Ano: 2017

Jerónimo de Sousa reivindicou para o PCP um papel “decisivo” no plano nacional para a melhoria das condições de vida dos portugueses. Ainda assim, admitiu que a capacidade de melhoria é “limitada”. Quanto ao OE2018, entre outras propostas, o PCP quer aumentar a tributação das empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros para compensar o PERES e a reavaliação de ativos.

“Sabemos que estamos aquém do necessário para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo. Não é ainda o que é justo e se impõe, mas são avanços que estão para lá do programa do PS e do Governo. A luta continua e vai seguir o seu caminho”, afirmou Jerónimo de Sousa no discurso final da Festa do Avante.

Um dos temas mais discutidos nas últimas semanas é a alteração a aplicar ao IRS. O líder comunista pediu “mais escalões do IRS, redução das taxas e o reforço dos montantes do mínimo de existência” — medidas que já foram noticiadas, ainda que não se saiba o esquema exato em que os escalões do IRS vão ficar.

Por outro lado, o líder do PCP quer que, ao mesmo tempo que se reduz os impostos de quem tem menos rendimentos, se aumente a tributação dos “elevados rendimentos com a obrigatoriedade de englobamento dos lucros dos dividendos do grande capital”. Jerónimo de Sousa também se focou numa outra proposta que já tinha feito a António Costa no Parlamento: “A introdução do adicional à derrama para empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros”, afirmou.

"Sabemos que estamos aquém do necessário para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo. Não é ainda o que é justo e se impõe, mas são avanços que estão para lá do programa do PS e do Governo.”

Esta sugestão tinha sido feita em maio deste ano, num debate quinzenal. Na altura, o primeiro-ministro disse que o Governo aceitava discutir esse aumento da tributação, algo que poderá estar a acontecer nas negociações do Orçamento do Estado para 2018.

Na altura, o secretário-geral do PCP tinha proposto “um aumento da derrama estadual sobre as empresas com mais de 35 milhões de euros de lucros”. Isto para corrigir aquilo que considera ser “a injustiça resultante do benefício fiscal usufruído por estas grandes empresas no âmbito da reavaliação de ativos e PERES [Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado]”.

No discurso no Avante, além da política fiscal, o líder do PCP fez questão de enumerar as conquistas da atual solução governativa: a gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do primeiro ciclo, os museus gratuitos e, por exemplo, o aumento extraordinário das pensões. Neste último ponto, Jerónimo de Sousa reivindicou como vitória do seu partido um aumento “três vezes mais do que o que estava previsto”.

Para o futuro, algumas reivindicações antigas do PCP: a dissolução da NATO, os 600 euros de salário mínimo já em janeiro do próximo ano e uma nova subida das pensões em 2018 que supere o valor da inflação, fixando-se nos 10 euros, apontou o deputado comunista.

Jerónimo de Sousa deixa recados ao PS

Os recados ao PS, cujo Governo minoritário apoiam parlamentarmente desde as últimas eleições legislativas, continuam. “Também o PS pode continuar a falar da possibilidade da compatibilidade do desenvolvimento do País, com tais imposições e constrangimentos [europeus], mas contrariamente ao que afirmam não há compatibilização possível entre uma política socialmente justa e de real desenvolvimento do País e as imposições e os constrangimentos a que a União Europeia nos sujeita”, alertou.

Para Jerónimo de Sousa, “o país necessita de andar para a frente e não para trás, como pretendem o PSD e o CDS com a sua política de terra queimada, e de adesão e cega obediência às imposições, chantagens e constrangimentos que a partir de Bruxelas são impostos a Portugal”.

O líder comunista deixou bem claro que não se espere do PCP que, “face aos muitos problemas estruturais que o País tem, alinhe ao lado daqueles que gostariam de voltar à política da ‘troika'”. “Aos que gostariam de estar hoje a impor um novo corte de 600 milhões de euros nas pensões, a congelar salários, a roubar direitos aos trabalhadores e ao povo português”, concretizou.

O líder do PCP criticou ainda “a convergência que se mantém entre PS, PSD e CDS em matéria de legislação laboral e em opções do domínio económico e financeiro e soberania”, que “mostram a realidade contraditória” em que se movem e em que a luta se desenvolve.

Para o líder comunista, “não há compatibilidade possível entre as necessidades do país e os interesses dos grupos monopolistas que dominam a economia nacional”, avisando que “ignorar esta realidade, fingir que é possível uma política duradoura de recuperação de direitos e rendimentos sem resolver estes problemas estruturais e constrangimentos, sem confrontar os interesses do grande capital, é puro engano”.

António Costa atacou este domingo o PSD por continuar a insistir numa fórmula que, segundo o primeiro-ministro, “já falhou”. Num discurso em Coimbra, em declarações transmitidas pela SIC Notícias, Costa criticou ainda a Universidade de Verão do PSD comparando-a a uma “escola de maledicência”.

“O PSD nada aprendeu e só quer repetir aquilo em que já falhou. Não podemos repetir aquilo que já falhou. Ainda hoje a ouvir o líder da oposição a falar no encerramento daquela Universidade de Verão que mais parecia uma escola de maledicência que ocupou a semana, a verdade é que nos verificámos que a receita é sempre a mesma”, afirmou o primeiro-ministro.

Para António Costa, o objetivo dos social-democratas é “evitar os aumentos salariais e diabolizá-los como se fosse um Estado salarial”. O líder do Governo argumenta que o PSD não percebeu que “foi graças” à reposição dos salários, as pensões e as prestações sociais que se devolveu “confiança à sociedade portuguesa e que é com base nessa confiança que os investidores estão hoje a investir”. Costa vai mais longe: “Tivemos o maior investimento privado dos últimos 18 anos em Portugal”.

"Tivemos o maior investimento privado dos últimos 18 anos em Portugal.”

O primeiro-ministro respondeu também às críticas feitas à política fiscal deste Governo. “O que verdadeiramente o [Passos Coelho] preocupa é o 1% que tem os rendimentos mais elevados. Ainda bem que estamos cá nós com os 99% que não têm os rendimentos mais elevados”, ripostou. Costa afirmou que o PSD queria “aumentar os impostos sobre o trabalho”.

“Há sobretudo algo que temos de garantir: que não voltamos para trás e que conseguimos consolidar e dar força a esta mudança”, afirmou António Costa, assinalando que é preciso apostar no Orçamento do Estado para 2018 e no Portugal 2020. O Executivo quer “valorizar os recursos do país com base no conhecimento e com base na inovação”.

“Temos hoje melhor consolidação orçamental e mais crescimento tendo feito a inversão das políticas da direita e virando a página da austeridade”, argumentou. Para o líder do PS “o que os números mostram é que a realidade desmente os preconceitos ideológicos de quem olhou com desconfiança para esta solução política”.

(Atualizado às 18h19)

No discurso de encerramento da Universidade de Verão do PSD, Passos Coelho fez questão de garantir que o país que o PSD quer é diferente do país que o PS quer. Num longo discurso, o líder do maior partido da oposição deixou as autárquicas de lado e atacou a política fiscal da geringonça, o caso da Autoeuropa, as críticas a Cavaco e o pedido de consenso sobre obras públicas.

O Orçamento, os impostos indiretos e o IRS

A política fiscal ocupou uma parte considerável do discurso de Passos Coelho. Numa altura em que se discutem as alterações aos escalões do IRS, o líder do PSD já tinha pedido estabilidade fiscal, sugerindo ao Governo que fizesse o alívio alterando as taxas e não o número de escalões. Mas a crítica ao PS este domingo continuou, desvalorizando o alívio fiscal de 200 milhões de euros: “O nosso [alívio fiscal] era péssimo e este, que vai pela metade, é ótimo? Não haverá ninguém que se escandalize com esta falta de pudor?”

A falta de pudor levou o líder social-democrata a também deixar críticas à opção do Governo de tributar mais os impostos indiretos, aliviando os impostos diretos. . Para Pedro Passos Coelho essa opção cria mais injustiça social: “A austeridade teve de continuar por outros caminhos”, disse, referindo que as mudanças nos impostos indiretos “não se sentem tanto”. “É mais justo? Não, é mais injusto. Nos impostos diretos paga quem tem na proporção da sua capacidade. Pagam mais os que têm mais, pagam menos os que têm menos. Nos impostos indiretos pagam todos da mesma maneira“, argumentou o social-democrata.

Passos Coelho acusa o atual Governo de não seguir este “princípio de justiça social”. “[Este Executivo] preferiu transferir carga [fiscal] direta para carga indireta para que as pessoas ficassem com a ilusão de que estavam a pagar menos para o Estado e a beneficiar mais do que o Estado lhes dava”, criticou. Passos foi mais longe: “É habilidoso? É. É justo? Não é. Porque é que o Governo escondeu? Porque não podia assumir a consequência da injustiça que estava a fazer”.

O Governo PS vs o Governo PSD

Passos Coelho garantiu que as prioridades do PSD são de “médio e longo prazo”, pelo que deixa “a espuma dos dias para a geringonça”. “Vivemos bem na oposição. Não temos nenhum problema com isso. E bem no Governo. Não nos sentimos esmagados com a responsabilidade”, disse, num discurso recheado de críticas ao atual Executivo socialista.

Uma dessas críticas passa pelo aproveitar do atual momento político e económico. “O atual Governo tem condições muito particulares que deviam propiciar uma ação reformista a pensar no futuro“, argumentou, referindo que seria essa a sua política caso governasse. Em causa está o acesso aos mercados da dívida, o preço do petróleo, a cooperação do Presidente da República, uma “enorme tolerância em parceiros da sociedade civil” e até uma estabilidade interna. Passos chegou mesmo a dizer que “a geringonça funciona”.

Na demarcação das diferenças com António Costa, Pedro Passos Coelho seguiu a linha de Paulo Rangel para criticar o Executivo por ter dado prioridade “à recuperação salarial em detrimento da necessidade de manter o mínimo de qualidade dos serviços públicos”. O líder do PSD diz que os socialistas gastaram menos em várias áreas do que o Governo anterior.

O líder do PSD avisou que o BCE não irá ajudar Portugal indefinidamente e que tem de ser o próprio país a mudar a sua realidade. “O PSD quer para Portugal um país que possa viver com menos solavancos. Passamos por solavancos externos muito difíceis nos últimos 40 anos: tivemos de recorrer três vezes a ajuda externa. Não há nenhum país na Europa que o tenha feito, somos o único”, disse.

Para que isso não volte a acontecer, o ex-primeiro-ministro diz que é preciso baixar o nível de endividamento, ser disciplinado, conseguir gerar dinâmica económica que atraía investidores. “Sem os investidores não temos os meios que são necessários nem para pagar o que devemos nem para investir no futuro. É uma observação estrutural que não muda de um momento para o outro”, argumentou.

A defesa de Cavaco e Rangel

O líder do PSD aproveitou a oportunidade para defender o discurso que o ex-Presidente da República fez também nesta edição da Universidade de Verão. Cavaco Silva tinha não só atacado a geringonça e os seus parceiros, mas também Marcelo Rebelo de Sousa e os jornalistas. “O dr. Cavaco Silva não tem direito a exprimir a sua opinião?”, questionou Passos Coelho, classificando de “intolerantes e incompreensíveis nos tempos em que vivemos” as reações ao discurso de Cavaco.

O ex-primeiro-ministro fez questão de sublinhar que Cavaco Silva esteve dez anos na Presidência e outros dez anos enquanto primeiro-ministro. Por isso, voltou a questionar a plateia: “Como é que é possível que alguém possa indignar-se por um ex-Presidente da República (…) quando este resolveu, dentro do seu exercício cívico, analisar a situação portuguesa e europeia e a sua visão crítica da política?”

“Não podem tomar o que disse pelo valor do que disse e contraditá-lo se acharem que o que disse não merece a sua concordância?”, desafiou Passos Coelho, referindo-se à opinião de António Costa que disse que Cavaco tinha “saudades do palco”. O líder do PSD rejeita a lógica de que “Cavaco Silva tem de ser logo o ressabiado, aquele que precisa de palco” apenas porque expressou a sua opinião, criticou quem “desqualifica” a pessoa em vez de trocar argumentos.

O líder da oposição saiu ainda em defesa de Paulo Rangel, que também discursou na Universidade de Verão do PSD. “É muito mais fácil chamar mentiroso a alguém, do que desmontar a mentira, em particular quando ela corresponde à verdade”, comentou, criticando as reações do Partido Socialista.

Os pactos e as obras públicas

A falta de vontade de fazer um acordo de obras públicas com António Costa já tinha sido exposta, mas Passos Coelho meteu um ponto de final ao apelo feito pelo primeiro-ministro. “Dizer que depende do principal partido da oposição para aquilo que é secundário e em tudo o que é relevante – reforma do Estado, da Segurança Social, educação, saúde, justiça -, tudo isto que é indispensável para termos um país com menos desigualdades, maior justiça social, isso não é relevante”, argumentou Passos Coelho.

O líder do PSD relembrou que no passado houve demasiadas obras públicas que depois não deram retorno. Para o futuro isso também se aplica: segundo Passos Coelho, as obras públicas não vão fazer o país crescer mais, seja através das exportações ou do investimento. “Um consenso sobre as obras públicas para o futuro? Então o Governo adiou o consenso que existia sobre todas as obras públicas relevantes que podiam e deviam ter sido financiadas no quadro do Portugal 2020”, criticou.

Passos Coelho considera que o Governo tem “as prioridades mal definidas”, rejeitando o apelo para consensos de dois terços. “Estão a falar de quê? Quais são as grandes obras públicas que são necessárias?”, questionou. Em alternativa, o líder do PSD apontou uma área onde é preciso investir mais no enquadramento europeu. “Vamos precisar de gastar mais em Defesa. Vão gastar mais? Isso não se discute na geringonça”, afirmou.

A Autoeuropa

Pedro Passos Coelho responsabilizou a atual solução governativa pelos problemas que se registam na Autoeuropa. Há uma “partidarização do conflito laboral”, classifica, assinalando que “o PCP e o Bloco de Esquerda disputam a influência sindical e o PS faz como senão fosse nada com ele, como se não tivesse promovido esta cultura”.

Na quinta-feira a ex-ministra das Finanças tinha criticado o atual Governo por permitir à CGPT instalar-se “onde até hoje não tinha conseguido entrar”. A social-democrata diz que este é o preço que Portugal tem de pagar para que os Orçamentos tenham o voto a favor do BE e do PCP. “O conflito na Autoeuropa é mais um reflexo da geringonça e do preço que António Costa impõe ao país para ser primeiro-ministro sem ter sido eleito”, acrescentou.

O porta-voz do Partido Socialista considerou, em declarações à Lusa, que o discurso deste domingo de Pedro Passos Coelho mostra que o líder social-democrata “decidiu ser piegas” e não percebe que há liberdade para falar, mas também para criticar. “Passos decidiu ser piegas porque não compreende a liberdade; existe para falar e o antigo Presidente da República e Paulo Rangel têm toda a liberdade para falar, mas também há liberdade para criticar, a liberdade é dos dois lados”, disse o deputado João Galamba.

Na reação ao discurso do líder social-democrata no encerramento da Universidade de Verão do PSD, Galamba elencou a resposta em mais dois pontos: o discurso sobre cortes no orçamento público e sobre a recusa em negociar consensos sobre o quadro comunitário de apoio entre 2021 e 2027. “Parece que Passos Coelho não gosta e preferia que os seus convidados na Universidade de Verão pudessem falar e opinar livremente sem haver a liberdade para criticar aquilo que dizem”, disse Galamba.

Sobre o tema dos cortes nos serviços públicos, o porta-voz do PS comentou: “Passos parece baralhado quanto à ideia de cortes, porque o único Governo que fez cortes nos serviços públicos foi o do PSD/CDS e o que este Governo está a fazer é recuperar dos cortes efetuados”.

"Além de piegas, parece estar amuado, porque não lida bem com o facto de estar na oposição e parece não querer participar em consensos que são necessários para o futuro.”

Já quanto à rejeição de um acordo alargado para a utilização dos fundos comunitários no futuro, Galamba disse que a recusa do PSD mostra que Passos Coelho, “além de piegas, parece estar amuado, porque não lida bem com o facto de estar na oposição e parece não querer participar em consensos que são necessários para o futuro”.

O deputado acrescentou ser expectável que o período entre 2021 e 2027 “envolva vários Governos”, pelo que “era desejável que houvesse um consenso tão alargado quanto possível, mas Passos Coelho pôs-se fora do consenso sem que se percebam os argumentos”.

No fundo, continuou, “pode ser a maneira de conceder que vai ser o PS a governar até 2027, portanto exclui-se de qualquer debate, qualquer diálogo e qualquer discussão sobre um horizonte de fundos europeus que é determinante para o país, para a competitividade, coesão e desenvolvimento nacional”.

"Pode ser a maneira de conceder que vai ser o PS a governar até 2027, portanto exclui-se de qualquer debate, qualquer diálogo e qualquer discussão.”

Para o PS, só há duas interpretações para o discurso de Passos Coelho: “Ou entende que estes investimentos são desnecessários, ou então entende que o PS irá provavelmente governar até 2027, mas isso tem de ser o PSD a explicar”. Questionado sobre a razão de propor um acordo para o próximo quadro comunitário de apoio a partir de 2021, e não sobre áreas como a saúde, educação, justiça ou serviços públicos, Galamba respondeu que o problema é que já se sabe o que o PSD pensa sobre essas áreas.

“Nos serviços públicos propôs o encerramento de serviços e o desmantelamento e cortes em todos esses serviços, na segurança social propôs a privatização, na educação propôs que a escola privada tivesse o mesmo tratamento que a escola pública e na saúde propôs que os privados tivessem o mesmo tratamento que o Serviço Nacional de Saúde”, exemplificou o deputado. Assim, salientou, “dificilmente se poderá chegar a qualquer acordo nessa área; as posições são conhecidas e aparentemente incompatíveis entre si“.