Mês: Fevereiro 2020

Depois de, no final de 2019, ter dito que tinha ido “até onde podia ir” com os aumentos salariais de 0,3%, o Ministério de Alexandra Leitão convocou os sindicatos da Função Pública para uma nova ronda negocial e propôs um reforço remuneratório extra para os salários mais baixos. Dos sete euros prometidos, 14,5% (cerca de um euro) não chegarão, contudo, à carteira dos trabalhadores do Estado, sendo absorvidos pelas contribuições para a ADSE e pelos descontos para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Foi em dezembro do ano passado que o Executivo de António Costa anunciou subidas salariais de 0,3% para todos os funcionários públicos, isto é, em linha com a inflação registada até novembro de 2019.

Tal proposta foi considerada pelos sindicatos como “vexatória”, “inaceitável” e até “ofensiva”, mas do lado do Governo a interpretação era outra. “Não vejo isso [o aumento de 0,3%] como uma notícia tão má assim, muito menos uma abertura de guerra com os sindicatos”, reagiu a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, em entrevista ao ECO.

Guerra ou não, as estruturas sindicais decidiram avançar com greves e manifestações; E nem a nova ronda negocial convocada pelo Governo impediu a realização desses protestos.

A nova reunião com o Ministério de Alexandra Leitão acabou, assim, por acontecer dez dias depois dos funcionários públicos terem ido para a rua contestar a proposta de atualização salarial.

No arranque dessa nova ronda, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, colocou em cima da mesa um reforço extra dos ordenados, tendo proposto aumentar em sete euros os salários correspondentes aos dois escalões mais baixos da Tabela Remuneratória Única (TRU).

Em causa está o “salário mínimo” da Função Pública, que deverá, deste modo, passar de 635,07 euros para 642,07 euros e a remuneração no escalão imediatamente acima desta, que passará de 683,13 euros para 690,13 euros.

O Governo mostrou, além disso, disponibilidade para dar aumentos ainda mais expressivos a esses escalões, mas até agora não anunciou que verba tem para pôr em prática tal vontade. O mistério deverá, contudo, ser desfeito na reunião desta quarta-feira.

Para já, certo é que a remuneração mais baixa do Estado irá crescer, pelo menos, sete euros, com efeitos retroativos a janeiro. O aumento que será sentido efetivamente pelos trabalhadores será, no entanto, inferior a esse valor. É que cerca de um euro (14,5%) dessa atualização ficará retida, todos os meses, em descontos para a ADSE e Segurança Social ou CGA (os trabalhadores neste escalão de rendimentos não são alvo de retenção na fonte de IRS).

Resultado: o “salário mínimo” público subirá, em termos líquidos, para 548,97; Ou seja, está em causa uma subida líquida de 5,99 euros, consideravelmente abaixo do aumento líquido de 76,95 euros (90 euros brutos) exigido pela Frente Comum, do reforço líquido de 15,75 euros (2,9%) defendido pela Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e até da subida líquida de 10,86 euros (2%) pedida pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Por outro lado e de acordo com as simulações feitas pelo ECO, noutros casos, a variação entre 2019 e 2020 dos salários do Estado reflete, em termos líquidos, de forma positiva as alterações feitas nas tabelas de IRS, o que resulta num reforço remuneratório mesmo superior ao anunciado pelo Governo.

Este ano, as taxas de retenção na fonte foram atualizadas em linha com a inflação de 2019, e para refletir a descida no IRS, tendo baixado entre 0,1 e 0,2 pontos percentuais. Tal significa que, todos os meses, os trabalhadores têm, este ano, à sua disposição mais rendimento, já que menos fica retido.

No caso dos funcionários públicos, tais mudanças refletem-se em reforços remuneratórios, em termos líquidos, de poucos cêntimos acima dos 0,3% anunciados pelo Executivo.

Exemplo disso é a evolução esperada dos rendimentos dos trabalhadores das Administrações Públicas casados (dois titulares) com um filho e que estejam atualmente no 13.º escalão da Tabela Remuneratória Única (TRU), isto é, que recebam mensalmente 1.098,50 euros brutos.

Em 2019, desse montante, o trabalhador via descontado 288,91 euros (120,84 euros para a CGA; 38,45 euros para a ADSE; e 129,62 euros para o IRS com uma taxa de retenção de 11,8%).

Este ano, essa taxa de retenção na fonte caiu para 11,7%, para casados (dois titulares) com um dependente, baixando este desconto dos tais 129,62 euros para 128,91 euros.

Ainda assim, com a anunciada subida salarial de 0,3%, estes trabalhadores verão as contribuições para a ADSE e para a CGA aumentarem de forma ligeira: de 120,84 euros para 121,20 euros e de 38,45 euros para 38,56 euros. Tudo somado, enquanto o aumento bruto esperado é de 3,3 euros, o aumento líquido será de 3,53 euros.

Por outro lado, para os escalões mais altos da TRU, o alívio das taxas de retenção não será suficiente para garantir um reforço remuneratório acima do prometido pelo Governo, uma vez que, nesses casos, o peso das contribuições para a ADSE e para a CGA ou Segurança Social é superior ao dessa atualização salarial, resultando num aumento líquido inferior ao bruto.

Por exemplo, um trabalhador que ocupe atualmente o 70.º lugar da TRU recebe hoje 3.364,14 euros e desconta, todos os meses, 370,06 euros para a CGA, 117,74 euros para a ADSE e 975,60 euros para o IRS. Com o aumento de 0,3% e com as novas tabelas de retenção, esses descontos passarão para 371,17 euros, 118,10 euros e 975,15 euros, respetivamente.

Contas feitas, este trabalhar vai passar a receber, em termos brutos, mais 10,09 euros. Face às contribuições para a CGA e para a ADSE, esse valor encolherá para cerca de nove euros, em termos líquidos, sendo uma fatia de 10% do aumento prometido pelo Executivo absorvida pelo próprio Estado.