Empresa: NOS

Os clientes da Nos vinculados por um período de fidelização, que queiram denunciar os contratos antecipadamente, vão passar a pagar menos à operadora. A empresa vai limitar a 500 euros a penalização pela denúncia do contrato a partir de 31 de janeiro, seguindo uma recomendação regulatória por parte da Anacom e da Autoridade da Concorrência (AdC).

“A partir de 31 de janeiro, a Nos vai reduzir o valor máximo que os seus clientes terão de pagar em caso de denúncia antecipada do período de fidelização, sendo que para o produto de TV, internet, telefone fixo e móvel, essa redução é superior a 50%“, anunciou a operadora num comunicado esta quinta-feira.

A Nos explica que “esta medida consiste em estabelecer um valor máximo de 500 euros a pagar em caso de denúncia” antecipada dos contratos. Ou seja, passa a haver um teto no valor que os clientes têm de pagar à Nos, caso queiram mudar para outra operadora ou cancelar o serviço.

A empresa garante ainda tratar-se de uma decisão de autorregulação, um incentivo a que os concorrentes adotem uma decisão semelhante. “O mercado de comunicações em Portugal é reconhecido pelo seu dinamismo concorrencial e capacidade única de autorregulação, como fica uma vez mais assinalado com esta decisão”, nota a empresa liderada por Miguel Almeida.

No comunicado, refere que, “com estas medidas de redução significativa dos encargos, a Nos reforça o seu compromisso de entrega de valor às famílias portuguesas, num movimento positivo face aos seus concorrentes”.

Decisão segue os conselhos do regulador

A decisão da Nos surge uma semana depois de a AdC ter publicado um relatório que analisa as fidelizações no setor das telecomunicações, concluindo que as atuais condições “desincentivam a mudança de operador por parte dos consumidores”.

“Este setor caracteriza-se pela predominância de serviços que incluem prazos contratuais mínimos e encargos para os consumidores decorrentes da resolução dos contratos por sua iniciativa durante o período de fidelização. Segundo os operadores, tal permite, em contrapartida, que os consumidores subscrevam serviços de qualidade a preços reduzidos e usufruam de descontos nos preços dos equipamentos terminais, na ativação, instalação e fornecimento dos serviços”, aponta a AdC.

Porém, “estas condições contratuais condicionam e desincentivam a mudança de operador por parte dos consumidores”. “Tal acontece pelo aumento dos custos de mudança durante o período de fidelização, que restringe a mobilidade, fragiliza a dinâmica de concorrência no setor e torna os consumidores mais vulneráveis ao exercício de poder de mercado”, continua o regulador da concorrência.

O mesmo relatório, que está em fase de consulta pública, recupera uma recomendação da Anacom, datada de fevereiro, para que sejam limitados os encargos aos clientes por quebra antecipada do vínculo a um valor “entre 10% e 20%” das mensalidades que teriam que pagar até ao fim do contrato. Não é imediatamente possível confirmar se o limite de 500 euros imposto pela Nos responde em termos exatos à preocupação dos reguladores, mas a medida segue no sentido de reduzir os encargos para os clientes, fomentando a mobilidade no setor.

AdC considera “positiva” a decisão, mas pede mais

Numa resposta ao ECO, a AdC admite-se “preocupada” com as fidelizações nas telecomunicações e até considera que a decisão da Nos é “positiva”, mas recorda que há mais medidas em cima da mesa e que deviam ser consideradas pelas operadoras.

“A AdC está preocupada com as políticas de fidelização no setor das telecomunicações e com o seu impacto na dinâmica concorrencial no mercado e no bem estar dos consumidores. Qualquer medida no sentido de mitigar os obstáculos à mobilidade são positivas. Contudo, a AdC colocou em consulta pública um pacote alargado e abrangente de recomendações destinadas a reduzir os obstáculos à mudança de operador, que vai muito além das alterações agora anunciadas por operadores de telecomunicações”, disse fonte oficial do regulador.

O ECO também instou a Anacom a pronunciar-se sobre a decisão da regulada. Encontra-se a aguardar resposta por parte da entidade.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h23 com reação da AdC)

Os líderes das três principais operadoras aproveitaram mais um debate do Estado da Nação das Comunicações para atirar farpas ao regulador do setor, mas endureceram as posições numa altura em que o país caminha a contrarrelógio para lançar o 5G, afirmando que o país está atrasado em termos comparativos com o resto da Europa.

“Alguém à frente do regulador está chateado com a vida. É completamente autista. Estamos perante um regulador que não tem visão estratégica”, disse Alexandre Fonseca, presidente executivo da Altice Portugal, que tem encabeçado as críticas à entidade reguladora liderada por João Cadete de Matos.

“O problema é o responsável da Anacom hoje. É um líder da área de regulação que passa o tempo entretido a encontrar artefactos para puxar este setor para baixo”, considerou o gestor. A Altice Portugal já pediu ao Governo para dar início a um processo para destituir João Cadete de Matos, apesar de o cargo ser inamovível.

Alexandre Fonseca acusou também a Anacom de ter retirado Portugal da lista de membros do ETSI, o fórum internacional de standards de comunicação, “à revelia do Governo”. “Não queria, pura e simplesmente, pagar a quota”, rematou.

"O problema é o responsável da Anacom hoje. É um líder da área de regulação que passa o tempo entretido a encontrar artefactos para puxar este setor para baixo.”

No mesmo painel, que é um raro momento em que os líderes das operadoras discutem o setor em público, o presidente executivo da Nos NOS 0,00% , Miguel Almeida, recuperou uma declaração passada: “Seria muito mau para o país ter um 5G coxo. Pode haver quatro ou cinco operadores com 5G, mas que nenhum deles é 5G. São quase 5G. E isso seria dramático para o país”, avisou.

A Nos foi uma das empresas que avançou para tribunal para tentar retirar à Dense Air uma licença de 5G comprada em 2010, que deveria ter sido usada em 2012, apesar de a Dense Air continuar sem atividade. “O país não pode ficar refém de uma entidade. Este é um tema de política para os próximos dez anos. Entre os nossos receios está a atribuição absurda e gratuita de espetro à chamada Dense Air, que ninguém conhece porque não tem clientes, não tem receitas, não tem colaboradores. E nunca teve”, apontou, fazendo eco das exigências deixadas à tarde pelas responsáveis de regulação no mesmo evento.

Mário Vaz, o presidente executivo da Vodafone, alertou que o 5G em Portugal está atrasado e garantiu que a posição da empresa que representa sempre foi, “desde o início”, a de que o país “não se deve atrasar relativamente à Europa”.

“É recuperável, naturalmente que sim. Mas o 5G é demasiado importante para que possa ser deixado na roda livre do regulador e associado apenas à temática das frequências. O 5G é mais do que uma evolução meramente tecnológica”, apontou Mário Vaz. Lembrou, ainda assim, que a intenção da Anacom é lançar o 5G em maio do próximo ano. O leilão das frequências deverá arrancar em abril e está em curso o processo de mudança de frequências da TDT, que ocupa a faixa dos 700 MHz, uma das mais importantes para a quinta geração de rede de comunicações.

Clima aquece entre Nos e Altice

Além das críticas ao regulador, o debate ficou marcado por uma divergência entre os líderes da Nos e da Altice Portugal. Recentemente, num encontro com jornalistas, o líder da dona da Meo levantou questões em torno do número “anormal” de adições líquidas de clientes de TV da concorrente Nos no último trimestre, que passou de um segundo trimestre flat para uma subida inédita de 14.000 clientes, de acordo com dados da Altice Portugal.

Confrontado com estas informações, o ambiente ficou pesado no auditório do Centro Cultural de Belém (CCB). “Compreenderá que me abstenho de comentar declarações do meu concorrente”, disse Miguel Almeida, líder da Nos. Mas acusou o homólogo da Altice Portugal de fazer “comunicados diários” e “aparições dia sim, dia não”.

De seguida, endereçando as dúvidas da empresa concorrente, destacou: “É o maior testemunho da qualidade de trabalho dos colaboradores da Nos. É um trabalho fantástico, como os números demonstram”, rematou.

Alexandre Fonseca também não mostrou abertura para aprofundar a questão e reiterou apenas que, “nos últimos dois anos”, a Altice Portugal encurtou a distância para a Nos (líder de mercado na TV) para 0,9 pontos percentuais. “Crescemos mais do que qualquer concorrente em relação à televisão”, disse.

Mário Vaz, da Vodafone Portugal, também não ficou alheio da discussão, mas puxou da ironia: “Ninguém reparou no pico da Vodafone porque a Vodafone está sempre em pico”.

Custo do espetro em Portugal “não é positivo”

Mário Vaz, da Vodafone Portugal, aproveitou ainda o debate para criticar o modelo escolhido pelo Governo para atribuir as frequências para a rede 5G, através de um leilão. Os preços base ainda não são conhecidos, mas, à partida, o gestor aponta que o custo de participar “não é positivo”.

Quando questionado sobre o que poderiam dizer, bem ou mal, da atuação do Governo no setor, Mário Vaz começou pelos pontos negativos. O custo do espetro em Portugal “não é positivo”, reiterou. Ainda assim, apontou que é com “satisfação” que vê o Governo a assumir responsabilidade sobre a temática 5G.

Momentos antes, no congresso, o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações não adiantou qual seria o preço base, deixando apenas a garantia de que seria inferior aos seis mil milhões que as licenças custaram na Alemanha. Mas admitiu que o valor será “superior àquilo que [as empresas] gostariam”.

(Notícia atualizada às 19h31 com mais informações)

A Nos NOS 0,00% lucrou 138,1 milhões de euros entre janeiro e setembro, um aumento de 10,4% face ao mesmo período de 2018 que resulta do crescimento do negócio das telecomunicações e de uma “forte recuperação” na área do cinema e audiovisuais.

Excluindo as empresas associadas e “interesses não controlados”, a empresa teria lucrado, ainda assim, 135,6 milhões, mais 5,1% do que nos mesmos nove meses do ano passado. Estas informações foram comunicadas pela empresa à CMVM.

Neste período, os lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (EBITDA) também melhoraram. O crescimento foi na ordem dos 2,8%, fixando-se em 505,3 milhões de euros. Concretamente no negócio das telecomunicações, o EBITDA aumentou os mesmos 2,8%, para 463,3 milhões.

Evolução das ações da Nos na bolsa de Lisboa

Nos nove meses concluídos em setembro, a empresa liderada por Miguel Almeida viu as receitas do grupo crescerem 1,5%, para 1,19 mil milhões de euros. Um crescimento que foi mais modesto no negócio das telecomunicações, ainda assim de 1,1%, para 1,12 mil milhões de euros, de acordo com a empresa.

A melhoria nas receitas de telecomunicações resulta da melhoria do negócio do ponto de vista operacional. A empresa aumentou o número de casas passadas em 7,8% neste período, para 4,6 milhões, e viu o número de RGUs (revenue generating units) — em linhas gerais, a quantidade de clientes — subir 1,1% no período, comparativamente com 2018, para os 9,65 milhões.

O principal crescimento foi registado nas ofertas convergentes, ou seja, serviços de telecomunicações oferecidos em pacote. O número de clientes convergentes subiu 3,9%, para quase 915 milhões, entre janeiro e setembro.

Mas não são só as telecomunicações que compõem o grupo Nos. O negócio de cinema e audiovisuais “registou uma forte recuperação” nos dois últimos trimestres, “contribuindo para um crescimento das receias no acumulado dos nove meses de 8,3%, para 88,4 milhões de euros”, refere a Nos na informação cedida aos investidores.

Concretamente o terceiro trimestre bateu recordes. O período entre julho e setembro “foi o melhor trimestre de sempre em termos de bilhetes vendidos, tendo aumentado 16,2% face ao trimestre homólogo de 2018″. No acumulado dos primeiros nove meses de 2019, a Nos vendeu 6,86 milhões de bilhetes, mais 8,1% face a 2018.

No plano dos custos operacionais, as despesas da Nos registaram um aumento marginal de 0,6% e cifraram-se em 679,8 milhões de euros. A dívida líquida da empresa era de 1,33 mil milhões de euros com uma maturidade média de 3,1 anos.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h28)

A Nos NOS 0,00% vai compensar os clientes com 2 GB adicionais de tráfego de dados móveis no próximo mês de novembro, depois de um apagão na rede da operadora esta terça-feira ter deixado muitos portugueses sem comunicações durante horas.

A empresa está a enviar mensagens SMS aos clientes de tarifários móveis a dar conta desta benesse: “Lamentamos o sucedido e agradecemos a sua compreensão. Para agradecer a sua confiança, a Nos oferece 2 GB de dados em novembro”, refere uma das mensagens, vistas pelo ECO. Noutra, os clientes da submarca WTF são informados de que também vão receber o tráfego adicional. Também foi lançada uma página a promover a oferta.

Esta é uma das medidas desenhadas pela empresa para gerir a crise provocada pela falha simultânea de dois processadores de tráfego esta terça-feira, por volta da hora do almoço, e que deixou milhares de clientes incontactáveis durante três horas. Nas redes sociais há centenas de comentários a criticar a operadora. Muitos clientes exigem um desconto na fatura mensal, que é pouco provável que aconteça, na medida em que, por norma, este tipo de interrupções está previsto nos contratos. A empresa já pediu desculpa pelo sucedido.

Esta terça-feira não foi um dia positivo para o setor das telecomunicações. Horas depois da falha registada pela Nos, também o serviço de internet fixa e móvel da Vodafone ficou indisponível para a generalidade dos clientes em todo o país. Em causa, uma “avaria de software de rede”, explicou a operadora.

Segundo a empresa, o problema começou por volta das 21h15 e foi resolvido já depois da meia-noite, ou seja, cerca de quatro horas depois. A falha “causou constrangimentos no serviço de internet móvel e fixa da Vodafone na noite de 22 de outubro, que se fizeram sentir por todo o país”, admitiu a empresa esta quarta-feira.

(Notícia atualizada às 10h04 com mais informações)