Ano: 2020

O banco BIC Cabo Verde (BIC-CV), participado maioritariamente pela empresária angolana Isabel dos Santos, apresentou lucros de seis milhões de euros em 2019, um aumento de 14,8% face ao ano anterior, com apenas 11 trabalhadores.

No relatório e contas de 2019 do banco, a que a Lusa teve hoje acesso, é referido que o lucro do BIC-CV, com um resultado líquido do exercício de 6,021 milhões de euros (5,245 milhões de euros em 2018), “aumentou essencialmente” devido aos “resultados em operações financeiras, em razão das unidades de participação dos fundos de investimento em carteira”.

O conselho de administração propôs a aplicação integral dos lucros nos resultados transitados para 2020, sem distribuição de dividendos, prática adotada por todos os sete bancos cabo-verdianos que operam com clientes residentes, como medida preventiva das consequências económicas da pandemia de covid-19.

O BIC-CV é um dos quatro bancos que operam em Cabo Verde com autorização restrita, apenas para clientes não residentes e considerados por isso offshore, regime que, por força da alteração legal aprovado pelo parlamento cabo-verdiano termina no final deste ano.

A administração admite transformá-lo em banco comercial até final do ano. “É intenção do conselho de administração do banco BIC e dos seus acionistas analisar seriamente a possibilidade de alargar a sua atividade no país, através de um banco comercial local com ‘autorização genérica’ para o exercício da sua atividade, pelo que antecipamos para muito breve uma concretização deste objetivo”, lê-se na mensagem do presidente do conselho de administração, Fernando Teles, no relatório e contas.

Em 2018, o banco detido por Isabel dos Santos em Cabo Verde tinha apenas 12 trabalhadores, número que caiu para 11 no ano passado, além de dois dirigentes na mesa da assembleia-geral, cinco elementos do conselho de administração (liderado pelo luso-angolano Fernando Teles), três no conselho executivo e três efetivos no conselho fiscal.

O BIC-CV encontra-se licenciado ao abrigo do Regime das Instituições Financeiras Internacionais, “tendo por objeto principal a realização de operações financeiras internacionais com não residentes neste Estado, em moeda estrangeira”, segundo informação da própria instituição.

O Banco de Cabo Verde (BCV) anunciou em janeiro deste ano que vai retirar “as devidas consequências” da inspeção ao banco BIC-CV, após informação veiculada no âmbito da investigação do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ), processo conhecido como Luanda Leaks, que aponta que aquele banco seria alegadamente utilizado pela empresária em contratos de proveniência duvidosa.

No relatório e contas de 2019, enquanto “factos relevantes ocorridos após o termo do exercício”, a instituição recorda que em 19 de janeiro de 2020 “foi tornada pública uma investigação realizada por um consórcio internacional de jornalistas aos negócios da senhora engenheira Isabel dos Santos, acionista do banco BIC-CV”.

“Na sequência das notícias publicadas, o Banco de Cabo Verde realizou, entre 29 de janeiro e 12 de março de 2020, uma ação de inspeção ao banco. Até à data de aprovação das contas referentes ao exercício de 2019, o banco não foi notificado dos resultados”, lê-se no relatório.

No comunicado divulgado após ter sido conhecida a investigação jornalística, o BCV acrescentava que “em função do desfecho do processo”, retiraria “as devidas consequências, nomeadamente em matéria prudencial e contraordenacional”.

“O BCV continuará atento às informações relacionadas com o Banco BIC Cabo Verde, ICAR [Instituição de Crédito de Autorização Restrita], visando tomar, em tempo, eventuais medidas que se revelarem necessárias”, referia o comunicado.

O BIC-CV funciona desde 2013, quando, através da portaria 37/2013, de 24 de julho, o Ministério das Finanças autorizou, “a título excecional”, recorda o BCV, a aquisição, por um grupo de investidores privados, da totalidade do capital social do BPN – Banco Português de Negócios, IFI. “Em consequência, alterou-se a denominação de BPN, IFI para Banco BIC Cabo Verde, IFI, atualmente, Banco BIC Cabo Verde, ICAR”, recordou o banco central.

Segundo informação do BCV, Isabel dos Santos detém, indiretamente, através da Santoro Financial Holdings, SGPS, SA e da Finisantoro Holding Limited, 42,5% do capital social do Banco BIC Cabo Verde, embora “não exercendo qualquer função nos órgãos sociais da instituição”.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou em janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos disse estar a ser vítima de um ataque político orquestrado para a neutralizar e sustentou que as alegações feitas contra si são “completamente infundadas”, prometendo “lutar nos tribunais internacionais” para “repor a verdade”.