Ano: 2018

As negociações entre os sindicatos dos professores e o Ministério da Educação não chegaram a bom porto para os representantes dos trabalhadores, que irão assim avançar para uma greve na primeira semana de outubro.

Em declarações no final da reunião o ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues lamentou a incapacidade de chegar a um consenso com os representantes dos trabalhadores já para o Orçamento do Estado para 2019. Referindo a importância de manter a sustentabilidade financeira e orçamental, o ministro acrescentou que o Governo manteve a sua solução apresentada previamente: a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de trabalho durante o período de congelamento, que deverá avançar a partir de 1 de janeiro. Foi uma proposta que desagradou profundamente aos sindicatos, que esperavam outra solução.

“Este Governo está, de certa forma, a cumprir o que estava previsto no Orçamento do Estado de 2018”, assinala o ministro, referindo-se à previsão nesse documento de que o tempo de congelamento deveria ser contabilizado.

Os sindicatos foram “irredutíveis e inflexíveis”, acusou Tiago Brandão Rodrigues, em declarações transmitidas pela RTP3, afirmando que a sua proposta, de recuperação dos dois anos, nove meses e 18 dias de trabalho, vai agora ser operacionalizada através de um decreto-lei cujos efeitos se produzirão a partir de 1 de janeiro de 2019. A contabilização do período acontecerá durante a passagem para o escalão seguinte daquele em que o professor se encontra atualmente. O Ministério das Finanças já confirmou também, em comunicado, que o decreto-lei será aprovado pelo Governo para este efeito.

Os sindicatos já tinham assinalado, na voz especialmente de Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, que sem uma proposta do Governo para a recuperação do que os professores consideram ser o total do tempo de serviço — nove anos, quatro meses e dois dias — avançariam para uma greve de 1 a 4 de outubro e uma grande manifestação a 5 de outubro em Lisboa.

O Governo considera que a sua proposta de contabilização de tempo de serviço cria uma equivalência entre a carreira dos professores e a progressão nas carreiras gerais. Na maioria das carreiras da Função Pública, a progressão faz-se através da acumulação de pontos, que continuou, através da realização de avaliações periódicas, durante o congelamento. Carreiras como a dos professores, e não só, dependem principalmente do tempo de serviço, embora também haja uma componente de avaliação, para avançar nos escalões. Em parte devido a esta contagem diferente, os professores progridem mais depressa na carreira, como já tem sido assinalado inclusive pelo ministro das Finanças.

O Executivo calcula, em número contestados pelos representantes dos trabalhadores, que a despesa com os salários dos professores subiria 31% em 2023 face a 2017, se aceitasse a proposta dos sindicatos de recuperar todo o tempo de serviço. Os custos associados ao descongelamento e à recuperação do tempo de serviço são, segundo o Governo, os do descongelamento das carreiras somados ao da recuperação do tempo de serviço, resultando num aumento de despesa que, em 2023, seria de 1.154 milhões de euros relativamente a 2017.

O primeiro-ministro António Costa disse em declarações igualmente transmitidas pelas televisões que “o Governo vai dar cumprimento àquilo que consta da Lei do OE de Estado”. Acrescentou ainda: “Lamento que os sindicatos se tenham mantido irredutíveis”, criticando a sua “intransigência”.

“Comédia de mau gosto” para sindicatos

“A reunião em que acabámos de participar é um retrocesso em relação à negociação não só de julho mas de toda a negociação em torno destas matérias”, disse aos jornalistas o dirigente sindical Mário Nogueira, à saída do encontro em que dez estruturas sindicais se encontraram com o ministro da Educação e a sua equipa. Apelidando o encontro de “pouco mais do que uma comédia de mau gosto”, o sindicalista da Fenprof afirmou que o Governo está a faltar ao seu compromisso assinado numa declaração criada ainda em 2017.

O Governo também não terá feito referência a outros problemas levantados pelos sindicatos, como o desgaste específico da profissão e a possibilidade de fazer alterações ao regime da aposentação ou do estabelecimento de horários.

Mário Nogueira disse mesmo que o Executivo utiliza “a justificação mais absurda que já se ouviu”: a de que “os professores só podem recuperar 70% do tempo correspondente ao módulo padrão do seu escalão de carreira, que é de quatro anos”.

Qual a lógica do Governo? O Executivo quer equiparar a carreira dos professores à contabilização do tempo de serviço das carreiras gerais. Nas carreiras gerais, o funcionário médio demora cerca de dez anos a subir de escalão. Um professor demora cerca de quatro, devido ao funcionamento da sua carreira específica. O Governo oferece assim aos professores a possibilidade de recuperar 70% de um escalão, já que o congelamento das carreiras gerais foi de sete anos, o que corresponde a 70% de um escalão de dez anos. É assim que o Governo chega ao valor de dois anos, nove meses e 18 dias.

Os sindicatos consideram que esta proposta não é justa, como defende o Governo, porque os funcionários das carreiras gerais veem a totalidade do tempo de serviço cumprido contabilizada, enquanto os professores veem apenas uma pequena parte — estes reivindicam, afinal, o reconhecimento dos nove anos, quatro meses e dois dias que a carreira específico esteve congelada.

Questionado sobre o tema, o presidente da República lamentou a falta de acordo entre Governo e sindicatos de professores, admitindo que o executivo vá “avançar unilateralmente” com uma iniciativa legislativa.

“Era uma hipótese que eu admitia e isso significa que não foi possível compatibilizar as duas posições. Assim, provavelmente, o Governo avançará unilateralmente com uma iniciativa que só satisfará parcialmente as pretensões dos sindicatos e, se for assim, eu tenho de esperar pela iniciativa legislativa do Governo”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, no Porto.