Estado não garante progressões a contratos individuais

  • Marta Santos Silva
  • 5 Abril 2018

Os trabalhadores do setor público empresarial com contratos individuais poderão ter progressões dependentes dos regulamentos internos vigentes. Mais dez mil funcionários devem progredir em abril.

As reuniões desta quarta-feira entre o Ministério das Finanças e os sindicatos da Função Pública focaram-se em parte no descongelamento das carreiras, com o Ministério a apresentar uma proposta para os trabalhadores com contrato individual de trabalho no setor empresarial do Estado que não satisfez completamente os representantes dos trabalhadores. A ideia seria a de que as progressões nas carreiras fossem consideradas obrigatórias quando previstas nos regulamentos internos e no contrato de trabalho, o que não assegura que todos fiquem em condições de progredir.

A proposta sugeria ainda que as progressões para esses trabalhadores sejam contáveis a partir de 1 de janeiro de 2018, com o pagamento das valorizações remuneratórias correspondentes a ser feito com o mesmo faseamento que está a ser aplicado aos funcionários públicos.

A dirigente sindical Helena Rodrigues, do Sindicato dos Técnicos do Estado, explicou ao Jornal de Negócios, que a proposta não agradava particularmente aos representantes dos trabalhadores por passar ao lado da contratação coletiva, um instrumento que consideram essencial. “Isto é um tiro na contratação coletiva”, afirmou, “porque as empresas vão criar regulamentos e furtar-se à celebração de acordos coletivos de trabalho”. A proposta poderá ainda ser alterada na

Mais dez mil trabalhadores progridem em abril

O Governo também assinalou na reunião alguns dados sobre a continuação da progressão nas carreiras, que tem decorrido como se previa. Cerca de 90 mil trabalhadores já progrediram nos primeiros três meses do ano, entre os quais 66 mil em carreiras cuja valorização ocorre por contabilização de pontos, e 22 mil nas carreiras onde a evolução ocorre por tempo. Foram ainda promovidos 2.500 trabalhadores.

Em abril, pelo menos mais dez mil trabalhadores deverão ter uma valorização remuneratória.

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Mexia vai para o penta na EDP. Quanto deu a ganhar (e ganhou) nos primeiros quatro mandatos

António Mexia será hoje indicado para um novo mandato (o quinto) à frente da EDP. Já deu muito a ganhar aos acionistas e recebeu de volta uma remuneração sem paralelo em Lisboa nos últimos 12 anos.

António Mexia é confirmado esta quinta-feira para um novo mandato na EDP.

Mais depressa chegou António Mexia ao penta do que o Benfica, o clube do seu coração que procura esse objetivo esta época e foi motivo de polémica para o gestor. É esta quinta-feira que verá o seu nome confirmado para um quinto mandato à frente da EDP. E os números que tem para apresentar são estratosféricos: desde que chegou à elétrica, em abril de 2006, acumulou lucros de mais de 12 mil milhões de euros, sete mil milhões dos quais foram para os bolsos dos acionistas. Mas essa generosidade foi retribuída: entre salários e prémios, Mexia recebeu 20 milhões em 12 anos. É o CEO mais bem pago da praça portuguesa.

Foi com este comunicado em abril 2006, há 12 anos, que se oficializou a entrada de António Mexia na EDP como presidente da Comissão Executiva. Vinha de uma experiência curta enquanto ministro das Obras Públicas do Governo (também ele curto) de Pedro Santana Lopes. O cargo que ocupou nesse ano de 2004 ainda hoje é notícia por causa da história dos CMEC. Mas já lá vamos.

Principal novidade nos novos órgãos sociais da EDP que são eleitos em assembleia-geral de acionistas para um mandato entre 2017-2019: Luís Amado, ex-ministro socialista, será o novo presidente do Conselho Geral de Supervisão, em substituição de Eduardo Catroga (ex-ministro social-democrata), numa transição que acompanha o ciclo político em Portugal — o que se percebe dado aquele conselho ser uma espécie de lóbi de defesa dos interesses da empresa junto do poder político.

Mas não deixa de ser também uma novidade a reeleição de António Mexia. Ele chega à assembleia geral alguns meses depois de o seu nome ter sido colocado em causa pelos acionistas, agastados com as polémicas que foi colecionando no último ano. Foi constituído arguido na investigação do Ministério Público no caso das rendas dos CMEC atribuídas à EDP e onde há suspeitas de corrupção. E não estavam a ajudar também o finca-pé com o regulador que pretende cortar estas rendas em 167 milhões por ano e o seu alegado envolvimento numa operação de fusão da EDP com a Gas Natural.

Mas as dúvidas ficaram dissipadas logo nos primeiros dias deste ano: China Three Gorges, Oppidum Capital, Senfora, Fundo de Pensões do BCP e Sonatrach, os principais acionistas da utility nacional, anunciaram ao mercado a continuidade de Mexia por mais três anos — e mais algumas mudanças nos órgãos de governo da cotada.

Mil milhões de lucro por ano

Em média, a EDP lucrou mil milhões de euros por ano entre 2006 e 2017. Pode-se pensar que não era difícil obter um registo desta magnitude tendo em conta o perfil da empresa que tem atividade num mercado muito regulado e com muitas rendas garantidas. Mas foi com Mexia que a EDP se virou definitivamente para a área das energias renováveis e para o mercado norte-americano, decisões de risco que estão hoje a ser devidamente recompensadas.

Hoje em dia, a EDP Renováveis é um dos principais players mundiais no setor das energias limpas — atingiu lucros de 276 milhões de euros no ano passado e deverá continuar a ser a galinha dos ovos de ouro da EDP. E por isso se percebe a razão pela qual a EDP tentou resgatar no ano passado a totalidade do capital da subsidiária, numa oferta pública de aquisição que resultou num flop tremendo para Mexia, que não estava disponível para abrir os cordões à bolsa. Mas o interesse na EDP Renováveis mantém-se.

Para os acionistas, Mexia é sinónimo de dividendos. Todos os anos foram parar aos bolsos dos investidores uma média de 600 milhões de euros sob a forma de dividendos. Isto corresponde a um payout anual a rondar os 60%. Já todos se habituaram a ver a EDP como a rainha dos dividendos na bolsa nacional. Não há empresa em Lisboa que dê tanto dinheiro aos acionistas.

EDP lucra e dá a lucrar

Fonte: EDP e Reuters

Em termos acumulados, cada ação deu direito a dividendos no valor de dois euros (incluindo o dividendo 19 cêntimos que prevê distribuir este ano). Isto num período de 12 anos em que os títulos apresentaram uma performance ligeiramente negativa. Quando Mexia chegou à EDP, em abril de 2006, cada título da elétrica valia 3,25 euros. Hoje em dia, cada ação transaciona nos 3,105 euros, traduzindo uma desvalorização de 4,5% — já descontando os dividendos distribuídos.

Ação perde quase 5% em 12 anos

Fonte: Reuters

Mas se não há empresa em Lisboa que dê tanto aos investidores, também não há gestor no PSI-20 tão bem remunerado como António Mexia. Entre prémios e salários, já acumulou 20 milhões de euros, segundo detalham os relatórios de governo que a EDP publicou na última década. Dá uma média de 1,6 milhões de euros por ano. É muito? “O meu salário equivale ao de um defesa direito de um clube do meio da tabela. Não me considerando eu um jogador desses”, disse Mexia numa entrevista à Sábado.

Mexia recebeu em média 1,6 milhões por ano

Fonte: EDP e Reuters

Do Benfica à China

É difícil dissociar o nome de António Mexia à história recente da EDP. E aquilo que o CEO da maior elétrica nacional diz tem amplo impacto a nível financeiro, político e social.

Lembra-se quando Mexia disse que ter o Benfica campeão fazia bem à economia portuguesa? “Acho que era bom para Portugal que o Benfica saísse de lá [do jogo decisivo com o FC Porto] campeão, acho que isso teria um efeito positivo no PIB“, afirmou numa entrevista dada ao Diário Económico em 2014. Ainda hoje adeptos de clubes rivais não esquecem a relação afetiva entre Mexia e Benfica.

"Acho que era bom para Portugal que o Benfica saísse de lá [do jogo decisivo com o FC Porto] campeão, acho que isso teria um efeito positivo no PIB.”

António Mexia

Presidente executivo da EDP em entrevista ao Diário Económico em 2014

Terá sido Mexia quem levou à queda do antigo secretário de Estado da Energia Henrique Gomes, do Governo de Passos Coelho. Henrique Gomes estava em clima de guerra com a indústria elétrica, a quem queria cortar os subsídios — e que tinha a EDP como alvo principal. No braço-de-ferro, o governante perdeu com Mexia e apresentou a demissão em março de 2012.

Chairman da China Three Gorges, Cao Guangjing, junto do presidente da EDP, António Mexia, na cerimónia oficial do contrato de aquisição de 21,35% da EDP, no dia 30 de dezembro de 2011.Mário Cruz / LUSA

Jorge Seguro, atual secretário de Estado com a pasta da Energia, já veio dizer que não tem medo de ninguém, muito menos da EDP. “Eu não tenho medo de ninguém, desde logo porque pago todos os meses a fatura e portanto não estou à espera que me cortem a eletricidade”, disse o (ainda) governante em junho passado à TSF, antes de se saber que a ERSE se prepara para cortar as rendas à elétrica no âmbito dos CMEC. Como vai terminar este processo?

Não se sabe ainda mas a verdade é que Mexia é um gestor com forte presença na vida política. Em 2011, esteve ao lado dos chineses quando o Governo português avançou para a última fase da privatização e alienou uma posição de 21,35% da EDP à China Three Gorges, por 2,7 mil milhões de euros.

Com o atual Governo, Mexia também tem mantido uma relação pouco amigável. Tão pouco amigável que por mais do que uma vez o primeiro-ministro veio a público queixar-se do comportamento da EDP.

“A EDP tinha posição dócil e passou a ser hostil desde que o Governo mudou.”
António Costa, 8 de junho de 2017

“Só lamento a atitude hostil que a EDP tem mantido e que representa, aliás, uma alteração da política que tinha com o anterior Governo.”
António Costa, 6 de janeiro de 2018

Duas frases tiradas a papel químico e que demonstram a relação de forças entre poder político e empresa. Será Luís Amado a fazer agora a ponte entre Costa e Mexia. Já foi ministro dos Negócios Estrangeiros e está habituado a lidar com questões de diplomacia.

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ACT continua “intervenção inspetiva” à transportadora aérea Ryanair

  • Lusa
  • 5 Abril 2018

Autoridade para as Condições de Trabalho (ATC) informou esta quinta-feira que esteve presente em todos os dias de greve dos tripulantes de cabine da transportadora aérea, sem sofrer restrições.

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ATC) informou hoje que continua a “intervenção inspetiva” à Ryanair e que esteve presente em todos os dias de greve dos tripulantes de cabine da transportadora aérea, sem sofrer restrições.

“A atuação da ACT não se esgotou com estas visitas [nos três dias de greve], prosseguindo a intervenção inspetiva à empresa”, informou fonte oficial da entidade, em reposta a questões da Agência Lusa.

A Autoridade informou ter desenvolvido “ações inspetivas nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, logo no primeiro dia de greve, dia 29 de março, as quais se prolongaram até ao último dia de greve, dia 4 de abril”.

“As mesmas [ações inspetivas] tiveram como objetivo averiguar alegadas violações do direito à greve, designadamente, a substituição de trabalhadores em greve por outros, em violação do artigo 535º do Código do Trabalho”, segundo a mesma nota da ACT, que garante ainda que os “trabalhos decorreram com regularidade”.

“Não tendo os inspetores e inspetoras da ACT sofrido qualquer restrição de acesso que lhes vedasse a atuação inspetiva”, garantiu ainda a entidade, contrariando as informações da presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Luciana Passo.

Na quinta-feira a dirigente sindical relatou à Lusa que uma inspetora da ACT foi impedida de entrar na sala de apresentação de trabalhadores da Ryanair no aeroporto do Porto, sob o argumento de que iria “causar stress nos tripulantes”.

Em audição parlamentar, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, já tinha garantido quinta-feira que “não houve qualquer impedimento” no acesso dos inspetores a instalações dos aeroportos no acompanhamento da greve da Rynair.

Sobre o recurso à substituição de trabalhadores em greve, Vieira da Silva lembrou que “numa situação de greve, a substituição de trabalhadores não pode acontecer quando fere o direito à greve”.

“Se houve alguma situação abusiva vamos avaliar qual a razão e porque aconteceu. A substituição dos trabalhadores em greve por trabalhadores, mesmo da própria empresa, aplica-se à grelha de distribuição de voos que é feita. Só quando estão escalados para um determinado voo e são substituídos por outros é que estamos a falar de violação à greve. Isto torna o processo difícil. Temos que ver em que condições foi realizada esta substituição”, sinalizou o governante em resposta aos deputados.

Desde o início da paralisação de três dias não consecutivos que o SNPVAC denunciou que a Ryanair contactou tripulantes na Europa para a substituição dos grevistas, violando a lei portuguesa, chegando inclusivamente a fazer ameaças de despedimento.

A transportadora aérea Ryanair informou publicamente que iria usar “aeronaves e tripulantes” de fora do país “se necessário” para cumprir a operação durante a greve dos tripulantes de cabine com base em Portugal.

Os trabalhadores da transportadora exigem que a transportadora de baixo custo irlandesa aplique a legislação nacional, nomeadamente em termos de gozo da licença de parentalidade, garantia de ordenado mínimo e a retirada de processos disciplinares por motivo de baixas médicas ou vendas a bordo abaixo das metas da empresa.

As comissões parlamentares de Trabalho e de Economia aprovaram a audição no parlamento de representantes da administração da Ryanair, várias associações de aviação e a fiscalização do trabalho sobre esta greve.

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MUB cargo completa ronda de 500 mil euros

Startup incubada na Startup Braga conseguiu totalizar ronda seed no valor total de mais de meio milhão de euros. Ronda foi liderada pela Castel Capital.

A MUB cargo, startup incubada em Braga e que criou um marketplace online para o transporte de mercadorias anunciou esta quinta-feira que completou uma ronda de financiamento seed de mais de 500 mil euros.

A ronda, feita pela Castel Capital, foi a segunda fase de uma ronda total iniciada em março de 2017 e encabeçada pela Brain Capital, veículo português de investimento. “Trata-se não só de um investidor, mas também de um forte parceiro com elevada experiência para desenvolver a empresa nesta nova fase. Este investimento credibiliza a nossa equipa e o projeto em que apaixonadamente estamos a trabalhar”, explica Carlos Palhares, fundador da MUB cargo, citado em comunicado.

Fundada há um ano em Braga, a MUB cargo é um marketplace que serve de mediador ao transporte de mercadorias em Portugal: o modelo de negócio da startup baseia-se numa ferramenta que combina as “necessidades de transporte dos clientes a preços competitivos através da identificação de capacidade disponível no segmento dos transportadores”.

A startup portuguesa incubada na Startup Braga vai usar o investimento para expandir a atividade para Espanha e planeia abrir um novo escritório, em Madrid, no segundo semestre de 2018. A plataforma lançou ainda esta semana uma nova versão com duas novidades essenciais, que incluem cotações de transporte “de forma mais eficiente e bipartida”:

  1. através de uma das cotações automáticas, calculadas de acordo com as condições apresentadas pelo cliente;
  2. via um leilão de transportes, entre a rede de transportadores inscritos na plataforma.

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Sérvulo em conferência sobre valores mobiliários e mercados financeiros

Sérvulo volta a associar-se ao Congresso "Valores Mobiliários e Mercados Financeiros", que vai já na segunda edição. É promovido pela Almedina e pelo Governance Lab. Realiza-se a 12 e 13 de abril.

A Sérvulo & Associados volta a participar, nos próximos dias 12 e 13 de abril, em Lisboa, no II Congresso Valores Mobiliários e Mercados Financeiros, promovido pela Edições Almedina e pelo Governance Lab. Conta com a coordenação de Paulo Câmara, managing partner da Sérvulo e coordenador do Governance Lab.

O congresso pretende analisar e debater os desafios hoje enfrentados pelos mercados financeiros e as recentes mudanças que se refletem. De um lado, os mercados financeiros são atingidos por uma acelerada produção regulatória, não apenas europeia (DMIF II, Diretiva dos Direitos dos Acionistas II, Regulamento europeu da titularização) mas também nacional (novo regime de papel comercial, novo crime de uso de informação falsa ou enganosa na captação de investimento, nominatividade obrigatória dos valores mobiliários, nova disciplina das SIMFE e Código unificado de governance).

Além disso, os mercados financeiros continuam a ser um palco privilegiado de inovação, não apenas tecnológica, mas também no que respeita aos instrumentos financeiros distribuídos (ex: ICO’s e tokenized securities).

De entre os diversos painéis ao longo dos dois dias de congresso, destacam-se a sessão de abertura, a cargo de Filomena Oliveira, Vice-Presidente da CMVM, sobre “Regulação e Futuro do Mercado de Capitais” e a sessão de encerramento, assegurada por Pedro Siza Vieira, Ministro-Adjunto do XXI Governo Constitucional, sobre “Reformas legislativas do mercado de capitais nacional”.

Para mais informações, consulte o programa completo aqui.

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JPAB leva capitalização de empresas a conferência no Porto

JPAB lança I Volume da sua coleção jurídica em conferência sob o mote "Capitalização de Empresas". O livro será apresentado na Santa Casa da Misericórdia no Porto já no próximo dia 9.

A JPAB – José Pedro Aguiar Branco Advogados organiza conferência dedicada à “Capitalização de Empresas”, no âmbito do lançamento do primeiro volume da coleção jurídica desta sociedade. Decorre no próximo dia 9 de abril, às 09h00, na Santa Casa da Misericórdia, no Porto.Maria de Deus Botelho, sócia da JPAB, é a responsável pela coordenação desta obra.

Maria de Deus Botelho, sócia da JPAB, é a responsável pela coordenação desta obra, que de resto conta com uma equipa de advogados vocacionados para a assessoria jurídica a empresas e a investidores nacionais e estrangeiros. A obra permite, desta forma, apresentar medidas inovadoras e estratégias eficazes para melhorar a autonomia financeira das empresas, bem como enquadrar e apoiar todos aqueles que já investem ou pretendem investir em Portugal.

Na conferência pretende-se perceber, analisar e discutir matérias sobre a autonomia financeira das empresas e os mecanismos de capitalização. Conta com a participação de José Pedro Aguiar Branco (sócio fundador da JPAB), Paulo Nunes de Almeida (presidente da AEP), Alberto Castro (presidente da IFD), Fernando Faria de Oliveira (presidente da APB), Cristina Sofia Dias (secretária geral da CMVM), Carlos Costa (governador do Banco de Portugal) e com a moderação de Graça Franco (diretora de informação da RR).

No final da conferência haverá ainda espaço para debate entre a audiência e os participantes, para esclarecimento de questões e abordagem dos temas discutidos.

 

 

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PS quer consensos antes de mexer nas fidelizações

  • Lusa
  • 5 Abril 2018

O PS deverá pedir, esta sexta-feira, que as propostas dos partidos para limitar a 12 ou a seis meses os períodos de fidelização nas telecomunicações baixem à especialidade, sem votação.

O PS defendeu esta quinta-feira que, em nome de um amplo consenso político, todos os diplomas para limitar os contratos de fidelização de clientes de telecomunicações baixem diretamente a especialidade sem votação na generalidade na próxima sexta-feira.

Esta posição sobre os diplomas do PEV (de quem partiu a iniciativa), BE, PAN e PSD foi transmitida aos jornalistas por João Paulo Correia, vice-presidente da bancada socialista — partido que também apresentou uma resolução sobre esta matéria.

Falando aos jornalistas no final da reunião semanal da bancada parlamentar do PS, João Paulo Correia afirmou que, no Parlamento, “há um consenso em torno na proteção dos consumidores” perante as grandes operadoras de comunicações eletrónicas.

“A intervenção do PS nesta matéria é para garantir mais proteção aos consumidores. Existem diversos ângulos que estão relacionados com os contratos de comunicações eletrónicas entre operadores e clientes. O limite aos contratos é um tema — e o próprio contrato em si é igualmente uma questão relevante”, disse João Paulo Correia, aqui numa alusão à resolução do PS.

O PS, na sua resolução, pede que o Governo legisle para que seja criada uma ficha de informação simplificada nestes contratos de comunicações eletrónicas, de forma a torná-los objetivos e mais compreensíveis para os consumidores. “Estamos disponíveis para discutir este tema na especialidade. Julgo que esse também será o espírito de todos os grupos parlamentares. Tal passa pela baixa a comissão sem votação de todos os projetos”, apontou o “vice” da bancada socialista.

De acordo com João Paulo Correia, os diferentes grupos parlamentares estão “em diálogo” em torno da hipótese de todos os projetos passarem diretamente a especialidade, mas “falta saber” se esse cenário se vai concretizar na próxima sexta-feira. Perante os jornalistas, João Paulo Correia procurou deixar uma garantia caso o conjunto de projetos desça a comissão sem votação na generalidade. “Pela parte do PS, durante os trabalhos de especialidade, haverá empenhamento para que haja uma lei que acabe com abusos de operadores em relação a clientes”, declarou.

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António Costa: “Nacionalização do Novo Banco teria custado entre 4 e 4,7 mil milhões”

O debate quinzenal no Parlamento esta quinta-feira passou pela discussão do financiamento das artes e cultura, mas também pela possibilidade de nacionalização do Novo Banco.

Os Verdes arrancaram o debate quinzenal desta quinta-feira com o tema do subfinanciamento das artes e cultura, após o primeiro-ministro ter enviado uma carta aos agentes do setor onde anunciou um aumento de 2,2 milhões de euros. António Costa garantiu que serão abrangidas mais 43 entidades culturais depois do aumento da dotação.

A esquerda, além de criticar a situação orçamental na cultura, também voltou a criticar o Governo por ter optado por vender o Novo Banco em vez de o nacionalização. O primeiro-ministro disse que “a nacionalização do Novo Banco iria custar entre 4 a 4,7 mil milhões de euros” e que o que está a acontecer agora é um empréstimo e não uma injeção no banco.

Leia as intervenções do debate quinzenal aqui.

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Governo aprova suplemento para salários de enfermeiros especialistas

  • Lusa
  • 5 Abril 2018

Suplemento para os ordenados dos enfermeiros especialistas foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e será retroativo a janeiro deste ano.

O Governo aprovou hoje o suplemento para os ordenados dos enfermeiros especialistas que será retroativo a janeiro deste ano.

No final do Conselho de Ministros, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou que se trata de honrar um compromisso de outubro de 2017 com os enfermeiros especialistas “há muitos anos infelizmente esquecidos”.

Esta classe de enfermeiros tem especializações em áreas como obstetrícia ou cirurgia.

O ministro acrescentou que o Governo está já a negociar com os sindicatos dos enfermeiros a revisão das carreiras.

O subsídio dos especialistas, que os levou a fazer uma campanha de entrega das carteiras profissionais, começará a ser pago assim que o decreto-lei hoje aprovado seja promulgado e publicado em Diário da República, com retroativos a 01 de janeiro.

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Bolsas recuperam. Facebook puxa por Wall Street

O anúncio de que os Estados Unidos estão a negociar com a China fez Wall Street respirar de alívio. Depois de uma sessão turbulenta, as bolsas norte-americanas estão a recuperar.

Depois do conselheiro económico de Donald Trump ter garantido que os Estados Unidos estão a negociar com a China e não a entrar numa guerra comercial, Wall Street está a recuperar o fôlego. No início da penúltima sessão da semana, os principais índices estão a negociar no verde, puxados pela tecnológicas Facebook, Alphabet e Amazon.

O índice de referência S&P 500 arrancou a sessão valorizar 0,53% para 2.658,58 pontos. A tendência positiva alargou-se ainda ao Nasdaq e ao Dow Jones. O tecnológico está a crescer 0,77% para 7.096,47 pontos e o industrial está a valorizar 0,48% para 24.380,15 pontos.

A China anunciou, esta quarta-feira, que vai impor tarifas de 25% em 106 bens norte-americanos em retaliação tarifas aduaneiras lançadas por Donald Trump. A medida deverá atingir 50 mil milhões de dólares de importações norte-americanas e terá como principais alvos as industrias automóvel, da aviação, química e da soja. A notícia caiu como uma bomba em Wall Street, atirando os índices para mínimos do ano.

O anúncio de Larry Kudlow, conselheiro económico do Presidente norte-americano, de que os Estados Unidos estão a negociar com a China acabou, contudo, por animar os investidores, tendo a sessão desta quarta-feira fechado mesmo no verde.

Na abertura da sessão desta quinta-feira, esta tendência positiva mantém-se com as tecnológicas a liderarem os ganhos. Os títulos do Amazon estão a valorizar 1,95% para 1 438,13 dólares, os da Alphabet a subir 1,16% para 1 041,65 dólares e os da Netflix estão a crescer 1,15% para 292,26 dólares.

Também as ações da Facebook estão a negociar em terreno positivo, valorizando 3,24% para 160,13 dólares. Isto no dia em que Mark Zuckerberg garantiu que o escândalo que envolve o uso indevido de dados dos utilizadores da rede social em causa pela Cambridge Analytica não tem tido um impacto significativo nem na utilização da plataforma, nem nas vendas publicitárias.

A revelação do uso indevido dos dados de mais de 50 milhões de utilizadores desta rede social pela Cambridge Analytica tem colocado o Facebook na mira dos críticos e dos reguladores. Segundo uma estimativa da plataforma divulgada esta quinta-feira, mais de 60 mil dos utilizadores afetados foram portugueses.

Quanto às ações da Boeing — principal exportadora norte-americana para a China — quinta-feira está a ser dia de recuperação. Os títulos estão valorizar 1,3% para 330,89 dólares, depois de terem sofrido uma grande queda, esta quarta-feira.

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Governo aprova investimento de 15,65 milhões para melhorar rede SIRESP

  • Lusa
  • 5 Abril 2018

Investimento foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. De acordo com o Executivo, poder-se-á “reduzir o risco de ocorrência de falhas” do sistema.

O Conselho de Ministros aprovou hoje um investimento 15,65 milhões de euros para melhorar o sistema de comunicações de emergência SIRESP.

O Governo aprovou uma alteração do contrato entre o Estado e a gestora do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), alterações que serão sujeitas ao Tribunal de Contas.

“Assumindo diversas lacunas detetadas” no funcionamento do SIRESP “sem precedentes” no ano passado, o Governo assume a necessidade de “modificar de fortalecer o atual sistema”.

As melhorias consistem em dotar 451 estações de base de um nível de redundância via satélite e geradores de emergência em casos de falha de energia.

Assim, garante o Executivo, poder-se-á “reduzir o risco de ocorrência de falhas” do sistema, como as que aconteceram durante o combate aos fogos de 2017 que fizeram mais de 100 mortos.

No parlamento, o ministro da Administração Interna disse que, no somatório das falhas das várias estações da rede, o SIRESP esteve indisponível 9.000 horas em 2017.

“O levantamento que foi feito aponta para 9.000 horas de indisponibilidade da rede SIRESP em 2017, e daí tiraremos sem demagogias as responsabilidades necessárias”, disse Eduardo Cabrita, na quarta-feira.

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PLMJ assessora Grupo Martinhal na compra de antiga Universidade Independente

Equipa da PLMJ de Urbanismo a apoiar projeto de construção de escola internacional que irá cobrir todo o ciclo de ensino (do 1º ao 12º ano escolar) com capacidade para 800 a 900 alunos.

A PLMJ Advogados foi responsável pela assessoria jurídica do Grupo Martinhal na compra do terreno da antiga Universidade Independente, na avenida Marechal Gomes da Costa, e de apoio no projeto de construção de “escola internacional de excelência”.

Com o apoio da equipa de PLMJ Urbanismo, liderada por Sara Blanco de Morais, o Grupo Martinhal aposta numa estratégia de expansão e diversificação ao construir uma escola internacional que cobre todo o ciclo de ensino (do 1º ao 12º ano escolar) com capacidade para 800 a 900 alunos, a abrir no ano letivo de 2019/2020.

Para Sara Blanco de Morais, sócia de PLMJ Urbanismo, esta foi “uma operação extremamente desafiante do ponto de vista jurídico, no decorrer dos projetos que PLMJ tem vindo a assessorar do Grupo Martinhal, uma marca de referência internacional. A operação implicou a gestão da compra do ativo territorial, o acompanhamento da operação urbanística e planeamento do projeto de arquitetura que se encontra ainda a decorrer.”

Esta operação contou ainda com a participação dos advogados de PLMJ Urbanismo Manuel da Silva Gomes e Nuno Pimentel Gomes. De destacar os múltiplos projetos que a equipa especializada de PLMJ tem assessorado, nos últimos anos, focados em assuntos de Urbanismo e o Ordenamento do Território, nos setores de atividade público e privado, nomeadamente a inauguração do Martinhal Resort em Sagres, do Martinhal Chiado e Martinhal da Quinta do Lago.

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