Ano: 2017

A Uber Ibéria disse esta quarta-feira que a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que considerou a Uber como uma empresa de transporte e não uma plataforma digital, “não vai mudar a situação” em Portugal.

O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou hoje a Uber uma empresa de transporte e não uma plataforma digital, permitindo às autoridades nacionais a exigência de licenças, tal como as que são requeridas aos profissionais de táxi.

“Esta decisão não vai mudar a situação na maioria dos países da União Europeia onde já operamos de acordo com as leis de transporte. No entanto, milhões de europeus ainda estão impedidos de usar aplicações como a nossa”, disse hoje em comunicado a Uber Ibéria.

Esta decisão não vai mudar a situação na maioria dos países da União Europeia onde já operamos de acordo com as leis de transporte.

Num curto comunicado difundido pouco depois de ser conhecida a decisão do Tribunal, a Uber diz que não vê mudanças, acrescentando que “ainda há milhões de europeus que não podem utilizar a aplicação” móvel da empresa.

“Como o nosso novo CEO referiu recentemente é por isso vamos continuar o diálogo com as cidades em toda a Europa. Esta é a abordagem que vamos tomar para garantir que todos possam ter uma viagem fiável com um simples toque num ‘smartphone’, explicou a Uber Ibéria.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em Bruxelas, considera que o serviço de intermediação (Uber) é parte integrante de um serviço global cujo elemento principal é um serviço de transporte e que, por isso, não corresponde à qualificação de “serviço da sociedade da informação”, mas sim a um “serviço no âmbito dos transportes”, refere um comunicado do TJUE.

Em consequência, cabe aos “Estados membros (UE) regularem as condições de prestação destes serviços sempre que se respeitem as normas gerais do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, acrescenta o tribunal, que foi chamado a pronunciar-se após uma denúncia dos taxistas da cidade espanhola de Barcelona por alegada concorrência desleal.

Entretanto, a Federação Portuguesa de Táxis (FPT) já se congratulou com a decisão do Tribunal Europeu de Justiça de considerar a Uber uma empresa de transportes, referindo que permite às autoridades nacionais exigir licenças semelhantes às dos profissionais de táxi.

“Esta decisão, sem direito a recurso, é a justa resposta que o setor do táxi há muita aguardava, a merecida recompensa para quem andou nas ruas em protesto e a saída pela porta pequena dos ilegais e suas plataformas que invadiram países, roubaram economias, alimentaram paraísos fiscais com a cumplicidade de comissários europeus, ministros e secretários de Estado”, afirma a FPT, em comunicado.

A proposta de lei do Governo para regulamentar a atividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados foi discutida na Assembleia da República a 17 de março. O diploma não foi votado no plenário e baixou à comissão de Economia, Obras Públicas e Inovação para debate na especialidade.

Este mês estão a decorrer audições de várias entidades.

Depois da Ryanair ter reconhecido os sindicatos que representam os pilotos para evitar paralisações poucos dias antes do Natal, há um novo desenvolvimento na novela de dilemas que esta transportadora enfrenta. Duas comissões do Parlamento britânico (uma focada no trabalho e nas pensões e outra centrada nos negócios) anunciaram, esta quarta-feira, que vão investigar a companhia irlandesa. Em causa estão as condições de trabalho garantidas pela companhia aérea.

Rachel Reeves, líder da segunda comissão referida, acusa mesmo a Ryanair de tentar “escapar ao dever de pagar o salário mínimo”, avança o The Guardian. Além de mal pagos, alguns trabalhadores alegaram terem sido obrigados a suportar os custos dos seus uniformes (cerca de 25 libras por mês, isto é, 28 euros) e as taxas administrativas implicadas na sua eventual saída antes de terem acumulado 15 meses de trabalho na empresa.

“Infelizmente, não me surpreenderia se o quadro triste que foi traçado for verdadeiro”, sublinhou Frank Field, presidente da comissão parlamentar focada no trabalho e nas pensões. Reeves e Field enviaram uma carta a Michael O’Leary, líder da transportadora de baixo custo, com todos os detalhes das acusações. “A Ryanair precisa agora de dar respostas acerca das taxas e despesas deixadas a cargo do pessoal de cabine”, conclui Reeves.

Este domingo, os pilotos portugueses da empresa irlandesa desconvocaram a greve que tinham marcada para dia 20 de dezembro, na sequência do reconhecimento dos sindicatos pela transportadora e da sua abertura ao diálogo. Estavam também previstas paralisações em Itália e na Irlanda, que acabaram, do mesmo modo, por não acontecer. Esta decisão da Ryanair acabou com a velha política de não reconhecimento de associações de trabalhadores, tendo sido substituída pela exigência de criação de comissões particularmente focadas na relação com esta empresa dentro dos próprios sindicatos.

Na origem destas tensões está um erro no agendamento das suas férias, que acabou por significar o cancelamento de 20 mil voos, em toda a Europa. Desde então, os pilotos têm exigido aumentos salariais, mais formação, seguro de saúde e benefícios como alojamento e transportes em terra ou uniformes pagos pela empresa.

O serviço universal custou às operadoras Meo e Nos um total de 12,7 milhões de euros em 2014 e 2016, anunciou esta quarta-feira a Anacom, que identificou quatro empresas que estão agora obrigadas a contribuir para o fundo de compensação.

Numa nota à imprensa, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) revela que aprovou na semana passada os valores a compensar as operadoras Meo e Nos pelo serviço universal prestado em 2014 e 2016, bem como a identificação das entidades obrigadas a contribuir para fundo de compensação, fundo que irá ressarcir as duas operadoras.

Em causa estão 7,7 milhões de euros relativos ao serviço universal prestado pela Meo em 2014, altura em que a escolha do operador para este serviço não era feita por concurso.

A este valor somam-se cinco milhões de euros referentes ao custo total do serviço universal prestado pela Meo e pela Nos em 2016, quando a designação dos prestadores do serviço universal já era feita por concurso.

Do total referente a 2016, a Anacom explica que 2,5 milhões de euros respeitam ao serviço de postos públicos prestado pela Meo, enquanto 1,9 milhões de euros são para a NOS pelo serviço universal de telefone em local fixo e 636 mil euros pelo serviço de listas e serviço de informações de listas, também pela Meo.

Os valores de 2015 já tinham sido resolvidos, segundo disse à Lusa fonte oficial da Anacom.

“Estes são assim os valores pelos quais serão ressarcidos os prestadores do serviço universal, através do acionamento do fundo de compensação”, explica o regulador.

A Anacom determinou que a Meo, a Nos, a NOWO/ONI e a Vodafone terão agora de fazer uma contribuição extraordinária para o fundo, a fim de compensarem as duas operadoras pelo serviço universal.

Segundo explicou fonte da Anacom, depois da decisão, as quatro empresas obrigadas a contribuir para o fundo têm dez dias úteis para se pronunciarem, sendo a contribuição proporcional ao volume de negócios de cada empresa.

De acordo com a nota, estão obrigadas a contribuir para o fundo de compensação as empresas cujo volume de negócios seja igual ou superior a 1% do volume de negócios do setor.

Na prática, a Meo e a Nos têm a receber (pelo serviço prestado) e a pagar (pela contribuição para o fundo).

A venda da Oi está um passo mais próxima de se concretizar. Eurico Teles, presidente da operadora brasileira, diz que “a companhia está pronta para qualquer um que a queira comprar”. As declarações surgem após a aprovação do plano de recuperação na assembleia de credores. A notícia é avançada pela Reuters.

Entre os interessados na compra da Oi encontram-se os chineses da China Telecom Corp e da China Mobile Ltd.. Eurico Teles nota, no entanto, que, ainda não há negociações em curso. “Recebemos alguns investidores internacionais e não se chegou a qualquer conclusão” acrescenta.

O presidente da Oi disse ainda que pretende continuar à frente da Oi por mais um ano para poder acompanhar as alterações trazidas pelo novo plano de recuperação judicial.

A aprovação do plano de recuperação da Oi prolongou-se por 18 meses, entre vários avanços e recuos entre os acionistas que queriam manter uma grande parte do controlo sobre a empresa, e os credores reduziram a sua oferta de conversão da dívida de 85% para 75% do capital. Entre os acionistas encontra-se a portuguesa Pharol, a maior acionista, e o fundo Societé Mondiale, de Nelson Tanure.