Ano: 2017

O crédito em risco na banca nacional manteve-se elevado no final do ano passado. O malparado no setor financeiro português como um todo, representava quase 20% do total de créditos concedidos, sendo mesmo o terceiro pior entre os bancos da região, de acordo com os dados revelados pela Autoridade Bancária Europeia (EBA na sigla anglo-saxónica). Um fardo pesado que continuou a castigar a solvabilidade. Antes das recapitalizações realizadas estes ano, a banca tinha os rácios de capital mais baixos de toda a Europa.

“A qualidade das carteiras de crédito dos bancos europeus continuou a melhorar [no global da banca europeia], apesar de continuar a ser uma preocupação”, refere o relatório trimestral da EBA. “O malparado manteve a tendência de quebra dos trimestres anteriores, recuando em 30 pontos base para 5,1% no quarto trimestre de 2016”, acrescenta, notando, no entanto, que há grandes disparidades entre os diferentes sistemas financeiros analisados.

“Apesar da recente melhoria, há ainda uma grande dispersão entre países, com os rácios de crédito em incumprimento a variarem entre 1% e 46%”, adianta a EBA. Grécia e Chipre são os piores casos (45,9% e 44,8%, respetivamente), mas logo a seguir surge Portugal. O rácio de crédito vencido no final do ano passado era de 19,5%, uma ligeira melhoria face ao trimestre anterior (19,8%), mas praticamente idêntico a registado um ano antes (19,6%).

Enquanto o malparado persiste em níveis elevados entre os bancos nacionais — assim como a exposição a créditos em risco que permaneceu em 16% –, o rácio de cobertura das perdas resultantes de empréstimos que ficaram por cobrar continuou a evoluir favoravelmente no final do ano passado. Com o setor a tentar dar resposta ao fardo do malparado, as provisões para cobrir estes créditos ascenderam a 43,6% (face a 38,9% no final de 2015). A média na Europa estava em 44,6%, diz a EBA.

Rácios ainda piores

Se na comparação com os pares europeus os bancos portugueses ficam mal na fotografia no que respeita ao malparado, o cenário é ainda mais negro quando a avaliação é feita aos rácios de capital. O rácio Common Equity Tier 1 (CET1) estava, em média, nos 10%, recuando para 9% no caso do CET1 considerando todas as novas regras europeia. Recuou de 12% e 10%, no final de 2015, respetivamente, mostram os dados da EBA referentes ao quarto trimestre de 2016.

Os bancos portugueses apresentaram, no final do ano passado, os rácios de capital mais baixos entre todos os bancos europeus, isto numa altura em que o setor, como um todo, apresentou uma melhoria significativa em termos de solvabilidade. “No quarto trimestre de 2016 os rácios CET1 dos bancos da Europa atingiram novos máximos, aumentando em 20 pontos base para 14,2%”, diz a EBA. “Esta evolução é explicada, essencialmente, pela quebra nos ativos ponderados pelo risco fruto das vendas de ativos realizadas pelo setor”.

A evolução negativa dos rácios de capital dos bancos portugueses demonstrada na avaliação trimestral da EBA refere-se ao final do ano passado, sendo que já este ano o setor avançou com medidas no sentido de se tornar mais sólido. O BCP realizou um aumento de capital de 1.300 milhões de euros, contando, entre outros, com a Fosun e a Sonangol para melhorar os seus rácios. Já a CGD foi alvo de um processo de recapitalização de cerca de cinco mil milhões após os piores resultados da sua história provocados por elevadas imparidades.

Rentabilidade continua a ser um problema

Além do malparado elevado, a EBA continua a alertar que a banca europeia, como um todo, continua a enfrentar problemas de rentabilidade. “A rentabilidade do setor (o Return on Equity) continua a ser esmagada, sendo que o retorno dos capitais caiu para o nível mais baixo de sempre: 3,3%, 2,1 pontos percentuais abaixo dos registados no terceiro trimestre”, nota a EBA. Na comparação homóloga, a média do RoE reduziu-se em 1,2 pontos percentuais face aos 4,5% no final de 2015, reflexo da quebra dos resultados operacionais: -8%.

Ao mesmo tempo que os resultados operacionais recuaram, a relação entre os custos e as receitas, que pretende avaliar a eficiência da banca, continuaram a aumentar. A EBA salienta um aumento para 65,7% no final de 2016, o que compara com um rácio de 62,8% no final do ano anterior.

A Oitante, entidade que ficou a gerir os ativos tóxicos do Banif no âmbito da resolução do Banif, fechou a venda da unidade de negócio responsável pela gestão de ativos imobiliários e da carteira de crédito à espanhola Altamira Asset Management. Para além desse negócio, foi celebrado ainda um contrato para que a Altamira passe a gerir um conjunto de ativos compostos essencialmente por imobiliário e non performing loans (malparado) avaliados em 1,5 mil milhões de euros.

“A Oitante acredita que a conclusão desta transação permitirá a criação de uma nova plataforma de servicing em Portugal, trazendo as melhores práticas internacionais nesta área, com vista a incrementar o ritmo de monetização dos ativos imobiliários e dos non performing loans da Oitante e maximizar o valor resultante da sua alienação“, diz a Oitante em comunicado.

O mesmo comunicado não refere o montante envolvido neste negócio, mas diz que este foi “um encaixe financeiro importante”, e que permitiu a preservação dos postos de trabalho afetos às unidades de negócio alienadas. A entidade que gere os ativos tóxicos do Banif, salientou ainda o facto de esta ser a “primeira operação do género a ser conduzida em Portugal”.

A Altamira é uma plataforma de gestão de ativos imobiliários e de crédito malparado de grande dimensão com 50 mil milhões de euros em ativos sob gestão, sendo que o negócio hoje celebrado assinala a sua entrada em Portugal. O seu capital é controlado em grande parte pelo fundo Apollo que detém uma participação de 85% do seu capital, estando os restantes 15% nas mãos do Santander, o banco que ficou com os ativos “bons” do Banif aquando da sua alienação em dezembro de 2015.

A venda hoje firmada representa mais um passo no sentido de encontrar uma solução para os ativos “maus” que ficaram à responsabilidade da Oitante. No conjunto das principais alienações já realizadas por esta entidade incluem-se a Açoreana, o Banif Banco de Investimento, o Banif Pensões e também a sociedade de titularização de créditos Gamma que foi adquirida pelo Santander Totta.

A operação hoje fechada contou com a assessoria financeira da Alantra, e a assessoria legal da Linklaters no caso da Oitante e da Uría Menéndez – Proença de Carvalho no caso da Altamira.

O forte peso do Estado no setor financeiro português terá sido um dos principais entraves a uma eventual decisão de nacionalizar o Novo Banco. Em entrevista à RTP, esta segunda-feira, Mourinho Félix, secretário de Estado adjunto e das Finanças, admitiu que “seria difícil de justificar” uma decisão nesse sentido, perante o peso excessivo que o Estado passaria a ter no sistema financeiro português e o impacto financeiro que a decisão teria.

“Quando o Estado já é dono de um banco (a CGD) que é muito relevante no mercado, e que teve agora mesmo uma recapitalização pelo seu acionista em condições de mercado, seria muito difícil de justificar a nacionalização de um banco e que o Estado passasse a ter uma posição absolutamente dominante no mercado bancário”, explicou Mourinho Félix.

“Seria difícil de justificar perante toda a gente, diria eu, como é que o Estado poderia ter uma tal participação no setor financeiro”, complementou ainda o responsável do Governo. De salientar que a Caixa Geral de Depósitos representa 25% do sistema financeiro português.

Mourinho Félix alertou ainda para uma questão que considera “tão ou mais relevante”, que prende-se “com o impacto financeiro que isso poderia ter”, sobre o Estado. Na passada sexta-feira, dia em que foi assinado o acordo de venda do Novo Banco, o primeiro-ministro António Costa apontou para entre quatro e 4,7 mil milhões o impacto imediato para o Estado caso o banco fosse nacionalizado.

“Estudámos bem essa solução. Com a nacionalização, em vez de a Lone Star realizar os 1.000 milhões de euros necessários, o Estado teria de realizar o capital inicial. Só que, sendo o Estado a realizar, não eram mil milhões, eram entre 4 mil e 4.700 milhões, porque, de acordo com as regras da UE, isso seria considerado ajuda de Estado. Portanto, teríamos de realizar não só as necessidades imediatas de capital, mas todas as necessidades eventuais de capital ao longo dos próximos anos. Enquanto esta solução não implica, da parte dos contribuintes, qualquer injeção de capital no Novo Banco, a nacionalização implicaria a injeção, da parte dos contribuintes, de quatro e 4,7 mil milhões de euros”, quando apresentou os resultados do negócio na passada sexta-feira.

As declarações de Mourinho Félix surgem ainda no seguimento da contestação que tem surgido em torno da via escolhida para resolver a situação do Novo Banco, sobretudo nos partidos à esquerda. O PCP anunciou na segunda-feira que vai apresentar um projeto de resolução no Parlamento a recomendar ao Executivo a suspensão da venda ao Lone Star de 75% do banco que ficou com a parte “menos má” do antigo BES e a consequente nacionalização. Já o Bloco de Esquerda pretende levar na próxima quarta-feira a discussão no Parlamento o processo de venda do Novo Banco.