Ano: 2019

Tecnologia

Congresso dos EUA pede ao Facebook suspensão imediata da Libra

O Congresso dos EUA enviou uma carta a Mark Zuckerberg a exigir uma moratória no desenvolvimento da moeda virtual Libra, para que os reguladores e as autoridades avaliem os riscos associados à ideia.

O Congresso dos EUA enviou uma carta aos mais altos responsáveis do Facebook a pedir a suspensão imediata do desenvolvimento do projeto Libra. Em causa, a criptomoeda que a empresa quer lançar no mercado em 2020, que vai permitir pagar produtos e serviços na internet, um projeto que está a ser feito em parceria com empresas como a Visa e a MasterCard, e até a luso-britânica Farfetch.

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A notícia foi avançada pelo The Guardian, numa altura em que o projeto, idealizado pelo fundador do Facebook, levanta sérias dúvidas, devido ao mercado potencial de mais de dois mil milhões de utilizadores dos serviços da empresa em todo o mundo. “Porque o Facebook está já nas mãos de um quarto da população mundial, é imperativo que o Facebook e os seus parceiros parem imediatamente os seus planos, até que os reguladores e o Congresso tenham oportunidade de examinar estas questões e tomar uma decisão”, lê-se na carta, citada pelo jornal.

“Durante esta moratória, tencionamos levar a cabo audições públicas sobre os riscos e benefícios das atividades baseadas em criptomoedas e explorar soluções legislativas. Se não pararem a implementação antes de o fazermos, arriscamos criar um novo sistema financeiro como o da Suíça, que é too big to fail“, lê-se na missiva.

Vários especialistas já tinham alertado que os planos do Facebook em torno da moeda virtual Libra poderiam enfrentar sérios entraves por parte dos reguladores em todo o mundo, apesar de o valor da criptomoeda estar associado a um conjunto de ativos ligados a moedas fiduciárias e reguladas. O Congresso dos EUA, controlado pelos Democratas, torna-se assim o primeiro a reagir contra os planos do Facebook, o que poderá desencadear pedidos e ações semelhantes conta a empresa liderada por Mark Zuckerberg.

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Nos e Vodafone obrigadas a acelerar banda larga no interior

480 freguesias, a maioria nos distritos da Guarda e Bragança, vão ter velocidades mais rápidas de acesso à internet nos serviços da Nos e da Vodafone, por obrigação da Anacom.

A Anacom tenciona obrigar a Nos e a Vodafone a aumentarem a velocidade de acesso da internet em banda larga em centenas de freguesias do interior do país, a maioria nos distritos da Guarda e Bragança. Em causa, as 480 freguesias abrangidas por um compromisso de cobertura de banda larga assumido pelas operadoras na sequência do leilão de frequências do 4G, que deverão passar a beneficiar de internet mais rápida dentro de poucos meses.

Mediante este projeto de decisão, a Nos terá de subir a velocidade de 4 Mbps (megabits por segundo) para 21 Mbps, enquanto a Vodafone terá de acelerar de 7,2 Mbps para 43,2 Mbps, de acordo com o regulador. A Meo também foi abrangida pela revisão, mas, como a meta já era de 43,2 Mbps, a Anacom decidiu manter o valor. Para o regulador, “as novas velocidades reforçam a possibilidade de os utilizadores usufruírem de todas as potencialidades de acesso a dados via telemóvel, incluindo o streaming de vídeo”, lê-se no comunicado.

A Anacom fixou ainda “um prazo de três meses” para que as duas operadoras afetadas “assegurem o cumprimento das obrigações de cobertura em conformidade com as novas velocidades”. Isto porque a entidade liderada por João Cadete de Matos reconhece que “esta situação implica a necessidade de estes prestadores procederem a ajustes na configuração dos equipamentos de rede”, o que poderá levar a novos investimentos, numa altura em que estas empresas preparam o caminho para a tecnologia do 5G, que sucederá ao 4G.

A avançar, a medida vai reforçar a banda larga em algumas localidades do interior do país que, por representarem mercados de menor dimensão, as operadoras teriam poucos incentivos a levar até ali as suas redes, o que acentua as desigualdades territoriais em Portugal. Como o ECO noticiou, esta é uma das ideias apresentadas num projeto de programa eleitoral do PS para as eleições legislativas, sendo que o prazo dado pela Anacom para a implementação das novas velocidades coincide com as eleições da Assembleia da República, que terão lugar em outubro.

Por se tratar de um projeto de decisão, a Anacom submeteu a ideia a consulta pública, que decorre pelo prazo de 20 dias úteis, mas é pouco provável que a intenção não avance. “O objetivo é assegurar que os clientes que acedem à banda larga móvel nestas freguesias o possam fazer com base numa velocidade de transmissão que, por um lado, não esteja desfasada daquela que está associada às ofertas disponibilizadas a nível nacional e, por outro, não constitua um encargo excessivo e desproporcional para cada empresa”, reforça a Anacom.

Os acessos de qualidade à internet são fatores críticos na hora de investir no interior do país, uma vez que, no litoral, a cobertura de redes de nova geração é praticamente ubíqua. Além disso, a melhoria dos acessos existentes permite acelerar a transição digital das empresas já localizadas nestas regiões.

O ECO contactou a Meo, a Nos e a Vodafone acerca desta deliberação do regulador das comunicações. A Vodafone recusou comentar. Meo e Nos ainda não reagiram.

(Notícia atualizada às 10h23 de 4 de julho, com a Vodafone a não querer comentar)

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ECOseguros

Seguros obrigatórios no PAA só depois de conhecido os preços

  • Lusa
  • 3 Julho 2019

O Governo afirma que os seguros obrigatórios no Programa de Arrendamento Acessível (PAA) só são exigíveis depois de divulgados na plataforma e conhecidos os preços.

O Governo terça-feira que os seguros obrigatórios no Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que entrou em funcionamento na segunda-feira, só são exigíveis depois de divulgados na plataforma, assegurando que todos vão conhecer antecipadamente o custo desses seguros.

“Antes disso, os proprietários que aderirem ao programa não ficam vinculados a contratar esses seguros”, garantiu o Ministério das Infraestruturas e Habitação, em resposta às críticas do presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, relativamente à falta de informação sobre o preço dos seguros obrigatórios no PAA.

Considerando que o presidente da ALP tem divulgado “informações incorretas” sobre o PAA, o gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação esclareceu que os custos dos seguros obrigatórios “serão previsivelmente mais baixos do que os produtos equivalentes disponíveis no mercado”, uma vez que “as próprias regras do programa reduzem o risco, nomeadamente a existência de limites às taxas de esforço dos arrendatários e a suspensão (durante cinco anos) da participação no programa em caso de incumprimento”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ALP contestou a falta de informação sobre o preço dos seguros obrigatórios no PAA, defendendo que “ninguém faz uma assinatura de contrato sem saber os custos”.

“Diz-se que isto vai ser vantajoso mesmo com os seguros, mas ninguém sabe qual é o preço dos seguros e o grande receio que temos é que os seguros sejam muito elevados”, afirmou Luís Menezes Leitão, referindo-se ao PAA, que entrou em funcionamento na segunda-feira e que exige seguros obrigatórios aos proprietários e inquilinos.

Além da questão dos seguros obrigatórios, outro fator contestado pelos proprietários tem a ver com o cálculo da renda de mercado no âmbito do PAA, que utiliza a mediana em vez da média, “o que significa que, como a mediana está, no mínimo, 10% abaixo da média, os senhorios têm que perder 30% do valor da renda para ganhar 28% no IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e, além disso, ainda ficam a pagar o AIMI (Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis)”, no caso de um senhorio com vários imóveis.

Quanto à fórmula de cálculo, o Ministério das Infraestruturas e Habitação clarificou que o limite máximo dos valores de renda acessível é calculado com base na mediana dos preços de renda efetivamente praticados no mercado divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), com base nos contratos declarados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), em cada área geográfica.

“A estatística do INE é a única fonte de informação suficientemente representativa da realidade dos preços de renda efetivamente praticados e é mais fiável que a média aritmética, que pode ser muito influenciada por rendas anormalmente baixas ou altas”, sustentou o ministério que tutela a pasta da Habitação, acrescentando que a própria definição de mediana significa que metade dos contratos foram celebrados abaixo desse valor.

Neste sentido, o Governo indicou que a utilização da mediana para o cálculo dos valores de renda acessível “indicia um campo de aplicabilidade do programa muito mais lato do que é alegado pelo presidente da Associação”.

“Acresce ainda que, no âmbito do PAA, se prevê que a renda possa variar significativamente em função da localização do alojamento, da sua dimensão e características”, avançou o gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação, lembrando que, em todo o caso, a plataforma eletrónica do programa disponibiliza um simulador que permite ao proprietário conhecer o valor limite aplicável a cada alojamento, de modo a que possa tomar a decisão mais adequada.

Relativamente ao pedido de esclarecimentos que a associação de proprietários disse ter feito à secretária de Estado da Habitação, fonte da tutela informou que “não recebeu, até ao momento, qualquer solicitação da ALP com dúvidas sobre o PAA, mas que está inteiramente disponível para esclarecer todos os interessados”.

O PAA permite aos senhorios beneficiar de uma isenção total de impostos sobre “os rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional”, no âmbito da celebração de novos contratos, desde que a renda seja inferior a 20% dos preços de mercado e os arrendatários não tenham de suportar uma taxa de esforço superior a 35%.

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Banca

Ex-diretor do Fisco na gestão do EuroBic. “Traz valor acrescentado”, diz Teixeira dos Santos

José Azevedo Pereira era administrador não executivo. Foi agora indicado para a gestão, substituindo Araújo e Silva. Teixeira dos Santos diz ao ECO que ex-diretor do Fisco traz "valor acrescentado".

José Azevedo Pereira, antigo diretor do Fisco, é o novo administrador executivo do EuroBic.Paula Nunes / ECO

O ex-diretor da Autoridade Tributária José Azevedo Pereira foi nomeado administrador executivo do EuroBic, substituindo no cargo José Araújo e Silva. Ao ECO, o presidente do banco, o ex-ministro Fernando Teixeira dos Santos, diz que é um nome da sua confiança e que “vai trazer valor acrescentado” à gestão do banco.

Azevedo Pereira, que tinha sido nomeado diretor do Fisco em 2007 por Teixeira dos Santos, já era administrador não executivo do EuroBic. Foi agora “promovido” à comissão executiva para completar o mandato da atual equipa, que termina no final deste ano, isto na sequência do pedido de demissão de Araújo e Silva em março. Vai ser responsável pelas direções de análise de risco de crédito, compliance, malparado, entre outros.

Teixeira dos Santos confirmou a nomeação ao ECO. “O professor José Azevedo Pereira é alguém que conheço há muitos anos. Da minha confiança pessoal. Foi diretor da Autoridade Tributária há muitos anos, iniciou funções quando eu era ministro das Finanças e continuou lá quando eu saí”, começou por referir.

“Já nos cruzámos em termos de trabalho académico, no Ministério das Finanças e aqui no banco, eu enquanto presidente e ele enquanto administrador não executivo. É uma pessoa que está inteiramente à altura do cargo, tem a competência e o conhecimento do banco. Vai trazer valor acrescentado à comissão executiva“, acrescentou o presidente do EuroBic.

José Azevedo Pereira é uma pessoa que está inteiramente à altura do cargo, tem a competência e o conhecimento do banco. Vai trazer valor acrescentado à comissão executiva.

Teixeira dos Santos

Presidente do EuroBic

Azevedo Pereira esteve na Autoridade Tributária entre 2007 e 2014. Atualmente dá aulas de Corporate Finance, Fiscalidade e Gestão Financeira no ISEG, em Lisboa.

José Araújo e Silva era um dos nomes que estava a ser avaliado pelo Banco de Portugal, devido à sua passagem pelo banco público. O antigo gestor decidiu afastar-se do EuroBic antes que o supervisor tomasse qualquer decisão decorrente da auditoria da EY à CGD.

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Atualidade

Governo reconhece “dores de crescimento” no setor dos registos

  • Lusa
  • 3 Julho 2019

Francisca Van Dunem admite que o setor dos registos está a passar um momento difícil e justifica essas dificuldades com "fortes dores de crescimento".

A ministra da Justiça identificou os Registos e Notariado como o setor que historicamente mais se avançou no domínio da modernização e da simplificação, mas reconheceu que esta é hoje uma “área em dificuldades, enfrentando fortes dores de crescimento”.

Francisca Van Dunem falava no encerramento dos Encontros de Inovação na Justiça, evento, no âmbito do qual será apresentado, o estudo de conceção para uma Prisão do Século XXI, desenvolvido em parceria pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, sob a coordenação do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

Na sua intervenção, a ministra lembrou que a criação das ferramentas “na hora” e a concentração de valências, fazendo-as convergir em pontos únicos, produziram “resultados virtuosos e alteraram qualitativamente a resposta do Estado em matéria registral“.

“Mas essa é hoje uma área em dificuldades, enfrentando fortes dores de crescimento. O que quero dizer-lhes é que as dificuldades que hoje aí se registam são temporárias e não nos conduzirão ao desalento nem à conformação. Antes nos impelirão a agir com maior determinação, mais empenho e mais criatividade na busca de soluções que permitam restabelecer, rapidamente, a normalidade na prestação de serviços cuja essencialidade para os nossos concidadãos bem conhecemos”, disse.

A observação feita pela titular da pasta da Justiça ocorre numa altura em que tem sido questionada a falta de capacidade de resposta dos serviços públicos no tratamento e emissão do cartão do cidadão, com sindicatos do setor a alertar para o estrangulamento dos serviços por falta de pessoal e a Ordem dos Notários a disponibilizar-se para colaborar e ajudar na resolução do problema.

Segundo a ministra, é preciso “não permitir que decaiam as condições geradoras desses modelos de trabalho e de resposta que foram totalmente inovadores” e é também preciso “aprofundar a inovação com iniciativas que se mostrem adequadas a satisfazer melhor os cidadãos na sua relação com o Estado”.

Numa sessão dedicada à inovação, à transformação digital e às redes colaborativas, salientou que em Portugal o Estado fez um “grande esforço compreensão e de aproximação às necessidades dos cidadãos”, com a criação do Programa SIMPLEX e do SIMPLEX +, que aprofundou o primeiro.

Falou ainda do Programa Justiça + Próxima e defendeu que o movimento de aproximação tem de começar no interior da administração do Estado, pela “compreensão adequada das suas missões, pela valorização dos seus agentes, pelo estímulo à sua participação ativa nos processos de mudança, pela quebra da apatia que leva à da inércia na sugestão e pela libertação da capacidade crítica na avaliação da racionalidade de métodos e procedimentos.

Considerou, por outro lado, que na Justiça – tanto nas áreas transversais de suporte, como nas tecnologias, nas várias áreas de engenharia construtiva ou em novas áreas especializadas, como as perícias digitais – é necessário “conhecimento intensivo aplicado”, a exigir “recursos humanos altamente qualificados”.

“É preciso extrair o máximo rendimento da enorme capacidade instalada que o setor público detém, no seu conjunto gerando sinergias, através do modelo de parcerias orientadas para projetos”, argumentou.

A ministra aludiu à apresentação de importantes projetos de transformação digital na justiça, destacando o Hub da Justiça, o novo interface de trabalho dos magistrados substituindo as anteriores versões do Citius e do SITAF e a plataforma de serviços digitais on line.

Referiu também o trabalho interinstitucional aplicado em estudos de conceção dos novos estabelecimentos prisionais, do modelo de prisão para o século XXI, em linha com o Plano de Requalificação do Edificado Prisional apresentado pelo Governo ao parlamento em 2017.

Apontou ainda cinco protocolos de colaboração com instituições universitárias, em matérias como a utilização de dados para estudos e projetos de investigação, bem como de estudos de conceção de edificado de tribunais.

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Mercados

João Pereira Coutinho já deu ordem para tirar SAG da bolsa

Já deu entrada na CMVM o pedido para que a SAG deixe de cotar na praça bolsista nacional, avançou a empresa em comunicado ao regulador. de João Pereira Coutinho já tem 95,03% dos direitos de voto.

A saída da SAG da bolsa de Lisboa ficou mais próxima. João Pereira Coutinho já entregou na CMVM o pedido de perda da qualidade de sociedade aberta da empresa do setor automóvel, revela um comunicado enviado ao regulador nesta quarta-feira.

“Tendo o Oferente afirmado inequivocamente, no Prospeto e no Anúncio de Lançamento, que era sua intenção, após o Termo da Oferta, promover a perda da qualidade de sociedade aberta da Sociedade Visada, mais informou que, nesta mesma data, deu entrada na CMVM o correspondente requerimento”, dá conta o comunicado.

Este anúncio vai ao encontro das intenções do empresário português que tinha lançado uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) da SAG, da qual era o principal acionista, tendo como objetivo precisamente retirar a empresa da bolsa nacional. A OPA foi concluída na passada sexta-feira e os seus resultados foram divulgados segunda-feira.

Neste momento, revela o mesmo comunicado, João Pereira Coutinho detém um total de 95,30% dos direitos de voto da cotada, correspondentes a 161.318.826 de ações, ultrapassando o limite de 90% dos direitos de voto correspondentes ao capital social da SAG.

A OPA foi lançada no final do mês de abril, no âmbito da venda da SIVA ao grupo Porsche para garantir a “continuidade das operações” do importador de automóveis e assim assegurar 650 postos de trabalho. A SIVA será vendida por 1 euro.

Num outro comunicado, a SAG referiu ainda que no âmbito da OPA alienou 16.771.015 ações próprias, que detinha de forma direta e indireta, correspondentes a 9,88% do capital social. Os títulos foram vendidos ao preço unitário de 6,15 cêntimos a Pereira Coutinho.

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União Europeia

Entre Berlim e Bruxelas, Ursula von der Leyen ainda tem a (difícil) tarefa de convencer Estrasburgo

O nome de Ursula von der Leyen foi tirado da cartola na noite de segunda-feira para acabar uma cimeira interminável, mas a subida à Comissão ainda passa por Estrasburgo. E não vai ser fácil.

O Parlamento Europeu ignorou as sugestões dos líderes que resultaram do acordo alcançado no Conselho Europeu com os candidatos aos cargos de topo da Europa — entre eles a alemã Ursula von der Leyen para a Comissão Europeia — e escolheu o seu próprio candidato, o socialista italiano David Sassoli. Mas a maioria que conseguiu e o descontentamento expresso pelos principais grupos políticos com o acordo do Conselho, fazem antever pelo menos alguma turbulência na viagem de Ursula von de Leyen de volta à terra onde nasceu e à futura Comissão que precisa de aprovação no Parlamento Europeu.

Nem foi à primeira, nem foi o que o Conselho Europeu esperava. Depois de mudarem completamente os planos que vinham a debater no último mês durante a noite de segunda-feira, com a formulação do plano que afastou todos os spitzenkandidanten, dos cargos de topo da Europa, e que colocaram a ministra da Defesa alemã, nascida na Bélgica, à consideração do Parlamento Europeu para liderar o Executivo europeu, o Conselho Europeu sugeriu (informalmente) ao Parlamento que tivesse em conta os equilíbrios regionais.

O pedido de Donald Tusk aos grupos políticos no Parlamento Europeu, para que escolhessem como presidente alguém (o búlgaro Sergei Stanishev) oriundo da Europa central ou de leste, até porque o equilíbrio regional que defendeu como necessário nas escolha dos cargos de topo desapareceu completamente do pacote encontrado no Conselho Europeu, foi completamente ignorado. No Conselho Europeu, os escolhidos foram uma alemã, uma francesa, um espanhol e um belga, todos países da Europa considerada ocidental.

Com a eleição do italiano David-Maria Sassoli para o Parlamento Europeu, a banda ficou completa. Não há um único membro do bloco de leste, e os principais cargos são dos quatro maiores países e maiores economias da União Europeia (sem contar com o Reino Unido que está de saída), mais a Bélgica, o país onde estão sedeadas as instituições mais importantes da União Europeia, um arco de Espanha a Itália, em que todos os países estão ligados territorialmente.

David-Maria Sassoli, o novo presidente do Parlamento Europeu.

David-Maria Sassoli conseguiu ser nomeado por maioria absoluta, mas os números fazem antever dificuldades ao acordo para o Conselho Europeu, já contestado pelos grupos políticos. Um dos grupos que contestou logo o acordo foram os Verdes, que colocaram a sua líder, a alemã, Ska Keller, à consideração para a presidência do Parlamento Europeu.

Ska Keller demonstrou esse descontentamento de forma clara, nos cinco minutos que teve para apresentar a sua candidatura ao novo plenário: “Não podemos permitir que o Parlamento seja tratado como moeda de troca em negociações de bastidores num formato arcaico no Conselho Europeu. Esta não é a mensagem que que devemos enviar aos cidadãos” europeus.

A líder dos Verdes conseguiu 133 votos na primeira ronda e 119 na segunda, consideravelmente mais que o número de eurodeputados eleitos que fazem parte da sua família política, apenas 74. A candidata da Esquerda Unitária, a espanhola Sira Rego, ficou em último na votação, mas conseguiu, ainda que por pouco, mais votos que o número de deputados do seu grupo político.

Mesmo com um número considerável de votos considerados nulos ou brancos, e eurodeputados que não votaram (quase 90 em 751), houve uma demonstração de apoio ao único candidato de leste que foi expressiva. O checo Jan Zahradil não é propriamente um nome forte do Parlamento Europeu e é de um grupo político — os Conservadores e Reformistas — que tem apenas 62 dos 751 lugares no Parlamento Europeu. Ainda assim, o checo conseguiu 162 votos na primeira volta e 160 votos na segunda, mais uma centena que os eurodeputados do seu grupo político.

Os resultados não anteveem uma viagem fácil. O Parlamento Europeu tem de aprovar a liderança da próxima Comissão Europeia por maioria absoluta e, desta vez, não há uma maioria consolidada em Estrasburgo entre o Partido Popular Europeu (PPE) e a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), como aconteceu nas anteriores legislaturas.

Esse é só o primeiro problema que Ursula von der Leyen pode enfrentar no caminho para a presidência da Parlamento Europeu. Na frente interna, a ministra da Defesa alemã tem a forte oposição dos sociais-democratas (SPD) e parceiros de coligação de Angela Merkel, com vários altos responsáveis — como Martin Schulz e Sigmar Gabriel — que a apelidaram de má escolha e uma ministra fraca e falhada. Só o SPD tem 16 assentos no Parlamento Europeu.

A estes juntam-se ainda os Verdes, que se manifestaram contra o acordo nos bastidores que deixou de fora os cabeças-de-lista — Manfred Weber, Frans Timmermans e Margrethe Vestager (Manfred Weber tem a promessa de ser presidente do Parlamento Europeu daqui a dois anos e meio; Timmermans e Vestager serão primeiros vice-presidentes da Comissão). Só oriundos da Alemanha são 25 eurodeputados, num total de 74.

Há ainda que ter em conta os socialistas que ficaram desagradados com o acordo porque o seu candidato, Frans Timmermans, foi bloqueado pelos países de leste e por membros do PPE no Conselho Europeu já à última hora, e agora vêm-se forçados a votar uma presidente da família política do PPE que nem sequer foi cabeça-de-lista nas últimas europeias, ou candidata ao Parlamento Europeu.

Ursula von der Leyen, ministra da Defesa da Alemanha e candidata nomeada à presidência da Comissão Europeia.Jim Mattis/Wikimedia Commons

As forças de um potencial bloqueio não se ficam por aqui. Os próprios membros do PPE não gostaram do acordo, que deixou de fora de qualquer cargo o alemão Manfred Weber, o candidato desta família política, depois de serem os mais votados. A estes juntam-se os países da Europa central e de leste, que sem qualquer representação nos cargos de topo, nem sequer no Parlamento Europeu, exigem mais diversidade que reflita a nova União Europeia.

Este grupo de países pode complicar mais a votação, uma vez que o candidato a Alto Representante para a Política Externa da União Europeia também tem de ser aprovado por maioria absoluta e o escolhido foi o espanhol Josep Borrell, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Pedro Sanchéz, que é um firme opositor a qualquer separatismo e apoiante da Sérvia na disputa sobre a legalidade da independência do Kosovo, um dos países que aspira a pertencer à União Europeia.

Com a falta de representação deste grupo de países e o descontentamento dos líderes dos governos da Europa ocidental que questionam o papel da Europa central e de leste na União Europeia, a divisão pode ser maior quando chegar a altura de votar e, tal como no Conselho Europeu, o entendimento não ser tão simples como a cor partidária.

A votação ainda não está marcada, mas o regresso às origens da alemã nascida na Bélgica pode trazer mais dificuldades do que os 765 quilómetros que separam Berlim de Bruxelas normalmente sugeririam.

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União Europeia

Pedro Silva Pereira eleito um dos 14 vice-presidentes do Parlamento Europeu

Pedro Silva Pereira foi escolhido como um dos 14 vice-presidentes do Parlamento Europeu. O nome do antigo ministro socialista foi acordado, juntamente com outros nove, entre os três maiores grupos.

O português Pedro Silva Pereira foi eleito vice-presidente do Parlamento Europeu, com 556 votos, confirmou o ECO junto de fonte oficial do Partido Socialista. O ex-ministro da Presidência de José Sócrates foi um de 10 nomes para os 14 lugares de vice-presidente do Parlamento Europeu acordados previamente entre os três maiores grupos políticos: o Partido Popular Europeu (PPE); os socialistas do S&D ; e os Liberais do grupo Renovar a Europa.

Depois de eleito o presidente do Parlamento Europeu esta manhã — o socialista italiano David-Maria Sassoli –, os eurodeputados voltaram a votar esta tarde para escolher os 14 vice-presidentes que vão secundar o italiano nos próximos dois anos e meio.

Entre estes nomes estava o de Pedro Silva Pereira, que foi eleito esta quarta-feira com 556 votos. O ex-ministro socialista fazia parte de um grupo de 10 nomes que foram acordados previamente pelas três maiores famílias políticas no Parlamento Europeu, o centro-direita, o centro-esquerda e os liberais.

“A minha eleição para vice presidente do PE valoriza a voz de Portugal na Europa e é também um importante reconhecimento internacional do trabalho que tenho feito ao serviço do projeto europeu”, afirmou em Estrasburgo, em declarações transmitidas pelas televisões, sublinhando que assume vê a posição alcançada “como uma importante trincheira para defender a democracia europeia“.

No mesmo sentido, Pedro Silva Pereira salientou que “as negociações dos últimos dias mostram bem como precisamos de valorizar democracia europeia e de reforçar o Parlamento Europeu para que a vontade política dos cidadãos expressa nas eleições tenha consequência nas decisões politicas da construção europeia”.

Nessa lista de 10 nomes que os eurodeputados dos três maiores grupos políticos no Parlamento Europeus receberam instruções para votar, a que o ECO teve acesso, estão cinco eurodeputados do PPE (família política a que pertencem o PSD e o CDS-PP), três socialistas — incluindo Pedro Silva Pereira — e ainda dois liberais do novo grupo Renovar a Europa, que junta o ALDE e o novo partido criado por Emmanuel Macron.

Na missiva, os grupos políticos pedem aos eurodeputados para votarem neste lote de candidatos na sequência de um “acordo pró-europeu” alcançado entre estes três grupos políticos. Entre os membros eleitos vice-presidentes desta lista está, indicado pelo PPE, a eurodeputada húngara Lívia Járóka.

Esta eurodeputada faz parte do partido húngaro Fidesz, do primeiro-ministro da Hungria Viktor Orbán , partido esse que está atualmente suspenso do PPE devido às violações do Estado de Direito apontadas à Hungria pela Comissão Europeia e secundadas pelo PPE.

(Notícia atualizada)

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Mercados

Lisboa segue ganhos da Europa. BCP brilha na bolsa com ganhos de 2%

O PSI-20 somou 0,62%, no rescaldo da escolha de Lagarde para presidir o BCE que animou as bolsas europeias e pressionou os juros da dívida. Em Lisboa, o avanço de 2% do BCP deu gás à bolsa.

A praça bolsista nacional fechou em alta, acompanhando o sentimento das pares europeias que reagiram de forma positiva à escolha de Christine Lagarde para presidir aos destinos da política monetária da Zona Euro. Já os juros da dívida aliviaram para novos mínimos. Em Lisboa, o avanço de 2% do BCP foi o principal motor da subida do PSI-20, após uma nova revisão em alta do preço-alvo das suas ações.

O índice PSI-20 ganhou 0,62% para os 5.180,84 pontos, com apenas três títulos em terreno negativo, 12 em alta e três inalterados. Na Europa, as subidas chegaram aos mais de 2% registados pelo índice bolsista de Itália. Já o Europe Stoxx 600 somou em torno de 0,8%.

O desempenho positivo dos principais índices bolsistas europeus apoia-se na expectativa dos investidores de que Christine Lagarde dará seguimento às políticas “dovish” seguidas por Mari Draghi que sai da liderança do BCE no final de outubro. Tal expectativa também se repercutiu num novo alívio dos juros da dívida soberana europeia, incluindo a portuguesa, no mercado secundário.

BCP acelera em bolsa

Em Lisboa, o BCP destacou-se pela positiva, com os seus títulos a ganharem 2,19% para os 28,05 cêntimos, depois de terem sido alvo de uma nova melhoria de avaliação, desta vez por parte do Jefferies. O banco de investimento melhorou a recomendação para “comprar”, de “underperform”, isto ao mesmo tempo que elevou o preço-alvo para 32 cêntimos.

Nota positiva ainda para o desempenho positivo de quase todos os títulos do setor da energia. REN, EDP Renováveis e EDP somaram 1,64%, 1,57% e 1,5%, respetivamente, com os seus títulos a encerrarem nos 2,48, 9,03 e 3,446 euros.

Apenas a Galp destoou no setor, com os seus títulos a perderem 2,46%, para os 13,28 euros, em contraciclo com as cotações do petróleo nos mercados internacionais, impedindo ganhos mais acentuados na bolsa de Lisboa.

Já a Jerónimo Martins recuperou após o tombo de 5% na sessão anterior, dia em que tinha sido conhecida a criação de um novo imposto sobre o retalho na Polónia, importante mercado para a retalhista. As ações da dona do Pingo Doce valorizaram nesta sessão 1,52%, para os 14 euros.

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União Europeia

Economistas antecipam sucesso de Lagarde no BCE apesar de surpresa com nomeação

  • Lusa
  • 3 Julho 2019

Apesar da sua nomeação para o Banco Central Europeu ter sido uma "surpresa", os economistas ouvidos pela Lusa antecipam que Christine Lagarde deverá ser bem-sucedida nesse cargo.

Os economistas ouvidos pela Lusa consideram que Christine Lagarde reúne as características necessárias para suceder a Mario Draghi e ser bem sucedida como presidente do Banco Central Europeu (BCE), apesar de alguma surpresa na escolha.

“Tem indiscutivelmente experiência internacional na área económica e financeira muito relevante. Os anos que esteve à frente do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o tempo que esteve antes no setor privado e no governo [de Nicolas Sarkozy] dão-lhe seguramente os conhecimentos técnicos e políticos necessários para a condução do exercício de presidente do BCE”, afirmou à Lusa Joaquim Miranda Sarmento, economista e professor de Finanças do ISEG – Lisbon School of Economics & Management.

No entender do economista, a atual diretora-geral do FMI “vai ser uma boa presidente do BCE dentro da linha daquilo que Mario Draghi fez”, tendo “seguramente as condições necessárias para o fazer”.

Na terça-feira, os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) chegaram a acordo sobre as nomeações para os cargos institucionais de topo, designando Lagarde para a presidência do BCE. Para Pedro Lino, economista e administrador da Dif Broker e da Otimize, “Christine Lagarde é uma escolha nova, que não estava planeada, e é mais uma política”.

Em declarações à Lusa, o economista antecipou que a antiga ministra francesa terá “um estilo provavelmente novo”, partilhando que “seria bom que Christine Lagarde pudesse seguir um rumo diferente [do de Mario Draghi] quando a economia da zona euro o permitisse”.

“Sou um pouco crítico do perfil e da política que Mario Draghi seguiu, que foi uma política de redução de taxas de juro, de taxas de juro negativas nos depósitos, e [Draghi] não aproveitou a recuperação da economia europeia para normalizar ligeiramente as taxas de juro e ter alguma folga”, frisou Pedro Lino, criticando ainda que, “nos últimos anos, o BCE serviu de bombeiro de todos os decisores políticos que eram incapazes de tomar decisões”.

No mesmo sentido, João Duque, economista e professor catedrático do ISEG, considerou que Lagarde “é uma pessoa muito experiente, que acumula a experiência de ter sido ministra e diretora-geral do FMI”, apesar de admitir que preferiria alguém com formação económica e financeira de base que acumulasse depois essa experiência.

Lagarde tem uma licenciatura em Direito e uma pós-graduação em Ciência Política e começou a exercer advocacia em 1981, contratada pelo escritório internacional de advogados Baker & McKenzie, no qual trabalhou como especialista em questões laborais, de concorrência e fusões e aquisições.

João Duque antecipou que Lagarde terá muito peso no BCE sobretudo “ao nível da representação da instituição e no uso muito comedido da palavra”. “As palavras que se usam, a seriedade que se põe na transmissão da comunicação é fundamental, e eu acho que ela tem essas características que são muito pessoais”, afirmou, acrescentando que a “forma de estar e de enfrentar o mercado e de transmitir a comunicação que se faz com seriedade, a firmeza e a independência”, que considera que Lagarde tem, tornam-na “capaz de fazer um excelente papel”.

Para Joaquim Miranda Sarmento, “não há insubstituíveis nem pessoas certas logo à cabeça”, mas, no entender do economista, no espetro europeu, não sendo escolhido um governador de um dos bancos centrais nacionais da zona euro, “Christine Lagarde é indiscutivelmente uma das pessoas mais capacitadas para o cargo”.

Questionados sobre se a nomeação da atual diretora-geral do FMI, conhecida na terça-feira, foi uma surpresa, uma vez que não figurava entre os nomes mais citados para suceder a Mario Draghi, os economistas ouvidos pela Lusa afirmaram que sim, frisando que também os mercados estão a dar sinais dessa surpresa.

“Acabou por ser um bocadinho uma surpresa porque exercendo funções no FMI a um alto nível acaba por ser uma mudança não esperada. O expectável seria que fosse um dos governadores dos bancos centrais nacionais a suceder a Mario Draghi. Lagarde nunca apareceu nas notícias como hipótese, mas não deixa de ser à partida uma boa escolha”, disse Joaquim Miranda Sarmento.

“Para mim foi uma surpresa, porque esperava que a Alemanha quisesse que o seu ‘delfim’ Jens Weidmann fosse o novo presidente do BCE, que teria uma atitude mais conservadora, ou seja, normalizaria mais depressa a política monetária. Talvez por isso é que os mercados estão a reagir fortemente em alta porque foi uma decisão que não era esperada”, considerou Pedro Lino.

Na mesma linha de pensamento, João Duque afirmou que é costume “ver o presidente do BCE com um perfil um pouco mais técnico”, mas o economista considerou que Lagarde seria “sempre uma pessoa que se esperaria que pudesse ser candidata a vários lugares de grande prestígio, como por exemplo Presidente da França”.

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Atualidade

Governo vai reforçar serviços do Cartão de Cidadão para responder a filas

Vão abrir novos espaços do cidadão no Algarve. Por Lisboa, alguns dos locais vão abrir mais cedo para entrega de senhas e renovação do Cartão de Cidadão.

Face aos relatos de filas e atrasos para o Cartão do Cidadão (CC), o Governo vai reforçar estes serviços a partir da próxima semana. As medidas anunciadas preveem a abertura de novos espaços do cidadão no Algarve, bem como alterações no atendimento em espaços de Lisboa.

Na segunda semana de julho vão abrir nove espaços de cidadão em Ferragudo, Porches, Alcoutim, Martim Longo, Altura, Azinhal, Odeleite, Portimão e Olhão. Apesar de só indicar estes locais, o gabinete da ministra da Justiça aponta, em comunicado, que os novos espaços estão em permanente atualização nesta página.

Já na capital lisboeta, “a Conservatória da Av. Fontes Pereira de Melo e o Campus da Justiça, abrirão as portas ao cidadão pelas 7h00, para entrega de senhas com a indicação da hora previsível de atendimento e atendimento assistido para efetuar, no momento, a renovação online do seu CC, a quem reúna as condições”.

A medida será “brevemente alargada a todos os balcões do IRN em que se justifique um descongestionamento da pressão de atendimento”, acrescentam. As alterações “visam descongestionar o atendimento nos balcões de CC, tanto através do aumento do atendimento presencial, como através da implementação de soluções online”, pode ler-se no comunicado.

Estas iniciativas tinham já sido adiantadas pela secretária de Estado da Justiça à TSF (acesso livre) nesta manhã. Anabela Pedroso avançou também à rádio que vão existir dois novos postos só para levantar o Cartão de Cidadão, no Areeiro e no Campo Grande.

A ministra da Justiça revela, no comunicado, que até 2 de julho, 5.300 pessoas já optaram por renovar o CC pela via online, uma modalidade disponível para quem tem mais de 25 anos e com Chave Móvel Digital ou leitor de CC. Já nos Espaços Cidadão da área metropolitana de Lisboa foram pedidos 7.500 novos cartões, desde de 20 de maio.

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