Mês: Fevereiro 2020

O Presidente da República não quer comentar a recente polémica sobre a hierarquia no Ministério Público porque este é autónomo e os tribunais são independentes, mas no que se refere ao caso específico de Tancos, que esteve na génese do pedido de parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, Marcelo Rebelo de Sousa reitera que “se deve apurar a verdade de alto a baixo” e que se ao primeiro-ministro o juiz Carlos Alexandre colocou 100 perguntas, o Chefe de Estado está disponível para respondera 200 ou 300.

“Se for preciso responder a 200 ou 300 perguntas, respondo”, disse Marcelo Rebelo de Sousa em declarações transmitidas pelas televisões esta sexta-feira.

Se for preciso responder a 200 ou 300 perguntas, respondo.

O Presidente da República não deve dizer quais das duas interpretações em debate sobre a hierarquia do Ministério Público defende, sublinha Marcelo Rebelo de Sousa, “ainda mas quando há recurso a tribunal, porque a última palavra cabe ao tribunal”. Mas, “como esta questão nasceu a propósito de um caso concreto, em que o diretor do Departamento Central de Ação Penal entendeu que iniciativas de procuradores para ouvir o Presidente da República e o primeiro-ministro não fazia sentido, o máximo que posso dizer para não me imiscuir na vida do Ministério Público, que é autónomo, no que me respeito, desde há dois anos e meio tenho siso o primeiro a dizer que é preciso apurar a verdade de alto a baixo, doa a quem doer sobre a questão de Tancos. Portanto tudo o que me perguntarem agora, ou no futuro, eu respondo. “Se for preciso responder a 200 ou 300 perguntas, respondo”, concluiu.

No que diz respeito à polémica em torno da impugnação da diretiva de Lucília Gago por parte do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) Marcelo considera que “se trata do normal funcionamento das instituições”, tendo em conta que “existe no Ministério Público um debate sobre a sua organização interna” — “se existe ou não hierarquia e havendo qual o tipo de poderes que devem ter determinados estruturas relativamente aos procuradores que têm a ser cargo os seus processos” — já que esta data do anterior procurador geral da República Cunha Rodrigues.

O Conselho consultivo fez uma leitura da lei e o SMMP tem outra diferente, por isso agora caberá aos tribunais pronunciarem-se sobre qual a leitura correta da lei, explicou Marcelo Rebelo de Sousa, justificando assim a razão pela qual não se pronuncia sobre o processo. “O Ministério Público é autónomo e os tribunais são independentes”, concluiu.

(Notícia atualizada)

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, considera que a figura que representa não está comprometida na sequência da impugnação pelos magistrados da diretiva sobre hierarquia no Ministério Público.

No final de um encontro com magistrados em Coimbra, a procuradora foi questionada se considerava que a sua permanência em funções estava comprometida: “Não creio que haja qualquer preocupação a esse nível, nem vejo que haja, tão pouco, qualquer colocação em crise da figura do procurador geral”, disse em declarações transmitidas pela RTP3.

Nem vejo que haja, tão pouco, qualquer colocação em crise da figura do procurador geral.

Lucília Gago reiterou que na sequência do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e da diretiva por ela emitida, não houve qualquer alteração na relação hierárquica e que a “interação do Ministério Público se mantém como no passado”. Estas foram as ideias que a PGR já tinha frisado esta manhã em comunicado. E justificou a necessidade de emitir a diretiva com o facto de “a matéria ter sido alvo de debate no seio do Conselho superior do Ministério público” e que Lucília Gago entendeu “submeter a parecer do Conselho Consultivo”.

“Não sinto qualquer compromisso. Em termos de relação hierárquica nada se alterou por força quer do parecer do Conselho Consultivo, quer da diretiva que a propósito dele emiti. A relação hierárquica mantém como sempre no passado, ao longo de décadas”, sublinhou. “Não creio que haja qualquer compromisso do que quer que seja”

Em termos de autonomia dos magistrados, a procuradora considera que esta está intacta: “as investigações prosseguem, as investigações do Ministério Público mantém-se como sempre aconteceu no passado, portanto não creio que haja qualquer preocupação a esse nível, nem vejo que haja, tão pouco, qualquer colocação em crise da figura do procurador geral”.

Lucília Gago não esclarece se estaria disponível a revogar a diretiva por emitida perante a decisão de impugnação judicial do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. “Neste momento, não tenho notícia que haja uma impugnação. Há um anúncio de que tal ocorrerá, mas isso será analisado em sede própria”, frisou a procuradora.

Neste momento, não tenho notícia que haja uma impugnação. Há um anúncio de que tal ocorrerá, mas isso será analisado em sede própria.

“Esta matéria preocupa-me tanto como qualquer outra que venha a lume, mas são problemas que se colocam e que serão certamente ultrapassados. Não é o momento agora de estar a escalpelizar essa matéria”, sublinhou ainda Lucília Gago. “A seu tempo e no momento próprio será feito”, prometeu.

(Artigo atualizado)