Ano: 2019

Mercados

“Há empresas com vontade de ir para bolsa”. Mas há poucos bancos a ajudar

O CEO da Euronext Paris e head of listing do grupo, Anthony Attia, considera que o ano passado foi "único" devido às desistências de IPO e que a tendência será de retoma, incluindo em Portugal.

Cancelamentos e adiamentos de entradas em bolsa por toda a Europa foram eventos de exceção no ano passado, mas não marcam a tendência, segundo o global head of listing da Euronext. Em Lisboa para o evento TechShare, Anthony Attia garantiu que a gestora de índices bolsistas está “entusiasmada” com o mercado português, onde vê vontade de nascerem novas cotadas. No entanto, os parceiros no mercado financeiro não ajudam.

“No ano passado, tivemos um primeiro semestre muito movimentado em Portugal. Houve uma oferta pública inicial [IPO, na sigla em inglês] e projetos de outros dois que eram muito bons e muito importantes”, afirmou Attia. “Acreditamos que Portugal está agora numa posição em que há um ambiente bastante positivo para empresas tecnológicas e startups. Há empreendedores e investidores, mas há um enfraquecimento nos players financeiros. Não há bancos suficientes a trabalharem nisso [colocações em bolsa]”.

A fintech Raize pôs fim, em julho do ano passado, a dois anos em que as únicas movimentações na bolsa de Lisboa foram de saída. A Sonae MC (negócio de retalho do grupo Sonae) e a startup de brinquedos didáticos Science4you tentaram fazer o mesmo, mas foram obrigadas a cancelar as operações porque não conseguiram investidores para a oferta inicial. Ainda no final do ano, a sociedade de investimento para o fomento da economia Flexdeal também entrou no mercado português, mas através de colocação privada.

“Temos de ser pacientes com os IPO porque temos de esperar que o ciclo volte a subir. A Euronext está muito positiva e entusiasta em relação ao mercado português”, sublinhou o global head of listings do grupo, que acumula funções como CEO da Euronext Paris.

Apesar da concorrência, private equity é rampa para a bolsa

Attia lembrou que estes falhanços aconteceram por toda a Europa. Ao todo foram 65 IPO adiados ou cancelados: “Nunca tínhamos visto nada assim”, admite. Por um lado, considera que esteve relacionado com uma maior cautela por parte dos investidores, mas por outro também com o elevado volume de private equity no mercado. “Há muito dinheiro a ser posto no mercado, mas estes investidores têm de ter uma estratégia de saída… É um ciclo e por isso é que o TechShare é tão importante. Construímos o longo prazo”, afirmou.

O programa pan-europeu da Euronext é direcionado para empresas tecnológicas que tenham interesse em conhecer mais sobre a bolsa. Decorre ao longo de seis meses, em que os participantes têm encontros nacionais com parceiros — bancos de investimento, consultoras financeiras, sociedades de advogados e agências de comunicações — e internacionais.

O último encontro da quarta edição, que aconteceu em Portugal, contou com 135 empresas de oito países: Portugal, Bélgica, França e Holanda (cujas bolsas são geridas pela Euronext), bem como Alemanha, Espanha, Itália e Suíça (TechHubs).

“Há muito trabalho a fazer antes de um IPO e a maior parte destas empresas ainda nem tem dinheiro. Mas tem de se preparar o mercado e as empresas. O TechShare não serve para convencer ninguém a abrir o capital, mas sim para que tenham sucesso caso o decidam fazer”, afirmou Attia, acrescendo que, apesar disso, houve quatro empresas (todas estrangeiras) que fizeram IPO depois o curso.

Tecnológicas europeias nos EUA? “Há investidores suficientes cá”

Quanto ao foco em tecnológicas de pequena dimensão, o gestor explicou que há interesse neste segmento e que existia espaço aqui para ser explorado. “O que vemos na Euronext é que nos tornámos muito atrativos para pequenas empresas, o que é bom porque serão as grandes do futuro. E o que as tecnológicas procuram são investidores internacionais e especializados, o que não encontram nos mercados locais“.

A Euronext tem como bandeira a poll de liquidez pan-europeia que abre a porta a maior número de investidores e gera interesse em empresas até de países onde a Euronext não está, como é o caso de Espanha ou Itália. No entanto, a concorrência do mercado norte-americano é forte, sendo disso exemplo a luso-britânica Farfetch, que entrou em bolsa, no ano passado, mas no índice nova-iorquino Nasdaq. Attia vê, no entanto, este exemplo como a exceção que confirma a regra.

“Dizem-me a toda a hora que as tecnológicas querem é ser cotadas nos EUA. Não é verdade e não acredito que haja verdadeiramente competição”, acrescentou. “As empresas aprenderam da pior forma que, nos EUA, há uma poll de empresas muito maior. Quando se é muito pequeno e a competição é muito grande, perde-se visibilidade. Além disso, a gestão tem de estar sempre na estrada. É uma decisão difícil e penso que só faz sentido ir para os EUA para quem tiver negócios lá. Temos investidores suficientes cá“.

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Banca

Horta Osório desiste de pensão no Lloyds após críticas de funcionários

  • ECO
  • 19 Março 2019

O CEO do banco britânico estava a ser criticado por ser o único funcionário do banco britânico cuja pensão era determinada com base no valor do último salário.

Após muitas críticas dentro do Lloys, António Horta Osório desistiu. O CEO do Lloyds Banking Group já não vai ver a sua pensão determinada com base no último salário, situação que estava a ser contestada pelo facto de ser o único funcionário do banco a ter esse privilégio.

Este recuo surge no dia em que o The Times deu conta do descontentamento dos funcionários do grupo financeiro, antevendo ainda que a situação fosse gerar polémica na próxima assembleia geral de acionistas.

De acordo com o jornal britânico, dentro do banco há quem não concorde com a hipótese de pagar ao seu principal executivo uma pensão que colida com as decisões tomadas recentemente de alinhar os benefícios dos detentores de cargos de topo com os dos restantes funcionários. William Chalmers, o próximo diretor financeiro do grupo financeiro, é também visado nesta questão.

A situação distinta de Horta Osório dentro do grupo financeiro teve na base um acordo estipulado que pretendeu para compensar a perda da pensão que o gestor português teria direito no Santander de onde saiu em 2011 para liderar o Lloyds.

A associação que representa cerca de 20 mil dos 75 mil funcionários do Lloyds, a Affinity, contestou a atribuição das pensões alegando que promovem a divisão interna e são contra os interesses dos acionistas. No documento, a Affinity criticava o facto de o gestor português ser o único elemento do banco com direito a receber uma pensão quando sair da empresa e que esta terá como base o seu último salário.

Mark Brown, secretário-geral da Affinity, disse, citado pelo jornal britânico, que a questão resultou numa “enorme fonte de descontentamento entre os funcionários”.

Horta Osório vem agora colocar um travão na contestação ao desistir dessa pensão.

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IRS 2019

Há mais de 4.000 entidades a quem pode doar 0,5% do seu IRS. Saiba quais

Já está disponível no Portal das Finanças a lista das mais de 4.000 entidades que podem receber 0,5% do IRS dos contribuintes.

Já está disponível no Portal das Finanças a lista das 4.034 entidades habilitadas a receber 0,5% do IRS dos contribuintes. Como acontece nos demais anos, os portugueses podem escolher doar essa parcela a uma ou duas das entidades presentes nesta lista, que pode ser consultada na página pessoal do e-fatura, onde estão incluídos bombeiros, obras sociais, teatros ou jardins-de-infância.

Na lista das entidades aptas para receber essa doação estão os números de contribuinte de cada uma, que deverão ser indicados na declaração de IRS de cada contribuinte. Mas também há a opção de indicar já a entidade escolhida na página pessoal das Finanças.

Até aqui, escolher estas entidades apenas era possível no momento em que preenchia a declaração do IRS mas, este ano, o processo vai ser facilitado. O contribuinte pode escolher a entidade a quem doar 0,5% do IRS aquando do pré-preenchimento da declaração automática e, no momento de entregar o IRS, basta confirmar essa escolha. Este é um processo sem qualquer custo para o contribuinte.

Mas as poupanças não ficam por aqui. Para além desta parcela do IRS há ainda a possibilidade de doar a totalidade do benefício fiscal do IVA, derivada da poupança arrecadada com as faturas pedidas com número de identificação fiscal em restaurantes, mecânicos, cabeleireiros e alojamento. Mas esta opção representa uma perda para o contribuinte, já que deixará de poder deduzir o valor dessas faturas no seu IRS.

Todos os anos as entidades fazem campanhas para apelar à consignação. O número de entidades disponíveis tem vindo a aumentar: em 2018 eram mais de 3.700, o que significa que houve um aumento de cerca de 9% este ano.

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Empresas

Inquérito/Energia: Ministro encontrou “ambiente crispado” e adotou “discurso político diferente”

  • Lusa
  • 19 Março 2019

"Quando assumimos esta pasta, o dossier da energia estava muito marcado por um abuso forçado de sinonímia entre rendas excessivas e energias renováveis", disse João Pedro Matos Fernandes.

O ministro da Transição Energética, Matos Fernandes, afirmou esta terça-feira que, quando assumiu a pasta em outubro, existia um “ambiente crispado” que “não poderia deixar de condicionar os investidores”, o que o levou a adotar um “discurso político diferente”.

“Não deixo de dizer que, quando assumimos esta pasta, o dossier da energia estava muito marcado por um abuso forçado de sinonímia entre rendas excessivas e energias renováveis. Isso era mau”, defendeu João Pedro Matos Fernandes, em audição na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, naquela que é a 54.ª e última audição.

Na sua intervenção inicial, o ministro do Ambiente e da Transição Energética considerou que “o ambiente crispado que existia no país e que não poderia deixar de condicionar os investidores, situação que vinha já do anterior governo, obrigava a um discurso político diferente“, cuja “responsabilidade” assumiu “por inteiro”.

Para o governante, esse “abuso forçado de sinonímia entre rendas excessivas e energias renováveis […] era mau”, porque punha em causa o cumprimento das metas de neutralidade carbónica em 2050, altura em que o setor eletroprodutor deverá ser 100% renovável. “Ou seja, o caminho que Portugal trilhou neste domínio não pode ser interrompido, mas, pelo contrário, reforçado”, acrescentou.

Matos Fernandes defendeu que “isto não quer dizer que o objetivo deva ser conseguido a qualquer custo e desrespeitando regras, mas o ambiente crispado que existia no país e que não poderia deixar de condicionar os investidores, situação que vinha já do anterior governo, obrigava a um discurso político diferente, cuja responsabilidade assumo por inteiro”.

“[…] Não vai ser o Estado a investir em novos projetos ou na sua melhoria de capacidade e, por isso, é fundamental gerar um novo clima de diálogo e confiança para com os promotores”, declarou o ministro. Matos Fernandes elencou ainda na sua intervenção inicial o que o Governo fez para combater as rendas excessivas, antes da remodelação governamental, quando a Energia estava no Ministério da Economia, liderado por Caldeira Cabral, referindo que nada foi mudado.

Em relação aos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), os 285 milhões dos aspetos inovatórios, a ausência dos testes de disponibilidade e à redução da taxa de juro da dívida tarifária, “acompanhamos as decisões que nos precederam”, disse. “Em relação à conta de hidraulicidade, em breve existirá uma decisão”, acrescentou.

Já quanto à sobrecompensação dos CMEC, “no âmbito dos serviços de sistema, trata-se de matéria que está a ser tratada pela Autoridade da Concorrência. Em relação ao serviço de interruptibilidade, por não parecer estar de acordo com as regras de mercado, iremos proceder à sua reformulação num quadro de revisão geral do mercado de serviços de sistema”. “Este é um passado que tem de ter um epílogo e as conclusões desta comissão de inquérito serão da maior importância para tal”, considerou.

O ministro da Transição Energética disse que “houve tempo” em que “foi necessário compensar o risco de investidores nas renováveis e, com essa aposta”, conseguiu-se que mais de metade da eletricidade hoje consumida em Portugal “tenha origem renovável”. Mas hoje, contrapôs, “a situação é completamente diferente, pois a maturidade das tecnologias permite que as renováveis possam gerar eletricidade abaixo dos preços de mercado”.

“Em menos de 20 anos, passamos de uma fase de sobrecusto para compensar o desenvolvimento tecnológico, para uma fase de produção a preço de mercado (que devemos saber reconhecer que, em termos de “quantidade”, não deu grandes frutos), estando, neste momento, no advento de uma terceira fase, na qual a produção tem custos inferiores aos do mercado, devendo o Governo tudo fazer para gerar um sobreganho para os consumidores”, concluiu.

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Banca

Banco de Portugal ainda enfrenta mais de 400 processos contra a resolução do BES em 2014

Banco de Portugal respira de alívio após tribunal ter dado razão ao supervisor na resolução do BES em 2014. Decisão pode fazer jurisprudência e ajudar nos outros 400 processos que estão por resolver.

No Banco de Portugal respira-se de alívio depois de o tribunal ter considerado que a medida de resolução aplicada ao BES em 2014 foi legal e constitucional. Tanto mais até porque o supervisor liderado por Carlos Costa ainda tem contra si mais de 400 processos por causa da decisão de há cinco anos que trouxe perdas para acionistas e obrigacionistas com a divisão da instituição entre banco bom e banco mau há. “O Banco de Portugal ganhou uma batalha, mas ainda não ganhou a guerra”, disse uma fonte próxima do processo ao ECO, lembrando que esta decisão do tribunal ainda é recorrível.

Na semana passada, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa deu razão ao Banco de Portugal tanto na medida de resolução aplicada ao BES a 3 de agosto de 2014, assim como na atuação de supervisão que foi exercida sobre o banco nos meses que antecederam essa decisão.

Aquele tribunal rejeitou os fundamentos de vários credores subordinados do antigo BES, fundos de investimento e da massa insolvente da Espírito Santo Financial Group, dando como improcedente a ação que contestava a constitucionalidade e legalidade da medida resolução imposta ao BES e impugnava uma decisão do supervisor tomada dias antes da resolução, a 22 de julho, relativamente à imposição de provisões ao BES no valor de dois mil milhões de euros para acautelar riscos da exposição ao Grupo Espírito Santo (GES).

Ainda que a decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa seja passível de recurso — que terá de ser apresentado pelos autores da ação 15 dias após a notificação — o que concluíram os juízes deixou o Banco de Portugal mais otimista em relação a outros 400 processos de que ainda é alvo por causa da resolução do BES — eram aproximadamente 800 no final do ano passado, número que caiu entretanto para metade com o acordo com os lesados do BES.

Alguns destes processos estão relacionados com a retransmissão de obrigações no valor de 2.000 milhões de euros do Novo Banco para o BES “mau” no final de 2015, numa ação que envolvem fundos de investimento internacionais como a Pimco e a BlackRock, e ainda com o caso envolvendo a Oaktree da Goldman Sachs.

Este otimismo do Banco de Portugal sai reforçado com o procedimento excecional utilizado pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa: através do mecanismo de resolução de processos em massa, julgou apenas dois processos para se decidir sobre 24 processos cuja questão central residia na resolução do BES. Os 20 juízes que tinham estes processos foram chamados a decidir e votaram o acórdão por unanimidade.

São várias as considerações dos juízes quanto ao mérito da atuação de supervisão do Banco de Portugal no BES. “Não se poderia exigir ao Banco de Portugal, no quadro da regulação, uma atuação diferente da que teve”, lê-se no acórdão a que o ECO teve acesso.

Por outro lado, quanto à informação divulgada pelo supervisor antes da medida de resolução, o tribunal considerou “toda a qualquer comunicação ou exteriorização por parte do Banco de Portugal, anterior a 28 de julho [de 2014] é certa, correta e verdadeira, face aos dados de que dispunha naquelas datas”, rejeitando que o supervisor tenha violado o princípio da boa fé e da proteção da confiança-

Concluiu também que não havia outras saídas para o BES que não fosse o da resolução. “Resulta evidente que a medida de resolução é razoável, porquanto a ponderação entre os sacrifícios que ocorreriam em caso de liquidação — o único cenário alternativo à resolução“, diz o acórdão.

Relativamente à atuação do BES, o tribunal verificou que houve “ocultação ou simulação de dados contabilísticos” dos dados relativos à ESI e que “a situação de desconformidade e ocultação nas contas do BES da verdadeira realidade em que se encontrava desde o início de 2014 (…) só veio ao conhecimento do Banco de Portugal nos cinco dias anteriores ao da apresentação de resultados no dia 30 de julho de 2014”.

(Notícia atualizada às 19h53)

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Empresas

Isabel dos Santos reeleita para conselho de administração da angolana Unitel

  • Lusa
  • 19 Março 2019

A empresária Isabel dos Santos foi novamente eleita para o conselho de administração da operadora angolana Unitel. A equipa entra em funções até 6 de maio.

Isabel dos Santos foi esta terça-feira reeleita por unanimidade para o conselho de administração da operadora angolana Unitel, para o período 2019/21, entrando a equipa em funções até 6 de maio próximo, indica um comunicado da assessoria da empresária.

Segundo o documento, a decisão foi tomada na assembleia-geral da operadora de telecomunicações angolana, que decorreu ao longo de todo o dia de hoje em Talatona, a sul de Luanda, em que estiveram presentes os representantes dos quatro acionistas que detêm a totalidade do capital social da empresa. No comunicado é indicado que o novo conselho de administração, que integra mais quatro nomes — Amílcar Safeca, Miguel Geraldes, João Boa Quipipa e Luiz Rosa –, entrará em funções até 6 de maio, com o presidente a ser eleito na primeira reunião, nos termos previstos da lei.

Atualmente, o conselho de administração da Unitel é liderado por Isabel dos Santos, empresária e filha do ex-Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos. A Unitel conta como acionistas com as empresas PT Ventures, Sonangol, Vidatel (de Isabel dos Santos) e Geni, todas com igual participação acionista de 25%. O general Leopoldino Fragoso do Nascimento (grupo Geni, próximo de José Eduardo dos Santos, ex-chefe de Estado angolano) é presidente da mesa da assembleia-geral da empresa.

O comunicado da Unitel não faz qualquer referência ao segundo ponto da agenda de trabalhos da assembleia-geral, a providência cautelar interposta pela PT Ventures contra a operadora de telecomunicações móveis angolana.

Segundo o comunicado, adicionalmente, foi indicado para diretor-geral Miguel Geraldes, de nacionalidade portuguesa, que se junta à Unitel vindo da representação na África do Sul da Huawei, tendo também desempenhado, durante nove anos, o cargo de Managing Director da MTC Namíbia, a operadora de telecomunicações namibiana. “Miguel Geraldes sucederá a Antony Dolton, que desempenhou, desde a sua nomeação em 2013, um papel extremamente importante no crescimento da empresa e na sua consolidação como líder no setor de telecomunicações em Angola”, lê-se no documento.

O comunicado recorda que o conselho de administração cessante entrou em funções em 2012, período durante o qual a Unitel “nunca deixou de crescer, ano após ano, assegurando um alto retorno aos seus acionistas apesar dos consideráveis desafios económicos”, tendo continuado a “investir significativamente na construção de uma rede de alta qualidade e a manter a maior quota de mercado do setor” em Angola.

Citado no comunicado, o presidente da assembleia-geral da Unitel, Leopoldino do Nascimento, agradeceu ao conselho de administração cessante pela “notável contribuição” mostrada durante o mandato. “Gostaríamos de dar o nosso voto e agradecimento ao conselho de administração cessante pela sua notável contribuição e dedicação para fazer da Unitel uma das empresas mais inspiradoras e bem-sucedidas em Angola. O novo conselho de administração deverá dar continuidade e desenvolver estas conquistas, mantendo o seu legado“, afirmou.

“Foram reconhecidas pelos acionistas as capacidades e qualidades técnicas dos administradores cujo mandato cessa, reconhecendo ainda que, no exercício do referido mandato, a atuação do Conselho de Administração se pautou por princípios de boa-fé, tendo em vista a prossecução dos interesses da Unitel”, termina o documento.

(Notícia atualizada às 18h33 com mais informação)

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Advocatus

DLA Piper ABBC contrata Jorge Serrote que esteve 8 anos na PLMJ

DLA Piper ABBC contrata Jorge Serrote, como associado sénior, para reforçar a sua equipa de Societário e Financeiro. O advogado estava na PLMJ.

A DLA Piper ABBC contrata Jorge Serrote, como associado sénior, para reforçar a sua equipa de societário e financeiro. O advogado esteve oito anos na PLMJ.

O Advogado é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, mestre em Direito das Empresas, tendo ainda uma pós-graduação em Corporate Finance.

A sua experiência foca-se nas áreas do direito bancário e financeiro e do direito comercial e societário. Conta com larga experiência em fusões e aquisições e em operações de private equity, principalmente nos setores financeiro e imobiliário. O advogado desenvolveu a sua experiência profissional numa sociedade de advogados nacional, onde permaneceu até hoje integrando o departamento de Corporate / M&A e Private Equity.

A sua contratação visa responder às crescentes solicitações do mercado neste setor, no qual a DLA Piper lidera os rankings de M&A mundiais, pelo volume de transações assessoradas, há mais de nove anos consecutivos.

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Mercados

Compras em Portugal ajudam Abanca a sair do “lixo”

A Fitch subiu em um nível o rating que atribui ao Abanca, colocando-o em grau de investimento. A compra do Deutsche Bank em Portugal e a aquisição do Banco Caixa ajudaram à decisão.

O Abanca já não é “lixo” para a Fitch. A agência de notação financeira subiu em um nível o rating que atribui ao banco espanhol, colocando-o em grau de investimento. A Fitch justifica a decisão com a melhoria da qualidade dos ativos do Abanca, dando nota positiva às recentes aquisições em Portugal. Em causa está a compra da atividade do Deutsche Bank no mercado nacional e a aquisição do Banco Caixa Geral à Caixa Geral de Depósitos.

A Fitch elevou em um nível o rating de longo prazo do Abanca, de BB+ para BBB-, o que situa a entidade financeira na categoria de grau de investimento.

“A geração de receitas melhorou estruturalmente, impulsionada pelo crescimento do crédito e pelo maior volume de produtos fora do balanço” explica a agência de rating norte-americana.

Em comunicado divulgado pelo Abanca, é contextualizado que a melhoria do rating pela Fitch se baseou ainda na melhoria da qualidade dos ativos, na sólida posição de capital e liquidez da instituição financeira e no fortalecimento da sua franquia. Classifica ainda de forma positiva as recentes aquisições do Deutsche Bank Portugal e do Banco Caixa Geral, na medida em que contribuíram para diversificar e reforçar a capacidade de geração de receitas.

Foi há um ano que o Abanca adquiriu o negócio de retalho do Deutsche Bank em Portugal, visando assim incrementar a sua presença no território nacional na altura representada por quatro balcões. Na altura, revelava ainda ser um dos interessados na corrida para ficar com o banco espanhol da CGD — o Banco Caixa — negócio que acabou por fechar já no final de 2018.

À subida do rating pela Fitch Ratings, conhecida nesta terça-feira, junta-se ainda a melhoria na avaliação das obrigações hipotecárias anunciada na segunda-feira pela Standard & Poor’s.

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Sociedades

Paula Rosado Pereira publica 2ª edição do Manual de IRS

Consultora da SRS Advogados, especialista em direito fiscal, lança nova edição. O Manual de IRS explica as principais características e novidades do imposto.

Vai ser lançada a 2ª edição do Manual de IRS da autoria de Paula Rosado Pereira, consultora da SRS Advogados e especialista em direito fiscal. O lançamento decorre no próximo dia 27 de março, na livraria Almedina do Atrium Saldanha, em Lisboa, a partir das 18h00.

A 2ª edição atualizada e ampliada da obra, publicada em setembro do ano passado, deve-se sobretudo ao bom acolhimento do público, tanto académico como profissional. O Manual de IRS efetua uma análise teórico-prática do IRS, explicando as principais características do imposto e procedendo a um estudo aprofundado das várias categorias de rendimentos – desde a incidência real até ao regime de tributação aplicável em cada caso.

A autora salienta, citada em comunicado, que, a par da análise e explicação do regime fiscal em vigor, pretende-se também “estimular uma reflexão crítica sobre os traços fundamentais do IRS e sobre diversas das soluções nele acolhidas”.

Paula Rosado Pereira é Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com quase duas décadas de experiência no ensino de direito fiscal. Foi membro da Comissão para a Reforma do IRS de 2014 e tem colaborado na componente formativa de Direito Tributário do Centro de Estudos Judiciários, ao nível do IRS. É advogada especialista em direito fiscal, sendo consultora da SRS Advogados.

Para além do Manual de IRS, Paula Rosado Pereira conta com diversas outras obras publicada pela Almedina, como sejam Estudos sobre IRS – Rendimentos de Capitais e Mais-Valias (2004), Princípios do Direito Fiscal Internacional – Do Paradigma Clássico ao Direito Fiscal Europeu (2010), Tributação das Empresas em Angola – O Imposto Industrial e o Estatuto dos Grandes Contribuintes (2016) e Tributação das Empresas em Moçambique – O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (2017).

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Media

FPF rasga memorando que previa acesso a meios da RTP. Governo questiona Gonçalo Reis

  • ECO e Lusa
  • 19 Março 2019

A Federação Portuguesa de Futebol decidiu rasgar um acordo assinado em janeiro com a RTP, que previa acesso a recursos humanos da estação pública. Governo exige esclarecimentos a Gonçalo Reis.

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) decidiu rasgar um memorando assinado em janeiro com a RTP, que previa a partilha de direitos, meios e recursos humanos e era contestado pela comissão de trabalhadores e pelo Governo. A notícia foi avançada pela Meios e Publicidade e confirmada pelo ECO.

Segundo a revista, a FPF entendeu que os objetivos e o espírito do memorando assinado entre as duas instituições não foi compreendido e decidiu, por isso, cessar os seus efeitos. “A FPF tem enorme respeito pela RTP e por todos os seus trabalhadores. A FPF continuará a estar disponível para analisar as oportunidades de cooperação com a RTP caso a caso“, disse fonte oficial da federação, citada pela revista.

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O tema foi trazido ao debate quinzenal no Parlamento pela voz de Catarina Martins, do BE. Segundo a líder bloquista, a RTP “comprometeu-se a ceder arquivo, instalações e até pessoal à FPF” e disse que “o que está a acontecer é que a RTP está a criar um canal concorrente a si própria, com os seus meios”.

Isto porque é público que a FPF está também a criar um canal televisivo de desporto, Canal 11, do qual faz parte o ex-jornalista da RTP, Carlos Daniel. “É uma medida gravíssima que lesa o interesse da RTP”, garantiu Catarina Martins, no debate desta terça-feira.

Na sequência das questões da deputada, António Costa, primeiro-ministro, revelou que o Governo já pediu esclarecimentos à administração da estação pública, liderada por Gonçalo Reis. Assumindo não ter tido conhecimento prévio desta colaboração, o chefe do Governo disse que “o senhor ministro das Finanças [Mário Centeno] e a senhora ministra da Cultura [Graça Fonseca] dirigiram uma carta ao conselho de administração da RTP, exigindo cinco esclarecimentos fundamentais”.

Em primeiro lugar, de acordo com o primeiro-ministro, o Governo quer saber “como é que esse memorando não estava previsto no Plano de Atividades e Orçamento, que está sujeito a aprovação”. “Em segundo lugar se considera que esse protocolo se insere no conceito de gestão corrente que cabe ao Conselho de Administração”, acrescentou ainda.

Esclarecer em que termos é que a Federação Portuguesa de Futebol “passa a utilizar instalações do Centro de Produção do Norte que estão afetos exclusivamente ao serviço público” e “como é que a RTP se propõe ceder trabalhadores seus do Centro de Produção do Norte” à federação, são mais duas das perguntas que o Governo quer ver respondidas.

“E em quinto lugar, uma questão absolutamente essencial, é como é que se explica que a RTP participe numa iniciativa que é concorrencial da sua atividade e também concorrencial relativamente a outros canais de televisão, relativamente aos quais a RTP tem também especiais responsabilidades de manter uma concorrência leal e não afetar a sua atividade”, sublinhou Costa, em tom crítico.

Gonçalo Reis

Gonçalo Reis

  • Presidente executivo da RTP
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Para o chefe do executivo, foi sobre estas “cinco questões fundamentais” que o Governo solicitou à administração da RTP “pronto esclarecimento”. “E acho que é necessário aguardar, avaliar e decidir em função da resposta que tivermos”, prometeu.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h24)

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Governo dá carta branca para supervisores decidirem financiamento do super-regulador

Reforma da supervisão financeira prevê opções para o financiamento do CNSF, incluindo contribuições dos supervisores. Taxas terão de ser decididas por unanimidade pelo conselho.

A reforma da supervisão financeira traz poderes reforçados ao Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF). Com mais funções e pessoal próprio, a forma de financiamento do CNSF é uma das grandes dúvidas. O Governo defende que não haverá maiores custos para os players do mercado, deixando nas mãos do Banco de Portugal, CMVM e ASF a decisão final. Tanto podem utilizar parte dos seus orçamentos, como até aumentar as taxas para alimentar o novo super-regulador.

A proposta de lei da reforma da supervisão financeira “prevê várias soluções de financiamento, entre as quais o pagamento de contribuições pelos supervisores financeiros”, explicou fonte oficial do Ministério das Finanças, em declarações ao ECO. Assim, está aberta a porta a que sejam os supervisores a alocarem parte do seu orçamento atual para financiar o conselho.

No entanto, as receitas tanto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) como da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) provêm de taxas cobradas aos supervisionados. Já no caso do Banco de Portugal, recebe dividendos do Banco Central Europeu além da possibilidade de cobrar taxas aos bancos.

Caso decidam reforçar os custos para os supervisionados, podem fazê-lo, “mas estas taxas só podem ser fixadas por unanimidade de todos os membros do CNSF”, dizem as Finanças. O ECO contactou os vários supervisores sobre os modelos admitidos pelo Governo para financiar o CNSF, mas não obteve resposta.

Os membros do CNSF são os próprios reguladores. O conselho será composto por sete elementos: dois representantes de cada um dos supervisores (BdP, CMVM e ASF) que vão partilhar a presidência de forma rotativa por períodos de um ano, bem como um administrador executivo.

Os estatutos do conselho definem que este “é financiado exclusivamente por receitas próprias”, podendo estas resultar da dotação de parte das contribuições de cada um dos supervisores ou mesmo de taxas (aplicadas pelos supervisores ou o super-regulador). “O CNSF pode cobrar aos destinatários dos poderes das autoridades de supervisão o pagamento de taxas em contrapartida dos serviços que presta e dos atos que pratica”, refere o documento. “As operações de liquidação e cobrança das taxas devidas ao CNSF podem ser realizadas pelas autoridades de supervisão, relativamente aos destinatários dos respetivos poderes”, acrescenta.

Além disso, as receitas poderão ainda vir da venda de publicações, da organização de eventos ou da prestação de serviços, e o conselho poderá receber rendimentos de aplicações financeiras dos seus recursos, bem como subsídios, doações ou comparticipações que lhe sejam atribuídos e ainda quaisquer outros rendimentos ou receitas que por lei, contrato ou outra forma lhe sejam atribuídos.

As principais despesas decorrentes da atividade do CNSF deverão prender-se com os recursos com pessoal já que o conselho “deve dispor de pessoal próprio, em permanência e exclusividade, podendo ainda, em situações excecionais, de aumento extraordinário de atividade, dispor de pessoal cedido temporariamente pelas autoridades de supervisão”.

A reforma da supervisão financeira foi aprovada a 7 de março pelo Conselho de Ministros, quase três anos e meio depois de ter sido anunciada pelo Governo. Após aprovação da lei pelo Parlamento e homologação pelo Presidente da República, será publicada em Diário da República e entrará em vigor em janeiro do ano seguinte.

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Ministério das Finanças quer ter mão nos salários dos administradores do Banco de Portugal, CMVM e ASF

Nova comissão de avaliação e remunerações será presidida por uma pessoa escolhida pelo Governo. Irá aprovar salários e dar parecer sobre administradores e governador do BdP.

O Governo vai ter uma palavra a dizer sobre os salários dos administradores dos supervisores financeiros. A reforma da supervisão financeira contempla a criação de uma nova Comissão de Avaliação e Remunerações para os membros dos órgãos de administração das entidades do Sistema Nacional de Supervisão Financeiros (SNSF), que será presidida por uma pessoa escolhida pelo Governo e irá funcionar junto ao Ministério das Finanças.

“Compete à comissão de avaliação e remunerações aprovar o relatório, devidamente fundamentado, que fixa o estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração de cada entidade do SNSF”, refere a proposta para a reforma da supervisão financeira, aprovada a 7 de março pelo Conselho de Ministros.

As entidades do SNSF a que se aplicam as novas regras são a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), o Banco de Portugal (BdP), a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) e a Autoridade de Resolução e Administração de Sistemas de Garantia (ARSG).

Salários muito altos têm de ser aprovados pelo ministro

A comissão de avaliação e remunerações será presidida por “uma pessoa de reconhecida idoneidade e experiência em matéria de supervisão financeira, designada pelo membro do Governo responsável pela área das finanças”.

Além do presidente, a comissão vai ainda incluir quatro outros membros, escolhidos cada um pela ASF, BdP, CMVM e CNSF, respetivamente. Estes não podem ter um vínculo com os supervisores pelo que é sugerido que sejam “escolhidos, preferencialmente, de entre anteriores membros do órgão de administração da respetiva entidade”.

“O estatuto remuneratório deve ser compatível com a preservação da independência dos membros dos órgãos de administração das entidades do SNSF”, explica ainda o diploma. Este terá em conta critérios como a dimensão e responsabilidade das funções, práticas habituais de mercado, conjuntura económica, financeira e orçamental do Estado, as remunerações dos outros supervisores ou os salários dos trabalhadores da respetiva entidade.

Pelo menos a cada seis anos, as Finanças vão pedir à comissão que reavalie os salários. As alterações só poderão entrar em vigor no mandato seguinte e caso a revisão resulte numa alteração maior que 3% face aos salários de qualquer um dos membros do órgão de administração, terá de ser validada pelo ministro das Finanças.

Comissão vai avaliar administradores do BdP

Esta comissão terá ainda um papel na escolha do governador e dos membros do conselho de administração do BdP. Estes são designados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças. Antes de tomar a decisão, o ministério vai receber um parecer da Assembleia da República e outro da comissão de avaliação e remunerações sobre a adequação da pessoa proposta para o cargo.

“Compete à comissão de avaliação e remunerações aprovar parecer fundamentado, não vinculativo, sobre a adequação da pessoa indicada pelo membro do Governo responsável pela área das finanças para as funções a que respeita a proposta de designação. O parecer (…) contém exclusivamente a avaliação das características estabelecidas na lei, bem como a verificação do cumprimento das regras de incompatibilidade e impedimento aplicáveis”, acrescenta a proposta.

Os mandatos renováveis dos membros da comissão duram quatro anos. O salário dos membros deste será decidido por despacho do ministério das Finanças, que irá ficar encarregue das despesas de funcionamento da comissão.

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