Ano: 2019

O Fundo Monetário Internacional (FMI) sugere ao governo português que avance ainda este ano com mais esforços de consolidação orçamental, num caminho que deve ser aprofundado em 2020, e cujo objetivo será abrir espaço para, de uma assentada, prosseguir com a redução do peso da dívida pública, aumentar o investimento público e criar margens para lidar com eventuais choques que surjam a médio prazo.

De acordo com o relatório anual de acompanhamento a Portugal — preparado no âmbito do artigo IV do FMI –, divulgado esta sexta-feira, um “esforço adicional” nas contas públicas ajudaria a economia portuguesa a reforçar a “resiliência”, pois intensificaria o ritmo de redução do peso da dívida pública, criando espaço para, caso venha a ser necessário, acomodar no Orçamento do Estado algum impacto adverso que venha a surgir no futuro — permitindo que o défice nominal cresça, mas sempre abaixo do ritmo de redução do peso da dívida.

“Na eventualidade de uma inversão da trajetória económica de sentido descendente, uma posição orçamental neutra, que permita aumentar o défice nominal, seria a resposta apropriada desde que o rácio da dívida pública persista em trajetória de redução”, detalha o FMI. Segundo o fundo, esta seria a melhor forma de ter a economia portuguesa devidamente preparada para lidar com pressões relacionadas com o envelhecimento da população, mas também com os impactos económicos das várias tensões geopolíticas e outros eventos.

O fundo sedeado em Washington avalia em dois mil milhões de euros os cortes necessários para este reforço da resiliência económica do país, ao apontar para um esforço adicional de um ponto percentual do PIB no saldo primário estrutural. Seria através deste esforço adicional que o governo poderia “reduzir a ainda elevada dívida pública mais rapidamente” e, dessa forma, “criar espaço para políticas públicas” contracíclicas, na eventualidade de serem necessárias.

Mas este reforço de resiliência terá também de vir de outras rubricas: mais investimento público e “revisão alargada” dos gastos com a função pública, refere o FMI.

“O investimento público mantém-se bem abaixo dos níveis pré-crise e das médias da União Europeia e vai ter de aumentar para apoiar o crescimento potencial”, sublinha a análise do FMI à economia portuguesa. Em abril último, o Governo cortou a meta de investimento público para 2019 em 471 milhões de euros, passando da promessa de 4,85 mil milhões feita no Orçamento do Estado para 2019 para 4,38 mil milhões no Programa de Estabilidade.

Além da intensificação dos níveis de investimento público, de um maior esforço de consolidação orçamental e de redução da dívida pública, o FMI entende igualmente que chegou a hora de Portugal avançar com um levantamento exaustivo ao “nível, composição e regras” do emprego público, única forma de “lançar as bases para um melhor controlo da trajetória da despesa corrente”, refere o relatório.

A reduzida taxa de poupança em Portugal é um motivo de preocupação para o Fundo Monetário Internacional (FMI), que apela à necessidade de implementação de medidas que permitam alterar essa realidade. O reforço dos incentivos fiscais aos planos de pensões privados (PPR) é uma das medidas que aquela entidade considera importante implementar com vista a encorajar a poupança.

Os alertas surgem no relatório do FMI para Portugal no âmbito do artigo IV. Numa secção dedicada em específico à poupança, o organismo começa por destacar o facto de Portugal ter uma taxa de poupança inferior à média da Europa. E identifica vários fatores que poderão contribuir para essa realidade.

“A poupança das famílias, tanto em percentagem do PIB como do rendimento disponível, tem estado numa tendência decrescente ao longo das últimas duas décadas”, começa por referir o fundo, lembrando que “é baixa face aos padrões europeus (3,1% do PIB em 2018). E considera que é necessário reforçar a poupança a médio prazo, sob pena de serem criados “desequilíbrios externos”.

Taxa de poupança de 3,8%, coloca Portugal abaixo da média europeia

O baixo rendimento disponível, a fraca riqueza financeira, o elevado rácio de pessoas com mais idade, os gastos governamentais elevados com as pensões e a proteção social, e também o facto de muitos portugueses terem casa própria, figuram entre os principais ingredientes que contribuem para essa situação, segundo o FMI. Mas há mais fatores a pesarem, como o baixo nível educacional, a taxa de fertilidade reduzida e a baixa cobertura de pensões privadas.

"A continuação do desenvolvimento de regimes privados de pensões em Portugal pode ajudar a reforçar e diversificar as fontes de rendimento na reforma para além do sistema público de pensões.”

Não considerando tratarem-se de problemas com soluções rápidas nem fáceis em termos de intervenção política, o fundo refere que as “opções políticas mais específicas para aumentar a poupança das famílias incluem medidas para promover planos ocupacionais e pessoais privados, incluindo algumas mudanças na tributação, e desenvolver incentivos para trabalhar após os 65 anos de idade“.

Uma das lacunas identificadas pelo FMI é no âmbito dos esquemas privados de pensões que diz serem pequenos, terem baixa penetração e fraca portabilidade além fronteiras, salientando o papel que estes “podem desempenhar um papel importante na diversificação do rendimento na reforma e na mobilização de poupança”. “A continuação do desenvolvimento de regimes privados de pensões em Portugal pode ajudar a reforçar e diversificar as fontes de rendimento na reforma para além do sistema público de pensões“, diz aquela entidade.

Mas para fomentar a aposta nesses instrumentos de fomento da poupança por parte dos portugueses, o FMI apela à ação do Governo. “Baixos incentivos fiscais às contribuições para os esquemas privados de pensões não encorajam as poupanças para a reforma”, avisa. Neste contexto, reitera algo que já tinha dito em maio: o reforço dos incentivos fiscais.

“As autoridades devem considerar um aumento dos incentivos fiscais de forma a encorajar poupanças para a reforma”, diz o FMI aconselhando a passar “lentamente” de um regime de impostos para empregados em que as contribuições e benefícios são taxados e o rendimento do investimento é isento, para um regime totalmente isento, algo que é comum à maioria dos países europeus.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) melhorou a previsão para Portugal para o saldo orçamental no próximo ano e prevê um excedente de 0,1% do PIB. Em maio apontava para um saldo nulo. Apesar disso, o FMI não está tão otimista como o Governo português que assumiu um saldo positivo ainda maior. A instituição até agora liderada por Christine Lagarde sugere que Portugal faça uma revisão alargada da despesa, com uma atenção especial às pensões, salários e saúde.

A nova avaliação do FMI consta do relatório para Portugal publicado ao abrigo do Artigo IV, publicado esta sexta-feira pela instituição. Em maio, a instituição terminou o trabalho de campo em Lisboa, divulgou um comunicado de imprensa onde traçava as linhas gerais da sua avaliação e atualizava as previsões para Portugal. Este semana, o executive board do FMI aprovou o relatório completo para Portugal, que é hoje conhecido.

O FMI prevê que Portugal cresça este ano 1,7% e 1,5% no próximo, mantendo assim as previsões divulgadas em maio. No entanto, o Fundo altera o desempenho das componentes do crescimento económico para 2019, esperando mais consumo privado, mais consumo público, mais investimento, mas um crescimento superior ao de maio nas importações. Resultado final: a previsão de um crescimento do Fundo não mexe, mantendo assim uma diferença de duas décimas face ao Governo, que aponta para uma subida no PIB de 1,9% em 2019.

Ainda na frente económica, o Fundo dá nota da degradação da balança comercial. Para 2019 e 2020, o Fundo aponta para défices de 0,6% e 0,5% do PIB, enquanto em maio esperava desequilíbrios de 0,3% e 0,4%.

Em matéria de contas públicas, o FMI melhora as previsões do excedente orçamental em 2020 (ainda que fique aquém dos 0,3% esperados que o Governo assumiu em Bruxelas em abril no Programa de Estabilidade), em resultado da “descida da fatura dos juros”. As projeções de dívida pública também ficam melhores do que as inscritas no comunicado de imprensa de maio (também neste ponto o Governo mantém-se mais otimista do que o Fundo).

É por este motivo, e para fazer face a eventuais choques na economia, que o Fundo pede esforços “adicionais” de consolidação orçamental. Um recado que já tinha sido deixado em maio. Na altura concretizou que nos próximos dois anos, Portugal devia implementar “esforço adicional de um ponto percentual do PIB no saldo primário estrutural [que desconta os juros, o efeito do ciclo económico e as medidas one-off], tirando vantagem do ambiente ainda favorável, incluindo as condições da política monetária”. O que significa uma consolidação estrutural (sem juros) de 2.000 milhões de euros em dois anos”.

O objetivo do Fundo é que, perante um choque, Portugal consiga não interromper a trajetória de descida da dívida pública – que tem sido “firme” -, podendo até deixar deslizar o défice orçamental.

No relatório conhecido esta sexta-feira, o Fundo deixa algumas pistas sobre como fazer isto. Os responsáveis do FMI pedem “um exame adicional da qualidade e da composição da despesa, com o objetivo de orientar a despesa para mais investimento público. As despesas com pensões, salários e saúde também merecem uma análise mais fina”.