Ano: 2017

Pedro Nuno Santos afirmou este sábado, em declarações à margem da Festa do Avante, que antecipar a apresentação do Orçamento do Estado para 2018 “seria muito pior” para o PSD. Foi desta forma que o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares respondeu à sugestão de Pedro Passos Coelho para que o Governo antecipasse a apresentação do OE2018 para antes de 1 de outubro, dia de eleições autárquicas.

Em declarações transmitidas pelas televisões, o socialista criticou a sugestão dada pelo líder do PSD: “Posso-vos garantir que se o Orçamento fosse apresentado antes — se pudesse ser — seria muito pior para o PSD”. “Já sabemos há muito tempo que temos eleições a dia 1 de outubro e que temos de entregar o Orçamento até ao dia 13 de outubro“, afirmou, garantindo que o Orçamento vai ser entregue “na data em que é suposto”.

"Posso-vos garantir que se o Orçamento fosse apresentado antes — se pudesse ser — seria muito pior para o PSD.”

Esta sexta-feira, Pedro Passos Coelho acusou o Governo de dar as boas notícias antes das eleições, deixando para depois as más. “O Governo devia fazer uma de duas opções. Ou apresenta o Orçamento antes das eleições autárquicas para os portugueses saberem todos com que é que vão contar quando vão fazer as suas escolhas, ou entende manter o calendário normal, e está no seu direito, ou então devia ser um bocadinho mais contido na forma como utiliza a discussão orçamental para favorecer as candidaturas autárquicas dos partidos que suportam o Governo”, sugeriu.

Confrontado com as declarações do ex-primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos garantiu que não existem más notícias no Orçamento para o próximo ano. “O que ele [Passos Coelho] nunca entendeu é que nós quando aumentamos pensões não estamos a dar nada aos pensionistas. Estamos a respeitar quem trabalhou uma vida inteira e merece ter uma reforma com dignidade e decência. Não é eleitoralismo, é respeito“, garante o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Para o socialista, a acusação de eleitoralismo feita por Passos Coelho é “um elogio” dado que “isso quer dizer que as medidas que estão a ser trabalhadas são boas para o país”. “Nós no Governo anterior só estávamos a falar de um aumento de impostos, de cortes nos rendimentos, nas pensões, nos salários. Nós agora estamos noutro momento da vida dos portugueses e de Portugal. Nós estamos a discutir quando é que vamos avançar”, disse.

Pedro Nuno Santos aproveitou ainda para criticar o líder do PSD por pedir “estabilidade fiscal”: “Essa é uma preocupação que nós também temos, mas há uma maior ainda: a justiça fiscal“.

“Nunca nos ouviram dizer que vivemos num país cor-de-rosa”

Apesar do atual momento positivo na maior parte dos indicadores económicos, o Executivo admite que ainda persistem problemas e, por isso, percebe as reivindicações dos partidos à esquerda. “Nós [Governo] também achamos que é preciso fazer muito mais”, garante Pedro Nuno Santos.

"Vivemos num país com muitos problemas, com elevados níveis de pobreza e desigualdade.”

“Mesmo com a economia como está a crescer, o emprego que estamos a criar, o momento das exportações e do investimento, nunca nos ouviram dizer que vivemos hoje num país cor-de-rosa. Vivemos num país com muitos problemas, com elevados níveis de pobreza e desigualdade. Há muito trabalho a fazer. Mas, ao contrário do que acontecia no passado, olhamos para a frente com esperança”, argumenta o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, referindo que esse “é talvez o segredo do sucesso desta maioria”.

“Houve alguém que dizia que no essencial os partidos que compõem esta maioria não se entendem. O que não deixa de ser extraordinário porque verdadeiramente essencial é aquilo que nós temos feito em matéria de reposição dos cortes, aumento do salário mínimo, reposição das pensões”, argumenta Pedro Nuno Santos.

Questionado sobre a melhoria da perspetiva pela Moody’s, o governante referiu que “não havia como ficar dececionado” com a decisão da agência porque antes de haver uma subida no rating tem de haver uma melhoria na perspetiva. “Verdadeiramente importante é a confiança que a maioria tem no povo português. Esse é o melhor certificado (…) Já agora se pudermos também ter a confiança dos investidores estrangeiros, melhor. E nós temos”, argumenta o secretário de Estado, assinalando que “é natural” que o passo seguinte seja a subida do rating.

(Atualizado às 17h38)

A decisão está fechada, ainda que o desenho final não esteja concluído. A isenção de pagar IRS vai ser alargado a mais famílias com rendimentos inferiores, avança o Expresso este sábado. A solução já está acordada entre o Governo e os parceiros parlamentares, segundo uma fonte governamental. Contudo, BE e PCP avisam que esta medida não pode ser aceite como “moeda de troca” para um “alívio significativo” do IRS nos escalões mais baixos.

A notícia tinha sido avançada esta semana: o Executivo e os partidos à esquerda estavam a negociar uma subida do mínimo de isenção do IRS. Em cima da mesa de negociação estava a possibilidade de o valor do chamado “mínimo de existência” ser calculado em função do Indexante de Apoios Sociais (IAS). Esta é uma forma de aliviar mais alguns contribuintes com rendimentos mais baixos.

Apesar de haver acordo na geringonça, fonte do Bloco do Esquerda refere ao semanário que esta medida “não responde à classe média”. “Não tem o peso orçamental de um desdobramento de escalões como o que o Bloco exige“, assinala, acrescentando que o partido não aceitaria a medida se fosse apresentada como uma “moeda de troca”. O objetivo do BE é reverter a reforma do IRS aplicada por Vítor Gaspar em 2012.

Fonte dos bloquistas explicou ao Expresso que “o importante é que se estabeleça um montante global para que o alívio seja sentido pelas pessoas”. “Depois esse alívio pode ser conseguido com várias medidas, alterando os escalões, taxas, deduções”, exemplifica.

Pedro Passos Coelho desafiou o primeiro-ministro a fazer uma escolha e apresentar o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) antes das eleições autárquicas de 1 de outubro ou ser um “bocadinho mais contido” no que revela sobre aquele documento.

No sábado, na ‘rentrée’ socialista, o primeiro-ministro, António Costa, assegurou que o OE2018 continuará a aumentar o rendimento das famílias e, por isso, serão introduzidos mais escalões no IRS, “para que quem ganhe menos, pague menos”.

"O Governo devia privilegiar a estabilidade fiscal, o que significa não andar a mexer nos escalões.”

“O Governo devia privilegiar a estabilidade fiscal, o que significa não andar a mexer nos escalões. Se andarmos a mexer todos os anos nos escalões isso não dá estabilidade, as pessoas têm uma noção menos fácil de qual é a tributação que podem vir a ser sujeitas. Se o Governo tem alguma folga para baixar os impostos, deve fazê-lo nos escalões que existem”, defendeu o ex-primeiro-ministro.

Também a propósito do que tem vindo a ser revelado sobre o que pode vir a estar contemplado no OE2018, Pedro Passos Coelho voltou a criticar a “insistência que o Governo faz na abordagem orçamental”, considerando que “está a conflituar” com a proximidade das eleições autárquicas.

"Se o Governo tem alguma folga para baixar os impostos, deve fazê-lo nos escalões que existem.”

“Isto de dar as notícias que se entendem como sendo boas até às eleições autárquicas, guardando as que podem ser menos boas ou desfavoráveis para depois, não é uma forma séria de fazer a discussão orçamental”, acusou. Por isso, o líder social-democrata apontou duas possibilidades a António Costa.

“O Governo devia fazer uma de duas opções. Ou apresenta o Orçamento antes das eleições autárquicas para os portugueses saberem todos com que é que vão contar quando vão fazer as suas escolhas, ou entende manter o calendário normal, e está no seu direito, ou então devia ser um bocadinho mais contido na forma como utiliza a discussão orçamental para favorecer as candidaturas autárquicas dos partidos que suportam o Governo”, apontou.

“Isto de dar as noticias que se entendem como sendo boas até as eleições autárquicas guardando as que podem ser menos boas ou desfavoráveis para depois, não é uma forma séria de fazer a discussão orçamental“, enumerou.

PSD alerta que “guerras sindicais” podem “desbaratar” conquistas da Autoeuropa

O líder do PSD alertou na sexta-feira à noite para que “guerras sindicais” e “razões de pequena política” podem “vir a desbaratar” as conquistas da Autoeuropa e pôr em causa o “peso nas exportações” que a multinacional representa.

“Eu não gostaria de que, por razões de pequena política, esse resultado [a conquista pela Autoeuropa da produção de um novo modelo automóvel], que foi um resultado tão importante para a economia portuguesa, para os portugueses, pudesse vir a ser desbaratado por guerras sindicais que têm outro objetivo”, afirmou Pedro Passos Coelho, em Vila Real, na sexta-feira à noite, à margem da apresentação das listas autárquicas naquele concelho.

O ex-primeiro-ministro salientou ainda que a primeira greve na história daquela multinacional ocorreu quando a “geringonça” está no poder, o que é um “indicador” das prioridades dos partidos que a sustentam.

"É negativo porque nós precisámos cada vez de maior capacidade exportadora, maior capacidade de gerar emprego e emprego sustentável.”

“Hoje, creio que dentro da própria maioria já se ouvem acusações mútuas, nomeadamente entre o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, sobre a instrumentalização que está em curso e que pretende, de certa maneira, dar à CGTP uma porta de entrada mais significativa naquela empresa e na relação de forças com o Governo“, salientou Pedro Passos Coelho.

Para o presidente dos sociais-democratas, “o que devia estar ali em causa era a possibilidade de mais trabalhadores poderem ser contratados, mais emprego e, portanto, crescer com aquilo que foi a ampliação com o novo modelo”, decidido ainda no tempo em que o PSD era governo, coligado com o CDS-PP, mas, referiu, “isso manifestamente está a passar para um segundo plano”.

Aquela inversão, alertou, tem consequências: “É negativo porque nós precisámos cada vez de maior capacidade exportadora, maior capacidade de gerar emprego e emprego sustentável”, explicou.

Passos Coelho referiu que “para o ano Portugal deveria beneficiar muito em termos de exportações, de peso nas exportações, da produção deste novo veiculo na Autoeuropa e era muito importante que Portugal mantivesse do lado destes investidores um perfil muito competitivo, em que as divergências, a existir, entre a Comissão de Trabalhadores e a administração da empresa pudessem ser superadas como foram em todos estes anos”.

Alias, salientou, “esta foi, portanto, a primeira greve em mais de 25 anos” de presença da Autoeuropa em Portugal. “A primeira greve com a ‘geringonça’. Ela não aconteceu antes, o que deve dar um indicador de como para os partidos que a compõem aspetos como os que eu referi estão num segundo plano e outros têm tido uma proeminência maior, tanto mais que se chegou à greve”, concluiu.