Multa de Bruxelas à Altice destrona a do Facebook na compra do WhatsApp

  • Rita Atalaia
  • 24 Abril 2018

São 125 milhões de euros. É este o valor exigido à operadora francesa por ter comprado a PT Portugal antes da autorização de Bruxelas. É a mais elevada aplicada em processos de consolidação.

A Comissão Europeia multou a Altice em 125 milhões de euros por ter comprado a PT Portugal antes de obter “luz verde”. A multa, que a empresa liderada por Patrick Drahi já afirmou que vai recorrer, é a mais elevada aplicada por Bruxelas em processos de consolidação, ficando mesmo à frente da que foi imposta ao Facebook quando comprou o WhatsApp.

Multas aplicadas em processos de consolidação

Fonte: Direção Geral da Concorrência Europeia | Valores em milhões de euros

Não há nenhuma multa que se compare com a aplicada agora à Altice, isto considerando as coimas impostas por Bruxelas em processos de consolidação. No ranking da Direção Geral da Concorrência Europeia, a multa à empresa franco-israelita passará a ser a mais elevada, batendo aquela que foi aplicada à maior rede social do mundo.

A multa ao Facebook, quando foi multado pelas autoridades europeias por ter prestado “informação incorreta” no processo de compra do WhatsApp, é a única que se aproxima da da Altice. A rede social teve de pagar 110 milhões de euros, no que era, até agora, o recorde entre as coimas aplicadas nos processos de consolidação.

"As empresas que atuam prematuramente e realizam concentrações antes da sua notificação ou autorização prejudicam o sistema de controlo das concentrações.”

Margrethe Vestager

Comissária europeia para a Concorrência

Considerando outras multas aplicadas por Bruxelas, seja por práticas anticoncorrenciais, seja por cartel, a multa aplicada à Altice por ter comprado a PT Portugal antes da “luz verde” de Bruxelas já parece mais pequena.

A multa de 2,1 mil milhões de euros aplicada à Google no ano passado continua a ser a mais elevada de sempre aplicada pela Comissão Europeia. Em causa esteve o abuso de posição dominante ao promover o próprio serviço de comparação de preços em detrimento dos restantes no seu motor de busca.

Logo de seguida, entre as coimas em processos relacionados com práticas restritivas — ou seja, conluio, abuso de posição dominante e de dependência económica –, surge a Intel, com 1,1 mil milhões de euros. Depois há várias empresas multadas por cartel em somas multimilionárias. O cartel dos camiões fez estrondo nas contas de muitas empresas do setor.

Top das coimas mais elevadas relativas a práticas restritivas

Fonte: Direção-Geral da Concorrência Europeia | Valores em milhões de euros

Operações sem “luz verde” prejudicam “controlo das concentração”

Segundo a Comissão Europeia, a Altice tomou decisões relevantes sobre a atividade da PT Portugal mesmo antes de as autoridades autorizarem esta operação de compra, nomeadamente a nível do marketing, obtendo informações comerciais confidenciais sobre a empresa. “Certas disposições do acordo de aquisição resultaram na concessão à Altice do direito legal de exercer uma influência decisiva sobre a PT Portugal, nomeadamente atribuindo à Altice direitos de voto sobre decisões relativas às atividades regulares da PT Portugal”, referem as autoridades.

" A Altice discorda totalmente da decisão da Comissão Europeia (…) Esta decisão terá consequências graves para as empresas europeias. Vai também criar um precedente que terá impacto em futuras fusões e aquisições na Europa e, consequentemente, na economia da região.”

Altice

Além disso, “em certos casos, a Altice exerceu de facto uma influência decisiva sobre aspetos da atividade da PT Portugal, nomeadamente dando instruções à PT Portugal sobre a orientação de uma campanha de marketing e procurando obter e recebendo informações comerciais detalhadas confidenciais sobre a PT Portugal, fora do quadro de qualquer acordo de confidencialidade”.

“As empresas que atuam prematuramente e realizam concentrações antes da sua notificação ou autorização prejudicam o sistema de controlo das concentrações”, afirmou esta terça-feira a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, explicando que a coima de 125 milhões à Altice “reflete a gravidade da infração e pretende dissuadir outras empresas de violarem as regras da UE em matéria de controlo das concentrações”.

Altice “discorda totalmente”. Vai recorrer

Foi em fevereiro de 2015 que a Altice notificou às autoridades europeias a sua intenção de comprar a PT Portugal. A operação foi depois aprovada sob reserva de alienação das empresas detidas pela Altice em Portugal nessa data, a ONI e a Cabovisão.

Depois, em maio de 2017, a Comissão Europeia enviou uma comunicação de objeções à empresa onde ressalvava o facto de a Altice ter realizado a aquisição da PT Portugal antes de obter a autorização das autoridades e, em certos casos, antes mesmo da notificação da concentração. Um processo que culminou agora na aplicação da coima de que a Altice vai recorrer.

“A Altice discorda totalmente da decisão da Comissão Europeia”, disse a empresa num comunicado publicado no site, acrescentando que vai pedir ao Tribunal Geral da UE para anular a decisão ou reduzir significativamente o valor da coima. “Esta decisão terá consequências graves para as empresas europeias. Vai também criar um precedente que terá impacto em futuras fusões e aquisições na Europa e, consequentemente, na economia da região”, salientou a Altice.

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AdC contesta providência cautelar da Vodafone para travar compra da TVI

A Autoridade da Concorrência (AdC) já apresentou contestação formal à providência cautelar da Vodafone que tenta travar a compra da TVI pela Altice.

A Autoridade da Concorrência (AdC) já apresentou contestação formal à providência cautelar interposta pela Vodafone para suspender os efeitos da decisão que o regulador emitir acerca do negócio da compra da TVI pela Altice. A notícia foi avançada pelo Dinheiro Vivo e confirmada pelo ECO junto da AdC e da Vodafone.

A contestação formal foi recebida pela Vodafone esta terça-feira e surge numa altura em que o processo de aquisição da Media Capital, dona da TVI, encontra-se a ser avaliada pelo regulador, que tem o poder de validar ou chumbar o negócio. A Altice, dona da Meo, oferece aos espanhóis da Prisa 440 milhões de euros pelo maior grupo de media português.

O negócio, que pressupõe a integração vertical de um grupo de media por parte de uma empresa de telecomunicações, tem merecido forte contestação dos concorrentes dos dois setores. A Vodafone é uma dessas empresas que se opõe fortemente à compra que a concorrente Altice se propõe a fazer. E, por isso, no passado dia 28 de março, Mário Vaz, presidente executivo da operadora, anunciou no Parlamento que ia recorrer aos tribunais para tentar travar o negócio.

A providência cautelar pretende, nesse sentido, suspender a “eficácia da intervenção da AdC no processo”. Em causa, receios de que a compra desvirtue a concorrência, ou de que a Altice possa vedar o acesso dos concorrentes a conteúdos, algo que o grupo internacional já disse que não vai fazer.

O argumento da Vodafone diz respeito à avaliação que a ERC fez do negócio, antes de o dossiê passar para as mãos da AdC. É entendimento de Mário Vaz que o negócio deveria ter sido chumbado, porque dois em três membros do regulador votaram contra a operação. Já a AdC tem um entendimento diferente. A providência cautelar, que se encontra a ser avaliada na Justiça, não deverá criar entraves ao trabalho do regulador no imediato, mas pode atrapalhar o negócio no futuro. Além disso, também a Nos, de Miguel Almeida, está a ponderar avançar para tribunal no mesmo sentido.

 

De recordar que Margarida Matos Rosa, presidente da AdC, vai ser ouvida no Parlamento esta quarta-feira, ao abrigo de uma audição regimental que vai ser levada a cabo pelos deputados da Comissão do Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).

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Altice aumenta pressão para comprar a TVI. Prazo na Concorrência está suspenso

A Altice podia desistir hoje da compra da Media Capital. Não vai fazê-lo, mas deverá subir a pressão para uma decisão do regulador. O prazo da AdC está suspenso, à espera de respostas da Altice.

A partir desta sexta-feira, a Altice Portugal pode cancelar a oferta de compra da Media Capital, ao abrigo de uma cláusula do acordo assinado em julho de 2017 com a Prisa. A realização do negócio depende da aprovação do regulador da concorrência e o ECO sabe que a dona da Meo não está satisfeita com o tardar da decisão. De qualquer forma, esta data não tem impacto nos prazos que o regulador tem de cumprir. Até porque, atualmente, esse prazo está suspenso, apurou o ECO.

A Autoridade da Concorrência (AdC) tem prazos legais a cumprir. E ganhou mais tempo quando decidiu passar o dossiê para “investigação aprofundada”, como anunciou a entidade em meados de fevereiro. Mas não é possível definir uma data limite, tendo em conta que o prazo final para que o regulador emita um parecer é suspenso sempre que são pedidas informações adicionais a qualquer um dos intervenientes ou interessados. É o que se verifica atualmente: o ECO sabe que a AdC pediu novos elementos à Altice Portugal no início desta semana, que ainda não chegaram ao regulador. E, por isso, o prazo está suspenso.

Questionada sobre o que significa o prazo estipulado no acordo entre a Altice e a Prisa para a realização do negócio, que termina esta sexta-feira, fonte oficial da AdC disse ao ECO: “Esse é um prazo firmado entre as empresas que não vincula a AdC. A AdC está apenas obrigada a cumprir os prazos previstos na Lei da Concorrência e esses têm sido cumpridos. A análise à operação de concentração ainda não está concluída, mas da parte da AdC tem sido um processo muito dinâmico.”

Acontece que também a Altice Portugal tem um calendário interno e não estava à espera que a avaliação da AdC viesse a estender-se para lá de 13 de abril — como, aliás, ficou claro na carta enviada ao regulador pela Uría Menéndez, a sociedade de advogados que está a assessorar a dona da Meo neste negócio: “É imperativa a emissão de uma decisão por parte da AdC, até 13 de abril de 2018, sob pena de a realização do negócio ser injustificadamente impedida”, lia-se na missiva, como noticiou o Expresso no início de março.

Por agora, fonte próxima da empresa garantiu ao ECO que o interesse na Media Capital mantém-se, pelo que não é provável que a Altice denuncie o acordo nos próximos dias. Ainda assim, a Altice não quer esperar muito mais tempo. E, ao que o ECO apurou, o novo prazo interno para que o negócio avance ou morra terminará daqui a um mês. Mas também não é o caso de que a data desta sexta-feira, 13 de abril, não mude nada neste dossiê: a Altice deverá emitir um comunicado em breve a explicar oficialmente a sua posição em relação ao negócio da compra do maior grupo de media em Portugal.

O ECO contactou a Altice Portugal, que não quis fazer comentários sobre este assunto.

Compromissos podem acelerar o processo

O dossiê da compra Media Capital deverá conhecer um desfecho (imprevisível) em breve e não é provável que se estenda por muito mais tempo. Mas o ECO também sabe que há uma coisa que poderia acelerar a emissão de um parecer por parte do regulador da concorrência: a aceitação de compromissos por parte da Altice Portugal.

Ao que o ECO apurou, o regulador tem margem para que a Altice Portugal assuma compromissos e preste garantias como forma de afastar alguns dos receios já identificados pela AdC. O entendimento do regulador é o de que a dona da Meo ainda não formalizou esses mesmos compromissos.

Quando anunciou a passagem da compra da dona da TVI para “investigação aprofundada”, a autoridade liderada por Margarida Matos Rosa reconheceu a existência de “fortes indícios de que a aquisição do grupo Media Capital pela Altice poderá resultar em entraves significativos à concorrência efetiva em diversos mercados”. A entidade escreveu ainda que a transação “poderá resultar em impactos, potencialmente negativos, no desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio que envolvam, designadamente, a transmissão e o acesso a conteúdos audiovisuais através da internet”. A formalização de compromissos que respondessem a estes receios, por parte da Altice, poderia acelerar o processo de decisão da AdC, sabe o ECO.

A aprovação do negócio com esses compromissos — os chamados “remédios” –, é um desfecho que não é bem visto pelas operadoras concorrentes. Esta semana, no Parlamento, Miguel Almeida, presidente executivo da Nos NOS 0,81% , disse que esse seria “um ato de hipocrisia, porque não é possível definir remédios que sejam eficazes e respondam aos riscos que a própria AdC identificou”. Mário Vaz, líder da Vodafone, também já tinha defendido que não existem compromissos capazes de viabilizar a operação sem riscos para os setores das telecomunicações e media.

Vodafone e Nos tentam travar o negócio

Posto isto, também importa não esquecer que está a ser avaliada na Justiça uma providência cautelar, interposta pela Vodafone, para suspender o efeito da decisão da AdC no âmbito do processo da compra da Media Capital pela dona da Meo. A providência cautelar deverá merecer contestação do regulador e ainda não é certo que vá surtir algum tipo de efeito. Mas pode atrapalhar a compra.

De igual forma, está em cima da mesa a Nos avançar também para os tribunais no sentido de tentar travar a aquisição da dona da TVI pela Altice. E, se mesmo assim o negócio avançar, não está afastada a hipótese de a Nos avançar para a compra de um grupo concorrente da Media Capital: a Impresa. Em linhas gerais, foi isso que afirmou o presidente executivo da Nos no Parlamento esta semana: lembrando sempre a sua convicção de que o negócio não se realize, afirmou que, se a operação fosse aprovada, a Nos teria de “fazer o mesmo com outro operador de televisão privado”.

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Depois da Vodafone, Nos também vai tentar travar compra da TVI em tribunal

Miguel Almeida vai recorrer à Justiça para tentar travar a compra da Media Capital pela concorrente Altice, tal como a Vodafone. Mas só no "momento certo". Se compra avançar, admite fazer o mesmo.

Miguel Almeida, presidente executivo da Nos NOS 0,81% , considera que a compra da Media Capital pela Altice Portugal foi travada pela ERC por ter existido “maioria de dois terços” na votação. Por isso, vai contestar “em tribunal”, mas só “no momento certo”. As declarações do líder da Nos surgem depois de a Vodafone ter interposto uma providência cautelar para travar a operação, na qual a Nos subscreve “a substância” mas acredita não surgir no “momento certo”. O gestor também não afastou a ideia de que venha a avançar para a compra de um operador de televisão privado caso a operação seja aprovada.

Miguel Almeida esteve esta terça-feira no Parlamento a responder às perguntas dos deputados da comissão de economia, a pedido do BE. Para o gestor, a compra da dona da TVI pela dona da Meo “não pode, sob qualquer circunstância, ser permitida”, pois “acarreta danos significativos para a concorrência”. Danos esses que são “irreversíveis e irreparáveis”, tanto para o setor das telecomunicações como para o setor dos media, defendeu.

A ERC foi chamada no ano passado a deliberar sobre a operação. Mas o facto de estar reduzida a três de cinco membros no conselho regulador ditou que não fosse capaz de reunir consenso para definir um sentido de voto, num parecer que seria vinculativo. Dois dos membros, Arons de Carvalho e Luísa Roseira, votaram para que o negócio não se concretizasse, enquanto Carlos Magno, à altura presidente do regulador dos media, deu um voto favorável à operação.

Esta terça-feira, Miguel Almeida disse que Carlos Magno exerceu um direito que “não existe”, pois “o facto de existir maioria de dois terços” deveria ditar o chumbo automático da compra da Media Capital pela Altice Portugal, garantiu.

O presidente executivo também não deixou de lembrar que era o Parlamento que tinha as “responsabilidades” de nomear um conselho regulador a tempo de quando a entidade foi chamada a deliberar — o mandato dos membros já tinha expirado há vários meses.

“Perante a maior operação da História na comunicação social, o regulador não regula. Não é normal que os serviços técnicos e jurídicos [da ERC] tenham um parecer, que dois dos membros tenham aprovado esse parecer [contra a compra], e que um único cidadão consiga aprovar esta operação”, disse, referindo-se a Carlos Magno, ex-presidente da ERC.

Desta forma, o deferimento tácito da operação, para o gestor, representou a “negação de princípios base da democracia”, pelo que a Nos tem uma interpretação diferente da lei e que ditaria o chumbo da operação nesses termos.

A compra da Media Capital pela Altice encontra-se sob investigação aprofundada da Autoridade da Concorrência (AdC) deste meados de fevereiro. É este regulador que deverá dar luz verde ou chumbar a operação. Também existe a hipótese de a compra avançar mas com “remédios”, isto é, garantias prestadas pelo comprador.

Sobre isso, Miguel Almeida voltou a defender que a aprovação da compra com “remédios” seria “um ato de hipocrisia, porque não é possível definir remédios que sejam eficazes e respondam aos riscos que a própria AdC identificou”.

E se a compra da TVI for aprovada? “Teríamos de fazer o mesmo com outro operador de televisão privado”, diz o líder da Nos

No ano passado, surgiram rumores de que a Nos poderia avançar para a compra do grupo Impresa, que detém a SIC, caso a Altice conseguisse comprar a TVI.

Ora, esta terça-feira, o presidente executivo da Nos não descartou fazer o mesmo que a Altice e avançar também para a compra de um grupo de media, caso a compra da Media Capital seja aprovada. Salientando a sua convicção de que a operação não vai avançar, Miguel Almeida não deixou de colocar em cima da mesa um cenário em que também avança para a compra de um canal privado de televisão.

“Se esta operação fosse aprovada, que não queremos acreditar [que seja], a forma que teríamos [de fazer concorrência] era fazer o mesmo com outro operador de televisão privado. E, obviamente, teria de ser aprovado porque foi aprovada a outra”, disse o gestor, que lidera a segunda maior operadora portuguesa em quota de mercado.

O gestor explicou que a Meo ofereceu-se para pagar quase o dobro do que vale a Media Capital no mercado — propõe pagar 440 milhões de euros, face a um valor da Media Capital que estimou estar entre 220 e 280 milhões de euros. Por isso, na perspetiva de Miguel Almeida, não está aqui em causa a compra de um grupo de grande valor, mas sim de um grupo que poderá valorizar o comprador, ou seja, a Altice. “Estamos a falar de um negócio em crescimento? Não, não estamos. É uma empresa bem gerida. Mas é difícil [perceber] como é que é possível pagar o dobro que a empresa vale”, disse.

Por isso, se a TVI passar a ser da Altice, Miguel Almeida vê um cenário em que o acesso ao canal privado é vedado aos concorrentes. “A partir do momento em que os clientes da Nos, Vodafone e Nowo deixam de ter acesso à TVI, ou mudam para a Meo, ou deixam de ter acesso a conteúdos relevantes”, indicou Miguel Almeida. Desta forma, “o operador que comprasse a [concorrente] SIC, teria acesso aos conteúdos da SIC. Há um risco muito grande de duopólio”, referiu o gestor, garantindo que este “não é um cenário difícil de imaginar se esta operação [da compra da Media Capital] for aprovada”.

Líder da Nos critica “chico-espertice” da Meo

O caso da Fibroglobal, que detém as redes rurais de fibra ótica, também foi puxado para cima da mesa na sessão. A Fibroglobal é uma empresa com alegadas ligações à Altice, da qual a Meo é a única cliente de relevo, mas que foi criada com investimento público. Tem sido acusada de ser um “monopólio” da Meo.

No Parlamento, Miguel Almeida disse não ter dúvidas de que “o problema da Fibroglobal se vai resolver”, mas que, neste momento, a Altice Portugal já soma cinco anos de exploração e uma posição competitiva que é difícil de combater. Nesse mesmo sentido, o gestor da Nos também disse existir um “problema” no que toca às condutas. Garantiu que, quando pede à Meo acesso a condutas, esse acesso é vedado sob o argumento de que “não têm mais espaço”. Para o gestor, é possível contestar junto do regulador — mas, “enquanto o tempo passa, a Altice, se tiver lá rede, vai bater esse mercado”, afirmou.

“São estas pequenas ‘chico-espertices’ que só servem para impedir o acesso dos operadores às infraestruturas”, atirou Miguel Almeida, garantindo que esses problemas poderiam ser mitigados se existirem “reguladores rápidos e assertivos”.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h50)

Evolução do preço das ações da Nos na bolsa de Lisboa

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É cliente da Meo? Fatura em papel vai custar um euro a partir de agora

Se é cliente da Meo, fique a saber que a fatura em suporte papel vai passar a custar um euro. Mas o regulador recomenda isenção de encargos em qualquer fatura. Deco também contesta.

A Meo vai começar a cobrar um euro pelo envio das faturas em papel ao seus clientes já a partir desta semana, mas a medida está a gerar controvérsia. A associação de defesa dos consumidores diz que esta cobrança é “ilegal”. Já o regulador recomendou às operadoras que não cobrem qualquer valor pelas faturas.

Para já, a Meo começará por aplicar esse encargo nas assinaturas de telemóvel já a partir de abril, mas o objetivo será alargar a medida a todos os seus clientes. Os clientes já foram inclusivamente informados da introdução deste novo encargo administrativo que já se encontra em vigor há um ano para quaisquer novas adesões.

Segundo explicou a operadora, a medida vai evitar atrasos e extravios na correspondência via correios e surge numa lógica de digitalização de todos os processos. Quanto ao valor “simbólico” de um euro, vai incentivar os clientes à adesão à fatura eletrónica, diz a Meo.

Contudo, a Deco já denunciou a ilegalidade dessa cobrança junto da Anacom, isto depois de a associação de defesa dos consumidores ter recebido inúmeras queixas e reclamações. A fatura “é um direito do consumidor, não é um serviço a pagar”, esclarece a Deco, defendendo que tal cobrança constitui “uma lesão grave e manifestamente ilegal” dos consumidores clientes da Altice.

A Anacom recomenda aos operadores de telecomunicações que não cobrem qualquer valor pela disponibilização de faturas não detalhadas ou com um mínimo de detalhe aos seus assinantes, seja em papel ou em qualquer outro suporte.

Anacom

Comunicado

Receber faturas gratuitas relativas aos serviços que lhes sejam prestados é um direito dos consumidores e um dever dos prestadores de serviços“, advertiu a associação, lembrando que a Lei dos Serviços Públicos Essenciais “estabelece claramente” que o direito a uma fatura com uma periodicidade mensal e com os serviços prestados e as correspondentes tarifas discriminados.

Em resposta, a Altice disse que a Deco promoveu “um grave equívoco” que penalizou de “forma grave e injustificada” a reputação da Meo. Garante que está a cumprir “escrupulosamente a lei”, argumentando que “em nenhum momento é colocada em causa a disponibilização, sem custos, de faturas” aos clientes.

Do lado do regulador, a Anacom recomendou aos operadores de telecomunicações que “não cobrem qualquer valor pela disponibilização de faturas não detalhadas ou com um mínimo de detalhe aos seus assinantes, seja em papel ou qualquer outro suporte”.

Não é só a Meo que aplica esta cobrança aos clientes que recebem fatura em papel. Também a Nos e a Nowo preveem o mesmo encargo administrativo.

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“Sofia” é mais que uma box. Meo aponta os holofotes aos conteúdos

O conteúdo ganha destaque sobre os programas de televisão na nova box da Meo, batizada de "Sofia". Aparelho é mais caro do que o normal, mas não precisa de fio para ligar à rede.

A nova box “Sofia” foca-se nos conteúdos e programas, em vez de nos canais de televisão.Ana Raquel Moreira

A Meo quis dar um novo significado à expressão inglesa cutting the cord. A operadora da Altice Portugal apresentou uma nova box de televisão que se liga à internet por Wi-Fi, não precisando de um cabo para ser ligada ao router. O novo aparelho pode, assim, ser transportado entre divisões, bastando ligá-lo à televisão e à corrente elétrica. No entanto, entre as novidades está também o facto de o novo interface já não estar focado nos canais de televisão, mas sim nos conteúdos, ao contrário do que tem vindo a ser habitual.

O lançamento deste novo produto foi feito numa conferência de imprensa na semana passada, onde a Altice Portugal também apresentou a última fase de reorganização de marcas da companhia. A nova box da Meo tem também um nome: chama-se “Sofia” e o novo interface de televisão dá primazia aos conteúdos e programas em detrimento dos canais televisivos, algo que é visto como uma tendência no mercado. Porém, esse interface não está reservado à box “Sofia”, pois irá ser expandido a mais clientes Meo de TV por subscrição até ao final deste mês.

Segundo explicou João Epifânio, administrador de vendas no segmento de retalho da Altice Portugal, a box “vai estar disponível nos pacotes mais sofisticados” da Meo, “nomeadamente nos pacotes M4O com ligações de internet fixa a partir de 200 Mbps”, para novos clientes. “No entanto, estará brevemente também disponível para clientes que porventura queiram fazer o upgrade da box que dispõem, dadas as características completamente inovadoras desta que apresentámos”, sublinhou o responsável.

A nova box da Meo, Sofia, terá ainda “um valor de mensalidade” que, como reconheceu o administrador da Altice Portugal, é “um pouco mais elevado” do que o habitual. “Será de 7,50 euros versus cinco euros das boxs” mais convencionais.

Esta é a última aposta da Altice Portugal para cativar clientes para a Meo. A aposta nos conteúdos ao invés dos canais tem vindo a ser uma tendência no mercado. E players como a Netflix, considerados serviços over-the-top por estarem assentes nas redes das operadoras e não terem infraestrutura própria, estão a atrair cada vez mais popularidade, colocando uma pressão adicional sobre as empresas prestadoras de serviços na área das telecomunicações.

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Fibroglobal vendida por 200 mil a aliado da Altice. Negócio vale milhões

  • ECO
  • 30 Março 2018

A Fibroglobal lucrou 1,2 milhões de euros em 2016, ano em que a Visabeira vendeu a empresa a um empresário português - que tem a Altice como sócia num outro negócio - por 200 mil euros.

A Fibroglobal, que está no centro da última polémica entre as operadoras Nos e Altice, foi vendida pela Visabeira por 200 mil euros à sociedade luxemburguesa JMA, do empresário português José Manuel Monteiro e que tem ligações ao grupo francês.

Segundo o Expresso (acesso pago), a empresa foi vendida no verão de 2016, ano em que registou um lucro de 1,2 milhões de euros. Por que razão a Visabeira vendeu por um preço claramente abaixo dos lucros que vinha registando — em 2014, por exemplo, lucrou 1,1 milhões — e quando poucos anos antes havia assinado um acordo com o Estado para um investimento de 46,8 milhões?

A Visabeira não confirma o preço “por uma questão de cortesia com o comprador”. Fonte oficial explicou ao semanário o racional da venda: “Após termos sido um dos construtores das redes rurais de nova geração com a Fibroglobal, optámos por vender essa operação porque acreditamos que era chegado o momento de concentrar a Visabeira noutras atividades. Acresce que este momento coincidiu com a entrada da Altice na Meo, não havendo ainda à época a relação de confiança que se veio a estabelecer”.

Em relação aos factos, a JMO adquiriu 95% da Fibroglobal no dia 8 de julho de 2016. O Expresso conta que se trata de empresa sem funcionários com sede no Luxemburgo, criada quatro meses antes de o negócio se concretizar. É controlada pelo empresário José Manuel Monteiro, um empresário que vive no Luxemburgo e que é sócio de uma outra empresa onde a Altice também é acionista.

Por que é que isto é importante? A Fibroglobal tem estado no epicentro da última polémica que estalou entre Nos e Altice — mais uma de várias, incluindo a compra da Media Capital pelo grupo francês.

Na semana passada, Miguel Almeida acusou a Fibroglobal se “fraude” por ter sido “paga com dinheiros públicos” e estar a “ser usada de forma privada. Mais: esta empresa — que construiu a rede rural de fibra ótica nos Açores e na zona centro do país, onde ainda há ligações por restabelecer após os incêndios do ano passado — causa graves problemas de concorrência porque permite à Altice praticar preços grossistas e impedir que outros operadores rentabilizem eventuais investimentos naquelas zonas, acusou o CEO da Nos, que apontou o dedo também aos reguladores e aos governos, que têm pactuado com “silêncio e inação”.

Em resposta, a Altice recusou-se a comentar o “ataque grave e gratuito feito ao Governo português e ao próprio regulador”.

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Depois dos incêndios, substituição das linhas tirou rede à Vodafone

A Vodafone ainda tem clientes sem comunicações desde os incêndios porque as redes de cobre terão sido substituídas, pela concorrente Altice Portugal, por uma rede de fibra ótica a que não tem acesso.

Mário Vaz, presidente executivo da Vodafone Portugal.Paula Nunes/ECO

A Vodafone Portugal diz que ainda tem 17 clientes à espera da reposição das comunicações interrompidas por causa dos incêndios, devido à substituição de linhas de cobre nas regiões por uma nova rede de fibra ótica a que não tem acesso. Em causa estará a substituição de linhas de cobre por redes de fibra ótica por parte da concorrente Altice Portugal, em nome próprio ou como fornecedora de serviços da Fibroglobal, a polémica empresa que recebeu investimento de dinheiros públicos e da qual a Meo é a única cliente.

Segundo explicou esta quarta-feira o presidente executivo da Vodafone, Mário Vaz, o serviço destes 17 clientes “estava dependente da rede de cobre”. “Essa rede de cobre ardeu e foi substituída por outro tipo de tecnologia”, isto é, por uma rede diferente que não pode ser usada pela Vodafone para prestar o mesmo serviço. No Parlamento, durante uma audição na comissão de economia, o gestor mostrou-se mesmo “agradecido pela forma estoica como esses clientes tem aguardado a reposição do serviço”.

À margem da audição, questionado sobre se a rede em causa pertence à Altice Portugal ou à Fibroglobal, o líder da Vodafone disse: “Eu não faço ideia se a PT que está a repor é a PT PT, se é a PT que é, por sua vez, a entidade que fornece também a rede de comunicações da Fibroglobal”. No entanto, reconheceu que “há coincidência entre concelhos ardidos, cobre que desapareceu nesses concelhos e que são concelhos em que a fibra é das redes rurais da Fibroglobal”.

“No cobre, o cliente tinha alternativa”

Alexandre Fonseca, presidente executivo da Altice Portugal, tem dito em várias intervenções que uma das decisões tomadas pela dona da Meo na sequência dos incêndios foi a de substituir linhas de cobre ardidas por redes de nova geração, com a fibra ótica.

Ora, sobre isso, Mário Vaz, em resposta ao ECO, afirmou: “Para se acabar com o cobre é preciso um pré-aviso e o pré-aviso não é tão pequeno quanto isso: são cinco anos, para terminar com cobre e pôr fibra”. Além disso, para o gestor, a questão é também de concorrência: “No cobre, o cliente tinha alternativa, tinha opção de escolha de operadores e na fibra não tem. Só tem aquele [a Meo]. Isso é que não pode ser ser. E o cliente que queria outro operador está desde outubro à espera.”

Também este sábado, numa entrevista publicada no Expresso, Miguel Almeida, presidente executivo da Nos, acusou a Meo de estar a propor aos clientes afetados pelos fogos um novo serviço assente em fibra ótica com “serviços adicionais”. Falando sobre estes clientes, Miguel Almeida disse: “São essencialmente clientes cujos serviços estavam assentes na rede de cobre do incumbente [Meo]. O que o incumbente faz é propor-lhes a migração para serviços de fibra, com serviços adicionais. Não é já só voz fixa, tentam também vender televisão. Podem dar-se ao luxo de o fazer porque não há concorrência”, explicou o gestor.

Ainda nessa entrevista, o líder da Nos disse que “grande parte destes locais” afetados pelos fogos “é servida pela rede da Fibroglobal, que foi paga com dinheiros públicos e está a ser usada de forma privada, o que constitui uma fraude”. De recordar que a Altice Portugal tem sido acusada de ter interesses na Fibroglobal, por esta ser detida alegadamente por uma empresa ligada ao mesmo grupo.

As declarações mereceram resposta da Altice Portugal no fim de semana. Especificamente “sobre a acusação de fraude na atuação de uma participada”, a Altice disse escusar-se “a comentar o tema”.

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Vodafone recorre à Justiça para tentar travar compra da TVI

A operadora liderada por Mário Vaz interpôs uma providência cautelar para tentar travar a compra da Media Capital pela Altice Portugal. Em causa, a falta de sentido de decisão por parte da ERC.

O presidente executivo da Vodafone Portugal, Mário Vaz, foi ouvido esta quarta-feira no Parlamento, a pedido do Bloco de Esquerda.Paula Nunes/ECO

A Vodafone Portugal interpôs uma providência cautelar para tentar travar a compra da dona da TVI pela concorrente da Altice Portugal, anunciou o presidente executivo da operadora, Mário Vaz, numa audição no Parlamento. A empresa argumenta com a falta de sentido de decisão no parecer da ERC: o regulador dos media, na altura encabeçado por Carlos Magno e já em fim de mandato, não se pôde pronunciar vinculativamente acerca do negócio por falta de dois dos cinco membros do conselho regulador e porque os três membros, na altura, não conseguiram chegar a um consenso.

Segundo Mário Vaz, a providência cautelar é um “pedido de suspensão da eficácia da intervenção da AdC no processo” — isto, numa altura em que é o regulador da concorrência que tem o dossiê em mãos e deverá, em breve, anunciar uma decisão final: aprovar ou chumbar a compra. O líder da Vodafone confessou ainda “estranheza por não haver um debate alargado sobre este tema”.

A compra da Media Capital pela Altice Portugal foi anunciada em meados do ano passado. A dona da Meo propôs-se a comprar a dona da TVI por 440 milhões de euros. O dossiê tem estado nas mãos da Autoridade da Concorrência (AdC), que o passou recentemente para investigação aprofundada.

Ora, quando a AdC o fez, em fevereiro deste ano, argumentou que “existem fortes indícios de que a aquisição do grupo Media Capital pela Altice poderá resultar em entraves significativos à concorrência efetiva em diversos mercados”. Esta quarta-feira, Mário Vaz lembrou que essas preocupações estão em linha com as da Vodafone Portugal e defendeu que não existem remédios (garantias que podem ser dadas pela Altice a pedido do regulador) capazes de mitigar esses problemas.

“A nossa expectativa é a de que a AdC venha a ter uma decisão equiparável à da ERC e à da Anacom”, disse o presidente executivo da Vodafone Portugal, reconhecendo, ainda assim, que a AdC não se pode pronunciar sobre um dos temas centrais na ótica de Mário Vaz: a questão do pluralismo dos media. É também nesse sentido que surge a providência cautelar interposta para travar os efeitos de qualquer que seja a decisão da AdC sem que haja parecer da ERC, hoje sob nova liderança.

Importa recordar que, quando a ERC foi chamada a pronunciar-se sobre o negócio, o conselho regulador estava reduzido a três de cinco unidades. Carlos Magno votou no sentido de viabilizar a compra, enquanto Arons de Carvalho e Luísa Roseira votaram no sentido de a chumbar. A falta de unanimidade (era exigido o voto de três membros para efetivar a decisão) levou à incapacidade de a ERC se pronunciar. Por isso, emitiu um parecer com alertas para os potenciais riscos do negócio, mas sem sentido de decisão.

O que a Vodafone vem agora argumentar, na prática, é que “a lei não é muito clara” e que não pode ser vista “só uma interpretação literal e só uma alínea”. Na visão da operadora, o que deveria ser feito, à luz da Constituição, seria ter em conta a opinião da “maioria”, levando ao chumbo efetivo do negócio.

“Nada tem que ver com o acionista”

O presidente executivo da Vodafone Portugal garantiu também que a oposição à compra da TVI “nada tem que ver com o acionista” que se propõe à compra, mas sim com a natureza do próprio negócio. “Os conteúdos da Media Capital são os conteúdos líderes em Portugal. Se algum operador compra estes conteúdos por este valor [440 milhões de euros], tem de os rentabilizar. Tem de evitar que os concorrentes acedam aos conteúdos, todos ou parcialmente”, explicou Mário Vaz. O preço corresponde a um “múltiplo de 11 vezes o valor de EBITDA [lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações]” da Media Capital.

Acabou por exemplificar com as novelas produzidas pela Plural, detida pela Media Capital. Na perspetiva de Mário Vaz, a Altice Portugal poderá fazer com que os “episódios passem primeiro” na sua plataforma e só depois nas plataformas concorrentes, o que cria uma “distorção” na concorrência. “Não pode ser um conteúdo a determinar a escolha de um operador de comunicações”, rematou.

Mário Vaz lembrou que, apesar de tudo, é “parte interessada” no negócio. “Naturalmente somos parte interessada e fomos convidados a dar o nosso ponto de vista. Temos contribuído com muita informação e enviado análises económicas que reforçam o nosso ponto de vista”, indicou.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h30 com mais informações)

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Altice diz que Deco promoveu “um grave equívoco” em relação à cobrança de faturas

  • Lusa
  • 27 Março 2018

Dona da Meo diz que a associação de defesa do consumidor promoveu um "grande equívoco, faltando à verdade" sobre a questão da cobrança de fatura em papel, penalizando a sua reputação.

A Altice Portugal considera que a Deco promoveu “um grave equívoco, faltando à verdade” sobre a questão da cobrança de faturas em papel, penalizando de “forma grave e injustificada” a reputação da dona da Meo.

A quatro dias de a Meo/Altice começar a cobrar o envio de faturas em papel, a Deco denunciou esta terça-feira a ilegalidade desta cobrança, que está a gerar “inúmeras reclamações” de consumidores e já foi comunicada ao regulador, Anacom.

Em comunicado, a operadora refere que, “face à posição hoje tornada pública pela Deco, de acordo com a qual a cobrança pelo envio de faturas em papel é ilegal, a Altice Portugal afirma que esta entidade, da qual é esperada imparcialidade e neutralidade, na defesa de todos os interesses dos consumidores na sua relação comercial com as marcas, promoveu hoje um grave equívoco, faltando à verdade, e assim penalizou de forma grave e injustificada a reputação da Altice Portugal, que cumpre, nesta e em todas as suas atividades, escrupulosamente a lei“.

Ditando a lei que todos os clientes têm direito a fatura, a Altice Portugal cumpre de forma rigorosa o prescrito legalmente”, prossegue a dona da operadora Meo num comunicado enviado às redações.

Como forma de alinhar a sua conduta com as melhores práticas a nível internacional e nacional, a Altice Portugal tem vindo a incentivar os seus clientes a aderirem à fatura eletrónica, processo que tem também ele ocorrido em estrita observância do disposto na lei e no próprio contrato celebrado, não sendo em nenhum momento colocada em causa a disponibilização, sem custos, de faturas aos mesmos“, acrescenta.

“Este incentivo materializa-se numa medida que permite ir ao encontro da sustentabilidade, garantindo a comodidade, facilidade e rapidez na consulta e gestão das faturas em suporte digital e combatendo os efeitos indesejáveis dos atrasos e extravios da correspondência, nomeadamente a interrupção na prestação dos serviços em virtude do atraso no pagamento das mesmas. Parte substantiva da adesão à fatura eletrónica tem ocorrido no âmbito de promoções específicas que incluem descontos adicionais“, argumenta a Altice.

A Altice Portugal “desafia a Deco a considerar uma notícia publicada por um jornal diário, de âmbito nacional, do passado dia 17 de março, no âmbito da qual é com os critérios jornalísticos mais sérios feita uma análise ao setor que enquadra as medidas de outros operadores e evidencia que a medida da Altice Portugal não é a única no mercado”.

"Face à posição hoje tornada pública pela Deco, de acordo com a qual a cobrança pelo envio de faturas em papel é ilegal, a Altice Portugal afirma que esta entidade, da qual é esperada imparcialidade e neutralidade, na defesa de todos os interesses dos consumidores na sua relação comercial com as marcas, promoveu hoje um grave equívoco, faltando à verdade, e assim penalizou de forma grave e injustificada a reputação da Altice Portugal, que cumpre, nesta e em todas as suas atividades, escrupulosamente a lei.”

Altice

Comunicado

Ora esta notícia “não foi pela Deco desmentida nem alvo de qualquer comentário, pelo que estranhamos esta sua posição”, refere a operadora, salientando que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), “através de uma posição assumida esta tarde, vem confirmar que outros operadores também procedem à cobrança de encargos pelo envio da fatura em suporte papel pelo correio“.

A Anacom recomendou hoje aos operadores de telecomunicações que não cobrem qualquer valor pela disponibilização de faturas não detalhadas ou com pouco detalhe aos seus assinantes em qualquer suporte.

Além disso, prossegue a Altice Portugal, “tendo presente as alterações climáticas dos últimos anos, que constituem uma das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas, os cidadãos e as organizações têm vindo a ganhar uma maior consciencialização sobre o impacto das suas ações no ambiente, procurando tomar medidas que permitam combater tal ameaça”.

A Deco referiu que tem recebido “inúmeras reclamações relativas à intenção da Meo/Altice de passar a cobrar aos seus clientes, a partir já do próximo dia 01 de abril, um euro por cada fatura mensal, caso não passem para a fatura eletrónica”.

A fatura “é um direito do consumidor, não é um serviço a pagar”, esclarece a Deco, numa nota, defendendo que tal cobrança constitui “uma lesão grave e manifestamente ilegal” dos consumidores clientes da Altice.

(Notícia atualizada às 21h23)

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Pingue-pongue de reações: Nos responde à Altice e rejeita que tenha acusado o Governo de fraude

A Nos respondeu à Altice e diz que não acusou o Governo de fraude nem a Anacom. Posto isto, "reafirma" que "a Fibroglobal é uma fraude".

É um pingue-pongue de reações. Depois de, na tarde deste sábado, a Altice Portugal ter reagido à entrevista do presidente executivo da Nos publicada no Expresso, a operadora liderada por Miguel Almeida vem agora reagir à reação da concorrente. “Em momento algum a Nos acusou o Governo de fraude, este ou outro, a Anacom, esta administração ou outra, nem mesmo o seu único concorrente que a utiliza”, diz fonte oficial da empresa numa nota enviada às redações ao final da tarde.

“O que a Nos e outros operadores têm vindo a assistir é a uma completa inação sobre este dossiê que prejudica cerca de 250 mil lares portugueses que deveriam ter direito a poder escolher o seu provedor de serviços e não ficar limitados a apenas uma oferta”, refere a mesma fonte.

Posto isto, a NOS não retira, mas vem reforçar ainda mais as acusações de “fraude” no que à Fibroglobal dizem respeito. “A Nos reafirma que a Fibroglobal é uma fraude, pois foi construída com dinheiros públicos para servir todo o mercado, à semelhança das outras redes rurais no Norte e no Sul do País e que são usadas pelos diversos operadores. Mas o caso da Fibroglobal continua por resolver, havendo apenas um operador que a usa”, refere fonte oficial da empresa.

A Fibroglobal é um tema quente no setor das comunicações. Recebeu dinheiros públicos para criar uma rede de fibra ótica que, atualmente, só tem a Meo como cliente — as restantes operadoras queixam-se de que não é rentável e têm vindo a acusar a Altice Portugal de alegados interesses nessa empresa. O caso está a ser investigado pela Anacom e pela Autoridade da Concorrência.

A Nos reafirma que a Fibroglobal é uma fraude.

Nos

Fonte oficial

A resposta da Nos surge depois de a Altice ter respondido à entrevista que Miguel Almeida deu ao Expresso este sábado. Nela, o líder da Nos refere “grande parte” dos locais afetados pelos incêndios “é servida pela rede da Fibroglobal, que foi paga com dinheiros públicos e está a ser usada de forma privada”. E acrescentou que isso “constitui uma fraude”. Depois, indicou: “É uma fraude com a qual sucessivos governos, não apenas o atual, e sucessivas administrações da Anacom, não apenas a atual, têm pactuado com o seu silêncio e inação”.

Uma entrevista que gerou resposta da parte da Altice Portugal: “Sobre a acusação de fraude na atuação de uma participada a Altice escusa-se a comentar o tema, afirmando, contudo, considerar irresponsável e preocupante o ataque grave e gratuito feito ao Governo português e ao próprio regulador.”

(Notícia atualizada às 19h03 com mais informações)

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Altice acusa Nos de “ataque grave e gratuito ao Governo e ao regulador”

A Altice respondeu à entrevista do presidente da Nos publicada este sábado. Acusa a concorrente de querer "fazer prova de vida" e de receber milhões do Estado por um serviço que só tem dois clientes.

Estalou o verniz entre a Altice Portugal e a Nos. Em entrevista ao Expresso, Miguel Almeida, presidente da Nos, acusa a dona da Meo de aproveitar os incêndios para tentar vender “serviços adicionais” aos clientes sem comunicações. Em resposta, fonte oficial da Altice Portugal acusa o líder da Nos de querer apenas “fazer prova de vida”. “Não conhecendo a nossa empresa é natural que o conteúdo tenha pouca consistência”, lê-se numa nota enviada ao ECO.

São três os temas mais quentes que fizeram desencadear uma resposta por parte do grupo liderado por Alexandre Fonseca: a reposição de comunicações interrompidas na sequência dos incêndios, o polémico dossiê da Fibroglobal e a venda da Media Capital. Ainda assim, a Altice garante que “não irá reagir formalmente ao conteúdo da entrevista”.

1. A compra da TVI

Começando pelo negócio de 440 milhões de euros da compra da dona da TVI pela Altice Portugal, anunciado no ano passado e que se encontra a aguardar parecer final do regulador da concorrência, a dona da Meo “saúda” com ironia a posição de Miguel Almeida expressada numa entrevista ao Expresso (acesso pago), publicada este sábado.

“Sobre a Media Capital, a Altice, tal como sempre disse, confia na decisão do regulador e saúda o facto e a NOS ter recuado na sua posição, dizendo que, havendo remédios, até não é contra a operação.É esta a resposta da dona da Meo a Miguel Almeida, que afirmou na entrevista: “Se [a operação] for aprovada, a nossa expectativa (…) é que terá de ser com os remédios adequados para precaver os riscos identificados”. O gestor também disse: “Quero acreditar que a operação não vai acontecer porque é muito negativa para os consumidores, para os cidadãos, e, no limite, para a democracia”.

Fonte da Altice Portugal garante ainda que a Nos também tem interesses no setor dos media: “Parece ter vergonha de assumir que estão na imprensa há muitos anos, com um diário de referência em Portugal [o Público] e que o seu acionista estrangeiro [Isabel dos Santos] tem forte presença e influência nos media portugueses e angolanos.” Por isso, a mesma fonte atira: “Não aborda os temas com que a Nos se debate, como a estrutura acionista, transparecendo claramente não estar à vontade com o que pode suceder no futuro. Quando der uma entrevista sobre a Nos talvez [Miguel Almeida] possa dizer o que pensa”.

[A Nos] parece ter vergonha de assumir que estão na imprensa há muitos anos, com um diário de referência em Portugal e que o seu acionista estrangeiro tem forte presença e influência nos media portugueses e angolanos.

Altice Portugal

Fonte oficial

2. O caso da Fibroglobal

Na entrevista, Miguel Almeida, presidente da Nos, abordou o caso da Fibroglobal, que está a a ser investigado pela Anacom e pela Autoridade da Concorrência (AdC). Em causa está o facto de se tratar de uma empresa que recebeu investimento de dinheiros públicos, mas que só tem a Meo como cliente — as restantes operadoras queixam-se de incapacidade de rentabilizar um eventual investimento, devido aos preços grossistas praticados, e acusam a Altice Portugal de alegados interesses e envolvimento com a Fibroglobal.

Sobre a acusação de fraude na atuação de uma participada, a Altice escusa-se a comentar o tema, afirmando, contudo, considerar irresponsável e preocupante o ataque grave e gratuito feito ao Governo português e ao próprio regulador”. É a resposta à posição de Miguel Almeida, que disse haver “fraude” na Fibroglobal e que o Governo e a Anacom pactuam com ela “com o seu silêncio e a sua inação”.

3. Os incêndios

O terceiro tema é a reposição dos serviços de comunicações danificados nos incêndios. A Nos é prestadora do serviço universal, mas “nenhum” cliente sem comunicações solicitou o serviço à operadora, explicou Miguel Almeida. Este serviço, como anunciou a Anacom recentemente, só tem dois clientes e foi feita uma recomendação ao Governo para que renegoceie o contrato. Na entrevista, aliás, o presidente da Nos criticou “as instituições com responsabilidade” por não terem tido “uma atitude pedagógica” de explicar à população que podem solicitar este serviço à operadora.

Apesar de tudo, agora, a Altice vem apontar diretamente o dedo à Nos também relativamente a este assunto. “Estranha-se que, recebendo do Estado e, portanto, dos contribuintes, quase dez milhões de euros pelo contrato de serviço universal, apenas tenha responsabilidade por dois ou três clientes”, diz fonte da Altice, apontando o dedo à Nos. O serviço universal fixo é suportado pelo Fundo de Compensação do Serviço Universal, financiado pelas operadoras do setor.

Altice Portugal e Nos endurecem assim o discurso num momento crítico para o setor das telecomunicações, com a possibilidade em cima da mesa de a maior operadora em quota de mercado (Meo) vir a controlar o maior grupo de media em quota de mercado (Media Capital).

(Notícia atualizada às 14h46 com mais informações)

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