Ano: 2017

O ano foi de brilharetes económicos, mas não deixou de ser marcado por lutas sindicais. Numa altura em que os dados mostram uma clara aceleração da economia, e depois de a função pública ter visto revertidas algumas das medidas impostas na era da troika, os privados prometem aumentar a pressão, exigindo aumentos salariais e melhorias nas condições laborais. Os salários continuam a ser prioridade na agenda sindical e ganham novo ímpeto com a atualização do salário mínimo nacional para os 580 euros. Os patrões falam em “tranquilidade” para o próximo ano, mas a maior central sindical do país avisa que 2018 vai ser, inevitavelmente, de “confronto”.

A evolução do número de pré-avisos de greve mostra bem como os trabalhadores exigiram mais neste ano. Até novembro, a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) já regista 570 pré-avisos de greves no conjunto do setor empresarial do Estado e do setor privado. Destes, 429 são pré-avisos feitos no privado. No conjunto do ano passado, deram entrada nesta direção 488 pré-avisos de greve (dos quais 365 relativos ao privado). Ainda não estão disponíveis dados sobre as greves efetivamente realizadas este ano, mas a DGERT dá ainda conta de que foram alcançados 65 acordos entre as entidades patronais e os trabalhadores.

E os protestos estão a chegar a setores ou empresas que raramente, ou mesmo nunca, foram afetadas por greves. Foi o caso da Autoeuropa, cujos trabalhadores fizeram este ano a primeira greve desde que a fábrica de Palmela foi fundada, em 1995. Para fevereiro, está já marcada nova paralisação de dois dias na Autoeuropa. Foi também o caso da Ryanair, onde a ameaça da primeira greve da história da companhia aérea low cost, a que os pilotos portugueses também planeavam aderir, levou a administração a ceder e a reconhecer os sindicatos como representantes legítimos dos seus trabalhadores, o que não acontecia até agora.

Ou o dos trabalhadores de lojas, super e hipermercados, que fizeram greve nesta época natalícia. Ou, ainda, o dos trabalhadores da hotelaria, turismo e restauração, que se manifestaram em outubro, para exigir à Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) aumentos salariais em linha com a evolução dos indicadores do turismo e um reforço dos direitos laborais.

O contexto é diferente para cada um destes protestos, mas as reivindicações são transversais aos vários setores: aumentos salariais, melhorias nos horários de trabalho e introdução de benefícios, como seguros de saúde.

A justificar esta intensificação dos protestos estão, para Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, dois fatores. Primeiro, “num quadro de crescimento económico, não se justifica que se continue a verificar, por parte das confederações e associações patronais, o bloqueio da contratação coletiva e a não atualização dos salários”. Por outro lado, “a situação que hoje se verifica não está desligada das legítimas expectativas que foram criadas sobre a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, como a contratação coletiva, a facilitação dos despedimentos e a redução das indemnizações por despedimento”.

"Num quadro de crescimento económico, não se justifica que se continue a verificar, por parte das confederações e associações patronais, o bloqueio da contratação coletiva e a não atualização dos salários.”

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), também reconhece que “as propostas para a contratação coletiva estão a ser mais puxadas”. Mas, em geral, as negociações para aumentos salariais “estão a ser fechadas entre 2% e 2,5%”, ou seja, um ponto percentual acima da inflação, “o que é normal”, considera. Já a UGT defende “um referencial de aumentos entre 3% e 4%”, tendo também “em conta os dados macroeconómicos”, nota Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT. No entanto, os acordos fechados têm incidido sobre valores mais baixos, adianta ainda, defendendo que existe “margem negocial”. A crispação entre empresas e trabalhadores tem existido em alguns setores, mas “está mais atenuada”, refere o dirigente.

É certo que os salários estão a aumentar, mas não ao ritmo reivindicado pelos sindicatos. No primeiro semestre deste ano, segundo os dados da DGERT, as convenções coletivas publicadas permitiram aumentos nominais médios nos salários de 2,9%. No terceiro trimestre, foram de 2,7%. Este valor, calculado tendo em conta o aumento médio dos salários relativamente à tabela salarial anterior, reflete o efeito do aumento do salário mínimo nacional, que em 2017 foi atualizado de 530 para 557 euros. Descontando este efeito, os salários negociados na contratação coletiva no terceiro trimestre aumentaram, em média, apenas 1,4% em termos nominais e 0,7% em termos reais, isto é, descontando o valor da inflação.

Enquanto isso, em alguns setores, o volume de negócios das empresas cresce a um ritmo bem mais acelerado. O caso mais emblemático de disparidade entre o ritmo de crescimento dos negócios e os aumentos salariais será o do turismo. Enquanto as receitas turísticas estão a crescer mais de 19% este ano, ultrapassando já os 13 mil milhões de euros no final de outubro, os salários negociados na contratação coletiva deste setor aumentaram uma média de 3,9% no terceiro trimestre.

Apesar deste contexto, António Saraiva, presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, não vê tensões acrescidas entre patrões e trabalhadores, e nota até que “já há mais trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva e os contratos coletivos estão a ser revistos em algumas matérias”. Mas poderá haver mais conflitualidade em 2018? Depende, sobretudo, da estratégia político-sindical, diz. “As coisas estão a desenvolver-se com tranquilidade, a não ser que haja alguma estratégia político-sindical da esquerda parlamentar e da CGTP”, conclui Saraiva.

"As coisas estão a desenvolver-se com tranquilidade, a não ser que haja alguma estratégia político-sindical da esquerda parlamentar e da CGTP.”

Já se sabe que o salário mínimo nacional vai aumentar de 557 euros 580 euros já a 1 de janeiro de 2018, o que, de acordo com o Governo “beneficiará mais de 800.000 trabalhadores”. Contudo, esta subida ficou aquém do que pediam os sindicatos. A UGT queria 585 euros, a CGTP exigia 600. Logo depois de ter sido anunciada a atualização do salário mínimo, Arménio Carlos avisou que fará o possível, nas empresas e na contratação coletiva, para que o salário mínimo “de referência seja 600 euros”.

O sindicalista antecipa, assim, um ano diferente daquele que os patrões preveem. “É por demais evidente” que as empresas têm condições para aumentar os salários, mas “as confederações patronais não querem abdicar dos seus privilégios e estão numa postura de rejeição de qualquer alteração da legislação laboral”. Por isso, acredita, “é inevitável que o ano de 2018 seja um ano de confronto entre as posições de sindicatos e as associações e confederações patronais”.

"É inevitável que o ano de 2018 seja um ano de confronto entre as posições de sindicatos e as associações e confederações patronais.”

O secretário-geral da CGTP lança ainda críticas ao Executivo de António Costa pela demora em “recorrer à Assembleia da República para resolver de forma definitiva” problemas na contratação coletiva. “O Governo não pode, por um lado, dizer que a atual legislação de trabalho desequilibrou as relações de trabalho e, depois, ter o poder de avançar com medidas para resolver o problema, sabendo de antemão que essas medidas serão aprovadas na Assembleia da República, e não o fazer“, aponta Arménio Carlos. “É uma questão de opção política”.