Mês: Junho 2020

Energia

Iberdrola lança OPA amigável à australiana Infigen Energy por 510 milhões

Liderada por Ignacio Galán, a elétrica espanhola Iberdrola fará este ano um investimento de 10.000 milhões este ano.

A Iberdrola informou esta quarta-feira a Comissão Nacional do Mercado de Valores espanhola (CNMV) que lançou uma oferta pública de aquisição amigável à empresa australiana de energia renovável Infigen Energy por 510 milhões de euros. A elétrica espanhola considera a Austrália como “um novo mercado prioritário”, referiu a empresa em comunicado. Esta é já a quarta operação de aquisição em seis meses, depois da compra de 100% do parque eólico offshore francês Saint-Brieuc, da empresa francesa Aalto Power e de dois projetos eólicos na Escócia.

A Iberdrola propõe-se a pagar 0,86 dólares australianos (0,522 euros) por ação da Infigen, o que representa um prémio de 5% face à cotação de fecho da última sessão. Na bolsa australiana, os títulos reagiram aproximando deste valor: disparam 7,32% para 0,88 dólares australianos (0,54 euros).

Já as ações da Iberdrola ganha 0,1% para 10,02 na bolsa de Espanha. Liderada por Ignacio Galán, a Iberdrola fará este ano um investimento de 10.000 milhões este ano.

Esta OPA amigável da empresa espanhola conta com o apoio do conselho de administração da Infigen Energy e do seu principal acionista, TCI Fund Management, que detém 33% das ações.

A australiana detém mais de 670 megawatts (MW) de energia eólica – distribuídos por sete parques – já em funcionamento e um portfólio de projetos de 1 gigawatt (GW) em diferentes estágios de desenvolvimento.

Com cerca de 80 trabalhadores, a empresa também fornecerá à Iberdrola outros 560 MW a operar através de vários ativos próprios, arrendados ou com capital próprio, incluindo energia adquirida através de quatro contratos de aquisição de energia (245 MW) ou baterias de armazenamento (75 MW).

Com esta operação, a Iberdrola ficará com quase 1.000 MW de capacidade instalada no sul da Austrália. No mercado renovável australiano, a espanhola está também a desenvolver um projeto híbrido eólico-solar em Port Augusta com capacidade de 320 MW: um parque eólico de 210 MW e uma central fotovoltaica de 110 MW. Com um investimento aproximado de quase 310 milhões de euros, as obras deste complexo terão início no final deste ano e espera-se que esteja operacional ao longo de 2021. A compra da Infigen permitirá a venda da energia produzida por este projeto a clientes industriais australianos.

A 12 de maio a Iberdrola anunciou a compra de dois projetos eólicos na Escócia, que totalizam 165 MW de capacidade e cujo desenvolvimento envolverá um investimento de cerca de 190 milhões de euros. Com esta operação, a subsidiária da Iberdrola no Reino Unido, a ScottishPower, poderá desenvolver seu terceiro maior complexo eólico do país, com 220 MW de capacidade, uma vez que, aos 165 MW agora adquiridos, adicionará ainda 55 MW de outro parque vizinho que está a ser reativado. O desenvolvimento deste projeto exigirá um investimento global de cerca de 250 milhões de euros, para fornecer energia verde a quase 135.000 casas.

Também em maio, a elétrica notificou também a CNMV da aquisição da empresa francesa Aalto Power por pouco mais de 100 milhões de euros. Fundada em 2005 e com sede em Marselha, a Aalto Power adicionou à Iberdrola 118 MW de energia eólica onshore já em operação e um portfólio de projetos eólicos naquele país, somando mais 636 MW que estão em diferentes estágios de desenvolvimento.

Em março, a Iberdrola adquiriu 100% do capital do parque eólico francês Saint-Brieuc, o que envolverá um investimento de aproximadamente 2.500 milhões de euros. Os 496 MW de potência desta central, que iniciará a construção em 2021, entrarão em operação em 2023, gerando energia limpa suficiente para satisfazer o consumo de eletricidade de cerca de 835.000 pessoas. Localizado na Bretanha, a cerca de 16 quilómetros da costa, o parque Saint-Brieuc terá 62 turbinas Siemens Gamesa, cada uma com 8 MW de potência.

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Mercados

Volatilidade volta às bolsas. Jerónimo Martins sustenta Lisboa no verde

A sessão segue entre ganhos e perdas ligeiras para as praças europeias, num dia de correção para as ações asiáticas e para o petróleo. Em Lisboa, impera ainda assim o sentimento positivo.

A bolsa de Lisboa negoceia em terreno positivo pela segunda sessão consecutiva. O dia arrancou volátil por toda a Europa, com os investidores a continuarem a avaliar a possibilidade de um segundo surto de coronavírus.

Após a última sessão ter sido de ganhos generalizados, as bolsas asiáticas caíram, arrefecendo o entusiasmo na Europa. O sentimento do mercado tem transitado, nos últimos dias, entre apetite e aversão ao risco. Em linha, esta quarta-feira, as bolsas europeias negoceiam entre ganhos e perdas ligeiros e o petróleo corrige perto de 1%.

O espanhol IBEX 35 cede 0,2%, enquanto o Stoxx 600 sobe 0,1%, o alemão DAX e o francês CAC40 ganham 0,2% e o britânico FTSE 100 valoriza 0,3%. Em Portugal, o índice de referência PSI-20 avança 0,31% para 4.445,94 pontos.

Na frente vão duas das cotadas com menor peso da bolsa: a Sonae Capital sobe 3,26% e a Ibersol 2,4%. Mas é a Jerónimo Martins a sustentar os ganhos do PSI-20, com uma valorização de 0,65% para 15,50 euros. O setor do papel e pasta de papel também está a impulsionar: a Semapa soma 1,05% para 8,65 euros, enquanto a Altri ganha 0,37% para 4,338 euros e a Navigator 0,46% para 2,204 euros.

Entre os restantes pesos pesados do índice, a EDP soma 0,12% e a Galp Energia 0,09%. Os CTT valorizam 0,45% para 2,245 euros. Em sentido contrário, a EDP Renováveis perde 0,17% para 11,62 euros, o BCP desvaloriza 0,26% para 0,1165 euros e a Nos desliza 0,05%.

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Banca

Centeno nomeia equipa que fiscaliza o Banco de Portugal

  • ECO
  • 17 Junho 2020

Ex-ministro das Finanças elegeu os membros para conselho de auditoria cuja missão é avaliar o trabalho do governador de Portugal, que poderá ser Centeno. Em causa pode estar um conflito de interesses.

O ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, escolheu os nomes do conselho de auditoria que tem como missão avaliar o trabalho do governador do Banco de Portugal, avançou o Público (acesso condicionado).

Este conselho integra três membros todos eles designados por Centeno: Nuno Fernandes como presidente, Óscar Figueiredo e Margarida Vieira de Abreu. Se Mário Centeno for o próximo governador do Banco de Portugal, este conselho de auditoria irá controlar o trabalho de quem o nomeou, o que pode representar um conflito de interesses.

Já para o conselho consultivo, o ex ministro das Finanças nomeou quatro elementos: Francisco Louça, Luís Nazaré, Murteira Nabo e João Talone. Uma decisão que também pode representar conflito de interesses, embora seja uma estrutura sem poder efetivo, que se reúne apenas pontualmente.

O PAN não concorda com a transição de Mário Centeno para o Banco de Portugal e já avançou com uma proposta de lei para impedir os ministros das Finanças de transitarem automaticamente para governadores do Banco de Portugal. “Mário Centeno não pode ir para o Banco de Portugal porque este seu salto direto da pasta das Finanças iria politizar uma instituição que se quer técnica e a sua independência face ao poder político”, sublinhou André Silva.

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Orçamento Suplementar

BE propõe descida do IVA da eletricidade já no Orçamento Suplementar

  • Lusa e ECO
  • 17 Junho 2020

Consumo de 150 kWh/mês em contratos de potências até 6,9 kVA, será tributado com IVA de 6%. Nos contratos de potência de 6,9 kVA, será tributado a 6%, nos primeiros 75 kWh e a 13%, nos segundos 75 kWh

O BE propõe que a redução do IVA da eletricidade de acordo com o consumo, uma medida que já teve ‘luz verde’ da Comissão Europeia, entre em vigor com o Orçamento Suplementar que é votado esta quarta-feira na generalidade.

Na nota justificativa da proposta de alteração do BE, a que a agência Lusa teve acesso, ao Orçamento Suplementar apresentado pelo Governo, os bloquistas referem que “o Governo decidiu submeter ao Comité do IVA da Comissão Europeia” o modelo proposto na autorização legislativa fixada no Orçamento do Estado para 2020.

“Foi recentemente conhecida a não oposição do Comité do IVA da Comissão Europeia, o que, no superveniente contexto de crise económica e social, deve levar o Parlamento a dar imediata concretização à descida do IVA da eletricidade, considerando o processo legislativo até à data e os procedimentos realizados pelo Governo”, defende o BE.

O Governo pediu autorização a Bruxelas para criar escalões de consumo de eletricidade baseados na estrutura de potência contratada existente no mercado elétrico, “aplicando aos fornecimentos de eletricidade de reduzido valor as taxas reduzida e intermédia de IVA”.

Para o BE, 150 kWh por mês deve ser considerado “consumo de reduzido valor”. “Este consumo, em contratos de potências até 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa de 6%. Nos contratos de potência de 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa reduzida, 6%, nos primeiros 75 kWh do consumo e à taxa intermédia, 13%, nos segundos 75 kWh”, propõe.

Este consumo, em contratos de potências até 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa de 6%. Nos contratos de potência de 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa reduzida, 6%, nos primeiros 75 kWh do consumo e à taxa intermédia, 13%, nos segundos 75 kWh.

Proposta do Bloco de Esquerda

Na perspetiva dos bloquistas, esta proposta de alteração dá resposta ao objetivo traçado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2020 que passava por “delimitar a aplicação das taxas reduzidas e intermédia, de modo a reduzir os custos associados ao consumo da energia, protegendo os consumos finais e mitigando os impactos ambientais adversos que decorrem de consumos excessivos de eletricidade”.

O Orçamento Suplementar é discutido e votado na generalidade na Assembleia da República esta quarta-feira, iniciando-se com a sua aprovação o prazo para os partidos apresentarem propostas de alteração.

Subsídio extraordinário de desemprego entre as propostas do BE

Além do IVA da luz, o Bloco quer incluir no Orçamento Suplementar um subsídio extraordinário de desemprego e cessação de atividade que abranja todos os trabalhadoras que não foram cobertos pelos apoios existentes. Ou seja, trabalhadores independentes com apoios abaixo do limiar de pobreza, trabalhadores informais, trabalhadoras do serviço doméstico, advogados e solicitadores, trabalhadores com descontos que não atingem o prazo de garantia para o subsídio de desemprego ou que não cabem na condição de recursos do subsídio social de desemprego.

“O que se pretende garantir é que esta proposta do Bloco, já aprovada na generalidade mesmo com a oposição do Governo, seja incluída no Orçamento Suplementar para entrar em vigor já em julho”, explicou o partido liderado por Catarina Martins, em comunicado.

“Quanto ao lay-off, o Bloco propõe que os salários dos trabalhadores nesta situação, prolongada pelo governo, devem passar a ser pagos a 100%“. Propõe ainda o alargamento do acesso ao complemento de estabilização (criado para compensar parcialmente a quebra de rendimentos sofrida por quem esteve em lay-off) a todos os que perderam o emprego durante a pandemia.

Por outro lado, vai pedir ao Governo que proíba apoios do Estado a empresas com acionistas sediados em “paraísos fiscais” e o aumento temporário da derrama sobre os lucros das grandes empresas.

O partido propõe também a contratação de mais profissionais de saúde, a eliminação de taxas moderadoras nos exames e análises e a atribuição de subsídio de risco a profissionais que lidam com Covid-19. Na educação, pede a redução do número de alunos por turma com reforço do corpo docente.

(Notícia atualizada às 11h55)

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Mercados

Dívida pública indexada à economia permitiria poupar de mais de mil milhões em juros

  • Lusa
  • 17 Junho 2020

Estudo coordenado pelo economista Gonçalo Pina indica que "Portugal teria reduzido significativamente a acumulação de dívida no período que antecedeu a crise se tivesse contraído dívida contingente”.

Portugal pouparia 1.187 milhões de euros em juros num ano de crescimento real igual ou inferior a zero se toda a dívida portuguesa registada em 2019 fosse dívida pública contingente, indexada à situação económica, conclui um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS).

“Tomando como referência o valor da dívida portuguesa registada em maio de 2019, este estudo demonstra que, se toda a dívida tivesse sido emitida nas mesmas condições que os Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC, um instrumento de dívida contingente emitido em 2017) e, simultaneamente, se tivesse registado um crescimento real anual igual a zero, o Estado português teria conseguido poupar cerca de 1.187 milhões de euros durante o ano seguinte através da isenção do pagamento do prémio de remuneração”, conclui o estudo da FFMS.

Este número, destaca, “equivale a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018 ou a 20% do défice máximo acordado no Pacto de Estabilidade e Crescimento”.

Intitulado “Dívida indexada ao PIB na economia portuguesa” e coordenado por Gonçalo Pina (ESCP Business School, Berlim), o estudo vai ser apresentado esta quarta-feira durante a primeira sessão de um ciclo de conferências digitais organizado pela FFMS sobre “Dívida e financiamento da economia portuguesa”.

Recordando que a dívida pública portuguesa aumentou de 14% para 108,4% do PIB entre 1970 e 2011 (ou 114,4% em 2011 usando a metodologia do Eurostat), tendo Portugal obtido ajuda financeira neste último ano, o estudo mostra que “Portugal teria reduzido significativamente a acumulação de dívida no período que antecedeu a crise se tivesse contraído dívida contingente”.

“Caso toda a dívida pública desde 1970 tivesse sido indexada ao PIB, em 2011, à data do resgate, a dívida em percentagem do PIB seria igual a 93,5%, ou seja, 15 pontos percentuais abaixo do observado nos dados oficiais”, precisa.

Num cenário alternativo, com taxas de juro mais baixas, o rácio da dívida em relação ao PIB, no mesmo ano, teria sofrido um aumento de três pontos percentuais, mas “seria mais sustentável devido a uma maior capacidade de emitir dívida, decorrente do uso de dívida contingente”, acrescenta.

"Caso toda a dívida pública desde 1970 tivesse sido indexada ao PIB, em 2011, à data do resgate, a dívida em percentagem do PIB seria igual a 93,5%, ou seja, 15 pontos percentuais abaixo do observado nos dados oficiais.”

Gonçalo Pina

Professor da ESCP Business School, em Berlim

Salientando que “Portugal continua exposto a choques externos significativos devido à importância que as exportações, a política monetária do Banco Central Europeu e os mercados financeiros internacionais assumem na economia portuguesa”, o estudo demonstra que emitir dívida pública contingente “permite ao Governo ter um portfólio de dívida capaz de absorver melhor os choques externos e ainda reduzir a probabilidade de uma nova crise de dívida”.

Por outro lado, realça também “alguns desafios e custos associados a este tipo de dívida, que deverão ser tidos em conta pelos decisores de política económica, responsáveis pelas análises de custo-benefício da emissão de dívida”.

De acordo com o autor, a emissão da chamada dívida contingente tem vindo a ser proposta internacionalmente com o intuito de melhorar o funcionamento dos mercados de dívida, já que este instrumento indexa os pagamentos ou o nível da dívida do país devedor a variáveis económicas como o PIB ou o preço de exportações importantes para esse país, como o preço do petróleo.

“Indexar os pagamentos da dívida à situação da economia permite ao Estado pagar mais quando a situação económica é boa e pagar menos quando a situação económica é má, funcionando como um estabilizador automático na gestão da dívida”, salienta, acrescentado que a indexação “permite aos governos assegurarem níveis de dívida mais sustentáveis, especialmente durante as fases de abrandamento económico, e aos mercados de dívida pública serem mais estáveis e menos propensos a crises”.

Exemplo da aplicação deste tipo de instrumentos são as obrigações do México indexadas ao preço do petróleo ou as obrigações do Uruguai associadas à evolução dos salários nominais.

Contudo, nota o estudo, a dívida pública atual é quase exclusivamente não contingente, o que significa que os pagamentos não dependem automaticamente do estado da economia e apenas são reduzidos “em casos extremos de incumprimento ou de reestruturação da dívida”. “Muitas vezes, estas reduções chegam tarde demais para evitar uma crise de dívida e os custos económicos a ela associados”, adverte.

"A dívida contingente transfere pagamentos de situações económicas desfavoráveis para situações económicas mais vantajosas. Por um lado, quando o produto é maior que a tendência de longo prazo, os pagamentos da dívida são aumentados. Por outro, quando o produto é inferior à tendência de longo prazo, os pagamentos são reduzidos.”

Gonçalo Pina

Professor da ESCP Business School, em Berlim

O estudo analisa ainda a experiência portuguesa com instrumentos de dívida contingente, que consiste na emissão dos Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM), em 2013, e dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC), em 2017.

Estes certificados oferecem uma taxa de juro fixa e um prémio de remuneração variável, dependente do crescimento real do PIB português, e totalizavam cerca de 17 mil milhões de euros em maio de 2019, correspondentes a 6,7 % da dívida total portuguesa, tendo o potencial de poupar 95,7 milhões de euros ao Estado português em juros se o crescimento do PIB real fosse igual ou inferior a zero em 2019.

Segundo se conclui, “estes certificados pagaram sempre aos seus detentores um prémio de remuneração, uma vez que a taxa de crescimento real do PIB entre 2013 e 2019 foi sempre superior a zero”.

Algo que, refere, “ilustra o trade-off existente nos instrumentos de dívida pública contingente: se por um lado estes certificados permitiram a proteção das finanças públicas portuguesas contra cenários de arrefecimento da economia; por outro revelaram-se relativamente caros, tendo em conta o crescimento da economia portuguesa verificado entre 2013 e 2019”.

De acordo com o trabalho, metade dos instrumentos de dívida pública contingente atualmente existentes foram emitidos depois de 1997, o que evidencia “o interesse recente neste tipo de dívida”, sendo que cerca de 41% eram dependentes do comportamento do preço de matérias-primas, 29% da evolução do PIB e 12% da ocorrência de desastres naturais e cerca de 35% dos tinham maturidades entre os 10 e os 25 anos.

“A dívida contingente transfere pagamentos de situações económicas desfavoráveis para situações económicas mais vantajosas. Por um lado, quando o produto é maior que a tendência de longo prazo, os pagamentos da dívida são aumentados. Por outro, quando o produto é inferior à tendência de longo prazo, os pagamentos são reduzidos. Assim, os investidores enfrentam duas fontes de risco: o mesmo risco de incumprimento que existia com a dívida tradicional e o risco de flutuações nos pagamentos contingentes”, explica.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Banco de Portugal, IES e lóbi

  • ECO
  • 17 Junho 2020

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Num dia em que as capas dos jornais estão dominadas pela tragédia de Pedrógão, há três anos, a sucessão do governador do Banco de Portugal continua a marcar presença, com a notícia de que o candidato ao lugar — Mário Centeno — escolheu a equipa que o fiscaliza. A nova chave de encriptação de dados das empresas, o índice de contágio de Covid-19 e o turismo do Norte também estão entre os principais destaques. E ainda o vereador da Câmara da Maia que assumiu lóbi para ganhar concursos.

Centeno nomeou equipa que fiscaliza o Banco de Portugal

O ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, escolheu os nomes do conselho de auditoria que tem como objetivo avaliar o trabalho do governador do Banco de Portugal. Este conselho integra três membros, todos designados por Centeno: Nuno Fernandes como presidente, Óscar Figueiredo e Margarida Vieira de Abreu. Se Centeno for o próximo governador do Banco de Portugal, este conselho de auditoria irá controlar o trabalho de quem o nomeou, o que pode representar um conflito de interesses. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Casa da Moeda vai ter “chave” dos dados das empresas

O envio de Informação Empresarial Simplificada (IES) às Finanças vai ter um novo mecanismo de encriptação que faz com que o Fisco não tenha acesso imediato à informação de que não precisa. O sistema, que não tem custos adicionais para as empresas, será disponibilizado pela Casa da Moeda, que fica responsável por guardar essa chave de desencriptação para ceder a informação à Autoridade Tributária quando necessário. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (link indisponível).

Vereador da Câmara da Maia assume lóbi para ganhar concursos

O vereador da Câmara da Maia, Francisco Vieira de Carvalho, assumiu em tribunal que fez lóbi junto de vários contactos. Pretendia que uma empresa para a qual prestava serviços de consultoria fosse adjudicada para empreitadas, algumas através de concursos públicos. Os juízes do Porto dizem que postura de Francisco Vieira de Carvalho poderá estar ligada a eventual tráfico de influências. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Portugal é dos países europeus com menor índice de contágio

Portugal está entre os países europeus com índice de contágio de Covid-19 mais baixos, segundo a projeção do Imperial College. A mesma análise tinha colocado o país, no final de maio, entre os piores indicadores europeus. Mas a situação alterou-se, numa altura em que há 37.336 pessoas infetadas no país e a região de Lisboa e Vale do Tejo é a principal preocupação. Nunca houve tantas pessoas sob vigilância em Portugal como agora. Leia a notícia completa no i (link indisponível).

“Linha do Douro é absolutamente estratégica para turismo do Norte”

A região Norte está a apostar nos comboios para desenvolver o turismo, após a pandemia. Estão previstas novas locomotivas que permitem que os turistas contemplem a paisagem do Douro Vinhateiro e está a ser estudada uma parceria com os espanhóis de Castela e Leão para promover o património classificado pela Unesco, segundo explicou Luís Pedro Martins, líder da entidade regional de turismo do Porto e Norte de Portugal. Defende ainda a reativação da linha do Douro até Salamanca. Leia a entrevista completa no Dinheiro Vivo (acesso livre).

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

No dia em que é discutida a proposta de Orçamento Suplementar no Parlamento, o INE vai revelar os dados da atividade turística e Portugal vai emitir até 1.250 milhões de euros em bilhetes do Tesouro.

A pandemia levou a uma retificação ao Orçamento do Estado para 2020 que se formalizou na proposta de Orçamento Suplementar e que vai começar a ser discutida esta quarta-feira no Parlamento. Além disso, será também importante seguir a evolução da atividade turística em abril. Nos mercados, o instituto que gere a dívida pública portuguesa vai emitir até 1.250 milhões de euros em bilhetes do Tesouro, já a OPEP divulga novas estimativas sobre a procura de petróleo.

Orçamento Suplementar vai a votos na generalidade

O Orçamento Suplementar, que concretiza as propostas do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), vai ser discutido e posteriormente votado na generalidade esta quarta-feira na Assembleia da República (AR). Depois disso, o documento baixará à comissão parlamentar, sendo que o processo no Parlamento só termina a 3 de julho, data da votação final global. Ainda antes da discussão, o Governo enviou à AR um parecer que determina que os deputados não podem aprovar quaisquer medidas que impliquem uma redução das receitas ou aumento das despesas.

Qual foi o impacto da pandemia no turismo em abril?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga os dados relativos à atividade turística em abril. Se em março os efeitos da pandemia já se sentiram em força, em abril a queda poderá ainda ser mais abrupta, já que Portugal esteve em lock-down de 18 de março ao início de maio. Segundo o gabinete de estatística, em março o número de hóspedes que passou pelos alojamentos turísticos nacionais caiu 62,3%, totalizando os 697,7 mil. Tanto os hóspedes estrangeiros como os nacionais caíram para mais de metade.

Tesouro vai voltar ao mercado de dívida de curto prazo

Portugal vai voltar, na próxima semana, ao mercado de dívida de curto prazo. A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, que gere a dívida pública portuguesa, vai emitir até 1.250 milhões de euros em bilhetes do Tesouro (BT) a três e 11 meses. A última vez que Portugal se financiou com estas maturidades foi no pico da pandemia, a 15 de abril, quando os investidores mostravam maior nervosismo quanto ao impacto do coronavírus nas finanças públicas dos países.

OPEP divulga novas previsões para o petróleo

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) publica o relatório mensal para o mercado petrolífero, com novas estimativas sobre o impacto da pandemia na procura pelo “ouro negro”. Esta terça-feira, nas primeiras previsões para o próximo ano, a Agência Internacional de Energia prevê um salto sem precedentes de 5,7 milhões de barris por dia da procura mundial em relação a 2020. Face a este relatório, o Brent, em Londres, chegou a negociar acima dos 41 dólares por barril, já o WTI, em Nova Iorque, superou os 38 dólares.

Final da Champions vai ser em Lisboa?

A UEFA revela esta quarta-feira o plano para a conclusão das competições europeias, que estão suspensas desde março devido à pandemia do novo coronavírus. Tal como avançado por vários órgãos de comunicação social europeus, é expectável que Lisboa seja o palco escolhido para receber os jogos dos quartos-de-final, meias-finais e final da Champions League. No início do mês, o Presidente da República já tinha manifestado o seu agrado, caso a notícia se confirme. A final estava agendada para Istambul, mas face à pandemia a capital turca deverá perder esse direito.

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Transportes

Só lhes falta falar. Comboios já andam sozinhos, evitam enchentes e são cada vez mais “verdes”

Com a pandemia, a Siemens Mobility está a apostar em comboios autónomos e movidos a baterias elétricas e hidrogénio, capazes de abrir portas sozinhos e calcular ocupação para garantir distância.

Há males que parecem vir por bem. Com o Covid-19, os transportes urbanos de passageiros viram-se obrigados a evoluir à força, de um dia para o outro, para soluções futuristas que são urgentes já hoje. Antes de a pandemia de Covid-19 tomar de assalto o mundo, obrigando milhões de pessoas a ficar em casa e tornando altamente inseguras e nada recomendáveis as deslocações em transportes públicos nas grandes cidades, a Siemens Mobility, divisão de transporte urbano e interurbano da empresa alemã Siemens, estava a testar um projeto-piloto nos comboios regionais de Londres, que agora se revela muito útil nesta fase de desconfinamento.

Na prática, trata-se de um sistema de operação automática que permite que os comboios circulem sem condutor, através da análise de uma série de dados, como a distância entre veículos e a otimização da velocidade. A partir de maio, e em plena quarentena em muitos países europeus, a Siemens Mobility decidiu introduzir no sistema uma nova variável — o peso do comboio durante a vigem.

Isto permite, por exemplo, calcular a ocupação do veículo e, à chegada a uma nova estação, direcionar os passageiros para as carruagens mais vazias ou mesmo não permitir a entrada de mais passageiros, caso a lotação já esteja acima da média, e assim garantir o distanciamento social. Esta solução futurista mas com aplicação urgente no presente está a ser testada na conexão norte-sul Thameslink, na capital britânica, onde diariamente circulam milhares de passageiros. Estes, ao chegar às plataformas, podem consultar os painéis informativos e descobrir quais as carruagens ou os comboios mais vazios e, pelo contrários, os que circulam com mais pessoas. Acima de 15% de capacidade, o distanciamento social já se torna complicado, diz a empresa.

Apesar de ter nascido com um objetivo diferente (aumentar a eficiência energética dos comboios da marca e melhorar as operações ferroviárias através de sistemas de automação), o projeto está agora a ser usado para estudar o controlo da ocupação nos transportes públicos urbanos, o que permitirá à Siemens criar “cadeias de mobilidade contínuas”, que se querem seguras, eficientes, fiáveis e descarbonizadas, tal como explicou esta segunda-feira Michael Peter, CEO da Siemens Mobility, numa conferência de imprensa online, na qual esteve também presente a co-CEO da empresa, Sabrina Soussan.

“As grandes tendências pré-Covid não vão mudar, como a transição energética e a descarbonização. O que começou antes da crise tem de continuar a ser desenvolvido, a começar pela agenda verde europeia. Muitas pessoas estão relutantes em voltar a entrar em transportes públicos, mas temos de lhes dar garantias de máxima segurança. Os comboios serão a espinha dorsal da mobilidade urbana sustentável no futuro“, disse Sabrina Soussan. Peter acrescentou ainda: “As pessoas continuam a ter de ir para o trabalho, a população está a envelhecer e os transportes públicos não podem faltar”.

Neste momento, a empresa tem já a circular na Áustria o primeiro comboio movido a baterias elétricas e está a desenvolver a sua nova gama flexível Mireo para circular também com baterias de lítio e hidrogénio, anunciou Sabrina Soussan. “Estamos prestes a iniciar um projeto-piloto com um comboio Mireo a hidrogénio”, disse.

A Siemens Mobility reconhece a quebra abrupta do número de passeiros nos últimos meses, mas garante que é apenas um “problema de curto prazo” e espera que os “níveis de ocupação pré-Covid sejam retomados no próximo ano”, até meados de 2021, já que o desconfinamento está em marcha e o tráfego citadino a aumentar. É esperado que o número de passageiros dos transportes públicos tripliquem até 2050, mas ao mesmo tempo as alterações climáticas exigem formas de mobilidade mais sustentáveis.

A empresa revelou ainda que ficou com encomendas pendentes no valor de 32 mil milhões de euros, que espera que avancem em breve e permitam salvar as contas anuais e compensar o impacto da pandemia. No segundo trimestre do ano, a Siemens Mobility viu cair as encomendas 32%, para 2.384 milhões de euros, com os lucros a caírem 80 milhões de euros, face aos resultados positivos de 147 milhões registados no primeiro trimestre, entre janeiro e março.

“As cidades não funcionarão sem sistemas eficientes de transporte público. A pandemia e as novas regras de higiene trouxeram algumas questões à tona, como por exemplo a abertura de portas sem contato manual ou o ar condicionado dos comboios. A tecnologia serve para as pessoas se sentirem bem e seguras. E para travar as emissões poluentes prejudiciais para o ambiente”, disse Soussan em resposta às questões dos jornalistas.

No curto prazo, a Siemens Mobility desenvolveu já uma série de medidas para reduzir o risco de contágio para quem se desloca de transportes públicos: robôs que limpam as carruagens; desinfeção com luzes ultravioleta; impressões 3D de novas peças que permitem aos passageiros abrir portas com os cotovelos; soluções de filtragem do ar. Em franco desenvolvimento estão já projetos para desenvolver títulos de transportes contactless e monitorizar os níveis de ocupação de cada comboio em tempo real.

Com as companhias áreas a exigirem planos de resgate massivos, como é o caso da TAP e da Air France, os comboios saltam agora para a ribalta, sublinha a Siemens Mobility. Em França, o governo decidiu que as rotas aéreas internas no país poderão mesmo ser canceladas no caso de os comboios de alta velocidade puderem assumir essas ligações por via terrestre. Espelho do que já está a ser testado em Londres, os veículos autónomos serão também cada vez mais uma tendência, “especialmente os comboios e autocarros, nas cidades”, no espaço de cinco anos, ou talvez menos, prevê Michael Peter.

“O consumo de energia é menor nos comboios e o distanciamento social entre os lugares dos passageiros pode ser conseguida com menos dano económico do que nos aviões”, disse Michael Peter, sublinhando a urgência da digitalização da ferrovia.

  • Mireo Plus B – Este comboio elétrico vai buscar energia para circular às linhas ferroviárias eletrificadas ou às baterias de lítio situadas abaixo das carruagens. Tem 120 lugares, duas carruagens, autonomia para 90 km e circula a 160km/h. Permite poupar 24 toneladas de CO2 por ano face a um comboio a diesel.
  • Velaro Novo - Este é o mais recente comboio de alta velocidade da Siemens Mobility, desenhado para velocidades entre 250 e 360 km/h. Gasta 30% menos energia e poupa 1,375 toneladas de CO2/ano. Tem espaço para mais 10% de passageiros.
  • Desiro Cityjet eco - Nasceu do desenvolvimento de um sistema híbrido com baterias elétricas. Este comboio tem três carruagens, com baterias no topo, que carregam durante o andamento ou quando está parado. Com este tipo de alimentação, consegue circular a 120 km/h.
  • Vectron Dual Mode - É uma locomotiva híbrida. Ou seja, pode trabalhar a eletricidade onde a linha seja eletrificada, e também a diesel quando não for esse o caso. Permite poupar tempo e energia, reduzindo também as emissões poluentes. Pode circular a 160 km/h,
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Segurança Social

Empresas podem renovar lay-off simplificado por menos de um mês

Os empregadores que tenham recorrido ao lay-off simplificado podem pedir à Segurança Social a renovação desse apoio por um período inferior a 30 dias.

As empresas que tenham recorrido ao lay-off simplificado podem pedir à Segurança Social a prorrogação desse apoio por um período inferior a 30 dias. O esclarecimento foi publicado pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), que salienta ainda que o empregador tem de indicar, no requerimento de renovação do regime em causa, os trabalhadores que continuam abrangidos pela medida.

Em resposta ao impacto da pandemia de coronavírus no tecido empresarial português, o Governo lançou uma versão simplificada do lay-off, que permite às empresas mais afetadas pelo surto de Covid-19 suspender contratos de trabalho ou reduzir os horários dos trabalhadores, cujos salários são sujeitos a um corte (temporário) máximo de 33%. Ao abrigo desse regime, os empregadores têm, além disso, direito a um apoio extraordinário para o pagamento dos salários.

De acordo com o decreto-lei que fixou as regras do lay-off simplificado, esta medida tem a duração de um mês, sendo excecionalmente renovável mensalmente. No total, o empregador pode ficar neste mecanismo três meses. A DGERT vem agora esclarecer, por outro lado, que o pedido de prorrogação não tem de abranger um mês completo. Antes, a “prorrogação do lay-off simplificado pode ser requerida por um período inferior a 30 dias”.

A renovação do lay-off simplificado tem de ser pedida à Segurança Social através de um formulário próprio para o efeito, que foi divulgado no final de abril, conforme avançou o ECO, nessa ocasião. Nesse documento, o empregador tem de indicar: se está enquadrado no lay-off simplificado ou no lay-off comum (isto é, já previsto no Código do Trabalho); qual o número de trabalhadores que continuam abrangidos; e que autoriza a consulta da sua situação tributária. A Segurança Social não exige, portanto, a apresentação de qualquer fundamento ou motivo para esse prolongamento.

Até ao momento, mais de 100 mil empresas já recorreram ao lay-off simplificado, abrangendo mais de 800 mil trabalhadores. A partir de agosto, este regime fica disponível em exclusivo para as empresas cuja atividade se mantenha suspensa por imposição legal. Todas as outras têm à disposição duas opções: ou retomam a normalidade da sua atividade (e recebem um apoio extraordinário por cada posto mantido) ou reduzem os horários dos trabalhadores, ao abrigo do novo mecanismo lançado pelo Governo.

Segundo avançou o ministro das Finanças, João Leão, esta terça-feira, dos 817 mil trabalhadores abrangidos pelos pedidos iniciais de lay-off, apenas 550 mil foram incluídos nos pedidos de prorrogação para um segundo mês.

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Orçamento Suplementar

UTAO prevê que Estado vá perder até 10% das garantias das linhas de crédito

Com base nas estimativas do BCE, a UTAO calcula que 1.500 milhões de euros concedidos na forma de garantias estatais podem vir a ser acionadas, ou seja, o Estado terá de absorver essa perda.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já tinha avisado que as garantias estatais das linhas de crédito concedidas às empresas podiam vir a tornar-se numa “despesa pesada” para o Estado quando fez a apreciação do Programa de Estabilidade 2020. Na apreciação ao Orçamento Suplementar divulgada esta terça-feira, os técnicos do Parlamento quantificam a despesa potencial: as perdas podem ir até aos 1,5 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 10% das garantias dadas pelo Estado.

Em causa estão as garantias prestadas pela SPGM (Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua) através das linhas de financiamento à economia, na sequência da crise pandémica, que totalizam 13 mil milhões de euros (6,51% do PIB), o valor máximo autorizado pela Comissão Europeia. Segundo o novo ministro das Finanças, João Leão, até ao momento foram aprovados 6.670 milhões de euros de empréstimos, mas consoante a procura o valor poderá chegar ao limite.

Juntando outras garantias, como os dois mil milhões de euros nos seguros de crédito à exportação também previstos no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e no Orçamento Suplementar, o Estado ficará com um passivo contingente — “uma vez que constituem uma assunção de responsabilidades por parte do Estado relativamente a um financiamento” — de 15 mil milhões de euros, cerca de 7,51% do PIB, segundo a UTAO.

Tal como foi explicado, a concessão de garantias estatais não tem um impacto imediato nas contas públicas, mas representa um “risco associado de encargos adicionais para o erário público, cuja materialização depende do cumprimento do devedor a quem foi concedida a garantia“, esclarecem os técnicos do Parlamento. Apesar de o Governo não fazer uma previsão, é possível ter uma estimativa das perdas com base no relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central Europeu (BCE) divulgado em maio.

“O BCE estudou a utilização das garantias enquanto instrumento de política orçamental no contexto da pandemia de Covid-19 pelos Estados da zona Euro e elaborou estimativas quanto às perdas que estes instrumentos podem implicar — para Portugal as perdas foram estimadas no intervalo de 5% a 10%, ou seja, entre 750 milhões e 1,5 mil milhões de euros“, assinala a UTAO, admitindo que o Governo não utilize todo o valor das garantias autorizadas. Ainda assim, “o futuro é muito incerto e não permite excluir pressões fortes para o aproveitamento integral”, nota.

Dado o potencial de perdas, a UTAO aconselha a Assembleia da República “a ponderar a criação de uma estrutura interna para acompanhamento da evolução deste risco orçamental”.

Além do acionamento de parte das garantias prestadas pelo Estado, as finanças públicas poderão ainda vir a registar uma despesa maior pela conversão de garantias em apoios diretos à economia até um total de 1,6 mil milhões de euros, algo que também foi autorizado pela Comissão Europeia. Esta possibilidade de conversão de parte das garantias em subsídios ou em transferências de capital para as empresas, outra das hipóteses, constituem um risco descendente em 2020 que não é quantificado no Orçamento Suplementar.

“O PE/2020 e a PAOE/2020 agora apresentadas não informam sobre o montante dos apoios diretos à economia, nem sobre a eventual conversão parcial destas garantias em subvenções consignadas ao reembolso dos empréstimos aos bancos, constituindo ambos riscos descendentes para o saldo e ascendentes para a dívida no ano de 2020”, conclui a UTAO.

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Alojamento Local

Alojamento local perde nove imóveis por dia. Houve 1.432 desistências desde janeiro

Desde o início do ano contam-se quase 1.500 desistências no alojamento local, não se sabendo se estes proprietários migraram, ou não, para o arrendamento tradicional.

O alojamento local continua a perder imóveis. Desde o início do ano já se contam quase 1.500 desistências, de acordo com os dados fornecidos ao ECO pelo Turismo de Portugal. O coronavírus não está a facilitar a vida a este setor que, no entanto, conta agora com mais alternativas no caso de desistência, seja com a suspensão das mais-valias na transição para o arrendamento tradicional, seja com os programas municipais.

Menos 392 imóveis em janeiro, menos 308 em fevereiro, menos 208 em março, menos 229 em abril, menos 198 em maio e menos 97 nas primeiras duas semanas de junho. Ao todo foram 1.432 os imóveis de alojamento local a cessar atividade desde o início do ano, o equivalente a nove desistências por dia, mostram os dados do Turismo de Portugal. Isto numa altura em que a pandemia deixou muitos proprietários sem hóspedes.

Os números das desistências têm vindo a diminuir mês após mês, mas continuam a ser significantes para um setor que capta milhões de receitas para a economia. Se compararmos com o universo de 93.737 imóveis de alojamentos local inscritos no Registo Nacional de Turismo, estas atividades cessadas representam 1,5%. Contudo, não é possível apurar se estas desistências representam migrações para o arrendamento tradicional.

A verdade é que desde o final do ano passado que têm sido criadas cada vez mais facilidades e até incentivos à desistência desta atividade. No Orçamento do Estado para 2020 o Governo decidiu isentar de mais-valias os proprietários que transitem do alojamento local para o arrendamento tradicional e lá permaneçam pelo menos durante cinco anos consecutivos.

Mais recentemente, as Câmaras do Porto e de Lisboa anunciaram dois programas em que pretendem arrendar imóveis de alojamento local para depois os subarrendar a preços acessíveis à população. A autarquia do Porto lançou o Porto Com Sentido e a de Lisboa lançou o Programa Renda Segura. Para iniciativas semelhantes a estas o Governo criou uma linha de 4,5 milhões de euros ao ano para apoiar as câmaras nestes arrendamentos.

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Política

Norma-travão? O que fez o PS nos retificativos do tempo da troika

O Governo enviou um parecer para "recordar", segundo António Costa, das regras diferentes dos orçamentos suplementares. Contudo, como lembraram os partidos, a prática do PS não as seguiu a 100%.

Marques Mendes revelou no domingo um parecer que o Governo enviou ao Parlamento em que recorda um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) de 1986 que, na prática, limita os poderes dos deputados no Orçamento Suplementar. Da esquerda à direita, os partidos queixaram-se, recusaram uma interpretação restritiva da norma-travão, acusando o Governo de práticas pouco democráticas. Além disso, lembraram que esta não foi a prática do passado, até porque o próprio PS fez propostas em retificativos que aumentavam a despesa, diminuíam a receita ou que versavam sobre alíneas que o Governo de então não queria alterar. A polémica deverá marcar a discussão na generalidade do Orçamento Suplementar desta quarta-feira à tarde.

O primeiro a dar o alerta foi Luís Marques Mendes, comentador da SIC, que acusava o Governo PS de contradição: “Recordo que, quando Passos Coelho apresentou orçamentos retificativos, o PS propôs a redução do IVA da restauração, do IVA da energia ou a compensação pelos cortes de salários na Função Pública”, disse, assinalando que estas propostas “não seriam possíveis” à luz deste parecer do Centro de Competências Jurídicas da Presidência do Conselho de Ministros.

Em reação ao parecer, também a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, recordou o passado: “O último Orçamento Retificativo foi em 2013 e nenhum partido se coibiu de fazer propostas de alteração a esse Orçamento Retificativo”, lembrou, referindo que o PS “apresentou a descida do IVA da restauração, apresentou alterações à lei dos compromissos e uma medida sobre rendas da energia”. Já o PCP acusou o parecer de ter uma interpretação restritiva.

A deputada do CDS, Cecília Meireles, seguiu o mesmo argumento e acrescentou que houve medidas recentes aprovadas pelo PS que violam a norma-travão como a gratuitidade da linha SNS24, as medidas de apoio às empresas itinerantes de diversão e restauração ou o diploma que cria um regime especial de incentivo às feiras e mercados. A mesma ideia foi transmitida pelo PSD: “Sempre houve alterações, o próprio PS apresentou várias vezes propostas de alteração em outros orçamentos retificativos”, acrescentou Afonso Oliveira, deputado do PSD, ao Negócios.

De facto, no passado, em específico no primeiro Orçamento Retificativo de 2013, o PS fez o que agora quer evitar, tanto do lado da receita como da despesa: segundo este documento que consta do site do Parlamento, os socialistas propuseram, ainda sob a liderança de António José Seguro mas com vários responsáveis intermédios que se repetem, a descida do IVA da restauração para 13%, o que implicaria uma redução da receita (se o aumento do consumo via baixa dos impostos não fosse compensar, o que é imprevisível). O rectificativo de 2013 do Governo PSD/CDS não propunha mudanças nesta matéria dado que a subida do IVA da restauração deu-se em 2012.

E o PS propôs ainda a prorrogação do subsídio social de desemprego por mais seis meses, o que iria aumentar esta despesa face ao previsto no OE, principalmente numa altura em que a taxa de desemprego estava a crescer. O próprio PS reconhecia, segundo o Público, que esta prorrogação teria um impacto orçamental anual na ordem dos 50 milhões de euros. Segundo a pesquisa do ECO ao processo orçamental dos vários retificativos do tempo da troika no site do Parlamento, apenas no primeiro retificativo de 2013 é que se encontram propostas do PS com impacto orçamental.

Esta tensão provocada pela norma-travão, aliás, não é nova, tendo sido recorrente ao longo dos últimos cinco anos: o Governo ou o PS já enviaram vários diplomas aprovados no Parlamento para fiscalização do TC citando a norma-travão. Mais recentemente, na sequência da pandemia, o PS ameaçou (mas não concretizou ainda) enviar para o Palácio Ratton o alargamento dos apoios aos sócios-gerentes. A diferença é que agora a dúvida está numa alteração ao OE e não em propostas fora do processo orçamental.

Estas situações têm resultado de coligações negativas — uma vez que o PS não tem uma maioria parlamentar, ao contrário do que acontecia no Governo PSD/CDS — que juntam a esquerda e a direita contra o Governo. Esta condicionante do Governo PS deverá levar a que esta questão seja resolvida na negociação parlamentar uma vez que, na prática, a última palavra é dos deputados dado que o Orçamento Suplementar tem de ter a “luz verde” do Parlamento e os deputados socialistas não são suficientes para o aprovar.

A opinião entre os constitucionalistas sobre os limites do Parlamento nas alterações ao Orçamento Suplementar não é unânime, trata-se de um assunto complexo e que divide os especialistas. Para Jorge Miranda, muitas vezes apelidado de “pai da Constituição portuguesa”, e Bacelar Gouveia, o Orçamento Suplementar tem um estatuto idêntico ao do Orçamento do Estado e, como tal, os deputados podem propor aumentos de despesa. Já Tiago Duarte, que fez uma tese de doutoramento sobre o tema, defende o ponto de vista de Carlos Blanco de Morais, o autor do parecer, admitindo apenas um aumento da despesa dentro dos limites já pré-definidos pela proposta de alteração do Governo.

Em causa estão duas dúvidas: a primeira é se os deputados podem fazer mudanças ao Orçamento do Estado além das alíneas da proposta de alteração do Governo (que é de iniciativa exclusiva do Executivo) ao OE; e a segunda é se os deputados podem ou não aumentar a despesa ou diminuir a receita — ou até medidas compensatórias, caso em que a discussão complica-se ainda mais — além do proposto pelo Ministério das Finanças, nomeadamente propondo alterações “que descaracterizem a proposta governamental ou que tenham como efeito uma modificação inovadora da lei do Orçamento do Estado em vigor”.

A divergência centra-se na interpretação e na aplicação ao Orçamento Suplementar da norma-travão do número 2 do artigo 167 da Constituição: “Os deputados, os grupos parlamentares, as Assembleias Legislativas das regiões autónomas e os grupos de cidadãos eleitores não podem apresentar projetos de lei, propostas de lei ou propostas de alteração que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento“.

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