Kwanza, leis laborais e clima. Os 21 riscos da Mota-Engil a conhecer antes de investir nas obrigações
Construtora avança com uma emissão de 75 milhões de euros em dívida ao retalho. No entanto, todas as operações de mercado têm riscos. Estes são os que a empresa identifica para a colocação.
A Mota-Engil vai emitir nova dívida para pequenos investidores. São 75 milhões de euros captados através de obrigações a cinco anos, oferecendo uma taxa de juro bruta de 4,375%. Em simultâneo, a empresa vai avançar duas operações de troca de dívida também de retalho já existente: quem tem títulos que venciam em 2020 e 2021 podem trocá-los por outros com prazo em 2023 e 2024.
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No prospeto das operações — que vão decorrer entre segunda-feira, 14 de outubro, e sexta-feira, 25 de outubro –, a empresa é obrigada a definir todos os riscos possíveis, que vão desde o câmbio às leis dos países onde opera, passando pela liquidez das obrigações. O ECO sintetizou os 21 riscos identificados pela construtora portuguesa presentes nas 195 páginas do prospeto e que os aforradores devem conhecer antes de investirem.
1. Riscos do setor… e dos mercados onde opera
A Mota-Engil está exposta a riscos específicos dos setores e mercados em que atua na Europa, África e América Latina. “O cumprimento das obrigações assumidas pela Mota-Engil depende dos fundos disponibilizados pelas sociedades nas quais participa e através das quais desenvolve indiretamente atividades, incluindo a título de distribuição de dividendos, pagamento de juros, reembolso de empréstimos concedidos ou outros pagamentos”, alerta.
2. Exposição a países ou mercados emergentes
“Tendo em consideração a sua forte presença em países africanos e latino americanos, alguns dos quais marcados por instabilidade política e social, com especial destaque para o seu rating, bem como o peso relativo de certos mercados emergentes e das carteiras destas regiões no total da carteira do grupo Mota-Engil, a ocorrência de riscos daquela natureza, aferidos sob diferentes dimensões relativamente a cada mercado no qual as empresas do grupo Mota-Engil atuam, expõem o grupo Mota-Engil a alterações ou perturbações específicas e próprias de tais mercados”.
3. Dependência de investimento público e privado em cada mercado
O investimento público em novos projetos de infraestrutura depende dos ciclos políticos de cada mercado, das respetivas políticas orçamentais em vigor a cada momento, bem como do contexto macroeconómico, fatores que o emitente e oferente não controla nem pode condicionar. Também o investimento em parcerias público-privadas está dependente da estratégia de investimento público de cada mercado e das condições dos mercados financeiros nacionais e internacionais.
4. Mota-Engil pode ser alvo de aquisição
A empresa tem como principal acionista a FM – Sociedade de Controlo, SGPS, S.A., à qual é imputável a maioria dos direitos de voto. Assim, “uma eventual aquisição ou alteração relevante de controlo da Mota-Engil por um seu acionista (atual ou futuro) poderá ter um impacto importante na estratégia“.
5. Riscos financeiros associados à diversificação geográfica
Pela sua diversificação geográfica, com presença em três continentes e 28 países, o grupo está “exposto a uma variedade de riscos financeiros, merecendo especial enfoque os riscos de crédito, liquidez, taxa de câmbio e taxa de juro“. Estes riscos financeiros resultam do desenrolar das atividades da Mota-Engil e induzem incertezas quanto à capacidade de geração de fluxos de caixa e de retornos adequados à remuneração dos capitais próprios.
6. Geografias diferentes aumentam risco cambial
As principais moedas que não o euro a que a atividade da Mota-Engil está exposta são o dólar americano, o kwanza angolano, o peso mexicano, o novo sol peruano, o real brasileiro, o zloty polaco, o metical moçambicano, o kwacha malawiano, o rand sul africano e o peso colombiano. O risco de taxa de câmbio tem duas formas: de transação associado aos fluxos de tesouraria e aos valores dos instrumentos financeiros registados na demonstração da posição financeira e de translação associado a flutuações no valor do capital investido nas empresas estrangeiras do grupo, devido a alterações de taxas de câmbio.
7. Riscos legais decorrentes do exercício da própria atividade da construtora
Em virtude de se encontrar presente e desenvolver atividade em diferentes mercados, o grupo está sujeito a uma multiplicidade de leis e regulamentos. Este cenário expõe-o a obrigações e deveres jurídicos cujo risco pode não ter sido devidamente avaliado e/ou minimizado, o que, por sua vez, pode originar impactos financeiros adversos ou o aumento da litigância.
8. Pela natureza das atividades, a Mota-Engil está exposta a risco de crédito
O risco de crédito prende-se com o risco de não receber ou não receber integralmente, os créditos sobre terceiros nos prazos estabelecidos e/ou negociados para o efeito. Este risco de crédito tem natureza operacional e de tesouraria e prende-se, sobretudo, com as contas a receber decorrentes do desenvolvimento normal das diversas atividades, merecendo especial atenção nas atividades de prestação de serviços na região de África, em particular pelo mercado de Angola.
9. Risco de liquidez ou capacidade de cumprir prazos
O risco de liquidez prende-se com a potencial falta de capacidade das empresas da Mota-Engil para liquidar ou cumprir obrigações no prazo estipulado. As empresas do grupo dedicam-se à área de engenharia e construção e apresentam necessidades de liquidez mais importantes, dado os prazos de pagamento verificados na indústria desde o momento em que os trabalhos são executados até à sua conversão em inflow. “Assim, a liquidez disponível é relevante para um correto financiamento do investimento a realizar e/ou para acautelar as necessidades de fundo de maneio requeridas pela operação”.
10. Política monetária compromete taxa de juro variável
A dívida financeira da Mota-Engil, maioritariamente denominada em euros, encontra-se indexada a taxas de juro cujas variações podem resultar em perdas. O nível da exposição a risco de taxa de juro variável será mais importante caso a política monetária conduzida pelos bancos centrais se torne mais restritiva em comparação com o guidance verificado nos últimos anos.
11. Disposições legais relativas à saúde, à segurança no trabalho e a riscos laborais podem mudar
O desenvolvimento da atividade da Mota-Engil está sujeito a disposições legais relativas à saúde, à segurança no trabalho e a riscos laborais. No setor de atividade onde o opera, “a sinistralidade laboral assume um caráter absolutamente incontestável, estando o grupo Mota-Engil sujeito a disposições legais relativas à saúde, à segurança no trabalho e a riscos laborais”.
12. Legislação nos vários países de atividade também
As atividades da Mota-Engil podem ser afetadas pela legislação e regulamentação aplicável nos vários mercados em que opera. Considerando a sua presença em diferentes mercados, o grupo não controla o fluxo de alterações/reforço de obrigações e/ou outras definições regulatórias a que está sujeito, ou eventuais alterações de interpretação dessas obrigações e/ou outras definições regulatórias.
13. Riscos ambientais podem resultar em multas ou sanções
O desenvolvimento da atividade da Mota-Engil está exposto a riscos ambientais, relacionados com a captação e utilização de água, materiais sobrantes não incorporados nos trabalhos realizados, impactos na biodiversidade, emissões diretas e indiretas de gases com efeitos de estufa e outros, efluentes e resíduos, e outros impactos ambientais decorrentes dos produtos e serviços prestados. Os riscos ambientais a que as empresas do grupo Mota-Engil estão expostas podem materializar-se em multas e sanções a aplicar por entidades governamentais, impactos reputacionais negativos, penalidades previstas em contratos com clientes e custos de remediação dos impactos ambientais originados.
14. Falhas de IT podem levar a ataques cibernéticos
A atividade da Mota-Engil poderá ser afetada por falhas dos sistemas tecnológicos e da segurança dos sistemas de informação. Eventuais falhas dos sistemas tecnológicos e da segurança dos sistemas de informação, poderão tornar vulneráveis as empresas do Grupo Mota-Engil a riscos de ataques cibernéticos que possam comprometer os dados pessoais retidos pelas empresas, dados contabilísticos e financeiros e informação estratégica. Eventuais falhas dos sistemas tecnológicos e da segurança dos sistemas de informação poderão expor as empresas do grupo Mota-Engil a multas e sanções a aplicar pelos reguladores, custos de recuperação de informação, e disrupção nas áreas de suporte e nas atividades operacionais.
15. Riscos específicos da emissão de Obrigações Mota-Engil 2024
Quanto aos riscos relacionados especificamente com as Obrigações Mota-Engil 2024, há o risco de crédito do emitente e oferente, pelo que o pagamento integral e atempado de juros e o reembolso do capital relativo às Obrigações Mota-Engil 2024 encontram-se dependentes da capacidade de realizar esses pagamentos na data devida. “Em conformidade, caso o Emitente e Oferente venha a estar exposto a dificuldades para honrar os seus compromissos e obrigações inerentes às Obrigações Mota-Engil 2024, e dado que as mesmas não têm associadas quaisquer garantias prestadas pelo emitente e oferente ou por terceiro, os titulares de Obrigações Mota-Engil 2024 terão um crédito comum sobre o Emitente e Oferente e, num cenário de insolvência do Emitente e Oferente, poderão perder a totalidade dos montantes por si investidos e não receber a remuneração que lhes seria devida”.
16. Negociação das obrigações no mercado não é garantida
Foi solicitada a admissão à negociação das Obrigações Mota-Engil 2024 no mercado regulamentado Euronext Lisbon, pelo que os investidores poderão transacioná-las livremente em mercado regulamentado, uma vez admitidas à negociação, ou fora de mercado, após a respetiva emissão, ou seja, após 30 de outubro de 2019. Porém, a admissão não garante, por si só, uma efetiva liquidez das Obrigações Mota-Engil 2024.
17. Obrigacionistas vinculados a decisões do grupo
As condições das Obrigações Mota-Engil 2024, bem como a legislação e regulamentação aplicáveis, contêm regras sobre convocação de assembleias de Obrigacionistas para deliberar acerca de matérias que afetem os seus interesses em geral. Aquelas regras preveem que a tomada de decisões com base em certas maiorias vincule todos os obrigacionistas, incluindo aqueles que não tenham participado nem votado numa determinada assembleia e aqueles que tenham votado em sentido contrário à deliberação aprovada.
18. Troca também tem riscos
Já sobre as ofertas de troca, existe também risco de iliquidez das Obrigações Mota-Engil 2020 e das Obrigações Mota-Engil 2021 que não sejam objeto de troca. Após a data de liquidação, a liquidez dos títulos que não tenham sido trocados poderá ser mais reduzida apesar de continuarem a estar admitidas à negociação respetivamente nos mercados regulamentados Euronext Lisbon e Bourse de Luxembourg.
19. Mota-Engil não é obrigada a voltar a recomprar obrigações
Por outro lado, há o risco de indisponibilidade do oferente para adquirir as duas linhas de obrigações com prazos em 2020 e 2021 que não forem trocadas. “Ao realizar as ofertas públicas de troca, a Mota-Engil apresenta aos respetivos destinatários uma proposta para a aquisição, mediante troca, de Obrigações Mota-Engil 2020 e/ou de Obrigações Mota-Engil 2021 por Obrigações Mota-Engil 2024 nos termos que se encontram previstos na lei e no prospeto e não se obriga a realizar no futuro qualquer proposta de aquisição a qualquer título“.
20. Valor das obrigações pode mudar consoante o mercado
Existe ainda o risco de inadequação das Obrigações Mota-Engil 2020 e/ou das Obrigações Mota-Engil 2021 face às Obrigações Mota-Engil 2024 tendo em conta as diferenças de maturidade e de duration. O valor de mercado dos novos títulos deverá apresentar uma maior sensibilidade a variações nas taxas de juro de mercado do que o valor de mercado das obrigações anteriores. “Em particular, se as taxas de juro de mercado subirem, é expectável que o valor de mercado das Obrigações Mota-Engil 2024 venha a ser afetado de forma mais negativa do que o valor de mercado das Obrigações Mota-Engil 2020 e das Obrigações Mota-Engil 2021″.
21. Pouca liquidez para quem não trocar
Por último, há o risco associado à variação dos termos de troca no mercado secundário. O oferente não pode assegurar “que a valorização de cada Obrigação Mota-Engil 2020 e/ou de cada Obrigação Mota-Engil 2021 para fins de troca permaneça superior ao seu preço médio de fecho em mercado secundário”, que o diferencial positivo entre as taxas de rentabilidade das várias linhas de obrigações “seja adequado às características específicas do emitente” ou que “a cotação de mercado das Obrigações Mota-Engil 2024, no momento e/ou após a sua admissão à negociação, não seja inferior ao valor considerado nos termos de troca, ou seja, ao seu valor nominal”.
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