Ano: 2019

Carlos Costa já foi ouvido pelo Comité de Ética do Banco Central Europeu (BCE) sobre o alegado envolvimento em operações de crédito que vieram a revelar-se ruinosas para a Caixa Geral de Depósitos (CGD), aquando da sua passagem pelo banco público entre 2004 e 2006. Os membros daquele comité, entre os quais se destacam o francês Jean-Claude Trichet (histórico ex-presidente do BCE), já “consideraram o assunto” relativamente ao impacto na idoneidade do governador do Banco de Portugal, disse ao ECO uma fonte próxima do processo.

Em causa estão três operações que poderiam minar os requisitos de idoneidade do governador do Banco de Portugal, mas Carlos Costa já descartou qualquer responsabilidade naqueles financiamentos, como já teve oportunidade de esclarecer na entrevista à SIC.

Ao ECO, o Banco de Portugal confirmou a informação de que o Comité de Ética já ouviu Carlos Costa. “O governador do Banco de Portugal informou o Comité de Ética do BCE da informação que reuniu no quadro da sua preparação para a comissão parlamentar de inquérito” à recapitalização da CGD e aos atos de gestão, disse fonte oficial do supervisor nacional.

O governador do Banco de Portugal informou o Comité de Ética do BCE da informação que reuniu no quadro da sua preparação para a comissão parlamentar de inquérito.

Ainda assim, “o governador não tem conhecimento de qualquer decisão tomada pelo Comité de Ética do BCE”, adiantou a mesma fonte.

O tema da idoneidade de Carlos Costa, que a partir das 17h00 desta quarta-feira estará no Parlamento a dar a sua visão dos acontecimentos sobre o banco público, foi levantado depois de a revista Sábado ter revelado que o então administrador com o pelouro do marketing e internacional marcou presença em reuniões que decidiram financiamentos que vieram a dar perdas avultadas. Depois, foi o Jornal Económico a revelar que Carlos Costa não iria ser avaliado pelo supervisor, como estavam a ser analisados outros ex-dirigentes da CGD, entre eles o antigo presidente António de Sousa.

Ainda que rejeite qualquer associação aos créditos ruinosos, o governador pediu escusa das decisões do Banco de Portugal relativas ao assunto do banco público, isto para evitar quaisquer conflitos de interesse que possam emergir do seu passado. Além disso, e por existirem dúvidas sobre a sua atuação, submeteu-se ele próprio à avaliação do Comité de Ética do Banco de Portugal e ao Ethics Committee (Comité de Ética) do BCE.

Entre as responsabilidades do Comité de Ética do BCE, que é composto por três membros cuja “independência está acima das dúvidas e têm um bom entendimento dos objetivos, das tarefas e da governação” do banco central, sendo nomeados pelo Conselho de Governadores, está o aconselhamento “sobre questões de ética com base em pedidos individuais”.

Estes encontros podem ser presenciais, mas também podem ser realizados através de teleconferência e “as deliberações poderão ter lugar através de procedimento escrito”, lê-se na decisão da União Europeia que criou este órgão em 2014. Se o Comité de Ética do BCE já deliberou, ainda não fez chegar a sua conclusão a Lisboa.

Além de Jean-Claude Trichet, o francês que liderou o BCE entre 2003 e 2011, o Comité de Ética é formado ainda pelo antigo governador do Banco Central da Irlanda Patrick Honohan (2009-2015) e pelo ex-governador do Banco Central da Finlândia Erkki Liikanen.

Foi junto deste trio de experts internacionais em matéria de governação de bancos centrais que Carlos Costa foi dar explicações sobre a sua participação em conselhos de crédito que decidiram operações que deram prejuízos significativos à CGD, conforme veio expor o relatório da auditoria da EY aos atos de gestão do banco público entre 2000 e 2015.

O que disse Carlos Costa? Aparentemente, as linhas gerais da sua defesa já foram reveladas na entrevista que concedeu à SIC, em fevereiro, numa altura em que o seu nome e a sua reputação estavam sob intensa discussão na praça pública. O Bloco de Esquerda tinha pedido a exoneração. E Rui Rio dizia que, caso o governador não tivesse a consciência tranquila, devia sair pelo próprio pé antes do fim do seu mandato, que acabará no próximo ano.

“Não participei nos 25 grandes créditos que geraram perdas para a CGD”, assegurou Carlos Costa na entrevista televisiva, rejeitando que tenha participado nos três créditos revelados pela Sábado e que deixaram dúvidas.

Há um financiamento ao projeto de Vale do Lobo que só veio a ser decidido e aprovado numa reunião posterior àquela que Carlos Costa participou e que visou discutir as “condições em que a CGD poderia participar” nessa operação. “Nessa reunião estava lá”, disse. Não na que decidiu o crédito ao empreendimento turístico no Algarve, garante. Vale do Lobo veio a representar um buraco de 219 milhões ao banco público, segundo a auditoria.

Há também um financiamento de 47 milhões de euros à Metalgest, do empresário Joe Berardo, mas a operação não chegou a ser realizada pela CGD.

Depois, em relação ao empréstimo à Investifino, de Manuel Fino, o Expresso adiantou que a defesa de Carlos Costa reconhece a participação em reuniões que aprovaram créditos àquela sociedade. Porém, o primeiro financiamento de 144 milhões de euros foi totalmente liquidado e a segunda operação, envolvendo 28 milhões de euros, foi liquidada numa parte e reestruturada noutra. Existe ainda um terceiro financiamento, datado de julho de 2005, no valor de 180 milhões de euros, mas a reunião que decidiu essa operação não contou com a presença de Carlos Costa.

Esta terça-feira, no arranque das audições da II comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da CGD e aos atos de gestão, a EY, responsável pela auditoria ao banco público, recusou fazer “juízos de valor” sobre os créditos concedidos entre 2000 e 2015. Mas Florbela Lima, que foi uma das autoras do relatório, disse que esta é a auditoria certa para que sejam apuradas responsabilidades junto de quem governou a CGD naquele período.