Mês: Janeiro 2020

Mercados

Portugal vai emitir até 4,5 mil milhões em dívida de curto prazo no primeiro trimestre

Primeiro leilão de bilhetes do Tesouro acontece na próxima semana, segundo a agência que gere a dívida pública. No total do ano, prevê emitir 13.252 milhões, sendo que tem 11.983 milhões a reembolsar.

Portugal vai ao mercado para emitir até 4,5 mil milhões de euros em dívida de curto prazo no primeiro trimestre do ano, segundo revela o programa de financiamento da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP. O primeiro leilão de bilhetes do Tesouro (BT) será já na próxima semana.

“Em 2020, espera-se que o financiamento líquido resultante da emissão de BT resultará num impacto positivo de 1,3 mil milhões de euros”, revela esta segunda-feira a agência liderada por Cristina Casalinho. “O IGCP manterá a realização de leilões mensais de BT na 3ª quarta-feira de cada mês e, se a procura de investidores o justificar, pode usar também a 1ª quarta-feira”.

O primeiro leilão de BT no primeiro trimestre de 2020 vai acontecer na quarta-feira, dia 15 de janeiro. O IGCP pretende colocar, nesse dia entre 1.500 milhões e 1.750 milhões de euros, a seis e 12 meses. Depois disso, haverá novas colocações de BT a 19 de fevereiro e a 18 de março. No total, poderão ser emitidos entre 3.750 milhões e 4.500 milhões de euros entre janeiro e março.

Fonte: IGCP

Ao longo de 2020, o IGCP prevê emitir um total de 13.252 milhões de euros, sendo que tem 11.983 milhões de euros a reembolsar ao mercado. Ou seja, o impacto positivo líquido será de cerca de 1.270 milhões de euros. A par da dívida de curto prazo, “será mantida a estratégia de emissão ao longo de toda a curva, combinando prazos curtos com prazos longos”, explica ainda o Tesouro.

Assim, “um montante de 16,7 mil milhões de euros será obtido via emissão bruta de OT [obrigações do Tesouro], combinando sindicatos e leilões, assegurando emissões mensais“. No caso destes títulos, há 8.019 milhões de euros por reembolsar, pelo que o montante líquido estimado é de 8.698 milhões de euros.

“Os leilões de OT terão a participação dos Operadores Especializados de Valores do Tesouro (OEVT) e Operadores de Mercado Primário (OMP) e serão realizados à 2ª e 4ª quartas-feiras de cada mês. O montante indicativo e as linhas de OT a reabrir serão anunciados ao mercado até três dias úteis antes do leilão”.

O IGCP deixa ainda em aberto a realização de operações de troca e recompras de títulos, tal como tem feito nos últimos anos para dar uso aos baixos custos de financiamento em mercado. A taxa de juro média paga pela dívida emitida por Portugal entre janeiro e novembro fixou-se em 1,1%, um novo mínimo histórico, sendo que se espera que os dados do total de 2019 revelem os custos mais baixos de sempre.

(Notícia atualizada às 16h25)

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Fundos europeus

“Temos de começar cada vez mais a dar visibilidade àquilo que fazemos com o dinheiro”, defende Elisa Ferreira

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2020

Elisa Ferreira defende que se deve "começar cada vez mais a dar visibilidade" ao que se faz com o dinheiro dos fundos europeus, por forma a evitar o que classifica como “deformação de perspetiva".

A comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, disse esta segunda-feira que se deve “começar cada vez mais a dar visibilidade” ao que se faz com o dinheiro dos fundos europeus, depois de uma reunião em Lisboa.

“É importante também que internacionalmente os contribuintes europeus vejam em que é que é investido o dinheiro e a qualidade dos projetos em que esse dinheiro, em que as suas poupanças e as suas contribuições fiscais são investidas. (…) Isso nem sempre é conhecido. (…) Temos de começar cada vez mais a dar visibilidade àquilo que fazemos com o dinheiro”, disse a comissária, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o ministro do Planeamento, Nelson de Sousa.

Elisa Ferreira considerou que o processo de atribuição de fundos comunitários não carece de transparência, mas que deve ser dada mais visibilidade aos projetos que recebem financiamento, até para evitar o que classificou como “deformação de perspetiva”.

“Se há um ou outro projeto que corre mal, um processo fraudulento ou em que a opção do projeto não foi tão equilibrada e tão lógica como deveria ser, alguns desses projetos transformam-se em caricaturas e a caricatura é interessante para nós corrigirmos os erros de base, mas quando a caricatura às vezes se confunde com o todo, pode ser altamente prejudicial”, acrescentou.

A comissária europeia e o ministro do Planeamento estiveram reunidos esta manhã, naquele que foi o primeiro encontro formal entre os dois, desde a entrada em funções de Elisa Ferreira, para “saber quais são as preocupações do país” e “preparar o futuro”.

“A Europa tomou a decisão de que vai ser uma espécie de exemplo em termos de conformidade ambiental e que vai conseguir utilizar o ambiente como forma de dar mais força à sua própria dinâmica de desenvolvimento”, esclareceu Elisa Ferreira, sublinhando que “Portugal tem também cartas a dar” neste tema.

Quanto ao novo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, a comissária considerou que as negociações “tiveram alguns episódios” durante a presidência finlandesa do Conselho da União Europeia e manifestou-se expectante para “ver o que se consegue fazer durante a presidência croata”.

Já em relação a Portugal, Elisa Ferreira disse que o país “tem que continuar a trabalhar sobre finalizar o quadro anterior”, considerando que, nesse campo, a taxa de execução “é muito positiva” comparativamente à média dos outros Estados-membros.

Na mesma ocasião, o ministro do Planeamento considerou que “ainda é cedo” para se falar sobre a apresentação de candidaturas a fundos comunitários e que há ainda um “caminho difícil” a percorrer nesse sentido, mas sublinhou que Portugal “tem uma estratégia de desenvolvimento para uma década” e que o objetivo é “crescer acima da média europeia de uma forma continuada e sustentada”.

Nelson de Sousa destacou ainda como prioridades a transição digital, a ação climática e a sustentabilidade demográfica e a correção das desigualdades sociais e territoriais.

“Não andamos a mendigar na Europa, mas andamos a lutar pelo financiamento que julgamos termos direito nesta Europa, que também acaba por beneficiar desta iniciativa, desta política, que faz parte do ADN, que faz parte do coração da construção europeia”, acrescentou.

Elisa Ferreira, a primeira mulher portuguesa a assumir o cargo de comissária europeia, iniciou funções a 1 de dezembro, para um mandato de cinco anos, numa Comissão liderada pela primeira vez por uma mulher, a alemã Ursula von der Leyen.

Em declarações aos jornalistas pouco depois de o Parlamento Europeu ter aprovado o conjunto da Comissão Europeia liderada por Ursula von der Leyen, em 27 de novembro, Elisa Ferreira garantiu que vai trabalhar “a favor dos europeus, o que não é incompatível com ser a favor de Portugal”, um país que no seu entender é um excelente exemplo da importância da coesão, para uma maior convergência na Europa.

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Angola

Governo português tem “respeito escrupuloso pela soberania de Angola” no arresto a Isabel dos Santos

PJ está a participar no processo do Estado angolano contra a empresária, mas Governo não se pronuncia sobre a investigação. Diz apenas respeitar a decisão e não esperar repercussões para as empresas.

Bens e participações da empresária angolana Isabel dos Santos foram arrestados pela Justiça angolana, num processo no qual a Polícia Judiciária portuguesa também participou. O Governo português diz ao ECO que respeita as decisões tomadas pelas autoridades em Angola e acredita que as relações entre os dois países não estão em risco.

O Governo está a ver o processo judicial “com respeito escrupuloso pela soberania de Angola e pelas decisões tomadas pelos órgãos judiciais angolanos”, segundo explicou fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao ECO. O ministro Augusto Santos Silva tinha já assegurado que a cooperação entre Portugal e Angola estende-se a todos os domínios e está a funcionar.

Fonte oficial do ministério especifica agora, sobre o arresto, que a situação “não compromete, de forma nenhuma” a relação entre Portugal e Angola. O Governo acrescentou ainda não temer qualquer repercussão para as empresas portuguesas do processo que não abrangeu as participações de Isabel dos Santos em Portugal (na Efacec, na Nos, na Galp e no EuroBic).

O Tribunal Providencial de Angola ordenou o arresto preventivo de bens de Isabel dos Santos, do marido Sindika Dokolo e do gestor Mário Silva. Em causa estão contas bancárias e participações no banco BIC, na Unitel, no banco BFA, na ZAP Media, na Finstar, na Cimangola, na CONDIS, na Continente Angola e na SODIBA.

O Estado angolano reclama o pagamento de empréstimos feitos quando Isabel dos Santos era presidente da Sonangol e o pai José Eduardo dos Santos era presidente do país. O primeiro negócio foi para criar a Esperaza Holding e, juntamente com a Amorim, entrar no capital da Galp e o segundo para criar a Victória Holding e investir na empresa de diamantes suíça De Grisogono – Joalharia de Luxo. “Com estes negócios, os requeridos prejudicaram o Estado Angolano em cerca de 1.136.996.825,56” dólares, segundo o Tribunal Provincial de Luanda.

PJ intercetou transferência. Rússia não confirma

O arresto é justificado porque o Tribunal deu como provado que Isabel dos Santos está a tentar tirar o património do país, impedindo que o Estado reclame o dinheiro que tem em dívida. “Os requeridos estão a ocultar o património obtido às custas do Estado, transferindo-os para outras entidades“, revela o acórdão.

“Isabel José dos Santos, por intermédio do seu sócio Leopoldino Fragoso do Nascimento, está a tentar transferir alguns dos seus negócios para a Rússia, tendo a Polícia Judiciária Portuguesa intercetado uma transferência no valor de 10.000.000,00 (dez milhões de euros) que se destinava a Rússia“, sublinha.

Questionado sobre a interceção, fonte oficial do gabinete do ministro Augusto Santos Silva disse apenas que “não compete ao Ministério dos Negócios Estrangeiros responder sobre matérias do foro judicial”. O Ministério Público não respondeu às questões enviadas sobre o assunto.

Já a Embaixada da Rússia em Portugal também se escusou a fazer comentários, mas lembrou que a informação de que Isabel dos Santos estaria a transferir património para a Rússia “não veio a ser confirmada ou comentada pela parte russa”.

Quanto à posição de Moscovo no que se refere ao desenvolvimento da cooperação com os Estados africanos, incluindo Angola, fonte oficial da embaixada remeteu apenas para a entrevista à agência de notícias pública TASS (acesso livre), em que o presidente Vladimir Putin defende que “as relações russo-africanas estão em ascensão”.

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Atualidade

Houve 287 festivais de música no ano passado. Impacto na economia chegou aos 18 mil milhões de euros

Em 2019, realizaram-se 287 festivais de música em Portugal, de acordo com a Associação Portuguesa de Festivais de Música.

Os festivais de música que se realizaram em Portugal no ano passado tiveram um impacto direto e indireto na economia de 18 mil milhões de euros brutos. Os cálculos são da Aporfest – Associação Portuguesa de Festivais de Música, que adianta também que, em 2019, ocorreram 287 festivais.

O impacto económico que os festivais geram em Portugal, que a Aporfest está a medir pela primeira vez, tem em conta que passaram por estes eventos 2,1 milhões de pessoas, que com os bilhetes, transporte, alimentação e outros gastos médios diários contribuíram com 18 mil milhões de euros brutos para a economia.

A partir do relatório anual “Festivais de Música em Portugal”, a associação dá conta de que houve um decréscimo no número de festivais realizados em Portugal de 7,7% face a 2018, quando foram 311. É a primeira queda registada desde a altura em que a associação começou a fazer a contabilização, em 2014.

Este decréscimo acontece porque “alguns festivais de pequena dimensão (localizados em localidades não urbanas) suportados por organismos públicos e/ou associações não conseguiram efetivar as suas edições perante mais custos e um menor apoio financeiro proporcionado“, nota a Aporfest. Para além disso, também existiram menos “novos festivais” a surgir.

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Justiça

“Plano contra a corrupção só será viável com mais meios”, diz Lucília Gago, procuradora-geral da República

Lucília Gago, procuradora-geral da República, voltou a pedir: Ministério Público precisa de mais meios. E promete um "tratamento concentrado e especializado no combate à violência doméstica".

Lucília Gago, procuradora-geral da República, voltou a pedir mais meios humanos para o Ministério Público — durante a sessão de abertura do ano judicial — e garantiu um “tratamento concentrado e especializado” para que o fenómeno da violência doméstica seja “erradicado”. Garantindo a necessidade de uma “maior assertividade” no combate a este fenómeno criminal.

Concretizando a falta de meios no Ministério Público, a procuradora-geral avisou que estes poderão ser obstáculo à execução da estratégia contra a corrupção anunciada pela ministra da Justiça, em dezembro. “Qualquer planificação ou execução de uma estratégia contra a corrupção pressupõe, antes de mais, a afetação de meios humanos e materiais”. Ou seja: número de magistrados, inspetores e especialistas que dirijam inquéritos, concebam estratégias e pratiquem múltiplos atos processuais de recolha de prova”.

E frisou ainda a atenção por parte da Procuradoria-Geral da República perante o sistema de justiça juvenil e a criminalidade económico-financeira. “Mantemos o entendimento de ser fulcral melhorar a abordagem a fenómenos de violência juvenil, de natureza individual ou grupal, em especial os ocorridos em meio escolar, em contexto de acolhimento residencial e também os praticados em ambiente digital, por representarem agressão a bens jurídicos indissociáveis dos mais estruturantes alicerces da vida em sociedade”. Indo mais longe: “uma abordagem frouxa ou desvalorizante da expressão ou significado dos comportamentos desviantes integradores de ilícitos criminais protagonizados por jovens de idade inferior a 16 anos retira a capacidade de intervenção do sistema de justiça juvenil naquilo que constitui a sua essência peculiar, qual seja a de educação para o direito, catapultando-os sequencialmente, não raras vezes, para ulterior submissão ao regime penal e mesmo para precoce – e, muitas vezes, evitável – ingresso em meio prisional”, concluiu.

A sessão de abertura do ano judicial contou ainda com as intervenções da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem; do novo bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão; do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra; do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues; e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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Internacional

Ação contra Isabel dos Santos não é ato isolado nem tem alvo específico, diz Ministro das Relações Exteriores de Angola

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2020

O ministro das Relações Exteriores angolano diz que a ação contra a empresária "não é um ato isolado ou dirigido a alguém em particular", estando inserida na lei de repatriamento de bens e capitais.

O ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, argumentou esta segunda-feira que a ação judicial contra a empresária Isabel dos Santos não é contra uma pessoa em particular, estando inserida na lei de repatriamento de bens e capitais.

A ação judicial anunciada em 30 de dezembro contra Isabel dos Santos, entre outros, “não é um ato isolado ou dirigido a alguém em particular, mas sim a todos aqueles que, não tendo aderido à possibilidade que o Estado deu quando estabeleceu a primeira lei de repatriamento voluntário, aplica-se a todos os que vão fazê-lo, agora, de forma coerciva”, disse o chefe da diplomacia angolana.

Falando aos jornalistas à margem da sua intervenção no Seminário Diplomático, que decorre hoje e terça-feira no Museu do Oriente, em Lisboa, Manuel Augusto acrescentou que “o Governo só parará quando entender que aquilo que estabeleceu como meta em termos do levantamento, que é feito permanente, for alcançado”.

Questionado pelos jornalistas sobre a razão do arresto dos bens de Isabel dos Santos, do seu marido, Sindika Dikolo, e do português Mário da Silva, o ministro das Relações Exteriores de Angola disse que “foi resultado de uma providência cautelar intentada pelo Governo através do Ministério Público” e apontou, sobre a questão de o arresto estender-se aos bens em Portugal, que a instrução do tribunal provincial de Luanda “é específica no que diz respeito ao património abrangido”.

Para o Governo de Angola, “este é o início de um processo, e a própria sentença estabelece os termos em que a sua vigência poderá terminar, se forem satisfeitas as exigências daquilo que o executivo angolano estima ser o seu legítimo interesse”.

O processo, acrescentou, “poderá ter continuidade, não necessariamente só no que diz respeito à engenheira Isabel dos Santos, como sobre a repatriação e a recuperação, agora coerciva, de bens adquiridos ou património desviado, é um processo que se iniciou em 2018 e vai continuar até que o Governo angolano entenda que tenham sido alcançados os objetivos”.

O Tribunal Provincial de Luanda anunciou em 30 de dezembro que decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a filha do antigo Presidente detém participações sociais.

Isabel dos Santos detém participações em Portugal em setores como a energia (Galp e Efacec), telecomunicações (NOS) ou banca (EuroBic).

A decisão do Tribunal realça o papel crucial desempenhado por José Eduardo dos Santos no negócio de diamantes da filha e seu marido, Sindaka Dokolo. No despacho-sentença é dito que em audiência de produção de prova, ouvidas as testemunhas, resultou provado, entre outros factos, que, em agosto de 2010, o executivo angolano, chefiado por José Eduardo dos Santos decidiu comercializar diamantes angolanos no exterior do país.

Na sequência do anúncio da decisão do tribunal, a empresária afirmou que nunca foi notificada ou ouvida no âmbito no inquérito que levou ao arresto das suas contas em Angola, negando as acusações em que é visada num processo que afirma ser “politicamente motivado”.

MNE de Angola reuniu com Marcelo para pedir continuação de apoio contra corrupção

Também esta segunda-feira, o ministro Relações Exteriores de Angola anunciou que teve um encontro durante a manhã com o Presidente da República português para agradecer o apoio na luta contra a corrupção e nas reformas.

“Gostaria de informar que tive um encontro esta manhã com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem transmiti este agradecimento e a quem também pedi que continuasse, que Portugal continuasse a apoiar Angola nessas reformas e nesse combate porque vai beneficiar Angola, em primeira instância, mas também todos os seus parceiros, incluindo Portugal”, disse o chefe da diplomacia angolana.

Manuel Augusto acrescentou, sobre o apoio de Portugal ao combate à corrupção em Angola: “Temos todas as razões para estar satisfeitos com o papel que Portugal tem desempenhado nessa fase crucial do nosso desenvolvimento político, económico e social”.

Questionado sobre que apoio específico Portugal tem estado a dar e o que espera doravante, chefe da diplomacia angolana elencou a “cooperação entre as instituições” judiciais e lembrou a atuação do Reino Unido, que “permitiu recuperar de forma extraordinária 500 milhões de dólares [447 milhões de euros]”.

A comunidade internacional, argumentou, “está toda ativamente ao lado do Governo angolano nesta sua luta, naturalmente não é só por razões filantrópicas, mas porque, sendo Angola um parceiro que pode ser importante, é do interesse da comunidade que seja um parceiro transparente, onde o ambiente de negócios corresponda ao padrão internacional”.

Esta fase da luta contra a corrupção, salientou, “é absolutamente fundamental”.

“Não temos outra opção para podermos garantir um futuro bom para todos, incluindo para os nossos parceiros, é preciso que vençamos esse combate e estamos determinados a fazê-lo, e mais fácil será se continuarmos a contar com o apoio de países amigos como Portugal”, concluiu.

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Justiça

Novo bastonário dos advogados acusa Governo de “deslumbramento” nas reformas penais

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Luís Menezes Leitão, bastonário eleito da OA em dezembro, criticou a não atualização da tabela de honorários das oficiosas, o aumento das contribuições na CPAS e rejeita a delação premiada.

O novo bastonário da Ordem dos Advogados (OA) — que se estreia na cerimónia do ano judicial — não poupou críticas ao poder político. Apontou o dedo à proposta da delação premiada, à não atualização da tabela das defesas oficiosas e o aumento das contribuições à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).

Luís Menezes Leitão, o novo bastonário eleito da Ordem dos Advogados (OA), marcou presença na sessão de abertura do ano judicial à custa de Marcelo Rebelo de Sousa, depois de criticar que o atual Conselho Geral, liderado pelo ainda bastonário Guilherme de Figueiredo, ter marcado a tomada de posse apenas para o dia 14 de janeiro, uma semana depois da cerimónia que decorreu esta segunda-feira, no Palácio da Ajuda.

“Efetivamente achamos incompreensível que tenhamos sido confrontados com o recente anúncio da criação de um grupo de trabalho destinado a estabelecer medidas que representam uma alteração radical do paradigma existente no nosso processo penal, sem que essas medidas constassem sequer do programa do Governo discutido no parlamento, que nalguns casos contendem mesmo com preceitos constitucionais”, referindo-se à criação de tribunais especiais, proibidos pela Constituição, segundo o novo bastonário.

Outra das medidas anunciadas e criticadas pelo líder dos mais de 25 mil advogados é a criação um sistema de delação premiada, “que o senhor Primeiro-Ministro justificou com o facto de ainda não haver acusações no processo BES, ao contrário da celeridade com que o caso Madoff foi decidido na América. Mais uma vez se confirma que as alterações à legislação processual penal em Portugal são feitas à boleia dos casos mediáticos. Tivemos uma reforma do processo penal resultante do processo Casa Pia e agora pelos vistos vamos ter uma reforma do processo penal resultante do caso BES, inspirada nos plea bargaining americanos”, acusando ainda o Governo de algum “deslumbramento ” face à Justiça penal norte-americana.

O novo líder dos advogados saiu vencedor, no passado mês de dezembro na segunda volta do ato eleitoral, das eleições a bastonário da OA para o triénio 2020-2022. Após derrotar Guilherme Figueiredo, Luís Menezes Leitão irá tomar posse no próximo dia 14 de janeiro.

Focando-se mais nas questões que preocupam os advogados, Menezes Leitão criticou ainda o facto do sistema do acesso ao direito não ter atualização das remunerações dos advogados “atualizadas desde há 15 anos, não estando a ser cumprida pelo Governo a Lei 40/2018, de 8 de Agosto, que determina a sua atualização anual, por portaria do membro do Governo responsável pela área da justiça, tendo em conta a evolução da inflação e a necessidade de garantir uma remuneração digna e justa aos advogados intervenientes, sendo essa portaria publicada até 31 de dezembro de cada ano para vigorar no ano seguinte”. E ainda o valor de 251 euros de contribuição mensal para a CPAS, que desde 2018 tem vindo a aumentar, tendo já o mais recente aumento no dia 1 de janeiro deste ano. Criticou ainda o que chamou de “estranhíssimo sistema” em que os advogados “são obrigados para entrar nos tribunais a registar-se numa máquina à entrada. Tal desrespeita claramente o direito de ingresso dos advogados nos tribunais, que lhes é garantido pelo art. 79º do Estatuto da Ordem dos Advogados”.

A sessão de abertura do ano judicial contou ainda com as intervenções da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem; da procuradora-geral da República, Lucília Gago; do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra; do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues; e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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Atualidade

Entidade da Transparência com 1,1 milhões de euros, mas não se sabe se é suficiente

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2020

Ainda não é certo se o valor previsto para a Entidade para a Transparência é suficiente para a sua criação, sendo que será realizada uma audição ao presidente do Tribunal Constitucional para perceber.

A nova Entidade para a Transparência, criada pelo parlamento em 2019, tem previstos 1,169 milhões de euros no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), mas desconhece-se se será suficiente para criar este organismo.

O valor consta de um mapa da Direção-Geral do Orçamento e é citado num parecer do deputado André Coelho Lima (PSD) aprovado esta segunda-feira, por unanimidade, pela comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados.

No texto, Coelho Lima argumentou não ser possível saber se esta verba será suficiente para a instalação da entidade, que vai funcionar junto do Tribunal Constitucional (TC) e recorda que está prevista a audição do presidente do TC, Costa Andrade, na quarta-feira, para um “melhor apuramento da suficiência das verbas”.

Coelho Lima disse que este número resulta “de presunções”, pelo só se poderão tirar dúvidas na audição de Costa Andrade. As comissões parlamentares fazem pareceres sobre o OE2020, nas áreas da sua competência, antes do início do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado, que este ano começa na quinta-feira, na Assembleia da República.

Em dezembro, logo após a entrega da proposta de orçamento no parlamento, a comissão de Transparência concluiu que não era possível saber qual o valor concreto para a criação da entidade e pediu uma reunião urgente com o presidente

Face à dúvida, na reunião de 17 de dezembro da comissão de Transparência e do Estatuto do Deputado, o presidente da comissão, Jorge Lacão, propôs, e foi aprovado, esclarecer a questão com o Tribunal Constitucional (TC), dado que a nova entidade vai funcionar sob a dependência do TC.

A entidade necessita de instalações e outras estruturas e pessoal de apoio para funcionar e avaliar e fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos públicos e políticos.

Em 28 de dezembro, o semanário Expresso noticiou, citando uma fonte oficial do TC, que “a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 prevê uma verba para a instalação da Entidade para a Transparência manifestamente aquém das necessidades apontadas pelo Tribunal”.

Inicialmente, o PS era desfavorável a esta proposta, mas acabou por aceitá-la, na condição de funcionar junto do Tribunal Constitucional, que já admitiu serem necessários mais meios para cumprir estas novas funções. A entidade tem o apoio do BE, que a propôs, e do PS e PSD, e teve a oposição do CDS-PP e o PCP.

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Mercados

Ouro dispara para máximos de mais de seis anos com tensão no Médio Oriente

A intensificação da tensão entre os EUA e o Irão levou a onça de ouro a atingir uma cotação máxima de 1.579,72 dólares, fasquia que não era alcançada desde 10 de abril de 2013.

O crescendo da tensão no Médio Oriente está a levar o ouro a ganhar um brilho especial nos mercados internacionais. A cotação do ouro negoceia em máximos de mais de seis anos, com os investidores mais receosos a procurarem refúgio no “metal amarelo”.

O ouro está a negociar nos 1.572,61 dólares por onça, uma subida de 1,37% face à sessão anterior, tendo já estado a negociar nos 1.579,72 dólares nesta sessão, um máximo desde 10 de abril de 2013.

“É uma antecipação do que pode acontecer (entre os EUA e o Irão), que está a ser refletida no mercado. Basicamente, a incerteza de que não sabemos o que vai acontecer”, disse Julius Baer, analista da Carsten Menke, citado pela Reuters, justificando assim o refúgio dos investidores no investimento ouro.

Ouro ganha 3% desde a morte do general Qassem Soleimani

A escalada das cotações do ouro — que também está a atingir o petróleo — acontece depois de o general Qassem Soleimani, comandante da força de elite iraniana Al-Quds, ter morrido na sexta-feira num ataque aéreo contra o carro em que seguia, junto ao aeroporto internacional de Bagdade, ordenado pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O Irão prometeu vingança e anunciou no domingo que deixará de respeitar os limites impostos pelo tratado nuclear assinado em 2015 com os cinco países com assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas — Rússia, França, Reino Unido, China e EUA — mais a Alemanha, e que visava restringir a capacidade iraniana de desenvolvimento de armas nucleares. Os Estados Unidos abandonaram o acordo em maio de 2018.

No Iraque, o parlamento aprovou uma resolução em que pede ao Governo para rasgar o acordo com os EUA, estabelecido em 2016, no qual Washington se compromete a ajudar na luta contra o grupo terrorista Estado Islâmico e que justifica a presença de cerca de 5.200 militares norte-americanos no território iraquiano.

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Brexit

Brexit: Von der Leyen e Barnier em Londres na quarta-feira para reunião com Boris Johnson

  • Lusa
  • 6 Janeiro 2020

Ursula von der Leyen e Michel Barnier vão reunir-se com Boris Johnson para discutir o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia.

A presidente da Comissão Europeia e o negociador-chefe da União Europeia (UE) para o Brexit vão estar esta quarta-feira em Londres para uma reunião com o primeiro-ministro britânico sobre o processo, foi esta segunda-feira anunciado.

“A presidente Von der Leyen e Michel Barnier vão estar em Londres na quarta-feira para uma reunião com o primeiro-ministro Boris Johnson, encontro no qual vão discutir o acordo de saída do Reino Unido da UE e olhar para o ano que agora começa”, informou através de uma publicação na rede social Twitter o porta-voz do executivo comunitário para o Brexit, Daniel Ferrie.

Questionado sobre esta reunião na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas, o porta-voz de Ursula von der Leyen, Eric Mamer, rejeitou que o encontro sirva para abordar a relação comercial futura entre Bruxelas e Londres, centrando-se apenas no acordo de saída do Reino Unido da UE, que aguarda ratificação final do Parlamento britânico.

“Esta reunião vai acontecer num momento muito especifico, numa altura em que o acordo de saída está a ser ratificado pelo Reino Unido, e não vai acontecer numa altura em que as negociações comerciais já começaram”, vincou o responsável. Eric Mamer insistiu que as conversações sobre o acordo comercial “só começam depois”. “A reunião visa apenas discutir o acordo de saída do Reino Unido da UE, esperando-se que [o processo] prossiga em todas as suas dimensões”.

Em meados de dezembro, o Parlamento britânico, no qual o partido Conservador tem maioria, aprovou o projeto de lei referente ao acordo de saída da UE, que torna então possível que o Reino Unido saia da UE na data prevista de 31 de janeiro. Está previsto que a votação final seja feita a 9 de janeiro.

Após este último aval britânico e o consentimento da Rainha, faltará apenas o Parlamento Europeu votar o acordo de saída, proposto por Boris Johnson, cujo partido Conservador dispõe de uma confortável maioria absoluta alcançada nas eleições do passado dia 12 de dezembro. Dados estes passos, inicia-se um período de transição, que começa depois da data de saída, 31 de janeiro, e prolonga-se até 31 de dezembro.

Durante estes onze meses, o Reino Unido continua a respeitar as regras da UE e a fazer parte do mercado único, enquanto Londres e Bruxelas negoceiam um novo acordo comercial.

O apertado prazo para negociar esta futura relação comercial é motivo de preocupação para Ursula von der Leyen e Michel Barnier, tendo a presidente da Comissão Europeia afirmado na última sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que “o calendário que existe pela frente é um grande desafio”, enquanto o negociador-chefe admitiu na mesma ocasião que “não será possível fazer tudo” no prazo estipulado.

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Mercados

Tensão no Médio Oriente arrasa Wall Street

Investidores procuram refúgio no ouro e nas obrigações, enquanto as ações globais seguem em queda.

A escalada de tensões entre Estados Unidos e Irão, iniciada na passada sexta-feira, só aumentou durante o fim de semana, levando os investidores em Wall Street a manterem o pessimismo. Pela segunda sessão consecutiva, as principais praças norte-americanas seguem em baixa, enquanto o preço do petróleo dispara.

As relações — já tensas — entre os dois países azedaram com o ataque aéreo norte-americano que matou o general iraniano Qassem Soleimani. A decisão diretamente tomada pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump gerou forte revolta do Irão, cujo líder supremo prometeu vingança.

Durante o fim de semana, o Presidente dos Estados Unidos advertiu o Teerão que as forças militares norte-americanas identificaram 52 locais no Irão e que os atacarão “muito rapidamente e duramente” se a República Islâmica atacar pessoal ou alvos americanos. Por seu turno, o Irão decidiu abandonar o acordo nuclear com as principais economias ocidentais, incluindo os EUA.

“As tensões no Médio Oriente aumentam as preocupações para os investidores após um período realmente bom para os mercados. Certamente, há quem que esteja a usá-las como razão para recuar um pouco”, afirmou Rick Meckler, partner da Cherry Lane Investments, em declarações à Reuters.

Após o ano passado ter fechado em máximos, 2020 começou com a mesma força. No entanto, a escalada de tensões entre Estados Unidos e Irão levaram os investidores a procurar refúgio em ativos como ouro ou obrigações. Nas ações, o sentimento é negativo: o índice industrial Dow Jones perde 0,7% para 28.433,71 pontos, enquanto o financeiro S&P 500 recua 0,6% para 3.215,48 pontos e o tecnológico Nasdaq cede 0,82% para 8.947,20 pontos.

A exceção são as petrolíferas, que estão a beneficiar da forte subida no preço do petróleo (causada pelo receio dos efeitos para a importante região para o mercado). Tanto o Brent como crude WTI avançam mais de 0,8%. Gigantes do setor como a Chevron ou a Exxon Mobil negoceiam na linha de água.

As preocupações geopolíticas unem-se aos receios de que os lucros não mantenham a robustez do ano passado e a que a Reserva Federal não esteja disposta a continuar a apoiar o rally acionista. “Até à próxima earnings season — e na ausência de grandes notícias –, os investidores estarão provavelmente relutantes em alocar muito capital novo a estes níveis, mas também não irão recuar muito, o que deixa o mercado um pouco limitado“, acrescentou Meckler.

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Banca

Joaquim de Souza deixa presidência do banco de investimento da Caixa

  • ECO
  • 6 Janeiro 2020

Gestor de 49 anos deixa Caixa BI para assumir projeto pessoal. Banco adianta que até ao final de janeiro ou início de fevereiro haverá um nome para suceder a Joaquim de Souza no banco.

Joaquim de Souza abandonou a liderança do banco de investimento da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no passado mês de dezembro. O gestor, 49 anos, sai do banco público para assumir um projeto pessoal.

A notícia da saída de Joaquim de Souza do Caixa — Banco de Investimento (Caixa BI) tinha sido avançado em meados do mês passado pelo ECO Insider — newsletter do ECO reservada a assinantes — e foi confirmada esta segunda-feira pelo próprio ao Expresso (acesso livre).

O ECO contactou o banco público nos últimos dias sobre este assunto, mas não obteve uma resposta. Ao Expresso, a CGD adiantou que será indicado um novo presidente do CaixaBI até ao final de janeiro ou início de fevereiro, podendo o novo nome ser uma escolha interna ou externa ao próprio banco.

Nos últimos meses, o banco de investimento foi sendo progressivamente integrado na estrutura orgânica da CGD. Recentemente, mudou-se de um prédio no centro da cidade, na Avenida Barata Salgueiro, para a sede do grupo, na Avenida João XXI, e perdeu progressivamente a sua autonomia.

O Caixa BI tem estado focado nos últimos anos em operações de gestão decorrentes das obrigações impostas pela Direção Geral da Concorrência (DGComp) Europeia, como a venda de operações no exterior, nomeadamente Espanha e África do Sul. O banco do Estado está ainda a fechar as vendas dos bancos no Brasil e em Cabo Verde.

O pelouro do banco de investimento está a cargo de Francisco Cary. Segundo o Expresso, a restante administração mantém-se: Francisco Rangel, Paulo Oliveira e Silva, Paulo Henriques, Ana Paula Melo e Manuela Martins Ferreira.

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