Ano: 2019

Banca

Ana Gomes diz ter provas de lavagem de dinheiro de Isabel dos Santos. “Estou a picar os reguladores”, afirma ex-eurodeputada

Ana Gomes diz ter provas de que Isabel dos Santos usa o EuroBic para lavar dinheiro e convida Teixeira dos Santos a consultar o seu site. Fala sobre estes casos para "picar os reguladores" a atuarem.

Teixeira dos Santos pediu a Ana Gomes para apresentar provas de que a empresária angolana Isabel dos Santos usa o EuroBic para “lavar dinheiro” e a ex-eurodeputada já respondeu. “Tenho provas e estou farta de apresentá-las às autoridades nacionais e europeias. (…) Até facilito a vida ao dr. Teixeira dos Santos: as cartas são públicas e estão no meu site”, disse no seu espaço de comentário na Sic Notícias.

Na passada segunda-feira, Ana Gomes escreveu no Twitter que Isabel dos Santos “lava [dinheiro] que se farta” e sugeriu que a filha do antigo Presidente angolano Eduardo dos Santos usa o banco português EuroBic, onde é acionista, para esconder a origem do seu dinheiro. Em reação, Teixeira dos Santos disse ao ECO que “ou Ana Gomes prova o que afirma ou será acusada de difamação”.

A ex-eurodeputada socialista respondeu esta terça-feira. “Tenho provas e estou farta de apresentá-las às autoridades nacionais e europeias que levaram de resto a intervenções dessas mesmas autoridades europeias, fazendo, por exemplo, a senhora engenheira Isabel dos Santos deixar de ser acionista do BPI, que foi um banco que lhe emprestou dinheiro para ela comprar a Efacec. Há outros aspetos relacionados com a governação do Eurobic, que é outro banco onde ela é acionista mas já não com a participação dominante que tinha, que era de 42,5%. Hoje suponho que é bastante menor exatamente por intervenção ao Autoridade Bancária Europeia”, esclareceu.

Depois convidou o presidente do Eurobic a consultar o seu site — www.anagomes.eu — para analisar as provas das suas declarações. São as cartas que Ana Gomes enviou às autoridades, incluindo ao Banco de Portugal. “A última carta para o sr. Governador está aqui, é de junho de 2018. As cartas são conhecidas e até facilito a vida ao dr. Teixeira dos Santos, que hoje é empregado da senhora engenheira Isabel dos Santos, sendo o presidente do Eurobic: as cartas são públicas e estão no meu site”, afirmou ainda.

"Tenho provas e estou farta de apresentá-las às autoridades nacionais e europeias que levaram de resto a intervenções dessas mesmas autoridades europeias, fazendo, por exemplo, a senhora engenheira Isabel dos Santos deixar de ser acionista do BPI, que foi um banco que lhe emprestou dinheiro para ela comprar a Efacec.”

Ana Gomes

Ex-eurodeputada

Nessas correspondências Ana Gomes diz expor o esquema usado por Isabel dos Santos para esconder a origem do seu património. A empresária angolana afirmou em entrevista publicada na segunda-feira que contrai dívidas junto dos bancos para fazer os seus investimentos, afastando suspeitas sobre a licitude da sua fortuna.

“Toda a gente sabe, qualquer advogado ou contabilista de vão de escada sabe, que a maneira de ofuscar a origem do património e do dinheiro é exatamente criar dívidas e depois é o pagamento das dívidas. É o esquema que em inglês se chama layering”, explicou. E deu o caso da compra da Efacec.

“Pagou a Efacec com empréstimos dos bancos portugueses onde era acionista e também com dinheiro do Estado angolano que foi transferido para uma empresa offshore dela na Madeira, a Niara Holdings. Foi exatamente isso que me levou a interessar pelo património dela e a verificar que os bancos portugueses e o Banco de Portugal não fazem o que é suposto fazer quando se está perante um chamado PEP — Pessoa Politicamente Exposta –, em relação ao qual todos os bancos sabem que têm de fazer due diligence reforçada e que não basta ir ver a origem da transação mas é preciso ir ver a origem da fortuna”, explicou.

“Faço supervisão sem precisar de cargo”

Ana Gomes afirmou que denuncia casos de lavagem de dinheiro “por obrigação” e também para “picar” os reguladores a atuarem de forma mais assertiva e transparente.

“Tenho obrigação de usar os meus conhecimentos, designadamente nesta matéria financeira que é também uma questão de segurança nacional”, afirmou no seu comentário na Sic Notícias.

Também abordou o facto de ter respondido no programa “Gente que não sabe estar”, da TVI, que não se importaria de exercer um cargo num supervisor. Ana Gomes esclareceu que estava a brincar (o programa é de humor) e que nem precisa de ser supervisor para exercer essa função. “Estou a fazer supervisão sem precisar de cargo”, referiu. Disse estar a fazer estas denúncias também para “picar aqueles que deviam estar a supervisionar para que cumpram o seu trabalho e o façam de forma clara, transparente e assertiva”.

"Estou a fazer supervisão sem precisar de cargo. Estou a picar aqueles que deviam estar a supervisionar para que cumpram o seu trabalho e o façam de forma clara, transparente e assertiva para os cidadãos terem confiança nas instituições e no sistema financeiro português.”

Ana Gomes

Ex-eurodeputada

“Não consigo aceitar mais que esteja a ser desgovernado porque aqueles que deviam ter a responsabilidade de dar o exemplo ao mais alto nível exercendo as suas funções de supervisão, de justiça não o fazem. Precisámos também de cidadãos que tenham responsabilidade e consciência e que se indignem”, afirmou. “Eu tenho indignação. Podia estar confortavelmente em casa a gozar os louros do tempo do Parlamento Europeu”, disse ainda.

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Lisboa vai ter mais autocarros, bicicletas e parques de estacionamento. Mas também vêm aí mais multas

Habitação e mobilidade são as duas prioridades da autarquia de Fernando Medina para 2020. Haverá mais autocarros, mais bicicletas Gira, mas também mais penalizações para os incumpridores.

A habitação e a mobilidade são as duas principais prioridades definidas pela Câmara de Lisboa (CML) para o próximo ano. Entre as principais medidas que a autarquia pretende implementar na mobilidade destacam-se o reforço da oferta de autocarros, mais bicicletas Gira, reabilitação de estradas e mais lugares de estacionamento. Mas também haverá mais penalizações para os incumpridores das regras.

“Mantém-se como prioritário o investimento na mobilidade”, refere o orçamento da autarquia para o próximo ano, apresentado esta quarta-feira, que prevê um investimento de 72 milhões de euros neste ponto. Aqui, a CML vai apostar nos transportes públicos através de um investimento de 33,1 milhões de euros na Carris em 2020. Este montante vai permitir, entre outros pontos, dar resposta ao aumento da procura, melhorar a qualidade e frequência dos transportes, alargar a oferta nos dias úteis, fins de semana e noites, prolongando horários e carreiras e lançar novas carreiras de bairro.

Na cidade de Lisboa haverá um aumento de 40% nos transportes públicos, para um total de 693 autocarros já no próximo ano. Haverá ainda mais carreiras de bairro e novas faixas de BUS, num total de 21 em 2020, assim como os lugares de estacionamento ordenado: este ano nasceram novos 17.685 lugares e para o ano vão nascer mais 10.000.

Haverá mais fiscalização e penalização para os condutores que interrompam os corredores BUS, que efetuem cargas e descargas fora das horas e locais autorizados e que estacionem em segunda fila ou de forma incorreta. “Vamos aumentar a nossa eficiência e eficácia nesta matéria. Com o número de efetivos que temos, cada vez mais formados, vamos fazer crescer a EMEL”, explicou o vice-presidente da CML, João Paulo Saraiva.

Serão investidos 21,9 milhões de euros nas ciclovias no próximo ano e 13,3 milhões de euros na reabilitação de pavimentos e acessibilidade pedonal. Para os que são adeptos das bicicletas, a autarquia vai trazer para as ruas mais 960 bicicletas Gira em 60 novas estações.

E porque o objetivo da autarquia é tornar Lisboa uma cidade mais sustentável, haverá investimentos em vários projetos e equipamentos públicos. Para criar novas praças, nomeadamente na Praça de Espanha, no Largo Conde Barão, na Praça da Alegria e em Sete Rios, serão investidos 58 milhões de euros, enquanto a nova Feira Popular vai custar 2,5 milhões de euros. A Doca da Marinha, na zona ribeirinha, vai custar à autarquia 12,4 milhões.

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Cultura

Joana Vasconcelos convidada a criar instalação para abertura de museu em Boston

  • Lusa
  • 16 Outubro 2019

A peça será criada só para o museu, naquela que será a primeira exposição a solo de Vasconcelos nos EUA. A instalação foi criada para homenagear uma mulher que ajudou a ilegalizar a escravatura.

A artista portuguesa Joana Vasconcelos foi convidada a criar uma instalação monumental para a inauguração do novo museu de arte contemporânea de Boston, nos Estados Unidos, a 22 de fevereiro de 2020, anunciou esta quarta-feira o atelier da criadora.

A peça irá ser criada especificamente para o espaço do MassArt Art Museum (MAAM), naquela que será a primeira exposição a solo de Vasconcelos nos Estados Unidos, segundo a mesma fonte.

Integrada na série “Valquírias”, a peça foi criada para homenagear Elizabeth “Mumbet” Freeman, mulher escravizada cuja batalha legal pela liberdade, em 1781, ajudou a ilegalizar a escravatura no estado norte-americano de Massachusetts.

Intitulada “Valkyrie Mumbet” (2020), a peça de grandes dimensões com um centro de onde saem braços tentaculares será suspensa.

O MAAM é o museu pedagógico do Massachusetts College of Art and Design (MassArt), a primeira escola de arte com financiamento público nos Estados Unidos.

O museu é uma instituição sem coleção permanente, com entrada livre, e a sua missão é tornar a arte contemporânea acessível a todos.

Nascida em 1971, Joana Vasconcelos começou a expor na década de 1990, tendo o seu trabalho começado a tornar-se conhecido internacionalmente em 2005, ano em que participou na Bienal de Veneza com a peça “A Noiva”, um lustre monumental composto por tampões de higiene íntima feminina.

Em 2012, tornou-se na primeira mulher e artista mais jovem a expor obras no Palácio de Versalhes, em Paris.

Um ano depois representou oficialmente Portugal na Bienal de Arte de Veneza, num projeto comissariado por Miguel Amado, que levou um cacilheiro, transformado em obra de arte, ao recinto principal da mostra internacional de arte contemporânea.

A exposição “I’m Your Mirror” da artista, que esteve patente no Museu Guggenheim Bilbao, Espanha, foi a 13.ª mais visitada no ano passado a nível mundial, de acordo com a publicação especializada The Art Newspaper.

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Transportes

Mais de 723 mil passes Navegante vendidos em setembro em Lisboa

  • Lusa
  • 16 Outubro 2019

Só no mês de setembro foram vendidos 723.129 passes Navegante e o outros. Este foi o mês que apresentou um maior crescimento (25,5%) de títulos vendidos, desde que os novos tarifários foram aplicados.

O mês de setembro foi aquele que registou, desde a aplicação do novo sistema tarifário, em abril, o maior número de vendas de passes de transporte Navegante e outros, atingindo os 723.129 títulos, foi anunciado esta quarta-feira.

De acordo com a Área Metropolitana de Lisboa (AML), comparando a totalidade dos passes vendidos (Navegante e outros) com os do período homólogo de 2018, é possível constatar que houve um aumento de 25,5%.

Desde 1 de abril que os utentes passaram a ter dois modelos de passes na AML, um dos quais é o Navegante Metropolitano, que permite a utilização “em todos os modos de transporte, todas as empresas de transportes em toda a Área Metropolitana de Lisboa” e que custa no máximo 40 euros mensais.

Foram também criados 18 passes Navegante Municipal – um para cada um dos 18 concelhos que integram a AML – que, por 30 euros, permitem ao utente utilizar todos os transportes públicos de um concelho, ficando com a denominação da área geográfica a que diz respeito, como Navegante Lisboa, Navegante Sintra ou Navegante Vila Franca.

Foi também criado o Navegante Família – cujo preço máximo equivale a dois passes, ou seja 80 euros, e serve várias pessoas do mesmo agregado familiar -, através do multibanco. Este título começou a ser vendido no final de julho para ser usado em agosto.

 

Já no primeiro trimestre de 2019, e de acordo com os dados da AML, o número de passes vendidos já apresentava um crescimento médio de 4,8% em relação ao período homólogo do ano anterior.

Segundo os dados apresentados, registou-se uma tendência crescente na procura do Navegante Família, desde a sua entrada em vigor, em agosto.

Em relação à venda de cartões Lisboa Viva (suporte físico necessário para o carregamento dos passes Navegante), em comparação com período homólogo de 2018, houve um aumento de 34%, o que significa que continua a haver, todos os meses, novas adesões.

A AML refere que, apesar de os dados de adesão ao novo sistema tarifário serem ainda “valores provisórios e não trabalhados em todas as suas análises”, o líder de vendas tem sido o Navegante Metropolitano.

Ainda de acordo com os dados revelados, a produção de cartões Lisboa Viva4_18 e Lisboa VivaSub23 concentra-se tipicamente no mês de setemhttps://eco.sapo.pt/2019/04/05/com-novos-tarifarios-vendas-de-passes-em-lisboa-sobem-15/bro, coincidindo com o início do período escolar, já que é condição essencial para aquisição dos passes 4_18 e Sub23.

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Mercados

Bancos centrais estão a empurrar os investidores para o risco. FMI alerta para aumento das vulnerabilidades

A política monetária está a apoiar o crescimento económico, mas também a distorcer o mercado de ativos e a pressionar as margens financeiras da banca, de acordo com a análise do Fundo.

Os recuos e avanços na guerra comercial têm criado pressão nos mercados financeiros e sentimento empresarial, nos últimos seis meses, e têm sido os bancos centrais a acalmarem as crescentes preocupações com a economia global. Esta atuação tem, no entanto, um efeito perverso: os investidores têm de arriscar mais para ter retornos, o que cria um cenário de vulnerabilidades, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

“O prolongado período de condições financeiras acomodatícias têm empurrado os investidores para procurar retorno, criando um ambiente favorável à acumulação de vulnerabilidades“, alerta o FMI no Relatório de Estabilidade Financeira Global publicado esta quarta-feira.

Com a economia a desacelerar e a incerteza face ao impacto do conflito entre China e EUA a aumentar, os bancos centrais voltaram a mostrar-se dispostos a atuar. A Reserva Federal norte-americana — que estava a limpar da folha de balanço os ativos comprados durante a crise e já tinha subido juros — interrompeu a normalização para descer os juros duas vezes este ano. O Banco Central Europeu (BCE) — que tinha os juros ainda em mínimos históricos e ainda fazia reinvestimentos no programa de aquisição de ativos — desceu ainda mais os juros dos depósitos e relançou a compra líquida de dívida.

“A mudança para um posicionamento mais dovish de política monetária por todo o mundo, que tem sido acompanhado por uma pronunciada quebra das yields de longo prazo, ajudaram a mitigar as preocupações“, refere o FMI, lembrando que o mercado antecipa que os juros vão manter-se baixos por mais tempo do que esperavam no início do ano, e que 15 biliões de dólares em obrigações têm atualmente yields negativas.

Risco da banca é “moderado”, mas avaliações estão em queda

Por um lado, “as yields mais baixas das obrigações dos governos contribuíram para aliviar as condições financeiras globais”, particularmente nos EUA e na Zona Euro, e para apoiar o crescimento económico. Por outro, “também encorajaram uma maior tomada de risco financeiro e acumulação de vulnerabilidades financeiras, colocando em risco o crescimento de médio prazo”.

Especialmente os investidores institucionais veem-se impelidos a arriscar mais para encontrar retornos, incluindo acumulando em carteira obrigações de emitentes com baixo rating. “A parcela de dívida da responsabilidade das empresas com pouca capacidade para cumprir as obrigações é já considerável em várias grandes economias e poderá chegar a níveis pós-crise financeira em caso de uma inversão económica global”, alerta o FMI.

No setor segurador, a instituição de Bretton Woods vê riscos “elevados”, enquanto no setor bancário considera serem “moderados”. Ainda assim, sublinha que as margens financeiras e as avaliações da banca estão a ser pressionados, em linha com os alertas feitos por vários bancos europeus e que tem levado a uma estratégia de forte investimento em dívida pública.

“Taxas de juro mais baixas e o alisamento da curva de yields — a par de uma perspectiva económica moderada — tem levado as avaliações da banca nos mercados acionistas a caírem, com os investidores a esperarem que a compressão nas margens financeiras reduzam a rentabilidade das instituições”, aponta o FMI.

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Economia

FMI mantém previsão do défice nos 0,2%. Excedente só em 2020

Apesar da revisão em alta nas previsões para o crescimento da economia portuguesa em 2019 e 2020, o FMI manteve a sua previsão para saldo orçamental nestes dois anos. Primeiro excedente só em 2020.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) manteve esta quarta-feira a previsão para o défice orçamental este ano nos 0,2%, e que o primeiro excedente orçamental deve chegar em 2020, tal como nas previsões que fez em julho. A instituição manteve as suas as previsões mesmo depois de o Instituto Nacional de Estatística ter revisto em alta o PIB de 2017 e 2018, de ter revisto em alta as previsões de crescimento da economia. É mais pessimista que o Governo em 2019, mas mais otimista em 2020.

Na terça-feira, o FMI reviu em alta as previsões que tinha para o crescimento da economia portuguesa, antecipando que a economia irá crescer 1,9% este ano, em vez dos 1,7% que previa em julho, e 1,6% em 2020, mais uma décima que na sua anterior previsão.

No entanto, esta previsão não levou a qualquer ajustamento nas previsões que o FMI faz para o défice orçamental este ano. Segundo o Fiscal Monitor, uma publicação da responsabilidade do Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI que é liderado pelo antigo ministro das Finanças Vítor Gaspar, o orçamento português ainda deverá ter um défice de 0,2% este ano.

A partir do próximo ano, como já antecipava o Governo e o próprio Fundo, as Administrações Públicas deverão começar a registar excedentes orçamentais. O primeiro, em 2020, deverá ser de 0,1% nas contas do FMI (o mesmo valor previsto em julho), aumentando para 0,8% em 2021, ano em que o FMI antecipa que as receitas fiscais atinjam os 43,8% do PIB.

Em 2022, o FMI antecipa um excedente orçamental ligeiramente menor, de 0,6% do PIB, devido a uma redução das receitas fiscais (em percentagem do PIB) para 43,4%, e, num cenário em que nada muda, o excedente orçamental volta a a crescer de forma gradual até atingir 1% do PIB em 2024.

Este resultado só é conseguido, de acordo com os dados do FMI, devido a uma redução continuada do peso da despesa face ao PIB até 2024, que a verificar-se e caso a legislatura se cumpra até ao fim, faria com que a despesa tivesse aumentado (em percentagem do PIB) em apenas um dos oito anos, em 2017.

As previsões apresentadas esta quarta-feira pelo FMI estão globalmente em linha com aquilo que o Governo enviou para Bruxelas esta terça-feira. O FMI espera que o défice seja superior em uma décima este ano face à previsão do Governo, mas em 2020 antecipa o primeiro excedente orçamental na história da Democracia portuguesa.

O Governo espera agora um défice de 0,1% em 2019 e um saldo nulo em 2020.

Dívida pública mais baixa em 2019 e 2020

A revisão na taxa de crescimento permitiu, no entanto, uma melhoria das previsões do Fundo para a redução da dívida pública, mas só mesmo em 2019 e 2020.

De acordo com as contas do Departamento de Assuntos Orçamentais, a dívida pública deverá diminuir de 120,1% para 117,6% do PIB, uma redução superior em 1,2 pontos percentuais aquela que era estimada em julho, quando o Fundo publicou as suas previsões para Portugal no âmbito da avaliação regular da economia portuguesa.

Em 2020, o Fundo aplicou exatamente a mesma conta. A dívida vai diminuir para 114,8% do PIB, menos 1,2 pontos percentuais que o estimado em julho.

No entanto, nas previsões para entre 2021 e 2024 foram mantidas exatamente nos mesmos valores antecipados pelo FMI no verão, prevendo-se que a dívida pública desça finalmente da barreira dos 100% do PIB em 2024, já depois de terminada a legislatura que está prestes a começar.

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Fábrica 2030

Carros, produtos petrolíferos e bens alimentares são as estrelas da indústria. Fábrica 2030 discute o futuro

Os serviços dominam, mas a indústria continua a "dar cartas", ajudando a economia. Há estrelas que brilham cá dentro, mas também estão em destaque lá fora, do automóvel aos bens alimentares.

Todos os dias, mais de 1,2 milhões de pessoas vão trabalhar na indústria portuguesa, da produção de bens alimentares à criação de sapatos, passando pela produção de automóveis e pela eletricidade. A indústria é a segunda que mais emprego gera em Portugal — mantendo-se a tradicional liderança do setor dos serviços. Brilha no volume de negócios, dando um contributo expressivo para o crescimento da riqueza do país. E tem muitas estrelas que se destacam cá dentro, mas também lá fora.

A indústria transformadora nacional contabilizou 85,6 mil milhões de euros em vendas de produtos e prestação de serviços, de acordo com a versão mais recente do relatório “Estatísticas da Produção Industrial”, em 2017. Apresentou um aumento de 9,3% (em termos nominais) face ao ano anterior. Para esse salto, contribuiu sobretudo o fabrico de veículos automóveis (cujas vendas subiram 18,9% em termos homólogos para 7,7 mil milhões de euros), com o arranque da produção do T-Roc em Palmela.

A produção de produtos petrolíferos refinados (cujas vendas cresceram 19,8%) e de produtos químicos (vendas engordaram 14,5%) também deram um forte contributo para o crescimento da indústria. Ainda assim, as indústrias alimentares lideraram as receitas, com 11 mil milhões de euros arrecadados com a venda de produtos e serviços, mesmo tendo aumentado apenas de 4,6%.

O automóvel continua a crescer em relevância no volume de negócios da indústria, com o aumento da produção de veículos no mercado nacional, dando um forte contributo para o avolumar do Valor Acrescentado Bruto (VAB), a diferença entre o valor da produção o da venda. Se no final de 2017 o VAB total da indústria era de 7,88 mil milhões de euros (16% do VAB global), passou para 8,07 mil milhões no fim de 2018. E no final do primeiro semestre ascendia a quase 8,2 mil milhões de euros, com os serviços a manterem-se na dianteira: 33.7 mil milhões.

O crescimento do setor secundário no total das atividades económicas, bem como o seu contributo crescente para a riqueza nacional, vão estar em discussão, esta quinta-feira, na conferência Fábrica 2030, que assinala os aniversários do ECO e da Fundação Serralves. Mas também será palco de discussões sobre o peso do investimento estrangeiro versus o nacional, e também o papel do Estado. Isto tudo sem esquecer a evolução (ou revolução) que a robotização, machine learning e inteligência artificial vão provocar no setor.

Afinal, o que se produz e compra cá dentro?

Os bens produzidos em Portugal e vendidos por terras lusitanas valeram 42,7 mil milhões de euros, em 2017, mais 11% do que em 2016. Tal como se registou na globalidade das vendas, a produção de veículos automóveis foi uma das principais responsáveis por essa evolução tão positiva, já que as vendas no mercado português de viaturas produzidas em território nacional cresceram 66% para quase 1,6 mil milhões de euros.

Também o fabrico de produtos petrolíferos (cujas vendas no mercado nacional subiram 15,7% para cinco mil milhões de euros) e a produção de equipamento informáticos (cujas vendas no mercado nacional subiram 39,9% para 1,3 mil milhões de euros) brilharam.

Mas a estrela voltou a ser a indústria alimentar, tendo conquistado o maior volume de vendas de produtos no mercado nacional: 8,8 mil milhões de euros, valor que representa um salto de 4,2% em relação a 2016 e 20,6% das vendas da indústria conseguidas em território nacional.

Evolução menos otimista, teve o fabrico de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas (cujas vendas nacionais estagnaram) e a produção de pasta de papel (cujas vendas nacionais subiram somente 0,2%. De notar, contudo, que essa última área industrial é a quarta a apresentar o maior volume de vendas por terras lusitanas: 2,8 mil milhões de euros.

Entre a indústria alimentar e o fabrico de pasta de papel, estão os produtos petrolíferos refinados, com 5 mil milhões de euros em produtos vendidos, bem como a eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar fria, com 4,16 mil milhões de euros. Esta área de negócios produz quase exclusivamente para o mercado nacional, isto é, não faz qualquer tipo de troca com agentes fora do bloco comunitário e, mesmo dentro da União Europeia, as vendas são pouco significativas face ao volume conseguido a nível nacional.

E o que se produz cá dentro para vender lá fora?

Ao contrário do que acontece no seio do mercado nacional, não são os bens alimentares portugueses os mais consumidos pelos clientes estrangeiros. São os veículos e os produtos petrolíferos refinados os preferidos, nesses mercados que ultrapassam as fronteiras nacionais.

De acordo com o INE, em 2017, os mercados externos cresceram no seu conjunto 8%, tendo o mercado intra UE registado um crescimento anual de 6,6% enquanto o mercado extra UE cresceu mais significativamente, 13,5%. Apesar desta diferença, o primeiro destino continuou a absorver mais produtos portugueses. No total, foram vendidos quase 31,6 mil milhões de euros em produtos para os países da União Europeia. Já os clientes fora do bloco comunitário compraram quase 8,3 mil milhões de euros em produtos portugueses.

Em maior detalhe, a maior parcela de vendas para países dentro da UE ficou ligada veículos automóveis e reboques produzidos em Portugal (17,7% das vendas, ou seja, quase 5,6 mil milhões de euros, mais 5,7% do que em 2016). Seguiram-se os produtos da indústria do vestuário (7,4% das vendas, ou seja, 2,3 milhões de euros, mais 2% que em 2016) e os artigos de borracha e matérias plásticas (7,3% das vendas, ou seja, 2,3 milhões de euros, mais 10,2% que em 2016).

Fora da União Europeia, são os produtos petrolíferos refinados os artigos portugueses preferidos, representando 17,1% das vendas da indústria conseguida no mercado extra UE. Em causa estão 1,4 mil milhões de euros de produtos vendidos, mais 29,9 do que em 2016.

Seguem-se os produtos metálicos (com 7,9% das vendas, ou seja, 653 milhões de euros) e os bens resultantes do fabrico de têxteis (com 6,4% das vendas, ou seja, 532 milhões de euros).

Tudo somado, foram os automóveis produzidos em Portugal a arrecadar o maior montante de vendas para os mercados externos, correspondendo na globalidade a seis mil milhões de euros — mais 10,5% do que em 2016 –, o que equivale a 15,2% do total das vendas de produtos para o estrangeiro. E o peso deste setor nas exportações totais do país tem vindo a crescer forma expressiva, contrariando o que acontece noutros mercados europeus.

Estes são os heróis da indústria portuguesa

Junto dos consumidores nacionais, são os produtos resultantes das indústrias alimentares a liderar; E junto dos clientes internacionais, são os veículos automóveis a tomar a dianteira. Ou seja, são estes os dois maiores motores — em termos de montante de vendas de produtos — da indústria portuguesa.

A estes, juntam-se ainda os produtos petrolíferos, que, contas feitas, acabam por ocupar o segundo lugar no pódio do valor total das vendas feitas (quase 7,9 mil milhões de euros, ficando entre os 11 mil milhões das indústrias alimentares e os 7,7 mil milhões dos automóveis).

De acordo com o relatório “Estatísticas da Produção Industrial”, no âmbito das indústrias alimentares, é o pão o astro mais brilhante: gera 613 milhões de euros e representa 5,6% das vendas totais desta área industrial. Em segundo lugar, aparece a pastelaria (com 4,7% das vendas e 517 milhões de euros em vendas). Seguem-se os alimentos para criação de animais (com 4,1% das vendas e 455 milhões de euros em vendas), os frangos, galos e galinhas inteiros, frescos ou refrigerados (com 3,6% das vendas e 394 milhões de euros em vendas) e os queijos (com 3,5% das vendas e 383 milhões de euros em vendas).

De notar que as indústrias alimentares têm uma vocação fortemente ligada ao consumo nacional, destinando-se apenas 20% da produção para a exportação. Ainda assim, em 2017, as vendas para o mercado intra UE cresceram 8,2%, em linha com a subida também registada por terras lusitanas (4,2%).

Do outro lado da moeda, aparece a produção de automóveis, cujo principal destino é o mercado externo. Em comparação, foram conseguidos em vendas seis mil milhões de euros nos mercados estrangeiros, enquanto em Portugal o montante foi de cerca de 1,6 mil milhões de euros.

Nesse sentido, em 2017, o mercado intra UE permaneceu como principal mercado de destino da produção automóvel nacional, com 73,1% do valor da produção vendida (82,1% no ano anterior). Nesse ano, a quota nacional aumentou 5,9 pontos percentuais (p.p) e a quota dos mercados extra UE subiram 3,1 p.p.

Indústria marcada pela concentração empresarial?

As dez maiores empresas do setor secundário português concentram em si mesmas quase metade (47,7%) do valor total arrecadado com as vendas dos produtos fabricados e vendidos quer a clientes nacionais, quer a clientes internacionais.

Em sete áreas industriais, essa concentração é ainda mais acentuada, com mais de metade do montante das vendas a ficar nas cinco maiores empresas. Em causa estão o fabrico de produtos petrolíferos refinados (área na qual a Petrogal tem uma posição significativamente marcante), o fabrico de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais, a indústria do couro e dos produtos de couro, a produção de equipamento elétrico, a recolha, tratamento e eliminação de resíduos, a produção de outros equipamentos de transporte e as outras indústrias transformadoras.

Nas outras indústrias transformadoras e no fabrico de produtos petrolíferos refinados, 100% das vendas estão mesmo concentradas nessas cinco maiores empresas.

Em sentido inverso, há mais heterogeneidade no fabrico de produtos metálicos, no vestuário, na indústria da madeira e da cortiça e na produção de mobiliário e colchões, áreas nas quais nem as 50 maiores empresas concentram metade das produções vendidas.

Já no que diz respeito à evolução tecnológica do setor secundário, é importante frisar que, desde 2014, tem sido registado um crescimento mais acentuado na formação bruta de capital fixo (os bens necessários para produzir mais bens, nomeadamente máquinas) do que aquele verificado no que diz respeito às remunerações do pessoal, “podendo evidenciar uma mudança estrutural no sentido da indústria se tornar mais capital intensiva”, sublinha o INE.

A propósito, de acordo com os dados relativos ao segundo trimestre do ano, 1,2 milhões de pessoas estavam empregadas, até junho, no setor da indústria construção, energia de água. Tal valor representa uma fatia de 24,6% do total de 4,9 milhões de pessoas empregadas.

No início deste ano, mantinha-se assim a tradicional liderança do setor terciário, isto é, os serviços davam emprego a 3,4 milhões de pessoas, cerca de 69,8% do total da população empregada. Em contraste, a agricultura, a produção animal, a caça, a floresta e a pesca empregavam 275 mil pessoas, cerca de 5,6% do bolo total em questão.

Qual o lugar de Portugal à escala da Europa?

Excluindo os produtos petrolíferos refinados e a eletricidade, gás, vapor e água quente, a indústria portuguesa pesa 1,3% na produção industrial de toda a área comunitária. Esse peso tem permanecido constante desde 2014.

A indústria nacional ganha maior destaque, no que diz respeito à produção de pneus novos, sendo Portugal o maior produtor deste tipo de bem. Mais de metade da produção de pneus novos (54,6%) da União Europeia é feita em terras lusitanas, com a Continental Mabor a dar um forte contributo.

Também há a enfatizar a posição de Portugal na produção de aparelhos recetores de radiodifusão dos tipos utilizados nos carros, já que 43,4% do total europeu é fabricado em território nacional.

Destaque ainda para a indústria do calçado portuguesa, que nos últimos ganho tem andado nas bocas do mundo. De acordo com o INE, Portugal foi responsável por 13,6% da produção total de sapatos femininos na União Europeia, ficando atrás dos 54,4% da Itália, mas consolidando a sua posição. Este é o quinto produto mais relevante em termos de produção nacional, salienta o INE.

A propósito, um estudo recente da Católica Porto Business School concluiu que o “selo” Made in Portugal aumenta o valor que os clientes internacionais estão dispostos a pagar por um par de sapatos em 28%. A partir de uma prova cega realizada no início do ano a retalhistas, grossistas, fabricantes, designers, estudantes de moda e clientes finais de 27 nacionalidades na MICAM, a maior feira internacional de calçado, em Milão, o estudo permitiu concluir que o mundo aceita pagar mais para calçar sapatos portugueses.

Outra indústria tradicional portuguesa — a cortiça — traz o holofote para a indústria nacional. Em 2017, três dos produtos em que Portugal deteve a maior quota de produção vendida na União Europeia estavam relacionados com a indústria da cortiça.

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Fisco

Fisco e Segurança Social vão ter balcão único para gerir créditos públicos

  • Lusa
  • 16 Outubro 2019

O balcão único da AT e da Segurança Social pretende permitir a gestão articulada dos créditos públicos e a participação em processos de reestruturação, bem como a concessão de estímulos fiscais.

O Governo pretende criar um balcão único da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e da Segurança Social para a gestão articulada dos créditos públicos e para a concessão de estímulos à diversificação dos instrumentos de investimento em PME.

Este balcão único integra o lote de medidas que visam tornar os processos de insolvência e de recuperação mais ágeis e eficientes, cujo ponto de situação é feito no Projeto de Plano Orçamental para 2020, enviado na terça-feira para a Comissão Europeia e divulgado esta quarta-feira pelo Governo.

O balcão único da AT e da Segurança Social pretende permitir a gestão articulada dos créditos públicos e a participação em processos de reestruturação, bem como a concessão de estímulos fiscais à diversificação dos instrumentos de investimento em Pequenas e Médias Empresas (PME).

A medida, refere o documento, encontra-se em fase de elaboração.

Entre as soluções que pretendem tornar mais ágil a relação entre os contribuintes e o fisco, o documento inclui ainda o alargamento do pré-preenchimento da declaração periódica de IVA de sujeitos passivos com situações fiscais mais simples, com aumento do número de campos pré-preenchidos, designadamente o referente ao IVA dedutível.

O Governo divulgou esta quarta-feira o Projeto de Plano Orçamental para 2020 no qual manteve a previsão de crescimento económico de 1,9% para este ano e melhorou em uma décima a projeção para o próximo ano, para 2%.

Quanto ao saldo orçamental, o Governo também melhorou em uma décima a previsão do défice, para 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, face aos 0,2% antecipados no Programa de Estabilidade, apresentado em abril, mas piorou em três décimas a previsão para o saldo orçamental em 2020, de um excedente de 0,3% para um saldo nulo.

No documento enviado a Bruxelas, o Governo antecipou que a carga fiscal se mantenha nos 34,9% do PIB em 2019 e baixe uma décima, para 34,8%, em 2020.

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Imobiliário

Franceses lideram compra de imóveis portugueses no primiero semestre

  • Lusa
  • 16 Outubro 2019

Segundo as estimativas da APEMIP, depois dos franceses os estrangeiros que mais investiram em imobiliário em Portugal são do Reino Unido e do Brasil, ambos com 18%, seguidos da Alemanha (9%).

Os franceses foram os que mais investiram no imobiliário português, entre janeiro e junho, com uma representatividade de 21%, segundo a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).

“Os franceses continuam no top dos que mais investem em imobiliário português. Não há dúvida de que esta rota veio para ficar, e acentua-se a diversificação deste investimento, que não se centra apenas nas principais cidades. Com o aumento de preços nos grandes centros urbanos, há uma procura cada vez mais acentuada em zonas de menor densidade populacional”, refere, num comunicado enviado esta quarta-feira, o presidente da APEMIP, Luís Lima.

De acordo com as estimativas apuradas pelo Gabinete de Estudos da APEMIP, depois dos franceses, os estrangeiros que mais investiram em imobiliário em Portugal são do Reino Unido e do Brasil, ambos com a mesma representatividade (18%), da Alemanha (9%) e da China (7%).

Em relação ao investimento britânico, o representante das imobiliárias defende que os efeitos do ‘brexit’ (saída do Reino Unido da União Europeia) não se deverão fazer sentir no setor.

“À data, aquando do referendo do ‘brexit’, sentiu-se uma retração deste investimento, com receio do que o futuro poderia reservar. No entanto, neste momento, tal não se verifica, uma vez que a representatividade britânica tem vindo a crescer no investimento imobiliário”, acrescenta Luís Lima.

A procura de imobiliário pelos britânicos continua a centrar-se maioritariamente no Algarve, no entanto, começa já a notar-se “alguma curiosidade” em relação a outras zonas.

Para Luís Lima, o programa de Autorização de Residência para Atividades de Investimento (Vistos Gold) pode “tornar-se uma via bastante interessante para este mercado, caso se verifiquem restrições à livre circulação” com o ‘brexit’.

Quanto às tipologias, os imóveis mais procurados são os T3 (46%), seguindo-se os T2 (37%) e os T1 (16%).

Segundo a APEMIP, o investimento estrangeiro representou cerca de 16% do total das transações imobiliárias em Portugal, nos primeiros seis meses de 2019.

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Atualidade

Risco de pobreza em Portugal praticamente alinhado com média da UE em 2018

  • Lusa
  • 16 Outubro 2019

Segundo o Eurostat, no ano passado havia 21,6% de pessoas em risco de pobreza em Portugal. O país está alinhado com a média da UE, mas recuou mais do dobro da UE (4,4 pontos percentuais) face a 2008.

Na União Europeia (UE) havia, em 2018, 21,7% de pessoas em risco de pobreza, com Portugal alinhado na média (21,6%), mas recuando mais do dobro da UE (4,4 pontos percentuais) face a 2008, segundo o Eurostat.

Na UE, o recuo da taxa de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social foi de dois pontos percentuais, face ao ano de referência (2008), de acordo com os dados divulgados esta quinta-feira pelo gabinete estatístico europeu.

Mais de um quarto da população estava, no ano passado, em risco de pobreza em sete Estados-membros: Bulgária (32,8%), Roménia (32,5%), Grécia (31,8%), Letónia (28,4%), Lituânia (28,3%), Itália (27,3%) e Espanha (26,1%).

No outro extremo da tabela, com as menores taxas de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social foram observadas na República Checa (12,2%), na Eslovénia (16,2%), na Eslováquia (16,3%, segundo dados de 2017), na Finlândia (16,5%), na Holanda (16,7%), na Dinamarca e França (17,4% cada) e na Áustria (17,5%).

Considerando os três elementos que definem o risco de pobreza, o Eurostat indica que 16,9% da população da UE estava em perigo mesmo sendo beneficiária de subsídios sociais (17,3% em Portugal), 5,8% estavam em risco de privação material severa (6,0% em Portugal) e 9,0% viviam em agregados familiares com baixa intensidade de trabalho (7,2% em Portugal).

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Economia

Medina tem 99 milhões para habitação em 2020 e quer agravar IMI dos imóveis devolutos

A autarquia de Fernando Medina tem previstos 99 milhões de euros para a habitação no próximo ano. Câmara quer ainda agravar IMI dos imóveis devolutos em zonas de pressão urbanística.

A Câmara de Lisboa (CML) anunciou esta quarta-feira que tem previsto um orçamento de 99 milhões de euros para investir na habitação em 2020, cerca de 10% do orçamento total. Este investimento vai ser distribuído por várias vertentes, desde rendas acessíveis a reabilitação de imóveis públicos. Entre as medidas que a autarquia quer implementar já no próximo ano está o agravamento do IMI para imóveis devolutos em zonas de pressão urbanística.

O novo Regulamento Municipal do Direito à Habitação “vai marcar o ano de 2020”, ano em que “o valor orçamentado para investimentos habitacionais atinge quase os 100 milhões de euros, um sinal claro da prioridade dada pelo município na construção de uma cidade com lugar para todos“, lê-se no documento apresentado esta quarta-feira pela autarquia de Fernando Medina. Este esforço financeiro do município para a habitação vai ser distribuído por seis pontos.

Um deles é o Programa de Renda Acessível, que “constitui o maior investimento planeado na área do arrendamento habitacional desde há mais de 40 anos”. A partir do próximo ano, a CML vai aumentar o valor investido nesta iniciativa, que visa disponibilizar casas com rendas acessíveis para os jovens e para a classe média: 3.200 habitações públicas e 3.000 fogos concessionados.

Outra componente passa pela reabilitação e construção do património público, estando previsto o levantamento de 800 fogos com fundos municipais. Se este ano se contavam 792 habitações inseridas nesta estratégia, para o próximo ano estão previstas 781 e, para 2021, 2.287.

Destaque ainda para o Subsídio Municipal de Arrendamento (SMA), criado como uma “medida transitória” com o objetivo de apoiar financeiramente agregados familiares com carências habitacionais. Em 2019 foram atribuídos subsídios a 482 famílias, num total de 600 milhões de euros, um valor que o município estima que se mantenha no próximo ano.

O regulamento municipal do direito à habitação, cuja consulta pública ficou concluída a 30 de setembro, também vai receber uma parte destes 99 milhões de euros previstos, assim como as zonas de contenção do Alojamento Local. A autarquia quer “conter a abertura” destas unidades em zonas de pressão urbanística, “promovendo, assim, o arrendamento de longa duração”.

Penalização no IMI para imóveis devolutos em zonas de pressão urbanística

O último ponto para o qual Medina vai canalizar parte deste investimento tem a ver com uma “utilização mais eficiente da taxa de IMI”. A CML pretende agravar este imposto aplicado aos edifícios que se encontrem devolutos em determinadas freguesias: Santa Maria Maior, São Vicente, Campo de Ourique, Campolide, Estrela, Misericórdia e Santo António.

A medida ainda terá de ser aprovada, mas está pensada de maneira a penalizar uma parte dos 3.246 imóveis devolutos que existem atualmente na cidade de Lisboa, de acordo com os números adiantados esta quarta-feira pelo vice-presidente da CML e vereador das Finanças.

“Vamos continuar a utilizar o IMI para incentivar a descida das rendas”, disse o vice-presidente da CML João Paulo Saraiva, durante a apresentação do Orçamento para 2020. “Haverá um agravamento de seis vezes o valor do IMI nestas zonas. Esta alteração permite que, nos próximos anos, os edifícios que se mantenham devolutos possam vir a ter uma maior penalização, uma vez por ano, até chegar a 12 vezes o valor do IMI, que é o máximo que a lei permite“.

“Vamos utilizar [este mecanismo] de forma muito clara, avisando de imediato que vamos penalizar todos aqueles que mantenham os edifícios devolutos em zonas onde a oferta tem preços incomportáveis. Os que quiserem continuar a fazê-lo, vão ser penalizados no IMI”, afirmou.

O IMI vai continuar nos 0,3%, anunciou o vereador, e, em contrapartida, a autarquia vai atribuir benefícios fiscais aos proprietários que coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento tradicional, estando também a ser preparadas medidas para os donos de unidades de Alojamento Local que queriam “regressar” ao arrendamento tradicional.

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Empreendedorismo

Moliceiros à vista! A Uber chegou a Aveiro

Plataforma de mobilidade chega à terra dos moliceiros e dos ovos moles. E vai ligar a cidade a Estarreja, Espinho, Ovar e Santa Maria da Feira.

A Uber chegou a Aveiro. A nova localização foi anunciada aos clientes da plataforma durante a manhã desta quarta-feira. “Não ficamos por aqui, a partir de hoje, ligamos Aveiro ao Porto e por isso pode viajar connosco também em Estarreja, Espinho, Ovar e Santa Maria da Feira”, explica a Uber no email enviado aos clientes.

Aveiro junta-se assim à lista de cidades onde a Uber chegou, em Portugal, nos últimos anos, entre as quais estão Lisboa, Porto e Braga. No entanto, este é o segundo serviço Uber em Aveiro: a Uber Eats chegou à cidade em maio deste ano.

“Continuamos a reforçar o nosso compromisso com Portugal, o que coloca a Uber ao serviço dos portugueses nas 20 maiores cidades do país.” refere Mariana Ascenção, diretora de comunicação da Uber em Portugal, citada em comunicado. De acordo com a Uber, a empresa já cobre mais de 60% da população portuguesa, a maior cobertura do serviço no sul da Europa.

Segundo um barómetro da consultora Informa ao setor dos Transportes de Passageiros em Viaturas Ligeiras Descaracterizados (TVDE), esta área gerou mais de três mil empresas nos primeiros nove meses de 2019, representando um crescimento de 120% face ao período homólogo.

Esta subida, refere o Barómetro, coincide com a promulgação da Lei 45/2018 que regula a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataformas eletrónicas. O distrito de Lisboa regista o crescimento mais significativo destas novas empresas, embora o mesmo se tenha vindo a alargar a outros distritos como o Porto, Setúbal e Faro.

Esta foi a segunda novidade a nível nacional que a Uber anunciou no mês de outubro: a primeira foi a subscrição mensal das bicicletas elétricas Jump, através da criação de dois planos distintos.

 

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