Ano: 2019

A administração pública central e local investiu 2.047 milhões de euros no financiamento do serviço público de transporte regular de passageiros entre 2009 e 2017, segundo cálculos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) presentes num relatório divulgado esta quinta-feira. Em média, os apoios aos transportes foram de 227,5 milhões de euros anuais nestes nove anos.

A maior fatia desta verba serviu para apoiar o transporte escolar, ao qual foram aplicados 564 milhões de euros. Segundo a AMT, os “municípios despendem, em média, cerca de 237 mil euros por ano e por município” neste último apoio. Para fazer esta contabilização, a AMT recolheu dados junto das entidades da administração pública com responsabilidade sobre a matéria, como junto dos próprios operadores, tendo recolhido valores para o transporte ferroviário, rodoviário, fluvial.

Além de obter um quadro global para os valores investidos em transportes nos últimos anos, o apuramento da AMT foi também suficiente para concluir que as entidades públicas devem trabalhar no sentido de “definir procedimentos claros e sistemáticos de troca de informação”, além de clarificar conceitos. “Neste último ponto, é importante sublinhar que a clarificação dos conceitos legais servirá para tornar o controlo de compensações concedidas às entidades mais eficaz, rigoroso e integrado”, avança a AMT.

Compensações tarifárias disparam em 2018

De acordo com os valores publicados pela AMT, entre 2009 e 2017, as indemnizações compensatórias pagas em sede de Orçamento do Estado às operadoras de transportes públicos totalizaram 943 milhões de euros, a grande maioria dos quais entre 2009 e 2013, anos em se aplicaram 829 milhões de euros nestas indemnizações – quase 90% do total. Seguiu-se “uma redução acentuada e praticamente sem interrupções até 2015”, ano em que o OE apenas passou a dedicar 10 milhões a indemnizações compensatórias.

“Das nove empresas que em 2010 recebiam indemnizações compensatórias por via do Orçamento do Estado, em 2017 apenas três continuavam a receber: MTS, Transtejo e Soflusa”, detalha a AMT. As indemnizações compensatórias visam compensar custos de exploração resultantes da prestação de serviços de transportes ou suas infraestruturas de interesse geral no âmbito de um contrato de serviço público específico.

Já em relação às compensações tarifárias, os dados da AMT evidenciam que foram gastos 299 milhões de euros para compensar operadores públicos e privados, mas também alguns municípios com empresas municipalizadas, com os custos da aplicação de tarifas máximas para conjuntos específicos de passageiros no âmbito do serviço público ou “prestação de serviço de interesse económico geral”.

No campo destas compensações, a AMT alerta que quando apurar os dados de 2018 será expectável um elevado crescimento no valor anual, pois no ano passado “verificaram-se alterações legislativas quanto ao âmbito de aplicação dos passes 4_18 e Sub23”, que terão impacto “relevante”. Em 2016 e 2017, houve lugar a 38 e 34 milhões de euros em compensações tarifárias, respetivamente.

A AMT tentou por fim apurar as compensações financeiras pagas pela administração pública local, tendo para isso questionado as 308 câmaras municipais para obter dados. Responderam apenas 128. Mas como ‘quem não tem cão, caça com gato’, a AMT teve então de contactar todos os operadores de transporte registados de modo a que fossem estes a comunicar-lhes os montantes recebidos por municípios, juntas de freguesia, escolas ou agrupamentos escolares.

Recebidos os dados das empresas responsáveis por “mais de 95% da totalidade de carreiras existentes em Portugal Continental”, a AMT conseguiu então calcular em 805,5 milhões de euros a despesa a nível local com serviços públicos de transporte, dos quais o transporte escolar ficou com a grande fatia: 563 milhões de euros — divididos em 514 milhões para passes escolares e 49 milhões para financiar circuitos especiais.