Ano: 2020

O ano de 2020 foi protagonizado por vários avanços nos processos mais mediáticos da justiça portuguesa. Desde o caso EDP e BES passando pelo Football Leaks e caso Tancos, os tribunais ligaram o turbo.

Com a pandemia, várias foram as diligências que necessitaram de ser reinventadas, tornando o setor mais tecnológico. Após uma suspensão dos julgamentos, durante o Estado de Emergência e o consequente confinamento entre março e maio, os tribunais retomaram atividade.

Logo em abril, o regime excecional de libertação de presos permitiu libertar 1.867 reclusos, sendo concedido um perdão parcial de penas até dois anos, definido um regime especial de indulto, autorizado saídas administrativas extraordinárias de reclusos e antecipando a a liberdade condicional. Mas Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, já veio alertar que o Governo não vai apresentar um novo regime excecional de libertação de reclusos em contexto de pandemia de covid-19.

O ano de 2020 trouxe outras novidades positivas para o setor da Justiça. Um relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça do Conselho da Europa, que saiu em outubro, afirmou que Portugal tem melhorado a eficiência da Justiça. Apesar da Grécia, Itália e Portugal terem conseguido ser mais eficientes nos processos administrativos, o ministério da Justiça referiu que ainda precisam de reduzir a demora processual.

Também o número de ações cíveis pendentes nos tribunais portugueses caiu 42% num intervalo de cinco anos, passando de 229.779 no final de 2015 para 133.004 em 2019.

Menos positivo, as caixas de correio dos procuradores do Ministério Público (MP) foram acedidas ilicitamente e ocorreram intromissões indevidas nos sistemas informáticos da Justiça e do MP. As queixas foram feitas pelos sócios e pela comunicação social ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Em alguns casos foram inclusivamente revelados dados que se encontravam em segredo de justiça.

Combate à corrupção

O combate à corrupção foi bastante discutido no decurso de 2020, sendo aprovado em setembro um pacote anti-corrupção, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024. A definição das linhas da estratégia contra a corrupção ficou a cargo de um grupo de trabalho liderado por Maria João Antunes. Entre os pontos deste pacote está a separação dos megaprocessos em vários processos, a formação nesta matéria dos profissionais e a tão falada delação premiada.

O regime do whistleblowers (denunciantes) é uma das medidas que integra este pacote de medidas, ou seja, abre a possibilidade de qualquer arguido de crimes económicos e financeiros não ter de cumprir pena caso confesse ou ajude a Justiça a encontrar provas, tal como a hipótese de as empresas privadas serem obrigadas a pagar coimas caso não adotem os planos de combate à corrupção.

A ministra da Justiça recusou que a delação premiada vá passar a ser permitida em Portugal. E esclareceu vezes sem conta que apenas vai ser feito um aprofundamento da lei, tal como já existe. Em causa a possibilidade do arguido que tenha praticado determinado crime, ao confessar integralmente esse mesmo crime, possa ser dispensado de cumprir uma pena. Mas, caso isso aconteça, o juiz é obrigado a aplicar a dispensa ou suspensão de pena.

Também o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, manifestou-se contra qualquer iniciativa legislativa para instituir a delação premiada ou acordos de sentença no direito criminal português à Comissão de Combate à Corrupção.

Van Dunem abriu ainda a hipótese de o financiamento dos partidos vir a constar na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção. Apesar de a proposta do Governo não constar a fiscalização deste financiamento, a ministra referiu que a mesma já se encontra prevista na lei.

Ainda em 2020, a PGR e DCIAP criaram um novo mecanismo para combater fraudes com fundos europeus – o Think That. O objetivo é desenvolver estratégias de prevenção e combate a fraudes com fundos europeus.

Do fim do Ticão à demissão do presidente do Tribunal da Relação

A discussão em volta da extinção ou não do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), vulgarmente conhecido como “Ticão”, voltou a estar em cima da mesa. Desta vez foi Luís Menezes Leitão, bastonário OA, que referiu a “inevitabilidade” desse fim. A razão apresentada foi a existência de um número reduzido de juízes de instrução, que denomina de “super-estrelas” (Ivo Rosa e Carlos Alexandre) que decidem os casos mais complexos da justiça: processo dos CMEC/EDP, Operação Marquês, Tancos, BES (caso haja instrução antes do julgamento), entre (muitos) outros.

Também a Associação Sindical dos Juízes Portugueses entregou uma proposta de alteração da lei para que o TCIC fique com mais do que os dois juízes colocados atualmente. Ou então que este passe a fazer parte do ‘mero’ Tribunal de Instrução Criminal, onde estão atualmente sete. O presidente da ASJP, Manuel Ramos Soares, insiste que naquele tribunal há um problema de “pessoalização das decisões” que cria um descrédito da Justiça que é preciso resolver.

Os cursos de formação de magistrados, iniciados entre setembro de 2018 e dezembro de 2022, vão sofrer alterações. Devido à pandemia de Covid-19 e à falta de meios humanos há cinco cursos que vão ser reduzidos na sua duração. Entre as razões apresentadas está a “situação de carência de meios humanos” e o possível agravamento desta situação nos próximos anos, “em função do número de juízes e magistrados do Ministério Público que ficarão em condições de se jubilar”.

Desde finais de setembro que os magistrados do MP – titulares do inquérito e da investigação criminal – incluindo os jubilados (aposentados), passaram a ter de entregar a declaração “de rendimentos e património”. A periodicidade para apresentação de declarações é de cinco anos, mas a partir do momento que começam a exercer funções, têm dois meses para entregar essa declaração. E sempre que haja alguma alteração da sua situação patrimonial, terão de avisar o Conselho Superior da Magistratura.

Depois de a Associação Sindical dos Juízes Portugueses ter pedido ao Conselho Superior de Magistratura uma investigação de forma a averiguar a distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, o relatório não detetou ilegalidades nas atribuições manuais nem encontrou motivos para a instauração de qualquer procedimento disciplinar.

2020 ficou ainda marcado pela demissão de Orlando Nascimento, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, em março. António Joaquim Piçarra, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, já tinha pedido a Orlando Nascimento para apresentar essa mesma renúncia uns dias antes.

PGR e a suspensão diretiva dos poderes hierárquicos

Logo no início de 2020, a procuradora-geral da República Lucília Gago, pediu um novo parecer para decidir se a intervenção de um superior hierárquico de um magistrado do MP num processo fica registada por escrito. Até lá, pede a suspensão da publicação em Diário da República da diretiva que gerou reações críticas nos últimos dias.

A Procuradora-Geral da República quer ainda ser avisada pelos magistrados do MP das investigações que envolvam figuras públicas ou mediáticas. Chama esses arguidos de “pessoas particularmente expostas”, investigados em processos “que se preveja que venham a ter repercussão mediática” e de “particular sensibilidade em razão da relevância dos interesses envolvidos e da qualidade dos sujeitos processuais”.

Ainda no plano de atuação da PGR, o Governo e o Presidente da República fixaram o critério de não haver renovação de mandato para cargos de natureza judiciária, aplicando-se tanto ao presidente Tribunal de Contas como à PGR.

Football Leaks deu pontapé de saída no julgamento

Em 2020, Rui Pinto foi um dos protagonistas da história da justiça portuguesa no âmbito do caso Football Leaks. Começou o ano em prisão preventiva, mas em agosto o hacker foi libertado após ter estado mais de um ano em prisão preventiva e quatro meses em domiciliária.

O criador do Football Leaks foi acusado de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.

Aquando da acusação, Rui Pinto recorreu, mas o Tribunal da Relação de Lisboa manteve o número de crimes. A defesa de Rui Pinto considerou, na contestação apresentada junto do Tribunal Central Criminal de Lisboa, que é “inadmissível” que o hacker esteja a ser acusado por 90 crimes, ao invés de dez que foram identificados no mandato de detenção europeu e no seu posterior alargamento.

Rui Pinto pediu também o afastamento dos juízes Paulo Registo, a quem foi inicialmente entregue o processo e presidente do coletivo de juízes, e Helena Leitão, que compunha esse coletivo. Mas foi o próprio Paulo Registo que acabou por pedir para sair do processo, por existir suspeita sobre a sua imparcialidade, e o Tribunal da Relação de Lisboa aceitou.

O julgamento iniciou-se a 4 de setembro e foram arroladas 45 testemunhas pelo Rui Pinto. Entre elas a antiga eurodeputada Ana Gomes, o diretor nacional da PJ Luís Neves, Edward Snowden, o ex-ministro Miguel Poiares Maduro, o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho, o treinador do Benfica Jorge Jesus, e Octávio Machado.

Atualmente o julgamento está suspenso, devido à confirmação de um teste com resultado positivo à Covid-19, estando agendada para dia 12 de janeiro a retoma do mesmo.

Operação Lex e 17 acusados

A PGR deu por encerrada a investigação em torno da Operação Lex, tendo deduzido acusação para julgamento contra 17 arguidos. Em causa estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

No banco dos arguidos estão Rui Rangel, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Fátima Galante, ex-mulher de Rui Rangel e juíza com funções suspensas, entre outros.

O envolvimento de Rui Rangel neste processo levou à sua suspensão provisória de funções no Tribunal da Relação de Lisboa, em 2018, e posteriormente à sua demissão, em 2019. Também Fátima Galante foi sancionada pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM) com aposentação compulsiva.

Rangel ainda recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça da decisão do CSM por violação dos deveres e integridade, retidão e probidade, mas viu o seu recurso ser julgado improcedente.

Furto de armas em Tancos

A 2 de novembro começou o julgamento dos 23 arguidos do processo sobre o furto das armas de Tancos. O antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes, o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar Luís Vieira, vários elementos da PJ, membros da GNR e o alegado grupo responsável pelo furto de Tancos regressaram ao tribunal e responderam perante a Justiça no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.

O mentor do furto de armas de Tancos, João Paulino, afirmou em julgamento que militares da GNR lhe disseram que se entregasse o material roubado, “nada lhe acontecia” e que o ministro da Defesa acompanhava o assunto. Em tribunal explicou ainda, com muitos pormenores, a forma como ele e mais dois arguidos assaltaram dois paióis de Tancos, a 28 de junho de 2017, referindo desconhecer que material de guerra continham.

Um das testemunhas do processo foi Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República. Em causa está uma reunião em Tancos no dia 4 de julho de 2017 e as circunstâncias em que o Chefe de Estado teve conhecimento do aparecimento das armas. O Presidente da República afirmou que soube do “aparecimento do material de guerra pela comunicação social”.

Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo político no seguimento do processo, está acusado dos crimes de denegação de Justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de Justiça. Nove dos arguidos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

Caso EDP e saída de Mexia da empresa

O ano de 2020 ficou ainda marcado pelo caso EDP que colocou António Mexia, ex-CEO da EDP, João Manso Neto, CEO da EDP Renováveis, e a João Conceição, administrador da REN, no centro das atenções. Em julho, o juiz Carlos Alexandre apresentou o despacho de acusação e validou as medidas de coação propostas pelo aos três acusados.

O despacho ditou que Mexia e Manso Neto ficassem suspensos das funções que exercem atualmente por oito meses. Entre as medidas de coação está ainda a proibição de contactar, por qualquer meio, com arguidos, e o pagamento de cauções. Enquanto para o presidente da EDP e da EDP Renováveis o valor da caução é de um milhão de euros, para João Conceição o valor é de 500 mil euros. Medidas que foram contestadas pelos advogados dos acusados.

Em dezembro, os advogados de Mexia e Manso Neto aperceberam-se que os pareceres jurídicos, em defesa dos seus clientes, que constavam no documento de recurso das medidas de coação entregue ao MP não ficaram juntos ao processo entregue ao Tribunal da Relação. A defesa dos arguidos — protagonizada por João Medeiros da VdA — fez então chegar ao Tribunal da Relação de Lisboa um requerimento a criticar a postura adotada pelo MP.

António Mexia comunicou recentemente à EDP a sua indisponibilidade para integrar os novos órgãos sociais da companhia num próximo mandato, que seria o sexto à frente da empresa.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no DCIAP e tem sete arguidos: António Mexia, João Manso Neto, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Conceição, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, a própria EDP, e Artur Trindade.

BES: Acusação vê luz do dia

Com início em 2014, um dos megaprocessos da história da Justiça portuguesa, o caso BES, viu em julho novos avanços com o despacho de acusação. Com 25 arguidos, 18 pessoas singulares e sete empresas, no processo estão em causa 348 crimes. Entre eles de burla qualificada, branqueamento de capitais, associação criminosa, falsificação de documentos, fraude no comércio internacional e desvio de fundos e corrupção ativa e passiva.

Ainda sem data marcada para a eventual fase de instrução, o processo do Universo Espírito Santo conta com o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, como arguido, sendo acusado de 65 crimes. Foram várias as razões para imputar a Salgado a responsabilidade ao nível de uma rede organizada de crimes económicos que acabou a resultar na queda e colapso do GES, no verão de 2014.

Entre os arguidos estão ainda José Manuel Espírito Santo, Manuel Fernando Espírito Santo, Alexander Cadosch, líder da Eurofin, Jean-Luc Schneider, ex-administrador da Espírito Santo Financiére, Amílcar Morais Pires, administrador financeiro do BES, e Isabel Almeida, administradora do BES.

O inquérito deste processo visava o apuramento de um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo.

Operação Marquês sem data de regresso

Outro dos megaprocessos, Operação Marquês, termina o ano sem data de regresso aos tribunais. Apesar de em março ter começado o debate instrutório da Operação Marquês, que investiga factos que tiveram lugar entre 2006 e 2015 e coloca entre os 28 arguidos o ex-primeiro-ministro socialista, José Sócrates, a decisão final ainda não tem data marcada.

Segundo a acusação deste processo ficou indiciado que os arguidos que exerciam funções públicas ou equiparadas, tendo em vista a obtenção de vantagens, agiram em violação dos deveres funcionais. Branqueamento de capitais e corrupção são alguns dos 188 crimes em causa.

Agora cabe ao juiz Ivo Rosa decidir o futuro deste processo que se tem arrastado há vários anos na Justiça. No final do debate instrutório, em julho, o magistrado justificou a sua impossibilidade de proferir uma decisão instrutória em dez dias, segundo estipula a lei, ou num prazo razoável. O juiz vai manter-se em exclusivo na fase de instrução.

Luanda Leaks

No virar de ano de 2019 para 2020, a bomba Luanda Leaks explodiu quando o Tribunal Providencial de Angola decidiu o arresto preventivo de participações em nome de Isabel dos Santos e do seu marido, Sindika Dokolo, e do gestor Mário Silva, em empresas como a Unitel, o BFA, o Bic Angola e a ZAP.

A empresária Isabel dos Santos foi constituída arguida por alegada má gestão e desvio de fundos durante a passagem pela petrolífera estatal Sonangol. De acordo com o “Luanda Leaks”, a filha de José Eduardo dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai e que tinha como única acionista declarada a portuguesa Paula Oliveira, amiga de Isabel dos Santos e administradora da operadora Nos.

Face à “bomba”, o EuroBic anunciou a saída de Isabel dos Santos do capital do banco e Jorge Brito Pereira, ex-advogado da empresária e chairman da Nos, apresentou a demissão do cargo de presidente da mesa da assembleia geral. O ex-sócio da Uría Menéndez-Proença de Carvalho saiu também da sociedade de advogados, renunciando o cargo no seguimento do caso.

O advogado foi ainda constituído arguido no âmbito das investigações do Luanda Leaks, depois das buscas da Polícia Judiciária realizadas numa mega operação em várias localidades do país. Brito Pereira foi referido no dossiê Luanda Leaks por ter aberto, pelo menos, duas empresas à filha do ex-presidente de Angola.

Bacelar Gouveia e os diamantes

Jorge Bacelar Gouveia, professor universitário e ex-deputado do PSD está a ser investigado no âmbito da Operação Tutti-Frutti. Prestes a ser nomeado juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça, Bacelar Gouveia é suspeito de facilitar a atribuição de doutoramentos a alunos de alguns Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP’s) a troco de contrapartidas, como diamantes.

Dias depois da investigação, Bacelar Gouveia ficou impedido de aceder ao Supremo Tribunal de Justiça por decisão foi do Conselho Superior de Magistratura. A decisão de interdição do acesso deveu-se a inexistência de vagas para “juristas de mérito”.

Esta investigação ao constitucionalista nasce da “Operação Tutti-Frutti”, quando a Polícia Judiciária teve conhecimento de conversas telefónicas entre Bacelar Gouveia e o antigo deputado do PSD Sérgio Azevedo, seu aluno na Universidade Nova e a preparar um doutoramento.

A investigação desta operação remonta a 2017, sendo Carlos Eduardo Reis, antigo conselheiro nacional do PSD, o principal suspeito desta alegada teia de crimes de corrupção, participação económica em negócio, tráfico de influência e eventual financiamento político, que envolvem ainda outras personalidades do PS e do PSD. No centro da operação estão adjudicações superiores a um milhão de euros de juntas de freguesia de Lisboa a militantes destes dois partidos.

Das golas antifumo aos clubes de futebol

O processo sobre alegada corrupção no negócio das golas antifumo tem 18 arguidos, entre os quais o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, e o presidente da Proteção Civil Proteção Civil, Mourato Nunes. As cerca de 70 mil golas antifumo faziam parte do ‘kit’ distribuído à população no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas seguras”, que custou cerca de 125 mil euros.

O antigo presidente do BPP, João Rendeiro, foi condenado em julho a cinco anos e oito meses de prisão. O TRL aceitou parcialmente o recurso do Ministério Público, que não ficou satisfeito com a pena de cinco anos de prisão determinada em outubro de 2018, tendo aumentado a condenação em oito meses pelos crimes de falsidade informática e falsificação de documentos, em coautoria, atos que lesaram o BPP. Este processo estava relacionado com a adulteração da contabilidade do BPP, envolvendo uma verba a rondar os 40 milhões de euros.

Um mês antes, em junho, o MP deduziu acusação contra 34 arguidos suspeitos de branqueamento de capitais num total de 2,8 milhões de euros, num processo relacionado com alegada fraude do empresário Carlos Inácio Pinto. No processo, estão 34 arguidos, dos quais dez são empresas, que terão entrado no esquema para ajudar o empresário de 60 anos a alegadamente encobrir a origem do dinheiro, que estaria associado a fraude fiscal praticada por Carlos Inácio Pinto, ficando com uma parte dessa suposta lavagem de dinheiro.

Também em 2020, o MP deduziu acusação contra nove arguidos que são suspeitos da prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio. Envolvidos estão os municípios de Trancoso, Alcobaça, Sabugal e Gouveia, e uma pessoa coletiva dedicada à construção civil. Os factos remontam ao período compreendido entre 2007 e 2011 e ocorreram no contexto de parcerias público-privadas institucionais.

No mundo do futebol, o ano de 2020 também foi bastante agitado. A Polícia Judiciária (PJ) suspeita que o Sport Lisboa e Benfica (SLB) tenha subornado atletas de outros clubes para perderem nos confrontos com os encarnados na época 2015/2016. Entre os jogos que estão a ser alvo de investigação está a última disputa entre Benfica e Sporting — então liderado por Jorge Jesus — que foi perdido pelos verdes e brancos.

Também as instalações da Sporting SAD foram alvo de buscas por parte da PJ. Em causa estão suspeitas de branqueamento de capitais na sociedade na altura em que a Holdimo, maior acionistas depois do clube, entrou no capital social do Sporting.

Em março, foram anunciados 47 arguidos no âmbito da operação “Fora de Jogo”, que ditou buscas às SAD do Benfica, Porto e Sporting. Entre eles estão jogadores de futebol, agentes ou intermediários, advogados e dirigentes desportivos. Em causa estão suspeitas da prática de factos suscetíveis de integrarem crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, crimes cometidos em negócios do futebol profissional, efetuados a partir do ano de 2015.