Empresa: EDP

O presidente do Conselho de Administração da EDP Distribuição disse que não estão ainda apurados os custos da mudança de imagem da empresa e adiantou que a decisão cabe ao regulador.

“Isso é o regulador [Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos] que vai decidir. Não estão apurados custos. É uma decisão da regulação, não é uma decisão da empresa“, afirmou João Torres, durante uma visita ao centro operacional de Castelo Branco. Questionado sobre se essa mudança vai implicar custos para a fatura dos clientes, tal como foi avançado pelo jornal Público, disse que a empresa está a trabalhar no processo e adiantou que as propostas serão apresentadas à ERSE no prazo previsto.

Isso é o regulador [Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos] que vai decidir. Não estão apurados custos. É uma decisão da regulação, não é uma decisão da empresa.

“Vamos naturalmente procurar uma solução, garantindo aquele que é o objetivo da entidade reguladora – que é uma distinção mais vincada da EDP Distribuição em relação às restantes empresas do mercado – e tomaremos as decisões ajustadas”, frisou. Contudo, sublinhou que o regulador é que tem a última palavra, sendo que a mudança de viaturas, edifícios, identificação das pessoas têm custos. “A EDP é uma empresa regulada, cumpre o que a regulação lhe pede. É nesse quadro que as decisões vão ser tomadas”, sustentou.

O jornal Público noticiou na segunda-feira que “Consumidores arriscam-se a pagar mudança de imagem da EDP”. O diário avançou que “a Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE) já aprovou o novo regulamento de relações comerciais do setor elétrico, que obrigará a EDP Serviço Universal e a EDP Distribuição a fazerem alterações radicais de imagem”.

EDP Distribuição terá “alguns” milhões de euros de prejuízos

A EDP Distribuição referiu ainda que teve “alguns” milhões de euros de prejuízos, que não estão totalmente contabilizados, durante os incêndios que deflagraram no dia 15 de outubro e que afetaram as áreas operacionais de Castelo Branco, Leiria e Viseu.

“Estamos a fechar o número, mas são uns milhões de euros, em cerca de 15 municípios de Castelo Branco, Viseu e Leiria. Temos aqui três áreas operacionais em que o prejuízo é muito relevante“, explicou o presidente do Conselho de Administração da EDP Distribuição.

João Torres, que esteve hoje a visitar o centro operacional de Castelo Branco, adiantou que foi necessária uma grande mobilização de meios humanos e materiais para garantir a reconstrução de milhares de linhas: “Foi uma operação logística de grande dimensão”. “A verdade é que foi bem pior do que Pedrógão [Grande], os danos que tivemos. Tivemos que reconstruir centenas de quilómetros de linha, na baixa tensão mais de 120, na média tensão mais de 50, postos de transformação cerca de 20. Tivemos uma grande mobilização durante esses dias numa ligação muito próxima com as autarquias”, frisou.

Este responsável realçou ainda que a tragédia dos fogos que deflagraram no dia 15 implicou que a partir desse dia e nos seguintes, a equipa da EDP Distribuição e das empresas que trabalham com eles, fizeram um trabalho que considera excecional na recuperação dos danos “muito significativos” que a rede sofreu.

João Torres destacou ainda o “grande investimento” feito pela empresa na proteção dos cabos elétricos para que não sejam causadores de incêndios. “Nos dias de vento, incêndios e em outras situações, a perturbação que as faixas menos cuidadas podem ter na exploração e na qualidade de serviço é muito relevante e, por isso, investimos muito. Fazemos um investimento muito grande. Temos 26 mil quilómetros de linhas aéreas a atravessar florestas, não estamos a falar de troços muito pequenos“, disse.

Enquanto em Portugal, o Governo quer reaver 100 milhões de euros que terão sido indevidamente cobrados pelas elétricas aos clientes, para compensar as perdas com a tarifa social e a CESE, em Espanha as elétricas vão ser recompensadas pelo Estado devido à despesa que suportou os descontos da tarifa social. Neste cruzamento de pagamentos encontra-se a elétrica nacional, a EDP, bem como a Endesa.

Como confirmou esta terça-feira o Jornal de Negócios, o Governo português vai avançar com um corte de 100 milhões de euros à EDP e à Endesa por estas terem cobrado indevidamente aos seus clientes. O valor surge após o despacho assinado pelo anterior Executivo que autorizava as operadoras a refletir as despesas com a tarifa social e a Contribuição Extraordinária do Setor da Energia nas contas da eletricidade dos restantes cliente ter sido anulado. Os 100 milhões irão ser recuperados através dos proveitos regulados que recebem todos os anos e vão abater às tarifas reguladas da eletricidade para 2018.

"A EDP congratula-se com este desfecho, uma vez que, apesar de reconhecer a importância da existência de uma tarifa social da eletricidade, a decisão do Tribunal Supremo [espanhol] vem corroborar a sua posição de que o mecanismo de financiamento da tarifa social em Portugal é discriminatório.”

Os mercados reagiram negativamente a estas notícias, sendo que, nesta terça-feira, as ações da elétrica deslizaram mais de 1% na bolsa portuguesa. As perdas estendem-se à sessão desta quarta-feira, com as mesmas a registarem perdas ligeiras de 0,03%. Para os analistas do Haitong, a medida é “negativa”, mas está “em linha com as expectativas”. “A medida por si representa um corte de cerca de 12 cêntimos por ação, o que é uma boa maneira de ilustrar a importância desta questão para a EDP.

Paga em Portugal, recebe em Espanha

Do outro lado da fronteira, a EDP vai receber dez milhões de euros no seguimento de uma decisão judicial que deu às elétricas o direito de recuperar o dinheiro que gastaram com os descontos da tarifa social. Ao Público (acesso condicionado), a empresa liderada por António Mexia confirmou a decisão e o valor, ao mesmo que tempo que contrapôs as duas situações. “A EDP congratula-se com este desfecho, uma vez que, apesar de reconhecer a importância da existência de uma tarifa social da eletricidade, a decisão do Tribunal Supremo [espanhol] vem corroborar a sua posição de que o mecanismo de financiamento da tarifa social em Portugal é discriminatório”, retorquiu elétrica.

Ainda assim, a expectativa da elétrica nacional é de que as devoluções não fiquem pelos dez milhões, uma vez que este valor diz respeito a 2015 e 2016, faltando a decisão judicial relativamente a 2014. No total, a Endesa, a Iberdrola a Viesgo, a Gas Natural e a EDP terão direito a mais de 500 milhões de euros em compensações.

Parque eólico de Viana do Castelo em risco de perder ajuda comunitária

O universo EDP marcado as manchetes nacionais por diversos motivos, com esta quarta-feira a não ser uma exceção. Na edição deste dia, o Público dá também conta do atraso na conclusão do parque eólico flutuante a ser instalado em Viana do Castelo, que terá de estar a funcionar plenamente até 2019, sob risco de perder ajuda comunitária. Se o consórcio que gere o projeto, encabeçado pela EDP, não conseguir os prazos, arrisca-se a perder 30 milhões de euros atribuídos através do Programa NER300.

Para que isto não se imponha como um problema, o processo de adjudicação terá de estar concluído nas próximas duas semanas. Faltará garantir o financiamento de 48 milhões de euros para pagar o cabo submarino que ligará o parque à rede elétrica. Ainda que a EDP afirme que as obras estão em desenvolvimento, o jornal afirma que o projeto está praticamente parado.

A EDP será obrigada a renovar a imagem das marcas EDP Serviço Universal e EDP Distribuição por imposição do novo regulamento de relações comerciais do setor elétrico, para que cada uma passe a ser singular e não existam elementos comuns entre as duas. Pelo seu “caráter excecional e de imposição regulamentar”, a elétrica nacional quer que o valor seja refletido na conta da eletricidade, avança o Público (acesso condicionado) esta terça-feira.

Ainda que a Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE) tenha considerado, em resposta ao Público, que “não havendo ainda proposta [de alteração de imagem], nem avaliação da mesma pela ERSE, é prematuro falar-se de custos com o cumprimento da separação de imagem”, o jornal cita a empresa liderada por António Mexia que defende que os custos devem ser “totalmente” refletidos na base de custos que as empresas reguladas podem recuperar através da fatura da eletricidade.

Pelo lado da ERSE, a mudança não é encarada como “uma obrigação”, mas sim como o suprimento de “uma insuficiência detetada no cumprimento de disposições e regulamentação comunitária”, pelo que a aceitação dos custos estará dependente “do escrutínio e avaliação” da empresa. Ainda assim, o regulador não é concreto no que diz respeito à divisão da conta com os clientes através da conta da eletricidade.

Questionados pelo diário, tanto a DECO como a Autoridade da Concorrência consideram que os custos com a mudança de imagem não devem ser comportados pelos consumidores, com a primeira entidade a sublinhar que o facto de as imagens das duas empresas serem parecidas é “um incumprimento” que já deveria ter sido resolvido, enquanto a segunda afirma expressamente que esta despesa “não deverá ser recuperada através das tarifas”.

A EDP produziu menos eletricidade nos primeiros nove meses do ano. Os dados previsionais revelam uma quebra de 3% face ao mesmo período do ano passado, uma evolução negativa que a empresa atribui às barragens. Apesar da quebra da produção, a distribuição cresceu. A empresa liderada por António Mexia apresentou um aumento de 0,4%, embora as vendas tenham caído na Península Ibérica.

Num período em que a capacidade instalada da EDP aumentou 7,8%, “a produção total diminuiu 3% nos primeiros nove meses de 2017 face aos de 2016, reflexo de menores recursos hídricos na Ibéria (em Portugal, volumes hídricos foram 43% abaixo da média contra 66% acima no ano passado) refere a EDP em comunicado enviado à CMVM.

Esta quebra “mais do que mitigou a maior produção eólica resultante do aumento de capacidade e maior fator de utilização médio (mais um p.p. nos primeiros nove meses deste ano, para 30%). A produção hídrica e eólica representou 61% da produção total nos nove meses”, acrescenta a elétrica liderada por António Mexia.

Ao mesmo tempo que a produção encolheu, a eletricidade distribuída aumentou 0,4% nos primeiros nove meses face a 2016, refletindo principalmente o aumento da procura em Portugal (+0,2%) e Espanha (0,7%). O gás distribuído considera atividade em Espanha até julho de 2017 e em Portugal até setembro de 2017, no seguimento da alienação dos ativos de distribuição de gás”.

“A eletricidade vendida a clientes no mercado livre diminuiu 8% nos primeiros nove meses de 2017. A nossa carteira de comercialização em Portugal ficou acima dos 4,1 milhões de clientes a setembro de 2017 e os volumes fornecidos cresceram 4%. No negócio do gás, o volume comercializado recuou 35%, reflexo de uma redução das vendas no mercado grossista”, diz a empresa que vai revelar os resultados dos primeiros nove meses a 2 de novembro após o fecho da sessão.

O Conselho Geral e de Supervisão da EDP, um órgão que reúne os acionistas de referência da elétrica, vai realizar uma reunião em Pequim no próximo dia 22, o que será o primeiro encontro fora de Lisboa, apurou o ECO junto de um acionista que integra aquele órgão. A reunião, já marcada desde o início do ano, ganha uma nova relevância com a discussão sobre a escolha da administração para o próximo mandato e as dúvidas sobre a continuidade de António Mexia como presidente executivo.

O encontro de acionistas em Pequim, apurou o ECO, resulta de um convite da China Three Gorges, o maior acionista da EDP, já no final de 2015 e que foi acertada no final do ano passado. Aliás, a mesma fonte revelou que o Conselho Geral e de Supervisão, presidido por Eduardo Catroga, tem previstas outras reuniões fora de Portugal, em países de origem de outros acionistas.

A reunião da próxima semana, que também vai incluir, claro, o conselho de administração executivo presidido por António Mexia, não tem na agenda a escolha de órgãos sociais para o próximo mandato. O que está em curso termina no final deste ano e, tradicionalmente, a assembleia geral eletiva é no mês de abril/maio seguinte ao fim do ano. Desta vez, o calendário acelerou.

No passado sábado, o jornal Expresso revelou que Francisco Lacerda é um dos candidatos a substituir António Mexia na presidência executiva da EDP e, já esta segunda-feira, o Jornal de Negócios noticiou a possibilidade de o escolhido vir a ser Diogo Lacerda Machado, facto que o próprio desmentiu formalmente em declarações exclusivas ao ECO.

Pelo meio, sucederam factos que também entram nas contas dos acionistas. Em primeiro lugar, a discussão sobre uma fusão entre a EDP e Gás Natural, que os chineses recusaram, mas que era bem vista por António Mexia. Depois, a ERSE propôs ao Governo um novo corte nas chamadas ‘rendas excessivas”, superior a 100 milhões de euros para o período de 2017/2027. Finalmente, António Costa, o primeiro-ministro, já fez duras críticas no Parlamento ao comportamento da EDP.

Depois destas notícias, já esta manhã, a CTG emitiu um comunicado em que garante estar “satisfeita” com a gestão da EDP. Além disso, garante num comunicado enviado à agência Lusa, em Pequim, que “[a CTG] não está envolvida em qualquer tipo de discussão, com nenhuma parte, sobre potenciais alterações nos órgãos sociais relevantes da EDP para o próximo mandato”.

O grupo chinês, que na semana passada elevou a sua participação na elétrica para 23,3%, num investimento de 208 milhões de euros, sinalizou que “apoia totalmente a trajetória de sucesso da equipa de gestão da EDP, que tem sido capaz de manter um desempenho estável, sob um contexto desfavorável no setor e a nível macro”. É um apoio a Mexia para o próximo mandato? É pelo menos uma forma de ganhar tempo, mas a reunião do próximo dia 22 servirá, também, para perceber se a CTG — “um acionista que tem cerca de 25% do capital, mas há mais 75% que também têm uma palavra a dizer”, lembra uma fonte ao ECO – quer acelerar o calendário e definir, já, o que se propõe fazer para o próximo mandato.

O maior acionista da EDP, a China Three Gorges (CTG), garantiu esta terça-feira estar “satisfeita” com a atual administração da EDP, liderada por António Mexia, e disse não estar “envolvida em qualquer tipo de discussão” sobre alterações nos órgãos sociais da empresa. “A CTG não está envolvida em qualquer tipo de discussão, com nenhuma parte, sobre potenciais alterações nos órgãos sociais relevantes da EDP para o próximo mandato”, afirmou a estatal chinesa, num comunicado enviado à agência Lusa em Pequim.

O grupo chinês, que na semana passada elevou a sua participação na EDP para 23,3%, num investimento de 208 milhões de euros, reage assim a uma notícia difundida este sábado pelo jornal Expresso. O semanário avançou que a CTG quer substituir António Mexia à frente da EDP e que o sucessor deverá ser escolhido até ao final deste ano, apontando Francisco Lacerda, atual presidente dos CTT, como forte hipótese.

"A CTG não está envolvida em qualquer tipo de discussão, com nenhuma parte, sobre potenciais alterações nos órgãos sociais relevantes da EDP para o próximo mandato.”

Em comunicado, a estatal chinesa garante estar “satisfeita com a performance” da EDP, “apesar dos desafios” enfrentados pelo setor. “A CTG apoia totalmente a trajetória de sucesso da equipa de gestão da EDP, que tem sido capaz de manter um desempenho estável, sob um contexto desfavorável no setor e a nível macro“, lê-se na mesma nota.

O grupo justifica ainda a sua decisão de aumentar a participação na EDP, pela primeira vez desde a privatização da empresa, por “acreditar” nos “fundamentos sólidos”, “boas perspetivas de negócio” e “benefícios da parceria estratégica a longo prazo entre a CTG e a EDP”. “Isto, junto com a nossa convicção relativa ao pleno respeito pela lei e contratos existentes, foram os impulsionadores essenciais da recente decisão da CTG”, aponta.

A decisão do grupo chinês surge numa altura em que é noticiado o interesse por parte dos espanhóis da Gas Natural na EDP, visando uma fusão das duas empresas ibéricas. Em 2011, a empresa chinesa pagou 2,7 mil milhões de euros ao Estado português por 21,35% do capital da EDP, tornando-se o maior acionista da elétrica portuguesa.

Diogo Lacerda Machado rejeita a possibilidade de vir a ser o CEO da EDP, depois de essa possibilidade ter sido avançada pelo Jornal de Negócios (acesso pago). “Não tenho perfil para ser CEO”, frisou Lacerda Machado, em declarações exclusivas ao ECO.

O advogado e gestor – atualmente acumula com as funções de administrador não executivo da TAP – já integrou o conselho geral e de supervisão da EDP durante seis anos e conhece a empresa. Questionado sobre a possibilidade de ser indicado para chairman da elétrica, em substituição de Eduardo Catroga, Lacerda Machado não faz comentários.

No currículo, Diogo Lacerda Machado junta as ligações às chinesas HNA e Geocapital com a experiência profissional em Macau. A HNA é dona de 2,5% do capital da Atlantic Gateway, o consórcio que detém 45% da TAP. Por cá, é conhecido por ter renegociado a reversão da privatização da TAP, processo após o qual foi nomeado para o atual cargo de administrador não executivo.

O instituto que tutelava os recursos hídricos criticou as alterações feitas pelo então ministro da Economia, Manuel Pinho, ao projeto-lei que dava à EDP a gestão de 27 barragens em Portugal. O parecer, divulgado esta segunda-feira pelo Público, continha vários alertas, nomeadamente um que dizia que o diploma fazia uma transmissão ilegal de direitos de utilização sem concurso.

O parecer do extinto Instituto da Água (INAG) foi entregue ao Ministério do Ambiente e tinha como alvo as alterações introduzidas pelo Ministério da Economia. “Constata-se que as propostas de alteração remetidas pelo MEI [Ministério da Economia e Inovação] violam frontal e grosseiramente o disposto numa Lei de Bases [a Lei da Água]“, conclui o texto de 2006.

A interpretação do INAG era de que a Lei da Água exige que a “utilização privativa dos RH [recursos hídricos] do domínio público obriga a processo concursal”. E, por isso, o parecer aponta para uma “subordinação” da tutela do Ambiente à da Economia. O projeto de Pinho entregava a concessão à REN que, por sua vez, subconcessionava à EDP.

O Instituto da Água criticou este modelo de subconcessão por não estar prevista na lei. O Público aponta ainda que o parecer criticava a atribuição indevida de isenções. Contudo, o parecer não foi considerado e o decreto-lei avançou meses depois, numa altura em que António Mexia já era CEO da EDP.

Pelo menos desde junho que a EDP e a REN estão a ser investigadas pelo Ministério Público por suspeitas de corrupção ativa e passiva e participação económica em negócio. Também desde esse mês que a Comissão Europeia está a avaliar a entrega das barragens à EDP sem concurso.