Ano: 2020

Após a audiência com o Presidente da República, o deputado único da Iniciativa Liberal adiantou que Marcelo Rebelo de Sousa “tem vontade” que o atual estado de emergência seja renovado, sugerindo que “irá existir” consonância da decisão com o Governo. Ao mesmo tempo, João Coutrim Figueiredo manifesta-se contra as restrições de recolher obrigatório aplicadas ao fim de semana, defendendo que “não têm qualquer eficácia do ponto de visto do combate pandémico” e prejudicam fortemente os negócios.

“Ficou claro que o senhor Presidente da Republica tem vontade que haja uma renovação do estado de emergência”, disse João Coutrim Figueiredo, à saída da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em declarações transmitidas pelas televisões. Além disso, o deputado único da Iniciativa Liberal acredita que “irá” existir” concordância entre Governo e Presidente da República na decisão.

Neste contexto, a Iniciativa Liberal, que mantém a sua posição contra o atual estado de emergência, antecipa que as restrições aplicadas aos fins de semana nos 191 onde o risco de transmissão da Covid-19 é elevado, não deverão existir no próximo decreto. “Ficaria muito surpreendido se estas medidas fossem permitidas no próximo decreto presidencial do estado de emergência”, referiu. João Coutrim Figueiredo defende que estas medidas não têm “qualquer eficácia do ponto de visto do combate pandémico”, bem como prejudicam “muitissimo milhares e milhares de negócios por esse país fora”. Ao mesmo tempo, alerta que o encerramento da grande maioria dos estabelecimentos a partir das 13h “provoca acumulação de pessoas da parte da manhã”.

Ao mesmo tempo, o deputado único voltou a queixar-se de falta de informação sobre a situação epidemiológica, bem como de dados sobre o impacto económico das medidas tomadas. Na próxima sexta-feira, os deputados deverão discutir e votar uma eventual renovação do estado de emergência, caso esta venha a ser decidida pelo Presidente da República. A verificar-se deverá acontecer partir das 9h00, antes do arranque do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) na especialidade.

Para renovar por mais 15 dias este quadro legal para a adoção de medidas de contenção da Covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ter ouvido o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, processo que deverá decorrer até sexta-feira.

Ainda sobre a proposta de OE2021, João Coutrim Figueiredo afirma que o documento “não responde aos problemas da economia portguesa, não prepara a recuperação da economia e não protege as pessoas” que estão a ser mais afetadas pelas medidas de contençao do novo coronavírus. “Estamos particularmente preocupados, e queremos que os que são afetados por estas medidas tenham reflexo no Orçamento do Estado. Por isso propusemos baixar o IVA de toda a restauração, em alimentação e bebidas, para 6%, propusemos o reembolso antecipado do IRC e a revisão em alta do mínimo de existência no IRS, para que os mais pobres dos mais pobres continuem isentos de IRS nesta fase difícil”, enumerou.

Se restrições forem nos mesmos moldes, Chega votará contra estado de emergência

O deputado único do Chega adiantou que o partido “não vai voltar a viabilizar nenhum estado de emergência sem saber quais são as condições em que as restrições serão impostas”. Caso as medidas se mantiverem nos mesmos moldes que se verificaram nestas duas semanas, com recolher obrigatório noturno durante a semana e às 13h no fim de semana, nos concelhos de risco elevado, o partido votará contra.

O Presidente da República “vai provavelmente propor à Assembleia uma prorrogaçao do estado de emergência”, apontou André Ventura, em declarações transmitidas pelas televisões. “O que fizemos ver ao Presidente é que não interessa os moldes do decreto presidencial se depois o Governo na legislação concreta mantém absurdos em vigor”, explicou, à saída da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa.

Sem saber as condições em que as restrições serão impostas, está a passar-se uma “carta em branco ao Governo”, que depois “legisla como entende”, argumentou. André Ventura criticou assim as restrições impostas na última semana, apontando que o partido foi “surpreendido com medidas absurdas que não passaram pela Assembleia da República”.

PAN pede ao Governo que prepare hospitais de campanha

À saída da audiência com Marcelo, André Silva deixou várias mensagens em declarações transmitidas pela TVI24, nomedamente apelando à responsabilidade individual dos portugueses, da qual depende a eficácia das medidas, e também pedindo ao Governo que prepare futuros hospitais de campanha que venham a ser necessários por causa da evolução da pandemia.

Dada a situação, o PAN considera que é “inevitável” a renovação do estado de emergência cuja votação deverá acontecer esta sexta-feira de manhã na Assembleia da República. Contudo, o partido considera que há “partes excessivas” no decreto do Governo, como é o caso do recolher obrigatório às 13h nos fins de semana. O PAN prefere que o horário passe a ser a partir das 15h ou 16h de forma a permitir a ida à restauração. Para estas empresas defende também incentivos fiscais.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h39)

A Assembleia da República pré-agendou para sexta-feira às 09h00 o debate e votação de uma eventual renovação do estado de emergência, caso esta venha a ser decidida pelo Presidente da República.

A informação consta de uma carta enviada pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, às várias bancadas e serviu para desconvocar uma conferência de líderes inicialmente marcada para esta terça-feira, para fixar agendamentos.

De acordo com fontes de vários grupos parlamentares, a intenção é que o plenário já marcado para sexta-feira para debater a proposta de Orçamento do Estado para 2021 na especialidade seja antecipado uma hora, para as 09h00, tendo como primeiro ponto o debate da renovação do estado de emergência, caso chegue ao parlamento um pedido de autorização do chefe do Estado nesse sentido.

O debate de há quinze dias sobre o estado de emergência teve uma duração inferior a uma hora, seguindo-se a votação do decreto presidencial. O atual período de 15 dias de estado de emergência, que foi aprovado no parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal, termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro.

Para renovar por mais 15 dias este quadro legal para a adoção de medidas de contenção da Covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ter ouvido o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, processo que deverá decorrer até sexta-feira. O estado de emergência, que nunca antes tinha sido aplicado em Portugal em democracia, esteve em vigor entre 19 de março e 2 de maio, com duas renovações consecutivas, por um total de 45 dias.

Pode ser decretado em situações de calamidade pública para permitir suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração.Ao decretar este novo período de estado de emergência, o Presidente da República descreveu-o como “muito limitado, sem confinamentos compulsivos” e disse que iria ser “reavaliado no final de novembro, na sua existência, no seu âmbito e no seu conteúdo”.

Ao abrigo do decreto presidencial que está em vigor, o Governo restringiu a circulação nos concelhos com maior taxa de incidência de Covid-19, proibindo deslocações entre as 23h00 e as 05:00 nos dias de semana e a partir das 13h00 no anterior e no próximo fim de semana.

Em Portugal, onde os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus foram detetados no dia 2 de março, já morreram pelo menos 3.472 pessoas devido à covid-19 em 225.672 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O parlamento vai adotar novas regras de funcionamento devido ao estado de emergência, pelo menos até dezembro, com apenas um quinto dos deputados a participarem presencialmente nos plenários e os restantes por videoconferência, mas também na Assembleia da República.

O grupo de trabalho criado na semana passada para consensualizar as regras de funcionamento da Assembleia da República durante o estado de emergência devido à pandemia de Covid-19 já aprovou, por consenso, as suas conclusões, que serão debatidas na quarta-feira em conferência de líderes.

De acordo com os documentos a que a Lusa teve acesso, será votado um projeto de resolução que determina que as presenças nas reuniões plenárias são verificadas a partir do registo de início de sessão efetuado pessoalmente por cada deputado, no respetivo computador no hemiciclo – como até aqui – “ou situado no respetivo gabinete localizado no Palácio de São Bento ou no novo edifício da Assembleia da República”.

Durante a vigência destas medidas, apenas podem participar nas sessões plenárias por videoconferência fora do parlamento os deputados com residência ou eleitos pelos círculos eleitorais das Regiões Autónomas e da emigração (em caso de impossibilidade de voos), bem como “os deputados a quem tenha sido determinado, por autoridade de saúde, o isolamento”.

Nestes casos, as presenças nas reuniões plenárias são verificadas pelos serviços da Assembleia da República, sendo identificados no final da sessão plenária pelos secretários da Mesa.

Os deputados que participem por videoconferência podem intervir na sessão plenária, mediante inscrição prévia, e votar, sempre que o seu sentido de voto seja diferente do da sua bancada.

Quanto à periodicidade das sessões, o grupo de trabalho remeteu a sua definição para a conferência de líderes, depois de a proposta inicial do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, ter apontado para uma semanal, no mínimo.

“Pensámos que era preferível a conferência de líderes, que reúne semanalmente, fixar esse número em função das necessidades e do contexto”, explicou à Lusa a deputada do PS e vice-presidente do parlamento Edite Estrela, que presidiu ao grupo de trabalho.

A possibilidade de realização de testes rápidos ao novo coronavírus – quer para diagnóstico, quer para rastreio – a quem frequente as instalações da Assembleia da República tinha sido proposta por Ferro Rodrigues e não consta das atas do grupo de trabalho, mas apenas por uma questão de procedimentos e competências.

“Tudo aquilo em que havia concordância não nos pronunciámos. No que diz respeito a questões sanitárias, não compete aos políticos saber quais são as medidas mais adequadas, não vamos sobrepor a nossa opinião à dos cientistas”, explicou Edite Estrela.

Desta forma, será à secretaria-geral da Assembleia da República que competirá concretizar a proposta do presidente do parlamento para que sejam realizados testes rápidos de antigénio de rastreio e de diagnóstico, supervisionados pelo Gabinete Médico e de Enfermagem, e que se proceda à aquisição destes, após consulta ao mercado.

O grupo de trabalho ficou de se voltar a reunir em janeiro, pelo que as atuais regras vigorarão, pelo menos, até final do ano.

Além do projeto de resolução, o grupo de trabalho aprovou ainda por consenso um conjunto de medidas que retomam grande parte das regras da primeira fase da pandemia, em que o estado de emergência vigorou entre 18 de março e 02 de maio.

Nas sessões plenárias, o número indicativo de presenças simultâneas na sala do Plenário é o do quórum de funcionamento (46 deputados) ajustado para garantir a proporcionalidade dos grupos parlamentares, deputados únicos representantes de partidos e não inscritos, o que totalizará um máximo de 50 parlamentares e sem presença de visitantes nas galerias, apenas com exceções para votos de pesar, das petições e iniciativas legislativas.

Ficou decidido, tal como tinha proposto Ferro Rodrigues, que as comissões parlamentares “apenas poderão reunir de forma presencial no âmbito do processo legislativo orçamental na sala das Sessões”.

As restantes reuniões de comissões realizam-se por participação remota, podendo a Mesa e os Coordenadores participar presencialmente e os restantes deputados remotamente, mas também neste caso a partir dos seus gabinetes na Assembleia da República.