Ano: 2018

Banca

Vieira Monteiro comprou dois bancos. E deu lucros de 2.000 milhões ao Santander desde 2012

Desde 2012 à frente do Santander Totta, Vieira Monteiro comprou dois bancos e ainda deu 2.000 milhões de euros de lucros aos espanhóis. Pelo meio travou batalhas com BCP e Governo. Mas sai a sorrir.

Vieira Monteiro será substituído por Pedro Castro e Almeida na liderança do Santander Totta. Portugueses vão continuar a liderar o banco dos espanhóis.Paula Nunes / ECO

Não há muitos banqueiros que podem dizer que compraram dois bancos. Mas António Vieira Monteiro pode. Comprou os problemáticos Banif e o Popular e com essas duas aquisições transformou o Santander Totta, de onde se prepara para dizer adeus ao cargo de presidente executivo, no maior banco privado em Portugal. Miguel Maya, CEO do BCP, tossiu…

Um dia, Ana Botín disse que o Totta é um exemplo para o grupo Santander e para ela própria. “A forma de gerar resultados é a correta. Parabéns!”, exclamou a todo-poderosa banqueira espanhola no início do ano passado, durante a inauguração da nova sede do banco em Lisboa. E percebe-se.

Vieira Monteiro, 72 anos, iniciou funções de CEO no banco em 2012, substituindo Nuno Amado que tinha ido para o BCP, isto numa altura em que Portugal já se encontrava numa situação de emergência económica e financeira. Mas a crise portuguesa não o impediu de entregar resultados aos espanhóis. E foram muitos. De lá para cá, o Santander Totta acumulou lucros de mais de 1.700 milhões de euros, mil milhões dos quais foram distribuídos pela casa-mãe sob a forma de dividendo. Nenhum outro banco em Portugal lucrou tanto neste período.

“Ao longo destes sete anos nós distribuímos mais de dois ‘bi’ de dividendos aos acionistas e isto passou pela época da crise, isso tudo. Isto significa que o banco não teve ajuda de ninguém, teve a capacidade de poder comprar duas instituições de crédito, o que resultou do banco ter capitais próprios suficientemente fortes que permitiram fazer essas operações sem ajuda de ninguém”, assinalou o próprio depois de se saber que iria ser substituído na liderança do banco por Pedro Castro e Almeida.

As mudanças no conselho de administração do Santander Totta foram aprovadas esta quinta-feira em assembleia geral de acionistas, ficando à espera da autorização do Banco Central Europeu (BCE). Além de Pedro Castro e Almeida, a nova comissão executiva será composta ainda por Manuel Preto será vice-presidente deste órgão, mantendo-se como CFO), Inês Oom de Sousa, Amílcar Lourenço, Isabel Guerreiro e Miguel Belo de Carvalho. Os três últimos nomes são novidade, embora todos venham de dentro do banco.

Lucros sobem

Fonte: Santander Totta

Soube conduzir o banco no meio da turbulência. Mais do que isso, enquanto umas instituições faliam ou tentavam não falir, Vieira Monteiro conseguiu passar por entre os pingos da tempestade no sistema financeiro nacional para fazer do Santander Totta um banco ainda maior, sabendo que tinha o amparo da casa-mãe, o maior banco da Zona Euro em termos de valor de mercado. E fê-lo não só por via orgânica. Também deve a expansão no mercado nacional às aquisições da parte boa do Banif, em 2015, por 150 milhões de euros, e do Popular Portugal, em 2017, incluído na compra do Popular España pelo Grupo Santander por apenas um euro.

"Ao longo destes sete anos nós distribuímos mais de dois ‘bi’ de dividendos aos acionistas e isto passou pela época da crise, isso tudo. Isto significa que o banco não teve ajuda de ninguém, teve a capacidade de poder comprar duas instituições de crédito.”

António Vieira Monteiro

Presidente executivo do Santander Totta

Adeus BPI, olá BCP

Com a aquisição do Popular Portugal, o Santander Totta “matou dois coelhos de uma cajadada” naquilo que é a sua presença no mercado nacional: descolou do BPI (que ameaçava o seu lugar após ter sido comprado pelos espanhóis do CaixaBank) e passou a discutir com o BCP o título de maior banco privado a operar por cá — o maior de todos continua a ser a Caixa Geral de Depósitos, o banco público.

Logo no dia em que foi anunciada a incorporação do Popular Portugal no Santander Totta, a 7 de junho de 2017, Vieira Monteiro reclamou o estatuto de “maior banco privado português em termos de crédito”. Não tardou a resposta dos rivais: “Somos o maior banco privado com base em Portugal”, ripostou Nuno Amado, então CEO do BCP, em fevereiro deste ano.

Totta ganha no crédito

Fonte: APB

Mas os números mostram como Santander Totta e BCP ombreiam pela liderança no mercado nacional, numa luta em que ambos os bancos podem dizer que são líderes: o primeiro ganha no capítulo do crédito concedido a clientes (40 mil milhões versus 33 mil milhões); o segundo bate o rival nos ativos (53,5 mil milhões versus 52,9 mil milhões).

O próprio Vieira Monteiro reclama louros com a sua aposta nos empréstimos às empresas, uma marca pessoal daquilo que foi a sua passagem pelo banco. Quando entrou em 2012, “as empresas representavam qualquer coisa como 10% no balanço do banco e os particulares 80 e tal por cento. Hoje as empresas representam 45% do nosso balanço, isso significa uma inversão daquela que foi a nossa política”, disse recentemente.

No final do ano passado, o banco tinha uma rede comercial composta por mais 600 balcões em Portugal, dos quais mais de uma centena vieram com a integração do Popular. E também aqui o Vieira Monteiro pode dizer que é líder. Trabalhavam na instituição mais de 6.700 funcionários, um incremento de 600 trabalhadores face ao ano anterior que se deve à compra daquele banco.

E perde nos ativos

Fonte: APB

O BCP não foi a única batalha que teve de travar. Durante anos manteve um braço-de-ferro com o Governo por causa dos contratos swaps vendidos a várias empresas públicas, num litígio iniciado em 2013 pela antiga secretária de Estado do Tesouro e Finanças, Maria Luís Albuquerque, e que terminou em abril de 2017 com uma dupla vitória para Vieira Monteiro.

Não só conseguiu um acordo com o Executivo de António Costa para que o Estado desistisse dos processos que corriam nos tribunais, e onde pedia a anulação dos contratos, como estes mantiveram os mesmos termos em vigor.

Por outro lado, no âmbito do mesmo acordo, o Santander Totta assinou um financiamento de longo prazo de 2,3 mil milhões de euros ao Estado para pagar os swaps. No fundo, aproveitou uma dor de cabeça para aumentar ainda mais o negócio do banco com um cliente que tem fama de bom pagador. Discreto como sempre, Vieira Monteiro disse na altura que o acordo não trouxe ganhos para o seu banco.

Vieira Monteiro prepara-se para passar a pasta a Pedro Castro e Almeida. Apesar da mudança na cúpula do banco, a liderança do Santander Totta vai continuar a falar português, a mesma língua que falaram os CEO do banco que é dos espanhóis desde 2000.

Aos 51 anos, Pedro Castro e Almeida vai assumir a presidência executiva de uma casa que conhece muito bem. É membro do conselho de administração há mais de uma década, tendo sido responsável no mandato que termina este ano pela rede de empresas e negócio tradicional, bem como pela gestão de ativos e seguros. Casado e com uma família numerosa (tem cinco filhos e dois enteados), nasceu num berço ligado à banca. O pai foi quadro do Totta e o irmão Luís Castro e Almeida lidera o negócio do espanhol BBVA em Portugal.

De saída da liderança executiva do banco, Vieira Monteiro assegura ao seu sucessor que deixa um Santander Totta preparado para o futuro e bem maior do que quando assumiu a batuta da instituição em 2012 . “Há sete anos quando entrei o banco não era quase nada“, afirmou.

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Imobiliário

PS viabiliza quatro propostas do PSD para a habitação

Entre as propostas está a que prevê uma redução da tributação dos rendimentos prediais para senhorios que celebrem contratos de longa duração. PSD e PS deverão chegar a entendimento na especialidade.

O PSD conseguiu fazer passar na generalidade, esta quinta-feira, quatro projetos de lei com propostas para a área da habitação. A abstenção do PS permitiu que estas quatro propostas sejam agora discutidas na especialidade, onde os dois partidos esperam conseguir consenso para chegar a um texto comum. Entre as propostas está aquela que prevê uma redução da tributação dos rendimentos prediais para os senhorios que celebrem contratos de longa duração.

Atualmente, a taxa sobre os rendimentos prediais é de 28%. O Governo propõe que os proprietários que celebrem contratos de arrendamento com prazo superior a dez anos e inferior a 20 anos estejam sujeitos a uma taxa de IRS de 14% sobre os rendimentos prediais; já os que celebrem contratos com prazo superior a 20 anos beneficiarão de uma taxa de IRS de 10% sobre os rendimentos obtidos com as rendas. O PS fez uma proposta de alteração para a introdução de um novo escalão neste imposto, que prevê uma taxa de 25% para contratos com prazo igual ou superior a cinco anos e inferior a 10 anos.

Esta proposta dos socialistas aproxima-se do projeto de lei do PSD votado esta tarde no Parlamento, que propõe que os contratos com prazo entre dois e cinco anos fiquem sujeitos a uma taxa de 26% e que os contratos entre cinco e dez anos fiquem sujeitos a uma taxa de 23%.

Na discussão na especialidade, que recomeça já na sexta-feira, dia 14 de dezembro, os dois partidos deverão aproximar as duas propostas e chegar a entendimento. Esta tarde, a deputada social-democrata Berta Cabral referiu que “nas intervenções do PS, ficou clara uma aproximação construtiva às iniciativas do PSD”. Também o socialista João Paulo Correia justificou a abstenção do PS em quatro dos projetos do PSD, que assim poderão ser discutidos e votados na especialidade, por considerarem que vão ao encontro das do PS. “Mas têm de ser melhoradas”, ressalvou.

Os social-democratas fizeram ainda passar outras três propostas: uma para aperfeiçoamento do Balcão Nacional do Arrendamento; outra para a exclusão da tributação dos montantes das indemnizações por denúncias de contratos de arrendamentos de pessoas com baixos rendimentos; e a última para a redefinição dos termos de funcionamento da Comissão Nacional de Habitação.

A votação na especialidade de todos projetos relativos à habitação ainda em discussão no Parlamento está marcada para 18 de dezembro, devendo a votação final global na generalidade acontecer a 21 de dezembro. O objetivo dos socialistas é que as alterações aprovadas possam entrar em vigor já no arranque do próximo ano.

Para além das quatro iniciativas legislativas do PSD que agora serão votadas na especialidade, há outras 18 ainda em cima da mesa. Entre elas, propostas para a criação de incentivos fiscais à celebração de contratos de arrendamento mais longos e com rendas a preços abaixo do que é praticado no mercado. Há ainda várias propostas de alteração ao regime do arrendamento urbano, que vêm reforçar a proteção dos inquilinos no que toca, por exemplo, à denúncia de contratos.

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Mercados

Rede de segurança de Draghi alivia risco das dívidas. Juro português toca mínimo de sete meses

BCE garantiu que irá continuar a comprar dívida pública nos próximos meses. Analistas consideram que Portugal será um dos países beneficiados pela nova estratégia que começa em janeiro de 2019.

O anúncio do fim do programa de compra de ativos do Banco Central Europeu (BCE) e os primeiros detalhes sobre os próximos passos estão a ser recebidos com agrado pelos mercados. O risco dos países da Zona Euro segue em queda, esta quinta-feira, com a yield das Obrigações portuguesas a 10 anos a caírem para mínimos de sete meses. Os analistas consideram que Portugal poderá vir a ser beneficiado pela nova estratégia.

“Não foi uma surpresa, mas, ainda assim, foi uma grande feito e, para alguns, até histórico. O BCE anunciou, ou melhor, confirmou o fim do programa de compra de ativos (QE). O que parece puro tédio é, de facto, o resultado de uma comunicação magistral, que estabeleceu o piloto automático e preparou os mercados financeiros“, afirmou Carsten Brzeski, economista-chefe do ING Alemanha, numa nota de research após a reunião.

O presidente do BCE, Mario Draghi, anunciou esta quinta-feira que a política de reinvestimentos dos juros recebidos pela dívida que detém e do montante dos títulos que atingem as maturidades irá continuar até depois da primeira subida das taxas de juros de referência, que estão atualmente em mínimos históricos. Apesar de ter revisto em baixa as estimativas para o crescimento económico, o italiano mostrou confiança no papel preponderante do QE na recuperação da economia.

Não há montantes nem datas específicas para os reinvestimentos, mas Mario Draghi explicou que há espaço para ajustamentos: não é obrigatório que reinvestimento aconteça no mesmo país de origem dos ativos inicialmente comprados. Pelo contrário, poderá aproveitar para corrigir as proporções de dívida que detém, com base na chave de capital (que determina o peso de cada país no total do programa).

“Na prática, o que significa é que irá comprar em países como Portugal e um pouco na Irlanda e Chipre, em detrimento potencialmente de Itália ou Espanha porque detém mais Obrigações do que deveria desses países”, explicou Marchel Alexandrovich, economista financeiro da Jefferies, citado pela agência Reuters.

No mercado secundário, o juro da dívida benchmark portuguesa cai para 1,676%, o valor mais baixo desde maio de 2018. A tendência estende-se aos vários países do sul da Europa: a yield da dívida de Itália recua para 2,956%, a de Espanha para 1,424% e a da Grécia para 4,24%. Em contraciclo, a yield das Bunds alemãs a 10 anos sobe para 0,285%.

“Alguns podem argumentar que o fim do QE chega tarde demais, alguns outros consideram que pode ser cedo demais. Em qualquer caso, o BCE conseguiu arquivar o primeiro instrumento de crise não convencional, sem distorcer os mercados ou a economia. Contrariando os temores de turbulência no mercado ou aumento dos rendimentos dos títulos, o BCE conseguiu acabar com o QE, e ninguém parece importar-se“, acrescentou Brzeski.

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Segurança Social

Em sete meses, simulador de pensões já foi usado 2,5 milhões de vezes. E vai ser alargado à CGA

Lançado em maio, o simulador das pensões da Segurança Social já foi usado quase 2,5 milhões de vezes. De acordo com Vieira da Silva, a ferramenta deverá ser alargada à CGA no início de 2019.

Sete meses depois de ter sido lançado, o simulador de pensões da Segurança Social já foi usado quase 2,5 milhões de vezes. O número foi avançado, esta quinta-feira, pela secretária de Estado Cláudia Joaquim, na apresentação da nova aplicação móvel da Segurança Social. À margem desse evento, o ministro do Trabalho aproveitou ainda para garantir que essa ferramenta deverá chegar aos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA) “no início do próximo ano”.

“Este instrumento cumpre um papel insubstituível na criação de melhores condições de transparência na Segurança Social”, sublinhou o responsável pela pasta do Trabalho, adiantando que o instrumento em causa se transformou numa “prática regular e pacífica” entre os contribuintes. A título de exemplo, Vieira da Silva salientou também que, se cada uma dessas utilizações correspondesse a uma pessoa (o que não é o caso), tal significaria que mais de metade dos contribuintes da Segurança Social já o teria usado.

O simulador online de pensões foi lançado a 8 de maio deste ano e permite ao utilizador conhecer a sua idade estimada de reforma e o valor esperado de pensão. Ainda que os valores apresentados não sejam vinculativos, ajudam os contribuintes no processo na gestão da carreira, já que dão uma ideia do futuro.

Até ao momento, segundo o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, já foram feitas 2.446.578 simulações: 1.625.184 automáticas e 821.394 à medida.

Além disso, assegurou Vieira da Silva, esta ferramenta deverá ficar disponível, no início do próximo ano, também para os beneficiários da Caixa Geral de Aposentações. Em maio, o Governo já tinha anunciado este alargamento, mas previra que tal aconteceria até ao final de 2018, o que, afinal, não se vai concretizar.

“Estamos a finalizar este processo. A CGA tem algumas características, até pela sua história, que tornam este processo um pouco mais exigente do que na Segurança Social”, justificou o ministro, em declarações aos jornalistas. Entre as particularidades desse sistema identificadas por este membro do Executivo, está a contabilização da carreira contributiva, que obedece a um modelo distinto. “No início do ano, devemos cumprir com pouca margem de erro o compromisso que assumimos“, reforçou Vieira da Silva.

Além dos dados relativos ao simulador de pensões, a secretária de Estado da Segurança Social aproveitou a ocasião para revelar mais alguns números. Cláudia Joaquim revelou que por via das declarações de remunerações online (isto é, do serviço online de entrega, validação, consulta e substituição de declarações de remunerações) foram evitados, no ano passado, quase quatro milhões de erros, face a 2015. Tal significou, segundo um estudo da Universidade Nova, uma poupança estimada de 260 milhões de euros para as empresas em custos administrativos e uma poupança estimada de 424 mil horas de trabalho na Administração Pública.

“Esta mudança ajuda a atingir um objetivo que é fundamental que é garantir que o volume de receitas da Segurança Social chega com estabilidade“, assinalou, por fim, o ministro da Segurança Social.

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Economia

Estado “não pode propor outras condições” ao grupo Mello, diz ministra da Saúde

A ministra da saúde, Marta Temido, reagiu à disponibilidade revelada pelo grupo José de Mello para prolongar o contrato de gestão da PPP no Hospital de Braga.

“Folgo muito em ter esse conhecimento”. Foi assim que Marta Temido começou por reagir ao comunicado do grupo José de Mello que, na quarta-feira, se mostrou disponível para prologar o contrato de gestão em regime de parceria público-privada no Hospital de Braga. Mas avisou: outras condições, diferentes das atuais, o Estado não pode propor.

À saída da sessão pública de apresentação da nova Lei de Bases da Saúde, esta tarde em Lisboa, a ministra da Saúde foi confrontada com a posição do grupo José de Mello conhecida na quarta-feira ao final do dia sobre a contrato de gestão em PPP no Hospital de Braga, onde se mostrava disponível para prolongar o contrato com o Estado.

Nesse comunicado, o grupo afirmava estar, “desde o primeiro momento, disponível para o prolongamento do Contrato de Gestão da PPP do Hospital de Braga, dentro do atual modelo contratual”. No entanto, acrescentava que “desde que esclarecidas as condições de execução do contrato e de sustentabilidade financeira da parceria”.

Esta quinta-feira, a governante reagiu a esta disponibilidade de prolongamento. “Folgo muito em ter esse conhecimento. Não era essa a informação que tínhamos. Nas condições do atual contrato, tínhamos a informação de que não haveria essa disponibilidade. E outras condições, é evidente são as condições de contrato, o Estado não pode propor”, disse a ministra, sugerindo que o grupo Mello queria ir além das condições atuais. No entanto, remeteu mais esclarecimentos para “os próximos dias”.

Na quarta-feira, à margem da ida à comissão parlamentar de Saúde, a ministra admitiu que o contrato com o grupo José de Mello não fosse prolongado. O mesmo termina em agosto do próximo ano.

O Governo tem estado sob pressão do Bloco de Esquerda para terminar com as PPP na saúde.

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Telecomunicações

Anacom põe na gaveta ficha de informação nas telecoms igual à dos bancos

A ideia de criar uma ficha de informação simplificada para ajudar os consumidores que queiram subscrever um pacote de telecomunicações foi posta na gaveta. Ficha seria igual à que já existe na banca.

A Anacom meteu na gaveta o projeto de criar uma ficha comercial com informação simplificada no setor das telecomunicações, como a que existe na banca. A ficha seria a forma de um potencial cliente de uma operadora poder consultar e até comparar todas as especificidades de um determinado serviço, antes de o contratar. A ideia deverá ser recuperada depois de ser feita a próxima revisão da Lei das Comunicações Eletrónicas.

A informação foi transmitida aos jornalistas por João Cadete de Matos, presidente do regulador, num encontro anual com a imprensa. O líder da Anacom reconheceu que o projeto “nasceu com o objetivo de informar melhor os consumidores”, mas o grupo de trabalho, que envolvia também as operadoras, a Deco e a Direção-Geral do Consumidor, não foi capaz de “conciliar todos os interesses” das várias partes.

A intenção era a de que a ficha de informação simplificada fosse fornecida aos consumidores que quisessem subscrever um pacote de telecomunicações. Conteria todas as informações e características da oferta, como a velocidade da internet, o número de canais, o plafond de dados disponível, o período de fidelização, os benefícios que essa fidelização pressuporia para o cliente (a lei prevê que a cláusula de fidelização pressuponha um outro benefício para o consumidor), e o custo de rescindir o contrato dentro do período de fidelização.

“A grande dificuldade é ser uma ficha informativa e esclarecedora”, justificou João Cadete de Matos, que exemplificou que, num dos primeiros modelos testados, a ficha tinha quatro páginas. Houve uma tentativa de reduzir para uma única página, o que deixou a página “muito sobrecarregada” ao condensar a informação, tornando-a mais difícil de interpretar. Ou seja, na visão do presidente da Anacom, os pacotes de telecomunicações têm uma “complexidade de variáveis” que dificulta a tarefa.

Para já, o projeto fica na gaveta, mas a ideia é recuperá-lo depois da próxima revisão da Lei das Comunicações Eletrónicas pelo Parlamento. É que um dos pontos essenciais para a Anacom é a clarificação do que as operadoras podem cobrar aos clientes pela rescisão irregular do contrato. Este valor não é tabelado para os vários períodos de fidelização (6, 12 e 24 meses), o que leva as operadoras a cobrarem um montante que é pouco transparente, explicou João Cadete de Matos.

A ficha de informação simplificada foi também uma medida proposta pelo PS e levada a debate no Parlamento em abril deste ano. No debate, realizado a 6 de abril, os partidos fizeram esta e outras propostas para o setor descerem à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

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Mercados

EDP e Galp penalizam bolsa de Lisboa

  • Guilherme Monteiro
  • 13 Dezembro 2018

O PSI-20 acabou o dia no vermelho, pressionado pelas energéticas e pelo setor do retalho, num dia em que as bolsas europeias variaram entre os ganhos e as perdas.

A bolsa de Lisboa caiu para terreno vermelho na sessão desta quinta-feira, num dia misto para as praças europeias. A EDP e a Galp tiraram energia ao PSI-20, juntamente com o setor do retalho, que também pressionou a praça nacional.

O índice de referência nacional caiu 0,36% para 4825.18 pontos, com 12 cotadas a encerrar o dia abaixo da linha de água. Destaque para os dois pesos pesados nacionais da energia: Galp e EDP. A petrolífera caiu 1,2%, enquanto que a empresa liderada por António Mexia caiu 0,68%.

Em sentido contrário a EDP renováveis, que valorizou 0,77%, e a REN, que subiu 1,15%, puxaram pela praça nacional, mas os ganhos destas energéticas não foram suficientes para animar a bolsa de Lisboa.

Destaque ainda para a Pharol que acabou a sessão a valorizar mais de 6,63%. A maior acionista da telecom brasileira Oi chegou a disparar até aos 9,4% depois de ter anunciado que não vai avançar com um aumento de capital. Este ano, as ações da Pharol já desvalorizaram cerca de 22%.

Lá fora as praças europeias seguiram uma tendência mista. O Stoxx 600 que avalia as 600 principais cotadas da região, fechou ligeiramente no verde, a somar 0,11%.

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Atualidade

Mais uma greve. Magistrados do Ministério Público param em fevereiro

  • Guilherme Monteiro
  • 13 Dezembro 2018

A direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou esta quinta-feira que vai parar no próximo mês de fevereiro.

A direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou esta quinta-feira que vai parar no próximo mês de fevereiro. Em causa estão as alterações ao Estatuto do Ministério Público, admitidas pelo PS e pelo PSD, à composição do Conselho Superior do Ministério Público, uma proposta aprovada na passada sexta-feira na generalidade, no Parlamento.

“PS e PSD estão de acordo em que haja um controlo político do Conselho Superior do Ministério Público”, acusou o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, António Ventinhas, ao explicar que estas alterações podem colocar em causa “o combate à corrupção e a investigação criminal”.

António Ventinhas anunciou ainda a convocação de uma assembleia-geral para janeiro, audiências com o Presidente da República e com os partidos com assento parlamentar. O presidente do sindicato disse também que o “ataque político ao fim do modelo de justiça independente que advém do bloco central” vai ser denunciado a organismos europeus e internacionais.

Em entrevista à RTP, a ministra da Justiça Francisca Van Dunem esclarece: “Não me sinto cercada. Estamos no final do ano até começar o ano eleitoral. É natural que as estruturas sindicais pensem que é agora ou nunca”. Justificando que esta legislatura foi uma altura de “recuperação de rendimentos dos portugueses: houve um esforço financeiro muito grande”. E quando há uma recuperação, as pessoas querem “muito rapidamente essa recuperação financeira mas isso não pode ser feito de forma integral nesta legislatura”, disse ainda Van Dunem. A titular da pasta da Justiça não desvaloriza essas mesmas greves, mas considera que o momento é esclarecedor. “Neste caso, não questiono, de todo, o direito à greve, mas apenas o momento”.

Juízes, funcionários judiciais, guardas prisionais e trabalhadores dos registos e notariado realizaram paralisações durante este ano, com níveis de adesão elevados e afetando tribunais e outros serviços. O início do próximo ano parece manter a mesma tendência. A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária tem também já marcada uma paralisação de dois dias para janeiro: em causa, queixas relacionadas com falta de pessoal e de investimento na estrutura desta polícia que investiga a criminalidade mais grave e sofisticada, no que se inclui a corrupção e crimes conexos.

No quadro da revisão do estatuto, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) reivindica a atualização da tabela remuneratória, criação de novas categorias (incluindo chefe-coordenador) e um novo subsídio de turno.

O Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional marcou uma greve a decorrer entre 15 de dezembro e 6 de janeiro.

Os juízes, que já não faziam greve há mais de uma década, optaram este ano por esta forma de luta em protesto nacional contra a revisão do seu Estatuto, que consideram “incompleta”, por não contemplar reivindicações remuneratórias e de carreira.

Da saúde aos transportes, da educação à RTP, 2018 acaba mergulhado em paralisações e anúncios de greves já para o próximo ano.

“Legislatura vai até ao fim”, diz Marcelo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que, apesar do período de grande contestação, “a legislatura vai até ao fim”. O chefe de Estado lembra que “em anos eleitorais, nos períodos de aprovação do Orçamento” há um aumento da “intensidade da luta política e social”.

No que toca à greve dos enfermeiros, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a chamar a atenção de que se trata de uma paralisação longa, “que afeta milhares de pessoas com problemas concretos de saúde” e que um protesto só é “verdadeiramente eficaz se conseguir ter a adesão da sociedade”. O chefe de Estado advertiu, por isso, que quem conduz a paralisação deve medir o equilíbrio entre “a justiça daquilo que reivindica” e os “custos sociais para milhares de portugueses”.

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Imobiliário

Feira Popular? “É um projeto que quase se paga a si próprio”

Nos terrenos da antiga Feira Popular que a Fidelidade comprou será construída a nova sede da seguradora, reunindo todos os trabalhadores num só edifício.

Um dia depois de a Fidelidade ter comprado todos os terrenos da antiga Feira Popular, com o objetivo de lá construir a nova sede, o presidente da Comissão Executiva diz que este é um “projeto que quase se paga a si próprio”, mas que “ainda está sujeito a algumas vicissitudes”. Em entrevista durante o ECO Talks, que decorreu esta quinta-feira, Jorge Magalhães Correia sublinhou a necessidade da Fidelidade em instalar todos os funcionários num único e novo edifício, e tornar a nova sede num “espaço aberto à comunidade”.

Após três adiamentos, os terrenos em Entrecampos foram finalmente vendidos. Esta quarta-feira, a Fidelidade arrematou todos os lotes onde estava instalada a antiga Feira Popular e ainda outro terreno nas proximidades por um total de 273,9 milhões de euros. Neste espaço, que conta com um projeto inicial definido pela Câmara de Lisboa, vão nascer espaços de comércio, habitação, parques de estacionamento e zonas verdes. E é também aqui que vai ser construída a nova sede da Fidelidade.

"Como entendemos que a oferta de escritórios em Lisboa é curta e deficiente, consideramos que aquele era o espaço ideal para construir a nova sede da Fidelidade.”

Jorge Magalhães Correia

Presidente da Comissão Executiva da Fidelidade

“Conhecíamos o projeto há dois ou três anos. Está situado no centro geométrico de Lisboa e não há nenhuma capital europeia com um terreno no centro daquelas dimensões. Como entendemos que a oferta de escritórios em Lisboa é curta e deficiente, consideramos que aquele era o espaço ideal para construir a nova sede da Fidelidade”, explicou o presidente da Comissão Executiva da seguradora, durante o ECO Talks.

ECO Talks: Jorge Magalhães Correia, presidente da Comissão Executiva da FidelidadeHugo Amaral/ECO

As três parcelas de terreno que estavam para venda, incluindo os dois lotes e um terreno na Avenida Álvaro Pais, foram arrematados todos pela Fidelidade, que ofereceu valores superiores aos dos outros dois interessados — Dragon Method e MPEP – Properties Escritórios. “A razão para termos comprado todos aqueles lotes foi com o objetivo de ter um controlo da dinâmica de mercado”, disse Jorge Magalhães Correia, explicando que, caso houvesse diferentes compradores, corria-se o risco de os estilos arquitetónicos serem demasiados diferentes.

Sublinhando que a Fidelidade não é um investidor imobiliário, Magalhães Correia adiantou que vão procurar parceiros para levar o projeto adiante e alugar algumas daquelas áreas. “Para termos a certeza de que temos o controlo da dinâmica comercial e de construção. Daquele total precisamos de cerca de 30 mil metros para a nova sede”, disse.

Atualmente, os trabalhadores da Fidelidade estão repartidos por quatro ou cinco edifícios na zona de Lisboa, o que confere à empresa uma “baixa eficiência nesses termos”. “Temos muito espaço perdido, cerca de 20 metros quadrados por pessoa, o que já não faz sentido. E este é o momento onde podemos tirar o melhor partido deste prédio [atual sede na Praça do Calhariz, em Lisboa]”, continuou o administrador, revelando que se trata de um “ativo muito valorizado e já com propostas bastantes interessantes”.

"Há condições para melhorar as condições de bem-estar, melhorar a eficiência e a localização e, assim, ter uma poupança na ordem dos três ou quatro milhões de euros por ano.”

Jorge Magalhães Correia

Presidente da Comissão Executiva da Fidelidade

“É um projeto que quase se paga a si próprio”, disse, acrescentando que a Fidelidade gasta cerca de 17 milhões de euros por ano em manutenção nos vários edifícios. Assim, com a compra dos terrenos em Entrecampos, “há condições para melhorar as condições de bem-estar, melhorar a eficiência e a localização e, assim, ter uma poupança na ordem dos três ou quatro milhões de euros por ano”.

ECO Talks: Jorge Magalhães Correia, presidente da Comissão Executiva da FidelidadeHugo Amaral/ECO

“Não vemos a nova sede como um sinal de afirmação”, disse o administrador. “A nossa ideia é fazer uma coisa icónica, tem de ser um landmark (ponto de referência) da cidade. Se a pudermos transformar no símbolo vivo da marca… Queremos um edifício muito aberto à comunidade, aos estudantes e até aos animais”, continuou, entre risos.

Mas sobre o novo grande projeto que tem agora em mãos, com algumas limitações impostas pela Câmara de Lisboa e pelo Ministério Público, Jorge Magalhães Correia admite que “ainda está sujeito a algumas vicissitudes”. “Este projeto foi uma adjudicação provisória, mas ainda sujeito a algumas vicissitudes. A própria assinatura final depende de algumas vicissitudes e durante este período ainda podemos ter margem para algumas alterações. Não há uma data mas há um calendário periódico, dentro de 120 dias deve acontecer a assinatura final“, rematou.

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ECO Talks

“Os portugueses têm pouca tendência para poupar”, diz CEO da Fidelidade

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Os portugueses poupam pouco, diz o CEO da Fidelidade, que defende a necessidade de evoluir tecnologicamente para melhorar estes números. Mas, a verdadeira mudança, será feita internamente.

Para as seguradoras, acompanhar o mercado requer adaptação e atualização. E isso é sinónimo de tecnologia. Mas, no momento dessa adaptação, a regulação é ainda um obstáculo. Para o CEO da Fidelidade, que falou durante uma entrevista ao ECO Talks, é importante rever a regulação imposta ao setor, principalmente com cada vez mais insurance tech a atuarem como concorrentes no mercado.

“Sou favorável a regulação de qualidade”, começou por defender o administrador da Fidelidade, acrescentando que “o poder dos reguladores locais e a interação com os europeus tem de ser feito de forma a que os reguladores locais atendam às especificidades do mercado”. Para Jorge Magalhães Correia, é importante apostar na capacitação dos reguladores locais, porque aquilo “que faz a diferença não são as normas, mas sim a forma como a regulação é feita”.

Sublinhando que a regulação aplicada à banca não é semelhante à que é aplicada ao setor dos seguros, o CEO notou que, atualmente, o que se gasta em despesas de regulação é “50 vezes mais do que há dez anos”. Contudo, atira: “Mas temos de viver neste ambiente, porque também há benefícios”.

"São uma ameaça e uma oportunidade, mas mais uma oportunidade. Gosto bastante do espírito subjacente e são uma realidade que tem ganho muita relevância.”

Jorge Magalhães Correia

CEO da Fidelidade

Como se já não bastasse a regulação, as seguradoras têm ainda de contar com concorrência: as insurance tech. “São uma ameaça e uma oportunidade, mas mais uma oportunidade. Gosto bastante do espírito subjacente e são uma realidade que tem ganho muita relevância”, disse o administrador. Contudo, para o setor bancário, estas acabam por ser mais perigosas, uma vez que, no setor dos seguros, “tudo o que é assunção de risco está sujeito a regulação” e, na banca isso não acontece. “Vejo-as mais como um aliado e uma oportunidade. Até as incentivamos”.

Seguradoras preparadas para evoluir? Sim. Com pessoas.

Os portugueses têm pouca tendência para a poupança, por um lado devido à falta de rendimento e, por outro, à fraca capacidade de poupar, explicou. Se há cerca de 40 anos, as poupanças correspondiam a 18% do rendimento, hoje esse valor é de apenas 6%. “As seguradoras têm uma oferta ampla, produtos de toda e espécie e feitio. Mas não têm conseguido resolver o problema porque não está ao nosso alcance”, disse. Neste sentido, defende a criação de um “segundo pilar”, um “sistema que favoreça às empresas constituir fundos de pensões para os trabalhadores”.

ECO Talks: Jorge Magalhães Correia, presidente da Comissão Executiva da Fidelidade.Hugo Amaral/ECO

E para colmatar esse problema, uma das formas passa pela adaptação às novas tecnologias. “O setor está preparado para evoluir”, respondeu assertivamente, explicando que a tecnologia ajuda bastante, mas não é chave para o problema. Neste sentido, a tecnologia permite “mudar o perfil de atuação das seguradoras”, prevendo-se um “futuro muito bom”. “As seguradoras do futuro são fundamentalmente empresas muito tecnológicas. Temos de ser necessariamente tecnologicamente avançados”, disse.

Assim, a diferença vai ser marcada através do modelo de negócio, que se vai alterar um pouco, onde o ponto principal serão as pessoas. “O que vai fazer a diferença é o nosso rosto humano. Temos programas internos e acreditamos que as seguradoras do futuro serão entidades onde a disrupção entra pelo lado humano e pelo lado tecnológico”, afirmou, dizendo que esse tem de ser o “ponto diferenciador”.

O que vai fazer a diferença é o nosso rosto humano. Temos programas internos e acreditamos que as seguradoras do futuro são entidades onde a disrupção entra pelo lado humano e pelo lado tecnológico.

Jorge Magalhães Correia

Presidente da Comissão Executiva da Fidelidade

“O cash flow vem primeiro e nós temos de transformá-lo em carinho”, disse, entre risos. Há um aspeto onde o CEO defende que todos somos iguais: no envolvimento nas comunidades e no sentimento de fazer bem o bem. Por isso, evoluir através das pessoas “é bom para o negócio”, porque “é possível combinar dimensão com inteligência”.

“Sentimos impulso para procurar outras geografias”

No mês passado, arrancou a OPA da Fidelidade sobre a peruana La Positiva para aquisição de 51% do capital. O acordo foi assinado em março e a Fidelidade vai investir cerca de 90 milhões de euros para crescer naquele mercado. “Esta oportunidade no Peru apareceu quando estávamos na América Latina a falar com diversos reguladores. O Peru estava nesse radar e é um mercado estável. É uma boa empresa [La Peruana], é rentável e bem gerida“, disse, durante a entrevista.

Para o administrador, a escala no setor é um “elemento crítico importante”. Isto porque a “regulação atual favorece as empresas de maior dimensão” e a escala oferece oportunidade de capacitar os investimentos e dá força para crescer. “No caso da Fidelidade, em Portugal, já estamos acima da nossa quota natural”, admitiu.

“Sentimos um impulso para procurar novas geografias e oportunidades que tenham que ver connosco”, disse, explicando a entrada para o mercado da América Latina. O arranque deu-se no Chile, onde têm uma “pequena operação” e, agora, no Peru. “Havia condições muito boas para entrar nesta operação, que ainda não está concluída. Esperamos fechar aquilo dia 9 de janeiro”.

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Atualidade

Governo quer profissionais da saúde em pleno no SNS. Nova Lei de Bases está aprovada

Nova Lei de Bases da Saúde foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Recurso a privados só se houver necessidade. Prioridade dada ao Estado.

O Governo quer que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) consiga a prazo ter profissionais do setor totalmente dedicados ao setor público. A nova Lei de Bases da Saúde prevê que o SNS “evolui progressivamente para a criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas”.

A ideia consta de um documento do Ministério da Saúde que avança com as linhas gerais da nova Lei de Bases da Saúde e compara-a com a que está em vigor, que data de 1990. O mesmo documento não detalha quais são esses mecanismos que têm como objetivo colocar os profissionais da saúde a trabalhar em pleno para o setor público.

A nova Lei de Bases da Saúde admite a participação dos privados na prestação de cuidados de saúde, mas apenas se se revelar necessário, sinalizando assim o papel central do Estado na prestação de cuidados de saúde.

“O Estado promove e garante o direito à proteção da saúde através do SNS e de outras instituições públicas, centrais, regionais e locais. Os setores público, privado e social atuam segundo um princípio de cooperação e pautam-se por regras de transparência e de prevenção de conflitos de interesse ao nível dos seus profissionais. O SNS evolui progressivamente para a criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas. A contratação a entidades do setor privado e social pelo SNS é condicionada à avaliação da necessidade“, lê-se no documento.

A nova Lei de Bases da Saúde irá agora para o Parlamento, onde tem de ser aprovada, para depois seguir para Belém. Numa fase seguinte, o Governo tem de alterar as leis em vigor para incorporar as novas orientações da Lei de Bases da Saúde.

No final da sessão pública de apresentação da nova Lei de Bases da Saúde, a ministra adiou para quando forem aprovados os decretos ou leis que vão concretizar os novos princípios a concretização da forma como será financiada a exclusividade dos profissionais de saúde. No entanto, referiu que o Governo pretende que a exclusividade deve ser “em condições voluntárias, específicas, de concreto interesse do SNS”.

A ministra justificou a dedicação plena dos profissionais de saúde com o facto de os recursos humanos serem o “maior” investimento, tanto em formação, como pela despesa que geram, bem como pelo facto de serem o veículo que leva o SNS até às pessoas.

(Notícia atualizada às 18:00 com informações dadas pela ministra aos jornalistas no final da sessão pública)

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