Mês: Janeiro 2021

Esta quarta-feira o Ministério das Finanças divulgou a execução orçamental de 2020 e anunciou que o défice de 2020 ficará abaixo do previsto: em vez dos 7,3% do PIB, ficará “mais próximo” dos 6,3% previstos no Orçamento Suplementar. À esquerda, a notícia não caiu bem, primeiro com as críticas do Bloco e agora do PCP. Ao ECO, Duarte Alves, deputado do PCP, diz que este é um “problema sistemático” do Governo PS, mas que se torna “ainda mais grave” dada a situação que a economia portuguesa vive.

“Nada justifica que o Governo não tenha usado plenamente a margem orçamental para dar resposta aos problemas do país”, afirma o deputado comunista, referindo que isso é incompreensível num momento em que “até as imposições” das regras orçamentais europeias foram suspensas. Para Duarte Alves “se a situação económica permitia um maior investimento, o Governo deveria ter optado por esse reforço, em vez de canalizar a margem orçamental para a redução acelerada do défice“.

O PCP votou contra o Orçamento Suplementar, após ter votado a favor do OE 2020, com o argumento de que o reforço orçamental dava mais apoios às grandes empresas do que às micro, pequenas e médias empresas. No geral, os apoios “ficavam muito aquém do necessário”. Meses depois, com o Bloco a votar contra o OE 2021, os comunistas foram essenciais para a viabilização do Orçamento deste ano e Duarte Alves deixa já um aviso: “O PCP intervirá no sentido de escrutinar a execução orçamental para 2021“.

Quanto a 2020, o deputado do PCP recorda que “os dados da execução orçamental revelam um problema sistemático, que é a baixa execução em particular de verbas dedicadas ao investimento público, e que são ainda mais graves quando estamos em face de uma situação que exige um forte investimento público, particularmente no SNS”.

O Ministério das Finanças já veio reconhecer que a despesa pública ficou abaixo do previsto em 2020, mas deu uma justificação: a economia, e principalmente o mercado de trabalho, resistiram melhor do que o esperado. “O Orçamento Suplementar de 2020 considerou os limites máximos de despesa autorizados pela Assembleia da República e que se previa que fossem executados num cenário de pandemia bastante adverso para as contas públicas“, respondeu o gabinete de João Leão, esclarecendo que “com a ligeira recuperação da economia no segundo semestre de 2020 face ao primeiro semestre e com o mercado de trabalho mais resiliente do que o esperado, a despesa acabou por ficar abaixo do inicialmente previsto“.

CIP, Bloco e PCP juntos na crítica ao défice abaixo da “meta”

Não é comum uma associação patronal como a CIP ter posições semelhantes às do PCP e do Bloco, mas neste assunto os três fazem a mesma crítica: se o Governo tinha margem orçamental, os apoios económicos deveriam ter sido mais fortes.

A primeira a reagir foi Mariana Mortágua, no Twitter: “Défice abaixo do previsto não é elogio. É um orçamento suplementar por executar. São apoios que se atrasam ou nem chegam à lei. É investimento por fazer. Não estamos em tempo de brilharetes“, escreveu a deputada bloquista na quarta-feira, criticando a gestão orçamental de João Leão com uma expressão (“brilharete”) que tinha sido utilizada para classificar o excedente orçamental de 2019 alcançado por Mário Centeno, anterior ministro das Finanças.

Esta quinta-feira, no debate sobre a renovação do estado de emergência, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, citando os dados da execução orçamental, acusou o Executivo de ter “todo um Orçamento Suplementar por executar”. “À crise máxima, o Governo apresenta-se poupadinho, faltando ao apoio às famílias e à economia”, disse o bloquista, afirmando que “são apoios que se atrasam ou nem sequer chegam a ser lei mas que fazem falta e é investimento público que não existe”.

Ao final da tarde, a CIP enviava um comunicado para dizer que a “despesa abaixo do previsto mostra que os apoios podiam ter contribuído mais para limitar os efeitos da crise“. Os patrões notaram que o “melhor desempenho” do saldo orçamental “foi também alcançado através da realização de despesa pública abaixo do previsto — e autorizado pela Assembleia da República —, o que, paradoxalmente, acontece num momento de extrema vulnerabilidade e necessidade”. Perante esta crítica, a CIP fez um aviso para o futuro: “Este não é um momento para reduzir a intervenção do Estado, como a execução da despesa sugere estar a acontecer“.