Ano: 2019

Economia

Hoje nas notícias: Cartão de Cidadão, Montepio e Cavaco

  • ECO
  • 5 Julho 2019

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A renovação automática do Cartão de Cidadão é notícia no dia em que o Governo apresenta o Simplex+ 2019, o programa nacional de modernização administrativa do Estado. É conhecida ainda a intenção de o Montepio lançar uma auditoria à fuga de dados de clientes, que a Navigator pretende anunciar um novo CEO em setembro, a reação de Azeredo Lopes à sua constituição de arguido no caso de Tancos. Cavaco Silva nega ainda ser amigo de Ricardo Salgado na polémica em torno do financiamento da sua campanha às presidenciais em 2011.

Novo Simplex traz renovação automática do Cartão de Cidadão

O Simplex+ de 2019, o programa nacional de modernização administrativa do Estado, inclui entre o principal conjunto de medidas a renovação automática do Cartão de Cidadão, noticia o Público (acesso condicionado). A notícia surge num período marcado pelos grandes atrasos na emissão desse documento. O programa que será apresentado pelo Governo nesta sexta-feira inclui ainda a renovação também automática da carta de condução. “Quando o seu cartão vai caducar recebe os códigos, faz o pagamento e só vai aos serviços uma vez, para levantar o cartão e fazer a autenticação, o que é fundamental para garantir todas as condições de segurança”, adiantou a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, relativamente ao Cartão de Cidadão. Leia a entrevista completa no Público (acesso condicionado).

Montepio lança auditoria a fuga de dados de clientes

O Banco Montepio vai avançar com uma auditoria interna, com o objetivo de saber quem é que violou o sigilo bancário dentro da instituição financeira. Carlos Tavares, “chairman” do banco, e a restante administração, pretendem apurar quem foram os responsáveis pela divulgação de dados de natureza comercial. Uma fuga de informação que levou o gestor a afirmar que pondera recorrer aos tribunais. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Cavaco nega amizade com Ricardo Salgado

O ex-Presidente da República, Cavaco Silva, afastou ligações ao antigo banqueiro e diz desconhecer detalhes do financiamento da sua campanha, perante a notícia avançada pela Sábado de que a sua campanha de 2011, foi financiada pelo saco azul do Grupo Espírito Santo.”Eu nunca tive nenhuma amizade com Ricardo Salgado”, disse Cavaco Silva. “Nunca acompanhei os financiamentos das campanhas em que participei”, acrescentou, procurando fechar o tema. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso livre).

Família Queiroz Pereira procura novo CEO da Navigator até setembro

A Navigator pretende encontrar até setembro um novo CEO, para substituir Diogo da Silveira que anunciou em fevereiro a sua saída da papeleira. Com a sua saída em abril, João Castello Branco, também CEO da Semapa, tem presidido aos destinos da papeleira. Caberá à consultora Egon Zehnder a seleção do seu sucessor. Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

Azeredo Lopes foi constituído arguido no caso Tancos

O antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes foi constituído arguido no âmbito do processo que investiga o roubo de armas em Tancos. O ex-governante é suspeito do crime de denegação de justiça. Em reação a essa decisão, Azeredo Lopes deixou críticas ao Ministério Público, sublinhando que a condição de arguido “é socialmente destruidora”. Leia a notícia completa na TSF (acesso pago).

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Trump diz que Estados Unidos vão colocar uma bandeira em Marte “em breve”

Presidente norte-americano, Donald Trump, diz que para os Estados Unidos “não existem impossíveis”.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou na quinta-feira que os Estados Unidos vão colocar “em breve” uma bandeira na Lua e em Marte, durante o seu discurso para assinalar o Dia da Independência do país.

“Vamos outra vez à Lua em breve e colocaremos a bandeira dos Estados Unidos em Marte em breve”, disse, durante o seu discurso em frente ao monumento do ex-presidente Abraham Lincoln (1861-1865).

Donald Trump proferiu estas declarações pouco depois de ter afirmado que para os Estados Unidos “não existem impossíveis”, o que originou um forte aplauso das pessoas que estão a assistir ao discurso do 04 de Julho.

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Auditoria à CGD

Sócrates diz que não indicou Vara nem interveio em Vale do Lobo

  • Lusa
  • 5 Julho 2019

Ex-primeiro-ministro diz que nunca discutiu “fosse com quem fosse nenhuma operação de financiamento de Vale do Lobo”.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates disse, em resposta à comissão de inquérito à CGD, que ficou provado que não teve intervenção na ida de Armando Vara para administrador nem em qualquer decisão de crédito, nomeadamente sobre Vale do Lobo.

“Está igualmente provado que não indiquei Armando Vara para a Administração da Caixa e que nunca expressei, nem prometi vir a expressar, apoio algum a qualquer decisão de financiamento do banco, nem perante membros do governo nem perante membros da administração da Caixa ou ainda perante qualquer cliente do banco”, lê-se nas respostas de Sócrates enviadas esta quinta-feira aos deputados da comissão de inquérito, a que a Lusa teve acesso.

Sobre a indicação de Vara, o ex-governante disse que a sua não intervenção na ida para administrador da Caixa ficou provada desde logo pelo depoimento no parlamento do então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, em que este negou qualquer pressão e disse que tanto Santos Ferreira como Vara foram escolhas suas.

Diz ainda Sócrates que, já no interrogatório judicial, Teixeira dos Santos teve mesmo “a honestidade de referir” que o tinha avisado da controvérsia política que a nomeação podia gerar.

“Por dever de reserva, que sempre observei em assuntos internos do governo que liderei, nunca revelei em minha defesa este facto, apesar da sua evidente relevância”, afirma.

O ex-governante diz também que nunca discutiu “fosse com quem fosse nenhuma operação de financiamento de Vale do Lobo”, assim como nunca discutiu ou deu orientações “a qualquer membro do conselho de administração relativamente a esta ou outra qualquer operação de crédito”.

Sócrates diz que essas decisões, durante os seus governos, foram apenas da administração do banco, pelo que “são dele também as respetivas responsabilidades por ser seu dever avaliar o risco das operações em que se envolvem e velar pela gestão sã e prudente da instituição”.

José Sócrates diz ser ainda “absolutamente falsa” a alegação de que recebeu dinheiro dos promotores do projeto de Vale do Lobo e que nem sabia quem eram os envolvidos, sejam os acionistas do empreendimento, o Presidente do Conselho de Administração da empresa, nem o investidor holandês que alegadamente fez uma transferência suspeita.

“Em suma, Vale do Lobo não me dizia nada – nem como tema pessoal, nem como tema político”, afirma.

O empreendimento de Vale do Lobo, no Algarve, tem sido um dos financiamentos mais falados na comissão de inquérito à CGD, pelas perdas de mais de 200 milhões de euros que significou para o banco público. O projeto está também envolvido na investigação Operação Marquês.

Vale do Lobo também obrigou a explicações do atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, depois de ter sido conhecido que lá passou férias em 2013 e 2014 quando o projeto já estava em incumprimento perante a CGD.

Carlos Costa disse então que, quando estava na CGD, não participou na reunião do Conselho Alargado de Crédito da CGD que aprovou o financiamento a Vale do Lobo e que entende que não existe “qualquer conflito de interesses” na decisão de ali passar férias, que pagou o valor do arrendamento sem qualquer desconto.

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Banca

Cheque da CGD para o Estado chega hoje. São 200 milhões em dividendos

Paulo Macedo entrega esta sexta-feira um cheque de 200 milhões de euros a Mário Centeno relativos aos dividendos da CGD. É a primeira remuneração acionista do banco público desde 2010.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) passa esta sexta-feira ao Estado um cheque no valor de 200 milhões de euros. É a primeira remuneração que o banco público paga ao acionista (tutela de Mário Centeno) desde 2010. E Paulo Macedo não quer ficar por aqui. Pretende devolver toda a ajuda do Estado na recapitalização do banco. Ou seja, quer que estes sejam os primeiros dividendos de uma “longa série”.

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E terá de ser uma longa série tendo em conta que o Estado injetou 2.500 milhões de euros com aumento de capital realizado em 2016, isto no âmbito da operação de recapitalização de quase 5.000 milhões de euros.

No total, o esforço público ascendeu a 3.950 milhões de euros, incluindo ainda os 1.400 milhões da conversão dos CoCos e da transferência das ações da ParCaixa. Outros 900 milhões foram obtidos pelo banco através da emissão de dívida subordinada no mercado, fator essencial para a Comissão Europeia não considerar a operação como uma ajuda de Estado.

Feitas as contas, estes dividendos “reembolsam” apenas 8% do dinheiro fresco injetado pelos contribuintes há três anos — sem contar com CoCos e ParCaixa. Ficam por “pagar” 2.300 milhões aos contribuintes. Paulo Macedo tem afirmado várias vezes que uma das suas missões é devolver a ajuda concedida pelo Estado, e o caminho começa agora a ser percorrido com a entrega dos primeiros dividendos em nove anos, isto depois dos lucros de quase 500 milhões de euros alcançados em 2018. No primeiro trimestre deste ano, os lucros disparam 86% para 126 milhões.

Como contrapartida pela recapitalização, o banco está a empreender um plano reestruturação do seu negócio. Fechou agências, promoveu a saída de trabalhadores e foi obrigado a vender os seus bancos internacionais: já alienou Espanha e África do Sul, seguem-se Cabo Verde e Brasil. A reestruturação durará até ao próximo ano.

Do lado do Mário Centeno, além dos 200 milhões da Caixa, este ano também chegaram 645 milhões de euros em dividendos do Banco de Portugal. São 845 milhões de euros que vão ajudar o ministro das Finanças a manter as contas orçamentais mais equilibradas, estimando-se um défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

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Tecnologia

É “provável” que moeda do Facebook precise de uma autorização da UE, diz a Comissão Europeia ao ECO

É "provável" que o Facebook precise de uma licença para lançar a criptomoeda Libra no espaço da União Europeia, disse ao ECO fonte oficial da Comissão Europeia.

Bruxelas está a analisar os planos do Facebook para criar uma moeda virtual global e é “provável” que venha a exigir “uma autorização” para que a Libra possa ser usada na Europa. A informação, avançada ao ECO pela Comissão Europeia, surge na mesma semana em que o Congresso dos EUA exigiu formalmente que a empresa pare o desenvolvimento da Libra, até que as autoridades possam avaliar devidamente os riscos.

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“É provável que o projeto [Libra] requeira algum tipo de autorização na Europa, dependendo das suas funcionalidades específicas. É da responsabilidade da associação Libra contactar as autoridades (nacionais) relevantes no sentido de obter as licenças necessárias (se necessárias) antes de lançar o projeto na União Europeia (UE)”, disse ao ECO um porta-voz da Comissão Europeia, através do gabinete da comissária Margrethe Vestager, quando questionado se Bruxelas iria proceder de forma semelhante à dos Estados Unidos.

A mesma fonte assumiu também que “a Comissão está a monitorizar os desenvolvimentos na área das criptomoedas e dos serviços de pagamentos, incluindo a Libra e seu desenvolvimento”. “Estamos a trabalhar com outras autoridades europeias e parceiros internacionais para analisar o projeto e as suas implicações”, acrescentou o porta-voz.

É provável que o projeto [Libra] requeira algum tipo de autorização na Europa, dependendo das suas funcionalidades específicas.

Porta-voz da Comissão Europeia

O Facebook anunciou oficialmente em junho a criação da Associação Libra, que reúne parceiros como a Visa e a MasterCard, entre muitos outros, incluindo a Uber e a luso-britânica Farfetch. A associação pretende lançar ao público uma criptomoeda, chamada Libra, que deverá permitir pagar por serviços e produtos na internet. Em causa, um mercado potencial que pode ascender a um quarto da população mundial.

Vários especialistas têm alertado para a eventualidade de o Facebook vir a enfrentar sérias barreiras por parte das autoridades nos EUA e na UE, tendo em conta que uma moeda virtual com a dimensão da Libra poderá revolucionar o sistema financeiro mundial. A empresa contrapõe, garantindo que o valor da moeda estará associado a divisas reguladas e que o Facebook não terá o controlo da governação do projeto.

Perante o risco associado, o Congresso norte-americano enviou uma carta às mais altas instâncias do Facebook e do projeto Libra, exigindo que a empresa pare de imediato com o desenvolvimento da moeda até que as autoridades analisem o projeto em detalhe e tomem uma decisão sobre o mesmo. O Facebook ainda não reagiu a estas informações.

O ECO contactou fonte oficial do Facebook acerca destas informações, mas a empresa remeteu para a Associação Libra. Contactado, este organismo ainda não respondeu às perguntas enviadas.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

No dia em que a Lei de Bases da Habitação vai a votação final, os trabalhadores dos CTT estão em greve geral e a SIC divulga os resultados da emissão de obrigações.

A semana encerra com a votação final global da Lei de Bases da Habitação. Mais de um ano depois, os partidos vão decidir, finalmente, se esta lei é aprovada ou não. Ainda durante a manhã, será apresentado o programa iSimplex 2019, que integra 119 medidas de modernização administrativa. Já em Paço de Arcos, a SIC vai estar a anunciar, à tarde, os resultados da emissão de obrigações. Tudo isto enquanto os trabalhadores dos CTT estão em greve.

Votação final global da Lei de Bases da Habitação

Mais de um ano depois, a Lei de Bases da Habitação vai, finalmente, a votação final em plenário. Após várias reuniões, discussões e confrontos entre os partidos de direita e de esquerda, tudo indica que o documento final vai ser aprovado, embora com o voto contra do CDS-PP que afirma desde o início que se irá opor à aprovação da lei. A nova legislação vai trazer alterações a casos de despejo, crédito à habitação e processos de partilhas.

Vamos conhecer o programa iSimplex 2019

Esta sexta-feira, às 10h15, será apresentado publicamente o relatório do programa Simplex + 2018, bem como o programa iSimplex 2019, que integra 119 medidas de modernização administrativa. O evento, no Cineteatro Capitólio, contará com a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, e com o secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro.

Rui Rio apresenta medidas de redução de impostos

O líder do Partido Social Democrata (PSD), Rui Rio, irá apresentar ao final da tarde, no Porto, algumas medidas de redução de impostos. Recorde-se que, esta semana, o social-democrata começou a apresentação do programa eleitoral que o partido vai levar às eleições legislativas de 6 de outubro, onde se insere a redução da carga fiscal. A intenção já era conhecida, mas, agora, Rui Rio vai mais longe e promete um corte acumulado de impostos equivalente a 3,7 mil milhões de euros.

Trabalhadores dos CTT em greve

Os trabalhadores dos CTT estão esta sexta-feira em greve geral. A notícia foi confirmada no início da semana pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), que revelou que a paralisação decorreria entre as 00h00 e as 24h00 do dia 5 de julho. Em causa está a reivindicação da renacionalização da empresa e a admissão “dos trabalhadores necessários para que a qualidade e universalidade do serviço sejam repostas”.

SIC divulga resultados da emissão de obrigações

A estação de Paço de Arcos vai apresenta, esta sexta-feira, os resultados da emissão de obrigações, bem como quantas obrigações foram atribuídas a cada investidor. O prazo de subscrições dos títulos, que têm três anos de maturidade e oferecem uma taxa de juro de 4,50%, terminou na quinta-feira. Cada obrigação tinha um custo de 30 euros, mas o investimento mínimo era de 50 obrigações, ou seja, 1.500 euros.

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Política

Serviços públicos digitais e plataformas para exportar. É a promessa do PS para empresas do interior

Este sábado, em Braga, o PS promove um debate sobre público sobre a modernização administrativa. Proposta em termos de desmaterialização e sociedade digital só será fechada na quarta-feira.

“Tem de ser possível alguém ter um negócio em Penamacor e poder usar serviços públicos digitais, sem precisar de andar constantemente a correr de um lado para o outro para tratar dos seus assuntos”. A frase poderia se de um qualquer empresário nacional do interior, mas não. A afirmação é do secretário de Estado da Internacionalização. Eurico Brilhante Dias avança ao ECO que esta é uma matéria que terá expressão no programa eleitoral do PS.

“A digitalização tem de fazer parte de um programa eleitoral do século XXI”, defende. “Nesta fase da vida da economia portuguesa tem, seguramente, de haver oferta no sentido eleitoral, em termos de propostas na área digital”, sublinhou o secretário de Estado da Internacionalização.

A digitalização tem de fazer parte de um programa eleitoral do século XXI. Nesta fase da vida da economia portuguesa tem, seguramente, de haver oferta no sentido eleitoral, em termos de propostas na área digital.

Eurico Brilhante Dias

Secretário de Estado da Internacionalização

No programa haverá propostas para reduzir os custos de contexto e fomentar a modernização administrativa, confirmou ao ECO, João Tiago Silveira, que está a coordenar a elaboração do programa eleitoral do PS. Este sábado, em Braga, vai ser feito um debate sobre público sobre a matéria e a proposta em termos de desmaterialização e da sociedade digital só será cristalizada na quarta-feira da próxima semana. “O texto final não está fechado”, sublinha, justificando assim não dar mais detalhes sobre o que “o partido do Simplex” vai propor nesta área.

“Gostaríamos muito que alguns dos processos que hoje as empresas ainda utilizam de forma mais convencional pudessem ser indutores de facilitação da utilização de serviços públicos por parte das empresas”, defende Eurico Brilhante Dias. “Isso com um forte pendor também na aproximação dos serviços públicos ao interior do país, onde os instrumentos digitais têm muita importância. São duas formas de colocar o interior no centro dos serviços públicos, diminuindo os custos de mobilidade no interior“, acrescenta.

E continuando no mesmo exemplo diz que “tem de ser possível alguém que tem um negócio Penamacor vender para Espanha, que está mesmo ali ao lado, mas também vender para o mundo inteiro a partir de bases digitais“. “A internacionalização das PME e a digitalização são áreas muito importantes e gostaríamos de continuar alimentá-la mais, com um programa específico, na área da digitalização, mas também da internacionalização a partir do digital”, avançou o secretário de Estado da Internacionalização.

“Acredito que na base das PME, em particular com bons recursos endógenos, uma parte dessa transformação passa por bons serviços públicos digitais e por uma boa integração em e-marketplaces”, defende Brilhante Dias. “A Aicep fez protocolos com a Alibaba e com a Amazon, dois grandes e-marketplaces, um de origem chinesa e outro americana, mas precisamos de mais ferramentas de digitalização do canal de vendas e de chegada a clientes internacionais. E isso tem de ser uma marca fundamental do próximo programa eleitoral do PS e, provavelmente, também do programa do Governo”, sublinha.

E “tem de ser” não por uma razão prosaica, mas porque “em muitos dos mercados mais tradicionais” os clientes estão a fechar portas e a ser substituídos pelo comércio online.

“Tipicamente, a pequena e média empresa portuguesa do setor do calçado e vestuário que ia a feiras internacionais e conhecia os seus clientes”, que frequentavam as mesmas feiras, está a ser confrontada com “uma alteração profunda”, porque esses clientes, “de loja de retalho, pequenas cadeias com três a cinco lojas”, estão a “sofrer um forte impacto” pela “alteração profunda da época de saldos e de promoções, mas também pelo comércio de rua e por uma transferência muito significativa de vendas para o canal online”, explica Eurico Brilhante Dias.

Na sua opinião, o facto de “o setor do calçado e do vestuário conseguir manter ou fazer crescer ligeiramente as vendas, como está a acontecer este ano, é um fenómeno de resiliência único, porque a verdade é que olhamos para muitos pontos de venda e estão a descer vendas muito significativamente”.

As montras das lojas cheias de botas, mas afinal está sol. Era momento de comprar sandálias, no entanto está a chover. “Estas alterações provocam um forte impacto nas vendas do setor. Por isso, estes setores precisam de diversificação de mercados. Ainda para mais, quando estes setores sempre foram setores de sofisticação que sempre venderam essencialmente para a Europa: Itália, França, Alemanha e Reino Unido“, sublinha o secretário de Estado da Internacionalização. “Aliás, ainda hoje, o maior mercado de exportação para o setor têxtil deve ser França. O que significa que não vendemos em mercados de valores mais baixos. Mas antes em mercados de topo que estão a crescer menos e onde se têm sentido estes efeitos”.

“Em alguns setores é muito importante fazer uma clara aposta em produtos de grande consumo e de venda no B2C [Business to Consumer], mas temos de fazer uma aposta superior no digital. A internacionalização para as PME é cada vez mais no online”, conclui, lembrando que, numa conversa com o designer Hugo Costa, na semana da moda portuguesa em Paris, este elegeu como desafio futuro “fazer um projeto de promoção 100% online”.

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Atualidade

Azeredo Lopes é arguido no caso de Tancos. “Condição de arguido é socialmente destruidora”, reage ex-ministro

  • ECO
  • 5 Julho 2019
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O ex-ministro da Defesa socialista é arguido no caso de Tancos, por denegação da justiça, avançou a TVI. "É absolutamente inexplicável" e "socialmente destruidor", reage Azeredo Lopes.

Azeredo Lopes foi constituído arguido no caso do assalto a Tancos, revelou a TVI quinta-feira à noite. Em causa está o crime de denegação de Justiça, isto é, a suspeita de que o antigo ministro da Defesa terá interferido no processo de investigação ao caso, com o Tribunal de Instrução a aceitar a proposta do Ministério Público.

O memorando entregue a Azeredo Lopes após a recuperação das armas roubadas de Tancos tinha informações que a operação da Polícia Judiciária Militar (PJM) tinha sido realizada à margem da Lei, sendo esta a base da constituição de arguido do ex-ministro, escreve esta sexta-feira o Diário de Notícias.

Para o Ministério Público, Azeredo Lopes deveria ter participado às autoridades esta informação e, ao não o fazer, pode ter incorrido no crime de crime de denegação de justiça.

O ex-ministro reagiu na manhã de esta sexta-feira, em comunicado enviado à Lusa. “É absolutamente inexplicável tendo em conta os factos relativos ao meu envolvimento do processo, que foi apenas de tutela política”, começa por referir.

“Confio na Justiça, com ela colaborarei, como é meu dever, e estou convicto, porque nada fiz de ilegal ou incorreto, que serei completa e absolutamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo”, prossegue o ex-ministro da Defesa, destacando o impacto e a “destruição social” associada à constituição como arguido.

“Não escondo que esta situação me desgosta e constrange, pois a condição de arguido, sendo juridicamente garantística dos meus direitos, é socialmente destruidora. Sou um empenhado defensor do Estado de Direito, pelo que não tecerei quaisquer considerações sobre o processo enquanto estiver em segredo de justiça, como é o caso.”

Azeredo Lopes demitiu-se do cargo de ministro da Defesa em outubro de 2018, depois de ter sido conhecido que recebeu o memorando polémico a propósito da atuação da PJM, tornando-se agora o primeiro responsável político a ser constituído arguido neste inquérito.

Além de Azeredo Lopes, o processo já conta com mais de 20 arguidos, entre suspeitos do assalto e militares da PJM e GNR envolvidos no acordo à margem da lei que levou à recuperação das armas. Os crimes em causa são os de denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal, abuso de poder, recetação.

O caso foi analisado também no Parlamento, numa comissão parlamentar de inquérito, cujas conclusões foram conhecidas esta semana. Os partidos da esquerda aprovaram o relatório que afasta responsabilidades políticas, enquanto PSD e CDS votaram contra por considerar que houve um branqueamento da ação do Governo.

Filipe Neto Brandão, deputado socialista e presidente da comissão, afirmou esta sexta-feira no Parlamento que “os trabalhos da comissão estão concluídos e não foi possível apurar qualquer responsabilidade” pelo que “não há possibilidade de reabertura dos trabalhos da comissão“.

(Notícia atualizada às 11h10 com reação de Filipe Neto Brandão)

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Atualidade

Renovação do Cartão de Cidadão online, carta de condução na hora e IVA pré-preenchido. As medidas do iSimplex 2019

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A medida faz parte de um total de 119 propostas de modernização da administração que vão ser apresentadas pelo Executivo durante esta manhã. 

A emissão da carta de condução “na hora” vai ser possível já este ano, palavra de ministra. É a resposta política do Governo aos problemas identificados nos últimos meses nos registos, com atrasos e a marcação online com meses de antecedência, como o ECO revelou esta semana, e faz parte do iSimplex2019. A nova versão do programa do Governo para simplificar a vida dos cidadãos é apresentada pelo Executivo esta sexta-feira, contemplando ao todo 119 propostas de modernização administrativa que abrangem os mais diversos aspetos da relação dos cidadãos com o Estado.

No caso da emissão da carta de condução, e à semelhança do que já acontece com o passaporte urgente, passa a ser possível “disponibilizar a carta de condução no dia em que for pedida”, avança o gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa. Mas ter a carta na hora depende do pagamento de uma taxa adicional, cujo valor ainda não é conhecido.

No caso do passaporte, segundo consta no site do Passaporte Eletrónico Português, ter o documento no próprio dia exige o pagamento de uma taxa de 35 euros, que acresce ao preço base, num total de 95 euros.

A “carta na hora” junta-se à simplificação do processo de renovação do Cartão do Cidadão, que passará a ser automática, promete o Governo. Esta medida já era conhecida, mas será formalmente apresentada esta manhã pelo Executivo. De acordo com o gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, será assim possível “a renovação automática de Cartões de Cidadão que não exijam a recolha de dados biométricos, mediante o mero pagamento de referência multibanco enviada por SMS juntamente com o aviso de caducidade”.

Esta alteração no processamento dos cartões de identificação surge numa altura que as queixas dos cidadãos sobre os serviços de renovação do Cartão de Cidadão se adensam. É que renovar este documento, ainda que possa ser uma tarefa simples em algumas regiões do país, é, também, uma autêntica dor de cabeça noutras. Se um cidadão residente nos Açores consegue marcar a renovação com menos de 24 horas de antecedência, em Oeiras, a vaga disponível mais cedo é só no final do mês de novembro.

Primeiro foi o IRS automático, em breve o IVA pré-preenchido

Outra das medidas previstas no iSimplex 2019, e que pretende criar um “melhor ambiente para os negócios”, é o IVA pré-preenchido. O Governo decidiu “alargar o pré-preenchimento da declaração periódica de IVA de sujeitos passivos com situações fiscais mais simples”.

Este pré-preenchimento é possível com recurso aos dados do E-Fatura, bem como com o aumento do número de campos pré-preenchidos, designadamente o referente ao IVA dedutível. Contudo, tal como já sucede no IRS automático, é possível que os contribuintes, caso detetem alguma correção ou falha, alterem os campos pré-preenchidos.

A ordem no setor financeiro é “desmaterializar”

A banca também tem espaço neste programa de simplificação do Governo. A evolução dos serviços bancários rumo ao digital é uma realidade incontornável, sobretudo num contexto da entrada das designadas fintech no setor financeiro. Entre uma das mais recentes tendências figura, por exemplo, a possibilidade de abrir uma conta bancária à distância, num processo que pretende ser muito rápido e com o apoio de vídeo-conferência.

Sendo a palavra de ordem no setor financeiro desmaterializar, o Governo incluiu na estratégia iSimplex 2019 o objetivo de contribuir para esse processo. “Simplificar e desmaterializar o procedimento de mobilidade de serviços bancários a partir do banco de destino” é uma das medidas previstas nesse âmbito pelo Executivo, envolvendo, designadamente, a abertura de uma conta no banco de destino, a transferência de serviços bancários e informação associada (por exemplo, dados pessoais, montantes depositados, aplicações financeiras ou ordens de débitos diretos) e o encerramento da conta primitiva.

Ao todo, o iSimplex 2019 integra 119 medidas de modernização administrativa. Recorde-se que o Simplex foi lançado em 2006 como uma estratégia de modernização administrativa transversal ao Governo e serviços da Administração Pública central e local, com o objetivo de aumentar a competitividade da economia portuguesa e ter uma sociedade mais inclusiva.

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Banca

Caixa recua e continua a pagar juros abaixo de um euro nos depósitos

Banco anunciou na semana passada que ia deixar de pagar juros abaixo de um euro nos depósitos. Mas voltou atrás na decisão um dia depois de o Banco de Portugal ter manifestado a sua oposição.

Afinal, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai continuar a remunerar as poupanças mais reduzidas. O banco tinha anunciado há uma semana que ia deixar de pagar juros abaixo de um euro nos depósitos, o que ia penalizar sobretudo os pequenos aforradores. Mas voltou atrás nesta decisão, isto um dia depois de o Banco de Portugal ter manifestado a sua oposição.

“A CGD tomou boa nota da comunicação efetuada pelo Banco de Portugal. Em face da expectativa criada, a Caixa decidiu acolher a recomendação sobre a medida que entraria em vigor no dia 1 de agosto”, disse fonte oficial do banco.

Acrescentou a mesma fonte que a medida era sobretudo ditada por razões de “natureza de eficiência operacional e não tanto por razões de rentabilidade“. “O banco procurava minimizar o elevado número de lançamentos, muitas vezes dando origem a comunicação escrita, de montantes de baixa materialidade para os Clientes. Exemplo: Depósito de cinco mil euros, a 6 meses, o juro líquido será de 0,27 euros”, explicou ainda.

Tudo que fosse juro bruto inferior a um euro nas contas de depósitos o banco deixaria de pagar a partir de 1 de agosto, informou a CGD numa carta enviada na semana passada aos seus clientes.

Mas a alteração na política de pagamento de juros não agradou a muitos, incluindo o supervisor liderado por Carlos Costa, soube o ECO. Uma posição que já foi inclusivamente transmitida ao banco público. “O Banco de Portugal já transmitiu à CGD a sua posição relativamente à política de pagamento de juros de depósitos a prazo recentemente anunciada por esta instituição de crédito”, afirmou fonte oficial do supervisor.

Não pagar juros abaixo de um euro ia prejudicar apenas os pequenos depositantes da CGD, cujas poupanças deixariam de ser remuneradas com a nova regra. Feitas as contas, só os clientes com mais de 6.667 euros continuariam a receber os juros pelo dinheiro depositado no banco público, uma situação que mereceu a crítica da associação de defesa dos consumidores. “Não é correto o que a Caixa está a fazer. Isto significa que todos os depósitos com prazo de um ano e abaixo de 6.670 euros não vão render qualquer juro, penalizando os pequenos aforradores. É por isso é que é imoral. O banco público devia incentivar as poupanças”, afirmou ao ECO o economista da Deco António Ribeiro.

Face a esta situação, o Bloco de Esquerda também se insurgiu contra esta prática. Mariana Mortágua classificou a medida de “comissão encapotada que penaliza as poupanças mais baixas”, contrariando aquilo que são “os desígnios de um banco público”.

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ECO24

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao ECO24: Donativos para a bebé Matilde não vão ser tributados

Os dois milhões de euros angariados pela família da bebé Matilde, que sofre de uma doença rara, não serão tributados. A garantia é do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Os dois milhões de euros angariados pela família da bebé Matilde, que sofre de uma doença rara, não serão tributados. A garantia foi deixada esta quinta-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em entrevista ao ECO24, um programa de entrevistas do ECO e da TVI24.

“Não me parece que esse caso em concreto justifique a aplicação da norma de incidência de Imposto de Selo sobre donativos acima de 500 euros”, afirmou o secretário de Estado. Recordando que a norma foi criada no contexto do fim do Imposto Sucessório, com o intuito de “evitar que através de doação falsas pudessem existir fraude e evasão fiscal”, António Mendonça Mendes sublinha que o mais “relevante nesta fase é dar toda a tranquilidade aos pais da Matilde, para que se concentrem no que é mais importante que é a vida da Matilde”.

http://videos.sapo.pt/Wl7SbL1tWbrJWpvP3ZpZ

A Bebé Matilde saltou para as páginas dos jornais depois de os pais terem lançado uma campanha de crowndfunding através do Facebook, com o objetivo de angariar até dois milhões de euros para comprar um medicamento para a filha, que sofre de atrofia muscular espinal.

Em causa está o medicamento Zolgensma, uma opção terapêutica que ainda só foi aprovada nos Estados Unidos. No mercado português já existe, devidamente aprovado, o Spinraz, que retarda a progressão da doença, não sendo porém de dose única nesta doença rara. A equipa do Hospital de Santa Maria que faz o acompanhamento de Matilde pondera agora pedir uma autorização especial ao Infarmed para a utilização deste medicamento, o que evitaria a deslocação da bebé aos EUA, e significaria que o SNS pagaria a totalidade do tratamento.

(Notícia atualizada às 20H57)

 

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Economia

Governo antecipa “comportamento dinâmico” e possível aceleração do PIB

  • Lusa
  • 4 Julho 2019

PIB apresentou "comportamento dinâmico" e terá acelerado no segundo trimestre, referiu Pedro Siza Vieira. "Economia continua a crescer", assegurou o ministro.

O ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, avançou no Parlamento, que o Produto Interno Bruto (PIB) português deverá registar um “comportamento dinâmico” no segundo trimestre e até uma possível aceleração.

“O comportamento da economia foi muito forte. Tivemos uma aceleração do crescimento do PIB no primeiro trimestre. Os dados que já temos disponíveis antecipam um comportamento dinâmico e provavelmente até uma aceleração, relativamente ao trimestre anterior”, assegurou Pedro Siza Vieira, numa audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

De acordo com o governante, esta projeção baseia-se num conjunto de indicadores, recolhidos até à data, com comportamento positivo.

“O emprego continua forte com os níveis mais altos desde algumas décadas e a taxa de desemprego voltou a baixar”, apontou.

"O comportamento da economia foi muito forte. Tivemos uma aceleração do crescimento do PIB no primeiro trimestre. Os dados que já temos disponíveis antecipam um comportamento dinâmico e provavelmente até uma aceleração, relativamente ao trimestre anterior.”

Pedro Siza Vieira

Ministro Adjunto e da Economia

Por outro lado, o nível de cobrança de impostos, relacionados com o crescimento da economia, “tem estado a subir bem” e o investimento encontra-se em “níveis muito fortes”, o que demonstra a “confiança dos vários setores”, como a indústria, construção civil e serviços. Adicionalmente, o turismo também tem apresentado resultados positivos.

“São dados fortes que nos mostram que a economia continua a crescer”, vincou.

O PIB português aumentou 1,8% no primeiro trimestre deste ano em termos homólogos, acima dos 1,7% do trimestre anterior, e subiu 0,5% em cadeia, conforme indicou, em maio, o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Nas Contas Nacionais Trimestrais, o INE confirmou os valores para o crescimento da economia portuguesa que tinha avançado na estimativa rápida publicada em 15 de maio.

No último trimestre do ano passado, a economia portuguesa tinha crescido 1,7% em termos homólogos e 0,4% em cadeia.

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