Mês: Maio 2019

Mercados

Galp Energia recupera 1% e puxa pela bolsa de Lisboa

As bolsas europeias estão a contrariar a tendência verificada nos mercados asiáticos com um arranque de sessão em terreno positivo. Em Lisboa, a Galp recupera 1% e puxa pelo PSI-20.

A bolsa de Lisboa abriu em alta e está a acompanhar a tendência positiva observada na generalidade das praças europeias. Apesar da evolução das tensões comerciais entre EUA e China registadas esta semana, que precipitaram as ações asiáticas para mínimos de quatro meses esta sexta-feira, as bolsas europeias estão a recuperar.

Enquanto o Stoxx 600 avança 0,5%, o português PSI-20 valoriza 0,51%, para 5.083,48 pontos. O índice nacional recupera à boleia da correção do preço das ações da Galp Energia, que soma 1%, depois da queda de quase 3% registada na sessão anterior devido ao recuo expressivo do preço do Brent.

A matéria-prima também recupera nos mercados internacionais, com o barril a negociar em Londres a 68,37 dólares, uma valorização de 0,90%, depois das perdas de 5% registadas esta quinta-feira.

Cotações do petróleo à parte, são várias as empresas que estão igualmente a contribuir para o desempenho positivo da bolsa nacional. O banco BCP avança 0,76%, para 25,25 cêntimos, enquanto a EDP soma 0,77%, para 3,288 euros.

Em sentido inverso, os CTT estão a penalizar a praça portuguesa com uma queda de 3,05% do preço das ações da empresa de correios. A desvalorização elimina os ganhos de quase 3% registados na quarta-feira, dia em que João Bento assumiu a presidência executiva, depois da demissão apresentada por Francisco de Lacerda há poucas semanas.

(Notícia atualizada pela última vez às 8h18)

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Hoje nas notícias: Montepio, ADSE e SIRESP

  • ECO
  • 24 Maio 2019

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Num dia dominado pelas últimas sondagens antes das eleições, a imprensa nacional destaca também que a liderança do Montepio pode voltar a mudar e que a ADSE admite vir a receber menos 12,6 milhões de euros dos hospitais privados. Saiba o que está a marcar a atualidade portuguesa.

Liderança do Montepio pode voltar a mudar

A administração do Banco Montepio pode voltar a mudar. Dulce Mota, a presidente executiva do banco poderá ser afastada para que Carlos Tavares, presidente da administração sem poderes executivos, os volte a ter. A ideia seria Tavares ficar na gestão do Banco de Empresas Montepio (BEM), uma instituição desenhada pelo próprio. Se Tavares continuar como chairman do Banco Montepio não pode ser presidente executivo do BEM, por isso, estarão a ser testados nomes para chairman do Montepio que assumiria a mesma função no BEM, segundo apurou o Expresso.

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Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

ADSE admite vir a receber menos 12,6 milhões dos privados

A ADSE poderá reduzir em cerca de 12,6 milhões de euros a dívida de 38 milhões de euros que reclama aos hospitais privados. Em causa estão aquilo que o subsistema de saúde da Função Pública considera terem sido valores faturados a mais em 2015 e 2016. No Relatório de Atividades de 2018, a ADSE indica que vai constituir uma provisão para fazer face a riscos relacionados com o processo de regularização de faturas desses anos, o que, na prática, significa que a ADSE assume que, nas negociações com os privados, poderá ter de rever em baixa o valor da dívida, para 25,4 milhões de euros.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Governo longe de um acordo no SIRESP

Há meses que o Governo negoceia com a Altice e a Motorola a aquisição do controlo da SIRESP SA, a empresa responsável pela rede de comunicações de emergência do Estado português. Mas apesar de o primeiro-ministro ter dito há mais de uma semana que o acordo estava “por horas”, as conversações parecem não ter forma de avançar, quanto mais de chegar ao fim. A Altice já terá enviado para o Ministério das Finanças uma proposta de pré-acordo, mas o Governo ainda não terá respondido. A compra das posições da Altice e da Motorola poderá custar cerca de dez milhões de euros.

Leia a notícia completa na TSF (acesso livre).

Bruxelas obriga a mudar impostos do jogo online

O Governo já enviou à Comissão Europeia uma proposta para alterar a fiscalidade do jogo online, em resposta às “questões” que tinham sido levantadas anteriormente por Bruxelas. Em causa estará o facto de, no atual regime de tributação do jogo online existirem taxas progressivas em função da faturação, o que pode configurar uma ajuda de Estado e violar as regras europeias.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

“Berardo foi financiado pela estratégia de domínio do BCP de Sócrates”

Patrick Monteiro de Barros diz, em entrevista ao Jornal Económico, que Joe Berardo foi financiado para comprar ações do BCP e fazer parte do “núcleo que iria dominar o banco na linha imposta por Sócrates”. O ex-acionista do Grupo Espírito Santo defende que o BES deveria ter sido nacionalizado temporariamente, numa solução semelhante à que os ingleses encontraram para o Lloyds Bank e refere-se à resolução do BES, que deu origem ao Novo Banco, como um erro que nunca deveria ter acontecido. Na sua opinião, o facto de o Banco de Portugal não ter aceitado uma garantia de Angola foi um “erro terrível” para o futuro do BES. O empresário também acusa o Governo de Passos Coelho de ter sido “totalmente incompetente” e de só “obedecer às ordens da DGCom europeia”.

Leia a entrevista completa no Jornal Económico (acesso pago).

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Mercados

5 coisas que vão marcar o dia

A Fitch avalia a dívida nacional, acaba a campanha das europeias, e são conhecidos dados do comércio mundial. Centeno fala em conferência e Luís Onofre passa a líder do setor europeu do calçado.

A revisão do rating da dívida nacional por parte da Fitch marca a agenda desta sexta-feira, dia em que também termina a campanha eleitoral para as eleições europeias de domingo e são conhecidos dados sobre o comércio mundial. Em Lisboa, referência para a participação de Mário Centeno no Fórum Financeiro Outlook 2019 “Portugal – De aqui para onde?”, enquanto no Porto Luís Onofre assume a presidência da confederação europeia das indústrias do calçado.

Fitch divulga rating de Portugal

Esta sexta-feira, a Fitch revisita o rating da dívida soberana portuguesa. Desde dezembro de 2017 que a agência de notação financeira mantém o rating nacional em ‘BBB’, patamar de investimento de qualidade, com perspetiva ‘estável’. Os especialistas antecipam que a Fitch possa elevar o outlook de ‘estável’ para ‘positivo’, um sinal de que poderá vir a rever em alta o rating.

Mário Centeno abre Fórum “Portugal – De aqui para onde?”

O Ministro das Finanças fala na abertura do Fórum Financeiro Outlook 2019 “Portugal – De aqui para onde?”, iniciativa que decorre nesta sexta-feira na Fundação Gulbenkian. Para além de Mário Centeno estarão presentes outras figuras de destaque do mundo financeiro nacional como Cristina Casalinho, presidente IGCP, e Isabel Ucha, presidente da Euronext Lisboa. Olivier Blanchard, antigo economista chefe do FMI, também fala por videoconferência.

Divulgados dados sobre o comércio mundial

A “guerra comercial” e outras tensões como o Brexit ensombram a progressão económica mundial. O Gabinete de Análise da Política Económica dos Países Baixos (CPB) adianta nesta sexta-feira estimativas preliminares para o comércio mundial relativas ao mês de março que poderão ajudar a avaliar o impacto que situações estão a ter no comércio. Os últimos dados disponíveis, relativos a fevereiro, mostram que o comércio mundial teve uma diminuição estimada de 1,7% face ao mês anterior.

Luís Onofre assume presidência da confederação europeia do calçado

Escolhido há cerca de três meses para ser o líder europeu da indústria do calçado, chega a vez de Luís Onofre assumir oficialmente o cargo. O designer de calçado português assume nesta sexta-feira a presidência da confederação europeia do setor para o próximo triénio, passando a representar 21.000 empresas responsáveis por 278 mil empregos. A cerimónia decorre no Palácio da Bolsa no Porto.

Último dia de campanha para as eleições europeias

Esta sexta-feira, os candidatos portugueses ao Parlamento Europeu têm a oportunidade de “queimar os último cartuchos” com vista a obter o melhor resultado nas eleições do próximo domingo. Em causa está a disputa por 21 assentos no Parlamento Europeu de um total de 705, com Portugal a ser um dos 13 Estados-Membros que mantêm o atual número de eurodeputados. São 17 os partidos nacionais a participar no escrutínio.

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Mercados

Fitch abre a porta à subida do rating depois das legislativas

Agência de rating avalia dívida portuguesa esta sexta-feira. Analistas prevêem revisão do outlook para "positivo". Travão económico na Zona Euro, dívida e malparado deverão impedir subida já.

O crescimento da economia e a estabilidade política deverão levar a Fitch a rever em alta a perspetiva de rating de Portugal, esta sexta-feira. Os analistas preveem que o outlook da dívida portuguesa passe para “positivo” do atual nível “estável”, mas consideram que ainda não há condições para o país subir mais um nível na notação financeira.

“Não descartamos uma subida do rating da dívida portuguesa para ‘BBB+’ (face ao rating de ‘BBB’ atual). No entanto, o nosso cenário central é uma melhoria do outlook para ‘positivo’, o que abriria as portas a uma eventual revisão em alta em novembro, uma vez superadas as eleições legislativas”, afirma a equipa de research do Bankinter.

A Fitch surpreendeu em dezembro de 2017 quando subiu o rating de Portugal em dois níveis para ‘BBB’, já no patamar de investimento de qualidade. Nas duas avaliações feitas em 2018 manteve a notação inalterada, com perspetiva ‘estável’. Desde a última revisão, em novembro, a economia portuguesa fechou o ano com um crescimento de 2,1%. No primeiro trimestre de 2019, o PIB expandiu 0,5% face ao final de 2018, o que levou a uma subida de 1,8% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os números do arranque do ano ficaram acima do previsto pelos economistas. “Se será ou não suficiente para que a Fitch melhore o rating já este mês, vai depender da perceção sobre o risco político do país, que enfrenta eleições legislativas em outubro“, sublinha o Bankinter, lembrando que a Fitch referiu na última avaliação que prevê que o atual Governo consiga ser reeleito.

Se a agência norte-americana decidir passar o outlook para ‘positivo’, sinaliza que poderá vir a rever em alta o rating, tal como fez a DBRS. Já a Moody’s e a Fitch têm também a notação portuguesa em grau de investimento, mas com perspetiva ‘estável’. “É essa a tendência que esperamos para o futuro“, dizia o ministro das Finanças, Mário Centeno, há um mês, sobre potenciais subidas no rating.

No entanto, o Governo ainda poderá ter que esperar. “A trajetória recente do défice e das taxas de juro de longo prazo até poderia justificar a melhoria do rating, mas o facto de a perspetiva estar estável, o muito elevado nível de dívida face ao PIB [121,5% em 2018] e a aproximação do ciclo eleitoral deverão levar a agência a apenas melhorar a perspetiva“, explicou Filipe Garcia, economista e presidente da IMF – Informação de Mercados Financeiros.

Além da dívida, o impacto do elevado crédito malparado na estabilidade do sistema financeiro tem sido igualmente um dos alertas feitos pelas agências de rating, enquanto os riscos externos poderão também ser sinalizados pela Fitch.

“Os grandes riscos da economia portuguesa continuam associados a quebra do ímpeto das reformas estruturais, quer na Zona Euro, quer a nível nacional, onde muita da estabilidade económica vive do nível muito baixo de taxas de juro“, aponta Luís Tavares Bravo, board member e economista do Instituto Francisco Sá Carneiro, que tem como cenário base a manutenção do rating. “Depois, noutra frente, o agravamento potencial das relações da UE com os Estados Unidos (sobretudo relativamente ao setor automóvel) pode ter impacto em termos de deterioração de expectativas futuras”.

Entre setembro de 2017, quando Portugal saiu do ‘lixo’, e março deste ano, o país poupou 1.270 milhões de euros em juros nas emissões de nova dívida. A taxa média paga por Portugal situou-se, no primeiro trimestre, em 1,7%, o valor mais baixo de sempre. Em mercado secundário, também a yield dos títulos a 10 anos caíram para mínimos, tendo já negociado abaixo da fasquia de 1%.

Sobre uma subida do outlook de rating esta sexta-feira, Garcia considera que “o mercado já espera uma melhoria na perspetiva e a notação já está em níveis de investimento pelo que não haverá impacto quanto a fundos que não possam hoje comprar dívida pública portuguesa e passassem a poder”.

Ainda assim, Tavares Bravo considera que uma revisão em alta “é sempre positiva, caso aconteça, não tanto pela redução dos prémios de risco, ou dos juros, mas porque sustenta de forma sólida o acesso aos mercados internacionais”.

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Função Pública

Professores devem ou não fasear os três anos de serviço recuperado? O ECO fez as contas

Fasear ou não fasear a recuperação dos dois anos congelados? É esta a questão a que os professores têm de dar resposta até 30 de junho. Veja as simulações para perceber qual a melhor opção.

Depois de um longo processo negocial e de uma polémica apreciação parlamentar, é agora certo que os professores vão recuperar apenas dois dos mais de nove anos congelados. O que não é certo é como irá tal contagem decorrer, estando nas mãos dos docentes essa escolha: ou recebem esses 1.018 dias em três tranches entre 2019 e 2021 ou de uma só vez, mas apenas no momento da sua próxima progressão. Em causa está uma decisão que exige muitos cálculos e previsões. O ECO foi fazê-los.

Em abril, o Governo fez publicar em Diário da República o diploma que “mitiga os efeitos do congelamento” na carreira docente, no qual está prevista a recuperação de 70% do módulo de tempo padrão (isto é, dois anos, nove meses e 18 dias) no momento da próxima progressão. “A partir de janeiro de 2019, aos docentes são contabilizados dois anos, nove meses e 18 dias, a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data”, lê-se no decreto-lei nº36/2019.

A essa modalidade veio somar-se já em maio uma outra, desta vez introduzida pelo diploma que “mitiga os efeitos do congelamento” nas demais carreiras especiais. De acordo com o decreto-lei nº65/2019, a recuperação desse tempo será feita em três momentos (junho de 2019, 2020 e 2021), com efeitos imediatos no “escalão ou posição remuneratória detidos pelos trabalhadores”. Ainda que este diploma se dirija às carreiras especiais pluricategoriais e não especificamente à dos professores (que é unicategorial), esta modalidade também está disponível para os professores, se a considerarem mais vantajosa. Para tal, têm de avisar os serviços do Ministério da Educação até 30 de junho de 2019.

 

Tomar esta decisão não é, contudo, uma tarefa fácil, já que cada uma dessas opções pode ser vantajosa consoante o caso. Das hipóteses colocadas pelo ECO e segundo os vários cálculos feitos pelo professor Rui Cardoso, parece sobressair uma orientação principal: para quem ia progredir ainda este ano é tendencialmente mais vantajoso fugir do faseamento.

Por outro lado, quem já está no nono escalão deverá optar por receber já no próximo mês a primeira parte desses dois anos que o Governo concordou recuperar, uma vez que a posição seguinte (a décima) é a última da tabela e portanto, se esperar pela próxima progressão para recuperar esse tempo, esses 1.018 dias acabarão por não ter expressão remuneratória.

Confuso? O ECO preparou alguns exemplos claros, que deverão ajudá-lo a perceber as hipóteses em cima da mesa. Todos estes cenários partem do princípio que o docente tenha obtido “Bom” na última avaliação de desempenho e não tenha entretanto concluído um mestrado ou doutoramento, já que esses graus académicos e as notas de avaliações superiores implicam bonificações de tempo de serviço no escalão seguinte, o que complica ainda mais estes cálculos. Também se considera que os docentes dispõem já das horas de formação contínua necessárias à progressão, uma vez que sem cumprir esse requisito o salto não é possível.

  • Progredi em 2018. Devo fasear? Sim

À boleia do descongelamento das carreiras que marcou o início de 2018, muitos foram os professores que saltaram de escalão no início do último ano, voltando o relógio a ficar a zeros. Arrancou novamente a contagem de quatro anos, ou seja, 1.460 dias.

De acordo com o decreto-lei especificamente direcionado para os docentes, depois da progressão a 1 de janeiro de 2018, esses profissionais veriam reconhecidos na totalidade os dois anos agora recuperados pelo Executivo de António Costa no final de 2021, na altura da próxima progressão.

Nessa altura, o professor receberia então os tais 1.018 dias, ficando a faltar 433 dias para a sua próxima progressão, já que são precisos 1.460 dias para concretizar esse avanço. Se tivesse progredido originalmente a 1 de janeiro de 2018 e tivesse depois subido de escalão a 31 de dezembro de 2021, esse próximo salto seria a 9 de março de 2023. Com o faseamento, conseguiria antecipar o salto de 2020, acontecendo o segundo no mesmo momento.

Ao optar por fasear, o mesmo docente receberia a primeira tranche do tempo recuperado (340 dias) já em junho, ficando então com 856 dias acumulados (aos 340 dias somam-se os 516 dias que já passaram desde 01 de janeiro de 2018), o que é insuficiente para saltar de escalão. Essa passagem deveria, por isso, acontecer aquando da segunda tranche, a 1 de junho de 2020.

Depois dessa progressão em 2020, o mesmo docente voltaria a progredir a 18 de março de 2023, ficando saldados os dias de recuperação.

Tudo somado, é mais vantajoso fasear o tempo recuperado. Faseamento ou não, a segunda progressão acontece praticamente no mesmo momento, mas o primeiro salto já teria acontecido dois anos antes, no caso de o docente optar pelas tranches. Esse profissional ficaria assim todo esse período a receber um salário mais elevado do que aquele a que teria direito se recebesse os tais 1.018 dias só no momento da progressão.

  • Ia progredir a meio de 2019. Devo fasear? Não

Quem já conta ou vai contar com tempo de serviço suficiente para progredir este ano, não deverá encontrar grande vantagem em fasear a recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias. O cenário mais vantajoso será receber tudo de uma só vez.

No caso de um professor que a 1 de julho de 2019 estivesse em condições de progredir, o próximo salto previsto, com o reconhecimento dos dois anos no momento dessa primeira progressão, seria a 6 de setembro de 2020.

Com o faseamento, esse primeiro salto acontece um mês mais cedo, aquando da recuperação dos tais 340 dias, mas essa segunda progressão passa a estar prevista só a 1 de junho de 2021 — quase um ano depois face ao salto previsto com a recuperação total. E se é verdade que, depois desse salto, ainda fica com 259 dias em “depósito”, também o é que na primeira modalidade já tinha estado três anos a acumular tempo de serviço, sendo o faseamento desvantajoso.

  • Ia progredir no primeiro trimestre do 2020. Devo fasear? Sim

 

 

No caso de um professor que tivesse condições para progredir a 1 de fevereiro de 2020, a próxima progressão aconteceria a 9 de abril de 2021. Isso se a totalidade dos dois anos fossem reconhecidos nesse segundo mês do próximo ano.

Caso esse docente optasse pelo faseamento, esse primeiro salto poderia acontecer já a 1 de junho deste ano, mas o próximo teria de ser adiado para 1 de junho de 2021. Só nessa altura é que o profissional voltaria a reunir os 1.460 dias necessários à progressão, o que difere em poucos meses da data indicada para a primeira modalidade.

Portanto, se optasse por fasear os dois anos recuperados, esse docente ficaria, numa primeira fase e durante mais tempo, a receber um salário superior, já que a primeira mudança de escalão seria antecipada cerca de oito meses. No segundo salto, esse mesmo professor ficaria a receber um salário inferior àquele em que teria direito na primeira modalidade, mas apenas durante um mês. A opção pelo faseamento acaba, ainda assim, por ser mais vantajosa.

  • Ia progredir no final de 2020. Devo fasear? Sim

Depois de analisado o início de 2020, o final desse mesmo ano oferece ainda menos dificuldades no momento da decisão, isto é, contas feitas, é aconselhável escolher o faseamento.

No caso de um professor que reunisse condições para progredir a 1 de setembro de 2020, a segunda progressão, à boleia da recuperação dos tais 1.018 dias, aconteceria a 8 de novembro de 2021.

Com o faseamento, esses saltos passariam a acontecer a 27 de setembro deste ano (ou seja, praticamente um ano antes do que o previsto com a modalidade anterior) e a 17 de novembro de 2021.

Mais uma vez, com o faseamento, o docente fica a receber antecipadamente a remuneração resultante da primeira progressão, que é naturalmente superior ao seu escalão atual, mas vê atrasada a chegada ao salário ainda maior decorrente desse segundo salto. Nesse caso, a diferença de calendário deverá ser apenas de poucos dias e portanto não é relevante, sendo preferível optar pelo faseamento.

  • Ia progredir só em 2021. Devo fasear? Sim

Este é um dos casos em que encaixa um redondo “sim” ao faseamento dos dois anos, nove meses e 18 dias recuperados.

Sem faseamento, um professor que só reunisse as condições necessárias para progredir a 1 de janeiro de 2021 apenas voltaria a saltar de escalão, à boleia da recuperação do tempo congelado, a 10 de março de 2022.

Ora, com as diferentes tranches, esse mesmo docente conseguiria saltar de escalão a 27 de janeiro de 2020. Com a primeira fase de recuperação (os primeiros 340 dias recuperados em junho de 2019) ainda lhe ficariam a faltar 240 dias de tempo de serviço para um novo salto, atirando para 27 de janeiro de 2020 essa progressão. Depois desse salto, o docente voltaria a progredir a 19 de março de 2022, demonstrando-se a vantagem da opção pelo faseamento, neste caso concreto.

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Pessoas

Abrandar é caminho para a felicidade, diz estudo da Católica

  • Ricardo Vieira
  • 24 Maio 2019

Esporão desafiou Universidade Católica para elaborar estudo sobre adoção de um estilo de vida slow. Dificuldade em abrandar é uma das conclusões.

“Vivemos no tempo da pressa. Crescemos depressa. Trabalhamos depressa. Comemos, bebemos, dormimos depressa. Esquecemos depressa o que vemos depressa. E quando lemos, lemos depressa. Amamos depressa. Fartamos depressa. (…) Depressa é à pressa”. Este é apenas um excerto do manifesto que dá vida ao novo posicionamento do Esporão, produtores de vinho e azeite, com projetos de enoturismo.

Deste movimento nasceu a maisdevagar.pt, “uma plataforma para dar voz às pessoas e aos projetos que abrandar é a chave para progredir. Uma casa para ideias, pessoas e projetos globais”, explicam.

Neste desafio de abrandar entrou também a Universidade Católica Portuguesa, que desenvolveu um estudo sobre um estilo de vida mais tranquilo em Portugal. Percebeu-se que as pessoas que adotam mais intensamente estilos de vida slow diferem das restantes pessoas nos níveis de otimismo, baixo stress, estilo de vida saudável, equilíbrio de vida, tempo livre e capacidade de concentração. Por outras palavras, quem abranda é mais feliz.

E entre todos os dados, o maior destaque está nas horas diárias despendidas a trabalhar, se um adotante ligeiro do movimento slow trabalha cerca de 7h30 por dia, um adotante intensivo não chega a cumprir seis horas, talvez por isso durmam mais, passam mais tempo a preparar refeições, em atividades ao ar livre e de lazer. Por outro lado não veem tanta televisão, gastam menos tempo em tarefas domésticas e viajar para o trabalho ou escola/universidade. A análise sugere ainda “que as pessoas têm dificuldades em abrandar as suas tarefas do dia-a-dia”.

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Mercados

Guerra comercial continua a penalizar Wall Street. S&P cai mais de 1%

Os principais índices de referência norte-americanos registaram quedas superiores a 1%, penalizados por receios quanto ao impacto da guerra comercial no crescimento económico.

As crescentes tensões comerciais entre a China e os Estados Unidos, após restrições impostas sobre a Huawei, pressionaram os mercados. Os índices de referência norte-americanos fecharam a sessão desta quinta-feira com quedas superiores a 1%.

O Nasdaq recuou 1,58%. Entre as cotadas mais penalizadas encontram-se as empresas com maior exposição internacional, como a fabricante do iPhone. Os títulos da Apple deslizaram 1,71% para os 179,66 dólares, enquanto a Microsoft recuou 1,17% para os 126,18 dólares.

Mas as perdas não se ficaram pelo setor tecnológico. A Boeing, uma das maiores exportadoras dos Estados Unidos, recuou 0,61% para os 350,55 dólares, e a Caterpillar caiu 1,05% para os 122,26 dólares.

Também pela banca se registaram quedas, nomeadamente na Goldman Sachs, que desceu 1,86%.

Perante estes desempenhos, e numa sessão marcada também pela forte queda dos preços do petróleo (mais de 5% em Nova Iorque), que arrastou as cotadas do setor, o industrial Dow Jones caiu 1,11%, enquanto o S&P 500 desceu 1,19%.

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ECOseguros

Una Seguros expande-se para Espanha e França

  • ECO Seguros
  • 23 Maio 2019

A seguradora de capitais chineses, que substituiu a francesa Groupama, vai operar no ramo vida e não vida nos mercados espanhol e francês a partir de Portugal.

A Una Seguros, a antiga seguradora francesa Groupama vai operar os ramos vida e não vida nos mercados espanhol e francês.

A entidade de supervisão portuguesa já comunicou às suas congéneres espanhola e francesa a intenção da seguradora de capitais chineses prestar, nos seus territórios, serviços relativos aos seguros de vida, seguros de incêndio e doenças, seguro de responsabilidade civil geral, de perdas pecuniárias diversas, limitada a perdas de lucros, e ainda de assistência, limitada a assistência a pessoas em dificuldades no decurso de deslocações ou ausências do domicílio ou do local de residência habitual, a partir da sua sede em Portugal.

A venda da Groupama à subsidiária nacional da China Tianying, que fez a aquisição através da Benefits and Increases, e que tem o negócio centrado no sector dos resíduos, foi tornada pública no início de fevereiro de 2018. Já no último trimestre de 2018 foi anunciado que a Groupama passou a chamar-se Una Seguros. “A Una Seguros chega ao mercado apenas nove meses depois de se ter tornado público – a 01 de fevereiro de 2018 – a operação que consistiu na alienação do negócio da Groupama em Portugal tanto no ramo vida como na área não-vida”, referiu a empresa, na altura, em comunicado. No documento, o presidente do conselho de administração da empresa, Yan Shengjun, relacionou o setor onde opera o acionista e o setor segurador afirmando que “o conceito aplicado à gestão ambiental pode ser integrado nos seguros de forma a fazer parte do quotidiano das pessoas, ajudando-as a preservar o seu estilo de vida, saúde, os seus ativos e futuro”.

A equipa que vai gerir a seguradora até 2022 continua a ser liderada por Yan Shengjun (presidente) e João Quintanilha (ex-Groupama e vice-presidente). A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) procedeu ainda ao registo, como vogais do Conselho de Administração da Una Seguros Vida e da Una Seguros, de Michael Lee, Nuno Ribeiro David, Pedro de Oliveira Almeida, Dong Qiao e Zijie Li.

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Banca

Lista secreta dos grandes devedores da banca já chegou ao Parlamento

O Banco de Portugal já entregou ao presidente da Assembleia da República o relatório com a lista dos grandes devedores dos bancos que foram ajudados com dinheiros públicos nos últimos anos.

O Banco de Portugal já fez chegar ao Parlamento o relatório extraordinário que contém a lista dos grandes devedores dos bancos que foram ajudados com dinheiros públicos nos últimos anos. Caberá agora ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, decidir que informações poderão ser divulgadas publicamente ou não.

“Assembleia da República acaba de receber do Banco de Portugal (…) o relatório extraordinário com a informação relevante relativa às instituições de crédito abrangidas em que, nos doze anos anteriores à publicação daquela lei, se tenha verificado qualquer das situações de aplicação ou disponibilização de fundos públicos”, lê-se na nota publicada no site da AR.

Desde fevereiro, quando entrou em vigor a nova lei da transparência bancária, o banco central liderado por Carlos Costa ficou com 100 dias para de enviar um relatório “com a informação relevante relativa às instituições de crédito abrangidas em que, nos 12 anos anteriores à publicação da presente lei” tenham recebido ajudas públicas, quer se tratem de bancos públicos ou privados. E aqui incluem-se não só a Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas também o BPN, o BES/Novo Banco, o BCP e o BPI. O prazo de entrega terminava esta quinta-feira. O Banco de Portugal cumpriu.

"O Relatório Extraordinário inclui informação relevante, designadamente sobre as grandes posições financeiras das instituições de crédito abrangidas no momento da disponibilização de fundos públicos e nos cinco anos anteriores”

Banco de Portugal

Este “Relatório Extraordinário inclui informação relevante, designadamente sobre as grandes posições financeiras das instituições de crédito abrangidas no momento da disponibilização de fundos públicos e nos cinco anos anteriores”, diz o Banco de Portugal. “Em causa estão posições financeiras de montante agregado superior a cinco milhões de euros, desde que igual ou superior a 1% do valor total dos fundos públicos mobilizados para essa instituição”, refere na nota publicada no seu site.

De acordo com a lei, a informação relevante relativa a cada grande posição financeira (devedor com crédito atribuído no momento da ajuda ao banco ou nos cinco anos anteriores) é a seguinte:

  • Valor do crédito, financiamento ou garantia concedido originariamente ou da participação societária adquirida;
  • Data da concessão e de eventuais reestruturações do crédito, financiamento ou garantia, ou da aquisição da participação societária;
  • Valor do capital que foi reembolsado à instituição de crédito abrangida;
  • Valor das perdas de capital e juros verificadas após eventual execução ou reestruturação;
  • Valor das perdas de capital e juros estimadas;
  • Existência e tipo de garantia ou qualquer forma de colateral;
  • Identificação do devedor da grande posição financeira, assim como, no caso de pessoas coletivas, dos respetivos sócios;
  • Identificação dos membros da administração e dirigentes da instituição de crédito abrangida que participaram na decisão de concessão da grande posição financeira ou na decisão da sua eventual renovação ou reestruturação, bem como na avaliação das garantias prestadas;
  • Identificação das ações e medidas para recuperação da grande posição financeira realizadas ou em curso, pela instituição de crédito abrangida.

Depois de entregue ao presidente da Assembleia da República, o “Relatório Extraordinário será disponibilizado no site do Banco de Portugal, à exceção da informação abrangida pelo segredo bancário, em data a definir com a Assembleia da República”, diz o supervisor. Caberá agora a Ferro Rodrigues decidir tanto a data como as informações poderão ser divulgadas publicamente ou não.

Na AR, o relatório vai ser reencaminhado “de imediato à comissão parlamentar permanente competente em matéria de supervisão e regulação das atividades e instituições financeiras”, neste caso a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA)”.

A lei também prevê o reencaminhamento do relatório para uma comissão de inquérito parlamentar “cujo objeto abranja o acompanhamento da supervisão ou do apoio do Estado à instituição de crédito abrangida”. Ou seja, a informação relevante também será enviada à comissão de inquérito à recapitalização da CGD e atos de gestão.

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Auditoria à CGD

Berardo admite que se excedeu na audição à CGD. Mas não quer ser “bode expiatório” dos problemas da banca

Joe Berardo diz que não foi sua "intenção ofender quem quer que seja, muito menos faltar ao respeito devido à Assembleia da República".

A audição de Joe Berardo na Comissão de Inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos terminou em polémica. A forma como o empresário respondeu aos deputados mereceu duras críticas dos deputados, do primeiro-ministro e até do Presidente da República. Admite que se excedeu, lamentando as respostas impulsivas. Mas diz que, agora, está a ser o “bode expiatório” de todos os males do sistema financeiro português desde 2007. E isso, diz, não aceita.

Quase duas semanas depois de ser sido ouvido na Assembleia da República, numa audição que contou, entre outras, com afirmações como a de que “pessoalmente, não tenho dívidas”, Berardo, que através das suas empresas deve cerca de mil milhões aos maiores bancos nacionais, vem retratar-se através de um comunicado. “Tenho que admitir que, no calor da discussão me excedi, dando algumas respostas impulsivas e não devidamente ponderadas”, começa por dizer.

"Tenho que admitir que, no calor da discussão me excedi, dando algumas respostas impulsivas e não devidamente ponderadas.”

Joe Berardo

“Não foi certamente minha intenção ofender quem quer que seja, muito menos faltar ao respeito devido à Assembleia da República. Adoro o meu país e quem me conhece sabe que jamais faltaria ao respeito a um órgão de soberania”, acrescenta Berardo, que entretanto viu iniciar-se um processo que pode levar à perda da comenda. “Jamais foi minha intenção ofender os meus compatriotas”.

Da “amnésia seletiva” ao “bode expiatório”

O investidor, que utilizou créditos contraídos junto da CGD para comprar ações do BCP em plena guerra pelo poder no banco, lamenta as frases proferidas, que chegaram a ser criticas por António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa. E diz que “teria sido mais fácil para mim não responder às perguntas e esconder-me em ataques de ‘amnésia seletiva‘, como tem acontecido com frequência nesta Comissão”. Diz que não o fez “por respeito ao Parlamento e aos portugueses”.

Berardo diz que desde a audição, a 10 de maio, tem sido um alvo. “Desde essa data tenho servido de ‘bode expiatório’ de todos os males do sistema financeiro português desde 2007″, algo que “não vou aceitar passivamente”. “Na minha vida já estive envolvido em muitas batalhas. Esta é apenas mais uma e, por certo, não será a última”, remata.

(Notícia atualizada às 20h16 com mais informação)

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Economia

Centeno confiante na “aceleração” do crescimento em Portugal

  • Lusa
  • 23 Maio 2019

O ministro das Finanças diz que a economia portuguesa “converge” com a média da área do euro e que o ritmo de convergência “acelerou nos últimos meses”.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, mostrou-se esta quinta-feira, em Madrid, confiante na “aceleração” do crescimento económico de Portugal e dos países da OCDE, depois de uma fase de “desaceleração”.

“O que nós vemos em todas as previsões disponíveis é que após a desaceleração do crescimento económico se vai seguir uma fase de aumento, aceleração desse mesmo crescimento económico”, disse Mário Centeno à margem de uma conferência sobre “Desafios para a Economia europeia” em que participou com a ministra da Economia espanhola, Nadia Calvino.

O ministro explicou que Portugal atravessou um “período de desaceleração temporária” do crescimento, tendo a economia portuguesa resistido “bastante bem” a esse processo.

Segundo Mário Centeno, a economia portuguesa “converge” com a média da área do euro e o ritmo de convergência “acelerou nos últimos meses”.

“É preciso continuar o processo de reformas da área do euro”, concluiu o ministro das Finanças.

O Produto Interno Bruto (PIB) da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico cresceu 0,6% no primeiro trimestre do ano, o dobro do trimestre precedente, sobretudo devido à recuperação verificada na Alemanha e em Itália, mas também devido à aceleração no Reino Unido e nos Estados Unidos.

A organização indicou na quarta-feira, num comunicado, que em termos homólogos o crescimento do PIB dos 36 países membros foi de 1,9% no primeiro trimestre, mais uma décima do que nos últimos três meses de 2018.

Mário Centeno escusou-se a comentar o facto de a OCDE estar menos otimista do que o Governo português quanto ao crescimento económico e ao défice do corrente ano, tendo na passada terça-feira revisto em baixa a estimativa de crescimento do PIB para 1,8% e agravado a previsão do défice para 0,5%.

No relatório com as previsões económicas mundiais divulgado na terça-feira (‘Economic Outlook’), a OCDE prevê que a economia portuguesa cresça 1,8% este ano, abaixo dos 2,1% que antecipava em novembro e uma décima abaixo da estimativa de 1,9% do Governo.

Para a Zona Euro, a OCDE melhorou a previsão de crescimento para 2019, para 1,2%, duas décimas acima da anterior estimativa, mas antecipa que a incerteza política e as tensões comerciais vão continuar a penalizar as exportações e o investimento.

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ECOseguros

Falta de lei de proteção de dados prejudica seguradoras

  • ECO Seguros
  • 23 Maio 2019

Os seguros são, a par das leis laborais, as áreas mais prejudicadas pela falta de lei que execute em Portugal o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), segundo a presidente da Comissão Nacional

A CNPD lembra que “não há base legal suficiente” no regulamento que legitime o tratamento dos dados de saúde pelas seguradoras sem o consentimento dos segurados, o que poderia colocar em risco seguros como os de saúde, e defende ser necessário o legislador nacional enquadrar essas atividades na legislação que está a ser preparada pelo parlamento e que aguarda aprovação.

Mas, ao contrário do que o setor segurador temia, e anunciou publicamente há um ano, esta falta de legitimidade de tratamento dos dados pelas seguradoras não bloqueou esta atividade no primeiro ano de execução do regulamento: “Em rigor, esses tratamentos não estão a ser feitos de modo legítimo”, advertiu Filipa Calvão, presidente da CNPD, em entrevista à Lusa.

A CNPD defende que o pedido de consentimento que as seguradoras têm feito junto dos clientes “não é pertinente, nem juridicamente relevante”, e diz que é preciso um enquadramento que legitime esse tratamento de dados. “É uma falta de enquadramento que é essencial e de que o parlamento se está a esquecer”, afirmou Filipa Calvão, referindo-se ao facto de a última proposta de lei do grupo de trabalho não resolver este problema.

No primeiro ano de aplicação do RGPD, a Comissão aplicou coimas a quatro entidades, no valor de 424 mil euros, e abriu 864 processos de averiguação que podem resultar em contraordenação ou na aplicação de medidas corretivas ou recomendações.

O Regulamento “tem consequências no contexto das relações laborais, quanto aos dados biométricos para controlo de assiduidade, sobre os quais a lei laboral não é suficiente nesta matéria”, afirma a presidente da CNPD.

O RGPD começou a ser aplicado em Portugal, e restantes Estados-membros, em 25 de maio do ano passado, introduzindo sanções pelo seu incumprimento que podem ir, nos casos mais graves, até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual a nível mundial, consoante o montante mais elevado.

Nos casos menos graves de violação dos dados pessoais, as coimas podem ir até 10 milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual a nível mundial.

Segundo o regulamento, os cidadãos têm de dar consentimento explícito para os seus dados pessoais serem usados — e para que fim — e podem pedir para que sejam apagados a qualquer momento.

A aplicação do RGPD carece de legislação nacional que está a ser elaborada, e discutida, por um grupo de trabalho no parlamento, mas ainda não foi sujeita a votação final.

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