Estamos na fase de mitigação da pandemia. Mas o que é que isso significa?

Portugal entrou à meia-noite na fase de mitigação da pandemia do coronavírus, o que significa novidades na abordagem aos doentes de Covid-19 e uma nova definição de "caso suspeito". Saiba o que muda.

As últimas semanas têm sido marcadas pelo aumento sucessivo do número de casos de Covid-19, assim como pela declaração do estado de emergência que pôs uma boa parte do país em suspenso. À meia-noite desta quinta-feira, Portugal entrou oficialmente na fase de mitigação da pandemia do coronavírus. Uma medida que vira uma nova página nesta história e que significa o começo de um novo capítulo de combate ao vírus, na esperança de que tudo termine com a maior rapidez possível.

Mas o que significa isto da fase de mitigação? E quem a determina? Comecemos pelo princípio. A passagem à fase de mitigação está numa norma da Direção-Geral da Saúde (DGS) assinada e publicada na segunda-feira por Graça Freitas. Nela, a diretora-geral da saúde determina “a preparação do sistema de saúde para a fase de mitigação da pandemia Covid-19 […] com produção de efeitos às 00h00 do dia 26 de março de 2020”, ou seja, a passada meia-noite.

Ora, para entendermos para onde vamos, importa perceber onde estávamos até aqui. E a resposta está no plano de contingência para o novo coronavírus, desenvolvido e publicado pela DGS em meados de março. Esse plano explica as várias fases da pandemia e o que cada uma pressupõe. Até aqui, Portugal estava na fase 2.2 da pandemia, chamada de fase de contenção alargada, caracterizada pela observância de “casos importados em Portugal, sem cadeias secundárias”. Uma espécie de “alerta laranja” das autoridades de saúde, como mostra a tabela da DGS.

As diferentes fases da pandemia

Fonte: Direção-Geral da Saúde

Contudo, o coronavírus tem ganhado terreno em Portugal, havendo já 2.995 casos de infeção confirmados pelas autoridades de saúde e 43 vítimas mortais, pelo menos. Além disso, foi levantada uma cerca sanitária no concelho de Ovar, por haverem indícios da transmissão local do novo coronavírus — isto é, um aumento no número de infetados já não apenas por via de casos “importados”, mas sim pela transmissão entre pessoas na própria região. E há indícios semelhantes noutros concelhos, como têm reconhecido as autoridades de saúde.

É neste contexto que a DGS decidiu avançar para a fase de mitigação prevista no plano de contingência. Esta fase é composta por duas fases secundárias, nomeadamente a 3.1, de “transmissão local em ambiente fechado”, e a 3.2, caracterizada pela transmissão comunitária. Em suma, significa que a pandemia já satisfaz os critérios para que seja declarada a fase de mitigação em Portugal.

O plano de contingência é claro na definição de fase de mitigação. Significa que “as cadeias de transmissão do Covid-19 já se encontram estabelecidas em Portugal, tratando-se de uma situação de pandemia ativa. Neste contexto, as medidas de contenção da doença são insuficientes e a resposta é focada na mitigação dos efeitos do Covid-19 e na diminuição da sua propagação, de forma a minimizar a morbimortalidade e/ou até ao surgimento de uma vacina ou novo tratamento eficaz”.

Com efeito, “a evolução epidemiológica da infeção determinará o ajustamento imediato das respostas. Estas são continuamente atualizadas e ajustadas à medida que surjam conhecimentos mais precisos sobre o comportamento do vírus nas comunidades humanas, dinâmica de transmissão e diversidade de respostas e consequências clínicas em função das características pessoais de cada pessoa infetada”, explica a DGS.

Coronavírus Dados Informativos

Última atualização: 2021-03-03 15:32:02

Fonte: DGS

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    -31

  • Óbitos

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    +41

Tosse ou febre? É “caso suspeito”

Explicada a teoria, passemos à prática. A entrada na fase de mitigação determina uma nova “abordagem” às pessoas suspeitas de estarem infetadas pelo novo coronavírus. E quem são essas pessoas? Basicamente, todas as que tenham tosse, febre ou dificuldade respiratória.

“Todas as pessoas que desenvolvam quadro respiratório agudo de tosse (persistente ou agravamento de tosse habitual), ou febre (temperatura maior ou igual a 38 graus), ou dispneia/dificuldade respiratória, são consideradas suspeitas de Covid-19 e ligam para a linha SNS24 (808 24 24 24)”, declara a norma assinada por Graça Freitas na última segunda-feira. A norma determina ainda que, na sequência disso, estas pessoas devem ser submetidas “a teste laboratorial” para o novo coronavírus.

A DGS estipula também que pessoas têm prioridade na testagem, nos casos em que não seja possível testar todos os casos suspeitos. No topo da lista estão os doentes com critérios de internamento hospitalar, recém-nascidos e grávidas, profissionais de saúde sintomáticos, doentes com comorbilidades, e por aí em diante.

Há também novidades no tratamento dos doentes com Covid-19. Como explicou a diretora-geral da saúde na conferência de imprensa diária desta quarta-feira, “cerca de 80% dos doentes vai ter sintomatologia ligeira e vai conseguir ficar no domicílio”. Ou seja, a maioria dos infetados será medicamente seguido na própria residência, para evitar sobrecarregar o sistema de saúde português, o que já se verifica atualmente.

Já os doentes com “sintomas mais graves”, serão encaminhados pelas autoridades para os centros de saúde, que terão áreas dedicadas ao Covid-19. Desta forma, apenas os doentes mais graves serão encaminhados pela linha SNS24 para as urgências hospitalares, para serem vistos por um médico, testados na altura e, eventualmente, seguidos para internamento.

Começa assim a fase de mitigação esta quinta-feira, sendo que a DGS já alertou que a transição não deverá ser suave: “Vamos passar para as medidas da fase de mitigação e a transição pode ter alguma turbulência”, reconheceu Graça Freitas. Esta fase manter-se-á em vigor por tempo indeterminado e estará em constante reavaliação.

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Acionistas têm AG asseguradas, mas dividendos podem ser adiados

Alargamento do prazo para assembleias gerais deverá ajudar a garantir a realização. No entanto, também irá aumentar o tempo de espera para os acionistas receberam essa remuneração.

As anuais assembleias gerais de acionistas vão, este ano, ser diferentes do habitual. O surto de coronavírus obrigou a mudanças nos procedimentos, nomeadamente a recomendações de que estas reuniões sejam realizadas à distância para limitar o risco. Da mesma forma, o prazo para que aconteçam foi alargado e estas medidas deverão permitir que os acionistas possam participar nas assembleias, mas também poderá adiar o pagamento de dividendos até ao verão.

“O que nos parece é que o alargamento do prazo e o esclarecimento do modo como o fazer significa que as assembleias gerais de acionistas poderão realizar-se com relativa normalidade“, diz Abel Sequeira Ferreira, diretor executivo da AEM – Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, sobre as recomendações conhecidas esta sexta-feira.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) emitiu uma série de recomendações sobre o que devem cotadas, auditoras e gestores fazer devido ao surto. Entre estas está uma recomendação que as assembleias gerais de acionistas decorram recorrendo a meios telemáticos. Quaisquer interações preparatórias devem ser feitas através de meios de comunicação eletrónicos e à distância.

Há uma ampla flexibilidade para conseguir compatibilizar a segurança jurídica e a saúde das pessoas“, refere Sequeira Ferreira, explicando que será o presidente da mesa da AG a garantir que estão reunidas as condições necessárias para a reunião decorrer. Esclareceu ainda que as recomendações surgem por necessidade de clarificar o quadro legal aplicável.

O Governo já tinha anunciado o alargamento do período em que as empresas podem realizar assembleias-gerais anuais até 30 de junho. É por isso que os investidores poderão ter de esperar mais para receber a remuneração pelas ações que detém. Será nestas assembleias gerais que serão aprovadas questões como as contas de 2019, bem como a aplicação dos resultados.

As cotadas que decidam aproveitar a margem dada pelo Executivo poderão vir a remunerar os acionistas mais tarde. E há ainda a hipótese de as empresas decidirem reduzir o montante a ser distribuído na forma de dividendos para acautelar o potencial impacto do surto de Covid-19. Questionado sobre esta possibilidade, o diretor executivo da AEM disse apenas que é uma decisão de cada empresa até porque ainda é cedo para fazer essa avaliação.

A Maxyield – Clube dos Pequenos Acionistas concorda que estão reunidas as condições para a realização das AG, mas “entende que as empresas cotadas, devem manter o calendário”, devendo ser “realizadas através de telereunião, ficando o local da reunião exclusivamente destinado à mesa da AG e serviço de apoio logístico”.

A associação que representa os pequenos acionistas das cotadas portuguesas sublinham que “o exercício dos direitos dos acionistas é compatível com o recurso à telereunião, em condições similares de interatividade entre os participantes numa reunião presencial”, em linha com o que diz o supervisor.

Além destas recomendações, a CMVM reforçou também os deveres de reporte. Nesse sentido, os emitentes têm de divulgar “logo que possível” toda a informação relevante sobre os impactos do Covid-19 no seu negócio, situação financeira e desempenho económico, avisou a CMVM, dizendo que este reporte tem de ser feito já no relatório financeiro anual de 2019.

“Não é claro se as empresas que já apresentaram relatórios e contas terão de retificar ou não. O que me parece neste momento é que estamos num período de enorme incerteza e nada pode ser quantificado com exatidão. Relativamente aos relatórios ainda em preparação, penso que a dificuldade não será abordar o tema, será quantificar o potencial impacto“, acrescenta.

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Novas linhas de crédito vão custar 3%. Bancos prometem dar resposta em 7 dias

As empresas vão ter de suportar um spread de 1% a 1,5%, uma comissão de garantia mútua que pode ir até 1% e os bancos podem cobrar até 0,5% de comissão pela gestão do dossier, revelou a SIC.

As empresas que quiserem aceder às novas linhas de crédito de três mil milhões de euros vão ter de suportar encargos na ordem dos 3%, de acordo com as normas protocoladas. BCP e Novo Banco reconhecem que o custo é elevado, mas asseguram que estão disponíveis para operacionalizar estes instrumentos imediatamente e dar uma resposta às empresas em cerca de sete dias.

De acordo com as condições protocoladas, as empresas vão ter de suportar um spread de 1% a 1,5%, tal como o primeiro-ministro já tinha anunciado, ainda que a taxa de juro seja negativa (normalmente Euribor a seis meses -0,3%), mais uma comissão de garantia mútua que pode ir até 1%, valores aos quais se acrescem, além disso, 0,5% de comissão pela gestão do dossier que o banco pode cobrar, o que eleva os encargos para quase 3%, revelou a SIC no programa Negócios da Semana.

O presidente executivo do BCP reconhece que o valor é elevado. “3% no momento em que estamos a viver é muito”, admitiu Miguel Maya. Sem se comprometer em cobrar spreads mais próximos de 1%, o responsável disse que “vai fazer uma gestão equilibrada do preço” tendo em conta “a complexidade do processo e o risco dos clientes” e recordou que parte do custo não é da responsabilidade do banco, mas de outras entidades. Em causa está a exigência das autoridades europeias relativamente ao custo da garantia, complementou António Ramalho.

O presidente executivo do Novo Banco revela que “o custo do funding do Novo Banco é de 0,43% e é a partir deste valor que se teria de colocar os 1,2% de custo operativo que já dá um custo superior a 1,5%, que é o que está em cima da mesa”. António Ramalho corroborou que não se deve ter um discurso de facilitismo, mas garante que há agora “um conforto diferente face a 2011”, altura da crise financeira, em que os bancos financiaram as empresas a 8 e 9%, por não haver liquidez disponível no mercado.

O protocolo estipula ainda que os bancos têm até 30 dias para avaliar cada operação, um prazo demasiado dilatado e que tem merecido as críticas dos empresários. Miguel Maya garante que deu instruções no BCP para que as operações sejam avaliadas em cerca de sete dias.

Perante a possibilidade de os bancos esgotarem todo o tempo ao seu dispor — cinco dias para uma primeira análise da proposta de concessão de crédito, mais dois dias para as sociedade de garantia mútua e depois 30 dias para o banco negociar com o cliente — António Ramalho responde: “Julgo que vamos ser bastante mais rápidos do que isso”.

“Estas linhas foram profundamente debatidas com o sistema de garantia mútua para que o sistema operacional fosse muito mais eficiente do que tem sido até hoje”, por outro lado o facto de as empresas já não terem de respeitar os limites de apoios nesta circunstância excecional também agiliza o processo e a organização documental permite que o prazo seja muito mais rápido. Além disso, no caso do Novo Banco há verbas que já estão a ser antecipadas aos clientes (até 50% do valor do valor do crédito), para os ajudar a fazer face às suas responsabilidades, na expectativa que estas linhas de três mil milhões de euros fossem protocoladas nos próximos dias.

Miguel Maya alertou, por outro lado, que há empresários, que fizeram reestruturações por dificuldades financeiras, vão ficar sem acesso aos apoios. “Há uma parte da economia que vai ter muito dificuldade em encontrar crédito porque está excluído destas linhas”, porque as regras determinam que não podem estar em incumprimento à data do início da crise. “Uma parte das empresas ainda está marcada como NPE [da expressão em inglês non-performing exposures], uma parte das empresas não seria viável ou estaria na linha de água e com esta crise vão desaparecer, e outras que já estavam a fazer um trajeto de recuperação e que agora vão ter muitas dificuldades”, sublinhou, acrescentando que “não é uma ficção que uma parte dos empresários se vão queixar”.

Linha de 200 milhões esgotada só o Novo Banco

A primeira linha a ser anunciada e disponibilizada é uma linha de 200 milhões de euros, operacionalizada entre a PME Investimento e o sistema bancário e que não precisou ter o aval de Bruxelas. Esta linha com condições bastante mais pesadas face às novas que vão estar disponíveis nos próximos dias teve, no entanto uma procura muito forte, apesar as duras críticas dos empresários, nomeadamente face à taxa de juro cobrada que pode chegar a 3,2%.

A linha de 200 milhões de euros tem, no nosso caso, pedidos, mais 293 milhões na primeira volta, o que significa que só nós esgotaríamos a linha e que todos os outros bancos estão na mesma circunstância“, revelou António Ramalho. “Neste momento tenho mais de 550 milhões aprovados em empresas e simultaneamente mais 50 milhões aprovados em pequenos comerciantes”, acrescentou

“A verdade é que o montante da necessidade das operações que ainda estão a ser feitas ao abrigo da linha dos 200 milhões têm de ser transferidas rapidamente para a linha dos 3.000 milhões, que tem o protocolo já assinado”, defendeu.

Depois do Covid-19, “vamos ter o vírus 20”

“O sistema financeiro português tem hoje liquidez que devemos aproveitar para os primeiros três meses da crise”, onde a prioridade é a saúde pública a qual dará lugar “à reconstrução económica”, sublinhou António Ramalho. Reconhecendo que, “nessa altura”, muitas empresas “estarão muito debilitadas”, mas haverá outras que “será necessário ressuscitar”.

Depois do Covid-19, “vamos ter o vírus 20, o vírus económico que exige ter os bancos em boas condições para financiar a economia”, concluiu António Ramalho.

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BCP tem medidas de 4,7 mil milhões para apoiar famílias e empresas

Miguel Maya assegurou que o banco vai dar moratórias aos clientes imediatamente no dia em que as autoridades publicarem as regras que permitam o adiamento das prestações nos empréstimos.

Miguel Maya adiantou que o BCP está pronto para ajudar os seus clientes nesta crise, com um conjunto de medidas que totalizam os 4,7 mil milhões de euros. Assegurou que o banco está pronto para dar moratórias aos clientes imediatamente “no dia” em que o Governo publicar as regras que permitam o adiamento das prestações nos empréstimos.

“Temos preparado um conjunto de medidas para apoiar a economia, estas medidas totalizam mais de 4,7 mil milhões de apoio, é um pacote muito significativo“, disse o presidente executivo do BCP no programa Negócios da Semana, na Sic Notícias.

“Ainda não as anunciamos ao mercado porque entendemos que o devemos fazer de uma forma muito rigorosa, quando tivermos condições de ajudar. O que quero dizer com isso? Nós avançarmos e colocarmos as medidas, começarmos a fazer as reestruturações ao abrigo da tal moratória, que ainda não conhecemos”, explicou.

Miguel Maya afirmou que o que falta neste momento é o diploma legal que vai “permitir que essas reestruturações se enquadrem numa moratória (…) que faça com que esses clientes não fiquem marcados como clientes em dificuldades e a seguir possam continuar a aceder ao sistema financeiro”.

Assim que for publicado esse regime, o BCP começará a fazer reestruturações dos empréstimos “no dia”, assegurou o presidente do banco.

“A minha expectativa é que essa negociação [do Governo] com autoridades europeias seja concluída esta semana e que, o mais tardar, no início da próxima semana estejam cá as medidas que permita de imediato apresentar soluções”, disse.

Já vários bancos em Portugal anunciaram medidas nesse sentido, incluindo a Caixa Geral de Depósitos, Santander, BPI e Crédito Agrícola. Esta quarta-feira, o supervisor europeu — a Autoridade Bancária Europeia (EBA) — deu luz verde aos bancos para concederem moratórias. Mário Centeno assegurou que o regime das moratórias estará pronto até final da semana.

Para Miguel Maya, o governo está a fazer um diagnóstico correto nesta matéria. “O governo português está a fazer o que deve fazer”, disse. E rejeitou que haja qualquer atraso neste processo. “As autoridades não estão a atrasar, estão a fazer trabalho profundo e complexo”.

O presidente do BCP começou a sua intervenção agradecendo a ajuda dos contribuintes durante a crise da dívida soberana, lembrando que o Estado emprestou 3.000 milhões de euros através das obrigações contingentes.

O BCP sabe muito bem o que é ser ajudado e agradece a ajuda aos contribuintes. Sem essa ajuda não teríamos sobrevivido”, afirmou. Acrescentou depois que o banco foi capaz de devolver esse empréstimo e que pagou juros de 1.000 milhões.

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BCP prepara-se para cancelar dividendos e dá prioridade ao reforço dos rácios de capital

O conselho de administração do BCP deverá decidir esta semana o cancelamento do pagamento de dividendos. A prioridade é conservar o capital para proteger a solidez dos rácios do banco.

O mundo mudou nas últimas semanas, e isso vai obrigar os bancos a mudarem decisões já anunciadas ao mercado. O BCP deverá decidir esta semana o cancelamento do pagamento de dividendos aos acionistas relativos aos lucros de 2019, apurou o ECO junto de fontes próximas do banco. A decisão formal não está tomada, tem de ser aprovada em conselho de administração, mas já haverá um entendimento de que, neste contexto de incerteza, é importante reter os dividendos e fortalecer a base de capital do banco.

Oficialmente, o BCP não faz quaisquer comentários, mas em privado, Miguel Maya faz questão de repetir que a sua prioridade, “em primeiro lugar, é o o banco e o seu futuro”. Palavras curtas que dizem quase tudo. Falta a aprovação em conselho de administração.

No dia 20 de fevereiro, em conferência de Imprensa, o que disse o presidente executivo do BCP? Miguel Maya adiantou que apresentaria ao conselho de administração do banco uma proposta para distribuição de lucros pelos acionistas “muito, muito conservadora”. “Aprovámos os resultados [302 milhões de euros] e em momento oportuno apresentaremos a proposta para o dividendo. Será proposta de prudência. Será conservadora, muito conservadora, tendo em conta o contexto”, disse Miguel Maya durante a apresentação de resultados. À data, as preocupações eram outras. O ambiente operacional dos bancos “está mais volátil e mais imprevisível”, fruto do ambiente de juros baixos do Banco Central Europeu (BCE) e da guerra comercial, entre outras razões, dizia o gestor. Agora, as razões são outras, mais profundas e sem data para terminar.

O Conselho de administração do BCP, presidido por Nuno Amado, reunirá ainda esta semana para uma decisão, que será posteriormente comunicada ao mercado. De qualquer forma, segundo apurou o ECO, os principais acionistas “representados” no conselho estão alinhados com a comissão executiva na decisão de cancelamento dos dividendos. Os principais acionistas do BCP são a Fosun (27,25%), a Sonangol (19,49%), BlackRock (3,39%) e EDP (2,08%).

A discussão sobre a distribuição de dividendos no BCP tem outro enquadramento de fundo: o valor da ação, que está em níveis historicamente baixos e tem sido particularmente penalizado pela crise do coronavírus, e está ligeiramente acima dos 10 cêntimos. O BCP vale hoje em bolsa pouco mais de 1,6 mil milhões de euros. Mas a prioridade agora é outra. O ‘dividend yield’ já seria baixo e há por isso a convicção de que os investidores vão valorizar a mensagem de que é preferível, neste quadro, reforçar o capital face aos riscos do novo coronavírus. Aquando da apresentação de resultados, o BCP comunicou ao mercado que tinha rácios de capital robustos face às exigências regulatórias, com o rácio total fixado nos 15,6% — 2,3 pontos percentuais acima do exigido.

As orientações para os bancos não distribuírem dividendos já têm uma dimensão europeia. Esta quarta-feira, a sugestão partiu do CEO do UniCredit, Jean Pierre Mustier, enquanto presidente da Federação Bancária Europeia (EBF na sigla inglesa), e foi dirigida aos outros bancos da região: não paguem dividendos este ano e conservem o capital para fazer face à crise provocada pelo surto do coronavírus.

Aquela associação está a tentar obter um consenso entre os seus membros para que não remunerem os seus acionistas. Ao invés, Mustier pediu aos bancos que fiquem com o capital para poderem acudir os seus clientes, famílias e empresas, que atravessam agora maiores dificuldades por causa do travão da economia devido à propagação do novo vírus na região.

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Beta-i lança curso e podcast para incentivar inovação em empresas

  • ECO
  • 25 Março 2020

Curso online gratuito arranca a 22 de abril. Programa em direto no youtube estreia a 26 de março, e vai possibilitar perguntas e comentários do público em direto.

A Beta-i vai lançar um curso gratuito online, em colaboração com instituições europeias, para inspirar as empresas a fazer face aos desafios decorrentes do coronavírus através da inovação colaborativa. A ideia, anunciou a consultora em comunicado, é garantir a sobrevivência das empresas num contexto económico em que “se anteveem grandes dificuldades para negócios em diversos setores”.

O curso “Co-InnovationJourney for Startups andCorporates” é uma formação online e resultado de meses de trabalho presencial e remoto, levado a cabo por um consórcio europeu que inclui a Beta-i, em representação de Portugal, e universidades, empresas e instituições de mais seis países (Alemanha, Áustria, Bélgica, Finlândia e Polónia). “Ao longo de seis semanas de formação, o curso aborda temáticas específicas e ensina a empresas e startups os fundamentos e as modalidades de inovação colaborativa, bem como exercita o desenho inicial desta colaboração através do ‘Co-Innovation Builder’, um mapa que organiza o arranque de projetos de inovação aberta entre as duas entidades”, sublinha a Beta-i.

O arranque do curso está marcado para 22 de abril e “é direcionado a gestores e colaboradores de empresas de qualquer setor, e a empreendedores interessados em compreender melhor o funcionamento de projetos de inovação colaborativa com empresas — que muitas vezes não envolvem investimento direto ou venture capital”, explica ainda a consultora. Com duração de seis horas por semana, o currículo é composto por palestras, artigos informativos, questionários, discussões e atividades práticas para reunir os diferentes atores.

“Tão importante como conter este vírus, é impulsionar a capacidade das empresas se reinventarem de forma inovadora e colaborativa, sobretudo diante do impacto que esta pandemia terá para uma sociedade mais sustentável. Esta crise tem, assim, potencial para contribuir para uma mudança de paradigma — é um momento para reinventar a forma como trabalhamos, para modelos mais flexíveis e remotos, para acelerar a transição digital na maioria dos setores económicos, para reforçar a diversificação económica e para se apostar fortemente em novas estratégias de colaboração que garantam o crescimento e sustentabilidade dos negócios”, detalha Pedro Rocha Vieira, CEO e cofundador da Beta-i.

Além do curso online, a Beta-i lança também o Beta-Cast, disponível no canal de Youtube da Beta-i que, semanalmente, irá explorar semanalmente um tema prático que possa ser aplicado aos desafios atuais das empresas e startups, dando à audiência a possibilidade de participar, ao vivo, no debate, com comentários e perguntas.

“Faz parte da nossa estratégia enquanto consultora, próxima do tecido empresarial e empreendedor português e internacional, ter um papel ativo neste contexto de crise económica. Como tal, esperamos que estes dois conteúdos possam permitir às empresas e startups encontrar um rumo que os prepare para este período de quarentena e para a recuperação económica. É a forma como atuamos hoje que irá determinar a sobrevivência económica da maioria de nós nos próximos anos”, conclui Pedro Rocha Vieira.

O primeiro episódio do Beta-Cast será transmitido ao vivo nesta quinta-feira, a 26 de março, a partir das 19h, para discutir o tema “Innovation in Times of Crisis”.

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Euler Hermes: Europa vai liderar aumento de falências empresariais em 2020

  • ECO Seguros
  • 25 Março 2020

As falências de empresas aumentam em 2020 com maior incidência na Europa, previne a Euler Hermes. Em relatório conjunto com a Allianz, antecipa que a pandemia durará, pelo menos, até junho.

O aumento de falências ocorrerá a uma escala internacional, antevê a Euler Hermes, seguradora global de crédito acionista da portuguesa Cosec. A companhia francesa estima que, em termos globais, os casos de insolvência registarão um acréscimo de 14% este ano, prevendo ainda que as fragilidades acumuladas pelas empresas ao longo do período da pandemia impossibilitem, depois, o cumprimento de responsabilidades adiadas.

Particularizando o caso da economia francesa, a Euler Hermes refere um acréscimo de 8% em número de falências empresariais “uma inversão notável” interrompendo um ciclo de quatro anos consecutivos de declínio no indicador. No início de janeiro, outro relatório da seguradora antecipava que França seria uma das exceções positivas no cenário global de insolvências, com variação nula em fenómenos desta natureza, apenas precedida pelo Brasil, onde as falências teriam decréscimo superior a 3%.

“A tesouraria das empresas francesas já estava enfraquecida antes da epidemia de Covid-19. As medidas estatais devem permitir evitar uma crise de liquidez a curto prazo, mas os reembolsos futuros serão difíceis de efetuar para algumas empresas francesas devido à sua fragilidade anterior. Esperamos, portanto, um forte aumento das insolvências na França este ano”, explica Eric Lenoir, presidente executivo da Euler Hermes France.

Questionando se a alteração de tendência em França será apenas consequência direta do choque global que o mundo atravessa (o ambiente político-social em França já apresentava sinais de instabilidade e incerteza), a instituição líder mundial nos seguros de crédito aponta os blocos que geram agora maior preocupação em incremento de falências: Europa (+16% de insolvências em 2020), China (+15%) e EUA (+8%).

Aumento percentual das falências por blocos económicos

Fonte: Euler Hermes-março 2020

 

No seu «Global Insolvency Report» para 2020, publicado no início de janeiro e cobrindo 44 países, a Euler Hermes antecipava que as falências cresceriam em quatro de cada 5 países este ano, mantendo-se o incremental dos anos anteriores, depois de terem aumentado 9% em 2019. No documento de há dois meses previa-se subida mundial de 6%, com destaque para Ásia (+20% em 2019) e a Europa ocidental (+2% em 2019).

O cenário que sustentava estas projeções identificava os riscos de maior peso para créditos à exportação: o ritmo lento de crescimento da economia, em particular nos blocos mais industrializados; efeitos de disputas comerciais; incerteza política e tensões sociais. A juntar a estes fatores, a tendência de falências seria ainda potenciada por concorrência acrescida na função preço e subida nos custos de produção, em particular em salários.

Porém, num par de meses, tudo mudou e para pior.

Quarentenas ditam recessão profunda com covid-19 a resistir até junho

Ora, por causa da crise económica e sanitária (pandemia covid-19) que coloca as empresas sob “pressão intensa”, a Euler Hermes assume cenário macroeconómico revisto para este ano. Aprofundando os efeitos do vírus que parou o mundo, a seguradora remete para um relatório mais detalhado, que beneficia da contribuição de economistas e especialistas da Allianz. À luz dessa análise, a economia global crescerá apenas 0,8%, contra 2,5% em 2019, uma desaceleração mais forte do que já estimara antes da pandemia que está a afundar o comércio internacional.

O estudo “COVID-19: Quarantined Economics”, elaborado em conjunto com a Allianz Research, refere que cada mês de confinamento na União Europeia, China e Estados Unidos representa uma quebra estimada de 317 mil milhões de dólares no volume de exportações mundiais.

Cada trimestre de interrupção do comércio internacional custa 722 mil milhões de dólares, principalmente devido às medidas de contenção e restrições fronteiriças implementadas pela UE e pelos Estados Unidos, quantifica o relatório. Para a França, por exemplo, a Euler Hermes estima que a recessão represente um recuo de 1,3% no PIB, anulando o crescimento alcançado em 2019.

O cenário central assumido no estudo desenha a primeira metade de 2020 marcada por uma recessão acentuada na maioria dos países desenvolvidos e economias emergentes, esperando que, à depressão, suceda uma recuperação em ‘U’ no período seguinte. Mas o relatório deixa outro aviso: a retoma não será fácil em particular para os setores de retalho e turismo e para as empresas que já apresentavam fragilidades de balanço (endividadas e com escassez de capital) antes da catástrofe sanitária.

No cenário alternativo, de crise mais prolongada e recuperação mais lenta (12 a 18 meses), antecipam-se problemas agravados a nível de liquidez, eventos de crédito, stress nos mercados de capitais e de dívida. Com estas condições, a recessão económica prolongar-se-á até 2021.

A improvável mas real catástrofe sanitária está a empurrar a economia global para um quadro semelhante ao da crise financeira iniciada em 2008. Ao longo do relatório encontram-se referências à teoria dos ‘cisnes negros’, assume-se a inevitabilidade – mas também se questiona a eficácia – de medidas económicas típicas de situação de guerra com ‘milhões de empregos em risco’.

Os autores do estudo admitem que, tendo em conta a propagação da pandemia e a cronologia dos regimes de quarentena aplicados em Itália, França e Espanha (face a datas de igual procedimento na China), a pandemia global deverá prolongar-se, pelo menos, até junho.

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Liga assegura a profissionais de futebol seguro válido até final da época

  • ECO Seguros
  • 25 Março 2020

A Liga Portugal e a SABSEG alcançaram entendimento para que os seguros dos profissionais de futebol possam ser pagos de modo faseado até final do ano civil.

Em comunicado, as partes explicam que o acordo atende à difícil época desportiva, condicionada pela pandemia COVID-19. Adicionalmente, o Seguro de Acidentes de Trabalho não pode ser anulado ou suspenso, dado existirem contratos de trabalho em vigor, com dezenas de jogadores lesionados e cujo salário e tratamentos continuam a ser suportados pelo seguro.

Acresce a estes aspetos, o facto de os jogadores estarem domiciliados a treinarem-se com planos individualizados, não impedir o risco de aparecimento de uma lesão. Ainda, de acordo com o anunciado, no sentido de mitigar o impacto que a suspensão dos Campeonatos do Futebol Profissional trará aos clubes, a Liga e a corretora SABSEG alcançaram um entendimento.

Assim, o comunicado concretiza: “a SABSEG acordou com a Seguradora que suporta os seguros de Acidentes de Trabalho dos jogadores profissionais, no âmbito deste acordo Liga Portugal/SABSEG, que “caso os campeonatos sejam reativados e terminem até 30/06/2020, como se espera, a Liga Portugal e a SABSEG irão assinar com os Clubes, no âmbito do acordo Liga Portugal/SABSEG, um compromisso de pagamento faseado até 31/12/2020, conseguindo manter os seguros válidos até final desta época desportiva 2019-20”.

Sem prejuízo desta “decisão imediata, a Liga Portugal e a SABSEG continuam a monitorizar esta situação e comunicam qualquer alteração que venha a existir”, acrescenta a fonte.

“Cientes da problemática” que envolve este momento, em que “todos temos de fazer um enorme esforço” para que esta crise vírica e económica seja ultrapassada, “este será o nosso contributo para minorar o impacto tão negativo que os clubes estão a atravessar”, refere o comunicado conjunto Liga Portugal/SABSEG.

A 12 de março a LPFP anunciou a suspensão das competições devido à pandemia da covid-19 e não existe ainda uma data para retomar das provas.

O organismo liderado por Pedro Proença já havia informado, esta semana, que estava a negociar com parceiros e entidades do setor segurador medidas para alargar prazos no pagamento dos seguros. Trata-se de “uma situação absolutamente excecional e esta moratória [de tempo a determinar] no pagamento já significaria um alívio importante no orçamento dos nossos clubes”, explicou o presidente da LPFP.

A corretora SABSEG e a Liga Portuguesa de Futebol (LPFP) têm um protocolo através do qual os associados podem usufruir de diagnóstico e aconselhamento gratuito relativamente aos riscos inerentes à sua atividade. A SABSEG Desporto Seguro é uma sociedade detida em conjunto pela LPFP e pela SABSEG Corretor de Seguros.

Depois de surgir na China, em dezembro de 2019, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Vários países adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e encerramento de fronteiras. As atividades desportivas oficiais foram suspensas em muitos países e os Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 adiados para 2021.

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BE questiona Governo sobre compensações às concessionárias das autoestradas

  • Lusa
  • 25 Março 2020

Estado vai ter de compensar as concessionárias de autoestradas pela quebra de tráfego devido ao impacto do coronavírus. Bloco questiona Governo se pode mudar procedimentos das compensações.

O BE questionou o Governo sobre a possibilidade de “alterar os procedimentos de compensações” das concessionárias das autoestradas pela quebra de tráfego devido à pandemia, evitando assim “esbanjar” milhões de euros necessários para a saúde e o emprego.

De acordo com as perguntas enviadas pelo BE ao Ministério das Finanças e ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, “soube-se hoje que as concessionárias e subconcessionárias das autoestradas já estão a notificar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Infraestruturas de Portugal (IP), para que não seja alegado incumprimento por verem dificultada ou impedida a resposta a algumas das suas obrigações”.

“Após esta comunicação, passarão a exigir ao Estado compensações pela quebra acentuada de tráfego rodoviário que se tem verificado desde o início da pandemia provocada pelo Covid-19, que se estima ser de cerca de 75% de quebra“, refere a pergunta.

Assim, os bloquistas consideram não ser “aceitável sob nenhum ponto de vista”, pelo que consideram que “deveriam ser tomadas medidas urgentes por forma a que o Estado não conceda a esta metodologia, esbanjando milhões de euros necessários para a resposta na saúde e no emprego”.

A deputada do BE Isabel Pires questiona assim se o Governo tem conhecimento das notificações enviadas ao IMT e à IP e se “já são conhecidos os valores e argumentos que baseiam os pedidos de compensações”.

Coronavírus Dados Informativos

Última atualização: 2021-03-03 15:32:02

Fonte: DGS

  • Confirmados

    806.626

    +979

  • Internados

    1.827

    -170

  • Internados UCI

    415

    -31

  • Óbitos

    16.430

    +41

“Considera o Governo que este pedido é válido, considerando que decorre do cumprimento de recomendações da DGS e, por consequência, do cumprimento de normas de saúde pública por forma a desacelerar o crescimento da propagação da Covid-19”, pergunta ainda.

Os bloquistas pretendem saber se o executivo socialista está disponível “para tomar medidas para alterar os procedimentos de compensações”, uma vez que Portugal está “a atravessar uma crise epidemiológica e os recursos são necessários para responder à saúde e ao emprego”.

“Não desconhecemos que os contratos preveem que, em situações de quebra acentuada de tráfego, o Estado possa ser chamado a assumir responsabilidades. Mas há dois problemas gritantes com esta situação”, assume.

Em primeiro lugar, detalha o texto, “a quebra acentuada de tráfego deve-se ao acatamento por parte da generalidade da população às recomendações de isolamento social“, sendo este um desafio “de todos e todas, sem exceção”.

“Em segundo lugar, como sempre temos referido, estes contratos são prejudiciais para o Estado, que continua a perder dinheiro que vai diretamente para o privado“, critica.

Para o BE, “desta vez as soluções têm que ser mesmo diferentes”, rejeitando por isso que “um modelo que já de si é ruinoso para o Estado sirva, no meio de uma crise epidémica, para concessionários privados virem pedir compensações ao Estado, após transferências de milhões todos os anos”, e decorrente da recomendação essencial para que as pessoas “fiquem em casa”.

Na segunda-feira, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação revelou que o tráfego nas autoestradas portuguesas sofreu nos últimos dias uma quebra na ordem dos 75%, em média, a nível nacional, devido à pandemia da covid-19.

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Covid-19: Madeira estima “impacto negativo” de 580 milhões até setembro e mil milhões no final ano

  • Lusa
  • 25 Março 2020

A Madeira estima um "impacto negativo" do coronavírus superior a 580 milhões de euros até setembro, podendo chegar aos mil milhões no final do ano, disse o vice-presidente do Governo Regional.

As medidas de contenção da pandemia de covid-19 terão um “impacto negativo” na economia da Região Autónoma da Madeira superior a 580 milhões de euros até setembro, afirmou esta quarta-feira o vice-presidente do Governo regional.

Pedro Calado indicou também que, até ao final do ano, o impacto vai rondar os mil milhões de euros, razão pela qual a região pediu ao Governo da República a “suspensão imediata” das Lei das Finanças Regionais, mas ainda não obteve resposta.

“Sabemos que estamos num período de guerra sem armas e em períodos de guerra não podemos estar preocupados nem com deficits, nem com limites de endividamento, nem com contração de dívidas”, declarou.

O vice-presidente do Governo da Madeira falava em videoconferência, no Funchal, onde apresentou as principais medidas de apoio aos cidadãos e às empresas face à situação resultante da pandemia Covid-19, bem como os canais preferenciais de atendimento e comunicações online.

Pedro Calado enumerou e explicou um conjunto de medidas, já apresentado pelo chefe do executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP, Miguel Albuquerque, no dia 22 de março, após uma reunião extraordinária do Conselho do Governo.

Entre as medidas constam a criação de uma linha de apoio específica para as empresas regionais no valor de 100 milhões de euros, a isenção do pagamento de rendas de habitação social e de mensalidades nos estabelecimentos de ensino e a suspensão temporária dos pagamentos dos planos prestacionais de dívidas à segurança social.

Neste momento, há que segurar os postos de trabalho das empresas e é nisso que vamos continuar a estar focados, sobretudo porque queremos que em setembro, ou a partir do segundo semestre deste ano, o relançamento económico se faça muito rapidamente”, disse Pedro Calado.

O governante vincou, por isso, que é fundamental suspender a Lei das Finanças Regionais, para permitir que a região recorra ao endividamento no mercado financeiro.

“Essa suspensão é para permitir à região ter mecanismos de apoio semelhantes àqueles que os países também têm e que, neste momento, estão a adotar”, sublinhou, lamentando o facto de o executivo regional estar impedido, “até ao dia de hoje”, de contrair empréstimos para acorrer às “situações excecionais” geradas pela pandemia de covid-19.

Pedro Calado disse, por outro lado, que a região apresentou superavits orçamentais durante sete anos consecutivos, sendo o último, referente a 2019, de 38 milhões de euros.

Temos condições económicas e financeiras para ir ao mercado financeiro pedir apoio extraordinário e fazer com que esse apoio reverta de uma forma direta no apoio aos cidadãos e às empresas“, reforçou.

O vice-presidente apelou aos empresários madeirenses para que recorram também aos apoios ao nível nacional e não apenas aos definidos pelo governo regional, onde se destaca uma linha de crédito, num montante até 100 milhões de euros, com uma bonificação de taxa de juro de 0% com carência de capital de 12 meses, que vai estar operacional dentro de 15 dias.

A isenção do pagamento de mensalidades nas creches e pré-escolar da região terá um impacto de três milhões de euros e abrange um universo de cerca de 15.000 alunos, ao passo que as 18.000 pessoas e 89 empresas e associações que não vão pagar rendas sociais nos próximos meses representa um impacto superior a 1,2 milhões de euros.

Entre as várias medidas do governo regional face à pandemia de covid-19, consta a criação de um fundo de emergência para apoio social, no montante de cinco milhões de euros, bem como um reforço de 500 mil euros dos apoios a famílias carenciadas, nomeadamente em alimentação e medicamentos.

O governo decretou também a isenção do pagamento do consumo de eletricidade entre os dias 16 e 31 de março, medida que abrande 130.000 clientes da Empresa de Eletricidade da Madeira e representa um impacto de cinco milhões de euros.

A nível do consumo de água, haverá uma redução de 50% nos meses de março e abril, o que traduz um impacto orçamental de 1,1 milhões de euros.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 428 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 19.000.

Em Portugal, há 43 mortes, mais 10 do que na véspera (+30,3%), e 2.995 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que regista 633 novos casos em relação a terça-feira (+26,8%). No arquipélago da Madeira, o Instituto de Administração da Saúde (IASAÚDE) atualizou esta quarta-feira para 20 o número de infetados, mais quatro do que na terça-feira.

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Wall Street sobe 1% com novo plano de estímulos na mira

As praças norte-americanas fecharam a sessão com ganhos pelo segundo dia consecutivo. Investidores estão de olhos postos nos estímulos que deverão ser aprovados pelo Senado.

As bolsas norte-americanas valorizaram pelo segundo dia consecutivo, embora com ganhos mais modestos do que na sessão anterior, na esperança de que um novo pacote de estímulos no valor dois biliões de dólares a vários setores da economia norte-americana seja aprovado.

O índice de referência S&P 500 somou 1,11% para 2.474,53 pontos, enquanto o industrial Dow Jones avançou 2,27% para 21.175,25, depois de no dia anterior ter registado a melhor sessão desde março de 1933. Em contrapartida, o tecnológico Nasdaq desvalorizou 0,42% para 7.286,51 pontos.

Os investidores veem com bons olhos o pacote de estímulos que o Senado está prestes a aprovar, por forma a mitigar o impacto negativo do novo coronavírus na maior economia do mundo. “O Senado vai unir-se, agir em conjunto e aprovar esse pacote histórico de ajuda ainda esta quarta-feira“, disse o líder republicano do Senado, Mitch McConnell, citado pela Reuters.

Entre outros apoios, o plano inclui 500 mil milhões de dólares para apoiar indústrias afetadas, 250 mil milhões de euros para apoiar o desemprego, 100 mil milhões para hospitais e sistemas de saúde, bem como, 350 mil milhões para empréstimos a pequenas e médias empresas.

A ser aprovado, este será o maior pacote de resgate já aprovado pelo Congresso.

Entre as empresas que mais se destacaram nesta sessão esteve a Carnival Corp, que somou 13,67% para 15,55 dólares, bem como a American Airlines, que avançou 10,56% para 15,39 dólares. Destaque ainda para a Boeing cujas ações valorizam mais de 30%, depois de a fabricante de aviões ter anunciado que vai voltar à produção do 737 MAX em maio.

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Portugal quer acelerar criação de rede de apoio europeia para as Seguranças Sociais

Chama-se resseguro europeu dos subsídios de desemprego e já estava a ser preparado pelo Executivo comunitário, mas Portugal quer ver o processo acelerado, face à pandemia de coronavírus.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, fala aos jornalistas no final da reunião extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), para a preparação do Conselho Europeu e ponto de situação da covid-19, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, 25 de março de 2020.Manuel de Almeida/LUSA 25 março, 2020

Face à pandemia de coronavírus e aos seus efeitos no mercado de trabalho, o Executivo de António Costa quer que a Comissão Europeia “acelere” o processo técnico e legislativo de criação de um “mecanismo europeu de resseguro dos subsídios de desemprego”. De acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros, em causa está uma “espécie de rede de apoio” para as Segurança Sociais dos vários Estados-membros, no que diz respeito à proteção dos trabalhadores que fiquem sem emprego.

À saída da reunião de Concertação Social desta quarta-feira, Augusto Santos Silva explicou aos jornalistas que Portugal vai sugerir ao Conselho Europeu que peça ao Executivo comunitário a aceleração do trabalho de criação desse mecanismo de modo também a acelerar a sua implementação.

“O subsídio de desemprego é um dos chamados estabilizadores automáticos de uma economia, é um mecanismo que entra automaticamente em ação, quando uma economia se contrai ou perde a velocidade de crescimento”, frisou o governante, referindo que, em momentos de crise ou de abrandamento significativo da economia, é preciso “investir bastante” nessa prestação até porque as contribuições sociais tendem a encolher.

Nesse sentido e face aos efeitos da atual pandemia no emprego, Portugal entende que o mecanismo de apoios às Seguranças Sociais — que já estava a ser preparado por esta Comissão Europeia — deve ver acelerado não só a nível do processo técnico e legislativo mas também da sua implementação.

Augusto Santos Silva sublinhou, por outro lado, que a nível interno, a estratégia do Governo continua a ser a de preservar os atuais postos de trabalho, tendo colocado à disposição das empresas uma série de apoios, como o novo lay-off que garante aos empregadores mais afetados pelo surto de Covid-19 o pagamento de 70% de dois terços do salário dos trabalhadores pela Segurança Social. O patrão fica, então, encarregue do pagamento de apenas 30% desses dois terços.

Várias foram ainda as questões colocadas ao ministro dos Negócios Estrangeiros sobre esse último mecanismo, mas o governante remeteu-as para a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

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