquanto fazemos isso, teremos de considerar o investimento que estamos a fazer” no mercado português, acrescentou.

Segundo o gestor, “Portugal é um bom exemplo onde a estrutura do leilão de espetro não estava a permitir uma estrutura de indústria saudável”, sem qualquer “teste de mercado, sem evidência de qualquer falha de mercado”, salientando que “estavam a ser dadas condições vantajosas aos novos entrantes, tanto em termos de baixo preço do espetro, como da não obrigação real de desenvolvimento” da rede, podendo aceder ao roaming nacional.

Vodafone “pausa” instalação de centro no país

“Dissemos: onde está o incentivo para aqueles que estão realmente a investir nos mercados? E tínhamos planeado colocar um centro de excelência com 400 FTE [postos de trabalho] em Portugal e colocámos em pausa”, continuou.

“Não vamos apoiar governantes que trabalhem dessa forma contra operadores existentes, especialmente quando estávamos lá para a crise” resultante da pandemia de Covid-19, garantiu Nick Read.

Tínhamos planeado colocar um centro de excelência com 400 FTE [postos de trabalho] em Portugal e colocámos em pausa.

Nick Read

Presidente executivo do grupo Vodafone

Entretanto, “o regulador e o Governo mudaram as condições, melhoraram as condições“, porque agora “o novo entrante vai pagar o preço e terá de implementar rede”, disse.

“Mas na minha opinião, na opinião da minha equipa, [as regras do leilão] não foram longe o suficiente. Continuamos a acreditar que se trata de um auxílio estatal e continuamos a acreditar que viola a legislação europeia das telecomunicações”, por isso a Vodafone vai continuar a litigar.

Defendendo a necessidade de ser criada uma “estrutura de mercado saudável”, Read explicou que ser saudável significa que os acionistas precisam de obter o retorno adequado”.

Por isso, o grupo Vodafone irá aplicar capital onde vir os governos “a apoiar esse princípio”, o que pode ser interpretada como uma mensagem para o executivo português.

Nick Read disse que o grupo tem estado “ativamente envolvido com a Comissão Europeia” sobre o setor, recordando que teve encontros recentes com os comissários europeus Breton e Vestager.

“Teremos uma nova reunião do setor dentro de algumas semanas sobre o que torna uma estrutura da indústria saudável e o que precisamos que seja facilitado […], eles [Bruxelas] estão a ouvir porque entendem a importância crítica da conectividade se quiserem uma sociedade digital”, referiu.

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Nos e Altice desmentem Anacom e negam ter subido preços. Vodafone fala em “ajuste”

A Nos e a Altice Portugal negam que tenham subido os preços das telecomunicações, no dia em que a Anacom revelou um aumento de 3,3% no pacote base de 3P.

A Nos NOS 0,00% e a Altice Portugal negam que tenham subido os preços das telecomunicações e reduzido a qualidade dos serviços, depois do regulador Anacom ter divulgado que as três principais operadoras portuguesas aumentaram as mensalidades nas ofertas triplas (3P) e diminuíram qualidade para “novos subscritores” e “anteriores subscritores no momento em que pretenderem renovar o seu contrato” por, por exemplo, estarem prestes a chegar ao fim da fidelização.

Já a Vodafone Portugal reconhece que foi feito “um ajuste” ao preço de “um pacote específico da oferta triple play” e que “representa pouco mais de 10% das subscrições”.

“Não é verdade que a Nos tenha subido os preços aos seus clientes, nem tão pouco reduzido a qualidade dos seus serviços”, garante a operadora de telecomunicações, criticando o comunicado da Anacom, “que indicia que tal aconteceu”, mas que “não passa de mais uma iniciativa para tentar enganar os portugueses”.

A Nos garante que “nenhum cliente” seu “viu ou verá os seus preços aumentados, em qualquer momento, como consequência do lançamento de novas ofertas” e aponta que “a afirmação do regulador é pura e simplesmente falsa” e acusa a Anacom de ter como “único objetivo” o de “denegrir o setor, recorrendo a uma narrativa conscientemente falsa”.

Em comunicado, o regulador tinha divulgado que, entre outubro e novembro, “os três principais prestadores de comunicações eletrónicas em Portugal (MEO, NOS e Vodafone) aumentaram as mensalidades das suas ofertas base triple play [3P] em 3,3% (mais um euro)”.

A Anacom apontou que, “na sequência deste aumento de preços, que surge ao mesmo tempo e na mesma proporção, e que é muito superior à taxa de inflação, a mensalidade mais baixa das suas ofertas triple play sobe para cerca de 31 euros”, salientando que desde 2018 que “não existem diferenças nas mensalidades deste tipo de ofertas, que incluem Internet fixa, telefone fixo e televisão por subscrição”.

E, “em simultâneo com o aumento de preços, registou-se também uma redução da qualidade deste tipo de ofertas nos três operadores, visto que a velocidade de ‘download’ anunciada baixou de 100 Mbps para 30 Mbps”, refere a Anacom.

“Lamentavelmente, o regulador não se congratulou nem tão pouco divulgou a redução de mais de 10% do preço na oferta de Internet fixa da Nos, oferta a que dá tanta relevância. Tal revela de forma inequívoca o seu enviesamento e processo de intenções”, salienta a empresa.

A operadora de telecomunicações do grupo Sonae considera que “o presidente da Anacom é incapaz de conviver com a verdade e demonstra um absoluto desprezo pelos factos” e que “tal comportamento é indigno do cargo que ocupa e manifesta um profundo desrespeito pela instituição e pelo Estado em geral”.

Referindo não serem “claros os interesses que patrocina”, a Nos prossegue apontando que “não serão certamente os das empresas ou dos consumidores portugueses”.

Para a empresa, “tudo o que o regulador pretende com este tipo de desinformação é criar uma nuvem de fumo para distrair os portugueses das consequências dramáticas que o regulamento do leilão 5G trará para o país”.

Em suma, “sejamos claros: não houve aumento de preços nem redução da qualidade, o que há é um regulamento 5G absolutamente inaceitável e um regulador que, sem argumentos, fabrica uma narrativa integralmente falsa para justificar o absolutamente injustificável”, salienta a Nos.

“Que tal abuso de poder, sem qualquer escrutínio e sem consequências, possa acontecer num estado de direito, deveria ser motivo de reflexão para todos”, remata a operadora.

Também a Altice Portugal nega que tenha havido um aumento de preços. “A afirmação da Anacom sobre o aumento de preços do pacote de telecomunicações nada mais é que uma pura e redonda falsidade”, aponta a empresa num comunicado, garantindo ainda que “de forma alguma se pode aferir que se tenha registado qualquer diminuição da qualidade do serviço na oferta que a empresa tem no mercado”.

A empresa explica também que “as condições referidas pela Anacom não se aplicam a clientes atuais”. A Anacom referia na nota que as condições eram apenas para “novos subscritores” e subscritores que estão a renovar agora os contratos.

“Lamentamos que, uma vez mais, baseado numa falta de evidências, venha o regulador do setor tentar manipular o país com declarações infundadas que apenas pretendem denegrir a imagem desta empresa que investe centenas de milhões de euros por ano no nosso país”, aponta a Altice Portugal, que critica a Anacom por não realizar “qualquer estudo de mercado ou de preços, antes recorrendo a dados completamente estranhos ao setor”.

Vodafone reconhece “ajuste”, mas lamenta atitude do regulador

Numa reação já esta terça-feira, fonte oficial da Vodafone Portugal reconheceu que “foi realizado um ajuste” num “pacote específico”, “em resposta ao movimento no mercado no início de outubro”. Quanto à alegação de que cortou na qualidade do serviço, a Vodafone explica que as velocidades de 100 Mbps oferecidas no pacote em causa “resultavam de uma promoção que terminou no final de outubro”.

“As alterações das ofertas são frequentes em mercados altamente concorrenciais, como é o mercado nacional das comunicações eletrónicas. Tal, contudo, não significa que estas alterações se traduzam automaticamente em aumentos de preço. Ainda no ano passado, um dos pacotes triple play mais relevantes da Vodafone (com box) sofreu uma redução de preço de 35,40 euros para 34,90 euros”, salienta a mesma fonte.

A Vodafone vai mais adiante, lamentando a atitude da Anacom: “É, assim, de lamentar que o regulador tenha optado, mais uma vez, por comparar o incomparável, concentrando-se num único pacote com condições promocionais. O seu único objetivo parece continuar a ser o de enviesar a perceção dos portugueses relativamente aos preços das comunicações em Portugal e alimentar a sua propaganda contra os operadores nacionais”, refere a empresa.

(Notícia atualizada a 17 de novembro, às 14h09, com reação da Vodafone)

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“Foi um fim de semana catastrófico”. Retalho e restauração com perdas de 76%

  • Lusa
  • 16 Novembro 2020

Associação de Marcas de Retalho e Restauração contabiliza perdas de 76% durante o fim de semana. "Foi um fim de semana catastrófico para o setor que vem fragilizar ainda mais as empresas", alerta.

A Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) contabiliza perdas de 76% no setor que representa, durante o fim de semana, que diz ter sido “catastrófico”, de acordo com um comunicado.

“Terminou ontem [domingo] o primeiro fim de semana com recolher obrigatório entre as 13:00 e as 05:00 em 114 concelhos do país, decretado pelo Governo ao abrigo do mais recente estado de emergência e, segundo os dados recolhidos junto das mais de 3.500 lojas associadas da AMRR, as perdas são vertiginosas”, lê-se na mesma nota.

A AMRR ressalva que “embora as medidas decretadas tenham afetado mais os municípios com recolher obrigatório, as perdas superiores ao habitual foram sentidas em todos”, acrescentando que teme que no próximo fim de semana, “com o aumento para 191 dos concelhos com recolher obrigatório, as perdas sejam ainda mais elevadas”, sendo que “há já muitos lojistas a pensarem se valerá a pena abrir portas”.

“Foi um fim de semana catastrófico para o retalho e restauração, que vem fragilizar ainda mais as empresas destes setores. Recordo que são mais de 375.000 empregos suportados por estas indústrias e, sem apoios concretos e decisivos, e ainda sem nos deixarem abrir as portas para trabalharmos, muitas serão obrigadas a fechar portas e a mandar pessoas para o desemprego”, diz Miguel Pina Martins, presidente da AMRR, citado na mesma nota.

O dirigente associativo compreende “o esforço feito em controlar a pandemia nesta fase”, mas, alerta, “é preciso olhar para as medidas com muito cuidado, uma vez que a redução de horários de funcionamento de lojas e restaurantes leva inevitavelmente a maiores concentrações e aglomerados no curto espaço de tempo em que estão abertas”.

Segundo Miguel Pina Martins, “um horário mais alargado permite um fluxo de pessoas mais espaçado no tempo, para que todos possam visitar as suas lojas e restaurantes com maior segurança”.

O presidente da AMRR lembra ainda que “o tema das rendas é essencial”.

“O que pretendemos é que haja justa e equitativa repartição de sacrifícios. Estamos certos que os partidos políticos não se deixarão condicionar por pressões dos grandes fundos imobiliários e adotarão, em sede de discussão da Assembleia da República, a posição patriótica e que melhor defende a economia e o emprego, permitindo a manutenção de milhares de postos de trabalho”, concluiu.

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Clínica Médis inaugura novo espaço no Porto

  • ECO Seguros
  • 16 Novembro 2020

A Clínica Médis inaugurou o nono espaço, desta vez na Avenida da Boavista, no Porto, prosseguindo o plano de expansão das clínicas a nível nacional.

À semelhança dos restantes, o novo espaço Clínica Médis Boavista apresenta uma proposta de valor inovadora “assente numa experiência de Cliente diferenciadora e em cuidados de saúde de elevada qualidade”, realça a marca do grupo Ageas Portugal em comunicado.

A aposta na vertente digital continua a ser um dos principais focos na área privada de cliente, onde é possível aceder ao histórico clínico, planos de tratamento e aceder às próximas consultas, entre outras funcionalidades.

Citado no comunicado, Rúben São Marcos, diretor geral da Clínica Médis, disse: “a abertura desta segunda Clínica no Porto constitui mais um marco importante no nosso plano de expansão, permitindo fortalecer o serviço integrado na área da medicina dentária nesta região. Continuamos igualmente empenhados em manter o nosso plano de aberturas da marca Clínica Médis a nível nacional, garantindo todas as medidas de higiene e segurança necessárias, e que nos permitam continuar a estar próximo de todos, oferecendo os melhores cuidados de saúde em segurança.”

A rede de clínicas Médis assegura ainda que adotou todos os procedimentos necessários para garantir a segurança dos pacientes e profissionais de saúde, seguindo as orientações da Direção Geral de Saúde e Ordem dos Médicos Dentistas.

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