Irlanda cria fundo para gerir 13 mil milhões de impostos da Apple

Dublin terá de reaver 13 mil milhões de euros em impostos que permitiu à dona do iPhone não pagar. Para já cria fundo temporário para fazer a gestão desse montante enquanto o caso não é encerrado.

O Governo irlandês está a criar um fundo para gerir os cerca de 13 mil milhões de euros em impostos que ficaram por arrecadar à Apple, quase um ano depois de a Comissão Europeia ter considerado que o país deu benefícios fiscais ilegais à tecnológica que fabrica os smartphones iPhone.

Dublin e Apple vão nomear uma entidade custódia para manter o dinheiro que será depositado pela fabricante norte-americana, adiantou o ministro das Finanças irlandês numa declaração por e-mail citada pela agência Bloomberg. Este dinheiro será mantido numa conta escrow (temporária) ficando dependente das decisões judiciais neste caso cuja resolução poderá durar anos. Um ou mais gestores deverão ser contratados para administrar este fundo.

“O início deste processo de aquisição representa um marco significativo e surge depois meses de discussões intensas entre a Irlanda, Apple e a Comissão Europeia sobre o processo de recuperação”, disse o Ministério das Finanças.

"O início deste processo de aquisição representa um marco significativo e surge depois meses de discussões intensas entre a Irlanda, Apple e a Comissão Europeia sobre o processo de recuperação.”

Ministério das Finanças da Irlanda

Bloomberg

Em agosto passado, a direção geral de concorrência europeia determinou que a Irlanda infringiu as regras de concorrência ao conceder à Apple benefícios fiscais que permitiram à tecnológica americana pagar menos impostos, circunstância que conferiu vantagem face a outras empresas.

Em causa estão impostos que ficaram por arrecadar entre 2003 e 2014, totalizando os 13 mil milhões de euros. A Irlanda deveria ter recuperado esse montante até janeiro. O Ministério das Finanças indicou que as autoridades estão a trabalhar intensamente para cumprir as suas obrigações “o mais rápido possível e permanecem em contacto regular com a Comissão Europeia e a Apple em todos os aspetos desse processo”.

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Quantas vítimas em Pedrógão? PSD e Bloco querem saber os números

  • ECO e Lusa
  • 22 Julho 2017

Expresso noticia esta sábado que houve pelo menos 65 mortos no incêndio de Pedrógão Grande, contra a contagem oficial de 64. Tanto PSD como Bloco de Esquerda querem conhecer a dimensão da tradégia.

O PSD exige que o Governo divulgue a lista de mortos no incêndio de há um mês de Pedrógão Grande e que explique que critérios determinaram a constituição dessa lista de vítimas. Também o Bloco de Esquerda defendeu que “o país tem de conhecer exatamente a dimensão da tragédia” do incêndio de Pedrógão Grande.

Os dois partidos reagiam à notícia do jornal Expresso, que releva este sábado que houve pelo menos 65 mortos no incêndio de Pedrógão Grande, enquanto os números oficiais têm apontado sempre para 64 vítimas mortais.

Face a esta notícia, a vice-presidente do PSD Teresa Morais entende que o Governo tem o dever de prestar um esclarecimento público. “O PSD não tem suspeitas, não especula, não tem, nem tem de ter. Apenas exige ao Governo que, perante uma notícia que adensa dúvidas e preocupações na sociedade portuguesa, esclareça esta situação”, afirmou Teresa Morais.

Para o PSD, “está na hora de ser divulgada a lista oficial de nomes das vítimas” do incêndio em Pedrógão Grande, bem como dos critérios para a constituição dessa lista. “Não pode haver por parte do Governo uma gestão política da informação acerca do que aconteceu, como não pode haver por parte dos partidos em geral um objetivo de especulação ou atitude de combate político. Não é isso que pretendemos”, ressalvou.

"O PSD não tem suspeitas, não especula, não tem, nem tem de ter. Apenas exige ao Governo que, perante uma notícia que adensa dúvidas e preocupações na sociedade portuguesa, esclareça esta situação.”

Teresa Morais

Vice-presidente do PSD

Por seu turno, Catarina Martins considerou que “o país tem de conhecer exatamente a dimensão da tragédia”. “É um caso, mas todos os casos são igualmente importantes”, afirmou a coordenadora do Bloco de Esquerda, em Valongo, distrito do Porto.

Para Catarina Martins, que classificou a notícia como “perturbadora”, a senhora “não estaria contabilizada, mas é na mesma vítima daquela tragédia”. “Todas as pessoas têm de ser respeitadas no que aconteceu. Existir um caso significa que há alguma coisa que não está bem feita”, disse, acrescentando ser essencial ouvir as populações afetadas pelo incêndio no âmbito da investigação que está a decorrer.

A coordenadora do BE frisou que “nenhuma” pessoa que estava naquela circunstância “pode deixar de ser lembrada”.

"O país tem de conhecer exatamente a dimensão da tragédia. É um caso, mas todos os casos são igualmente importantes.”

Catarina Martins

Coordenadora do Bloco de Esquerda

O incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande no dia 17 de junho, no distrito de Leiria, provocou 64 mortos e mais de 200 feridos, e só foi dado como extinto uma semana depois.

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Ir de férias é de carro, o transporte favorito em Portugal

Tal como os restantes europeus, os portugueses viajam sobretudo dentro do próprio país e fazem-no geralmente a bordo do seu carro.

Não são todos os portugueses mas quase: Portugal é o segundo país na Europa que mais utiliza o carro para viajar nas férias. Privado ou alugado, o destino é geralmente dentro das fronteiras e a estadia curta, até três noites.

Portugal é um dos melhores exemplos das tendências de férias na Europa, já que as confirma a todas. O Eurostat olhou à lupa as viagens dos europeus em 2015 e descobriu que três terços da população escolheu o país de residência como destino. Portugal está no top 5, com mais de 85% dos cidadãos a fazerem turismo no próprio país. O mesmo acontece em França, Espanha, na Roménia e na Grécia.

“Indo eu, indo eu…”

Para perto, é mais provável que a viagem seja feita de carro, relaciona o Eurostat. Quase dois terços dos europeus preferem deslocar-se de carro nas suas viagens, mas neste caso, os portugueses vão mesmo à frente da maioria dos países, com 80% da população a escolher este meio de transporte. O único país europeu que ultrapassa Portugal neste hábito é a Eslovénia, com o favoritismo pelos veículos automóveis nos 84%. Seguem-se a República Checa, Espanha, Bulgária, Hungria e França.

Se pensarmos em viagens para o estrangeiro, o cenário é diferente. Os carros caem para o segundo lugar das escolhas dos portugueses, com apenas 26% contra os 73% que viajam a bordo dos aviões. Só a Irlanda, o Chipre e Malta, territórios rodeados por mar, ultrapassam Portugal no que toca ao gosto por este transporte aéreo — registam 88%, 97% e 92% respetivamente.

A maioria das viagens dos europeus, mais precisamente 58%, não passou de uma estadia até três noites. Só na Grécia, Bélgica, Luxemburgo e Malta é que a tendência foi a inversa, com as estadias longas a sobreporem-se.

 

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Porque é que o Eurostat diz que o défice português é de 0,5%?

  • Margarida Peixoto
  • 22 Julho 2017

Na quinta-feira, o Eurostat revelou que o défice português é de 0,5% no primeiro trimestre. Que número é este, que não bate certo com os dados que tinham sido anunciados pelo INE?

Esta quinta-feira, o Eurostat publicou os défices do primeiro trimestre de 2017 dos vários países da União Europeia. Em Portugal, o défice das administrações públicas é de 0,5% do PIB — o equivalente a cerca de 200 milhões de euros, reportou o organismo estatístico de Bruxelas. Sim, leu bem: 0,5%. Mas, calma, não quer dizer exatamente o que parece.

A 23 de junho, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou o défice das administrações públicas portuguesas, nos primeiros três meses deste ano: 2,1% do PIB. Olhando para o valor do ano terminado no trimestre — isto é, para o período entre maio de 2016 e março de 2017 — o défice foi de 1,7% do PIB. Os números apontavam para uma melhoria das contas, com boas possibilidades de o Governo atingir a meta de 1,5% fixada para 2017. Mas não davam nada por garantido: a consolidação terá de continuar e ainda há muito mês para palmilhar até dezembro.

Ora, quatro semanas depois, o Eurostat diz que o défice já é de 0,5% no primeiro trimestre. Como é que isto é possível? É que o défice que Eurostat destacou no seu reporte, que também foi apurado pelo INE, está corrigido de efeitos de sazonalidade e de calendário. Ou seja: o número está ajustado de forma a atenuar o impacto do ritmo diferenciado, ao longo do ano, com que pagamentos e recebimentos se verificam.

Alguns exemplos simples: o pagamento dos juros das Obrigações do Tesouro não acontece de forma igual ao longo de todos os meses, há meses onde se concentram mais cupões, outros menos. O recebimento da receita fiscal também não tem uma cadência regular: há meses em que a coleta é maior porque são de entrega do IVA trimestral, ao contrário dos restantes.

Além disso, também o próprio PIB tem sazonalidade: há meses de atividade económica mais forte do que outros, consoante o país de que se está a falar. Em Portugal, por exemplo, os meses de verão têm um contributo mais forte da atividade do turismo. E esta sazonalidade reflete-se nas receitas e despesas das administrações públicas.

É corrigindo efeitos deste tipo que se chega a um PIB de 0,5% do PIB. Questionado pelo ECO, o INE esclareceu que utiliza modelos probabilísticos (recorre ao método X13-Arima e ao software JDemetra+), em linha com as regras do sistema estatístico europeu. Primeiro ajusta o comportamento da despesa e da receita, depois com os valores ajustados, calcula o saldo.

Não é possível identificar inequivocamente as componentes detalhadas que mais contribuem para o impacto específico do ajustamento num determinado trimestre.

INE

Fonte oficial

“Estes modelos estimam a componente sazonal das séries com base no respetivo comportamento passado, ajustando os efeitos repetíveis regulares tanto na despesa como na receita, a um nível agregado,” explicou fonte oficial, ao ECO. Mas é por este mesmo motivo que não é possível saber, com precisão, quais foram os motivos que justificaram retirar cerca de 700 milhões de euros ao défice: “Não é possível identificar inequivocamente as componentes detalhadas que mais contribuem para o impacto específico do ajustamento num determinado trimestre,” garantiu o INE.

Como ler os 0,5%?

Assim sendo, como é que se lê o número? Por outras palavras: o que quer dizer, na prática, ter um défice ajustado de 0,5% do PIB? Desde logo, o número dá uma indicação sobre o comportamento das contas públicas. Quer dizer que sem contar com a sazonalidade, o défice foi baixo. O histórico deste indicador mostra que não é comum Portugal ter défices ajustados próximos do equilíbrio.

Défices historicamente elevados

Fonte: INE

Também permite comparar de forma mais correta o défice português com a situação orçamental dos restantes países europeus, porque só assim é possível eliminar as irregularidades características dos ritmos de pagamento de cada um.

Como é que Portugal compara com os outros?

Fonte: Eurostat

Olhando para o gráfico, verifica-se que apesar dos 0,5% ser um número baixo tendo em conta o histórico português, em comparação com o resto dos países europeus para os quais há dados fica na segunda metade da tabela.

E como não ler os 0,5%?

O número não serve para efeitos de metas orçamentais. Ou seja, não deve ser comparado com o limite de 3% imposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento, nem com os objetivos anuais traçados pelos Governos e acordados com a Comissão Europeia.

O número também não deve ser interpretado como um sinal de que a redução do défice para o objetivo de 1,5% este ano está garantida. Um especialista em contas públicas, que pediu para não ser identificado, explicou ao ECO que o valor lhe merece pouca confiança. O perito explicou que antes de aplicar o método contabilístico de ajustamento dos valores é preciso corrigir, manualmente, a série de dados. E isto implica identificar os fatores extraordinários, as irregularidades, que possam prejudicar o comportamento dos dados e enviesar a identificação do padrão habitual de receitas e despesas. Ora, não é simples garantir a consistência desta análise, pelo que a este especialista o número lhe merece pouca confiança.

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BE considera “inaceitável” discurso de Salgado sobre resolução do BES

  • Lusa
  • 22 Julho 2017

Catarina Martins diz que não de pode desculpar quem atuou mal mesmo que o Banco de Portugal não ter estado bem no caso da liquidação do BES.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, classificou como inaceitável que o antigo banqueiro Ricardo Salgado atire responsabilidades para o Banco de Portugal no processo da resolução do BES.

“É verdade que o Banco de Portugal não se portou muito bem, mas não se pode desculpar quem atuou mal pelo que regulador possa não ter feito bem. Isso não é aceitável e o BE não aceitará esse tipo de discurso“, afirmou Catarina Martins aos jornalistas.

Numa entrevista, publicada hoje nos diários JN e DN e também citada pela rádio TSF, o antigo presidente do banco critica o governador do Banco de Portugal, afirmando que a instituição “provocou o colapso do BES”. Refere também que nunca foi hostilizado pelos lesados do BES e que compreende as razões de queixa que apresentam, defendendo que sempre teve intenção de pagar tudo a toda a gente e, se não o fez, foi porque “o governador do Banco de Portugal decidiu avançar com a resolução do BES“.

"É verdade que o Banco de Portugal não se portou muito bem, mas não se pode desculpar quem atuou mal pelo que regulador possa não ter feito bem. Isso não é aceitável e o BE não aceitará esse tipo de discurso.”

Catarina Martins

Coordenadora do Bloco de Esquerda

Catarina Martins, que falava em Valongo, à margem de uma visita ao Parque das Serras do Porto, referiu, contudo, ainda não ter lido a entrevista.

Questionada sobre as conversações do BE com o Governo sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2018, a coordenadora afirmou ter a expectativa de que o documento, quando for entregue no parlamento, a 15 de outubro, “já tenha nas linhas gerais daquilo que são os grandes compromissos das posições conjuntas assumidas com a atual maioria” parlamentar.

Contudo, destacou, “há matérias do orçamento e há matérias que são compromisso que devem estar fechadas antes do OE“, designadamente o direito a uma reforma por inteiro a todos aqueles que “começaram a trabalhar criança e já têm 60 anos”.

“Não é novidade para ninguém se dissermos que estamos muito preocupados com a criação de mais escalões de IRS que possa aliviar os rendimentos das famílias, ou com a capacidade que os serviços públicos vão ter para atuar, nomeadamente para melhorar escola e o Serviço Nacional de Saúde“, disse.

"Não é novidade para ninguém se dissermos que estamos muito preocupados com a criação de mais escalões de IRS que possa aliviar os rendimentos das famílias, ou com a capacidade que os serviços públicos vão ter para atuar, nomeadamente para melhorar escola e o Serviço Nacional de Saúde.”

Catarina Martins

Coordenadora do Bloco de Esquerda

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Informação Empresarial Simplificada: hoje é o último dia para entregar declaração

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 22 Julho 2017

Prazo inicial terminava a 15 de julho mas foi prorrogado. Ordem dos Contabilistas Certificados já tinha pedido mais tempo para a entrega desta declaração.

As empresas têm até hoje para entregar a declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES), depois de o prazo inicial — 15 de julho — ter sido alargado uma semana.

A prorrogação do prazo consta de um despacho assinado pelo antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, com data de 31 de maio.

A IES consiste na entrega, por via eletrónica, de um conjunto de informações de natureza contabilística, fiscal e estatística. No despacho em que estende o prazo, o Governo indica que não houve alterações aos formulários em vigor, ainda que um decreto-lei de 2015 tenha introduzido “alterações relevantes para as microentidades”. Porém, a aplicação para submeter esta declaração teve de ser adaptada “para ajustar as validações que se mostravam necessárias” face àquelas alterações, explica o despacho, adiantando depois que a entrega pode então “ser cumprida até ao dia 22 de julho de 2017, sem quaisquer acréscimos ou penalidades”.

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) já tinha solicitado a prorrogação do prazo de entrega da IES, “devido à especial complexidade e dificuldade de preenchimento da declaração que justifica este tratamento especial”.

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Como os Governos manipulam o Facebook e o Twitter

  • Bloomberg
  • 22 Julho 2017

Táticas de manipulação da informação nas redes sociais são empregadas tanto por regimes autoritários como por governos eleitos democraticamente, revela estudo.

Governos de todo o mundo estão a recrutar “soldados cibernéticos” que manipulam o Facebook, o Twitter e outras redes sociais para direcionar a opinião pública, disseminar desinformação e minar críticos, segundo um novo relatório da Universidade de Oxford.

Neste estudo que amplia as evidências sobre os esforços promovidos pelos governos para utilizar ferramentas online para influenciar a política, os investigadores descobriram que 29 países usam as redes sociais para orientar opiniões, tanto localmente quanto do público estrangeiro. As táticas são usadas por regimes autoritários, mas também por governos eleitos democraticamente, segundo os autores.

“As redes sociais tornam as campanhas de propaganda muito mais fortes e possivelmente mais efetivas do que antes”, disse Samantha Bradshaw, autora principal do relatório e pesquisadora do Projeto de Pesquisa de Propaganda Computacional da Oxford. “As pessoas não percebem o quanto os governos estão a usar essas ferramentas para chegar até elas. Trata-se de algo muito mais escondido”.

O comportamento online dos grupos apoiados pelo governo varia amplamente, desde comentários em posts no Facebook e no Twitter até ao foco individual em pessoas. Os jornalistas são assediados por grupos governamentais no México e na Rússia, e na Arábia Saudita soldados cibernéticos inundam as mensagens negativas sobre o regime publicadas no Twitter com conteúdo e hashtags não relacionados, para que o post ofensivo seja mais difícil de encontrar. Na República Checa, é mais provável que o governo poste um trabalho de análise de factos em resposta a algo que considere impreciso, segundo o relatório.

"As redes sociais tornam as campanhas de propaganda muito mais fortes e possivelmente mais efetivas do que antes. Acho que as pessoas não percebem o quanto os governos estão a usar essas ferramentas para chegar até elas. Trata-se de algo muito mais escondido.”

Samantha Bradshaw

Autora principal do relatório e investigadora do Projeto de Pesquisa de Propaganda Computacional da Oxford

Os governos também utilizam contas falsas para mascarar a origem do material. Na Sérvia, contas falsas são usadas para promover a agenda do governo e no Vietname autores de blogues disseminam informações favoráveis. Enquanto isso, atores governamentais na Argentina, no México, nas Filipinas, na Rússia, na Turquia, na Venezuela e em outras partes utilizam softwares de automação — conhecidos como bots — para propagar posts nas redes sociais de uma maneira que imita utilizadores humanos.

“Os soldados cibernéticos são um fenómeno omnipresente e global”, disse o relatório publicado pelo grupo, que estuda como as ferramentas digitais são usadas para manipular a opinião pública.

A propaganda é uma arte obscura usada há tempos pelos governos, mas as ferramentas digitais estão a tornar as técnicas mais sofisticadas, segundo Bradshaw. A autora disse que nos últimos anos os governos perceberam a maneira em que os ativistas têm usado as redes sociais para disseminar uma mensagem e construir apoio e estão a adotar alguns métodos semelhantes. Ferramentas online como softwares de análise de dados permitem que os governos adaptem uma mensagem de forma mais efetiva a grupos específicos de pessoas, maximizando seu impacto.

Bradshaw afirmou que, apesar de a Rússia e os regimes autoritários receberem a maior parte da atenção sobre a manipulação das redes sociais, as democracias ocidentais têm usado técnicas similares. No Reino Unido, o Exército Britânico criou a 77.ª Brigada em 2015 em parte para realizar operações psicológicas usando redes sociais. Bradshaw disse que os governos democráticos não são transparentes em relação aos esforços de propaganda digital.

“Estão a usar as mesmas ferramentas e técnicas que os regimes autoritários”, disse Bradshaw. “Talvez os motivos sejam diferentes, mas isso é difícil de afirmar sem transparência”.

"Estão a usar as mesmas ferramentas e técnicas que os regimes autoritários. Talvez os motivos sejam diferentes, mas isso é difícil de afirmar sem transparência.”

Samantha Bradshaw

Autora principal do relatório e investigadora do Projeto de Pesquisa de Propaganda Computacional da Oxford

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Filas mais demoradas no aeroporto levam ANA a vigiar atividade do SEF

  • ECO
  • 22 Julho 2017

Gestora aeroportuária monitorizou atividade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na sequência do aumento das horas de espera no controlo de passaportes à entrada no aeroporto de Lisboa.

O aumento das horas de espera no controlo de passaportes no aeroporto de Lisboa levou a gestora ANA a vigiar a atividade dos agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). E os dados da gestora aeroportuária são reveladores: em média, apenas 11 das 16 cabines do SEF foram utilizadas por dia durante o mês de junho, revela o Expresso. O Diário de Notícias mostra que as esperas de mais de uma hora para entrar na capital subiram 500% desde o início do ano.

De acordo com o semanário, a ANA esteve a monitorizar o trabalho do SEF por observação local e através de um sistema com câmaras e software. Os dados mostram que somente em 12 dias as boxes onde os inspetores do SEF fazem o controlo de fronteiras estiveram ocupadas acima dos 80% da capacidade total durante junho.

Citando dados da gestora de aeroportos, também o Diário de Notícias revela (acesso gratuito) que em metade dos dias de 2017 houve passageiros que aterraram no aeroporto de Lisboa a esperar mais de uma hora no controlo de passaportes do SEF.

Em comparação com os registos dos anos anteriores, aquele jornal conclui que a situação está a agravar-se. “Em 2016, apenas em 9% dos dias houve filas de mais de 60 minutos e em 2015 em 7,2%”, afirma. “Comparando os primeiros seis meses deste ano, com igual período de 2016, o aumento do número de dias a ultrapassar a hora de espera foi de 500%”.

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Governo e socialistas voltam à carga nas críticas à Altice

Primeiro foi António Costa a criticar a atuação da Altice na PT Portugal sobre o "desmembramento" da empresa. Santos Silva e Carlos César dão agora continuidade ao ataque socialista ao grupo francês.

Governo e dirigentes socialistas voltam à carga nas críticas contra o comportamento da Altice, tanto na forma como o grupo francês está a proceder na PT Portugal assim como na aquisição da TVI. Isto depois de o primeiro-ministro António Costa ter iniciado o ataque que os analistas consideram que vai beneficiar a Nos.

Carlos César, líder do grupo parlamentar do PS, declarou em entrevista ao Expresso, que está “entre a perplexidade e a preocupação” em relação ao negócio de compra da Media Capital pela Altice, por 440 milhões de euros. Subscreve as críticas do primeiro-ministro à Altice? “Sim. As considerações que o senhor primeiro-ministro teceu sobre essa matéria correspondem às preocupações dos portugueses”, declarou ainda, esperando que “os organismos reguladores acompanhem com a máxima atenção” todo este processo.

Já esta sexta-feira foi o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a endurecer a posição do Executivo face à transferência de trabalhadores da PT Portugal para outras empresas da Altice e da Visabeira e que motivou uma greve esta sexta-feira junto à sede da empresa, em Picoas, Lisboa. “Se fosse trabalhador da PT também estava a fazer greve”, disse Santos Silva em entrevista à RTP3.

“Eu sou dos que compreendem muito bem a luta que está a ocorrer hoje na PT, porque de facto se eu fosse trabalhador da PT, estivesse na PT aos 20 ou 30 anos, e fosse agora colocado numa empresa subsidiária mantendo os meus direitos apenas por um ano, eu também se calhar estava a fazer greve e estava a manifestar-me”, sublinhou o ministro.

"Se fosse trabalhador da PT também estava a fazer greve. Eu sou dos que compreendem muito bem a luta que está a ocorrer hoje na PT, porque de facto se eu fosse trabalhador da PT, estivesse na PT aos 20 ou 30 anos, e fosse agora colocado numa empresa subsidiária mantendo os meus direitos apenas por um ano, eu também se calhar estava a fazer greve e estava a manifestar-me.”

Augusto Santos Silva

Ministro dos Negócios Estrangeiros

São críticas e considerações que se seguem ao comentário de António Costa no último debate do Estado da Nação. Nessa ocasião, o primeiro-ministro comentou a transação Altice-Media Capital para referir-se à “forma irresponsável” como a Altice está a reestruturar a PT Portugal. “Partilho consigo os receios sobre a evolução da PT. Porque receio bastante que a forma irresponsável como foi feita aquela privatização, possamos vir a ter um novo caso Cimpor e um novo desmembramento que ponha em causa não só os postos de trabalho como o futuro da empresa”, disse.

Em reação a estes ataques, Armando Pereira criticou a postura do Governo. “Muitas vezes o Governo português não vê essa importância. Mas nós não fazemos política. Somos industriais e só vemos uma coisa que é importante: fazermos um trabalho e dar trabalho aos portugueses”, disse o cofundador da Altice, garantindo que o grupo francês vai continuar a investir no país.

Para os analistas, este clima de tensão pública e política entre Executivo e Altice vai criar pressão sobre a Meo, abrindo uma janela de oportunidade para os outros operadores de telecomunicações, como a Nos.

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Transferência de 118 trabalhadores da PT para empresas da Altice e Visabeira concluída hoje

  • Lusa
  • 22 Julho 2017

Mais de uma centena de trabalhadores da PT Portugal passam a integrar a partir deste sábado empresas detidas pelo grupo Altice e Visabeira, processo que levou os trabalhadores a manifestarem-se ontem.

Cento e dezoito trabalhadores da PT Portugal passam a partir deste sábado a laborar em empresas detidas pelo grupo Altice e Visabeira, no âmbito de um processo que levou a uma greve na sexta-feira na operadora de telecomunicações.

Em 30 de junho, foi tornado público que a PT Portugal iria transferir 118 trabalhadores para empresas do grupo Altice – Tnord e a Sudtel – e ainda para a parceira Visabeira, utilizando a figura de transmissão de estabelecimento (transferência de empresa). Do total, 96 trabalhadores são projetistas (desenham traçados de rede) e 22 são do Centro de Certificação Técnica de Torres Novas.

Entre os projetistas, 74 são transferidos para a Altice Technical Services (ATS), ficando divididos entre as empresas Tnord e a Sudtel, e os restantes 22 vão para o grupo Visabeira, antiga acionista da operadora e parceira histórica. Já os 22 trabalhadores do Centro de Certificação Técnica vão para a ATS.

A idade média dos trabalhadores transferidos é 50 anos.

As empresas que vão ficar com estes trabalhadores vão manter o salário e regalias como o seguro de saúde por 12 meses, com os sindicatos a manifestarem receios quanto à viabilidade económica e financeira da Tnord e Sudtel ao fim de um ano e a sua capacidade em continuar a pagar salários.

Já no início de junho, a operadora anunciou a transferência de outros 37 trabalhadores da área informática da PT Portugal para a Winprovit.

Os sindicatos afetos à PT e a Comissão de Trabalhadores convocaram a greve de sexta-feira em protesto contra a transferência de trabalhadores da operadora de telecomunicações, apontando que a adesão nacional foi de 70%, enquanto a operadora de telecomunicações refere 19%.

Jorge Félix, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Portugal Telecom (STPT) disse que os 118 trabalhadores, “em princípio”, vão continuar a laborar “no mesmo lugar, com as mesmas chefias e computadores”, “apenas fazendo agora parte de outras empresas”. Ou seja, mudam de empresa, mas mantêm-se nas mesmas instalações, explicou.

O sindicalista adiantou que os advogados vão-se reunir para preparar um processo central contra a Altice, por considerarem que está “a aplicar a figura jurídica de transmissão de estabelecimento de forma abusiva”.

O grupo Altice, que anunciou em 14 de julho que chegou a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, numa operação avaliada em 440 milhões de euros, adquiriu a PT Portugal há dois anos.

Em 12 de julho, no debate sobre o estado da Nação, na Assembleia da República, após questões colocadas pelos deputados, António Costa afirmou: “Receio bastante que a forma irresponsável como foi feita aquela privatização [pelo anterior governo] possa dar origem a um novo caso Cimpor, com um novo desmembramento que ponha não só em causa os postos de trabalho, como o futuro da empresa”.

O português e cofundador da Altice Armando Pereira declarou, entretanto, que o Governo português, “muitas vezes, não vê essa importância” do investimento que está a ser feito na economia de Portugal.

Na quinta-feira, o secretário de Estado do Emprego anunciou, no parlamento, que “está já em curso uma ação inspetiva” desencadeada pela Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) sobre o processo de transferência de trabalhadores da PT Portugal para outras empresas, com os trabalhadores a considerarem que a entidade não vai conseguir resolver o problema.

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Salgado sobre Manuel Pinho, a economia, a geringonça, a Altice e a banca

  • ECO
  • 22 Julho 2017

Ricardo Salgado diz que o primo Ricciadi tem "excessos temperamentais", confia na gerigonça e considera que a Altice na Media Capital tem potencial.

Na entrevista ao Dinheiro Vivo, o antigo presidente do BES rejeita que tenha sugerido o nome de Manuel Pinho a José Sócrates para ministro da economia, uma acusação feita pelo primo José Maria Ricciardi. Sobre este, Ricardo Salgado diz que tem “excessos temperamentais” e que gosta de comentar sobre tudo. Em relação à economia e à gerigonça, manifesta-se moderadamente otimista. E considera que a compra da TVI para Media Capital “tem potencial”.

Sobre Manuel Pinho

“Há pessoas que têm por costume comentar tudo e falar de tudo, mesmo daquilo que não sabem. E eu julgo que o Ricciardi tem excessos temperamentais. Manuel Pinho, quando veio trabalhar connosco, veio do FMI e foi diretor geral do Tesouro no governo de Cavaco Silva. Em 2020, era ouvido pelo Presidente Sampaio e pelo secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues. Saiu do BES em 2004. Não precisava de apresentações. Tivemos pena de ele ter deixado o banco. Mas não fui eu, nunca me passaria pela cabeça estar a apresentar ou a sugerir nomes a primeiros-ministros para membros do governo. Pode ter a certeza de que eu não sugeri nada ao engenheiro Sócrates.

Sobre a economia

“Temos tido fatores positivos que fizeram aumentar a confiança na economia, que têm a ver com a estabilidade política. Para essa estabilidade política tem contribuído este relacionamento do PS com dois partidos mais à esqueda, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, mas certamente que também tem contribuído a ação do Presidente da República. (…) Estou moderamente otimista.”

Sobre a geringonça

“Não estou surpreendido porque compreendo muitas das medidas que os partidos mais à esquerda pretendem para a economia. Julgo que é positivo para o país dar oportunidade de participar no processo político democrático aos partidos mais à esquerda e nunca foram tão ouvidos como são agora. É construtivo para o país.”

Sobre a banca

“O setor bancário tem de ser reorganizado com novos bancos que apoiem as empresas e a economia portuguesa. Não serão os bancos internacionais que vão apoiar os portugueses, nomeadamente na crise. E pensar que os bancos gigantes não vão ter problemas de futuro é uma ideia errada. O BPI é uma sucursal do CaixaBank, faz tudo aquilo que o CaixaBank faz em Espanha. Agora pode ter a certeza de que as operações de crédito do CaixaBank em Portugal não vão ter em atenção as PME, como têm os bancos portugueses. Devia haver espaço para a criação de novos bancos.”

Sobre a compra da TVI pela Altice

“Acredito que seja uma coisa boa para o país. Não conheço ninguém na Altice, mas reconheço que tem potencial. É claro que está numa fase muito complicada que a faz tomar decisões complicadas e isso é doloroso para quem trabalha na PT. Mas não nos podemos esquecer que, desde a privatização, já 70% do capital da PT estava no exterior, nas mãos do investidor estrangeiro. Quando o BES desapareceu tinha uma posição de 10% na PT. A PT ficaria sem possibilidade de ser mantida em mãos portuguesas se não houvesse outros que reforçassem a posição. A CGD podia tê-lo feito e não fez. Sempre defendi os centros de decisão em Portugal. Se o GES não fosse patriota teria recusado a proposta do Dr. Mário Soares para voltar a Portugal depois daquilo que aconteceu em 1975.”

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Ricardo Salgado: “Banco de Portugal provocou o colapso e os lesados do BES”

  • ECO
  • 22 Julho 2017

Antigo presidente do BES diz que Carlos Costa recusou duas operações de recapitalização do banco antes de proceder à sua liquidação. E diz que a imposição de provisões de dois mil milhões foi ilegal.

Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), acusa Carlos Costa e o Banco de Portugal de terem causado a derrocada do banco que liderava e, por conseguinte, prejudicado alguns dos clientes da instituição que perderam investimentos realizados no grupo. Revela que por duas vezes propôs operações de recapitalização do BES que foram rejeitadas e assegura que a constituição de provisões de dois mil milhões de euros, que “serviram para matar o BES”, foi ilegalmente imposta pelo supervisor.

“O Banco de Portugal provocou o colapso e os lesados do BES”, declarou Salgado em entrevista ao Dinheiro Vivo (acesso livre). “A resolução era perfeitamente evitável. Sei que hoje, passados três anos, já não sou o único a pensar assim”, assegura o antigo banqueiro. No próximo dia 3 de agosto completam-se três anos da medida de resolução aplicada ao BES pelo Banco de Portugal e que dividiu a instituição no banco bom (o Novo Banco) e o banco mau, que passou a reunir os ativos tóxicos do ex-BES.

Para o antigo banqueiro, por duas vezes levou uma solução de recapitalização ao Banco de Portugal, a 11 de julho e a 16 de julho, antes da liquidação do BES. Por que é que Carlos Costa rejeitou? “É inexplicável, só o Banco de Portugal poderá explicar”, disse, contando que uma das operações contava com um investidor conhecido e que “está a tomar posições significativas numa das maiores empresas europeias, a Nestlé“, Daniel Loeb.

“O argumento principal para ter sido desencadeada a resolução, de não haver capital disponível em 48 horas antes do final de julho, é falso. Este argumento foi dado pelo Banco de Portugal. Pôs uma espada em cima da cabeça do Vítor Bento, ou seja, que tinha de encontrar uma solução de recapitalização. Mas o governo não diz nada a respeito de ter recusado duas recapitalizações anteriores. O Banco de Portugal rejeitou pelo menos duas hipóteses, uma a 11 de julho e outra a 16 de julho. Eu saí do banco a 13”, argumentou.

"Pôs uma espada em cima da cabeça do Vítor Bento, ou seja, que tinha de encontrar uma solução de recapitalização. Mas o governo não diz nada a respeito de ter recusado duas recapitalizações anteriores. O Banco de Portugal rejeitou pelo menos duas hipóteses, uma a 11 de julho e outra a 16 de julho. Eu saí do banco a 13.”

Ricardo Salgado

Antigo presidente do BES

Lembrou que o governador nem sequer recebeu esses investidores e “eles pegaram nas malas e voltaram imediatamente para Londres“. “Um deles, o Third Point LLC, liderado por Daniel Loeb, foi ao Banco de Portugal dizer que estava interessado em recapitalizar o banco e não lhe responderam. Foi recebido, julgo eu, pela supervisão. Aliás, vi uma desconsideração em relação a este fundo feita por um dos membros da supervisão e até pelo governador. Só queria recordar que este Daniel Loeb é hoje o homem que está a tomar posições significativas numa das maiores empresas europeias, a Nestlé”, conta.

“Provisões de dois mil milhões ilegais”

Para lá de ter rejeitado duas operações de recapitalização, Ricardo Salgado considera que a atuação do Banco de Portugal no caso BES “foi a ainda pior” quanto a 23 de julho “forçou a constituição de dois mil milhões de provisões ilegais que não observavam o regime do IAS 37 e que quebraram os rácios de solvências para um nível abaixo do requerimento pelo Banco Central Europeu (BCE)”.

Após a liquidação do BES, “já no Novo Banco, o mesmo regulador determinou a reversão de cerca de mil milhões de euros dessas provisões, as mesmas que rapidamente se compreendeu que eram absolutamente desproporcionadas e que serviram para matar o BES, sem garantir o reembolso dos clientes para que, alegadamente, tinham sido constituídas”.

“Foi isso que destruiu o nível de capitalização do BES abaixo dos níveis de solvência e que deu o argumento ao Banco de Portugal para haver um corte nos apoios de liquidez do BCE ao BES. O que defendo é que quem prejudicou os lesados do BES não foi a administração do banco. A administração do BES ficou sujeita a uma resolução, por causa das provisões ilegais que referi, e a seguir essas provisões não foram usadas para reembolsar os lesados do BES”, declarou.

"O que defendo é que quem prejudicou os lesados do BES não foi a administração do banco. A administração do BES ficou sujeita a uma resolução, por causa das provisões ilegais que referi, e a seguir essas provisões não foram usadas para reembolsar os lesados do BES.”

Ricardo Salgado

Presidente do BES

O antigo banqueiro, que se encontra a escrever as suas memórias das quais resultará um livro que pretende que seja publicado até final do ano disse que “oportunamente sairá a demonstração de que estas provisões eram ilegais”.

Críticas a Passos

Salgado deixou ainda críticas ao Governo de Passos Coelho, considerando que outro executivo teria evitado a resolução de um banco com a dimensão do BES. “Qualquer outro governo com o mínimo de responsabilidade e sem intuitos populistas teria evitado a resolução de um banco com a dimensão do BES. Não houve até hoje na Europa nenhuma resolução de um banco que tivesse 20% de quota de mercado, que representasse 27% das operações com as PME, tinha 30% no financiamento do comércio internacional… e dois milhões de clientes”, frisou.

Mas um governo do PS teria evitado esse colapso? “Qualquer outro governo. Eu não sou político, embora me quisessem colar a uma certa política do último governo do PS…”, disse

(Notícia atualizada às 11h09)

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