Ano: 2019

Empresas

Espanhóis dos Correos avançam com compra de empresa portuguesa

A empresa estatal espanhola de serviços postais e encomendas quer entrar em Portugal para iniciar o plano de expansão internacional. O negócio terá ainda de ser aprovado pelo Conselho de Ministros.

A espanhola Correos comprou um operador local em Portugal, tendo em vista a expansão para o mercado internacional, avança o El País (acesso livre/conteúdo em espanhol). Como a Correos é uma empresa composta na totalidade por capital público, através da sociedade estatal SEPI, o negócio precisa ainda da aprovação do conselho de ministros espanhol.

A empresa adquirida pela Correos não é identificada. A estatal espanhola entra assim em Portugal, num mercado dominado pelos CTT CTT 0,00% , privatizados em 2014. O CEO dos Correios de Portugal, Francisco Lacerda, mostrou-se confiante nas capacidades e vantagens competitivas da empresa que lidera, reiterando que a chegada dos Correos representava mais concorrência, na apresentação de resultados deste ano.

A empresa estatal espanhola de serviços postais e encomendas já tinha indicado interesse em entrar em Portugal, para potenciar a expansão internacional. O objetivo da Correos é criar uma rede de distribuição na Península Ibérica, onde será possível distribuir encomendas em Portugal em menos de 24 horas, de forma a potenciar o negócio e aumentar as receitas.

Os Correos fecharam 2018 com prejuízos de cerca de 150 milhões de euros, depois de ter devolvido 134 milhões de euros reclamados por Bruxelas por ajudas estatais ilegais no âmbito do Serviço Postal Universal. As contas do operador postal espanhol deverão continuar no vermelho este ano, esperando resultados líquidos negativos na ordem dos sete milhões de euros.

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Países europeus impõem limites às rendas altas

  • ECO
  • 12 Março 2019

Em países como a Alemanha, França ou Irlanda, são impostos limites às rendas praticadas em algumas cidades. Por Portugal, Espanha ou Itália, são mais comuns medidas como incentivos fiscais.

As rendas altas são um problema em muitas cidades europeias, e são já vários os países que começaram a aplicar medidas para controlar a situação. Na Alemanha, França e Irlanda, por exemplo, são impostos limites aos valores que podem ser cobrados em alguns locais, de acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago).

Entre as medidas praticadas nestes Estados destaca-se o travão imposto em algumas cidades alemãs, onde as rendas dos novos contratos de arrendamento não podem ficar 10% acima do preço médio praticado na mesma zona geográfica em habitações com características idênticas.

Já por Paris, chegou a avançar uma proposta que impunha o limite às rendas de ficarem 20% acima do preço de referência de cada bairro. A medida foi travada, por uma lacuna na lei, mas voltou a ser sugerida pelo Governo, e encontra-se ainda em processo legislativo. Em Dublin, fixou-se nos 4% o aumento máximo das rendas, com a exceção das casas novas ou remodeladas.

Por outro lado, em países como Portugal, Espanha e Itália, as soluções aplicadas no mercado de arrendamento passam por incentivos fiscais para controlar os preços. Os proprietários em Itália que sustentem contratos de cinco anos e rendas controladas podem chegar a ter descontos nos impostos de até 10%.

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Política

Justiça obriga 136 políticos a corrigirem rendimentos

  • ECO
  • 12 Março 2019
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"Foram enviados 136 ofícios a titulares de cargos políticos para completarem as respetivas declarações ou prestarem esclarecimentos adicionais", disse a PGR, que analisou 639 processos.

O Ministério Público obrigou 136 políticos a corrigirem as declarações de rendimentos em 2018, avança esta terça-feira o Correio da Manhã (acesso pago). Em causa estavam falhas no cumprimento da lei que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos.

“Em 2018, foram recebidos [no gabinete do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional] 639 processos respeitantes a titulares de cargos políticos, envolvendo, cada um desses processos, a análise de várias declarações de rendimentos dos respetivos titulares”, revelou a Procuradoria-Geral da República ao Correio da Manhã. Assim, “foram enviados 136 ofícios a titulares de cargos políticos para completarem as respetivas declarações ou prestarem esclarecimentos adicionais”, acrescenta a Procuradoria.

A esses políticos, o Ministério Público solicitou, segundo a PGR, esclarecimentos, “essencialmente, sobre património imobiliário, carteiras de títulos, contas bancárias a prazo e aplicações financeiras equivalentes, passivo [dívidas] e cargos sociais exercidos”.

Além das declarações de património que é necessário fazer no início do mandato (até dois meses após o início das funções), se houve no decorrer do exercício das funções houver uma alteração no património superior a 30 mil euros, então é necessário atualizar a declaração inicial. Nestes casos o Fisco pode tributar os bens com uma taxa de 80%.

Para combater o crime económico e o enriquecimento ilícito, a comissão parlamentar para o Reforço da Transparência elaborou uma proposta para que políticos e outros titulares de altos cargos públicos que não declararem rendimentos passem a estar sujeitos a uma pena de prisão de até três anos, por incorrerem num crime de desobediência, avançou na segunda-feira o Jornal de Notícias (acesso pago).

Para além de aumentar as sanções sobre este tipo de crime, que já previam a perda de mandato e destituição do cargo, a proposta alarga o número de pessoas que têm de entregar a declaração de rendimentos, bem como o local onde o fazem. Será entregue na Entidade para a Transparência, que vai funcionar junto do Tribunal Constitucional. Uma entidade quem, segundo o Correio da Manhã, terá uma estrutura semelhante à secção do Constitucional que recebe as declarações, com apenas quatro funcionários. As novas regras abrangem ministros, deputados, autarcas e magistrados judiciais, e também juízes do Tribunal Constitucional, candidatos à Presidência da República, dirigentes partidários e chefes de gabinetes de membros dos Governos nacional e regionais.

O Correio da Manhã revela ainda que o Ministério Público junto do Tribunal Constitucional propôs, no ano passado, que sete titulares de cargos políticos fossem impedidos de exercer funções, por não terem apresentado no Tribunal Constitucional a sua declaração de rendimentos. E segundo a PGR, dessas sete ações, já foram impedidos de exercer funções dois vereadores de câmaras municipais e três gestores públicos.

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Mercados

EDP cai mais de 1%. Energia trava ganhos em Lisboa

A EDP abriu a sessão a cair mais de 1%, depois de ter apresentado uma queda nos lucros de 2018. O setor energético está a pressionar a bolsa portuguesa, que soma ganhos com a ajuda da Nos.

A bolsa de Lisboa abriu em alta ligeira numa manhã de ganhos para a generalidade das praças europeias. O bom desempenho das ações da Nos e dos CTT está a puxar pelo índice, mas a desvalorização da EDP no rescaldo da apresentação de resultados anuais pressiona o desempenho do PSI-20.

Numa altura em que o Stoxx 600 avança 0,5%, o índice português avança 0,16%, para perto dos 5.191,49 pontos. A Nos continua a valorizar depois de apresentar uma subida de 16% nos lucros, para 141,4 milhões de euros, e ganha 1,11% esta terça-feira, com as ações a valerem 5,445 euros. Também os CTT contribuem para os ganhos, com uma subida de 0,72%, para 2,796 euros cada título.

Mas o destaque da sessão é o setor energético, e pela negativa. Um dia depois de apresentar uma queda dos lucros de 2018 na ordem dos 53%, para 519 milhões de euros, a EDP arrancou as negociações com uma queda expressiva.

Os títulos abriram a derrapar 1,10%, para 3,233 euros, neste que é o dia em que o presidente executivo, António Mexia, vai apresentar um plano que contempla a venda de ativos e o reforço nas renováveis — dois dos pilares do plano estratégico que foi proposto pelo fundo ativista liderado por Paul Elliott Singer.

Também a Galp Energia está a condicionar o desempenho do PSI-20. A petrolífera portuguesa recua 1,02%, para 14,055 euros, uma desvalorização que acontece depois de o JPMorgan ter cortado o preço-alvo da empresa de 15,5 euros para 14 euros, com recomendação negativa.

(Notícia atualizada pela última vez às 8h36)

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Atualidade

Hoje nas notícias: Galp, rendas e CNE

  • ECO
  • 12 Março 2019

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O montante pago pela Galp ao Estado em dividendos, no ano passado, foi o mais elevado da década. Foram mais de 35 milhões de euros. Pela Europa, as rendas altas são um problema que está a ser combatido com algumas medidas como limites aos valores que podem ser pedidos, ou barreiras aos despejos. A interpretação da lei por parte da Comissão Nacional de Eleições provoca algumas reações de surpresa por parte de alguns órgãos do Estado e da Administração Pública, que não concordam com os limites impostos à publicitação de ações. Veja estas e outras notícias que marcam as manchetes nacionais.

Galp pagou 35,6 milhões de euros ao Estado em dividendos

A Galp Energia pagou 35,6 milhões de euros ao Estado em dividendos no ano passado, o montante mais elevado da década. Trata-se de um crescimento de 17% face a 2017, segundo o Público. O Estado detém 7,48% do capital da petrolífera, através da Parpública. É o segundo maior acionista da companhia. No ano passado, a empresa liderada por Carlos Gomes da Silva subiu a fasquia nos pagamentos aos acionistas durante 2018, pelo que os 35,6 milhões de euros arrecadados pela Parpública incluem o pagamento antecipado, em setembro, de um dividendo de 27,5 cêntimos por ação. Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Países europeus põem travão a rendas altas

As rendas altas são um problema em várias cidades europeias, e são já vários os países que começaram a aplicar medidas para controlar a situação. Em países como a Alemanha, França e Irlanda são impostos limites aos valores que podem ser cobrados, como por exemplo, em algumas cidades alemãs, as rendas dos novos contratos de arrendamento não podem ficar 10% acima do preço médio praticado na mesma zona geográfica em habitações com características idênticas. Noutros países são aplicadas ainda barreiras aos despejos. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Autarcas discordam de interpretação da “lei da rolha” da CNE

De acordo com a interpretação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), todos os órgãos do Estado e da Administração Pública estão impedidos de divulgar publicamente atos, programas ou obras até às eleições europeias. O Governo sinaliza que vai seguir a lei, mas não irá faltar, por exemplo, a inaugurações, como foi o caso do centro de saúde em Odivelas. Vários autarcas viram com estranheza esta medida e a interpretação do CNE, com a qual não concordam. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Justiça obriga 136 políticos a corrigirem rendimentos

O Ministério Público obrigou 136 políticos a corrigirem as declarações de rendimentos em 2018. Em causa estavam falhas no cumprimento da lei que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos. “Em 2018, foram recebidos [no gabinete do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional] 639 processos respeitantes a titulares de cargos políticos, envolvendo, cada um desses processos, a análise de várias declarações de rendimentos dos respetivos titulares”, revelou a Procuradoria-Geral da República. Assim, “foram enviados 136 ofícios a titulares de cargos políticos para completarem as respetivas declarações ou prestarem esclarecimentos adicionais”, acrescenta a Procuradoria. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Ordem dispensa sigilo em casos de tráfico de órgãos

A Ordem vai dispensar médicos de sigilo em caso de suspeitas de tráfico de órgãos. O negócio dos transplantes ilegais avoluma-se, e a estimativa aponta para que movimente cerca de 1,5 mil milhões de euros por ano. Portugal não escapa, e já foram detetados alguns casos no país. Leia a notícia completa no jornal i (acesso pago).

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Empresas

Pedidos de patentes portuguesas ao Instituto Europeu sobem 47% em 2018 para 220

  • Lusa
  • 12 Março 2019

O aumento dos pedidos de patentes por parte das instituições e empresas portuguesas destacou-se nas áreas de tecnologia dos transportes, química e produtos farmacêuticos.

Os pedidos de patentes apresentados por empresas e instituições portuguesas ao Instituto Europeu de Patentes (na sigla em inglês EPO) cresceram perto de 47% para 220, de acordo com um relatório da entidade divulgado esta terça-feira.

Trata-se de um crescimento acentuado que acontece após um ano de declínio no número de pedidos (menos 4,5% em 2017). Este foi um dos maiores crescimentos registado entre os 38 Estados-membros do EPO, ultrapassado apenas pela Lituânia e San Marino, destaca em comunicado.

De acordo com o documento, no ano passado, empresas, organizações de investigação e universidades portuguesas apresentaram um total de 220 pedidos de patentes ao EPO (150 pedidos em 2017), o que representa o maior número registado anualmente. O crescimento deve-se sobretudo ao aumento dos pedidos de patentes nas áreas de tecnologia dos transportes, química e produtos farmacêuticos.

O Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência do Porto (INESC Porto) foi a instituição portuguesa que registou mais pedidos de patentes no EPO em 2018.

No total, o EPO recebeu, em 2018, 174.317 pedidos de patentes europeias, um aumento de 4,6% relativamente a 2017 e um novo recorde no número de pedidos apresentados anualmente a esta instituição. As empresas dos 38 Estados-membros do EPO registaram mais 3,8% pedidos de patentes do que em 2017, o que constitui o crescimento mais significativo nas patentes europeias desde 2010.

Os pedidos de patentes apresentados pela China aumentaram 8,8%, valor que é o mais baixo deste país nos últimos cinco anos. Os EUA permanecem o país de onde é originário o maior número de pedidos de patentes, com cerca de 25% do total dos pedidos apresentados em 2018, seguindo-se a Alemanha, o Japão, a França e a China.

De acordo com a informação divulgada, o principal crescimento dos pedidos de patentes com origem em Portugal ocorreu na área dos transportes, o que engloba a indústria automobilística, engenharia química e química alimentar.

No total, as tecnologias com mais pedidos de patentes com origem em Portugal, em 2018, foram os transportes (com uma quota de 8%), a engenharia civil (também uma quota de 8%), a área farmacêutica (com uma quota de 7%) e a tecnologia informática (com uma quota de 6%).

A Região Norte foi a que apresentou mais pedidos de patentes (40%) e Lisboa lidera o ‘ranking’ das cidades. Tomando como referência as cidades nacionais, a área metropolitana de Lisboa lidera com 26 pedidos de patentes apresentados (uma quota de 12%), seguindo-se o Porto, com 23 pedidos registados, o que equivale a uma quota de 10%.

Ainda segundo o documento, a maioria dos países europeus registou mais pedidos de patentes no EPO em 2018, relativamente a 2017, com exceções para França (menos 2,8%) e Finlândia (menos 3,8%). A Itália e a Holanda mantiveram níveis de pedidos de patentes semelhantes a 2017 (respetivamente, com aumentos 0,9% e 1,4%).

Além de Portugal, os pedidos de patentes aumentaram na Alemanha (4,7%), Espanha (6,3%), Suécia (7,1%), Reino Unido (7,8%), Suíça (7,8%) Bélgica (9,7%), Dinamarca (14,4%), Polónia (19,7%) e Irlanda (21,4%).

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Empresas

Galp pagou 35,6 milhões de euros ao Estado em dividendos. Posição da Parpública vale quase 1.000 milhões

  • ECO
  • 12 Março 2019

A Galp Energia entregou um valor recorde de 35,6 milhões de euros ao Estado em 2018 sob a forma de dividendos, mais 17% do que no ano anterior. Posição de 7,48% vale 920 milhões.

A Galp Energia GALP 1,59% pagou 35,6 milhões de euros ao Estado em dividendos no ano passado, o montante mais elevado da década. Trata-se de um crescimento de 17% face a 2017, segundo o Público (acesso condicionado). O Estado detém 7,48% do capital da petrolífera, através da Parpública. É o segundo maior acionista da companhia.

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GALP GALP Energia SGPS SA 1,59%

No ano passado, a empresa liderada por Carlos Gomes da Silva subiu a fasquia nos pagamentos aos acionistas durante 2018, pelo que os 35,6 milhões de euros arrecadados pela Parpública incluem o pagamento antecipado, em setembro, de um dividendo de 27,5 cêntimos por ação. A tranche faz parte do dividendo total de 63 cêntimos já aprovados este ano.

A posição do Estado vale 920 milhões de euros a preços de mercado e, desde 2010, a empresa pagou 188 milhões de euros em dividendos ao Estado, de acordo com o Público. Esta participação ficou definida em outubro de 2017, após o vencimento de uma emissão de obrigações que tinha os títulos da Galp Energia como ativo subjacente.

Também a Amorim Energia beneficiou desta política mais generosa no que toca a dividendos. Mas a situação é de indefinição. A empresa é controlada em 55% pelas filhas de Américo Amorim e em 45% pela Esperança, que inclui capital da Sonangol e também de Isabel dos Santos. Uma vez que a empresária tem protagonizado um conflito com a petrolífera angolana, a distribuição dos valores entre os dois sócios ainda é incerta.

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Brexit

Theresa May obtém um acordo para tentar salvar o Brexit

  • Vasco Gandra, em Bruxelas
  • 12 Março 2019

Juncker deixou um alerta aos céticos no Reino Unido: "Não haverá uma terceira oportunidade. Não haverá mais interpretações das interpretações, nem garantias sobre as garantias".

O presidente da Comissão Europeia e a primeira-ministra britânica alcançaram na noite de segunda-feira um acordo que facilita uma saída ordenada do Reino Unido da União Europeia. Resta saber se será suficiente para garantir a aprovação na Câmara dos Comuns.

“A primeira-ministra e eu acordámos num instrumento legalmente vinculativo conjunto sobre o Acordo de Saída. Este instrumento fornece clarificações significativas e garantias legais sobre a natureza do backstop“, afirmou o Jean-Claude Juncker numa conferência de imprensa com Theresa May, esta noite em Estrasburgo.

A primeira-ministra e eu acordámos num instrumento legalmente vinculativo conjunto sobre o Acordo de Saída. Este instrumento fornece clarificações significativas e garantias legais sobre a natureza do backstop.

Jean-Claude Juncker

Presidente da Comissão Europeia

Theresa May fez ao início da noite uma deslocação relâmpago a Estrasburgo — onde o presidente da Comissão se encontra para participar na sessão plenária do Parlamento Europeu –, para tentar desbloquear o impasse em torno do designado backstop. Esta salvaguarda que evita uma fronteira física entre as duas Irlandas prevê que o Reino Unido mantenha uma união aduaneira com a UE durante um período de transição de quase dois anos e, depois, a Irlanda do Norte sujeita a regras do mercado único, até estar concluído um acordo sobre a futura relação comercial entre os 27 e Londres.

Muitos deputados britânicos receiam que o mecanismo deixe o Reino Unido amarrado indefinidamente à UE e pediram à primeira-ministra mudanças na rede de salvaguarda sob pena de chumbarem novamente o acordo nas votações que decorrem a partir desta terça-feira em Londres.

“Acordámos um instrumento conjunto com força legal idêntica ao do próprio Acordo de Retirada que vai garantir que a União Europeia não poderá atuar com a intenção de aplicar de forma indefinida o backstop“, disse Theresa May. Se o fizer, o Reino Unido poderá suspender o mecanismo de salvaguarda entre as duas Irlandas, acrescentou a primeira-ministra.

Juncker deixou um alerta aos céticos no Reino Unido: “Não haverá uma terceira oportunidade. Não haverá mais interpretações das interpretações, nem garantias sobre as garantias”. A escolha é cristalina: “Ou é este acordo ou o Brexit poderá nunca acontecer”, afirmou dirigindo-se aos deputados do Parlamento britânico cuja maioria chumbou o acordo anterior.

Se a Câmara dos Comuns aprovar o acordo de saída, a UE está disponível para começar de imediato as negociações sobre a futura relação, reafirmou ainda o presidente da Comissão.

Os 27 devem ainda endossar o acordo alcançado esta noite. Mas, como em todo o processo do Brexit, é no Parlamento britânico que residem as maiores dificuldades. As primeiras reações em Londres ao acordo desta noite – sobretudo do Labour – foram de ceticismo.

As votações desta semana nos Comuns servem finalmente de tira-teimas: ou o Reino Unido sai da UE de forma ordenada, ou se retira sem acordo ou será necessário alargar por uns meses o período para tentar novas alterações.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Hoje será divulgado o update ao plano estratégico da EDP, a inflação de fevereiro, bem como a evolução do crédito em janeiro. O regulador dos seguros vai ao Parlamento por causa do Montepio.

Após a divulgação dos resultados, chega a vez de a EDP atualizar nesta terça-feira o seu plano estratégico. A nível macroeconómico serão divulgados dados sobre a inflação em fevereiro, bem como será conhecida a evolução da concessão de crédito à economia no primeiro mês do ano. No Parlamento será dia de escutar o presidente do regulador dos seguros sobre a avaliação da idoneidade de Tomás Correia. Em Bruxelas, há reunião do ECOFIN.

Após resultados, EDP revela update estratégico

Esta segunda-feira a EDP divulgou uma queda de 53% dos seus lucros de 2018, para 519 milhões de euros, penalizada pela atividade em Portugal, que registou prejuízos pela primeira vez em mais de duas décadas devido a custos regulatórios. Agora será a vez de conhecer o update ao atual plano estratégico da elétrica liderada por António Mexia que vai até 2020. Em cima da mesa estará o reforço das renováveis e alienação de ativos, tal como foi comunicado pela EDP ao mercado no final de domingo.

Inflação sempre acelerou em fevereiro?

Nesta terça-feira, o Instituto nacional de estatística (INE) divulga os números finais da inflação em fevereiro. A estimativa do INE divulgada no final de fevereiro aponta para que naquele mês a taxa de inflação homóloga tenha acelerado face ao primeiro mês do ano. Terá crescido 0,9%, em fevereiro, face à subida de 0,5% registada em janeiro. Irá o gabinete público de estatísticas confirmar esse número?

Crédito para a casa continua a crescer?

O Banco de Portugal divulga as estatísticas de instituições financeiras monetárias, dados que permitem conhecer a evolução da concessão de empréstimos às famílias no primeiro mês do ano. A questão que se impõe é se com o início do novo ano se mantém a tendência de crescimento do crédito às famílias. No ano passado, a concessão de crédito à habitação atingiu um novo recorde. Os bancos disponibilizaram quase dez mil milhões de euros — 9.835 milhões de euros — em empréstimos para a compra de casa, em 2018, um novo máximo desde 2010.

Associação Mutualista leva regulador dos seguros ao Parlamento

José Almaça, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) vai ao Parlamento para ser escutado pelos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA). A audição resulta de requerimentos do PSD e do Bloco de Esquerda que pretendem perceber quem tem competência para avaliar a idoneidade de Tomás Correia, que foi condenado a uma multa de 1,25 milhões de euros pelo Banco de Portugal por irregularidades na concessão de crédito quando era presidente do banco Montepio.

Ministros do ECOFIN reúnem-se em Bruxelas

Os ministros da economia e das finanças da União Europeia (UE) reúnem-se esta terça-feira em Bruxelas, numa sessão que contará com a presença de Mário Centeno. Entre os temas principais deste Conselho de Assuntos Económicos e Financeiro (ECOFIN) estará a revisão da lista negra e cinzenta dos paraísos fiscais e um debate de orientação sobre o imposto aos serviços digitais. Na reunião deverá ser discutido ainda um possível acordo sobre o quadro da UE para as disposições gerais do regime de impostos especiais de consumo e sobre a diretiva relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas.

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Economia

A receita de Marcelo “para sairmos da cepa torta”: Dos consensos de regime à reforma do Estado

O Presidente da República esteve esta segunda-feira no Jornal das 8 da TVI e afirmou que o crescimento em Portugal pode não ser suficiente num cenário de desaceleração maior na Europa e no Mundo.

Numa altura em que completa três anos de mandato, o Presidente da República esteve esta noite no Jornal das 8 na TVI e falou sobre a situação económica do país.

Questionado sobre se Portugal está preparado para uma inversão do ciclo económico, o Presidente da República respondeu que “sim”, pelo menos “financeiramente”. “Temos uma almofada em termos orçamentais que, havendo bom senso, permite encarar aquilo que tem sido o sinal de evolução em termos europeus e mundiais”.

O contexto lá fora, na visão do Presidente, depende muito daquilo que vier a suceder com o Brexit, com o desenlace da guerra comercial China/EUA e com a capacidade da Europa tomar decisões ainda antes das eleições de maio.

“Mas não chega”, avisa Marcelo: “Eu acho que temos de trabalhar mais em termos de mais e melhor investimento, mais exportações e mais crescimento. O nosso crescimento tem-se aguentado, acima da média europeia, mas pode não ser suficiente no caso de uma desaceleração económica maior na Europa e no Mundo”, alertou Marcelo Rebelo de Sousa, na entrevista ao Jornal das 8.

Questionado por Miguel Sousa Tavares sobre “o que nos falta para, como diz o povo, sairmos da cepa torta, sermos iguais aos países mais desenvolvidos”, o Presidente deu uma receita com três ingredientes:

  1. Primeiro, “consensos de regime”. O Presidente afirma que “não é compreensível que em áreas como a Justiça, Segurança Social e Saúde haja tentação de mudanças de governo para governo. E não há capacidade de antecipação e estabilização”.
  2. Marcelo Rebelo de Sousa pede ainda “a atenção dos protagonista políticos à reforma do Estado”.
  3. Por fim, Belém sugere “um fortalecimento da sociedade civil”. Diz que “o Estado não pode ser o motor da economia e da sociedade”.

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OPA à EDP

Ebay, Pernod Ricard e a EDP. Os ataques do abutre Elliott

Criado em 1977, a estratégia do fundo é simples: ganhar com países e empresas em debilidade. Além da elétrica portuguesa, o Elliott tentou publicamente influenciar a gestão de várias outras empresas.

Elliott Management Corporation é o fundo ativista mais influente do mundo. Ganhou o apelido de “abutre” devido à estratégia com a dívida argentina e, no ano passado, voltou a Portugal através da EDP. Em fevereiro, o fundo manifestou-se sobre a estratégia que gostaria de ver na elétrica portuguesa e esta terça-feira o CEO, António Mexia, vai mostrar se ficou ou não agradado com as sugestões. A EDP é, no entanto, apenas uma das várias empresas na mira do Elliott.

Criado em 1977, a estratégia do fundo é simples: ganhar com países e empresas em debilidade. E foi frutífera na América do Sul: ainda na década de 1990, comprou dívida do Peru em default, que conseguiu recuperar (e lucrar com o negócio). Na viragem do século, virou-se para a Argentina, onde recebeu 2,4 mil milhões de dólares, por dívida que havia sido adquirida por 117 milhões de dólares.

Nos últimos anos, o fundo ganhou poder e a estratégia têm-se focada também na Europa. “Nenhum ativista compara com a envergadura da atividade do Elliott Management”, refere a The Activist Investing Annual Review 2019, que o colocou no topo do ranking dos mais influentes ativistas.

Os dados relativos ao ano passado mostram que o Elliott tomou posições públicas sobre 24 das empresas em que detinha participações. No total dos dois fundos multi-ativos geria 34 mil milhões de dólares. Esse foi também o ano em que comprou 2,29% do capital da EDP (tendo apresentado um plano público apenas este ano), depois de ter já rondado Portugal em 2011 e 2014 através de posições curtas no Banco Espírito Santo (BES) e na Portugal Telecom (PT).

“A Elliott Management liderou todos os ativistas com um recorde de nove campanhas públicas lançadas a empresas europeias ao longo de 2018. Esses esforços resultaram numa série de resultados favoráveis para a Elliott, incluindo o controlo de dois terços dos assentos do board da Telecom Italia e uma campanha ao lado da Sachem Head Capital Management, que fez com a Whitbread vendesse a sua popular cadeia Costa Coffee”, explica o relatório da Activist Insight.

Para este ano há novos alvos. O Ebay está entre os mais mediáticos, depois de ter enviado uma carta à administração onde recomendava a separação ou venda do negócio de bilhetes StubHub e também do negócio de anúncios de classificados. Também sugeriu que o negócio principal da eBay, o marketplace online, fosse separado e vendido. No final do mês passado, o Wall Street Journal noticiava um acordo que poderia levar à entrada deste e outro investidor ativista no conselho de administração da plataforma de comércio online.

O secundo maior grupo global de bebidas espirituosas, o francês Pernod Ricard, também é um dos alvos. No final do ano passado, o Elliott criticou a empresa por não ter conseguido aumentar as margens do negócio apesar do crescimento das vendas. Na semana passada, o CEO e neto do fundador Alexander Ricard anunciou um plano estratégico, com o objetivo de subir as margens e a remuneração dos acionistas nos próximos três anos.

Já no caso da fabricante automóvel Hyunday, o sucesso não é tão garantido. O fundo ativista quer que sejam atribuídos 6,2 mil milhões de dólares em dividendos da Hyundai Motor e da Hyundai Mobis, argumentando que a criação de novos sub-comités de governance iriam libertar capital para aproveitar novas oportunidades. No entanto, os acionistas ainda não votaram a proposta e outros acionistas já se manifestaram contra a ideia.

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OPA à EDP

Lucros em queda, plano da Elliott e uma OPA estagnada. As três variáveis da estratégia de António Mexia para a EDP

O CEO da elétrica apresenta, esta terça-feira, aos investidores o plano estratégico 2019-2022. Com uma OPA parada e o gestor em guerra com o Estado português, vai ser um dia crucial para a empresa.

Pressionado por uma oferta pública de aquisição (OPA) estagnada, por um acionista ativista (cheio de sugestões) e por lucros em queda, António Mexia vai apresentar esta terça-feira o plano estratégico da EDP até 2022. O reforço nas renováveis é certo, mas a dúvida recai sobre como é que a elétrica irá financiar este projeto, e especialmente se irá aceitar as propostas do fundo Elliott.

Os detalhes do plano vão ser alinhados até ao último momento, pelos órgãos sociais da EDP, Conselho de Administração Executivo (CAE) e Conselho Geral de Supervisão (CGS). Mas já um parâmetro conhecido: após a notícia do ECO Insider (acesso condicionado a assinantes) que a elétrica deverá anunciar sete mil milhões de euros para apostar nas renováveis, a empresa confirmou que “a proposta que o CAE submeterá ao CGS contempla, em termos genéricos, um reforço do investimento” neste segmento.

Confirmou ainda que a mesma proposta irá incluir “um plano de alienação de ativos”. Segundo fontes da agência Reuters, a venda será de ativos de geração de eletricidade em Portugal, sendo que na Península Ibérica, os ativos de geração de eletricidade da EDP estão avaliados em 1,7 mil milhões de euros.

A estratégia poderá agradar ao fundo ativista Elliott, que entrou recentemente no capital da EDP e é conhecido por ser altamente intervencionista na gestão dos investimentos que faz. Apesar de deter apenas 2,29%, o fundo enviou, em fevereiro, uma carta à EDP, em que explica porque é que a OPA lançada em maio de 2018 pela China Three Gorges (CTG) é negativa para a empresa e qual acredita ser a melhor estratégia.

Alienações poderão libertar 7,6 mil milhões de euros

O fundo de Paul Singer considera que a EDP tem três caminhos: o status quo (em que considera que a EDP é uma “oportunidade de valor único”, mas está num estado “subótimo”), a oferta da CTG (que critica pela baixa contrapartida e vê como “um impedimento ao crescimento da EDP”) ou a “Nova EDP”. Esta terceira opção tem como pilares a otimização do negócio core para cortar dívida e crescimento através de oportunidades no setor das renováveis.

O “valor cristalizado total” que poderia — na visão do fundo ativista — ser realocado, para reforçar a EDP, ascende a 7,6 mil milhões de euros. A otimização do portefólio passaria, assim, pela venda de:

  • 51,2% (ou seja, a totalidade da participação) da EDP Brasil, que poderia render 2,3 mil milhões de euros;
  • 49% da posição minoritária na distribuição de eletricidade Ibérica por 3,6 mil milhões de euros;
  • Ativos de geração convencional (ou seja, centrais a carvão) na Península Ibérica por 1,7 mil milhões de euros.

O Elliott sugere à EDP que invista este montante de três formas diferentes. Por um lado, quer 2,8 mil milhões para abater parte da dívida líquida que atingiu os 14,5 mil milhões de euros no final de setembro, com um rácio de 4,01 vezes o EBITDA. A alienação da EDP Brasil poderia contribuir para este objetivo já que o custo médio da dívida desta empresa situa-se nos 11,1% contra 4,1% para a EDP como um todo.

Por outro, o plano considera que a elétrica liderada por António Mexia deveria investir 3,5 mil milhões de euros no segmento das renováveis e aumentar a capacidade anual em dois gigawatts (GW). Por último, propõe um programa de recompra de ações, que iria custar 1,2 mil milhões de euros.

António Mexia respondeu, na altura, que agradecia as sugestões e iria analisar. Esta terça-feira, o CEO irá apresentar o novo plano estratégico ao mercado, que irá permitir perceber até que ponto as opiniões do fundo Elliott agradam à gestão da EDP. Estas não são, no entanto, desinteressadas. O acionista considera que a cotada poderá atingir os 4,33 euros por ação, face aos 3,26 euros oferecidos pela CTG e aos 3,269 euros em que fechou a sessão desta segunda-feira.

Mais dividendos, apesar de quebra nos lucros

Além da valorização bolsista, o fundo Elliott também quer mais dividendos. Caso a EDP implemente a proposta delineada pelos norte-americanos, o fundo antecipa que o dividendo por ação atinja os 0,24 euros em 2021. A elétrica vai dar, tal como em 2017, 0,19 euros por ação, um valor que estava já previsto no plano estratégico ainda em curso (até 2020, e que será agora atualizado). O objetivo de rácio de payout (proporção dos lucros atribuída em remuneração aos acionistas) situa-se entre os 65% e os 75% dos lucros.

Os lucros a distribuir é que são o problema. Caíram para 519 milhões de euros em 2018, menos 53% que no ano anterior. A contribuir para a quebra nos resultados esteve a atividade em Portugal, que registou prejuízo pela primeira vez em mais de duas décadas devido a custos regulatórios (excluindo a EDP Renováveis).

“O resultado líquido reportado sofreu uma queda de 53%, essencialmente influenciado pelo impacto adverso de medidas regulatórias em Portugal, nomeadamente relacionadas com a provisão de 285 milhões de euros, por força de alegadas sobrecompensações dos CMEC [custos de manutenção do equilíbrio contratual]”, explicou o relatório enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Em agosto do ano passado, o então secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, quantificou em 285 milhões de euros a alegada sobrecompensação da EDP quanto ao cálculo dos CMEC. O despacho prevê ainda a possibilidade de serem exigidos à EDP até 72,9 milhões de euros, relativos a uma alegada sobrecompensação das centrais a operar em regime de CMEC.

O valor dos resultados conhecido esta segunda-feira ficou abaixo da estimativa média dos 17 analistas que seguem a EDP e apontavam para um resultado líquido caia 32,8% para 748 milhões de euros. No entanto, apenas duas estimativas incluiam o impacto da provisão não recorrente dos CMEC, que, segundo a EDP, influencia negativamente os lucros em 195 milhões de euros e o EBITDA em 285 milhões de euros.

O efeito negativo foi, ainda assim, atenuado pelas contas das participadas do grupo. O lucro da EDP Renováveis cresceu 14%, em 2018, para 313 milhões de euros. Já a EDP Brasil (a subsidiária brasileira que o fundo Elliot quer ver vendida) atingiu lucros recorde de 306,7 milhões de euros, os melhores desde que a elétrica entrou neste mercado, há 23 anos.

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