Centeno: “Não foi preciso um milagre” para estabilizar as contas públicas

Mário Centeno enaltece o défice de 0,5% do PIB, em 2018. Diz que este Governo "não precisou de um milagre" para estabilizar as contas públicas.

Portugal fechou o ano passado com um défice de 0,5%. É um resultado histórico. Mário Centeno, ministro das Finanças do Governo de António Costa, enaltece o feito, mas diz que “não foi preciso um milagre” para estabilizar as contas públicas.

“Não tenhamos dúvidas, não foi preciso um milagre, nem era aritmeticamente impossível alcançar estes resultados”, sublinhou o governante. Esta manhã, o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) revelou que o défice fechou o ano passado em 0,5% do PIB, tendo ficado duas décimas abaixo das expectativas do Governo e em linha com o valor antecipado pelo Conselho de Finanças Públicas.

Por outro lado, questionado sobre o reflexo de uma eventual revisão em baixa das projeções do crescimento económico na meta do défice para este ano, Mário Centeno explicou: “O crescimento económico em 2019 está a sofrer de uma desaceleração [a nível] mundial, que está a ser mais prolongada do que aquilo que se esperava no verão de 2018”.

O ministro das Finanças adiantou que o Executivo português espera que a incerteza relacionada, por exemplo, com a guerra comercial e com o Brexit “se vá resolvendo”, puxando pela economia global. Por isso, Centeno reforçou que “há alguma expectativa” que essa situação de abrandamento “não se prolongue durante muito tempo”.

“Estes resultados estão inteiramente adequados à evolução da economia. A evolução do saldo orçamental não se impõe à realidade económica; Eles estão mutuamente conectados“, notou, por outro lado, o governante.

Já sobre o eventual impacto da injeção de capital pedida pelo Novo Banco nas contas nacionais, o responsável pela pasta das Finanças garantiu que tal “não interage com a Execução orçamental”.

A sete meses das eleições legislativas, Mário Centeno salientou ainda: “Não podemos prometer o que não podemos cumprir, não o fizemos em 2015, não o faremos hoje”. O ministro fez também questão de reforçar esta é a primeira vez na História da democracia portuguesa que, pela terceira vez consecutiva, se alcança os compromissos orçamentais. “Portugal ganhou a aposta da credibilidade. Mostramos à Europa que havia uma alternativa”, frisou o ministro.

“A política seguida permitiu virar diversas páginas, as mais importantes foram as das dúvidas e dos medos”, rematou Centeno.

(Notícia atualizada às 14h15).

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Oito horas, 29 startups e nove empresas. É o Energy Startups Matchmaking Day

Em cerca de oito horas, 29 startups vão evitar os vários dias que precisariam para andar de porta em porta a pedir uma entrevista a cada uma das empresas presentes.

Os empreendedores tiveram uma manhã de pitchs. Agora, enfrentam uma tarde de reuniões bilaterais e, no final do dia, pode ser que, pelo menos, uma multinacional esteja interessada em fazer negócio, ou mesmo em investir em alguma das startups. Em apenas cerca de oito horas, estas startups vão evitar o calvário de vários dias de andar de porta em porta a pedir uma entrevista a cada uma das empresas presentes.

Ao todo, são 29 startups ligadas à área da energia e da tecnologia, vindas da Europa e de Israel, que estão a participar esta terça-feira no Energy Startups Matchmaking Day, na sede da EDP, em Lisboa. Entre elas, estão duas portuguesas: a Enging e a Livedrive. A expectativa é, claro, o mesmo: atrair investimento.

“Ganhámos um selo de excelência no ano passado, o que nos dá 40% de financiamento a fundo perdido. Esperamos hoje encontrar parceiros e financiadores para os restantes 60%. Precisamos de praticamente um milhão de euros”, refere Miguel Aires, CEO da Livedrive.

A Livedrive trabalha na área da telemática automóvel, promovendo a conectividade entre veículos e grandes volumes de dados. “Desenvolvemos tecnologia para ligar os carros, sobretudo, os condutores, à internet. Através da recolha de dados online nos carros, chegamos ao estudo da área comportamental da condução, a forma como cada um de nós conduz, mas de forma quantitativa, não de forma subjetiva”, explica o CEO da Livedrive.

EDP Energy Startups Matchmaking - 26MAR19
Miguel Aires, CEO da LivedriveHugo Amaral/ECO

O objetivo último é atingir níveis mais elevados de sustentabilidade de mobilidade rodoviária, tudo isto através de uma simples “mudança na forma como se conduz”.

Já a Enging, que fechou recentemente uma ronda de investimento de mais de 1,1 milhões de euros para aplicar na internacionalização, tem vindo a trabalhar junto do grupo EDP. Aliás, a EDP Ventures foi mesmo um dos principais investidores na startup (investiu um milhão de euros). Marco Ferreira, CEO da Enging, avança que esta ronda de investimento vai ajudar na expansão do negócio, nomeadamente para a Alemanha, Suíça, Áustria e Índia

Hoje, Marco Ferreira espera conseguir estabelecer uma ligação com outras empresas, nomeadamente com clientes finais. “Neste momento, estamos à procura de clientes finais. Estamos numa fase de aceleração de negócio. Toda a nossa tecnologia está, neste momento, provada”, afirma. A Enging consegue detetar avarias em motores e transformadores de infraestruturas industriais como centrais nucleares, petroquímicas e elétricas.

EDP Energy Startups Matchmaking - 26MAR19
Marco Ferreira, CEO da EngingHugo Amaral/ECO

Tanto a Livedrive como a Enging já são, contudo, vencedoras. É que, de algum modo, as 29 startups que foram escolhidas entre um total de mais de mil empresas para participar no evento desta terça-feira já são as startups vencedoras. Têm a oportunidade de se apresentarem, através de um pitch, a possíveis investidores e, também, de conversarem com eles mais aprofundadamente em reuniões bilaterais, durante esta tarde.

EDP tem mais de 70 milhões para investir

Estamos neste momento a gerir mais de 70 milhões de euros em três fundos de investimento para estas startups. Estamos a construir futuro. É importante percebermos que só apoiando estas iniciativas e estas empresas é que conseguimos que o país seja mais competitivo”, afirma António Mexia, CEO da EDP.

O montante investido esta terça-feira vai, contudo, depender “da capacidade destas empresas nos entusiasmarem a nós e a todos os outros parceiros que temos à volta da mesa”.

Também António Vidigal, chairman da EDP Inovação, anunciou, durante a sua intervenção no evento, que a EDP tem 72 milhões de euros de venture capital destinados ao investimento em startups, tendo já aplicado mais de 30 milhões. Anualmente, a empresa liderada por António Mexia tem um total de cerca de 70 milhões de euros para investir em investigação e desenvolvimento a nível mundial.

Além da EDP, e prontas para também escutar as ideias de inovação, estão oito multinacionais: Siemens, Microsoft, Cisco, ENECO, Encevo, ESB, CEZ e Innogy. Mas também elas tiveram de preparar um pitch para se apresentarem às startups. No fundo, todas procuram novas ideias — inovadoras e disruptivas — que permitam acrescentar valor aos seus negócios.

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Portugal vai trocar Obrigações. Quer empurrar dívida para 2030

Operação acontece esta quarta-feira, segundo anunciou esta terça-feira o IGCP. É a segunda operação de troca de dívida este ano e o montante não é ainda conhecido.

Portugal vai realizar esta quarta-feira a segunda operação de troca de dívida este ano. A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP anunciou que a operação tem como objetivo comprar títulos com maturidade daqui a três anos. Em troca, vai vender Obrigações do Tesouro (OT) que vencem dentro de 11 anos.

“O IGCP vai realizar, no próximo dia 27 de março pelas 10h00, uma oferta de troca recomprando a seguinte Obrigação do Tesouro com maturidade em 2021: PTOTEYOE0007– OT 3.85 15 abril 2021″, afirmou a agência, em comunicado, sem especificar o montante esperado. Este tipo de operação resulta num alongamento da maturidade média da dívida portuguesa.

As operações de troca de obrigações têm feito parte da estratégia de Cristina Casalinho à frente do IGCP, beneficiando da redução nos juros. Esta terça-feira, a yield das Obrigações a 10 anos negoceia nos 1,3% depois de já ter tocado o mínimo histórico de 1,25%.

Nos próximos dois anos, Portugal terá de enfrentar uma série de amortizações de títulos que atingem as maturidades, incluindo 21 mil milhões de euros este ano, antes de uma redução até aos nove mil milhões de euros em 2020. O Tesouro tem vindo a atenuar os prazos de pagamentos com trocas e emissões de nova dívida mais longa. A última operação aconteceu em janeiro, quando a agência adiou o reembolso de de 700 milhões de euros em títulos que venciam no próximo ano, para 2028.

Em simultâneo, tem reembolsado a dívida mais cara que Portugal detém. Após ter realizado um reembolso antecipado da totalidade da dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI) no ano passado, a estratégia irá manter-se. Em entrevista por escrito ao ECO, o Secretário de Estado Adjunto e das Finanças admitiu a possibilidade de o Governo começar a pagar antecipadamente parte do dinheiro que Portugal ainda deve ao Fundo de Resgate e aos parceiros europeus. No total, são mais de 50 mil milhões de euros.

“Com os pagamentos antecipados ao FMI, Portugal poupou mais de 850 milhões de euros, tomando como referência o custo médio do financiamento obtido nos 12 meses anteriores a cada pagamento. Da mesma forma, não excluímos a possibilidade de um reembolso antecipado dos empréstimos europeus em 2019, caso tal permita reduzir o custo do financiamento e melhorar a sustentabilidade da dívida. A melhoria das condições de financiamento da República continuam a permitir margens adicionais para poupança em juros”, afirmou Mourinho Félix.

(Notícia atualizada às 13h25)

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Até 2026, mudar de comercializador de energia vai demorar apenas 24 horas

  • Lusa
  • 26 Março 2019

O Parlamento Europeu aprovou, esta terça-feira, nova legislação para o mercado europeu da eletricidade, com vista a dar mais proteção aos consumidores e a preparar a transição para uma energia limpa.

O Parlamento Europeu aprovou, esta terça-feira, nova legislação para o mercado europeu da eletricidade, com vista a dar mais proteção aos consumidores e a preparar a transição para uma energia limpa.

As novas regras, aprovadas em sessão plenária, em Estrasburgo (França), pretendem tornar o mercado da eletricidade mais centrado nos consumidores, prevendo a implantação dos sistemas de contadores inteligentes, o acesso a contratos de eletricidade a preços dinâmicos e o direito de mudar de comercializador no prazo máximo de três semanas a contar da data do pedido.

Até 2026, o procedimento técnico de mudança de comercializador não poderá exceder 24 horas, sem a cobrança de quaisquer comissões. Os Estados-Membros terão a possibilidade de regular temporariamente os preços para prestar assistência e proteger os consumidores domésticos vulneráveis ou em situação de pobreza energética.

Um dos regulamentos aprovados deverá também ajudar as autoridades a dar resposta a crises de eletricidade resultante de catástrofes naturais, como condições meteorológicas extremas (vagas de frio ou de calor), ciberataques ou escassez de combustível.

A nova legislação visa também eliminar as barreiras que dificultam o comércio transfronteiriço de eletricidade, uma vez que estas medidas deverão facilitar a venda de energias renováveis entre os Estados-Membros, contribuindo para se atingir a meta de 32% de energia proveniente de fontes renováveis a nível da União Europeia para 2030.

As quatro propostas legislativas aprovadas pelo Parlamento Europeu, já negociadas com os Estados-Membros, integram o pacote Energia Limpa.

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“Não vamos vender nenhuma central para já. Não está decidido nada”, afirma António Mexia

António Mexia disse esta terça-feira, enquanto falava à margem do Energy Startups Matchmaking Day, que, para já, a EDP não vai vender nenhuma central hídrica ou térmica.

António Mexia, presidente executivo da EDP, avançou esta terça-feira que a decisão sobre o plano de venda de ativos da empresa na Península Ibérica, anunciado há cerca de de duas semanas em Londres, ainda não está tomada. “Não vamos vender nenhuma [central hídrica ou térmica] para já. Não está decidido nada”, disse Mexia, durante o evento Energy Startups Matchmaking Day.

O plano estratégico 2019-2022 da elétrica, apresentado no início do mês, implica um forte reforço no segmento da energia renovável, com um investimento de sete mil milhões de euros, mas também a redução de dívida e a manutenção da remuneração acionista. Para isso, a EDP prevê encaixar mais de dois mil milhões de euros com a venda de ativos, incluindo centrais na Península Ibérica, e outros quatro mil milhões de euros com rotação de ativos.

 

Para já, Mexia garante que ainda não está nenhuma decisão tomada. Mas o secretário de Estado da Energia, João Galamba, já disse, na semana passada, considerar que os planos da EDP de alienação de ativos na Península Ibérica, nos próximos anos, não significam um desinvestimento no país, antes pelo contrário.

Galamba espera mesmo que esses planos resultem num aumento da concorrência. Em entrevista ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado da Energia afirmou ainda que o Executivo não terá qualquer intervenção na oferta pública de aquisição (OPA) em curso.

“A EDP, ou outra qualquer empresa, fará como entender”, disse Galamba. “Se a EDP tiver um peso menor nas hídricas – hoje tem quase o monopólio neste setor, temos ainda a Iberdrola com a cascata do Tâmega –, se vender barragens e se as barragens forem para uma empresa, há um efeito que teremos seguramente que é um aumento da concorrência em Portugal”.

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Injeção de capital no Novo Banco com peso de 87% no défice de 2018

Mecanismo de capital contingente do Novo Banco "custou" 792 milhões, o equivalente a 87% do défice em 2018, que se situou em 913 milhões. Aumento da receita corrente permitiu acomodar despesa.

A injeção de capital de 792 milhões de euros por parte dos contribuintes portugueses no Novo Banco foi o fator que mais pesou nas contas públicas do ano passado, respondendo por 87% do défice total contabilizado em 2018 — 792 milhões de euros dos 912,8 milhões de euros de necessidades de financiamento.

O Instituto Nacional de Estatística divulgou esta terça-feira que as contas públicas terminaram 2018 com um défice de 0,5% do produto interno bruto (201,6 mil milhões de euros), valor abaixo do previsto pelo governo, que no OE 2018 antecipava um défice de 1,1% — depois revisto em baixa para 0,7%, em abril. No exercício de 2017, o défice português foi de 3%.

A redução expressiva do défice de 2017 para 2018 “foi sobretudo determinada pelo aumento da receita corrente, particularmente da receita fiscal e das contribuições para a segurança social, refletindo a evolução da atividade económica e do emprego”, segundo detalha o INE no comunicado sobre o Procedimento dos Défices Excessivos.

O desempenho macroeconómico em 2018 só não foi melhor à conta da pesada e interminável herança do setor financeiro, setor cujos empréstimos solicitados ao Estado impuseram mais uma vez uma fatura pesada ao défice — desde 2007, já são mais de 16,7 mil milhões de euros de riqueza hipotecada pela banca.

Além dos 792 milhões de euros concedidos ao Novo Banco, nota o INE, em 2018 registou-se também “o empréstimo e a concessão de uma garantia prestados pela Direção Geral de Tesouro e Finanças ao Fundo de Recuperação de Créditos” aos lesados do BES, “no montante de 280,6 milhões de euros”.

A fatura bancária, porém, ainda não chegou ao fim. Já este ano se ficou a saber que o Novo Banco vai requerer nova injeção de capital, agora no valor de 1.150 milhões de euros, sendo certo que o CEO do ex-BES já fez saber que os pedidos de capital não irão ficar por aqui. O mecanismo tem um teto de 3.900 milhões de euros.

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Novas tecnologias de segurança rodoviária obrigatórias a partir de 2022 na UE

  • Lusa
  • 26 Março 2019

Dispositivos de controlo da sonolência, adaptação inteligente da velocidade ou controlo da segurança em marcha-atrás podem salvar 25.000 vidas e evitar pelo menos 140 mil feridos graves até 2038.

As novas tecnologias de segurança para reduzir os acidentes rodoviários, como alertas ao condutor em caso de sonolência, serão obrigatórias a partir de 2022, nos veículos da União Europeia (UE), divulgou esta terça-feira a Comissão Europeia.

As instituições da UE chegaram a um acordo político provisório sobre o regulamento relativo à segurança geral revisto e a partir de 2022 será obrigatória a utilização, nos veículos europeus, de novas tecnologias de segurança que protejam os passageiros, os peões e os ciclistas.

O acordo político alcançado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da UE e pela Comissão no quadro das negociações do trílogo terá que ser validado formalmente pelos eurodeputados e pelos Estados-membros.

Segundo um comunicado, as novas tecnologias disponíveis no mercado podem ajudar a reduzir o número de mortos e feridos nas estradas, 90% dos quais são devidos a erros humanos.

Em maio de 2018, a Comissão Europeia propôs tornar obrigatórias algumas destas medidas de segurança dos veículos, incluindo sistemas que reduzem o ângulo morto nos camiões e autocarros e alertam o condutor em caso de sonolência ou distração.

Para automóveis, veículos comerciais ligeiros, camiões e autocarros serão obrigatórios dispositivos de controlo da sonolência e da distração do condutor (por exemplo, em caso de utilização de um telemóvel durante a condução), adaptação inteligente da velocidade, controlo da segurança em marcha-atrás através de câmaras ou sensores e registo de dados em caso de acidente (caixa negra).

Para os automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros serão obrigatórios sistemas de aviso de afastamento da faixa de rodagem, sistemas avançados de travagem de emergência e cintos de segurança com maior resistência às colisões.

No que respeita a camiões e autocarros, terão que ser cumpridos os requisitos específicos destinados a melhorar a visão direta dos condutores e a reduzir os ângulos mortos e instalação de sistemas, à frente e dos lados do veículo, para detetar e alertar para a presença de utentes da via pública vulneráveis, tornando os veículos pesados mais seguros.

Bruxelas espera que, até 2038, as medidas propostas contribuam para salvar mais de 25 000 vidas e evitar pelo menos 140 mil feridos graves, contribuindo para o objetivo a longo prazo da UE de praticamente eliminar o número de acidentes mortais e feridos graves até 2050 (‘Visão Zero’).

Para além de proteger os utilizadores das estradas europeias, os novos dispositivos de segurança avançados ajudarão os condutores a habituarem-se, gradualmente, aos novos dispositivos de assistência à condução.

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Marcelo diz que é possível défice de “0% ou perto disso” em 2019

Depois de o Governo ter encerrado 2018 com um défice de 0,5%, Marcelo defendeu que este resultado "torna possível (...) ficarmos nos 0% ou próximo disso" este ano. Eleições em outubro ajudam.

Depois de o Governo ter fechado o ano passado com um défice melhor do que o previsto, o Presidente da República defendeu esta terça-feira que este resultado “torna possível, com uma base de 0,5%”, ficar “nos 0% ou próximo disso”. Recorde-se que a meta do Governo para 2019 é de 0,2%, um valor já próximo do equilíbrio.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, as eleições legislativas em outubro irão ajudar a alcançar a meta de défice prevista. “Qualquer que seja o Governo escolhido pela vontade dos portugueses, a formação do Executivo, a apresentação e o debate do Programa do Governo e depois a apresentação do Orçamento levarão a que o Orçamento só seja aprovado já no ano que vem“, afirmou, em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões.

O Presidente explicou que isso significa, normalmente, “que se aplica em duodécimos o Orçamento do ano anterior nos meses que entretanto faltarem” até à aprovação da nova Lei do Orçamento.

Quando há uma “substituição do Governo ou uma sucessão de legislaturas”, continuou Marcelo, “há sempre uma quebra de despesas inevitável, próprio de um Governo de gestão corrente. Portanto, aqueles últimos três meses — outubro, novembro e dezembro — serão meses de menor dispêndio, o que torna possível, com uma base de 0,5%, ficarmos nos 0% ou próximo disso“.

Contudo, apesar dos bons resultados conseguidos no ano passado, o Governo vai ser confrontado com dificuldades acrescidas, uma vez que a Zona Euro está em abrandamento e a injeção de capital no Novo Banco deverá ser superior ao inicialmente previsto. Mas, quanto a este último ponto, o Presidente recorda que se trata de “um empréstimo ao Fundo de Resolução, sem repercussão no cálculo de défice”.

(Notícia atualizada às 12h45 com mais informação).

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Parlamento Europeu é a favor da abolição das mudanças de hora em 2021. Mas decisão não é definitiva

O Parlamento Europeu aprovou o fim da mudança de hora, mas só em 2021. A medida ainda vai ter de ser acordada no Conselho Europeu onde os Estados-membros se vão pronunciar.

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta terça-feira a proposta da Comissão Europeia que prevê o fim da mudança de hora em 2021. A medida estava inicialmente prevista para março deste ano, mas perante a oposição de muitos Estados membros, incluindo Portugal, a iniciativa foi adiada dois anos.

Quer isto dizer que Portugal vai ser obrigado a acatar? Não. A medida para entrar em vigor exige que o Conselho Europeu, onde estão representados os Estados-membros, chegue a um consenso sobre esta proposta de diretiva. Um passo que ainda não aconteceu.

Apesar de a proposta ter sido aprovada por 410 votos a favor (houve 192 contra e 51 abstenções) este é apenas mais um passo numa história que já vai longa.

Não adequar os relógios às horas de sol e manter o mesmo horário 365 dias por ano, não é do agrado da larga maioria dos europeus. Quando a Comissão Europeia fez a proposta em agosto do ano passado foi revelada uma sondagem (realizada junto de 4,6 milhões de pessoas) que dava conta que 84% dos europeus eram contra essa eventual decisão. Assim, em outubro de 2018, a presidência austríaca propôs que a supressão da mudança da hora fosse adiada para 2021. O Parlamento Europeu tinha de votar a proposta em plenário — passo que foi dado hoje. Mas agora os países membros têm de chegar a uma posição comum.

Portugal já tinha informado Bruxelas que queria manter o atual regime bi-horário e agora vai ter de negociar o tema em Conselho. O dossier está agora nas mãos do ministro Pedro Nuno Santos, que ao ficar com a pasta das Infraestruturas e habitação herdou o tema de Pedro Marques.

O Parlamento justifica o adiamento com a necessidade de os países europeus terem tempo para realizarem as suas próprias consultas públicas e avaliarem o impacto da medida, “a fim de compreender melhor as implicações da abolição das mudanças de hora sazonais em todas as regiões”.

Caberá a cada Estado-membro decidir se quer aplicar a hora de verão ou a hora de inverno. Estes terão, no entanto, de coordenar entre si a escolha das respetivas horas legais, de modo a salvaguardar o bom funcionamento do mercado interno, e notificar essa decisão à Comissão até 1 de abril de 2020, o mais tardar”, sublinha o comunicado do Parlamento Europeu.

(Notícia atualizada)

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Parlamento Europeu dá luz verde à Diretiva dos Direitos de Autor (incluindo ao “artigo 13”)

A maioria dos eurodeputados deu luz verde à nova Diretiva dos Direitos de Autor. Alteração das regras pretende reforçar poder negocial de jornais, criativos e artistas face às gigantes da internet.

Os eurodeputados aprovaram o texto final da Diretiva dos Direitos de Autor, dando luz verde ao moroso processo de transposição das novas regras para a legislação de cada Estado-membro. A proposta validada inclui os polémicos artigos 11 e 13, que se transformaram em 15 e 17 no texto final aprovado no Parlamento Europeu. A aprovação já era esperada e contou com 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções.

As novas regras reforçam a hipótese de as grandes empresas tecnológicas virem a ser responsabilizadas por conteúdo ilegal que seja carregado pelos utilizadores. Plataformas como o YouTube e o Facebook deverão apertar os mecanismos de filtragem de conteúdo não autorizado que viole os direitos de autor de terceiros, sendo que o direito ao uso de conteúdo para efeitos satíricos é salvaguardado, como é o caso dos memes (um tipo de humor muito comum nas redes sociais) ou dos gifs. Também as plataformas startup serão sujeitas a regras mais leves.

Em comunicado, o Parlamento Europeu realça que “os criativos e os jornais verão reforçado o poder negocial face aos gigantes da Internet graças às novas regras para os direitos de autor que também contêm salvaguardas em prol da liberdade de expressão”. As negociações para o novo enquadramento legal dos direitos de autor começaram em 2016 e os países da União Europeia terão agora dois anos para transpor a diretiva.

“A diretiva visa assegurar que os direitos e obrigações desde há muito associados aos Direitos de Autor sejam também aplicados à Internet. YouTube, Facebook e Google News são alguns dos grupos de Internet que serão mais afetados por essa legislação“, acrescenta o PE.

Gigantes vão ter que partilhar receitas

O objetivo das alterações agora aprovadas passa por forçar as gigantes da Internet a dividir melhor o bolo das receitas obtidas com os conteúdos produzidos por terceiros. Músicos, autores ou jornalistas vêem reforçado o seu poder negocial para obter melhores remunerações pela distribuição do seu trabalho através destas plataformas.

“Tal acontece porque as plataformas serão agora diretamente responsáveis pelo conteúdo partilhado através dos seus serviços e porque dá automaticamente aos editores o direito de negociar contratos ou transações em nome dos seus jornalistas pelas notícias partilhadas pelos agregadores de notícias“, explicam os eurodeputados. Também os autores e artistas ganham força para reclamar uma remuneração adicional “quando a remuneração originalmente acordada se mostra desproporcionalmente baixa face aos benefícios obtidos pela distribuidora”.

O Parlamento Europeu realça também que o novo enquadramento legal surge com algumas exceções, como por exemplo para plataformas sem fins comerciais, como a Wikipedia. “Partilhar trabalhos em enciclopédias online ou plataformas não-comerciais, como Wikipedia ou plataformas de Open Source estão automaticamente excluídos do âmbito desta diretiva”, sublinha o PE.

Para os eurodeputados, o avanço desta diretiva significa desafiar o status quo dos conteúdos partilhados online. “Atualmente, as empresas de internet têm pouco incentivo para assinar contratos justos de licenciamento com os detentores de direitos, já que não são considerados responsáveis pelos conteúdos partilhados pelos utilizadores”, explica o PE. As plataformas eram, até agora, apenas obrigadas a retirar conteúdos em caso de queixa apresentada pelo detentor desses direitos.

Com as alterações aprovadas esta terça-feira, dia 26 de março, sublinham, este cenário muda. “Responsabilizar as empresas aumenta as hipóteses dos detentores de direitos (músicos, intérpretes, autores de roteiros, editores de notícias, jornalistas) de garantir contratos justos de licenciamento, obtendo assim uma remuneração mais justa pelo uso de suas obras exploradas digitalmente”.

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Telemóvel dobrável da Samsung chega à Europa. Portugal ainda não está na lista

Se quiser um Galaxy Fold, o novo telemóvel dobrável da Samsung, terá de ir a Espanha para o encomendar e receber. Portugal não está na lista dos 14 primeiros mercados europeus a terem o produto.

O novo telemóvel dobrável da Samsung vai mesmo ser vendido na Europa, mas Portugal não será dos primeiros países a receber esta novidade. A empresa anunciou que vai aceitar pré-encomendas do Galaxy Fold em 14 novos países europeus a partir do final de abril.

“No dia de lançamento na Europa, o Galaxy Fold estará disponível nos seguintes países: Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Espanha, Suécia, Noruega, Finlândia, Dinamarca, Bélgica, Holanda, Áustria, Suíça e Roménia”, informa a empresa em comunicado. O aparelho também vai ser vendido noutros mercados fora da Europa, como é o caso dos EUA.

O ECO avançou em fevereiro que o novo telemóvel que dobra ao meio da Samsung só deverá chegar mais tarde ao mercado português. As pré-encomendas decorrem entre 26 de abril e 3 de maio, no site da marca sul-coreana. O preço do novo aparelho deverá começar nos 2.000 euros.

Esta decisão surge numa altura em que a concorrente Huawei também apresentou um telemóvel dobrável, o Mate X, no Mobile World Congress, com um preço a começar em 2.299 euros. Ou seja, a moda dos telemóveis dobráveis veio mesmo para ficar. Falta só saber se o gadget vai conseguir conquistar os fãs… e as respetivas carteiras.

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