Ano: 2019

O Conselho das Finanças Públicas endossou com reservas as novas previsões económicas que o Governo incluiu no projeto de plano orçamental enviado para Bruxelas na terça-feira, apontando “elevados riscos descendentes” nas previsões para 2020 tendo em conta o abrandamento generalizado das economias dos principais parceiros da economia portuguesa. Contas do Governo para a evolução das importações são otimistas.

O Governo enviou na noite de terça-feira novas previsões para a Comissão Europeia, para cumprir o prazo do semestre europeu de apresentar um projeto de Orçamento apesar de as eleições só se terem realizado a 6 de outubro. No entanto, estas previsões são atualizadas tendo em conta apenas os novos dados económicos, em Portugal e para os seus principais parceiros comerciais, e a revisão operada pelo INE na sua base de contas nacionais, que levou a um aumento significativo no valor do PIB em 2017 e 2018, que tem impacto nas contas de 2019 e 2020.

Como ainda se encontra em fase de formação e sem um Orçamento completo, o Governo optou por não incluir qualquer nova medida que pretende vir a implementar no Orçamento do Estado do próximo ano, que só deverá ficar conhecido no final do ano, incluindo as já contempladas nas contas do Programa de Estabilidade que foi enviado para Bruxelas em abril deste ano.

Tendo em conta esta informação, o Conselho das Finanças Públicas fez uma primeira análise às projeções macroeconómicas deste projeto de plano orçamental e concluiu que as previsões para 2020 não são prudentes.

Segundo a instituição liderada por Nazaré Costa Cabral, o Governo está a prever que a economia portuguesa cresça os mesmos 1,9% este ano e acelere para 2% no próximo ano. Na base desta aceleração está um maior dinamismo do comércio externo, com aumento das exportações e ganhos da quota de mercado em 2019 e, mais expressivos, em 2020.

E é aqui que está o problema: “os elementos explicitados neste parecer relativamente ao comportamento das componentes da procura, em particular das exportações e das importações em 2020, não permitem considerar o cenário apresentado como prudente, dados os elevados riscos descendentes que incidem na previsão de aceleração da atividade económica em 2020”, diz o CFP.

Isto porque nas contas da instituição a previsão do Governo baseia-se num cenário de abrandamento do ritmo de crescimento das importações que, a aplicar-se a mesma elasticidade face à previsão do Governo para a relação entre a procura global e as importações, o crescimento das importações seria superior ao estimado pelo Governo, o que faria com que o crescimento económico abrandasse para 1,7% em 2020, em vez de subir para 2% como prevê o Governo.

O Conselho das Finanças Públicas diz que a ausência de previsões comparáveis produzidas por outras instituições também coloca dificuldades em estimar a probabilidade de as previsões do Governo se virem a concretizar.

Por tudo isto, o Conselho das Finanças Públicas diz que “endossa com reservas” as previsões agora apresentadas pelo Governo.

O Governo espera que a dívida pública portuguesa atinja 119,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e 116,2% no próximo. Os dados estão inscritos no esboço de Orçamento do Estado para 2020 enviado esta terça-feira pelo Governo para a Comissão Europeia representa uma revisão em alta face às anteriores metas. Ainda assim, o Executivo mantém compromisso de reduzir endividamento para perto de 100% no final da legislatura.

Em setembro, quando enviou o reporte dos défices excessivos para Bruxelas, o Governo já tinha revisto em alta a meta para 119,3% do PIB para este ano, o que compara com os 118,6% inscritos no Programa de Estabilidade. Esta atualização levou o Executivo a alterar também o objetivo para o próximo ano: em vez de 115,2%, prevê agora 116,2%, segundo o Projeto de Plano Orçamental divulgado esta quarta-feira.

Desde o início de agosto que a revisão em alta da meta da dívida pública era esperada já que o Eurostat decidiu alterar o método de cálculo do stock da dívida. Entre outros pontos, passou a contabilizar os juros a pagar nos certificados de aforro no endividamento público. Na altura, o Governo lembrou que se tratou de uma mudança meramente estatística, ou seja, não há “novas responsabilidades financeiras” para o Estado.

Apesar de rever em alta a meta para o próximo ano, o Governo mantém o compromisso de reduzir o endividamento público nos próximos anos. “De 2016 a 2018, o rácio da dívida pública em relação ao PIB diminuiu quase dez pontos percentuais. O Governo estima que em 2023 este indicador atinja um nível muito próximo de 100%”, diz o Executivo liderado por António Costa no esboço orçamental enviado às autoridades europeias.

“Para atingir esse objetivo, todas as receitas extraordinárias devem continuar a ser alocados à redução da dívida pública“, assegura o Executivo.

Projeções para a dívida pública

^{Fontes: Ministério das Finanças - PE 2019-2023 e Projeto de Plano Orçamental 2020; CFP - Situação e Condicionantes 2019-2023, outubro 2019; FMI - World Economic Outlook, outubro 2019. Dados de 2018: INE.}

Dois fatores vão contribuir para esta trajetória descendente nos próximos anos: por um lado, a redução do stock da dívida pública em si perante a melhoria das finanças públicas (diminuiu o valor do numerador); por outro, a expansão da atividade económica também ajudará a acelerar a redução do rácio (aumenta o valor do denominador). De acordo com o esboço orçamental, o Governo vê a economia crescer 2% em 2020.

Devido às eleições legislativas, Portugal enviou para Bruxelas apenas um esboço com as linhas orçamentais gerais e o próprio Orçamento do Estado para 2020 será apresentado apenas depois de o novo Governo entrar em funções.

Na semana passada, o primeiro-ministro indigitado, António Costa, afirmou que “gostaria muito” de o poder apresentar à Assembleia da República ainda este ano, mesmo que a discussão se prolongue para 2020.

(Notícia atualizada às 09h26)

O Governo vê a economia a crescer 1,9% este ano e o Orçamento com um défice melhor de 0,1% do PIB. Para 2020, o Executivo aponta para um PIB a acelerar para 2% e contas públicas equilibradas, com saldo nulo. As novas metas, que foram assumidas terça-feira junto da Comissão Europeia, traduzem o impacto da nova base das contas nacionais, mas não incluem ainda as medidas que o Governo quer incluir no Orçamento do Estado e cujo apoio ainda terá de negociar com os partidos à sua esquerda.

No Programa de Estabilidade, o Ministério das Finanças assumiu uma previsão de crescimento do PIB de 1,9% e um défice de 0,2% do PIB. Para 2020, as previsões de Mário Centeno eram de uma subida do PIB de 1,9% e de um excedente orçamental de 0,3% do PIB. Mas no draft publicado esta quarta-feira, Centeno atualizou os objetivos.

De lá para cá, Mário Centeno teve boas notícias. O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu a base das contas nacionais, com implicações positivas em ambas as frentes: o crescimento económico na primeira metade do ano foi de 2% e não 1,8% e 2018 afinal fechou com um défice de 0,4% do PIB, uma décima melhor que o esperado.

O ministro das Finanças admitiu que da revisão do INE pudesse resultar um défice ligeiramente menor já este ano face aos 0,2% do PIB previstos pelo Executivo. Além disso, viu já três instituições a rever em alta a previsão de crescimento económico para este ano, aproximando-se da sua projeção, em contraciclo com a tendência de revisão em baixa das previsões para a economia mundial.

No entanto, o Governo optou por ser cauteloso e não melhorar a previsão de PIB para este ano. “O cenário macroeconómico subjacente ao Projeto de Plano Orçamental para 2020 mantém a projeção de 1,9% para o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, tal como consta do Programa de Estabilidade 2019-2023, publicado em abril deste ano”.

“Esta projeção representa uma desaceleração face a 2018, incorporando uma moderação do crescimento do consumo privado, um abrandamento do crescimento das exportações, e uma aceleração do crescimento do investimento. A diminuição do ritmo de crescimento das exportações reflete um contexto de desaceleração dos nossos principais parceiros económicos, o que se traduz num impacto na procura externa dirigida a Portugal”, justifica o Governo.

Para o próximo ano, o Governo prevê uma aceleração económica, invertendo a tendência de abrandamento que se regista desde 2018 e a trajetória desenhada no Programa de Estabilidade de abril, que apontava para uma estabilização.

“Para 2020, o cenário macroeconómico subjacente ao Projeto de Plano Orçamental prevê uma ligeira aceleração do crescimento do PIB para 2%. Esta projeção assenta na antecipação de uma recuperação do crescimento económico na área do euro, em linha com as previsões de instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional”, explica o Ministério das Finanças.

Défice melhora este ano, mas saldo é nulo em 2020

Apesar de não melhorar a previsão de crescimento para 2029, o Governo acredita que o défice vai ficar uma décima abaixo do previsto. Um cenário já antecipado por Mário Centeno depois da revisão da base do INE.

“No que respeita às contas públicas, e uma vez mais considerando que se trata de um cenário de políticas invariantes, o Projeto de Plano Orçamental submetido à Comissão Europeia incorpora a nova base de contas nacionais divulgada recentemente pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e projeta para 2020 uma evolução das contas públicas consonante com a previsão de crescimento económico supracitada, bem com o impacto orçamental de todas as medidas políticas já adotadas no Orçamento do Estado para 2019”, começa por explicar o Governo.

“A revisão de +0,1 pp da projeção do saldo orçamental para 2019 (de -0,2% para -0,1%) justifica-se pelo melhor comportamento da receita”, dizem as Finanças.

“Em 2020, o Projeto de Plano Orçamental prevê uma evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB, enquanto que a despesa pública evolui de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina. Salienta-se aqui o impacto orçamental decorrente da fase final do processo de descongelamento das carreiras da Administração Pública; os projetos de investimento público, entretanto autorizados e, nalguns casos, já em execução; e o crescimento das prestações sociais decorrente do reforço da prestação social para a inclusão, do subsídio de parentalidade e do abono de família”.

O Governo aponta para um saldo nulo, mas pior do que o previsto no Programa de Estabilidade, quando apontava para um excedente de 0,3% do PIB.

“Este exercício ocorre este ano num contexto particular, uma vez que coincide com um período pós-eleitoral, de final de legislatura. O Projeto de Plano Orçamental assenta assim num cenário de continuidade das políticas atuais, sem qualquer nova orientação política para 2020 (isto é, cenário de políticas invariantes), em conformidade com o respetivo enquadramento regulamentar do Parlamento Europeu e do Conselho. Por este motivo, este projeto de plano orçamental não corresponde a uma proposta de Orçamento do Estado para 2020“, explica o Governo na nota que acompanha a publicação do esboço do Orçamento.

(Notícia atualizada)