Ano: 2017

O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) António Domingues vai ser ouvido a 28 de abril na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a atuação do Governo na nomeação e demissão da anterior administração do banco público.

O presidente da segunda comissão de inquérito sobre a Caixa, o social-democrata José Pedro Aguiar-Branco, confirmou hoje à Lusa que a audição está marcada para as 10h00, sendo António Domingues a primeira personalidade a ser ouvida pelos deputados neste inquérito parlamentar.

Na reunião de hoje, apenas dos coordenadores da comissão, foi analisada a recusa de algumas entidades, nomeadamente da CGD, de enviar ao parlamento documentação solicitada, e na quinta-feira, na reunião plenária da comissão, os deputados irão decidir se haverá novo pedido ou se se avança imediatamente para instâncias judiciais.

Hoje soube-se também que o PS vai propor o deputado socialista Luís Testa, eleito pelo círculo de Portalegre e coordenador socialista na comissão de Economia, para as funções de relator, nome que será formalmente proposto na reunião plenária desta comissão parlamentar de inquérito.

Na quinta-feira, além de aprovar o nome do relator, esta segunda comissão parlamentar de inquérito, que foi proposta de forma potestativa por PSD e CDS-PP, vai definir a calendarização dos trabalhos, nomeadamente as audições a realizar nas próximas semanas.

As primeiras audições previstas, além de António Domingues, serão as do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, do secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, e do ministro das Finanças, Mário Centeno.

Numa segunda fase, deverão ser ouvidas outras personalidades, casos de Elsa Roncon, ex-diretora-geral do Tesouro e Finanças, Francisco Sá Carneiro, advogado da CS Associados, e a consultora McKinsey, que apoiou Domingues nas negociações com Bruxelas ainda antes de assumir o cargo.

Para já, apenas PSD e CDS-PP, que apresentaram requerimentos conjuntos, e o Bloco de Esquerda pediram audições e documentação, ao contrário de PS e PCP.

Enquanto o BE se cingiu às atas das reuniões do Conselho de Administração da CGD durante o período em que o banco foi presidido por António Domingues, PSD e CDS-PP foram mais longe e dividiram o pedido em três áreas: sobre a nomeação, gestão e demissão da anterior administração da Caixa.

PSD e CDS-PP solicitaram toda a documentação entre o Governo e a anterior administração da CGD, mas sem nunca pedirem concretamente as mensagens telefónicas escritas (SMS) trocadas entre Domingues e Centeno, que tinham chegado a ser requeridas na primeira comissão de inquérito sobre a Caixa, pedido rejeitado pela esquerda.

Sobre a demissão de António Domingues, o ponto mais polémico, PSD e CDS pedem “toda a documentação trocada entre o Ministério das Finanças ou qualquer membro dos respetivos gabinetes governamentais e a administração liderada por António Domingues, relativa à alteração do Estatuto do Gestor Público e suas implicações, designadamente quanto à declaração de rendimentos e património, incluindo declarações, notas ou comunicados emitidos por qualquer uma das partes”.

Um dos pontos centrais desta segunda comissão de inquérito será apurar se “é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]”, o que tem sido negado por Mário Centeno.

Atualmente, decorre – com trabalhos suspensos – um outro inquérito parlamentar sobre o banco público, a Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da CGD e Gestão do Banco para apurar factos desde 2000 e sobre os motivos que estão na origem da necessidade de recapitalização.

Seis anos. É este o tempo que os países da Zona Euro vão demorar, em média, a resolver um dos problemas que mais pesa na rentabilidade dos bancos: o crédito malparado. Esta é a conclusão do Fundo Monetário Internacional (FMI). Se, por um lado, a entidade liderada por Christine Lagarde reconhece que foram feitos progressos, por outro considera que ainda há um conjunto de entraves estruturais que bloqueiam a “limpeza” destes empréstimos em incumprimento. Por isso, diz que há trabalho a fazer.

“Pode demorar cerca de seis anos, em média, para os países da Zona Euro resolverem o fardo dos ativos tóxicos” com base nas taxas atuais de amortização e no ritmo a que surge o crédito malparado, diz o FMI no Global Financial Stability Report. Segundo o fundo, já muito foi feito para resolver este problema. “Já foram realizadas várias iniciativas que deverão ajudar a resolver o malparado. O Banco Central Europeu publicou linhas de orientação sobre como os bancos podem responder ao problema dos créditos em incumprimento”, nota, salientando, entre outros, a criação de dois fundos para estes ativos em Itália.

Ainda assim, os rácios de crédito em incumprimento continuam a ser muito elevados. Apesar de a Irlanda continuar a ser o país que apresenta os níveis de malparado mais elevados, o FMI continua a destacar Portugal e Itália como os casos mais problemáticos. Até ao final do terceiro trimestre, Portugal apresentava o segundo rácio de malparado mais elevado entre os países considerados — está no top 3 na Zona Euro, de acordo com os dados mais recentes da Autoridade Bancária Europeia.

Irlanda, Portugal e Itália no top do malparado

Nestes dois países, a diminuição deste fardo foi “relativamente pequena” e é “preciso fazer mais progressos”. O fundo liderado por Christine Lagarde alerta que ainda há uma série de entraves estruturais que limitam a alienação destes empréstimos em incumprimento. Uma venda que poderá ser feita, segundo a Comissão Europeia, num mercado secundário para os NPL (crédito malparado).

Regressar à rentabilidade. Mas como?

O fundo explica que para os bancos regressarem “à rentabilidade e financiarem de forma bem-sucedida o crescimento económico, devem limpar os balanços através de abordagens abrangentes”. E isto deve ser suportado por “aumentos de capital, provisões para o malparado e para as imparidades” e através da venda destes empréstimos em incumprimento.

E já foram realizadas várias dessas operações. “Os rácios de capital foram reforçados, foram recapitalizados bancos em Itália e Portugal, os bancos utilizam menos financiamento de curto prazo, a regulação continua a ser reforçada e a supervisão melhorada”, refere o FMI. Também houve esforços de adaptação de modelos de negócio e operações de consolidação que ajudaram a estabilizar a banca.

Em Portugal, por exemplo, “foi anunciado em março de 2017, o acordo final com a Comissão Europeia para uma recapitalização de cinco mil milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos. As negociações para vender o Novo Banco continuam. O BCP recebeu uma injeção de capital privado e a OPA do CaixaBank pelo BPI foi concluída”.

Para regressarem à rentabilidade e financiarem de forma bem-sucedida o crescimento económico, os bancos devem limpar os balanços através de abordagens abrangentes.

O fundo diz que para haver uma estabilização do sistema, os bancos “devem também reduzir os custos operacionais e melhorar a sua governação interna para que as decisões relacionadas com a cedência de empréstimos sejam apenas influenciadas por critérios comerciais”. Isto num cenário de taxas de juro muito baixas. “Um desafio”, disse o FMI no início deste mês, que vai obrigar a uma mudança na forma como o setor funciona, processo para o qual os governos terão de contribuir com medidas que garantam uma transição suave.

Banca pode ameaçar soberanos

A combinação desta fraca rentabilidade nos bancos domésticos e nas instituições sistémicas, a falta de acesso a capital privado e uma lista extensa de problemas por resolver a nível dos empréstimos “têm o potencial de reacender riscos sistémicos em algumas economias”, alerta o fundo. Neste caso, Itália e Portugal voltam a destacar-se… pela negativa. “Debilidades nos sistemas financeiros italiano e português levaram a um aumento dos seguros da dívida das instituições que, por sua vez, ditou um aumento do risco associado aos soberanos”. E o contrário também é verdade.

“Mais recentemente, os spreads das obrigações soberanas aumentaram em França e Itália, e continuam em níveis elevados em Portugal”, diz o fundo. E Isto “reflete uma combinação de receios em torno do aumento dos riscos políticos e do peso da dívida soberana”, o que pode, por sua vez, castigar os bancos.

“Primeiro, o corte do rating [dos países] pode aumentar os custos de financiamento dos bancos e reduzir o número de ativos que os bancos têm disponíveis enquanto colateral aceitável para obterem esses créditos. Em segundo, embora os bancos tenham reduzido de forma geral o número de obrigações soberanas que detêm, algumas instituições continuam a deter um número significativo desta dívida nos balanços“, conclui.