Ano: 2021

Sociedade

Subida dos preços dos bens alimentares para nível recorde preocupa ONU

  • Lusa
  • 12 Novembro 2021

A subida dos preços dos produtos alimentares importados, que devem atingir um “nível recorde” em 2021, inquieta a ONU quanto à capacidade de os países e consumidores mais sobres se alimentarem.

A subida dos preços dos produtos alimentares importados, que devem atingir um “nível recorde” em 2021, inquieta a Organização das Nações Unidas (ONU) quanto à capacidade de os países e consumidores mais pobres se alimentarem.

“O comércio internacional de produtos alimentares acelerou e está em vias de alcançar o seu nível mais elevado, tanto em volume, como em valor”, indica um relatório da agência da ONU para a agricultura e alimentação (FAO, na sigla em Inglês).

“A subida rápida dos preços dos produtos alimentares e da energia coloca importantes dificuldades aos países e aos consumidores mais pobres, que gastam parte importante dos seus rendimentos nestes produtos de primeira necessidade”, acrescentou a FAO no seu relatório semestral sobre as perspetivas da alimentação mundial.

Segundo esta agência, as despesas mundiais com importações alimentares devem superar em 2021 os 1,75 biliões (milhão de milhões) de dólares, mais 14% em relação a 2020 e 12% acima do previsto em junho último.

Sobre os cinco grandes alimentos de base (cereais, açúcar, óleos, laticínios, carne e peixe), a ONU não está inquieta com o risco de penúria, dada as perspetivas de produção dos principais cereais, que permanecem sólidas, e as colheitas “recorde” de milho e arroz esperadas para este ano. Quanto ao açúcar, a produção mundial deve também recuperar ao fim de três aos de contração. A FO espera também uma subida da produção mundial de carne, leite e peixe.

Mas aponta para o efeito da subida dos preços dos fatores de produção agrícolas (energia, alfaias, adubos, rações para animais, sementes), “que se traduz imediatamente por uma subida dos preços dos produtos alimentares”. Ora, o seu índice dos preços mundiais destes fatores “atingiu o seu ponto mais alto desde há 10 anos em agosto de 2021”. De janeiro a agosto, o índice FAO dos preços alimentares subiu 34% e o índice dos preços mundiais dos fatores 25%.

“A análise permite antecipar dificuldades que se podem colocar: na África subsariana, por exemplo, cerca de 70% da oferta depende da importação de adubos azotados, cujo preço varia em função dos combustíveis fósseis”, salientou a FAO.

Pelo recenseamento da agência da ONU, em 53 países, um número crescente, as famílias gastam “mais de 60% dos seus rendimentos” em produtos de primeira necessidade, como alimentos, água e habitação.

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Tecnologia

Depois dos podcasts, Spotify vai ter “audiobooks”

  • Lusa
  • 12 Novembro 2021

Plataforma europeia de "streaming" de música adquiriu a Findaway, uma empresa de "audiobooks". Aposta estratégica surge depois de a empresa ter investido na oferta de podcasts.

A plataforma de música Spotify deu mais um passo na diversificação dos seus serviços, após a aposta nos podcasts, através da aquisição da empresa especialista em audiolivros Findaway, foi divulgado esta quinta-feira.

A Findaway, lançada em 2005, afirma ter atualmente o maior catálogo de audiolivros do mundo e fornece serviços a grandes marcas do setor como a Apple, Google ou Amazon. Esta empresa, sediada em Solon, Ohio, também fornece serviços de edição e produção de áudio, noticia a agência AFP.

Segundo a empresa de pesquisa sobre tecnologia Omdia, a receita global de livros em formato áudio pode atingir os 4,8 biliões de dólares (cerca de 4,1 biliões de euros) em 2021 e duplicar estes valores até 2026.

A aquisição pelo Spotify da Findaway, compra que deve ser finalizada até ao final do ano e cujo valor não foi divulgado, irá “acelerar a entrada da plataforma na crescente indústria de audiolivros”, destacou o grupo em comunicado.

A operação permitirá “fornecer audiolivros a centenas de milhões de usuários do Spotify” e à plataforma sueca “desenvolver rapidamente o seu catálogo”.

“Esta aquisição coloca o Spotify em posição de revolucionar este espaço de música e podcast (publicações de ficheiros áudio na internet)”, salientou o serviço de ‘streaming’ de áudio por assinatura.

Além da diversificação de serviços, esta aquisição permite à empresa da Suécia posicionar-se melhor perante a concorrência, como a Apple ou Amazon, que também dispõe de serviços de audiolivros. A plataforma já tem à disposição livros em formato áudio que não são vendidos separadamente do restante serviço.

Em 2020, o Spotify publicou gratuitamente uma versão em áudio do primeiro volume da série literária Harry Potter, que foi lida por celebridades, incluindo o ator Daniel Radcliffe, que interpretou o feiticeiro no cinema.

No final de 2020, o Spotify tinha 345 milhões de utilizadores ativos, incluindo 155 milhões com subscrição paga, números que fazem com que seja, de longe, a plataforma de música líder a nível mundial.

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Greve na Função Pública

Função Pública faz “grande greve” hoje contra “falta de respostas” do Governo

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O Governo decidiu manter as atualizações salariais de 0,9% e fazer cair as demais medidas anunciadas para a Função Pública. Frente Comum antecipa que esta sexta-feira haverá "grande greve".

Os funcionários públicos fazem, esta sexta-feira, uma “grande greve“, nas palavras de Sebastião Santana, líder da Frente Comum. Os trabalhadores do Estado estão em luta contra a “falta de respostas” da parte do Governo, numa altura em que, para 2022, apenas está garantida a manutenção do seu poder de compra.

Foi em meados de outubro que a Frente Comum anunciou a convocação da greve desta sexta-feira, em protesto contra a “ausência de propostas que deem resposta aos problemas” dos trabalhadores da Administração Pública. Entretanto, a proposta de Orçamento do Estado foi chumbada e o Chefe de Estado indicou que irá dissolver a Assembleia da República, mas a estrutura sindical liderada por Sebastião Santana decidiu manter a paralisação em causa, sublinhando que algumas das reivindicações nem sequer dependem do OE.

É o caso, exemplificou, esta quarta-feira, o líder da Frente Comum, da redução dos descontos para a ADSE (de 3,5% para 1,5%), da atualização do subsídio de alimentação, da contagem do tempo de serviço de algumas carreiras e da revisão do sistema de avaliação, processo que até foi iniciado, chegou a ter conclusão prevista para este ano, mas acabou na gaveta. A todas estas propostas, o Executivo tem dito “não”.

Além disso, esta estrutura sindical defende que os funcionários públicos devem ter aumentos salariais, não apenas atualizações em linha com a inflação, como está previsto. Aliás, à saída da reunião em que o Governo confirmou essas atualizações de 0,9%, Sebastião Santana fez questão de salientar que esta sexta-feira será dia de uma “grande greve“, já que, de modo “inaceitável“, os funcionários públicos continuam sem respostas e sem soluções. E em comunicado, este sindicato avisou: “Os trabalhadores da Administração Pública estarão em luta exigindo resposta ao Governo para os problemas que identificam e exigindo condições para prestar um melhor Serviço público às populações“.

A Frente Comum tem criticado, também, a falta de contrapropostas da parte do Governo às propostas que tem apresentado, à mesa das negociações. “É preciso lembrar que hoje são muitos os trabalhadores que não veem a sua experiência profissional reconhecida, ganhando com 30 anos de experiência o que ganhariam se acabassem de ser admitidos, que têm como perspetiva de evolução na carreira um zero absoluto, que não têm a sua profissão e especialização reconhecida na carreira, que têm que ‘aguardar’ mais de 100 anos para atingir o topo da carreira, que fazem o trabalho que seria de mais dois ou três colegas”, enfatiza o sindicato.

Face ao chumbo do OE2022 e à antecipação das eleições legislativas, o Governo já disse que entende que, para a Administração Pública, só deve avançar com as atualizações que evitem a perda do poder de contra dos trabalhadores, recusando fazer qualquer medida estrutural ou extraordinária. Daí que o anunciado reforço do salarial inicial dos técnicos superiores não venha a ser posto em prática já, garantiu a ministra Alexandra Leitão, e que não haja espaço para aumentos remuneratórios acima da inflação ou para continuar a negociar a revisão do sistema de avaliação dos trabalhadores do Estado, como defende a Frente Comum.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) chegou a ter marcada também uma greve para esta sexta-feira, dia 12 de novembro, mas acabou por suspendê-la, com a reprovação do Orçamento do Estado e com a antecipação da ida às urnas.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

A Função Pública está em greve, enquanto a Fitch avalia o rating de Portugal. O INE publica o índice dos custos de trabalho.

A agência norte-americana Fitch vai pronunciar-se esta sexta-feira sobre o rating de Portugal, após a crise política, e o Instituto Nacional de Estatística (INE) atualiza a evolução do índice de custos do trabalho. Destaque ainda para o último dia do congresso nacional da hotelaria e turismo.

Fitch avalia o rating de Portugal

A Fitch vai pronunciar-se esta sexta-feira sobre o rating de Portugal, após a crise política. A agência norte-americana atribui um rating de “BBB” à dívida portuguesa. O ministro das Finanças, João Leão, já disse que não vê as agências de rating a baixarem a notação de risco de Portugal por causa da crise política. Em setembro, a Moody’s subiu o rating de Portugal para “Baa2”, a notação mais elevada desde 2011.

Como evoluiu o índice de custos do trabalho?

O Instituo Nacional de Estatística (INE) atualiza esta sexta-feira o índice dos custos de trabalho com dados relativos ao terceiro trimestre deste ano. No segundo trimestre do ano, o custo do trabalho recuou 2,4%, enquanto o número de horas trabalhadas subiu mais de 10%, período marcado pelo desconfinamento e regresso à atividade.

Função Pública em greve contra “falta de respostas” do Governo

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública vai fazer “uma grande greve” esta sexta-feira, em protesto contra a atualização salarial de 0,9% proposta pelo Governo, um valor considerado “absolutamente insuficiente” pela Frente Comum. Nos últimos 12 anos, apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da Administração Pública, de 0,3%, em linha com a inflação.

Último dia do congresso nacional da hotelaria e turismo

É o último dia do 32.º Congresso Nacional da Hotelaria e Turismo, que decorre em Albufeira, no Algarve, com o tema “O Turismo tem Futuro”. Na sessão de encerramento vai estar presente Raul Martins, presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e Rita Marques, secretária de Estado do Turismo. A sessão vai contar ainda com a intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Conferência “As Caixas Agrícola e o Sistema Bancário Português”

Esta sexta-feira decorre a conferência “As Caixas Agrícola e o Sistema Bancário Português”, organizada pelo ECO, com o apoio da Agrimútuo, da SRS e da Universidade Católica. A conferência vai contar com a participação de Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, Vítor Bento, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), entre muitos outros.

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Mercados

Pode a crise política valer uma descida do rating?

Portugal tem último exame do ano junto de uma agência de rating. Que consequências terá a crise política na avaliação da Fitch? Analistas esperam avisos sobre duração do impasse.

Mergulhado numa crise política, depois do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, Portugal tem esta sexta-feira o último exame do ano junto de uma agência de rating. Apesar do impasse governativo, os analistas acreditam que a Fitch vai manter a notação de risco da dívida portuguesa, dadas as perspetivas de estabilidade para o futuro. Ainda assim, a agência norte-americana deverá deixar avisos à navegação: não demorem a resolver a incerteza, pois pode colocar em causa a retoma económica.

Depois de a Moody’s ter melhorado o rating de Portugal em setembro, era expectável que a Fitch pudesse seguir o mesmo caminho agora e subir a notação de “BBB”, com perspetiva estável, que atribuiu atualmente ao país. Mas dificilmente isso acontecerá.

“Não me parece que haverá condições para melhorar a perspetiva devido à crise política e também não há motivos para piorar a perspetiva”, diz o presidente e economista do IMF – Informação de Mercados Financeiros, Filipe Garcia.

Filipe Silva, diretor de investimentos do Banco Carregosa, também antecipa que tudo vai ficar na mesma, mas não deixa de vislumbrar uma chance de a Fitch também subir a notação de risco de Portugal tendo em conta as previsões para a evolução da economia. “Ainda não estamos na fase em que a crise política tenha impacto no rating”, afirma, ainda assim.

Estas “apostas” vão em linha com o que disse recentemente o ministro das Finanças, João Leão. “Esperávamos assistir a novas melhorias de rating, que agora vão ter de esperar pela resolução da situação política”, sublinhou há duas semanas.

"Não me parece que haverá condições para melhorar a perspetiva devido à crise política e também não há motivos para piorar a perspetiva.”

Filipe Garcia

Presidente e economista do IMF

Mercados descansados, mas vêm aí avisos

Para Garcia e Silva, a recente ida ao mercado é a prova de que a crise política não é um fator de stress para os investidores. O IGCP conseguiu emitir 1.000 milhões de euros em títulos de dívida de longo prazo, sendo que o juro que pagou nas obrigações a dez anos caiu para níveis anteriores à pandemia.

Por outro lado, os juros portugueses em mercado secundário estão estáveis em relação à periferia e à Alemanha, conferindo o cenário de tranquilidade dos credores sob a garantia de proteção do Banco Central Europeu (BCE).

Ainda assim, o momento exige seriedade e ponderação por parte dos responsáveis políticos na resolução do impasse governativo. Se demorarem a ultrapassar a atual fase, isso pode representar um atraso na retoma da economia após o impacto da pandemia, alerta Filipe Silva. “Se tivermos de atrasar decisões por força de não termos um Orçamento, corremos o risco de atrasar a recuperação económica e de termos empresas que estavam a contar receber fundos [europeus] e não receberem a entrarem num período de maior dificuldade”, considera o diretor do Banco Carregosa.

"Se tivermos de atrasar decisões por força de não termos um Orçamento, corremos o risco de atrasar a recuperação económica e de termos empresas que estavam a contar receber fundos [europeus] e não receberem a entrarem num período de maior dificuldade.”

Filipe Silva

Diretor de investimentos do Banco Carregosa.

Filipe Garcia lembra as palavras da Moody’s que poderão ser replicadas em forma de aviso indireto pela Fitch: “Tal como disse a Moody’s recentemente, ‘menor apoio político a políticas orçamentais prudentes, incluindo maior despesa’, poderá levar a alterações na perspetiva ou notação a prazo”.

Neste capítulo, Filipe Silva acrescenta que as agências de rating olham para Portugal “não veem o risco de termos uma fação extremista no poder e que altere o rumo que o país tem seguido” na redução da dívida e no controlo do défice.

“É essa estabilidade que [as agências] esperam que saia das eleições”, afirmou.

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Transportes

Bruxelas “aperta” TAP, mas hub de Lisboa fica protegido

Compensações pelos prejuízos da covid e emissão no mercado elevam a contribuição própria da TAP no esforço de reestruturação para mais de 40%. Perda de slots não deverá ameaçar "hub" em Lisboa.

A 10 de dezembro, daqui a menos de um mês, terá passado um ano desde que o plano de reestruturação da TAP foi enviado para aprovação da Comissão Europeia. Uma longa espera num processo atribulado, e a companhia até já tem uma nova gestão, agora liderada por Christine Ourmières-Widener. O Governo espera que o processo esteja concluído ainda este ano, mais duro do que a proposta apresentada, menos grave do que aquilo que poderia ser a transformação da TAP numa ‘Tapezinha’.

As faixas horárias de levantamento e aterragem do aeroporto de Lisboa são o principal ponto crítico das negociações entre Bruxelas e o Governo, até porque poderá pôr em causa a posição da TAP com ‘hub’ em Lisboa. A transportadora aérea portuguesa terá de ceder mais do que os seis slots de médio curso apontados inicialmente e, ao que o ECO apurou, neste momento a negociação aponta para uma redução da ordem dos 20 slots (num total superior a 300). Mas o ponto ainda mais relevante não está centrado no número de slots, mas nas horas que serão cedidas e no procedimento de alocação a potenciais interessados, nomeadamente à Ryanair. O impacto será maior se estiverem envolvidas faixas mais valiosas, que permitem a ligação aos voos de longo curso para os EUA ou Brasil. Seja qual for a cedência, a existência do hub em Lisboa não fica posta em causa, garante quem conhece as negociações.

As expectativas do Governo para a conclusão do processo apontam para dezembro. Foi no verão que as expectativas sobre uma aprovação rápida do plano se esfumaram. Na sequência de um recurso da Ryainair, que tem sido muito crítica das ajudas de Estado à TAP e outras companhias por desvirtuarem a concorrência, o Tribunal Geral da União Europeia sentenciou a anulação da injeção de 1.200 milhões na transportadora aérea portuguesa ainda em 2020.

O Tribunal considerou que não ficou demonstrado de forma inequívoca pela Comissão Europeia (CE) que a injeção pública era o único caminho possível e que não beneficia indevidamente terceiros. Bruxelas teve de readotar a decisão, para evitar a devolução do dinheiro pela TAP. No mesmo dia, para garantir que não voltava a ser colocada em xeque, a CE anunciou a abertura de uma investigação aprofundada aos auxílios de Estado à companhia portuguesa.

Nessa decisão, a CE informava que ia analisar “se a TAP ou os operadores de mercado contribuem suficientemente para os custos de reestruturação, assegurando assim que o plano não depende em excesso do financiamento público” e ainda “se está acompanhado de medidas adequadas para limitar as distorções da concorrência criadas pelos auxílios”. O que já apontava para os dois temas mais sensíveis da negociação: o nível de contribuição própria da TAP para o esforço de reestruturação e a cedência de slots, as faixas horárias para descolar e aterrar, no Aeroporto Humberto Delgado.

A proposta original enviada pelo Governo para Bruxelas previa que a contribuição própria da TAP nos custos de reestruturação fosse de 36%, um número que fica muito longe dos 50% recomendado pelas regras sobre auxílios de Estado. O esforço da companhia inclui o corte nos encargos com pessoal, conseguido com a saída de mais de 2.400 trabalhadores e reduções de salário que chegam aos 50%, diminuição da frota para 88 aviões, renegociação de contratos de “leasing” de aeronaves ou a diminuição de custos com fornecedores.

Antecipando que seria necessário ir mais longe, a proposta já admitia a possibilidade de a contribuição própria crescer para um valor entre 40% e 50%, e é por aí que o Governo acredita poder convencer a Direção-Geral da Concorrência europeia (DG Comp). Como? Mexendo no numerador.

Um dos caminhos é a dedução das compensações pelos prejuízos provocados pela covid-19 no montante total da ajuda considerado no cálculo. O Estado já colocou na TAP 462 milhões por via daquelas compensações. Para breve é esperada uma nova tranche de cerca de 100 milhões, ficando a faltar uma última de montante inferior, segundo apurou o ECO.

Esse bolo irá abater aos 3.180 mil milhões que o Governo já se comprometeu a injetar na TAP: 1.200 milhões em 2020, mais 998 milhões previstos para 2021 e 990 para 2022, conforme consta na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Montantes em que o Executivo não pretende ceder, apesar da recuperação do tráfego aéreo, até porque as contas da TAP estão a ser penalizadas por fatores como a subida do preço do jet fuel.

Além das injeções, o plano de reestruturação previa ainda uma almofada de liquidez de 512 milhões de euros a partir de 2023 através de uma emissão com garantia do Estado. Se o financiamento for feito no mercado, sem aquela garantia, também reforça a contribuição própria. Uma via que também já era admitida na proposta inicial enviada a Bruxelas.

Estes passos permitem superar os 40%, ficando ainda aquém dos 50% necessários. O argumento do Governo junto de Bruxelas é que noutros casos de ajudas de Estado recentes aquele critério também não foi cumprido. Os auxílios à Lufthansa e Air France têm sido usados como termo de comparação. Resta saber se será suficiente para convencer a DG Comp.

Com a abertura da investigação aprofundada, as partes interessadas puderam remeter a Bruxelas os seus argumentos. Foi o caso da Ryanair, que disse mesmo que irá “recorrer de qualquer decisão da União Europeia que aprove o plano, uma vez que ele é discriminatório e recompensa a TAP por anos de prejuízos e má gestão financeira”. Também a EuroAtlantic avançou com uma exposição formal à DG Comp, segundo noticiou o Expresso, queixando-se de tratamento desigual. O Governo retorquiu ainda no final de setembro, uns dias antes do final do prazo de que dispunha. Mas sem conseguir convencer a CE. O Observador noticiava esta quinta-feira que as respostas iniciais de Portugal às dúvidas da investigação aprofundada não foram suficientes.

Agora a expectativa no Executivo é que a luz verde de Bruxelas chegue até ao final do ano. Sem isso, não será possível colocar na TAP o que falta dos 998 milhões previstos para 2021 e a partir de janeiro a gestão orçamental entra em duodécimos.

A resposta da Comissão Europeia às questões do ECO tem sido sempre a mesma: a investigação aprofundada “está em curso” e “não pode antecipar qual o resultado ou o prazo em que será conhecido”.

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Economia

Quais as câmaras que gastaram mais com medidas Covid?

A Área Metropolitana de Lisboa destaca-se nas despesas com medidas Covid, particularmente em comparação com o Porto.

As medidas da Covid-19 aplicadas nos municípios tiveram um impacto nas contas das autarquias que ronda os 500 milhões de euros, segundo estima o Tribunal de Contas. Cascais e Lisboa destacam-se como os municípios que tiveram mais gastos com estas iniciativas, desde a aquisição de equipamentos de proteção individual a apoios às empresas e famílias.

Olhando para os valores dos contratos celebrados, disponíveis no Portal Base e compilados no relatório “Impacto das medidas adotadas no âmbito da Covid-19 nas entidades da Administração Local do Continente”, Cascais fez 107 contratos, cujo preço ascendeu a 22 milhões de euros. Já se olharmos para o grupo autárquico de Cascais, acrescendo ao município a empresa local Cascais Próxima, os compromissos financeiros foram na ordem dos 25 milhões.

Segue-se o município de Lisboa, que celebrou mais contratos mas o preço contratual acumulado acabou por ser de aproximadamente 12 milhões, e Oeiras, cujo montante foi de mais de 6 milhões de euros.

O Tribunal de Contas nota que as entidades da Área Metropolitana de Lisboa se destacam nos valores gastos com estas medidas, por oposição à Área Metropolitana do Porto. “Os municípios e outras entidades da AML assumiram, no seu conjunto, 62,1 milhões de euros de compromissos financeiros, representando metade do valor total (125,4 milhões) e mais 48,1 milhões de euros em comparação com o comprometido pelas entidades sitas na AMP”, sublinha.

Fonte: Portal Base

Para além dos compromissos financeiros, o valor médio dos contratos também é superior na AML, “muito acima do registado na AMP e, ainda mais, do verificado no resto do território continental”, acrescenta o TdC. Para esta situação contribuiu bastante o município de Cascais, até devido à dimensão dos gastos. Olhando para os contratos acima de 500 mil euros, apenas seis municípios fizeram acordos desta dimensão, e “muito embora os restantes concelhos (excetuando Oeiras) tenham mais população residente, Cascais destaca-se, claramente, com 13 ocorrências”.

É ainda de sublinhar que estes dados são aqueles disponíveis no Portal Base, com o TdC a sinalizar também os dados reportados à DGAL, que mostram montantes ainda mais elevados. As diferenças poderão estar relacionadas com os valores comunicados à DGAL se referirem a procedimentos aquisitivos não fundamentados e cuja descrição contratual não permitiu estabelecer relação com a pandemia, não terem sido publicados no Portal Base ou não terem sido lançados “em direta decorrência da pandemia, mas cuja despesa assumida foi a ela imputada no âmbito do reporte enviado à DGAL, ocorrendo, aqui, um inflacionamento dos valores”.

Com esses dados, Lisboa acaba por surgir com maiores despesas que Cascais, mas os valores podem ser influenciados por outros fatores. Mesmo assim, avaliando a despesa per capita, Cascais volta ao topo, bem como tendo em conta o peso das medidas na execução orçamental de 2019: “Cascais é o município cujas despesas assumidas no âmbito da Covid maior peso têm na execução orçamental das despesas em 2019″, nota o TdC.

Os municípios têm ainda um perfil de atuação diferente: Lisboa concentrou a “maior parte da despesa nas transferências e subsídios (82%) e Cascais na aquisição e bens e serviços (91%)”.

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Coronavírus

Medidas Covid das autarquias custaram 500 milhões num ano

Os municípios tiveram despesas na pandemia com a aquisição de equipamentos e apoios financeiros, mas a pandemia teve também impacto na receita esperada.

Nos esforços contra a propagação da Covid-19, as autarquias assumiram também um papel, nomeadamente na compra de equipamentos de proteção, como máscaras, bem como na atribuição de apoios às empresas e famílias. No ano que passou desde que a pandemia surgiu em Portugal, o impacto das medidas contra a Covid-19 na Administração Local superou os 500 milhões de euros.

A estimativa é do Tribunal de Contas, que calcula que “entre março de 2020 e março de 2021, o impacto financeiro das medidas de resposta à Covid-19 empreendidas pelos municípios do Território Continental possa superar os 500 milhões de euros, valor relativo à despesa assumida e à estimativa de diminuição na cobrança de receitas locais”, no relatório “Impacto das medidas adotadas no âmbito da Covid-19 nas entidades da Administração Local do Continente”.

No que diz respeito à contratação pública, a esmagadora maioria foi por ajuste direto, nomeadamente através do regime extraordinário criado, devido à necessidade de rapidez. Os contratos que implicaram maiores compromissos financeiros foram celebrados logo no início da pandemia, de março a junho de 2020, o que pode ser explicado com “a quantidade e nos preços que o mercado impunha, nesse período, para alguns bens e serviços”, sublinha o Tribunal de Contas.

A distribuição de material de proteção individual foi a que resultou em maior despesa, de 58,9 milhões, “com natural proeminência nos territórios de maior concentração populacional, particularizando-se o papel assumido pelo município de Cascais”, destacam. Enquanto a proteção teve maior peso no início da pandemia, o apoio na realização de testes já ganhou maior dimensão neste ano, tendo sido a segunda medida local com maior impacto na despesa, cerca de 24,9 milhões.

Avançaram também apoios às empresas, durante a pandemia, num total reportado de 33,1 milhões, sendo que a maior parte deste montante é atribuível ao município de Lisboa (22,4 milhões). Foram também atribuídas verbas “diretamente às IPSS, bem assim como às famílias, de forma direta ou através das freguesias ou instituições de cariz social, num total reportado de 28,3 milhões, sobretudo em 2020”.

Quanto à quebra de receita, “os municípios, por efeito das medidas adotadas localmente que se consubstanciaram na suspensão, isenção ou redução de tributos próprios, estimam perder, entre março de 2020 e março de 2021, receitas avaliadas num montante nunca inferior a 94,8 milhões de euros, sendo 72% deste valor relativo ao ano de 2020″, destacam.

Perante o esforço assumido pelas autarquias, o Tribunal de Contas deixa um alerta para prosseguir com prudência no próximo ano. “Para o exercício de 2022, a previsível pressão orçamental do lado da despesa, combinar-se-á com uma quase certa diminuição de receitas, fruto da contração da receita fiscal que ocorreu em 2020, atribuível, precisamente, à quebra de dois impostos (IVA e IRC) que servem de referência ao cálculo das subvenções previstas na LFL e cuja cobrança é largamente determinada pelos efeitos do ciclo-económico. Sendo o presente ano de 2021 ainda bastante marcado por esses efeitos, os mesmos terão, certamente, repercussão nos orçamentos municipais para 2023″, sinalizam.

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Mercados

S&P 500 e Nasdaq fecham em alta, Walt Disney afunda 7%

Já a Tesla caiu 0,4% na sequência das notícias sobre o CEO Elon Musk, que vendeu ações da empresa no valor de cinco mil milhões de dólares nos últimos dias.

O S&P 500 e o Nasdaq recuperaram terreno esta quinta-feira, depois da pressão que registaram na última sessão por causa dos receios com a subida da inflação para o valor mais elevado desde 1990.

O industrial Dow Jones foi o único que caiu, cedendo 0,44% para 35.921,24 pontos, penalizado pelas ações da Walt Disney, que recuaram 7% para 162,17 dólares, depois de ter apresentado um fraco crescimento do número de subscritores da sua plataforma de streaming.

Já o índice de referência mundial S&P 500 somou ligeiros 0,06% para 4.649,27 pontos e o tecnológico Nasdaq avançou 0,52%.

“Estamos a assistir a uma recuperação da pressão vendedora de última sessão, que achei que tivesse sido exagerada”, disse Oliver Pursche, da Wealthspire, citado pela Reuters. “A história não mudou muito, continuamos a ter melhorias na economia e um crescimento muito forte dos resultados”, acrescentou.

Em termos empresariais, destaque para as ações da fabricante de elétricos Rivian, que acelerou 22,1% depois de ter disparado 29% no primeiro dia em bolsa, esta quarta-feira.

A Tesla caiu 0,42% na sequência das notícias sobre o CEO Elon Musk, que vendeu ações da empresa no valor de cinco mil milhões de dólares, nos últimos dias.

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Advocatus

Rendeiro fala em defesa da mulher e diz que o erro foi do advogado

Maria de Jesus Rendeiro, mulher do ex-líder do BPP, encontra-se em prisão domiciliária por branqueamento de capitais e de descaminho de bens. O arguido quebra agora o silêncio.

João Rendeiro afirma que a sua mulher foi envolvida no processo relativo à falsificação de obras de arte por um erro do advogado. De acordo com o ex-banqueiro, “um advogado foi instruído para passar a guarda dos bens para meu nome. Fê-lo num processo, mas esqueceu-se de o fazer neste. A Maria ficou apenas como fiel depositária porque, na altura, eu estava no estrangeiro”, segundo declarações do próprio ao Sapo24. Porém, o arguido e ex-banqueiro não explica a que advogado se refere, já que ao longo dos processos em que está envolvido já foi acompanhado por seis advogados.

João Rendeiro, antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), fugido à Justiça e em parte incerta desde o dia 28 de setembro, disse ao SAPO24 que “só um erro de advogado” levou a que a sua mulher, Maria de Jesus Rendeiro, fosse ainda fiel depositária no caso das obras de arte arrestadas: “Como é evidente, era fiel depositária só de nome. Aliás, pensava que já não era”.

Maria de Jesus Rendeiro, mulher do ex-líder do BPP, encontra-se em prisão domiciliária por suspeitas de branqueamento de capitais e de descaminho de obras de arte.

A juíza de instrução Catarina Pires aplicou uma das medidas de coação mais gravosas — e privativa de liberdade — por considerar que existia “perigo de fuga, perigo de “perturbação do decurso do inquérito, nomeadamente, para a aquisição, conservação e veracidade da prova e perigo de continuação de atividade criminosa”, segundo apurou o ECO.

Em causa está um inquérito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que nada tem a ver com os outros processos em que o ex-presidente do BPP foi condenado. É sim relativa a um alegado esquema de branqueamento de capitais, que terá tido a conivência de Maria de Jesus Rendeiro. Este inquérito motivou buscas nas casas de Rendeiro, mas também do presidente da ANTRAL e do seu filho – que foi motorista do ex-banqueiro durante vários anos – por suspeitas relativas aos negócios imobiliários em que os três participaram. E que acabam agora por envolver igualmente Maria de Jesus Rendeiro.

O arresto das 124 obras em causa foi feito em 2010, há onze anos, e servia para cobrir um alegado desvio de 31 milhões de euros. Recentemente, na sequência de uma visita da Polícia Judiciária à casa onde habitava o casal, não foram encontradas 15 obras.

Maria de Jesus Rendeiro ter afirmado perante o TIC que o seu marido, João Rendeiro, se encontra na África do Sul,

Rendeiro, condenado no final de setembro a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por burla qualificada, está em parte incerta após ter fugido à justiça. Tem ainda mais duas condenações a cinco anos e dez anos de prisão efetiva.

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Web Summit

Web Summit em choque com ex-sócio, que acusa de “desviar” a atenção com novo processo

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Paddy Cosgrave e o antigo sócio da Web Summit, David Kelly, estão envolvidos numa disputa legal envolvendo o fundo de capital de risco Amaranthine.

Uma tentativa de “distração” é como a Web Summit (WS) classifica a ação na justiça irlandesa avançada pelo ex-sócio, David Kelly, que acusa Paddy Cosgrave de usar os recursos da cimeira tecnológica para “benefício do seu agregado familiar”. O atual diretor executivo da cimeira é ainda acusado de bullying e intimidação.

A ação surge depois de a Manders Terrace, a dona da WS, ter avançado nos Estados Unidos e na Irlanda com uma ação contra David Kelly por quebra de dever fiduciário, relacionado com o fundo Amaranthine, que resultaram em alegadas perdas de 8,6 milhões de euros.

“David Kelly está a amontoar alegações atrás de alegações que estão a ser feitas apenas para distrair e desviar a atenção da ação legal que a Web Summit avançou contra si na Irlanda por quebra de dever fiduciário, relacionado com o fundo Amaranthine”, reagiu fonte oficial da Web Summit ao ECO.

“Aguardamos futuras audiências (no tribunal) altura em que as questões de facto serão devidamente consideradas.”

A ação de David Kelly na justiça irlandesa é mais um passo numa disputa envolvendo os dois antigos sócios da Web Summit e que coloca dos dois lados da barricada a Graiguearidda Ltd de David Kelly, a Manders Terrace, empresa da qual a cimeira tecnológica faz parte, e a Proto Roto Ltd de Paddy Cosgrave.

Kelly — que abandonou a Web Summit em abril — acusa Paddy Cosgrave de usar os recursos da cimeira em benefício pessoal, dando, entre outros exemplos, a venda em 2019 de camisolas de lã no valor de 780 euros e 240 euros, criados pela mulher de Cosgrave, a modelo Faye Dinsmore, no website da Web Summit.

“Cosgrave tem gerido a empresa como se tratasse de um feudo pessoal, como se fosse o seu dono”, acusou David Kelly, nos documentos entregues na justiça e citados pelo Independent irlandês.

David Kelly, antigo sócio minoritário da WS, acusa ainda Cosgrave de bullying, garantindo ter sido sujeito a “assédio, abuso, coerção e intimidação. A nossa relação está totalmente destruída e pode ser descrita como irremediavelmente tóxica”. Kelly acusa ainda Cosgrave de ter “durante muitos anos” um comportamento “manipulador” e “ameaçador”.

O caso Amaranthine

A ação de David Kelly surge depois de, em setembro, a Manders Terrace ter avançado com uma ação contra o antigo sócio minoritário por quebra de dever fiduciário, relacionado com o fundo Amaranthine, que resultaram em alegadas perdas de 10 milhões de dólares (8,6 milhões de euros).

O fundo de capital de risco Amaranthine tinha sido criado em 2018 por Paddy Cosgrave, David Kelly e Patrick Murphy, um ex-gestor da Goldman Sachs, para investir em startups, tendo a Web Summit avançado com dois milhões de euros e, com isso, direito a 30% dos lucros.

Os problemas surgiram quando surgiu a possibilidade de se criar um segundo fundo, não tendo os sócios chegado a um acordo. Em abril, Kelly sai da empresa e terá, em mensagens privadas enviadas a Cosgrave, dado indicação de que planeava começar um negócio ou trabalhar para outra pessoa. Posteriormente, criou com Patrick Murphy, o fundo Semble, que já não contava com a WS nem Paddy Cosgrave na gestão e no capital.

Na ação que deu entrada em São Francisco, nos Estados Unidos, a dona da Web Summit acusa os gestores de terem criado um plano para “enganar a Web Summit e Cosgrave, terem entre si chegado a um acordo, e secretamente terem estabelecido um segundo fundo para usurpar de forma indevida a marca Web Summit, recursos e ativos”, pode ler-se no Irish Times.

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Fundos europeus

Banco de Fomento ajudou a Dielmar “porque havia uma boa perspetiva”

A instituição liderada por Beatriz Freitas emprestou 171.875 euros para pagar os salários de agosto e setembro, mas a Dielmar acabou mesmo por fechar portas e mandar trabalhadores para o desemprego.

O Banco de Fomento decidiu ajudar a pagar os salários de dois meses aos trabalhadores da Dielmar porque considerava que “havia uma boa perspetiva” quanto à recuperação da empresa de Alcains, apurou o ECO junto da instituição liderada por Beatriz Freitas. No entanto, os credores da Dielmar acabaram por aprovar o encerramento da empresa.

Foi num relatório entregue ao Tribunal do Fundão que o administrador de insolvência referiu que o Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva (AERP), que terminou no final de setembro, foi complementado por um financiamento do Banco de Fomento, que permitiu pagar os salários de agosto e setembro, evitando na altura os despedimentos.

O recurso ao AERP libertou o equivalente a 75% dos salários nestes dois meses, tendo os restantes 25%, assim como as contribuições para a Segurança Social, sido cobertos através de um empréstimo contraído junto do Banco Português de Fomento no montante de 171.875 euros.

Para formalizar esse contrato de financiamento, revelou João Gonçalves, foi assinado um “documento de compromisso” por parte de entidades representativos de 79% do universo de credores: a Caixa Geral de Depósitos, o Banco BIC, o Novo Banco, o BCP, o Santander Totta, o Banco de Fomento e o Instituto da Segurança Social.

“Ninguém pagou os últimos salários da Dielmar”, começou por dizer uma fonte do Banco do Fomento ao ECO, sublinhando que a empresa recorreu à retoma progressiva, tal como fizeram muitas outras empresas. “Nós, efetivamente, ajudámos porque havia uma boa perspetiva”, reconheceu. Estas declarações foram proferidas no mesmo dia em que o ministro da Economia apontou que a Dielmar tinha uma dívida “impagável”.

Na mesma reunião em que foi votado o encerramento da Dielmar, foi anunciado que a Valérius, uma empresa de Barcelos, avançou com uma proposta para comprar a marca e os ativos industriais por 250 mil euros. Fê-lo na sequência de um pedido de última hora do Ministério da Economia, como apurou o ECO. Porém, esta quinta-feira escreveu-se um novo capítulo: a Outfit 21 voltou à corrida e oferece 295 mil euros pela empresa.

O ECO questionou ainda a mesma fonte sobre o destino da Efacec — mais concretamente sobre a possibilidade de a empresa entrar em insolvência –, mas a resposta foi negativa. “A Efacec está num processo de privatização, que está a correr os trâmites normais. Não tem comparação possível, nem vemos qualquer hipótese de entrar em insolvência“, afirmou.

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