Mês: Dezembro 2018

Os défices orçamentais dos países da Zona Euro deverão aumentar nos próximos dois anos, após uma quebra em 2018, de acordo com as projeções do Banco Central Europeu (BCE), publicadas esta quinta-feira. A instituição liderada por Mario Draghi alerta ainda que as flutuações dos défices agregados escondem discrepâncias entre os vários países.

“Prevê-se que o défice orçamental das Administrações Públicas da área do euro tenha diminuído significativamente em 2018, mas aumente um pouco no próximo ano”, refere o Boletim Económico do BCE. “A queda em 2018 resultou, principalmente, de condições cíclicas favoráveis e declínios no pagamento de juros. A par, aponta ainda para receitas acima do esperado com o encaixe direto de impostos em alguns países.

“Espera-se que a orientação orçamental agregada para a área do euro seja globalmente neutra em 2018, alargue em 2019 e 2020 e volte a ser neutra em 2021”. O BCE antecipa que o rácio do défice agregado face ao Produto Interno Bruto (PIB) para 0,6% em 2021, face a 1% no ano passado e aponta para uma “deterioração temporária em 2019”, que não quantifica e estará relacionada com um saldo primário mais baixo.

“As perspetivas para o défice das Administrações Públicas da área do euro para os próximos dois anos deterioraram-se em comparação com as projeções do BCE de setembro de 2018”, sublinha.

Itália também pesa nas contas do banco central, que aponta para o agravamento significativo do saldo orçamental previsto no país, devido à expansão incluída, inicialmente, no Orçamento do Estado para 2019.

O ‘braço de ferro’ entre Bruxelas e Roma, que durava desde meados de outubro, chegou ao fim no dia 19 de dezembro, após o Governo italiano ter cedido nas pretensões e proposto a redução do défice para 2,04% do PIB (de 2,4%) em 2019, com o objetivo de evitar o procedimento por défice excessivo com base na dívida, recomendado pela Comissão Europeia. Ainda assim, “esta deterioração reflete-se numa despesa primária um pouco mais elevada e numa componente cíclica mais baixa”, diz o BCE.

BCE deixa avisos a países mais vulneráveis

Apesar de perspetivas que o agravamento seja temporário, o BCE deixa avisos. “Estas flutuações na posição agregada para a área do euro ocultam diferenças significativas entre os países. Por exemplo, em 2018, grandes ganhos inesperados em alguns países compensaram, no conjunto, o relaxamento orçamental pró-cíclico em países vulneráveis”.

“Em particular, os países com elevados níveis de endividamento beneficiariam, pelo contrário, de esforços adicionais de consolidação para ajustar firmemente o rácio da dívida pública numa trajetória descendente”, afirma. O BCE não faz referência a qualquer país, mas os países cujas dívidas têm maior peso na economia são a Grécia, Itália e Portugal.

Quanto ao rácio agregado da dívida pública face ao PIB, a expectativa é que continue em tendência de queda, atingindo os 79% em 2021 (face a 86,8% em 2017). A redução antecipada deverá ser suportada tanto pelo diferencial da taxa de juro negativa como pela taxa de crescimento e pelos excedentes primários.

“Ao longo do horizonte de projeção, o rácio da dívida deverá diminuir ou estabilizar globalmente em todos os países da área do euro, mas continuará a exceder em muito o valor de referência de 60% do PIB em vários países. Em comparação com as projeções de setembro de 2018, prevê-se que o declínio do rácio agregado da dívida da área do euro em relação ao PIB seja marginalmente mais moderado, devido a uma menor trajetória do excedente primário”, explica o BCE.

No caso de Portugal, o Governo antecipa uma redução da dívida pública nos próximos cinco anos: para 122,2% em 2018, para 118,4% em 2019, para 114,9% em 2020, para 107,3% em 2021 e para 102% em 2022. A queda irá depender das políticas do próximo Executivo, que será escolhido em outubro do próximo ano, mas a confirmar-se irá significar uma continuação da tendência que vem sendo vista desde 2014.

O BCE reforçou ainda que, para os Estados da moeda única, é necessário fazer mais. “Os países têm de continuar os esforços orçamentais”, alertou. “Para os países com dívidas altas em particular, esforços adicionais de consolidação são essenciais para estabelecer o rácio da dívida pública firmemente em trajetória descendente, já que os elevados níveis de dívida tornam-nos vulneráveis ​​a futuras recessões ou instabilidade nos mercados financeiros”.

“À luz disto, é preocupante que o cumprimento do PEC seja mais fraco para os países mais vulneráveis ​​a choques. De facto, de acordo com as projeções da Comissão Europeia, a maioria dos países que ainda não alcançaram posições orçamentais sólidas não cumpriram os seus compromissos ao abrigo do PEC em 2018 e correm o risco de o fazer novamente em 2019. É particularmente preocupante que o maior desvio dos compromissos existentes seja em Itália, um país com um rácio de dívida acentuadamente elevado”, acrescentou.