Mês: Janeiro 2020

Em dia de votação na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2020, é conhecido que o aumento extra das pensões, uma medida acordada nas negociações, só deverá chegar a meio do ano. É também noticiado que três politécnicos, no final do ano, não tinham dinheiro para pagar salários. Nas capas dos jornais pode encontrar-se também que o Estado cobra mais meio milhão por dia em impostos sobre os combustíveis. Veja estas e outras notícias que marcam as manchetes nacionais.

Aumento extra das pensões só deve chegar a meio do ano

As negociações entre o Governo, o PCP e o Bloco de Esquerda para viabilizar o Orçamento do Estado, através de uma abstenção no voto na generalidade ditaram um aumento extraordinário de dez euros das pensões até 1,5 Indexantes de Apoios Sociais (658 euros), mas de fora ficam as pensões não contributivas. No entanto, o Executivo vai voltar a recorrer ao gradualismo, ao avançar com a medida apenas em agosto, tal como aconteceu em 2017 e 2018. Os ex-parceiros da geringonça vão tentar mudar este cenário e pressionar o Governo para que o aumento seja concedido antes, até porque o Orçamento só deverá entrar em vigor em março.

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Três politécnicos sem dinheiro para pagar salários. Governo exige reestruturação

O Governo exigiu aos institutos politécnicos de Castelo Branco, Santarém e Tomar uma reestruturação, em troca de um reforço de financiamento de cerca de dois milhões de euros que estes receberam para cumprir com as suas obrigações, entre as quais pagar salários. As medidas de redução de despesas e aumento de receitas vão ser implementadas ao longo deste ano.

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Estado cobra mais meio milhão por dia em impostos sobre os combustíveis

O valor cobrado em impostos sobre os combustíveis aumentou em meio milhão de euros por dia. A subida de sete cêntimos por litro deve-se principalmente ao novo valor da taxa de carbono. As petrolíferas preveniram-se, reajustando os preços antes de a portaria ser publicada.

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Há esquadras da PSP que só têm um agente

Está instalado o mal-estar na polícia. Em algumas esquadras da Polícia de Segurança Pública (PSP), só existe um agente e equipas de intervenção rápida não têm carrinhas onde possam levar capacetes, bastões e armamento. O comandante da divisão de Vila Franca de Xira terá dado ordens para intensificar a procura por multas. Os sindicatos da PSP e da GNR já marcaram um novo protesto para 21 de janeiro.

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Denúncia de Ana Gomes leva a inspeção do Banco de Portugal no EuroBic

Ana Gomes escreveu, entre outras coisas, na rede social Twitter que Isabel dos Santos se endivida “muito porque ao liquidar as dívidas lava que se farta” e reiterou que o facto de a empresária angolana ser acionista do EuroBic “dá jeito”. Isto porque este banco “está na rede swift e na Zona Euro”, permitindo “passar por lá para liquidar dívidas junto de outros bancos”, indicou. A denúncia da ex-eurodeputada socialista levou a uma inspeção do Banco de Portugal no EuroBic.

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O dia vai ser fortemente marcado a nível político. A nível nacional, no segundo dia de debate, o Orçamento de Estado para 2020 vai a votos na Assembleia da República. Esta sexta-feira é também o último dia de campanha às diretas do PSD, com Rui Rio, Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz na corrida à liderança dos sociais-democratas. A nível internacional, há reunião extraordinária dos ministros de Negócios Estrangeiros da UE, em Bruxelas. Vão discutir a escalada de tensão no Médio Oriente.

Orçamento do Estado para 2020 vai a votos na generalidade

Esta sexta-feira termina a discussão da proposta na generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2020. Segue-se depois a votação do documento. Os partidos mais à direita, como PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega, já anunciaram que deverão votar contra. Já o Bloco de Esquerda, PAN, PCP e PEV já anunciaram que vão abster-se, abrindo caminho à aprovação do documento. A votação final, na especialidade, acontece a 6 de fevereiro.

Último dia de campanha da diretas do PSD

Este é o último dia de campanha dos candidatos do PSD às diretas do partido. Rui Rio, atual presidente do PSD, termina a ação de campanha na sua cidade-natal, no Porto. Já Luís Montenegro, antigo líder parlamentar dos sociais-democratas, acaba em Aveiro. As diretas realizam-se este sábado, 11 de janeiro, e foram marcadas na sequência dos maus resultados do partido nas eleições legislativas de 6 de outubro. Caso nenhum dos três candidatos — além dos dois candidatos acima referidos, também Miguel Pinto Luz, vice-presidente da Câmara de Cascais, está na corrida –, vença com maioria absoluta, haverá uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados, uma semana depois.

Quanto se vai exportar este ano? INE revela

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga a primeira previsão relativa às perspetivas de exportação de bens para 2020. De acordo com os últimos dados do gabinete de estatísticas, referentes a novembro, as exportações de bens cresceram seis vezes mais do que as importações. As vendas de mercadorias ao exterior aumentaram 8,6% face ao período homólogo, com os automóveis a puxarem pelo comércio português lá fora. Já as importações travaram no mesmo mês, tendo subido apenas 1,3%.

Ministros europeus reúnem-se para discutir tensão no Médio Oriente

Esta sexta-feira há Conselho de Negócios Estrangeiros extraordinário. A reunião vai juntar os ministros dos Negócios Estrangeiros de todos os Estados-membros da União Europeia, sendo presidida por Josep Borrell, o representante europeu para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. O encontro terá como tema central a escalada de tensão entre os Estados Unidos da América (EUA) e o Irão, que começou com o ataque ordenado por Donald Trump para matar Qassem Soleimani, comandante da Força Quds, força de elite iraniana, e já levou a uma retaliação do país islâmico.

Termina o Consumer Electronics Show

Três dias depois de abrir portas, o Consumer Electronics Show (CES) termina esta sexta-feira em Las Vegas. Naquele que é considerado um dos maiores eventos mundiais dedicados à tecnologia, foram apresentados vários gadgets “fora da caixa”. Entre as várias novidades apresentadas, está a noticia de que a Sony vai lançar um carro elétrico com dois motores elétricos de 200kW, que consegue ir dos 0 aos 100km/h em 4,8 segundos, e 33 sensores que permitem detetar e reconhecer pessoas e objetos dentro e fora do carro.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações suspendeu a greve dos CTT marcada para 13 de janeiro na sequência da decisão da empresa em reintegrar um trabalhador que tinha sido despedido em agosto.

“Considerando que os motivos que levaram à marcação da greve geral marcada para o dia 13 de janeiro de 20202 foram ultrapassados, vem a direção nacional do SNTCT informar a Comissão Executiva dos CTT – Correios de Portugal da decisão de suspender a referida greve” refere o ofício que o Sindicato remeteu ao presidente executivo dos Correios.

Na origem da greve esteve o processo de despedimento de Neto Cunha, carteiro em Ermesinde, por alegado incumprimento profissional, e por a empresa, segundo denunciou o sindicato, se recusar a cumprir a decisão do Juízo de Trabalho de Valongo, que aceitou a providência cautelar interposta pelo sindicato.

Num comunicado, em que salienta que foram os trabalhadores dos CTT “em unidade, que obrigaram” a empresa a reintegrar o trabalhador “porque Neto Cunha fomos e seremos todos nós”, o sindicato assinala que suspende “para já” a greve, prometendo “voltar à luta” assim que “a empresa volte à ‘carga’ seja com Neto Cunha ou com qualquer outro trabalhador”.

O comunicado refere ainda que o trabalhador em causa recebeu hoje uma comunicação da empresa para se apresentar na próxima segunda-feira no Centro de Distribuição Postal (CDP) de Ermesinde. A mesma informação, adianta o sindicato, citando a missiva remetida a Neto Cunha, avança que lhe serão “processados e aplicados todos os créditos salariais” que “estão em falta” e que tal será feito “no processamento salarial relativo ao mês de janeiro”.

Acentuando que a decisão de suspender “para já” a greve foi tomada depois de auscultados alguns dirigentes e ativistas sindicais, a Direção nacional do SNTCT acrescenta que se irá deslocar a Ermesinde para acompanhar o Neto Cunha “na retoma do seu posto de trabalho” e promete mais esclarecimentos sobre este caso para a próxima segunda-feira.

António Neto Cunha, funcionário dos CTT em Ermesinde, concelho de Valongo, “sofreu um acidente de serviço na década de 1980 que o deixou com limitações físicas”, tendo recebido “em agosto de 2019 a carta de despedimento por alegadamente não cumprir os mínimos do serviço que lhe fora atribuído assim que recuperou do acidente”, sintetizou o sindicalista.

Inconformado, o sindicato avançou com uma providência cautelar, que “recebeu a aprovação do tribunal, condenando os CTT a reintegrarem o trabalhador” e recuperando este também “as funções que vinha exercendo”, bem como a “retribuição e subsídios, com os descontos e benefícios inerentes”, refere a nota de imprensa do sindicato.

Em declarações à Lusa, em dezembro, quando a greve foi marcada, José Oliveira da direção do SNTCT, referiu que a decisão do tribunal “foi parcialmente cumprida pelos CTT, tendo sido entregue ao funcionário demitido um cheque com a remuneração desde a data da decisão do tribunal, mas sem reintegração”.

Funcionário dos CTT na condição de trabalhador subscritor da Caixa Geral de Aposentações, específica a nota de imprensa, António Neto Cunha “não tem, por isso, direito a subsídio de desemprego”, o que o deixa “numa situação de enorme precariedade a quem os colegas, solidários, querem pôr fim com as greves anunciadas”, disse o sindicalista.