Ano: 2017

O PSD acusa o Governo de António Costa de práticas de desorçamentação na Educação e na Segurança Social. Isto porque as verbas do Portugal 2020 estão a ser utilizadas para “liquidar despesa corrente”, referem os social-democratas na sua newsletter.

A utilização das verbas, nomeadamente do Programa Operacional Potencial Humano, estão a ser usadas para “pagamentos a escolas e formação para desempregados à procura do primeiro emprego”, identifica o PSD, justificando assim a elevada taxa de compromisso do Fundo Social Europeu (57%). Para o PSD o facto de “o principal beneficiário deste programa” ser “o Ministério da Educação”, “pode indicar a prática de desorçamentação da despesa corrente do ministério. Caso se mantenha, podem surgir, a partir de agosto de 2018, problemas de orçamentação de despesa corrente com a educação”, acrescenta o mesmo texto dos social-democratas.

"O principal beneficiário [do Programa Operacional Capital Humano] é o Ministério da Educação, pelo que a taxa de compromisso pode indicar a prática de desorçamentação da despesa corrente do ministério. Caso se mantenha, podem surgir, a partir de agosto de 2018, problemas de orçamentação de despesa corrente com a educação.”

Por outro lado, ao nível da Segurança Social “também existe desorçamentação”, diz o PSD. “As verbas estão a ser utilizadas para liquidar despesa corrente por intermédio de medidas de ativas de emprego ao abrigo de estágios, sob coordenação do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). São estes pacotes de desorçamentação – na Educação e na SS – que explicam a taxa global de execução de 10,4%”, precisam.

"As verbas estão a ser utilizadas para liquidar despesa corrente por intermédio de medidas de ativas de emprego ao abrigo de estágios, sob coordenação do Instituto de Emprego e Formação Profissional.”

Mas as críticas não se ficam por aqui. O PSD acusa o Governo de falta de transparência por ausência de informação que “impede uma análise mais aprofundada à execução”. Uma execução que os social-democratas consideram “insuficiente”. Isto porque, a execução do Portugal 2020, o atual quadro comunitário de apoio, “é de apenas 10,4%”, caso se exclua o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) e “apenas 3,2% do Fundo de Coesão foi aplicado no terreno, até março deste ano, de acordo com informação oficial da União Europeia”.

O PSD aponta ainda o dedo ao facto de não ser conhecida uma avaliação da programação dos fundos; a utilização de instrumentos financeiros ser reduzida — sendo que o PSD diz ter a “indicação de que estes fundos podem estar a ser utilizados/alterados para Sistemas de Incentivo e para apoio ao emprego” — e não haver mapeamento para os Equipamentos Sociais.

Uma das ameaças que o PSD identifica nunca aconteceu em nenhum quadro comunitário. “Na execução dos PO Regionais, POSEUR e COMPETE, pode estar em causa o cumprimento da regra n+3, em dezembro de 2017. A acontecer, pode implicar devolução de verbas, em 2018”. O ECO apurou junto de uma fonte familiarizada com o funcionamento dos fundos que, “tal coisa nunca aconteceu”. Para isto acontecer o Governo teria de ser incapaz de usar as verbas previstas na programação financeira para 2014 até ao final de 2017.

O ECO pediu uma reação do Ministério do Planeamento e Infraestruturas que tutela a maior fatia dos fundos comunitários, mas ainda não obteve resposta. De resto, esta foi mais ou menos a linha de argumentação dos social-democratas, a semana passada durante a audição do ministro Pedro Marques, no Parlamento.