Ano: 2019

Banca

Novo Banco quase duplica prejuízos para 400 milhões no semestre

Banco liderado por António Ramalho chegou a meio do ano com prejuízos de 400 milhões de euros, quase o dobro do resultado negativo que tinha por esta altura em 2018.

O Novo Banco fechou a primeira metade do ano com prejuízos de 400,1 milhões de euros, quase duplicando as perdas face ao mesmo período do ano passado. Banco liderado por António Ramalho continua a ser penalizado com o legado do BES.

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O banco cumpre cinco anos de existência este fim de semana, tendo sido criado no dia 3 de agosto de 2014 com a medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal ao histórico banco da família Espírito Santo. O Novo Banco é detido a 75% pelos americanos do Lone Star e a 25% pelo Fundo de Resolução.

Mais uma vez, António Ramalho volta a apresentar contas separadas relativas à parte boa (Novo Banco Recorrente) e à parte má (Novo Banco Legado) para melhor explicar o processo de reestruturação em curso. E por aqui se percebe como a história continua a pesar no resultado da instituição.

Enquanto o banco recorrente teve um lucro de 113,4 milhões de euros, mais 300% em termos homólogos, o banco legado registou um prejuízo de 513 milhões de euros, penalizado pela venda de carteiras de ativos tóxicos (Sertorius e Albatroz) e da seguradora GNB Vida, explicou em comunicado. Estas três operações geram perdas de 340 milhões.

Consolidando os “dois bancos”, o prejuízo do Novo Banco no primeiro semestre ascende a 400 milhões, e que deverá agravar-se na segunda metade do ano, isto tendo em conta que está a vender uma carteira de malparado de mais de 3.000 milhões de euros (projeto Nata 2) e cuja alienação deverá representar perdas e obrigar o Fundo de Resolução a injetar mais dinheiro na instituição.

“Progredimos na execução da nossa estratégia de redução de ativos não produtivos”, sublinhou o CEO António Ramalho. “O Novo Banco continua a cumprir os seus objetivos, com um desempenho que reflete o aumento da margem financeira e o crescimento dos volumes de crédito, quer no segmento de retalho quer de empresas”, acrescentou o responsável.

Progredimos na execução da nossa estratégia de redução de ativos não produtivos. O Novo Banco continua a cumprir os seus objetivos, com um desempenho que reflete o aumento da margem financeira e o crescimento dos volumes de crédito, quer no segmento de retalho quer de empresas.

António Ramalho

CEO do Novo Banco

Dívida pública ajuda banco bom

No que diz respeito ao banco recorrente, o lucro cresce de forma significativa perante o “aumento registado na margem financeira (+47,5 milhões de euros) e dos resultados de operações financeiras (+43 milhões).

Sobre a margem financeira, que resulta da diferença entre os juros recebidos nos empréstimos e os juros pagos nos depósitos, o crescimento para 236 milhões de euros deveu-se ao “contributo positivo das medidas de otimização concretizadas durante o exercício de 2018”, explica a instituição. Já os ganhos nas operações financeiras diz respeito à venda e reavaliação de dívida pública. Outros bancos portugueses também anunciaram esta semana que os títulos de dívida soberana ajudou a impulsionar os lucros semestrais, caso do Santander Totta.

Os custos operativos sobem 2% para 236 milhões, com o banco a falar em “medidas de controlo de custos, mesmo com investimento no negócio e na transformação digital”.

Ainda na parte boa, o crédito a clientes aumentou 2,8% para superar os 23 mil milhões de euros. “O crescimento do crédito a empresas é reflexo do continuado apoio ao tecido empresarial nacional, transversal a todos os setores (nomeadamente industria, comércio, atividades imobiliárias e turismo e serviços) e a todas as empresas, com um foco especial nas PME”, frisa o banco.

Imparidades também duplicam

Em termos consolidados, o banco registou um reforço de provisões no montante de 515 milhões de euros, mais 266,5 milhões de euros face a junho de 2018. Isto ajuda a explicar os prejuízos do banco no semestre e o pedido de dinheiro (540 milhões) que o banco já prevê fazer ao Fundo de Resolução no âmbito do mecanismo de capital contingente.

Deste montante de imparidades e provisões, o Novo Banco fez dotações para crédito no valor de 166,7 milhões de euros, enquanto as provisões para outros ativos e contingências ascenderam a 353 milhões de euros, dos quais 229 milhões estão relacionados com a venda das carteiras Sertorius e Albatroz e 58 milhões para a seguradora GNB Vida.

No que toca à atividade do grupo, o produto bancário somou 9,1% para 414,8 milhões de euros, à boleia da margem financeira. As comissões caíram para 152,3 milhões.

Ao nível dos custos com pessoal, totalizaram 133,4 milhões de euros (-0,3% em termos homólogos), para o que contribuiu a redução de 103 colaboradores. Em 30 de junho de 2019 o Novo Banco tinha 4.993 colaboradores.

(Notícia atualizada às 18h30)

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Novo Banco prevê pedir mais 540 milhões ao Fundo de Resolução

Banco teve prejuízos de 400 milhões na primeira metade do ano devido à venda de ativos tóxicos, como malparado. Ramalho anuncia que já prevê pedir 540 milhões ao Fundo de Resolução.

Apresentação de resultados do Novo Banco - 01MAR19
António Ramalho anunciou esta sexta-feira prejuízos de 400 milhões de euros.Hugo Amaral/ECO

Tendo em conta os prejuízos na primeira metade do ano, o Novo Banco já prevê pedir 540 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Mas a compensação do final do ano ainda não está fechada, dado que vai depender do desempenho no segundo semestre.

O banco já tinha pedido ao Fundo de Resolução 1.150 milhões de euros este ano, já depois da injeção de 792 milhões em 2018, isto no âmbito do mecanismo de capital contingente que tem um valor de utilização total 3.900 milhões de euros. 2020 trará novo pedido de dinheiro.

“O Novo Banco tem os seus rácios de Common Equity Tier 1 (CET1) e Tier 1 protegidos em níveis predeterminados até aos montantes das perdas já verificadas nos ativos protegidos pelo Mecanismo de Capital Contingente. O montante de compensação de capital estimado nas contas do semestre é de 541 milhões de euros. A compensação do final do ano dependerá das perdas e custos, das recuperações e das exigências de capital em vigor à data”, diz a instituição em comunicado.

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O banco apresentou esta sexta-feira prejuízos de 400 milhões de euros entre janeiro e junho, quase o dobro do resultado negativo obtido no mesmo período do ano passado.

Relativamente aos rácios, “a 30 de junho de 2019, o Novo Banco cumpria todos os rácios de capital exigidos pelo Banco Central Europeu (BCE) no âmbito do Processo de Análise e Avaliação pelo Supervisor (SREP – Supervisory Review and Evaluation Process)”.

O mecanismo de capital contingente funciona como uma espécie de garantia pública que é ativada pelo Novo Banco sempre que tem perdas com um conjunto de ativos problemáticos, como créditos em incumprimento, e isso coloca em causa a solidez do banco. Foi criado aquando da venda de 75% do capital aos americanos do Lone Star, em outubro de 2017. E já obrigou o Tesouro a emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução — este ano emprestou 850 milhões de euros.

Em março, a comissão de acompanhamento da venda do Novo Banco disse no Parlamento que deverão ser usados 3.000 milhões de euros deste mecanismo. Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal que preside ao Fundo de Resolução, disse na mesma sede que ficaria “espantado” se o Novo Banco pedisse a totalidade dos 3.900 milhões de euros.

O Novo Banco tem em curso a venda de uma carteira de malparado no valor superior a 3.000 milhões de euros, o Projeto Nata 2. Este portefólio de grandes créditos deverá ser vendido com um grande desconto, o que vai gerar uma perda substancial para o banco e para o Fundo de Resolução.

(Notícia atualizada às 18h12)

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Transportes

Governo congratula-se pela redução dos atrasos no aeroporto de Lisboa e pede à ANA que “acompanhe o esforço”

Reforço de 90 agentes do SEF e libertação do espaço aéreo militar na região de Lisboa melhorou níveis de atraso de aviões e de espera por passageiros. Agora é preciso que ANA cumpra obras e prazos.

As “medidas de gestão” implementadas pelo Governo no aeroporto Humberto Delgado “estão a ter resultados muito positivos” na redução dos tempos de espera dos passageiros e de voos com atraso nesta infraestrutura, assinalou esta sexta-feira o Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) em nota à imprensa, onde salienta que o Governo aguarda que também a ANA faça o seu trabalho e “dentro dos prazos”.

“O Governo espera agora que a ANA, SA — entidade que gere o aeroporto — acompanhe o esforço que o Estado tem vindo a fazer e avance com as obras necessárias para melhorar” a infraestrutura e seus serviços, “dentro dos prazos previstos”, referindo-se à melhoria das condições de trabalho oferecidas aos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), à construção das saídas rápidas de pista e “sobretudo” do novo terminal de passageiros na Portela.

“O Governo implementou duas medidas de gestão que estão a estão a ter resultados muito positivos na operação do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa”, começa por apontar o comunicado do MIH. A primeira medida destacada diz respeito à entrada ao serviço de 90 agentes do SEF no aeroporto, decisão que “permitiu reduzir drasticamente os tempos de espera de entrada em Portugal”.

Além disso, recorda o comunicado, o “acordo estabelecido com a Força Aérea e a NAV Portugal, para libertar parte do espaço aéreo militar de Sintra e de Monte Real” também trouxe mais fluidez e flexibilidade na gestão do espaço aéreo da região de Lisboa, com o “tempo de atraso imputável à ativação do espaço aéreo militar passou de 1500 minutos às 13h para 106 minutos. Dez vezes menos”, sublinha o MIH.

Apesar destas melhorias, a tutela destaca que estão já em curso outras medidas que também irão facilitar chegada e trânsito de aviões e passageiros. “No futuro próximo, com a entrada em funcionamento de novas ‘e-gates’ (portas de reconhecimento e controlo automático), que aguardam visto do Tribunal de Contas, a entrada em operação do ILS (sistema que permite a aproximação à pista em condições de nevoeiro e baixa visibilidade), antecipa-se que a chegada de passageiros e de aviões será ainda mais facilitada.”

O MIH não termina sem congratular “a capacidade de resposta do SEF” e “a colaboração da Força Aérea para adequar a sua operação às necessidades civis, sem prejuízo das suas missões militares”.

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Investimento

Revive adjudica Quartel do Carmo à Lux Mundi. Novo hotel vai custar 7,5 milhões

A Lux Mundi, que explora hotéis em Lisboa, Porto, Évora e Fátima, vai ficar com a concessão do Quartel do Carmo, nos Açores, por 50 anos. Investe 7,5 milhões para construir hotel de 4 estrelas.

Negócio fechado. Está concluído o concurso público para a adjudicação do Quartel do Carmo, na Horta (Açores), ao abrigo do Programa Revive. A empresa vencedora foi a Lux Mundi, que explora unidades hoteleiras em Lisboa, Porto, Évora e Fátima, anunciou o Governo, em comunicado.

“O investimento estimado para a recuperação do imóvel é de 7,5 milhões de euros”, refere a nota do gabinete do ministro Adjunto e da Economia. O Quartel do Carmo, cujo início da construção remonta ao século XVII, como Convento da Ordem das Carmelitas, vai ser adaptado a hotel. Terá quatro estrelas e abertura prevista para 2021.

“O imóvel situa-se num planalto da cidade da Horta, com vista privilegiada sobre o porto e tendo como horizonte o mar e a ilha do Pico”, refere a nota do Governo. “No século XX, foi adaptado ao uso militar para acolher a Companhia de Infantaria da Horta, tendo sido nessa altura sujeito a obras de recuperação significativas”, recorda.

O Quartel do Carmo será, assim, concessionado por 50 anos, para “exploração para fins turísticos”, sendo o oitavo concurso concluído num total de 33 imóveis inscritos no Revive. O objetivo passa por “valorizar e recuperar o património sem uso”.

Convento do Carmo em vias de adjudicação. Forte da Ínsua arranca segunda-feira

O Governo anunciou também que o concurso relativo ao Convento do Carmo, em Moura, também se encontra “em fase de conclusão”. O Executivo encontra-se a analisar “duas propostas”. Em contrapartida, vai ser lançado na segunda-feira o concurso para a concessão do Forte da Ínsua, em Caminha.

“Até ao momento foram lançados 17 concursos no âmbito do Revive. Atualmente, estão abertos os concursos para a concessão do Mosteiro de Lorvão, em Penacova, e do Castelo de Vila Nova de Cerveira”, sublinha o Governo.

Na calha estão também os concursos de adjudicação relativos ao Mosteiro de Travanca (Amarante), Santuário do Cabo Espichel (Sesimbra) e Forte da Barra de Aveiro (Ílhavo), conclui a nota.

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Mercados

BCP afunda pela oitava sessão. Já anulou todos os ganhos do ano

Banco liderado por Miguel Maya tem sido pressionado esta semana pelas perspetivas de redução na margem financeira. Investimento já passou a linha vermelha no acumulado do ano.

Após fortes ganhos no primeiro semestre do ano, as últimas semanas têm sido de queda acentuada para o banco liderado por Miguel Maya. Com o títulos a negociarem abaixo dos 22,40 cêntimos, a cotada já anulou todos os ganhos do ano. Há nove meses que as ações do BCP não valiam tão pouco.

A recuperação financeira do banco — em especial o regresso aos lucros, o pagamento de dividendos e a limpeza do malparado do balanço — animaram os investidores. A 16 de julho, as ações fechavam a sessão nos 28,89 cêntimos, o valor mais elevado em 2019 e que compara com os 22,95 cêntimos em que tinha fechado o ano anterior.

As perspetivas eram positivas e os bancos de investimento reviam em alta as recomendações. Mas depois chegou Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu (BCE), e avisou que a desaceleração económica pedia estímulos adicionais. Por toda a Zona Euro, os bancos começaram a antecipar uma descida nas taxas de juro que lhes penalizasse as margens financeiras.

Miguel Maya anunciava, na segunda-feira na apresentação de resultados, esperar que os últimos três meses do ano sejam “desafiantes”, apontando para a evolução das perspetivas da política monetária como um fator com “impacto importante”. No semestre, os lucros aumentaram de 12% para 170 milhões de euros, enquanto a margem financeira subiu 7,6% para 740 milhões de euros.

Mas a melhoria nas contas não chegou para entusiasmar. Todo o setor financeiro está sob pressão (até porque além do BCE, já estava em cheque com uma série de reestruturações na Europa) e a tentar encontrar formas de manter a rentabilidade.

O BCP já está a contactar alguns clientes institucionais, avisando que vai começar a cobrar-lhes uma nova comissão, no valor da taxa a que o banco central remunera os depósitos (-0,40%). O UBS e o Credit Suisse também já anunciaram que vão aplicar taxas negativas nos depósitos dos maiores clientes (o que é proibido em Portugal).

Os investidores parecem, no entanto, querer esperar para ver. Graças ao tombo de 3,56% para 22,22 cêntimos esta sexta-feira (para o valor mais baixo desde 29 de outubro de 2018) e a cair há oito sessões consecutivas, o BCP acumula uma desvalorização de 2,5% no acumulado do ano. O índice europeu que agrega os maiores bancos cai quase 4% este ano, enquanto o PSI-20 ainda está positivo com um ganho superior a 4%.

BCP desvaloriza 22% desde o máximo de julho

Trump afunda bolsas europeias

O BCP não foi, no entanto, a única cotada a cair na sessão. O vermelho predominou por todo o índice PSI-20, que fechou a perder 2,19% para 4.903,80 pontos, em linha com as principais praças europeias. Foi o pior desempenho desde 10 de outubro, igualando o registo dessa sessão. A Galp também afundou 4,03% para 13,45 euros, penalizada pelo tombo, na última sessão, dos preços do petróleo.

As cotadas mais expostas aos mercados internacionais foram as mais penalizadas. No papel, a Altri caiu 3,52% para 5,48 euros, a Navigator desvalorizou 3,59% para 2,89 euros e a Semapa recuou 0,50% para 11,90 euros. A construtora Mota-Engil perdeu 4,77% para 1,73 euros.

Em sentido contrário, a EDP Renováveis escapou às perdas do índice. Depois de a agência Fitch ter feito uma avaliação positiva da execução do plano estratégico de António Mexia até 2022, a eólica somou 0,32% para 9,41 euros.

Lisboa acompanha perdas da Europa

A principal causa para o sentimento negativo a nível global foi a nova subida de tensão na guerra comercial. O presidente norte-americano Donald Trump anunciou no Twitter que vai impor taxas alfandegárias suplementares de 10% sobre um total de 300 mil milhões de dólares de importações oriundas da China, a partir de 1 de setembro.

Com esta decisão, as alfândegas norte-americanas passam a cobrar taxas sobre todos os produtos oriundos da China. Decisão já mereceu críticas de Pequim, mas também a preocupação mundial. Receios de que este clima de tensão tenha um forte impacto no crescimento da economia mundial castigaram o petróleo e as ações.

O índice pan-europeu Stoxx 600 fechou a cair 2,4%, enquanto o alemão DAX recuou 2,9%, o francês CAC 40 tombou 3,6%, o espanhol IBEX 35 perdeu 1,6%, o italiano FTSE MIB desvalorizou 2,4% e o britânico FTSE 100 cedeu 2,4%.

Em sentido contrário, os receios aumentaram a procura por dívida e, consequentemente, levaram a uma quebra nas yields. Toda a dívida alemã até aos 30 anos entrou, esta sexta-feira, em terreno negativo. O juro da dívida portuguesa a dez anos negociou nos 0,299%, aproximando-se do mínimo histórico de 0,278% tocado a 3 de julho.

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Alerta energético

Motoristas reúnem com Governo na segunda-feira. “Terá de haver cedências de parte a parte”, diz sindicato

Motoristas falam em "cedências de parte a parte", mas não abdicam de negociar com aviso prévio em cima da mesa, como exige Antram, nem detalham sobre que cedências estão dispostos a fazer.

Francisco São Bento, presidente do Sindicato Nacional das Matérias Perigosas (SNMMP), confirmou esta tarde que os representantes dos motoristas irão ser recebidos na próxima segunda-feira, de manhã, no Ministério das Infraestruturas e Habitação. O encontro terá como objetivo relançar as negociações entre sindicatos e a Antram, associação que reúne a grande maioria das empresas de transporte de mercadorias.

Contudo, e para que algo surja desta reunião, “terá de haver cedências de parte a parte”, avançou São Bento, em entrevista à SIC. E, mesmo admitindo que é preciso mais flexibilidade de ambas as partes, o presidente do sindicato continua a recusar levantar o aviso prévio de greve para 12 de agosto, uma das condições exigidas pela Antram para voltar à mesa de negociações.

“O SNMMP e o sindicato independente [de motoristas de mercadorias] acreditam que a situação pode ser resolvida antes de 12 de agosto, logo, e pela terceira ou quarta vez, voltamos a insistir para que nos voltemos a sentar à mesa”, começou por apontar São Bento. Sobre a resistência da Antram em voltar a negociar enquanto o pré-aviso estiver em vigor, o líder sindical lembrou “que esta não será seguramente a primeira vez que um conflito é resolvido com um pré-aviso no ‘ar’. Basta um pouco de bom senso de ambas as partes para se chegar a uma conclusão”.

Já quanto ao que é esse “bom senso”, ou seja, sobre que pontos estão os sindicatos dispostos a ceder, Francisco São Bento preferiu não abrir o jogo. “Será preciso bater em determinados pontos, com cedências de parte a parte, ou não seria uma negociação, e tentar-se um consenso para, então, cancelarmos a greve que não é benéfica para ninguém“, reconheceu.

Questionado sobre se não considera que as críticas da Antram — de que negociar com um pré-aviso de greve já lançado é negociar sob ameaça — têm algum sentido, o presidente do SNMMP devolveu as críticas à associação empresarial, apontando que esta “não tem tido vontade de negociar nem com aviso prévio nem sem aviso prévio”. “Também nos disseram que aceitavam os 900 euros [de vencimento base] para levantarmos a greve e posteriormente só aceitaram 700 euros”, atirou ainda.

Assim, e para os sindicatos, voltar às negociações com o pré-aviso de greve já entregue não é mais do que uma manobra defensiva, explicou São Bento à SIC. “Não denota má-fé negocial. É apenas uma forma de defesa. Já correu mal uma vez e não queremos que corra mal outra vez.” E chamou a atenção que em causa não está a luta por aumentos salariais para daqui a dois e três anos. “Atente-se a um ponto muito importante: nós não estamos a paralisar por aumentos em 2021, não é isso. Nós exigimos 900 euros de vencimento base já em janeiro e o que se negociou foi ter 700 euros em 2020 e dar tempo para as empresas, até 2022, chegar aos 900 euros.”

Quanto à reunião com o ministério de Pedro Nuno Santos, Francisco São Bento explicou que os sindicatos vão “reunir com o Ministério às 11h30” da próxima segunda-feira, lendo no facto da reunião ter sido aceite como “um sinal de abertura” por parte do Executivo — que todavia é apenas o mediador entre as partes. “Talvez saia alguma situação positiva do encontro, que possa vir a encaminhar-nos para a resolução do caso até antes de dia 12 de agosto”, apontou São Bento.

Mas se o Governo não pode ser mais do que mediador, o que pode sair dessa reunião que leve ao cancelamento da greve? “Temos alguns pontos a debater com o Governo para se tentar que se volte à mesa com patrões e tentar encontrar uma solução”, explicou o líder do SNMMP.

E o que será necessário para os motoristas retirarem o aviso prévio de greve? Pelo menos dois passos, disse, nenhum dos quais depende do Sindicato — ou antes, nenhum dos quais será dado pelo sindicato.

Primeiro, explicou São Bento, “o Governo deve criar condições para que a Antram aceite sentar-se à mesa connosco, independentemente do pré-aviso”. Depois, “se a Antram se sentar à mesa e, se após a reunião com os patrões se chegar a uma conclusão, então sim, o aviso prévio será retirado“, acrescentou. E que condições exige o SNMMP para cancelar a greve? “É o que iremos negociar.”

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Banca

Credores do BES podem impugnar lista de créditos reconhecidos

  • Lusa
  • 2 Agosto 2019

Credores do BES têm um mês a partir desta sexta-feira para impugnarem a lista de créditos reconhecidos pela comissão liquidatária do banco. Foram reconhecido créditos no valor de 5.057 milhões.

Os credores do BES têm um mês a partir desta sexta-feira para impugnarem a lista de créditos reconhecidos pela comissão liquidatária do banco, quando está prestes a cumprir-se cinco anos desde a resolução.

Em 31 de maio, a comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) entregou no Tribunal de Comércio de Lisboa as listas dos credores reconhecidos e não reconhecidos, tendo reconhecido créditos no valor de 5.057 milhões de euros (2.221.549.499,00 euros créditos comuns e 2.835.265.089,00 euros créditos subordinados) pertencentes a 4.955 credores.

Já 21.253 credores viram as suas reclamações recusadas, não tendo por isso os respetivos créditos sido reconhecidos.

O que a comissão liquidatária faz é uma proposta e a decisão caberá ao tribunal, pelo que a partir desta sexta-feira (02 de agosto) e até 02 de setembro tem lugar a fase de impugnação.

Poderão impugnar os credores que não viram os seus créditos reconhecidos, mas também credores reconhecidos.

Neste caso, poderão reclamar por não concordar, por exemplo, com os valores reconhecidos ou com a categorização dos créditos. Podem ainda reclamar uns credores face ao reconhecimento de outros credores.

A comissão liquidatária do BES terá então, de 03 de setembro a 03 de outubro, prazo para fazer contestação das reclamações.

Não há depois um período definido para o tribunal se pronunciar, podendo haver mesmo matéria para julgamento.

O processo de liquidação do BES continua a arrastar-se, assim, quando está prestes a cumprir cinco anos da aplicação da medida de resolução.

Na noite de 03 de agosto de 2014, o Banco de Portugal anunciou a aplicação ao Banco Espírito Santo de uma medida de resolução.

A descoberta de fraudes, os prejuízos do BES de 3,6 mil milhões de euros, no primeiro semestre de 2014, os maiores da história da banca em Portugal, e o incumprimento de regras exigidas pelos reguladores e supervisores para operar no setor bancário levaram ao fim da instituição centenária fundada pela família Espírito Santo, considerada a última dinastia de banqueiros em Portugal.

Então, o banco central dividiu o BES em duas entidades, o ‘BES mau’, que ficou com os ativos tóxicos e que está em processo de liquidação, e o banco de transição Novo Banco, que foi capitalizado com 4,9 mil milhões de euros através do Fundo de Resolução Bancária e que ficou com os ativos e passivos considerados menos problemáticos.

Desde então, apesar de o Novo Banco ter nascido como o ‘banco bom’ a sua vida tem sido difícil e mesmo depois da venda (em 75%) ao fundo norte-americano Apollo continua a apresentar prejuízos (que atribui ao legado do BES com que ficou) e apesar das contas públicas, uma vez que tem vindo a ser capitalizado pelo Fundo de Resolução bancário.

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Mercados

Tarifas continuam a pesar nas bolsas. Wall Street arranca em queda

  • ECO
  • 2 Agosto 2019

Troca de ameaças entre Washington e Pequim continua a passar pesada fatura aos mercados bolsistas. Além da Europa, também os Estados Unidos estão em queda.

O pessimismo que se instalou esta quinta-feira nos mercados depois de Donald Trump ter anunciado a imposição de tarifas de 10% a todos os bens e produtos chineses ainda não taxados continua a pairar sobre as principais praças norte-americanas. Tal como as bolsas europeias, também Wall Street está em queda.

O índice tecnológico Nasdaq desvalorizou 0,64%, para 8.059,51 pontos logo nos primeiros minutos de negociação, com o S&P 500 a perder 0,35% e o Dow Jones 0,27%, respetivamente para 2.943,32 pontos e 26.512,81 pontos.

O presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, anunciou esta quinta-feira a imposição de novas tarifas a produtos chineses a partir de 1 de setembro. Desta feita o alvo são “os restantes 300 mil milhões de dólares de bens e produtos que vêm da China para o nosso país”. Esta tarifa soma-se à taxa de 25% já aplicada pelos EUA a importações da China avaliadas em mais de 250 mil milhões de dólares.

Com esta decisão, as alfândegas norte-americanas passam a cobrar taxas sobre todos os produtos oriundos da China, abalando ainda mais as cadeias de distribuição globais.

Apesar da postura agressiva de Donald Trump, e depois de inicialmente os mercados terem reagido muito negativamente a este tipo de políticas, os investidores começam a ver os anúncios de novas tarifas como uma manobra negocial para forçar um entendimento com Pequim até setembro, sobretudo porque o lado chinês foi rápido a contra-atacar Trump, desde logo ameaçando cancelar a próxima ronda negocial, prevista para setembro.

Mas mesmo a hipótese de se tratar tudo de meras ameaças e manobras negociais, certo é que as bolsas europeias estão a ser fortemente contagiadas esta sexta-feira pelo pessimismo perante as posturas crescentemente agressivas dos EUA e, por arrasto, da China.

Se Trump avançar com as taxas, a China “vai ter de tomar as contramedidas necessárias”, disse um porta-voz do ministério do Comércio da China. “Todas as consequências serão suportadas pelos EUA”, acrescentou. A China tem ameaçado com medidas “qualitativas” não especificadas, já que não consegue mais retaliar com taxas alfandegárias, devido a ter um largo superavit no comércio com os EUA.

As alfandegas chinesas poderão, por exemplo, dificultar o desembarque de produtos norte-americanos no país, alegando questões sanitárias, ou aumentar os entraves burocráticos a empresas dos EUA que operam no país. O ministério chinês dos Negócios Estrangeiros também sugeriu que a ameaça de Trump pode anular os planos para uma segunda ronda de negociações, em Washington, no próximo mês.

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Economia

Este ano há mais vinho. Produção vai aumentar 10%

  • Lusa
  • 2 Agosto 2019

Estima-se que a produção de vinho na campanha 2019/2020 atinja um volume de 6,7 milhões de hectolitros, o que se traduz num aumento de 10%.

A produção de vinho deverá subir cerca de 10%, em comparação com a campanha passada, para 6,7 milhões de hectolitros, mais 4% face à média das últimas cinco campanhas, segundo as estimativas do Instituto da Vinha e do Vinho.

“Estima-se que a produção de vinho na campanha 2019/2020 atinja um volume de 6,7 milhões de hectolitros, o que se traduz num aumento de 10% relativamente à campanha 2018/2019”, um acréscimo que é sustentado “pela maioria das regiões vitivinícolas”, excluindo as regiões do Tejo e de Lisboa.

“No geral, as uvas apresentam-se num bom estado fitossanitário sem registo de doenças ou pragas que causassem prejuízos significativos, consequência das condições climatéricas favoráveis verificadas até esta data”, explicou o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).

Por região, no Minho é esperado um aumento da produção de 10%, com destaque para as castas Arinto, Alvarinho e Fernão Pinto, apesar das “diferenças de temperatura sentidas de forma repentina” terem promovido a ocorrência de “algum desavinho”.

Em Trás-os-Montes a previsão aponta para um acréscimo na produção de 20%, sendo que, ao nível fitossanitário, não se verificaram doenças ou pragas que causassem prejuízos significativos”, e o aumento “previsível é significativo devido à baixa produção do ano anterior”.

Na região Douro e Porto prevê-se uma subida da produção de vinho de 30%.

“O míldio manifestou-se de forma pouco intensa, não afetando de uma forma geral, a produção. As condições climáticas verificadas, com destaque para o mês de junho com humidade relativa elevada e dias encobertos, contribuíram para a propagação do oídio, mas sem impactos significativos na produção”, explicou o instituto.

Na Beira Atlântico estima-se um aumento de 5%, no entanto, inferior à média das cinco últimas campanhas.

Em Terras do Dão, o IVV aponta para uma progressão de 35%, com as videiras a apresentarem um “bom estado sanitário” com bagos bem desenvolvidos.

Na região Terras da Beira antecipa-se também um aumento de 35%, “em oposição ao baixo volume obtido em 2018 motivado pelos fortes ataques de míldio e pelo escaldão”.

Por sua vez, em Terras de Cister espera-se um aumento de 25% na produção, sendo que as videiras apresentam “cachos bem formados e encontram-se em bom estado sanitário”.

No entanto, nas regiões do Tejo e Lisboa são esperadas quebras respetivas de 5% e 10%, justificadas por fatores como o excesso de calor ou “alguma perda de vigor em videiras não regadas”.

De acordo com o IVV, na Península de Setúbal é esperada uma subida de 10%, registando-se condições climáticas favoráveis que “potenciaram uvas de boa qualidade e quantidade”.

No Alentejo é estimado que a produção avance 10%, tendo em conta que o “desenvolvimento vegetativo decorre de forma normal” e que, até à data, não há registo de pragas ou doenças com impacto significativo.

“Na região do Algarve a previsão de produção aponta para um aumento de 5%, impulsionado pela entrada em produção de novas vinhas. Foram detetados pequenos focos de oídio e cicadela, controláveis e não comprometedores da produção, que se espera ser de elevada qualidade”, lê-se no documento.

Por último, nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores estimam-se aumentos de produção de 10% e 11%, respetivamente.

Na Madeira, as vinhas encontram-se em “bom estado fitossanitário” e nos Açores, as condições climatéricas “concorrem para um bom desenvolvimento da vinha”.

O IVV é um instituto público, integrado na administração indireta do Estado, que tem autonomia administrativa, financeira e património próprio.

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Justiça

Costa sem garantia que parecer da PGR sobre incompatibilidades chegue até às eleições

É ao relator que compete dar uma indicação ao Conselho Consultivo da data em que terá o trabalho pronto para então se agendar a reunião do Conselho que analisará e votará o parecer.

O primeiro-ministro pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República que esclarecesse se o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, deve, ou não, ser responsabilizado pelos contratos públicos que foram celebrados com a empresa Zerca Lda, detida em 20% pelo seu filho. Mas, não há garantias quanto às datas para a emissão do parecer.

De acordo com as regras de funcionamento do Conselho Consultivo, “os pareceres são elaborados no prazo de 60 dias a contar da distribuição” dos pedidos, o que colocaria a fasquia no início de outubro. No entanto, este parecer foi pedido com caráter de urgência o que lhe dá prioridade sobre os outros. “Os pareceres solicitados com pedido de urgência têm prioridade sobre os demais” e “devem ser relatados no mais curto prazo possível”, esclarece o regimento do conselho consultivo. Mas, também está previsto que o prazo possa ser superior aos 60 dias se a “complexidade” do caso assim o exigir.

O ECO confirmou junto do Ministério Público que o pedido deu, de facto, entrada ainda em julho. O passo seguinte é atribuir o caso a um relator, a quem cabe elaborar o parecer, mas não foi possível confirmar se essa atribuição já foi feita. É ao relator que compete dar uma indicação ao Conselho Consultivo da data em que terá o trabalho pronto para então se agendar a reunião do Conselho, que analisará e votará esse parecer. Uma reunião que conta com a Procuradora Geral da República, Lucília Gago, e os vários vogais.

O problema é que este pedido de António Costa surge em plenas férias judiciais — que se iniciaram a 16 de julho e se prolongam até 31 de agosto. Durante este período, as regras preveem que haja apenas uma reunião. “Durante as férias judiciais de verão há uma reunião para apreciação de pareceres ou assuntos urgentes“, lê-se no regulamento. O ECO confirmou junto de fonte oficial da Procuradoria que esta reunião ainda não está agendada.

Mas nada garante que o parecer pedido pelo primeiro-ministro seja analisado nessa reunião. O parecer poderá só ficar pronto em setembro depois das férias judiciais. Por exemplo, o pedido de parecer urgente que o Executivo fez à PGR por ocasião da recusa dos enfermeiros em desempenharem funções como especialistas, nomeadamente na assistência aos partos, em 2017, levou 20 dias — foi pedido a 29 de junho e emitido a 19 de julho de 2017. Por outro lado, em novembro de 2018, o Governo pediu um parecer ao Conselho Consultivo da PGR relativamente à greve dos enfermeiros e três meses depois voltou a pedir uma adenda ao mesmo parecer. Só a adenda levou 12 dias a elaborar. E todos estes casos decorreram fora do período de férias judiciais que naturalmente afeta o normal funcionamento do sistema.

Assim, António Costa não tem quaisquer garantias sobre a data em que a PGR se vai pronunciar. A decisão até poderá chegar ainda durante o mês de agosto, ou em pleno período de campanha eleitoral para as legislativas de 6 de outubro.

Mas há ainda um outro fator a ter em conta, a PGR envia os pareceres para as entidades que os pedem. Ou seja, a decisão não é tornada pública. Caberá a quem a pede, neste caso o primeiro-ministro, decidir se a quer divulgar. Recorde-se que o primeiro parecer da PGR relativo às greves do enfermeiros de 30 de novembro de 2018 só foi conhecido 81 dias depois, tendo o Executivo sido acusado de manter o documento na gaveta porque a decisão não lhe era politicamente vantajosa. O primeiro parecer considerava a greve lícita.

Um caso complexo?

Se o relator considerar que o caso é complexo pode necessitar de mais dias para o analisar. O próprio primeiro-ministro, no pedido de parecer que enviou, justificou o mesmo pelo facto de “não haver jurisprudência sobre a matéria” e porque a interpretação literal da lei das incompatibilidades seria de grande “complexidade institucional e social”.

Também o ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu esta quarta-feira que “a lei atual é tudo menos clara, por isso é que foi clarificada em Assembleia da República”. Augusto Santos Silva argumenta que o atual diploma, aprovado por uma “maioria de mais de nove décimos dos deputados”, já contempla o “princípio geral da proporcionalidade a partir do qual se devem aplicar as leis”. A antiga lei, em vigor até à próxima legislatura, não pode ser interpretada literalmente, defendeu Santos Silva.

Os vários constitucionalistas ouvidos pelo Público (acesso condicionado) consideram que a violação da lei das incompatibilidades determina que os contratos celebrados sejam anulados. Jorge Bacelar Gouveia, ex-deputado do PSD, e Pedro Bacelar de Vasconcelos, deputado do PS e presidente da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, defendem que a sanção em causa não é a demissão do titular do cargo público, mas a anulação dos contratos públicos celebrados.

Além do secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, também Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, e Graça Fonseca, ministra da Cultura, têm familiares envolvidos em contratos celebrados com o Estado, como avançaram esta quarta-feira o Observador (acesso pago) e a Sábado (acesso pago).

Independentemente do pedido de parecer do primeiro-ministro, o Ministério Público junto do Tribunal Constitucional ainda está analisar a questão e não tomou uma decisão relativamente ao que vai fazer, nomeadamente se espera ou não pelo parecer do Conselho Consultivo antes de tomar uma decisão. Oficialmente, o Ministério Público diz apenas que “não deixará de desenvolver todas as diligências que se compreendem no âmbito das respetivas atribuições”.

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Empresas

Bruxelas obriga Ryanair a devolver 8,5 milhões em ajudas estatais ilegais em França

  • Lusa
  • 2 Agosto 2019

Em causa estão contratos de marketing no valor de 8,5 milhões de euros celebrados por sete anos (entre 2010 e 2017) entre a Ryanair e a a entidade local para promoção de fluxos turísticos .

A Comissão Europeia determinou esta sexta-feira que a transportadora aérea Ryanair tem de devolver 8,5 milhões de euros em “ajudas estatais ilegais” que lhe deram “vantagens injustas” na operação no aeroporto de Montpellier, no sul de França.

Em causa estão contratos de marketing no valor de 8,5 milhões de euros celebrados por sete anos (entre 2010 e 2017) entre a Ryanair e a entidade local para promoção de fluxos turísticos e económicos (APFTE), referentes ao aeroporto de Montpellier, na região francesa de Occitânia, onde a companhia aérea operou até abril deste ano.

Para Bruxelas, tais acordos “são ilegais ao abrigo das regras da União Europeia [UE] em matéria de auxílios estatais”, razão pela qual a empresa tem agora de devolver a verba ao país, informa a instituição comunitária em comunicado.

Citada pela nota, a comissária europeia responsável pela área da Concorrência, Margrethe Vestager, aponta que estes “pagamentos das autoridades locais francesas a favor da Ryanair, para promover o aeroporto de Montpellier, deram à companhia vantagens injustas e seletivas sobre os seus concorrentes e prejudicaram outras regiões e outros aeroportos regionais”, violando assim as regras comunitárias.

“França deve agora recuperar estas ajudas estatais ilegais”, vinca a comissária europeia, observando que “a concorrência entre aeroportos e entre companhias aéreas é crucial para os consumidores, para o crescimento e para o emprego”.

Esta é a conclusão de uma investigação aprofundada aberta pelo executivo comunitário em julho de 2018, após uma queixa de uma transportadora concorrente da Ryanair.

Os contratos foram celebrados entre a APFTE e a AMS, subsidiária da Ryanair, e visavam a promoção de Montpellier e da área circundante como destino turístico na página da internet da transportadora de baixo custo.

O aeroporto de Montpellier recebeu, em 2018, cerca de 1,9 milhões de passageiros.

De origem irlandesa, a Ryanair dispõe de 83 bases na Europa e no norte de África, nomeadamente em Portugal, realizando mais de 2.400 voos diários com uma equipa de 17.500 funcionários.

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Combustíveis

Gasolina sobe meio cêntimo antes da greve. Gasóleo não mexe

A gasolina vai aumentar meio cêntimo na próxima semana, isto antes da greve dos motoristas de matérias perigosas agendada para 12 de agosto. Já o gasóleo não vai mudar de preço na segunda-feira.

A gasolina vai aumentar meio cêntimo no início da próxima semana, isto antes da greve dos motoristas de matérias perigosas, agendada para 12 de agosto e por tempo indeterminado. Já o gasóleo não muda de preço na segunda-feira, adiantou fonte do setor ao ECO.

A evolução dos preços dos combustíveis levam em conta o comportamento da cotação do petróleo e derivados nos mercados internacionais e ainda a cotação da euro face ao dólar na última semana.

Até à sessão desta quarta-feira, o comportamento dos mercados apontava para subidas mais significativas nos preços dos combustíveis. Porém, esta quinta-feira o petróleo afundou 8% com o anúncio de novas tarifas a produtos chineses, o que atenuou um pouco o aumento dos preços — por exemplo, o gasóleo preparava-se para subir meio cêntimo e após a correção do preço do barril na sessão de ontem já não sobe.

Assim sendo, tendo em conta as estatísticas da Direção-Geral de Energia, o litro da gasolina simples subirá para 1,521 euros, depois da queda observada esta semana. É o valor mais elevado em duas semanas.

Para o gasóleo, com a manutenção do preço, cada litro continuará a custar 1,35 euros — mantém-se estável pela terceira semana consecutiva.

Esta evolução precede a greve convocada pelo Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que arranca às 0h00 do dia 12 de agosto e por tempo indeterminado. O protesto vai condicionar o abastecimento nos postos de combustíveis.

(Notícia atualizada às 13h50)

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