Ano: 2020

Luís Pais Antunes — na qualidade de managing partner da PLMJ — desvalorizou o ataque informáticode Rui Pinto, sofrido pelo escritório no final de 2018. Em declarações em sede de julgamento no âmbito do processo contra o criador do Football Leaks, o advogado admitiu que a 21 de dezembro de 2018 “adquiriram a convicção que havia um acesso aos nossos sistema de informação”. Porém, insistiu que este tipo de ataque é “comum a muitas organizações”. “Não é um facto pontual, seja nos escritórios de advogados, mesmo outros, e noutras organizações”, explicou o presidente do Conselho de Administração do escritório que é assistente no processo. “Sempre houve violações de correspondência ou sistemas informáticos hackeados, a nível diário”.

A terceira sessão de julgamento do hacker Rui Pinto –que responde por um total de 90 crimes visando entidades como o Sporting, a Doyen, a PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol e a PGR — foi marcada pelos testemunhos de Luis Pais Antunes, managing partner da PLMJ , da parte da manhã. Da parte da tarde segue-se João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa, ex-advogados do mesmo escritório que foi alvo de pirataria informática por parte do arguido.

“Pelo histórico, o primeiro acesso foram mais na área de criminal/contencioso e foi mais nessa área que a intrusão se verificou”, acrescenta, referindo-se à equipa, à data, liderada por João Medeiros. Nove meses passados, este advogado acabou por sair do escritório e integrar a Vieira de Almeida, onde é hoje sócio. “Houve uma duração na permanência na caixa de correio em causa de outubro a dezembro de 2018”, referiu Luís Pais Antunes.

O managing partner da PLMJ admitiu ainda que a sociedade de advogados tinha “níveis de segurança elevados, e depois reforçamos ainda mais a segurança mas também tenho a certeza que haverá sempre alguém com margem para contornar as dificuldades”. Preocupado em passar a mensagem de que os níveis de segurança atuais são elevados e insistindo na tónica que este tipo de ataque “pode acontecer também a outros escritórios de advogados”, admite que, na altura, “houve clientes que se mostraram compreensivos e calmos outros mais preocupados”. Na altura da divulgação dos mails divulgados no blogue Mercado Benfica, apenas os mails de João Medeiros foram divulgados. Rui Patrício, da Morais Leitão e Paulo Saragoça da Matta — também advogados do Benfica — não foram alvo de pirataria.

O ataque informático ao maior escritório português resultou na divulgação ilícita de documentos confidenciais sobre vários processos judiciais, como o caso E-Toupeira, a Operação Marquês e o processo BES.

À data, os documentos e centenas de emails foram disponibilizados para download através do blogue Mercado de Benfica, que até aqui se tinha dedicado à divulgação de correspondência interna do clube da Luz.

Nessa informação divulgada estava conteúdo confidencial relativa a Manuel Pinho, António Mexia, Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro, a holding estatal Parvalorem e ao antigo espião Jorge Silva Carvalho. Já que o alvo foi João Medeiros, que representa a Benfica SAD no processo E-Toupeira.

A segunda sessão deste julgamento- realizada na terça-feira — ficou marcada pelo pedido do MP de exibição dos conteúdos originais dos dispositivos informáticos apreendidos a Rui Pinto, num requerimento formalizado na segunda sessão do julgamento.

Perante esta pretensão, a presidente do coletivo de juízes, Margarida Alves, concedeu um prazo de cinco dias para os assistentes no processo se pronunciarem.

A procuradora do MP, Marta Viegas, justificou a apresentação do requerimento por entender ser “imprescindível” em “futuras sessões” do julgamento a exibição dos “originais dos objetos apreendidos”. “Nunca foram trabalhados, nem seria possível. Tudo o que foi feito, foi baseado em cópias para não adulterar o original”, argumentou.

O arguido Rui Pinto

Rui Pinto, de 31 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol e a Procuradoria-Geral da República, e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 7 de agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

Rui Pinto assume-se como um whistleblower, faz a apologia do interesse público para justificar a divulgação de material que envolveu altas esferas do mundo do futebol, advogados e questões relativas ao caso Luanda Leaks, que envolve Isabel dos Santos. E recusa que tenha recebido dinheiro ao divulgar estas informações.

Sob o pseudónimo ‘John’, divulgou informações a partir de Budapeste, na Hungria, país no qual foi detido em 16 de janeiro de 2019, no âmbito de um Mandado de Detenção Europeu.

Rui Pinto arrolou 45 testemunhas para deporem no julgamento, entre as quais estão personalidades do desporto e da política. A antiga eurodeputada Ana Gomes — e agora candidata a Belem — que sempre defendeu Rui Pinto, é a primeira da lista de testemunhas, que tem outros nomes ligados à política, como o ex-coordenador do Bloco de Esquerda (BE) Francisco Louçã e o ex-ministro Miguel Poiares Maduro, ou personalidades do desporto, como o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho, o treinador do Benfica, Jorge Jesus, e Octávio Machado. O diretor nacional da PJ, Luís Neves, e Edward Snowden, antigo administrador de sistemas da Agência de Segurança Nacional (CIA) dos Estados Unidos, que revelou, em 2013, informações confidenciais e programas ilegais de espionagem, são outras das testemunhas arroladas.

Bruno de Carvalho, o presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes, e o advogado Nuno Morais Sarmento, também vice-presidente do PSD, estão entre as 71 testemunhas arroladas pelo Ministério Público na acusação contra Rui Pinto.

Rui Pinto, nas suas primeiras declarações perante o coletivo de juízes, sublinhou que está neste processo “numa estranha situação”, já que é “arguido, mas também testemunha protegido pelo Estado”. Numa curta declaração feita com papel na mão e em pé, o alegado hacker assume-se não como um pirata informático mas sim “um whistleblower” que agiu no interesse público e “nunca por dinheiro”.